Prefeitura sanciona lei para o pagamento do piso salarial de ACSs e ACEs

Contagem é a primeira cidade do Estado de Minas Gerais a garantir o pagamento do piso salarial de R$ 2.424,00 para os agentes comunitários de saúde – ACSs e de combate a endemia – ACEs. Na última terça-feira (21/06), a prefeita Marília Campos sancionou a Lei Complementar nº  328, que também  institui o auxílio protetor solar, no valor de R$ 120.

O projeto de lei encaminhado à  Câmara dos Vereadores, que deu origem a LC 328, garante, já a partir de 1º de julho, mesmo antes de receber o repasse  do Governo Federal, o pagamento integral do piso nacional dos agentes de saúde. Ainda pela LC, os valores serão retroagidos a 5 de maio, data de aprovação da Emenda Constitucional. A lei também  garante aos ACEs e ACSs o pagamento em dinheiro do auxílio protetor solar de R$120, uma reivindicação dos trabalhadores. É mais uma ação da Prefeitura de Contagem para confirmar o fundamental  trabalho desenvolvido pela categoria.

“É um reconhecimento ao trabalho dos ACEs e ACSs que há muito tempo vêm lutando por esse propósito e que felizmente foi alcançado. Reconhecemos a antecipação ao cumprimento do piso por parte da Prefeitura, como um ato de valorização e apreço a toda a nossa categoria”,  comentou o agente de combate a endemias, Anderson Nascimento, que atua na Regional Nacional.

Os quase 800 ACEs e ACSs que atuam em Contagem também foram beneficiados também pelo reajuste do auxílio-alimentação em 60%, que passou o benefício de R$ 250 para R$ 400.

Repórter: Jefferson Lorentz