Denomina Escola Municipal, em fase de construção,no Bairro Linda Vista, neste Município.
Dispõe sobre a nomenclatura das vias públicas do povoado do "Solar do Madeira", Município deContagem.
Estabelece novo prazo para os efeitos do artigo 4º, da Lei Municipal nº 1919, de 10 de novembro de1988.
Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção de tributos municipais a contribuintes que menciona edá outras providências.
Denomina estabelecimento escolar em edificação, no Bairro Parque São João.
Altera redação do artigo 1º da Lei Municipal nº 2027, de 27 de dezembro de 1989.
Cria o CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, aprovado na Lei Orgânica Municipal.
Cria e denomina as Escolas Municipais que menciona e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar à dotações orçamentárias doOrçamento-Programa vigente e dá outras providências.
Adota medidas de incentivo à arrecadação do crédito tributário municipal e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a conceder Aposentadoria Especial e dá outras providências.
Declara de utilidade pública Associação que menciona.
Exclui das proibições da Lei nº 1604, de 05 de dezembro de 1983, os imóveis que menciona.
Dispõe sobre a redução de pagamento, pelo estudante, nas promoções de caráter recreativo, cultural eesportivo, mantidas pela Municipalidade e dá outras providências.
Regulamenta o Conselho Municipal de Transportes, criado pela Lei Orgânica Municipal.