A Prefeitura de Contagem, por meio do Decreto 383, de 12/11/2021, regulamentou o Programa Cartão Social no município, criado em outubro. O Cartão Social é um benefício eventual, de caráter temporário ou emergencial, que vem substituir a antiga cesta básica. Segundo o decreto, o valor foi fixado em R$100,00 mensais, corrigido, anualmente, pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA.
Desenvolvido pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social – SMDS, o Programa Cartão Social consiste no fornecimento de um cartão magnético, de uso pessoal e intransferível, para aquisição, diretamente, pelo beneficiário de produtos alimentícios, de limpeza, de higiene pessoal e gás de cozinha, em estabelecimentos comerciais credenciados no município de Contagem. O valor investido para realização do programa é de R$2,7 milhões anuais.
Segundo a secretária de Desenvolvimento Social, Viviane França, o uso do novo cartão será iniciado assim que finalizarem os trâmites para sua implementação. No momento, o processo está em fase de licitação. De acordo com ela, o programa vem trazer mais respeito e dignidade à vida das famílias usuárias do benefício. “Elas terão autonomia de escolher o que comprar e não apenas os itens pré-definidos na antiga cesta básica, o que vai gerar mais autonomia familiar e fomento da economia local”, afirmou.
O Programa Cartão Social é destinado às famílias em situação de pobreza e vulnerabilidade social temporária, inclusive devido a questões de calamidade pública. A situação de vulnerabilidade deve ser constatada por meio de avaliação socioeconômica, realizada pelos técnicos sociais dos Centros de Referência de Assistência Social – Cras e Creas do município, na demanda espontânea ou no acompanhamento familiar.
Os beneficiados serão reavaliados a cada seis meses para averiguar se eles mantêm a situação de vulnerabilidade. Caso essa situação seja superada, eles não terão mais direito ao benefício.
O cidadão ou família, cujo benefício for deferido, deverá providenciar inscrição no Cadastro do Governo Federal – CadÚnico. A equipe técnica da SMDS, por meio dos Cras e Creas, vai realizar o acompanhamento de beneficiários que necessitem de auxílio para realizar a inscrição no CadÚnico.
Confira os endereços dos Creas e Cras, onde realizar o cadastro:
Nacional
Cras Casa Amarela – rua Ubatuba, 241, São Mateus – Tel. 3361-8626 / 3355-5555
Eldorado
Petrolândia
Industrial
Nacional
Vargem das Flores
Petrolândia
Ressaca
Sede
