Cria a ação Nossos Talentos, que prioriza a oferta de oportunidade para a apresentação de grupos, bandas, cantores, instrumentistas e artistas de diversos segmentos culturais da cidade na abertura de eventos artísticos e musicais que contem com financiamento público municipal.

Dispõe sobre a divulgação da identificação do mutismo seletivo por meio de material impresso e digital no Município de Contagem.

Dispõe sobre a divulgação dos números para denúncia de violência doméstica e familiar nas faturas de energia elétrica, água e gás.

Altera o Decreto nº 434, de 20 de março de 2018, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Educação, as competências e atribuições de suas unidades, as definições e normas sobre seu quadro de pessoal e cargos e dá outras providências.

MENSAGEM DE VETO Nº 28, DE 4 DE ABRIL DE 2023

Dispõe sobre a composição do Comitê Municipal de Gestão dos Distritos Industriais de Contagem - COGEDI.

Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

Revoga os decretos que especifica.

Abre crédito adicional suplementar.

Dispõe sobre as regras e diretrizes para a atuação do agente de contratação, da equipe de apoio, da comissão de contratação e dos gestores e fiscais de contratos, no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, com base no § 3º do art. 8º da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

Regulamenta os arts. 82 a 86 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre o procedimento auxiliar do Sistema de Registro de Preços, para a contratação de bens e serviços, inclusive de obras e serviços comuns de engenharia, no âmbito da Administração Municipal Direta e Indireta.

Dispõe sobre instauração de processo administrativo de desapropriação e servidão de área requerida pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA.

Dispõe sobre o marco temporal de transição dos regimes jurídicos de contratações públicas para aplicação da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta.

Abre crédito adicional suplementar.

Abre crédito adicional suplementar e anula dotações.