Sancionadas leis complementares que atendem reivindicações históricas dos trabalhadores da Educação

Reajuste de 5% retroativo a junho já será pago no dia 1º de outubro.

O prefeito Alex de Freitas sancionou na última segunda-feira (23/9) as Leis Complementares 283 e 284, de autoria do Poder Executivo. As leis contemplam conquistas históricas na carreira dos educadores, além de conceder 5% de recomposição de perdas salariais, retroativo ao mês de junho de 2019. O valor já será pago no salário de setembro para servidores de cargo de provimento efetivo, inativos, pensionistas e contratados dos quadros setoriais da Educação e da Fundação de Ensino de Contagem (Funec).

O governo municipal atendeu uma série de reivindicações dos professores, acordadas na Comissão Permanente de Negociação Coletiva (Copenc) e aprovadas em assembleia pela categoria. Para o prefeito, essa é uma conquista histórica e merecida dos trabalhadores da Educação. “Fico muito feliz em poder assinar esses projetos tão esperados pela categoria. Fizemos um esforço grande para contemplar a maioria das reivindicações e vamos continuar focados para avançar ainda mais na melhoria da qualidade da Educação Pública de Contagem”, disse.

Segundo a secretária municipal de Educação, Sueli Baliza, a valorização da Educação se configura nas reivindicações históricas dos trabalhadores atendidas. “Toda essa política de valorização reflete na qualidade do ensino ofertado, pois além das conquistas de lutas históricas pelos professores, a prefeitura tem investido na revitalização e reforma das escolas, bem como no kit escolar, uniformes, merenda, e muitas outras ações para dar mais dignidade aos trabalhadores e também aos estudantes”, destacou.

Para a coordenadora do SindUte Contagem, Patrícia Pereira, essa é uma luta histórica de muito tempo que foi possível pela organização dos trabalhadores. “Sempre vamos fazer luta para avançar. Precisamos discutir em todo tempo a pauta da educação democrática no nosso município.”, disse.

Confira as reivindicações atendidas:

• 5% de recomposição de perdas salariais, retroativo ao mês de junho de 2019;
• Alteração do índice do padrão da carreira de 2% para 2,15%;
• Redução da jornada semanal de trabalho do Quadro Administrativo, de 30h para 25h sem redução de salário e sem perdas de direitos;
• Realização de Concurso Público para a área da Educação com previsão de publicação do edital para o mês de setembro;
• Mais um secretário para as Unidades Municipais de Educação Infantil (Umeis);
• Garantia de 1.5 de professores para cada turma;
• Pagamento dos dias de paralisação cortados (30/05, 14/06 e 18/06);
• Merenda para os trabalhadores da Educação a partir da renovação do contrato de prestação de serviço;
• Garantia de nove liberações sindicais para atuação na Subsede Contagem do SindUte. A legislação municipal previa três liberações e, a cada gestão, a diretoria do SindUte dependia da negociação com o Governo Municipal que estivesse no momento. A partir de agora, as liberações pertencem à organização dos trabalhadores em Educação, cabendo aos mesmos o seu encaminhamento;
• Mudança do nível de vencimento para o cargo de diretor de escola municipal e de diretor da Funec, de Dam-7 para Dam-8, representando uma valorização para a categoria.

Reportagem: Vanessa Trotta
Foto: Cássio Matias
Publicação: 26/09/2019