Autoriza ao Poder Executivo a contratar financiamento com a Caixa Econômica Federal, destinado àcanalização do córrego Francisco Firmo de Mattos e dá outras providências.
Autoriza ao Poder Executivo a contratar financiamento com a Caixa Econômica Federal e dá outrasprovidências.
Dispõe sobre a denominação e numeração de ruas e avenidas do Município e dá outras providências.
Altera denominação de vias públicas, no Município de Contagem e dá outras providências.
Autoriza assinatura de convênio destinado à implantação, no Município, de uma Delegacia de PolíciaEspecializada no atendimento à mulher.
Dispõe sobre majoração de vencimentos e salários e dá outras providências
Denomina via pública que menciona no Município de Contagem
Proíbe, no território contagense, a instalação e o funcionamento de empresas que menciona e dáoutras providências.
Dá denominação de via pública que menciona, no Município de Contagem.
Denomina via pública que menciona, no Município de Contagem.
Estabelece gratuidade nos transportes coletivos e dá outras providências.
Revoga, em parte, a Lei Municipal n.º 1053, de 26 de outubro de 1972, e restabelece nome de rua quemenciona.
Declara de utilidade pública Associação que menciona e dá outras providências
Declara de utilidade pública Sociedade que menciona e dá outras providências.
Dispõe sobre o ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM e dá outras providências.