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Propostas para a revisão do Plano Diretor podem ser entregues até 22/12

Desenvolvimento Urbano - 13/12/2021, 13:03:40 - Repórter:

Os contagenses terão até o dia 22/12 (quarta-feira), para enviar suas propostas e sugestões para a revisão do Plano Diretor da cidade. As propostas devem ser enviadas para o e-mail : planodiretor@contagem.mg.gov.br

A Pré-Conferência da Regional da Ressaca, ocorrida em 6/11, fechou a etapa dos encontros preparatórios com as comunidades das oito regiões da cidade. Também foi incluída, nesta agenda, a pré-conferência com o segmento empresarial. Os eventos precedem a IV Conferência Municipal de Política Urbana-CMPU. Estas pré-conferências foram momentos de grande participação popular, com debates e discussões em torno dos temas Águas na Cidade; Cidade em Movimento; Cidade em Construção e Cidade com Cidadania.

Ao todo, 1.154 participantes marcaram presença nas pré-conferências regionais e empresarial e se inteiraram dos temas estruturais acima, definidos como eixos transversais que demandam soluções prementes, investimentos e projetos a serem implementados num processo pleno e transparente de execução.

Instrumento legal e norteador

A meta da Prefeitura com a IV Conferência Municipal de Política Urbana é a revisão do atual Plano Diretor, para que – de forma participativa – este possa nortear o crescimento e o desenvolvimento da cidade, como uma bússola, que prima pela justiça social, direito de todos aos bens da cidade e pelo respeito ao meio ambiente.

Nos encontros e plenárias também foram eleitos os delegados que vão representar as suas comunidades e segmento empresarial na etapa seguinte da IV CMPU que tem previsão de ocorrer no início de 2022. Também já foi concluída a etapa da capacitação dos delegados realizada de 22/11 a 4/12, em quatro encontros virtuais e uma oficina presencial.

Para conhecer o nome dos delegados, acesse o site da prefeitura, clicando aqui.

Participação popular

Propostas já foram recebidas por e-mail ao longo de todo o processo da IV CMPU por meio do questionário disponibilizado pela Prefeitura. Estas e as novas propostas. que podem ser enviadas até o dia 22 de dezembro, vão se juntar com os resultados do diagnóstico integrado (leitura comunitária e leitura técnica), e serão analisadas pela equipe técnica da SMDUH para resultar em um caderno de propostas que será encaminhado aos delegados da IV CMPU.

Antes da votação na Plenária Final, os delegados terão mais uma oportunidade de apresentarem suas contribuições para o processo, com emendas aditivas (novas propostas) e/ou substitutivas (proposta de modificação do texto apresentado), que deverão estar de acordo com as diretrizes a serem discutidas e aprovadas pelo Conselho Municipal de Política Urbana-Compur.

Só depois desse processo, as propostas consolidadas serão encaminhadas para a Plenária Final, onde serão aprovadas ou não pelos delegados da IV CMPU. Essa etapa está prevista para acontecer no primeiro trimestre de 2022.

Em seguida, as propostas finais de revisão do Plano Diretor serão levadas para apreciação, como um projeto-lei, à Câmara de Vereadores, onde será colocado em debate, passará por revisão e, se aprovado, levado para sanção do Executivo.

Após concluída toda esta agenda e etapas pautadas na transparência e na democracia, se iniciará a execução do novo Plano Diretor de Contagem, prevendo-se a sua atualização e/ou alteração conforme o Estatuto das Cidades e à legislação vigente e pertinente às cidades.

 

Desenvolvimento Urbano - 13/12/2021, 13:03:40 - Repórter:

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