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Decreto estipula fechamento de bares e restaurantes às 23 horas em Contagem

Procuradoria Geral - 08/12/2020, 18:12:30 - Repórter: e

A Prefeitura de Contagem publicou nesta terça-feira (8 de dezembro de 2020), no Diário Oficial do Município, o Decreto 1.929, com novas regras de enfrentamento ao Coronavírus.

O Decreto 1.929 altera o Decreto 1.870 (http://www.contagem.mg.gov.br/?legislacao=485516), de 23 de outubro de 2020. Uma das mudanças é que bares, restaurantes, lanchonetes e padarias deverão funcionar até as 23 horas.

Além disso, ficam proibidas as apresentações de música ao vivo nos estabelecimentos.

Pelo Decreto 1.929, ficam suspensos, em Contagem, o funcionamento de:

  • Casas de shows e espetáculos de qualquer natureza;
  • Casas de festas, eventos e buffets infantis e adultos;
  • Boates, danceterias e salões de dança;
  • Clubes sociais, esportivos, náuticos e de recreação;
  • Parques de diversão, lazer, recreação, circos e parques temáticos;
  • Cinemas e teatros;
  • Museus, centros culturais, casa de cultura e bibliotecas públicas e privadas;
  • Exposições, congressos e seminário;
  • Velórios públicos e privados;
  • Eventos de qualquer natureza em propriedades e logradouros públicos;
  • Eventos públicos de qualquer natureza que tenham mais de dez pessoas;
  • Eventos particulares de qualquer natureza que tenham mais de dez pessoas, inclusive em residências e condomínios habitacionais;
  • Atividades coletivas esportivas e de promoção a saúde em ambientes públicos e privados.

Todas as atividades comerciais e estabelecimentos autorizados a funcionar deverão intensificar o controle:

  • Do uso obrigatório de máscaras;
  • Da quantidade permitida de entrada e permanência de pessoas;
  • Do cumprimento do distanciamento social;
  • Da correta higienização das mãos e dos estabelecimentos.

O funcionamento das atividades comerciais permanece sob a fiscalização das autoridades municipais e os proprietários sujeitos às penalidades previstas.

Para a íntegra do Decreto 1.929, acesse http://www.contagem.mg.gov.br/arquivos/doc/4960doc-e-20201208064934.pdf?x=20201208065105

Procuradoria Geral - 08/12/2020, 18:12:30 - Repórter: e
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