Dispõe sobre normas de vigilância e fiscalização sanitária no Município de Contagem.
Altera a Lei nº 2.102, de 15 de julho de 1990, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Carreira da Prefeitura Municipal de Contagem e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar à dotações orçamentárias doOrçamento-Programa vigente e dá outras providências.
Dispõe sobre os tributos cobrados pelo Município de Contagem e contém outras providências
Autoriza alienação de áreas de terreno que menciona e dá outras providências.
Substitui, na composição do Conselho Diretor do CINCO, o membro que menciona e dá outras providências.
Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Contagem e dá outras providências.
Altera a Lei nº 1.871, de 21 de janeiro de 1988, que dispõe sobre os Serviços Funerários e Cemitérios no Município de Contagem
Declara de utilidade pública Associação que menciona, no Município de Contagem
Declara de utilidade pública Entidade que menciona.
Autoriza o Poder Executivo desapropriar área que menciona e dá outras providências.
Autoriza doação de área de terreno que menciona e dá outras providências.
Autoriza doação de terrenos do Município de Contagem à Companhia de Saneamento de Minas Gerais- COPASA/MG e dá outras providências.
Autoriza permuta de área de terreno que menciona e dá outras providências.