Contagem classifica 354 negros e negras em concurso público da Educação

A Prefeitura de Contagem, por meio da Secretaria de Educação – Seduc, divulgou em janeiro de 2022 a lista com vagas disponíveis para nomeados no Concurso da Educação. Dentre os trabalhadores e trabalhadoras nomeados no concurso, 354 são negros e negras.

Contagem foi uma das primeiras cidades do Brasil a implementar a política de cotas para pessoas negras com a sanção da lei n°3.829/04 pela prefeita de Contagem, Marília Campos, no seu primeiro mandato em 2007, que dispôs sobre a reserva de 12% de vagas para negros e negras em concursos públicos efetuados pelo Poder Público para provimento de cargos efetivos, que também foi adotada nos processos seletivos para cargos temporários.

A prefeita Marília Campos afirma que, com essa política, foi possível uma presença maior da população negra no serviço público de Contagem. “Negros e brancos tem as mesmas capacidades, o que os diferencia são as oportunidades. As cotas se tornaram a oportunidade para que centenas de negros e negras se tornassem servidores da Prefeitura de Contagem. Temos muito orgulho deste legado de democratização das oportunidades em nossa cidade”, disse a prefeita.

A lei municipal n°3.829/04 foi suspensa em 2012 por um pedido de inconstitucionalidade do Ministério Público Estadual. Em julgamentos de outras ações, o Supremo Tribunal Federal – STF considerou constitucional as cotas para negros e negras em diversas áreas, como educação e concursos públicos. Depois disso, a lei n°3.829/04 foi reeditada e, atualmente, está em vigor no município a lei n° 4714/15, que reserva aos negros 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos em cargos efetivos no âmbito da administração pública municipal direta e indireta, compreendendo as autarquias e fundações municipais.

Concurso da educação
A fim de facilitar o processo de escolha de vagas dos candidatos classificados no Concurso Público para professores (as) e demais trabalhadores (as) da Educação de nível superior, a Secretaria de Educação – Seduc divulgou, no dia 13 de janeiro de 2022, as vagas disponíveis. Os (as) trabalhadores (as) começam a atuar a partir de fevereiro de 2022.

São 1.019 novos professores de PEB1 e PEB2, atuando nas escolas do município e um total de 1.123 trabalhadores de nível superior. O concurso público foi realizado em outubro de 2021 e as vagas disponibilizadas são vagas reais.

Repórter Lucas Mendes