Prefeitura Municipal de Contagem
Legislação de Contagem voltar
Os textos das normas juridícas têm carater informativo, não dispensando a consulta de sua publicação no DOC - diário oficial de Contagem - para a prova da existência de direitos, nos termos da legislação vigente.
Norma: Decreto 168 de 01/06/2021
Origem: Executivo  - Situação: No consta revogao expressa
Ementa: 

Revoga o Decreto nº 1.338, de 19 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor para o mandato 2019/2021.

Download do texto original:
Íntegra da legislação

DECRETO Nº 168, DE 01 DE JUNHO DE 2021

Revoga o Decreto nº 1.338, de 19 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor para o mandato 2019/2021.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, no exercício das atribuições legais que lhe confere o inciso VII do art. 92 da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 1.338, de 19 de dezembro de 2019, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor para o mandato 2019/2021.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Registro, em Contagem, 01 de junho de 2021.


MARILIA APARECIDA CAMPOS
Prefeita de Contagem

 

Download do texto original: voltar