Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor para o mandato 2019/2021.
DECRETO Nº 1.338, DE 19 DE DEZEMBOR DE 2019
Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor para o mandato 2019/2021.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONTAGEM, no exercício de suas atribuições legais, em especial a que lhe confere o inciso VII do art. 92 da Lei Orgânica do Município, e considerando o disposto na Lei Complementar nº 160, de 27 de dezembro de 2013,
DECRETA:
Art. 1º Ficam nomeados os seguintes membros titulares e respectivos suplentes, para comporem o Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, para mandato o 2019/2021:
I - representantes do Poder Público:
a) Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON:
1. Rariúcha Amarante Braga Augusto, titular, e
2. Natália Ludmila Pereira Cândido, suplente;
1. Silvania Silva dos Santos, titular; (Alterado pelo Decreto nº 84/2019)
2. Rafaela Altino Ribeiro, suplente; (Alterado pelo Decreto nº 84/2019)
b) Procuradoria Geral do Município:
1. Juliana Madureira Ambires, titular,
2. Rafaela Queiroz Moises, suplente;
1. Joel Silêncio de Andrade, titular; (Alterado pelo Decreto nº 84/2019)
2. Jannifer Gonçalves Nogueira, suplente; (Alterado pelo Decreto nº 84/2019)
c) Secretaria Municipal de Educação:
1. Thais Luciene Mesquita, titular, e
2. Valdeci dos Santos, suplente;
1. Amanda Cardoso Marques, titular; (Alterado pelo Decreto nº 84/2019)
2. Lucas Cândido de Oliveira, suplente; (Alterado pelo Decreto nº 84/2019)
d) Secretaria Municipal de Saúde:
1. Ednéia Fátima da Cunha, titular, e
1. Oldemar Anélio Magalhães, titular; (Alterado pelo Decreto nº 84/2019)
2. Renata Almeida de Jesus, suplente;
e) Secretaria Municipal de Fazenda:
1. Adiel Anacleto da Rocha, titular, e
2. Selma Cristina Guimarães da Silva, suplente;
2. Daniele Tamires Barreiros Damasceno, suplente; (Alterado pelo Decreto nº 84/2019)
f) Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania:
1. Fernanda Luíza do Nascimento, titular, e
2. Marina Rodrigues Alves de Carvalho, suplente;
2. Viviane Cornélio Prado, suplente; (Alterado pelo Decreto nº 84/2019)
g) Câmara Municipal de Contagem:
1. Luiz Otávio Iannini de Freitas, titular, e
2. Francisco Carlos Cordeiro Júnior, suplente;
1. Vereador Hugo Otávio Costa Vilaça (Hugo Vilaça), titular; (Alterado pelo Decreto nº 84/2019)
2. Vereador Carlos Magno de Moura Soares (Carlin Moura), suplente; (Alterado pelo Decreto nº 84/2019)
II - representantes de entidades representativas de fornecedores e consumidores:
a) Ministério Público do Estado de Minas Gerais, da Promotoria de Justiça de Contagem - Defesa do Consumidor:
1. Fernanda Hönigmann Rodrigues Romero, titular, e
2. Arlindo Márcio Lacerda, suplente;
b) Câmara de Dirigentes Lojistas - CDL/Contagem:
1. Mariana Rosa Diniz, titular, e
2. Isidoro Afonso e Araújo Lima, suplente;
c) Associação Comercial e Industrial de Contagem - ACIC:
1. Ricardo Gontijo Vivian, titular, e
2. Rosa Mística Marque Leão, suplente;
d) Ordem dos Advogados do Brasil - OAB/MG - 83ª subseção OAB/Contagem:
1. Regina Lúcia Santiago Del Ferro, titular, e
2. Rômulo Macedo de Castro, suplente.
1. Renata Beatriz de Sousa Albuquerque, titular; (Alterado pelo Decreto nº 84/2019)
2. Juarez Cesar Ferreira da Silva, suplente. (Alterado pelo Decreto nº 84/2019)
Art. 2º O mandato dos membros do Conselho será de 02 (dois) anos, podendo ser reconduzidos 1 (uma) vez, com exceção dos membros natos.
Art. 3º Ficam convalidados os atos praticados pelos conselheiros nomeados por este Decreto, desde 28 de julho de 2019.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Registro, em Contagem, aos 19 de dezembro de 2019.
ALEXIS JOSÉ FERREIRA DE FREITAS
Prefeito de Contagem
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