Data Publicação: 21/05/2021
Licitação: 002
Situação: Em Andamento
Modalidade: Credenciamento (Menor Preço)
Inscrição para o credenciamento permanentemente aberta.
I - PREÂMBULO
1.1- O Município de Contagem, através da Secretaria Municipal de Saúde / Fundo Municipal de Saúde, torna publico aos interessados, que fará realizar Credenciamento de empresa especializada para prestação de serviços de MEDICINA NUCLEAR - CINTILOGRAFIA para a rede pública municipal, de acordo com plano operativo e a legislação do Sistema Único de Saúde - SUS/Contagem.
1.2 - Este processo no que couber, rege-se basicamente segundo seu objeto, pelas normas deste Edital e seus Anexos, bem como pela Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993, vigente, nos termos das suas supervenientes alterações e nas Normas do Ministério da Saúde para a prestação dos serviços objeto da licitação.
II – DA ENTREGA DOS ENVELOPES
2.1. Para fins de Credenciamento, o envelope contendo os documentos relacionados no Item VII deste edital, deverá ser entregue no local/dia/horário abaixo discriminado:
LOCAL: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SALA DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – AVENIDA GENERAL DAVID SARNOFF Nº 3.113, BAIRRO CIDADE INDUSTRIAL – CONTAGEM/MG.
DATA DA SESSÃO INICIAL: DIA 16 de junho de 2021.
HORÁRIO DE CREDENCIAMENTO: De 14h00min às 16h00min.
ABERTURA DOS ENVELOPES: 14h16min.
2.2 - Após a data estipulada acima, a qualquer tempo, outros interessados poderão aderir livremente ao atender esse chamamento para Credenciamento, desde que satisfaçam os requisitos do instrumento convocatório, estando o credenciamento vigente, devendo apresentar, na forma do item VII, a documentação relacionada no item VIII.
2.3 A abertura e análise da documentação de habilitação dos interessados, apresentados após o prazo inicial, será realizada em sessão pública, mensalmente, no mesmo local constante do subitem 2.1.
2.3.1 As sessões subsequentes acontecerão às 15 em 15 dias, SEMPRE na primeira e terceira quarta-feira do mês, a partir das 14h00min, credenciamento dos representantes até às 14h15min, com abertura dos envelopes às 14h16min, enquanto vigente o Credenciamento.
2.3.2 Não havendo apresentação de documentação, a comissão fica desobrigada de se reunir mensalmente.
2.4 Se no dia supracitado não houver expediente, a abertura da análise da documentação de habilitação realizar-se-á no primeiro dia útil subsequente em que tiver expediente na Secretaria Municipal de Saúde -, salvo disposições em contrário.