Lei Complementar 372 de 05/04/2024
Altera a Lei Complementar nº 104, de 20 de janeiro de 2011, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores do Município de Contagem que integram o Sistema Municipal de Saúde - PCCV da Saúde; a Lei Complementar nº 41, de 12 de julho de 2007, que dispõe sobre os profissionais da saúde da Administração Direta e da Fundação de Assistência Médica e de Urgência de Contagem; e a Lei Complementar nº 247, de 29 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a Organização da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal