Decreto 5243 de 26/05/1992
Art. l~ - Fica enquadrada, por motivo de promoçao, na classe de Professor NÍvel 3, Grau "A" - P3-A, a servidora EVA DA CONCEIÇÃO PENA, Professor NÍvel 2, Grau "A" - P2-A, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura.