Fixa percentual para contratação de pessoal para prestação de serviços de limpeza urbana, no Município.

TABELA DE VALORES DO METRO QUADRADO DO TERRENO, POR BAIRROS, VILAS, LOGRADOUROS, E ÁREA, PARA DETERMINAÇÃO DA BASE DE CALCULO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU), NO EXERCICIO DE 1993, NOS TERMOS DO ARTIGO 63 A 65 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, LEI N° 1.611, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1983.

Autoriza a inclusão de dispositivo no plano plurianual em função de sua previsão na Lei de Diretrizes
Orçamentárias para o ano de 1992.

Estima a receita e fixa a Despesa do Município de Contagem para o exercício de 1992.

Prorroga prazo que menciona a Lei nº 2.034, de 28 de dezembro de 1989 e dá outras providências.

Declara de utilidade pública Entidade que menciona.

Declara de utilidade pública Sociedade que menciona.

Declara de utilidade pública Entidade que menciona.

Denomina área pública que menciona, no Município de Contagem.

Denomina via pública que menciona, no Município de Contagem.

 Autoriza a criação de Unidade de Pré-Escolar com a denominação que menciona.

Autoriza a criação de Unidade de Pré-Escolar com a denominação que menciona.

Autoriza a criação de Unidade de Pré-Escolar com a denominação que menciona.

Denomina Praça a ser construída em local que menciona.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder o Registro Imobiliário do loteamento denominado Vila Santo Antônio, na Região do Bairro Bernado Monteiro, neste Município.