Prefeitura apresenta investimentos com Educação em 2021 e projeta aplicações de recursos futuros

O aumento das receitas, que ocorreu em alguns municípios mineiros, o congelamento dos gastos de pessoal provocado por lei federal e a redução dos gastos de custeio da educação são alguns fatores que contribuíram para que a Prefeitura de Contagem atingisse o investimento de 16,9% da receita do município em 2021 na área da educação, abaixo do percentual constitucional que é de 25%. Os 8,1% necessários para atingir o total de gastos necessários, que somam R$ 121 milhões, foram depositados no Fundo Municipal de Educação, para serem utilizados nos próximos anos.

O ano de 2021 foi marcado pelo engessamento dos gastos públicos e pela redução das despesas de custeio nas escolas, em função da pandemia e do necessário isolamento social. Entretanto, para o ano de 2022 e para os próximos anos, aplicações de recursos serão realizadas e a educação de Contagem será devidamente valorizada, como explica a prefeita Marília Campos.

“Cada servidor da educação tenha convicção de que serão feitos investimentos, a partir deste ano, seja para valorizar os servidores, melhorar as condições de trabalho, fortalecer os projetos pedagógicos e melhorar a qualidade do nosso ensino. Nosso planejamento é fazer a educação de nossa cidade ser destaque e referência”, afirmou Marília.

Gastos com Educação têm piso de 25%

Os investimentos de 25% dos recursos com educação incidem sobre as receitas do município. Contagem possui arrecadação própria expressiva, que ajuda a compor o caixa do governo para implementar as políticas públicas.

“Em 2021 a receita de impostos (própria + transferências) do município de Contagem foi de, aproximadamente, R$ 1,5 bilhão. Destes, o município deveria destinar R$ 375 milhões à Educação, porém, foram aplicados R$ 254 milhões, que representam 16,9%”, explicou o secretário municipal de Fazenda, Dalmy Freitas de Carvalho.

Os R$ 121 milhões restantes foram depositados no Fundo Municipal de Educação – FME, fonte de recurso 101, para serem utilizados nos anos de 2022 e 2023, conforme previsto pela PEC 13/2021, em tramitação na Câmara dos Deputados.

Dentre os motivos que justificam o município não alcançar os 25% de gastos com educação está o aumento das receitas municipais (motivadas pelo crescimento da economia e pelo índice da inflação) acrescidas do aumento do repasse de recursos em atraso do Fundeb, pelo Governo do Estado.

Além disso, houve congelamento dos gastos de pessoal, em função da Lei Complementar Federal 173/2020, que proibiu o aumento de salários ou a concessão de abonos aos servidores públicos federais, estaduais e municipais até 31 de dezembro de 2021.

Ainda, houve redução significativa dos recursos aplicados no custeio das escolas em função do ensino remoto e das escolas estarem fechadas devido à pandemia.

Esses fatores influenciaram diretamente impedindo à Prefeitura elevar os investimentos com Educação acima dos 16,9% atuais. Por isso mesmo, a aprovação da PEC 13/2021 pela Câmara dos Deputados é tão importante para os municípios.

PEC 13/2021

A Proposta de Emenda à Constituição 13/2021 desobriga a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios da aplicação de percentuais mínimos da receita na manutenção e desenvolvimento do ensino, no exercício de 2020, em razão do desequilíbrio fiscal ocasionado pela pandemia da Covid-19.

A PEC já foi aprovada em plenário pelo Senado federal e encaminhada para votação e aprovação final pela Câmara dos Deputados, em Brasília.

Fundeb 2021

A Prefeitura de Contagem destinou 72,2% dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica – Fundeb para pagamento dos trabalhadores e trabalhadoras da educação básica do município, em 2021. Por isso, não houve rateio.

O percentual alcançado se refere ao empenho de R$ 233.612.448,32 da receita total de R$ 323.475.158,16 dos recursos provenientes do Fundeb neste ano. O restante da verba foi destinado a pagamento de profissionais terceirizados, manutenção, investimentos e verbas indenizatórias e outros, conforme previsto pela legislação.

Repórter Fernando Dutra