Abre crédito adicional suplementar.
Aprova remembramento e desdobro de terrenos que mencionam, no bairro Estância Silveira.
Abre crédito adicional suplementar e anula dotações.
Altera a denominação de área que menciona, no bairro Betânia.
Altera a Lei Complementar nº 326, de 12 de maio de 2022, que concede revisão geral anual aos agentes públicos do Poder Executivo e institui o piso salarial dos servidores públicos ativos e inativos.
Dispõe sobre diretrizes da Política Municipal da Linguagem Cidadã.
Declara de utilidade pública a Associação Lar Amor e Esperança.
Declara de utilidade pública o Centro de Educação Infantil Comunitário Maria Geralda Martucheli.
Declara de utilidade pública o PROSER - Projeto Eva Ramalho.
Declara de utilidade pública a Associação Beneficente e Social Novo Tempo.
Fixa o valor do teto máximo do auxílio financeiro no âmbito do Programa de Reassentamento Monitorado - REMO.
Estabelece as metas tributárias para apuração do Prêmio de Superação de Metas - Presmat - em 2023.