Institui o Portal da Transparência Social, destinado ao controle das políticas públicas socioassistenciais.
Determina que os agressores que cometerem crime de maus-tratos contra animais arquem com as despesas do tratamento do animal agredido.
Denomina Rua Nercy Barbosa a atual Rua Shalon, no Bairro Parque São João.
Declara de utilidade pública a Igreja Batista Fonte Grande.
Abre crédito adicional suplementar.
Abre crédito adicional suplementar e anula dotações.
MENSAGEM DE VETO Nº40, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023
Dispõe sobre a transmissão da concessão do serviço de táxi, na categoria de Permissionário Pessoa Física, para herdeiros legítimos ou terceiros no Município de Contagem.
Revoga o Decreto nº 385 de 15 de fevereiro de 2018, que dispõe sobre os ciclos de aprendizagem do Ensino Fundamental Regular da Rede Municipal de Educação.
