Apresentação

 

O PROCON CONTAGEM tem como objetivo assegurar as relações entre consumidores e fornecedores de forma equilibrada e eficaz com aplicação do Código de Defesa do Consumidor Lei Federal  nº 8.078/90. Possui um grupo técnico multidisciplinar composto por atendimento ao consumidor, assessoria jurídica, fiscalização e administrativo, proporcionando orientação aos consumidores e fornecedores acerca de seus direitos e deveres nas relações de consumo, bem como fiscalizando o mercado para cumprir as determinações da legislação consumerista.

 

ENDEREÇO E TELEFONES

 

Avenida José Faria da Rocha, Térreo, 1016 – Eldorado, Contagem – MG, CEP.: 32315-040

Tel.: 151 / 3398-3434 / 3392-7328

 

HORÁRIO DE ATENDIMENTO

 

Os atendimentos do Procon de Contagem/MG são gratuitos e prestados de forma presencial, por ordem de chegada de 08:00 às 16:00 horas.

 

DOCUMENTOS NECESSÁRIO PARA ATENDIMENTO

 

O consumidor deve apresentar no momento do atendimento os seguintes documentos físicos:

 

– Carteira de Identidade e CPF;
– Comprovante de endereço recente, dos últimos 90 dias, de Contagem, em nome do consumidor que deseja o atendimento;
– Demais documentos referentes à reclamação, incluindo números de protocolo, endereço e CNPJ da empresa que será reclamada, além dos documentos que comprovem a relação de consumo (nota fiscal, ordem de serviço (os) da assistência técnica, fatura boleto, contrato e etc.).

 

Caso os documentos que comprovem a relação de consumo não estejam em nome da pessoa que irá fazer a reclamação, ou esta queira se fazer representar por outra pessoa, é necessária uma procuração emitida pelo próprio órgão sem necessidade autenticação em cartório.

Secretaria Municipal de Comunicação | Prefeitura de Contagem
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