Autorizo o Chefe do Poder Executivo a conceder bolsa de estudo integral aos funcionários públicosmunicipais e dá outras providências
Dispõe sobre majoração de vencimentos e salários e dá outras providências.
Declara de utilidade pública Associação que menciona e dá outras providências.
Declara de utilidade pública associação que menciona e dá outras providências.
Denomina via pública que menciona
Declara de utilidade pública Associação que menciona
Dispõe sobre majoração de vencimentos e salários e dá outras providênciasTexto:
Declara de utilidade pública entidade que menciona e dá outras providências.
Autorizo doação de área de terreno que menciona e dá outras providências
Autoriza doação de área de terreno que menciona e dá outras providências
Cria Escola Municipal e dá denominação
Autorizo o Poder Executivo a doar imóvel que menciona e dá outras providências
Dispõe sobre a obrigatoriedade de exames preventivos contra a Síndrome da Deficiência Imunológica Adquirida - AIDS - e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade do diagnóstico precoce da fenilcetonúria e do hipotireoidismo congênito.