Altera os prazos de vencimentos do IPTU e das Taxas que com ele são cobradas, relativos ao exercício de 1993 e, também, o percentual de desconto, para o pagamento em parcela única, até a data que menciona.
Art.l° - Fica nomeado para o cargo em comissão de Assistente Técnico I, Nível I, lotado no Gabinete do Prefeito, LEONARDO ANDERSON BEDENDO, para prestar serviços na Superintendência de Comunicação Social.
Art.l° Fica exonerado do cargo em comissão de Assessor Técnico I, Nível IV, lotado na Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Turismo, ERNESTO MOREIRA GOMES.
Art.l° - Fica nomeado para o cargo em comissão de Chefe da Divisão de Escrituração, Nível IV, lotado na Superintendência da Despesa Municipal, da Secretaria Municipal da Fazenda, WELLINGTON TEIXEIRA.
Art.l° - Fica nomeado para o cargo em comissão de Assessor Técnico I, Nível IV, lotado na Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Turismo, ERNESTO MOREIRA GOMES.
Art.l° - Fica nomeado para o cargo em comissão de Assistente Técnico II, Nível II, lotado na Secretaria Municipal do Trabalho e Ação Social, JOSE RODRIGUES DA SILVA.
Art.l° - Fica nomeada para o cargo em comissão de Assessor Técnico I, Nível IV, lotado na Secretaria Municipal do Trabalho e Ação Social, MÁRCIA MARIA MIRANDA.
Art.l° - Fica nomeado para o cargo em comissão de Assessor Técnico III, Nível VI, lotado na Secretaria Municipal da Fazenda, SÉRGIO MORALEIDA GOMES, para prestar serviços na Secretaria Municipal do Trabalho e Ação Social.
Art.l° - Fica exonerada, a pedido, do cargo de provimento efetivo de Auxiliar Técnico em Saúde, Nível III, Grau "B", lotado na Secretaria Municipal de Saúde, LEOPOLDINA CASTELO NOVO DA SILVA.
Art.1° - Fica exonerada, a pedido, do cargo de provimento efetivo de Técnico Superior em Saúde II, Nível VII,Grau "A", lotado na Secretaria Municipal de saúde, CRISTINA FURQUIM WERNECK MOREIRA.
Art.l° - Fica exonerada, a pedido, do cargo de provimento efetivo de Técnico Superior em SaÚde I, NÍvel VI, Grau "A", lotado na Secretaria Municipal de Saúde, VIVIANE SILVA ARAÚJO.
Art.l° Fica exonerado do cargo de provimento efetivo de Motorista II, lotado na Secretaria Municipal de Administração, MARIO AGUIAR CERQUEIRA, a partir de 26 de fevereiro de 1993.
Art.l° - Fica nomeada para o cargo em comissão de Agente Administrativo, lotado na Administração Regional da Ressaca, ALESSANDRA RICIOLINO DE FIGUEIREDO.
Aposenta servidora que menciona e dá outras providências.
Torna sem efeito o Decreto que menciona e dá outras providências.
