Há destinação ao uso de imóvel que menciona
Cria o CONSELHO MUNICIPAL DE ENTORPECENTES e dá outras providências.
Autoriza a criação de órgão de Planejamento Familiar, Assistência e Combate ao Câncer, no Municípiode Contagem ,e contêm outras providências.
Dispõe sobre a incorporação de gratificações, aposentadoria especial e dá outras providências.
Dispõe sobre majoração salarial e contém outras providências
Dispõe sobre a isenção do IPTU, anistia de multa, juros moratórios e correção monetária no recolhimento do crédito tributário que menciona e dá outras providências
Autoriza a doação de área de terreno que menciona e dá outras providências.
Dispõe sobre reajustamento de vencimentos e salários dos servidores públicos municipais deContagem e contém outras providências
Cria a Medalha e o Diploma de Mérito Legislativo e dá outras providências
Declara de utilidade pública Associação que menciona
Declara de utilidade pública Obra Social que menciona
Declara de utilidade pública Entidade que menciona.
Declara de utilidade pública Associação que menciona.