Dispõe sobre a competência para gestão e movimentação dos recursos do Fundo Municipal de Defesa Social de Contagem - FMDS CONTAGEM

Abre crédito adicional suplementar e anula dotações.

Altera Decreto nº 845, de 28 de março de 2023, que dispõe sobre instauração de processo administrativo de desapropriação e servidão de área requerida pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA.

Aprova desdobro de terreno que menciona, no bairro Tropical.

Aprova remembramento e desdobro de terrenos que mencionam, no bairro Cidade Jardim Eldorado.

Abre crédito adicional suplementar.

Abre crédito adicional suplementar.

Abre crédito adicional suplementar e anula dotações.

Define o conceito do "valor do vencimento mínimo do plano de cargos" para fins do disposto na Lei nº 2.160, de 20 de dezembro de 1990 e Lei Complementar nº 215, de 29 de dezembro de 2016.

Altera o Decreto nº 752, de 6 de dezembro de 2022, que dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Turismo de Contagem - CONTURC.

Altera o Decreto nº 745, de 25 de novembro de 2022, que dispõe sobre a composição do Comitê de Acompanhamento do Programa de Implementação de Empreendimentos de Habitação de Interesse Social (EHIS).

Dispõe sobre a desvinculação de receitas correntes do Município de Contagem, Administração Direta e Indireta, a ser aplicado até dezembro de 2032 em conformidade com o disposto no artigo 76-B do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal.

Abre crédito adicional suplementar.

Abre crédito adicional suplementar e anula dotações.

Abre crédito adicional suplementar