Institui a Semana da Saúde da Mulher Servidora Municipal.

Regulamenta a Lei nº 5.313, de 26 de outubro de 2022, que dispõe sobre normas urbanísticas específicas para o licenciamento e a implantação de estação rádio-base, estação rádio-base móvel e estação rádio-base de pequeno porte no Município, destinadas à operação de serviços de telecomunicações autorizados e homologados pelo órgão federal competente.

Dispõe sobre o marco temporal de transição dos regimes jurídicos de contratações públicas para aplicação da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta e dá outras providências.

Abre crédito adicional suplementar e anula dotações.

Dispõe sobre o Conselho Municipal de Defesa Social - CMDS - e o Fundo Municipal de Defesa Social de Contagem - FMDS CONTAGEM - e dá outras providências.

Abre crédito adicional suplementar.

Altera o Decreto n° 854, de 5 de abril de 2023.

Altera o Decreto nº 757, de 9 de dezembro de 2022, que dispõe sobre a estrutura organizacional do Gabinete da Prefeita, as competências e atribuições de suas unidades, as definições e normas sobre seu quadro de pessoal e cargos.

Dispõe sobre a estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Segurança Alimentar, as competências e atribuições de suas unidades, as definições e normas sobre seu quadro de pessoal e cargos.

Denomina Rua Edalgina Maria de Jesus a atual Rua V, no Bairro Vila Itália.

Dispõe sobre o procedimento auxiliar de Credenciamento, no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, com base no art. 78, inciso I, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

Altera a Lei nº 4.340, de 15 de abril de 2010, que dispõe sobre concessão de diária de viagem a agentes públicos dos órgãos da administração pública direta e indireta.

Delega competência de natureza administrativa e de ordenação de despesa ao Vice-Prefeito.

Abre crédito adicional suplementar e anula dotações.

Abre crédito adicional suplementar.