Dispõe sobre a concessão de Progressão Funcional por nova Titulação e Qualificação, concedida a todos os servidores públicos do Poder Executivo de Contagem, independente do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos a que pertence.

Regulamenta a participação do Município de Contagem nas compras estaduais processadas por meio do Sistema de Registro de Preços, no âmbito da Estratégia da Regionalização da Assistência Farmacêutica (ERAF).

Dispõe sobre a implantação de plataforma eletrônica de prestação de contas, pelas Organizações Sociais que celebram contrato de gestão na área da saúde com o Município de Contagem.

Institui o Dia Municipal de Enfretamento ao Feminicídio.

Estabelece as normas e diretrizes para elaboração, alteração e encaminhamento de minutas dos atos normativos do Chefe do Poder Executivo Municipal.

Altera o Decreto s/nº, de 19 de abril de 1988.

Abre crédito adicional suplementar.

Abre crédito adicional suplementar e anula dotações.

Abre crédito adicional suplementar e anula dotações.

Altera a Lei nº 4.946, de 16 de julho de 2018, que dispõe sobre a estrutura e a competência dos Conselhos de Direito vinculados à Secretaria Municipal de Educação de Município de Contagem, e dá outras providências.

Altera o Decreto nº 5.516, de 02 de julho de 1992.

Dispõe sobre a prorrogação de mandato dos membros do Conselho Municipal de Meio Ambiente de Contagem.

Abre crédito adicional suplementar.

Institui a Câmara de Coordenação Orçamentária e Administração Financeira (CCOAF).

Altera o Decreto nº 707, de 18 de outubro de 2018, que dispõe sobre a composição do Conselho Municipal da Mulher de Contagem.