Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Transportes para o período 2017/2018.

Regulamenta o Procedimento de Manifestação de Interesse - PMI e a Manifestação de Interesse da Iniciativa Privada - MIP, no âmbito da Administração Pública Municipal, e dá outras providências.

Fixa o valor do benefício financeiro decorrente do Programa Bolsa Moradia.

Declara de utilidade pública a área de terreno que menciona e dá outras providências.

Cria a Semana de Educação para o Trânsito nas escolas da Rede Municipal de Contagem.

Abre crédito adicional suplementar e anula dotações.

Concede reajuste nos vencimentos dos servidores efetivos, integrantes do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Contagem, e dá outras providências.

Abre crédito adicional suplementar e anula dotações.

Abre crédito adicional suplementar e anula dotações.

Institui o programa de regularização fiscal - REFIS - no Município de Contagem e dá outras providências.

Dispõe sobre delegação de competência para a prática dos atos que menciona e dá outras providências.

Declara de utilidade pública o "Conjunto Água Branca Futebol Clube", com sede neste Município.

Regulamenta o Fundo Especial de Créditos Inadimplidos, inscritos ou não em Dívida Ativa (FECON), instituído pela Lei Complementar nº 221, de 18 de julho de 2017, e dá outras providências.

Institui meia-entrada para os professores da rede pública e privada do município em estabelecimentos circenses, teatrais, cinematográficos, artísticos, ou quaisquer outros que proporcionem lazer e entretenimento, públicos ou privados.