Prefeitura Municipal de Contagem
Consulta de Viabilidade

Consulta à legislação vigente para instalação de uma determinada atividade econômica em área urbana  do Município;

É o primeiro passo para obter o Alvará de Localização e Funcionamento.

 

 

Público Alvo

Empreendedores.

 

 

Benefício

Permitir instalação do empreendimento de acordo com a lei do município.

 

 

Como Solicitar

 

1 . Para obtenção de

- ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO INICIAL

- RENOVAÇÃO DE ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO

- 2ª VIA DE ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO

- ALTERAÇÃO DE ÁREA

- ALTERAÇÃO DE ATIVIDADE

- ALTERAÇÃO DE ENDEREÇO

- ALTERAÇÃO DE RAZÃO SOCIAL,

 

É necessário fazer primeiramente a CONSULTA DE VIABILIDADE.

(Clique aqui para acessar a Consulta de Viabilidade  no Site da JUCEMG)

 

 

2. Para a obtenção de

- ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO - MEI (Microempreendedor Individual);

- ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO - ATIVIDADE EM ÁREA RURAL;

- ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO - AUTÔNOMO;

- ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO -   EMPRESAS REGISTRADAS EM CARTÓRIO DE REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS;

 

é necessário fazer primeiramente a CONSULTA PRÉVIA

(Clique aqui para acessar o serviço de Consulta Prévia)

 

 

3. Para a obtenção de

- REVISÃO DE CONSULTA PRÉVIA

- REVISÃO DE CONSULTA DE VIABILIDADE

 

É necessário fazer  a REVISÃO DA CONSULTA PRÉVIA OU DA CONSULTA DE VIABILIADE.

(Acesse o serviço de Revisão da Consulta Prévia ou da Consulta de Viabilidade)

 

 

Taxa

 A emissão da CONSULTA DE VIABILIDADE pelo site da Jucemg é GRATUITA.

 

 

Onde é executado

Minas Fácil  - Gerência de Fiscalização de Posturas (GEFISP ) - Diretoria de Atividades Urbanas (DIAURB)

Av. José Faria da Rocha 2909, Bairro Eldorado

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO

Informações ou dúvidas ligue: 3912-1980

 

 

Tempo para execução

Solicitação: 20 minutos;

Validade dos documentos: 30 dias;

Prazo médio de resposta: até 3 dias úteis

Obs: o prazo pode se estender, dependendo da complexidade da atividade.