Aprova Remembramento e Desdobro de terrenos que menciona e dá outras providências.

Altera o Decreto nº 424, de 24 de novembro de 2014, que dispõe sobre o pagamento de despesas por meio de adiantamento e ressarcimento e dá outras providências.

Altera o Decreto nº 424, de 24 de novembro de 2014, que dispõe sobre o pagamento de despesas por meio de adiantamento e ressarcimento e dá outras providências.

Declara de utilidade pública áreas de terrenos que menciona e dá outras providências.

Dispõe sobre a composição da Comissão de Parcelamento, Ocupação e Uso do Solo - CPOUS e dá outras providências

Abre crédito adicional suplementar e anula dotações.

Abre crédito adicional suplementar e anula dotações.

Institui o Procedimento Apuratório que antecede a instauração de Sindicância ou Processo Administrativo Disciplinar.

Altera a Tabela do Decreto nº 009, de 13 de janeiro de 2017, que dispõe sobre feriados e pontos facultativos no ano de 2017, para cumprimento pelos órgãos e entidades da Administração Pública municipal direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo.

Dispõe sobre a composição da Junta de Recursos Fiscais, órgão julgador de segunda instância administrativa.

Aprova projeto de remembramento.

Aprova Regularização Fundiária de Interesse Social

Aprova Regularização Fundiária de Interesse Social.

Abre crédito adicional suplementar e anula dotações.

Abre crédito adicional suplementar e anula dotações.