Altera o Decreto nº 861, de 18 de abril de 2023, que dispõe sobre o marco temporal de transição dos regimes jurídicos de contratações públicas para aplicação da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta.

Altera o Decreto nº 1.073, de 18 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a composição do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural (COMPAC).

Abre crédito adicional suplementar e anula dotações.

Altera a Lei Complementar nº 105, de 20 de janeiro de 2011, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) para os Servidores Públicos do Município de Contagem da Administração Direta que integram os Quadros Setoriais da Administração, da TransCon.

Abre crédito adicional suplementar e anula dotaçõe

Estima as receitas e fixa as despesas do Orçamento Fiscal do Município de Contagem para o exercício de 2024.

Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual do Município de Contagem - PPA 2022-2025, para os exercícios de 2024 a 2025.

Abre crédito adicional suplementar e anula dotações.

Abre crédito adicional suplementar.

Aprova o Plano de Contingência de Proteção e Defesa Civil - Plancon.

Abre crédito adicional suplementar e anula dotações.

Dispõe sobre o desconto para pagamento antecipado em cota única do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, da Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos - TCRS e da Contribuição para o Custeio dos Serviços de Iluminação Pública - CCSIP, fixa os valores relacionados ao lançamento destes tributos, os prazos para pagamento e para os pedidos de revisão do lançamento e de benefícios tributários para o exercício financeiro de 2024.

Institui o Programa de Regularização dos Imóveis Públicos do Município de Contagem.

Abre crédito adicional suplementar.

Abre crédito adicional suplementar e anula dotações.