Dispõe sobre a Lei Municipal nº 1.506, de 15 de abril de 1982, e contém outras providências.
Declara de utilidade pública a Associação que menciona.
Denomina via pública que menciona, no Município de Contagem.
Declara de utilidade pública Entidade que menciona, no Município de Contagem.
Declara de utilidade pública a entidade que menciona e dá outras providências.
Altera denominação, cria o Instituto de Educação e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar a dotações orçamentárias doOrçamento Programa vigente e dá outras providências.
Dispõe sobre a doação de área de terreno à Associação Josias Vieira dos Bairros das Oliveiras eJardim Eldorado, com sede neste Município.
Dispõe sobre a remissão de débitos tributários inscritos em Dívida Ativa e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a contratar com a Companhia Energética de Minas Gerais CEMIG, ofornecimento de energia elétrica.
Altera o Código Tributário do Município de Contagem, no que se refere à Taxa de Iluminação Pública edá outras providências.
Dispõe sobre a anistia de multa, juros moratórios e correção monetária no recolhimento do créditotributário que menciona e dá outras providências.
Altera o Código Tributário do Município de Contagem e dá outras providências.
Dispõe sobre o Piso Salarial profissional do Magistério Público de Contagem e dá outras providências.