Institui a Política Municipal de Inclusão Social para as Pessoas com Deficiência.
Declara de utilidade pública a Associação das Pessoas com Deficiência Maurício Peçanha - APDMP.
Denomina UBS Jardim Bandeirantes - Ernestina Soares da Silva a atual UBS Jardim Bandeirantes.
Denomina Rua 61 A, no Bairro Tropical.
Dispõe sobre a cooperação financeira entre o Município de Contagem, a Fundação de Ensino de Contagem e as Caixas Escolares vinculadas às unidades municipais de ensino, e dá outras providências.
Abre crédito adicional suplementar.
Institui o procedimento de prova de vida anual digital de aposentados e pensionistas vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos - RPPS do Município de Contagem - PREVICON.
Dispõe sobre a impossibilidade de realização de eventos de qualquer natureza nas margens do reservatório Vargem das Flores, durante os dias 10 a 13 de fevereiro de 2024.
Abre crédito adicional suplementar e anula dotações.
Delimita as Áreas de Especial Interesse Ambiental - AIAs - que menciona, no bairro Fazenda Bela Vista.
Dispõe sobre a competência para gestão e movimentação dos recursos do Fundo Municipal de Defesa Social de Contagem - FMDS CONTAGEM
