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Com diálogo e transparência, Prefeitura e sociedade civil debatem preservação de Vargem das Flores e planejamento urbano

Desenvolvimento Urbano - 21/09/2021, 11:34:59 - Repórter:

Contagem amplia cada vez mais a participação popular e dá transparência às ações que envolvem a revisão do Plano Diretor. A Prefeitura, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação – SMDUH, realizou mais uma etapa da IV Conferência de Política Urbana, com a pré-conferência “Cidade em Construção”, realizada na quinta-feira (16/9), de forma virtual. Foram abordadas questões importantes como a permeabilidade do solo com as águas das chuvas; conscientização da  caixa de reserva; planejamento urbano das bacias hidrográficas e o enfrentamento à especulação imobiliária.

A IV Conferência de Política Urbana vai até 11 de dezembro com a aprovação de propostas  que vão nortear a revisão do Plano Diretor, aprovado em 2018.  Para discorrer sobre Urbanismo e Desigualdade, Centralidades Articuladas e Mobilidade Integrada, a SMDUH convidou a professora de Planejamento Urbano da UFMG  e doutora em Planejamento Urbano e regional pela UFRJ, Jupira Gomes de Mendonça.

A professora Jupira e a subsecretária de Planejamento Urbano e Territorial de Contagem, Luciane Mitraud Carvalho, defenderam a Bacia de Várzea das Flores,  Área de Proteção Ambiental – APA, que abastece com água potável parte da população da Região Metropolitana de Belo Horizonte. 

Luciane Carvalho explicou que o Plano Diretor de 2018 extinguiu a área rural, abrindo para a expansão urbana uma parte de características rurais da região de Vargem das Flores que representa 25% do território da cidade. Também lembrou que o Programa Morar Contagem, no Plano Diretor de 2018, propôs que a região fosse considerada área de interesse social. Segundo a subsecretária, com a flexibilização da ocupação houve a necessidade da revisão do plano. “Uma destas ações gerou a liminar que hoje impede qualquer aprovação na Região de Vargem das Flores”, informou.

Cidade compacta 

Ao responderem perguntas de moradores e ONGs pelo chat, ambas palestrantes defenderam o conceito de cidade compacta,  para que seja tirada a pressão sobre os vazios das áreas periféricas que atrai a especulação imobiliária e adensar a população por meio da centralidade de serviços, para que os benefícios da cidade à população sejam melhor distribuídos. 

Quanto aos mecanismos para se educar e difundir a necessidade da permeabilidade do solo – também questionado pelo chat – elas disseram que o poder público municipal pode criar na legislação uma taxa de permeabilidade. “E o objetivo é conter águas de chuva para não sobrecarregar a drenagem e, ao mesmo tempo, alimentar o lençol freático em diversas áreas. Para tanto, há que se desenvolver uma campanha de conscientização e de convencimento das vantagens da adoção de caixas de captação de água de chuva para que o cidadão use esta água a seu favor, ao invés de devolver esta água para o sistema público de saneamento”, explicou Luciane.

Vida útil da represa

“O Plano Diretor pode propor medidas para que os proprietários da região de Vargem das Flores mantenham a vegetação em suas terras, já que em 35% território há vegetação arbórea, que vai contribuir para estender a vida útil do reservatório de água”, sugere Luciane ao completar que,  graças às redes sociais existe boa mobilização em torno da IV Conferência e que, ao chegar ao Legislativo, a proposta vai ganhar mais reflexões e debates. Além disso, haverá as conferências regionais que serão presenciais, a eleição dos delegados e a votação das propostas definidas com o olhar técnico e coletivo. 

Ao discorrer sobre urbanização e desigualdade, a professora Jupira teceu breve histórico sobre a evolução do processo de formação das metrópoles, desde  1950 com o processo de industrialização, o êxodo rural para as capitais e a formação das cidades das regiões metropolitanas, como Contagem. 

“Hoje temos que ter o olhar panorâmico e pensar como organizar a cidade para melhor distribuir os benefícios que a urbanização oferece, relacionando este processo com o ambiente natural, o ciclo hidrológico da cidade e a permeabilidade, deixando a água entrar no solo, seja nos quintais, nos espaços gramados, jardins públicos ou não, para se evitar as enchentes e o calor”, destacou Jupira.

Ao responder a pergunta sobre programa habitacional, Jupira disse que  esta é uma questão que o município não consegue resolver sozinho, seja na questão da moradia ou de urbanização de áreas mais vulneráveis como vilas e favelas. Ela disse que é possível pensar em se criar uma forma de alimentar um fundo de habitação, à exemplo de BH, criando-se um coeficiente único, com o qual todos podem construir na área excedente do seu lote, mas adquirindo este direito da Prefeitura. 

Jupira também falou  que é possível inserir no Plano Diretor – já disposto no Estatuto das Cidades instrumentos de parcelamento de ocupação compulsória voltada para as Zonas de Interesse Social – Zeis. Quanto ao questionamento sobre a regularização fundiária, explicou que a exemplo do que acontece em outras cidades, o percentual de imóveis irregulares chega a 60%. Regularizar áreas precárias depende de processos, às vezes, externos à Prefeitura e, no caso de usucapião em 250 metros quadrados, as ações são feitas na justiça. Segundo a professora, um  avanço neste sentido depende de especialização de profissionais.

Quanto à preservação das áreas rurais e áreas verdes, as duas palestrantes apoiam o incentivo fiscal, que já ocorre em Contagem por meio do desconto no IPTU para aqueles casos de preservação de nascentes, de espaços verdes ou os chamados créditos de carbono voltados tanto para a pessoa física quanto para a jurídica.

Participando também dos debates, a engenheira civil e consultora Regina Maria da Silva defendeu a centralidade como forma de potencializar a infraestrutura existente nas localidades. Após ressaltar a importância da conscientização dos moradores sobre as leis de uso e ocupação do solo, e para tanto, o envolvimento das escolas e universidades, Regina levantou a possibilidade de se passar a adensar espaços ociosos na cidade industrial e nas áreas do Centro Industrial de Contagem, diante a infraestrutura e facilidades de transporte urbano ali existentes.



Desenvolvimento Urbano - 21/09/2021, 11:34:59 - Repórter:

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