Declara de utilidade pública o IPIRANGA FUTEBOL CLUBE.
Proíbe produção, estovagem, manipulação e venda de produto que menciona.
Autoriza o Poder Executivo a prestar assistência médica especializada aos alunos da rede Municipal deensino e dá outras providências.
Declara de utilidade pública Associação que menciona.
Garante o acesso de pessoas portadoras de deficiências físicas aos ônus urbanos.
Autoriza o Poder Executivo a constituir uma pista de SKATE e dá outras providências.
Transfere para a rede municipal de educação o ensino fundamental da Fundação de Ensino deContagem-FUNEC, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a reduzir a jornada de trabalho de servidores públicos.
Autoriza o Executivo a instituir séries de 1º grau e dá outras providências.
Declara de utilidade pública Entidade que menciona.
Desafeta de uso público e autoriza a doação de área de terreno que menciona e dá outrasprovidências.
Retifica a Lei nº 1972, de 11 de julho de 1989, e dá outras providências.
Acrescenta parágrafo único ao art. 2º da Lei nº 1626, de 19 de junho de 1984, modificado pela Lei nº1746, de 04 de junho de 1986.