Abre crédito adicional suplementar

Dispõe sobre os feriados e pontos facultativos do ano de 2024, para cumprimento pelos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo do Município de Contagem.

Institui o Comitê Intersetorial da Primeira Infância no Município de Contagem.

Altera Decreto nº 1.914, de 22 de agosto de 2012, que declara de utilidade pública, para fins de desapropriação e constituição de servidão, áreas para implantação do sistema de esgotamento sanitário.

Abre crédito adicional suplementar.

Institui a Política Municipal para a População Migrante do Município de Contagem.

Dispõe sobre a estrutura organizacional da Autarquia Municipal de Trânsito e Transportes  TransCon, as competências e atribuições de suas unidades, as definições e normas sobre seu quadro de pessoal e cargos, e dá outras providências.

Altera o Decreto nº 757, de 9 de dezembro de 2022, que dispõe sobre a estrutura organizacional do Gabinete da Prefeita, as competências e atribuições de suas unidades, as definições e normas sobre seu quadro de pessoal e cargos.

Altera o Decreto nº 766, de 09 de dezembro de 2022, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, as competências e atribuições de suas unidades e as definições e normas sobre seu quadro de pessoal e cargos.

Altera o Decreto nº 764, de 09 de dezembro de 2022, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação, as competências e atribuições de suas unidades e as definições e normas sobre seu quadro de pessoal e cargos.

Dispõe sobre a estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Defesa Social, as competências e atribuições de suas unidades, as definições e normas sobre seu quadro de pessoal e cargos e dá outras providências

Dispõe sobre a estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Educação, as competências e atribuições de suas unidades, as definições e normas sobre seu quadro de pessoal e cargos e dá outras providências.

Abre crédito adicional suplementar.

Altera a Lei Complementar nº 247, de 29 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a Organização da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal.

Altera a Lei Complementar nº 202, de 22 de março de 2016, que dispõe sobre a Função de Confiança e a Função Especial do Quadro de Pessoal que menciona.