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Secretários de Educação e Saúde debatem impactos da pandemia na volta às aulas

Integrantes do Comitê de Enfrentamento à Pandemia da Covid-19, da Prefeitura Municipal de Contagem, a secretária de Educação, Telma Fernanda Ribeiro, e o secretário de Saúde, Fabrício Henrique dos Santos, se reuniram nesta sexta-feira, 26, para debater os impactos da pandemia na volta às aulas na cidade.

Conforme calendário elaborado pela Secretaria de Educação o retorno dos estudantes será na quarta-feira, 3, de forma não presencial.

Durante o encontro foram debatidas as ações necessárias para a elaboração dos protocolos sanitários e pedagógicos que permitam, quando houver condições seguras, o retorno das atividades escolares presenciais.

Precisamos estar preparados para receber alunos, professores e toda a comunidade escolar, quando houver segurança nos indicadores sanitários”, afirmou Telma, que também é presidente da Fundação de Ensino de Contagem (Funec).

Uma possível parceria entre a Funec e a Secretaria de Saúde também foi debatida, assim como a definição de protocolos de segurança e assessoramento mútuo em consonância com as necessidades pedagógicas e sanitárias.

Ainda de acordo com Telma, o debate de retorno presencial às aulas deve envolver outros municípios do cordão metropolitano. “Alinhamos uma cooperação entre as duas secretarias para garantir a segurança da comunidade escolar, também estaremos em contato com cidades vizinhas neste processo”, disse.

Escola de Contagem é selecionado para a 18ª Mostra Udigrudi Mundial de Animação (MUMIA)

O curta “Comer Bem Te Dá Asas”, feito por estudantes da Escola Municipal Newton Amaral Franco, regional Petrolândia, foi selecionado para participar da 18ª Mostra Udigrudi Mundial de Animação – MUMIA, da Fundação Clóvis Salgado. A escola idealizou o projeto “Projeto Luz, Câmera e Ação” para incentivar os estudantes a produzir os filmes de pequena duração.

O tema “Comer Bem Te Dá Asas” tem o intuito de incentivar a boa alimentação em todas as faixas etárias. Na horta que fica na escola, os alunos do 4ª ano utilizaram o espaço para passar uma mensagem positiva no roteiro do curta.

A narração do vídeo foi feito por dois estudantes do Haiti que estão matriculados na unidade de ensino. A bibliotecária Sheila Rodrigues, autora do projeto, afirmou que ele pertence aos alunos, que se sentem integrados com a iniciativa.

Neste ano, o curta “Ouça o Riso”, dos estudantes do 9ª ano Pablo Augusto Carvalho Reis e Luan Marcos Rodrigues, integra o catálogo da 18ª MUMIA, prevista para dezembro próximo.

A 18ª mostra, segundo os organizadores, aponta um mundo em transe e em transição, a linguagem, sobretudo sensorial, discute políticas e minorias, dramas ecológicos, existenciais e apocalípticos.

Reportagem: Leonardo Melo
Foto: Divulgação
Publicação: 28/08/2020

Portal da Escola de Governo Contagem é lançado

Plataforma digital de ensino à distância possibilitará qualificação online de servidores.

Para inovar e investir na qualidade das ações para capacitar servidores e outros agentes públicos municipais de forma permanente e estratégica, a Escola de Governo Contagem lança nesta terça-feira (23/06/2020) o Portal EGC e a Plataforma EaD EGC. Trata-se de uma plataforma digital que pode ser acessada em qualquer aparelho conectado à web, na qual a Escola de Governo ofertará cursos à distância. O projeto Escola de Governo Contagem faz parte do Programa Avança Contagem (2017-2020).

Neste mês, 50 inscrições já foram feitas para os cursos de Gestão Orçamentária, Gestão de Pessoas e Ética na Administração Pública, que serão ministrados ao vivo em parceria com a Fundação João Pinheiro (FJP).

Ainda este ano, também em parceria com a FJP, estão previstos mais 40 cursos, nas áreas da gestão de políticas públicas, tecnologia de informação e desenvolvimento social, dentre outras.

Um número expressivo de pessoas, entre servidores e agentes públicos, já teve acesso a palestras e cursos de capacitação ministrados no ano passado: de acordo com a Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplan), foram quase duas mil participações.

Rompendo barreiras

A secretária Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão, Marilena Chaves, explica que a pandemia do Coronavírus acabou acelerando e viabilizando o uso das plataformas digitais como ferramenta estratégica para a capacitação de servidores. “Fizemos diversas atividades no ano passado, no âmbito do plano de ação “Servidor em foco”, da Secretaria Municipal de Administração (Sead). A EGC já está funcionando desde o ano passado, e o lançamento ocorreu no Dia do Servidor do ano passado (28 de outubro). Já estava previsto o lançamento para o mês de abril. Iríamos começar essas ofertas em abril, mas a grande maioria delas era presencial. No cenário atual, de pandemia do Coronavírus, tudo passou a ser à distância, para que o trabalho remoto e o distanciamento e isolamento social possam ser feitos. Mas, agora, termos uma plataforma de ensino já montada e viabilizada”, afirma a secretária.

O prefeito Alex de Freitas afirma que contar com um quadro de servidores qualificado é fundamental para os avanços da gestão. “O conhecimento e a capacitação são as melhores ferramentas para que o servidor público possa realizar de forma eficaz as políticas públicas e atender bem ao cidadão contagense. Por isso, estruturamos a Escola de Governo na Prefeitura de Contagem. Afinal, a prestação do serviço público é uma das mais importantes atividades de uma comunidade, de uma sociedade ou de uma nação. Nenhum país, estado ou município funciona sem um quadro de servidores públicos capacitados para oferecer os diversos serviços colocados à disposição do cidadão”, reforça o prefeito.

Saiba mais sobre a Escola de Governo Contagem clicando (AQUI) e acessando o Portal EGC (AQUI)

Reportagem: Carolina Brauer
Publicação: 23/06/2020

Plenária elabora ações para a Semana de Enfrentamento e Prevenção ao Uso/Abuso de Álcool e outras Drogas

Semana será do dia 19 ao dia 26 com engajamento virtual e ações diretas com a população em situação de rua, com ênfase no combate à pandemia do novo coronavírus.

O Conselho Municipal de Álcool e Outras Drogas de Contagem (Comadc) realizou, na quarta-feira (10), uma reunião virtual para definir ações referentes à Semana de Enfrentamento e Prevenção ao Uso/Abuso de Álcool e outras Drogas. Intitulada de “Em Tempos de Distanciamento Social, Todos Pela Vida”, ela ocorre entre os dias 19 e 26 deste mês, com ênfase na sensibilização e prevenção ao uso abusivo de álcool e outras drogas em tempos de pandemia do novo coronavírus. Além disso, neste ano, a atenção se volta ao cuidado com a população em situação de rua.

Em respeito ao isolamento social, o contato presencial nos principais pontos de Contagem será reduzido. Para tanto, vão ser priorizados os meios de comunicação virtual, como redes sociais e sites das instituições parceiras e o da Prefeitura de Contagem. A Semana de Prevenção é um conjunto de ações intersetoriais instituída pela lei 4.952/2018, que propõe a articulação de parceria entre a sociedade civil e o poder público, mediada pelo Comadc.

O Comadc, a Coordenação de Política sobre Álcool e outras Drogas de Contagem em parceria com as entidades da Sociedade Civil, com o Transformar Contagem, com as secretarias municipais de Saúde, de Educação, de Desenvolvimento Social e de Defesa Social unirão esforços para que, neste momento de enfrentamento à pandemia causada pela Covid-19, o uso e abuso de álcool e outras drogas possa ser minimizado, evitando maiores riscos à saúde. O foco da semana é a valorização da vida.

Em parceria com a Guarda Civil de Contagem, por meio do Programa Grupo Unido na Ação de Resistência às drogas (GUARD), serão elaborados vídeos e outros materiais virtuais que poderão ser acessados por crianças e adolescentes. Esta sensibilização também ocorrerá por meio do blog “Estuda Contagem”, da Secretaria Municipal de Educação. O objetivo central é disseminar orientações que revelem os fatores de risco e proteção para que, neste momento, em que a fragilidade à saúde é maior em relação à pandemia da Covid-19, não se amplie com o uso/abuso de álcool e outras drogas.

Vale ressaltar que uma abordagem direcionada à população em situação de rua, seguindo as recomendações sanitárias de proteção da Organização Mundial de Saúde (OMS) e Ministério da Saúde (MS), será realizada com o apoio do programa “Consultório na Rua”, da Secretaria Municipal de Saúde e com a equipe da “Abordagem Social”, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social. “Queremos enfatizar o quanto é importante o trabalho desenvolvido pela Abordagem Social e pelo Consultório na Rua destinado à população de rua, em especial nesse momento de crise e urgência que vivemos devido à necessidade de distanciamento social. Faremos ações presenciais, com equipe reduzida, evitando aglomeração, mas que fortalecerão as politicas voltadas a reduzir os impactos não somente do uso/abuso de álcool e outras drogas que atravessam o cotidiano desta população, mas sobretudo ampliando o trabalho e os serviços prestados pela Prefeitura de Contagem ao público que se encontra nesta condição”, destaca a coordenadora do Comadc, Watrislene Souza Duarte.

Durante a ação, haverá distribuição de água e alimentos, máscaras, agasalhos, além de um kit de higiene pessoal, que já está sendo montado pelos parceiros da sociedade civil, pelos representantes do poder público (Executivo e Legislativo Municipal) e do Transformar Contagem. “Não vamos deixar de unir forças nesse momento que o país, em especial nosso Município, está passando. Vamos cuidar um dos outros”, afirmou a coordenadora.

O Comadc também elaborou o documento denominado “Álcool e a Covid-19” (CLIQUE AQUI), que versa sobre os riscos do uso abusivo do álcool e de outras drogas durante a pandemia. Para os profissionais, que trabalham nos abrigamentos e comunidades terapêuticas, foi listada uma série de medidas de prevenção contra a infecção pelo novo coronavírus. Para acessar as informações, clique aqui.

Reportagem: Leonardo Melo
Publicação: 19/06/2020

Professores fazem parte do grupo prioritário

A Campanha Nacional de Vacinação contra a Gripe foi prorrogada até 30 de junho, em todo o país. A terceira e última fase teve início no dia 11 de maio, com prioridade aos grupos formados por pessoas com deficiência, crianças de 6 meses a menores de 6 anos, gestantes, puérperas, professores e pessoas de 55 a 59 anos de idade. A meta é vacinar 90% dos grupos prioritários, porém, até o momento, foram vacinadas apenas 25,7% de 36,1 milhões de pessoas estimadas nesta terceira fase. Desde o início da ação nacional, em 23 de março, 50 milhões de pessoas foram vacinadas, faltando ainda 28,3 milhões que ainda não receberam a vacina. 
 
Essa é uma boa oportunidade para todos os professores da Rede Municipal de Contagem. A vacina contra influenza não tem eficácia contra o coronavírus, porém, neste momento, irá auxiliar os profissionais de saúde na exclusão do diagnóstico para a COVID-19, já que os sintomas são parecidos. E, ainda, ajuda a reduzir a procura por serviços de saúde.
 

A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Contagem recomenda aos moradores ligar para as unidades de saúde antes de irem ao locais. Clique aqui e veja os contatos telefônicos das unidades de saúde.

 
 Grupos prioritários:
 
● Idosos (60 anos e mais) – Trabalhadores da Saúde
 
● Portadores de doenças crônicas não transmissíveis e outras condições clínicas especiais
 
● Profissionais das forças de segurança e salvamento
 
● Funcionários do sistema prisional
 
● Adolescentes e jovens de 12 a 21 anos sob medidas socieducativas. População privada de liberdade
 
● Caminhoneiros, motoristas de transporte coletivo e portuário
 
● Crianças de 6 meses à menores de 6 anos de idade
 
● Gestantes e puérperas
 
● Adultos de 55 a 59 anos
 
● Professores das escolas públicas e privadas
 
● Pessoas com Deficiência
 
● Povos indígenas
 
 Repórter: Leonardo Melo

 Publicação: 08/06/2020

Campanha de vacinação contra o sarampo é estendida até o final do mês

As pessoas devem comparecer ao locais de vacinação munidos do cartão de vacinação e de um documento de identidade.

A campanha de vacinação contra o sarampo para pessoas com idade entre 20 e 49 anos, que se iniciou em maio deste ano, prosseguirá até o dia 30 de junho. As pessoas devem comparecer ao locais de vacinação munidos do cartão de vacinação e documento de identidade. As salas funcionam de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h30.

A procura pela vacina está abaixo do esperado até o momento, com apenas 3,17% de pessoas pertencentes a esse grupo imunizadas. A vacinação está sendo feita de forma abrangente, ou seja, todas as pessoas dentro da faixa etária estabelecida serão imunizadas, mesmo as que já estão com o esquema vacinal completo.

Confira aqui os contatos das unidades de saúde.

Texto de Laura Oliveira – sob supervisão de Lucas Santos

Escola Municipal José Silvino Diniz é revitalizada

A escola recebeu pintura e reformas pontuais. O investimento foi de R$180 mil.

A obra de revitalização da Escola Municipal José Silvino Diniz, localizada no bairro Solar do Madeira, regional Petrolândia, foi concluída pela Prefeitura de Contagem, por meio da Secretaria Municipal de Obras de Obras e Serviços Urbanos (Semobs). A escola recebeu pintura e reformas pontuais. O investimento foi de R$180 mil.

Segundo o engenheiro, Rodrigo Dornelas. Ele contou que foi feita uma avaliação no local para identificar onde seria preciso reformar. “Observamos que algumas paredes estavam mofadas, o que poderia trazer danos à saúde dos estudantes, então, tratamos de solucionar este problema”, afirmou.

Dornelas disse também que parte da escola nunca havia recebido o serviço de pintura, importante para manter o ambiente escolar em boas condições. “Um ambiente adequado pode estimular o desempenho dos alunos. Além de bonito, o ambiente fica mais agradável”, ressaltou.

O administrador da regional Petrolândia, Gedean Barbosa, destacou que a população estava ansiosa com a reforma da escola e que a intervenção não foi paralisada em meio à pandemia. “A revitalização continuou seguindo as devidas recomendação para evitar a proliferação da covid-19. A comunidade local ficou satisfeita com a melhoria. E, no retorno das aulas, os alunos irão se deparar com uma escola mais bonita e acolhedora para prosseguir com os estudos com mais dignidade.” acrescentou.

A diretora da escola, Maria Aparecida da Silva Batista (Batista), há 5 anos na diretoria da escola, disse que está satisfeita com o engajamento surpreendente da prefeitura. “ Já foram feitos inúmeros serviços de melhorias na escola, como construção de salas, reformas no piso e, agora, a pintura e as reformas pontuais. É um avanço positivo que tem como objetivo oferece aos estudantes e à comunidade um tratamento mais digno, como de fato merecem. Agradecemos aos envolvidos pelo empenho e carinho com nossa escola.”destacou.

Reportagem: Estagiário Cezar Gomes sob supervisão de Nayara Vianna
Foto: Divulgação

Prefeitura de Contagem baixa Decreto com medidas de combate ao Coronavírus que engloba interrupção das aulas

Foi criado o Comitê Intersetorial de Crise do Covid 19, com integrantes de todas as secretarias e autarquias municipais, que farão reuniões semanais.

O prefeito de Contagem, Alex de Freitas, assinou nesta segunda-feira (16 de março de 2020) o Decreto nº 1.510 com série de providências para enfrentamento do Covid 19 no Município. São orientações e medidas com embasamento sanitário cujo foco é evitar ao máximo aglomerações de pessoas e consequentemente a possibilidade de propagação do Coronavírus. As aulas estarão suspensas em todas as escolas a partir da próxima quarta-feira (18 de março). Também fica estipulada a interrupção do funcionamento dos três restaurantes populares (Ressaca, Eldorado e Nova Contagem) e o atendimento na Receita Municipal e Sistema Nacional de Empego (Sine).

O Decreto estipula a criação do Comitê Intersetorial de Crise do Covid 19, com integrantes de todas as secretarias e autarquias municipais, que farão reuniões semanais. “Também poderão ser convocadas reuniões extraordinárias determinadas pelo prefeito. As regras do Decreto entram em vigor imediatamente, mas ajustes serão feitos ao longo dos dias”, destaca o presidente do Comitê, o secretário Municipal de Saúde Cleber de Faria. Ele ressalta que foram traçadas ações internas, externas e de efeito externo.

Na Saúde, foi ampliado o número de leitos de tratamento intensivo e semi-intensivo, feitas mudanças nas regras de visitas a pacientes no Complexo Hospitalar, Unidades de Pronto-Atendimento (UPAs) e Unidades Básicas de Saúde (UBSs), bem como nos serviços prestados no Centro de Consultas Especializadas (CCE) Iria Diniz, CCE Ressaca e Centro Especializado em Reabilitação (CER IV). Será publicado nesta semana um Plano de Contingência sobre o atendimento na rede municipal de Saúde. Também foi antecipada a aquisição de insumos hospitalares para um possível período crítico da doença em Contagem.

Alex de Freitas explica que o Comitê Intersetorial trabalha com mais duas fases de enfrentamento do Coronavírus. “São ações lideradas pela secretaria Municipal de Saúde com as devidas orientações da Secretaria Estadual e do Ministério da Saúde, baseadas em protocolos de vigilância sanitária, necessárias para que não tenhamos perdas de vidas humanas em Contagem”, disse.

DECRETO Nº 1.510, DE 16 DE MARÇO DE 2020

Declara Situação de Emergência em Saúde Pública no Município de Contagem e dispõe sobre medidas de enfrentamento da pandemia provocada pelo novo Coronavírus (COVID-19).

O PREFEITO MUNICIPAL DE CONTAGEM, no exercício da atribuição legal lhe confere o inciso XIII do art. 92 da Lei Orgânica do Município, tendo em vista a Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020;
Considerando a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional pela Organização Mundial da Saúde em 30 de janeiro de 2020, em decorrência da Infecção Humana pelo novo Coronavírus (COVID-19);

Considerando a Portaria nº 188/GM/MS, de 4 de fevereiro de 2020, que Declara Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin) pelo Ministério da Saúde, em decorrência da Infecção Humana pelo novo Coronavírus;

Considerando a Portaria nº 356, de 11 de março de 2020, que dispõe sobre a regulamentação e operacionalização do disposto na Lei Federal nº 13.979, de 2020;

Considerando a necessidade de mitigação de disseminação da doença em face dos elevados riscos de saúde pública;

DECRETA:

CAPÍTULO I – DISPOSIÇÕES INICIAIS

Art. 1º: Fica declarada Situação de Emergência em Saúde Pública no Município de Contagem, em razão de epidemia de doença infecciosa viral respiratória – COVID-19, causada pelo agente Novo Coronavírus – SRAS-CoV-2 – 1.5.1.1.0.

Art. 2º: Nos termos do §7º do inciso III do art. 3º da Lei Federal nº 13.979, de 2020, para enfrentamento da emergência de saúde pública, decorrente do Coronavírus, poderão ser adotadas as seguintes medidas:
I – determinação de realização compulsória de:
a) exames médicos;
b) testes laboratoriais;
c) coleta de amostras clínicas;
d) vacinação e outras medidas profiláticas;
e) tratamentos médicos específicos;

II – estudo ou investigação epidemiológica;
III – requisição de bens e serviços de pessoas naturais e jurídicas, hipóteses em que será garantido o pagamento posterior de indenização justa.

Art. 3º: Fica dispensada a licitação para aquisição, bens, serviços e insumos de saúde destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus de que trata este Decreto, nos termos do art. 4º da Lei Federal nº 13.979, de 2020.

Art. 4º: Fica instalado o Centro de Operações de Emergência em Saúde (COE Contagem COVID-19), coordenado pela Secretaria Municipal de Saúde, para monitoramento da emergência em saúde pública declarada.
§1º Compete ao COE Contagem COVID-19 modificar/alterar as medidas referentes ao enfrentamento da proliferação do COVID-19, de acordo com a evolução do cenário epidemiológico.
§2º Compete ao COE Contagem COVID-19 a elaboração do Plano de Contingência para enfrentamento ao COVID-19, devendo ser publicado por ato do Chefe do Poder Executivo Municipal.

Art. 5º: Fica instituído o Comitê intersetorial de Enfrentamento ao COVID-19, composto por 1 representante de cada Pasta da Administração Pública Municipal.

Art. 6º: A tramitação dos processos referentes a assuntos vinculados a este Decreto correrá em regime de urgência e prioridade em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Municipal.

Art. 7º: Os Gestores dos Contratos de prestação de serviço deverão notificar as empresas contratadas quanto à responsabilidade em adotar os meios necessários para conscientizar seus empregados sobre as medidas de enfrentamento ao COVID-19, bem como sobre a necessidade de informar a ocorrência de sintomas respiratórios ou de febre, sob pena de responsabilização contratual em caso de omissão que cause prejuízo à Administração Pública Municipal.

Art. 8º: Para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância nacional e internacional, decorrente do Coronavírus (COVID-19), os órgãos da Administração Pública Municipal adotarão as orientações e recomendações do Ministério da Saúde e da Organização Mundial de Saúde, bem como das entidades de saúde estadual e local, com o objetivo de proteção da coletividade.

CAPÍTULO II – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 9º: A prestação de serviços públicos deverá ser avaliada por cada Pasta, com normativas específicas, respeitando as peculiaridades de cada serviço e o risco envolvido em cada atendimento, mantendo-se as orientações de segurança individual e utilização de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), máscara e álcool, com a prerrogativa de atendimento mínimo ou suspensão imediata.

Art. 10: A chefia imediata de cada órgão poderá dispensar seus servidores, com idade superior a 60 anos, para execução de suas atividades por trabalho remoto, observadas as regras dispostas no Decreto nº 1.503, de 12 de março de 2020.
Parágrafo único: A previsão contida no caput deste artigo não se aplica aos profissionais da Saúde e da Segurança Pública.

Art. 11: As contratações temporárias poderão ser prorrogadas além do prazo estipulado em Lei para o enfrentamento ao COVID-19, desde que devidamente justificadas pelo ordenador de despesas da Pasta.

Art. 12: Ficam suspensas:
I – as aulas da Rede de Ensino de Contagem, a partir do dia 18 de março de 2020, por prazo indeterminado;
II – a realização de eventos de massa (governamentais, esportivos, artísticos, culturais, políticos, científicos, comerciais e religiosos), com público superior a:
a) 200 (duzentas) pessoas em espaços abertos; e
b) 100 (cem) pessoas em espaços fechados;

III – as feiras livres, visitações a parques, casas de cultura e atividades em organizações não governamentais (ONGs) e associações comunitárias;
IV – as reuniões de Conselhos Municipais ou outras formas de colegiados, salvo situações específicas devidamente justificáveis;
V – a realização de atendimento ao público nos seguintes órgãos:
a) Procon – Contagem;
b) Receita Municipal; e
c) Sine – Contagem.

Art. 13: Recomenda-se:
I – o fechamento de academias e cinemas pelo prazo de 15 (quinze) dias a partir do dia 18 de março de 2020, devido à alta rotatividade diária de pessoas nestes locais, ainda que em um mesmo instante não haja público superior a 100 (cem) pessoas, conforme disposto na alínea “b” do inciso II do art. 12 deste Decreto;
II – às clínicas privadas que organizem seus horários de atendimento de forma a evitar aglomerações de pessoas, reforçando as medidas de higienização com a disponibilização de álcool gel 70% e EPIs, respeitando as peculiaridades de cada serviço e o risco envolvido em cada atendimento;
III – que sejam reforçadas as medidas de higienização e disponibilizados álcool gel 70% em locais de grande circulação de pessoas, como terminais urbanos, shoppings centers, e comércio em gera.

Art. 14: Os serviços de alimentação, restaurantes, lanchonetes e bares deverão adotar medidas de prevenção para conter a disseminação do COVID-19.

Art. 15: Considerar-se-á abuso do poder econômico a elevação de preços, sem justa causa, com o objetivo de aumentar arbitrariamente os preços dos insumos e serviços relacionados ao enfrentamento do COVID-19, na forma do inciso III do art. 36 da Lei Federal nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, e do inciso II do art. 2º do Decreto Federal nº 52.025, de 20 de maio de 1963, sujeitando às penalidades previstas em ambos os normativos.
Parágrafo único. O Procon de Contagem, no âmbito de sua atuação, deverá realizar fiscalizações para coibir o aumento arbitrário de preços dos insumos e serviços relacionados ao enfrentamento do COVID-19.

CAPÍTULO III – DAS AÇÕES ESPECÍFICAS A ÁREA DA SAÚDE
Art. 16: Os serviços eletivos de saúde serão avaliados por meio de normativas específicas, respeitadas as peculiaridades de cada serviço e o risco envolvido em cada atendimento.

Art. 17: Ficam mantidas as férias regulamentares e prêmio dos servidores da Saúde já agendadas, podendo os servidores serem convocados conforme a necessidade da Secretaria Municipal de Saúde, devendo se apresentar num prazo máximo de 48 horas.

Art. 18: Ficam suspensas:
I – por tempo indeterminado:
a) as cirurgias eletivas;
b) as aulas do Programa Movimenta Contagem;
c) as visitas técnicas e os estágios em geral, nos seguintes equipamentos de Saúde:
1. Complexo Hospitalar Municipal;
2. Unidades de Pronto Atendimento (UPA);
3. Unidades de Saúde e Centros de Consultas Especializadas;

II – no período de abril a junho de 2020: as concessões de férias regulamentares e prêmios aos servidores públicos da Saúde.

Art. 19: As receitas médicas passam a ter validade por 90 dias.

Art. 20: Fica estabelecida a restrição das visitas no âmbito do Complexo Hospitalar Municipal e UPAS, sendo:
I – pacientes maiores de 60 anos, crianças e gestantes: mantém 1 (um) acompanhante a cada 12 horas, sendo este com idade inferior a 60 anos, vedada as visitas por tempo indeterminado; e
II – pacientes com menos de 60 anos: no máximo 2 (dois) visitantes, de forma individualizada, com idade inferior a 60 anos, conforma a escala prevista no Anexo Único deste decreto.
Parágrafo único. Todos os visitantes deverão assinar um Termo de Consentimento e Orientação, sendo vedada a visita por pessoas que apresente qualquer sintoma gripal, podendo ocorrer a suspensão definitiva das visitas caso o cenário se configure para tal ação.

Art. 21. Às Instituições de Longa Permanência (ILPIs), aplicam-se os mesmos critérios de visitação estabelecidos para o Complexo Hospitalar Municipal e UPAs.

Art. 22. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

RESTRIÇÃO DOS VISITANTES E ACOMPANHANTES:

* Pessoas a partir de 60 anos de idade.

* Gestantes ou imunossuprimidos.

Reportagem: Ernesto Braga
Foto: Cássio Matias
Publicação: 16/03/2020

Estão abertas as inscrições para o II Seminário de Abertura do Ano Letivo de 2020

O evento é voltado para todos os profissionais da Rede Municipal de Ensino e da Funec, e será realizado no Centro de Convenções Actuall

A Secretaria Municipal de Educação (Seduc) e a Fundação de Ensino de Contagem (Funec) irão promover, no dia 5 de fevereiro, o II Seminário de Abertura do Ano Letivo de 2020. O evento é voltado para todos os profissionais da Rede Municipal de Ensino e da Funec, e será realizado no Centro de Convenções Actuall.

As atividades terão início às 8h e vão até as 17h. O encontro contará com os convidados Sérgio Pererê, Titane, Ricardo Ramos Fragelli, José Manuel Moran e Tiãozinho. As inscrições podem ser feitas a partir desta segunda-feira (13) por meio do “Blog Estuda Contagem”.

Os servidores da Educação que queiram participar podem se inscrever AQUI até as 17h do dia 3 (segunda-feira) de fevereiro.

Vale destacar que o início do Ano Escolar será no dia 3 de fevereiro (segunda-feira) para os professores. A terça-feira (4) também é dia escolar em toda a rede municipal de ensino para os profissionais do ensino público municipal. A abertura do Ano Letivo (com os estudantes) vai acontecer no dia 6 de fevereiro (quinta-feira).

Reportagem: Leonardo Melo
Arte: Renata Coura
Publicação: 13/02/2020

Inscrições para processo seletivo de oficineiros dos Educartes começam dia 06/01

A Sociedade Cultural e Religiosa de Minas Gerais (SCRMG) abriu processo seletivo para contratação de profissionais para atendimento a estudantes e comunidade nos espaços educativos “Educartes”. Os oficineiros serão responsáveis por ministrar as atividades culturais, educativas, recreativas e esportivas, em tempo integral e em atividades complementares.

Para participar do processo seletivo é necessário enviar o currículo para convenio_oficineiro2015@scrmg.org.br (no período de 06/01/2020 a 15/01/2020). O candidato deve identificar a oficina pretendida no campo “assunto”. Podem participar pessoas com Ensino Médio completo. É desejável formação e qualificação profissional específica na área pretendida (certificado) e experiência comprovada na função acima de um ano. Após a análise dos currículos, os selecionados passarão por etapas de entrevistas.

Abaixo, segue a lista das oficinas:
– Acompanhamento Pedagógico (português, inglês, espanhol, matemática e dever de casa);
– Artesanato, costura, pintura em tecido e em tela, desenho, bordado;
– Dança (jazz, ballet, hip-hop, dança de salão, danças urbanas);
– Educação patrimonial, meio ambiente;
– Esporte, lazer e atividade física (futebol, futsal, handebol, vôlei, basquete, peteca, natação, hidroginástica, recreação, tênis de mesa, atletismo, zumba, ginástica);
– Judô, karatê, taekwondo, capoeira;
– Música, instrumentos de corda, sopro e percussão, canto e coral;
– Prática circense;
– Teatro.

Cronograma do processo seletivo:
06/01 a 15/01 – Recebimento dos currículos.
16/01 a 20/01 – Analise dos currículos.
21/01 a 28/01 – Entrevistas.
29/01 a 31/01 – Contratações.

Reportagem: Leonardo Melo
Arte: Renata Coura
Publicação: 20/12/2019