A Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania -SMDHC tem por finalidade planejar, coordenar e articular a implementação das políticas voltadas para a propagação e garantia dos direitos humanos e cidadania, com as competências definidas no art. 27 da lei Complementar ne 247, de 29 de dezembro de 2017.

Av. José Faria da Rocha, 1.016 / 2º andar  - Bairro:   Eldorado   -  CEP:  32315-040

8:00 às 17:00 horas

Compete à Secretaria Municipal dos Direitos Humanos de Cidadania:

I - articular erealizar parcerias com os diversos segmentos da sociedade civil, participes ou interessados no desenvolvimento depolíticas e açõesvoltadas à inclusão   social;
II - elaborar, coordenar e executarações de políticas públicas municipais voltadas para a defesa dos direitosdas mulheres;
III - elaborar, coordenar e executar ações e programas voltados para a inclusão social e cidadania dos idosos, propiciando uma longevidade ativa;
IV - elaborar, coordenar eexecutar ações e programas de polltlcas públicas voltadaspara a inclusão social,esportiva e no mercado de trabalho das pessoascom deficiência e mobilidade reduzida;
V - elaborar, coordenar e executaras políticas públicas municipais de direitos humanos;
VI - orientar,apoiar, coordenar,acompanhar,controlar e executar programas e atividades voltadas a implementação de políticas ediretrizes para promoção da igualdade e da proteção dosdireitos deindivíduos e grupos raciais e étnicos, afetados por discrim inação racial e demaisformas de intolerância, recebendo denúncias e encaminhando  a autoridade competente;
VII - planejar, elaborar, propor,coordenar e executar a política municipal de proteçãoedefesa do consumidor;