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Alvará de Localização e Funcionamento - Inicial

Licença para instalação e funcionamento dos usos não residenciais no território do Município de Contagem, constantes da Lei Complementar 082, de 11 de janeiro de 2010 - Lei de Parcelamento, Ocupação e Uso do Solo - LPOUS.

Orientações sobre a aplicação das normas e documentação necessária à abertura e tramitação dos processos de que trata esse serviço.

 

 

Público Alvo

Empreendedor que pretende instalar e funcionar usos não residenciais no Município de Contagem.

 

 

Benefício

Atendimento às normas da Lei Complementar n° 082, de 11 de janeiro de 2010, relativas ao Uso do Solo do Município de Contagem.

 

 

Critérios para acesso

Para obtenção do novo alvará de localização e funcionamento o contribuinte deverá encaminhar, inicialmente, solicitação de consulta prévia. Veja instruções na guia de serviços correspondente.

O novo alvará deverá ser solicitado após a finalização do processo de consulta prévia.

 

 

Documentação Necessária

Documentação conforme Decreto 1343/2010 e seu Anexo

Clique aqui para preencher e imprimir o Formulário BAE (Boletim de Atividade Econômica) no formato pdf editável

 

 

Taxa

Emissão de Guia "On-line" (Clique aqui)

(No tipo, selecione "Alvará - Licenciamento de Atividades", depois, em serviço selecione "Alvará de Localização e Funcionamento - Formal - Inicial / Renovação / Alteração")

Obs.: Se não for possível a emissão On-line, o requerente deverá se deslocar até o local de solicitação.

 

Para realizar o cálculo do preço público:

Clique no link: Baixe aqui a Tabela de Preço Público

 

 

Onde solicita o serviço

Central de Atendimento (CAP)

Av. João César de Oliveira, nº 1410, Térreo - Eldorado.

Horário de Atendimento: 8:30 às 16:30 hs

Informações ou dúvidas sobre a solicitação ligue: 3352-1557

 

 

Onde é executado

Minas Fácil  - Gerência de Licenciamento (GELIC ) - Diretoria de Atividades Urbanas (DIAURB)

Av. José Faria da Rocha 2909, Bairro Eldorado

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO

Informações ou dúvidas ligue: 3912 - 3829

 

 

Tempo para execução

Solicitação: 20 minutos

Validade: indeterminado ou temporário por 1 ano conforme situação

Tramitação: 15 dias