Dispõe sobre a desafetação de bem público que menciona e dá outras providências.

Institui o Dia Municipal de Combate à Violência contra a Mulher.

Desafeta do domínio público e autoriza o Município de Contagem a alienar por meio de doação os imóveis que menciona, com dispensa de licitação, ao Estado de Minas Gerais, para regularização fundiária do Residencial "Parque Arrudas" e dá outras providências.

Institui o Diploma do Mérito Funcional.

Cria o Parque Natural Municipal Nascentes do Sarandi e dá outras providências.

Altera a Lei Complementar nº 203, de 04 de abril de 2016, que "Reorganiza as gratificações que menciona, instituídas na Administração Direta e Indireta do Município de Contagem, excetuando as gratificações específicas da área técnica de saúde, e dá outras providências".

Altera a Lei nº 1.611, de 30 de dezembro de 1983, que institui o Código Tributário do Município de Contagem.

Dispõe sobre o encerramento do Exercício Financeiro de 2018 nos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal.

Dispõe sobre a criação do Grupo Institucional do Poder Público - GIPP.

Autoriza a delegação, por meio de Parceria Público-Privada, na modalidade de Concessão Administrativa, de obras e serviços não pedagógicos relacionados à Rede Municipal de Educação; autoriza a criação de mecanismos de garantia para a referida parceria e a inclusão da concessão no Plano Plurianual do Município de Contagem (PPA).

Altera a Lei nº 4.942, de 16 de julho de 2018, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2019 e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal (CAIXA), a oferecer garantias e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A. e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito externo junto à Corporação Andina de Fomento (CAF), com a garantia da União, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal (CAIXA), no âmbito do Programa Avançar Cidades - Saneamento, a oferecer garantias e dá outras providências.