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Colegiados Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente Reuniões

Agenda, Pautas e Atas de Reuniões

Data: 20/04/2022

Local: Plataforma TEAMS.

Hora: 09:00:00

Pauta: Comissão de Registro Renovação do atestado de funcionamento - Orquestra Jovem - ASOACAM - Ceasa Minas Comissão de Políticas Públicas - Campanha de Proteção a Infância e com a participação das crianças e adolescentes - Observatório da infância e adolescência Comissão de Apoio e Acompanhamento aos Conselhos Tutelares - Informes Comissão de Monitoramento: - Relatórios atrasados de monitoramento de 2019 e 2020 foram fi nalizados pela comissão. Comissão FIA - Informes Comissão de Seleção - Informes Comissão da Conferência - Calendário das reuniões

Agenda de Reuniões

Tipo Título Data Consulte
Plenária Ordinária Ata da 3ª plenária Ordinária 20/04/2022 A 9:00 nove horas do dia 20 de abril de 2022, realizou-se a 3ª Plenária Ordinária do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, por meio da plataforma teams. Foi realizada a chamada dos membros do Conselho, estavam presentes: a secretária executiva Luiza Avellar Senna Caronti, Representantes Governamentais - Célia Carvalho Nahas representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Elaine de Souza Figueiredo Reis representante da SMDS; Pedro Viana Silva de Souza Marques representante da SEFAZ; Débora Holfman Braccini Bessa representante da Secretaria da Saúde; Joel Silêncio de Andrade representante da PGM. Representantes não governamentais titulares: José Willian da Silva representante do Centro Educacional Pequeno Príncipe; Dinalva Martins Irias representante do CAIS; Maria Dolores Paiva representante do GETEC; Patrícia Lemos representante do Crescer; Jefferson Pereira Cansado representante da AMOMP; Katia Helena de Jesus Soares representante da Kyrius. A Presidente do CMDCAC Célia Nahas deu boas-vindas a todos os participantes, e realizou a leitura da pauta. Em seguida, a Sra. Luiza Caronti solicitou pela inclusão de pauta na Comissão de seleção, qual seja, 1) Análise do pedido da Kyrius para a alteração de recurso doado pelo MPT; 2) Aprovação do plano de trabalho do CAIS. Aberta para votação, a pauta foi aprovada com a alteração por unanimidade pelos conselheiros. 1) Pauta Comissão de Registro: 1) Solicitação da Renovação do atestado de funcionamento da Orquestra Jovem. Após visita técnica realizada pela comissão, esta concluiu que a instituição se encontra apta para a renovação. Aberto para votação, a renovação foi aprovada por unanimidade. 2) Solicitação da Renovação do atestado de funcionamento da ASPACAM. Após visita técnica realizada pela comissão, esta concluiu que a instituição se encontra apta para a renovação. Aberto para votação, a renovação foi aprovada por unanimidade. 3) Solicitação da Renovação do atestado de funcionamento da Ceasa Minas. Após visita técnica realizada pela comissão, esta concluiu que a instituição se encontra apta para a renovação. Aberto para votação, a renovação foi aprovada por unanimidade. 2) Pauta Comissão de Políticas Públicas: Informes) Célia Nahas informou sobre as deliberações e programação da comissão, sendo estas: 1) Campanha de Proteção à Infância e com a participação das crianças e adolescentes; a comissão está propondo a realização de uma campanha com a produção de materiais informativos (folders) e uma atividade envolvendo os adolescentes (como um concurso, mas ainda está em debate), propôs que o custo dos meterias sejam custeados pela universalidade do Fundo, ao que Dolores perguntou se teríamos este recurso, Dinalva ponderou que os 20% retidos na captação feita pelas OSCs pode ser utilizada para tal fi nalidade. Aberto para votação a proposta de custeio pelo Fundo dos materiais (inicialmente os folders), foi aprovada por unanimidade. 2) Observatório da infância e adolescência; a comissão realizou roda de conversa para debater a forma de implementação de um observatório da infância, a ser implementado junto com CMDAC. 3) Plano nacional de enfrentamento a violência sexual. A comissão começou a debater o processo de elaboração de um plano, mas devido a agenda da conferência, sugere dar início a este trabalho na sequência da conferência. E propôs a realização da plenária de maio de forma alusiva ao dia 18 de maio (Dia Nacional de Enfrentamento ao Abuso e Exploração Sexual) realizada de forma presencial e com participação ampliada. 3) Pauta Comissão de Apoio e Acompanhamento aos Conselhos Tutelares: A comissão analisou os processos que estavam sem andamento e deliberou sobre o: 1) Arquivamento denúncia 01 em desfavor de C.M.R.S; 2) Encerramento da denúncia 02 em desfavor R.M.G.A; 3) Encerramento da denúncia 03 em desfavor de E.F.R; 4) Encerramento da denúncia 04 em desfavor de B.D.C.; 5) Encerramento da denúncia 05 em desfavor de A.L.J e D.L.A. José Willian, falou sobre a importância dos andamentos, uma vez que assim as pautas da comissão estarão em dia. Aberto para votação, os arquivamentos foram aprovados por unanimidade. 4) Pauta Comissão de Seleção: 1) Solicitação da Kyrius CIA e Artes para alterar a destinação do valor doado pelo MPT do Projeto ĐIntrodução à Robótica, o Futuro mais presenteĐ para o projeto ĐKyrius Casa das ArtesĐ. A comissão durante a reunião, entendeu como viável a troca. Contudo, durante a reunião da plenária, surgiram novos questionamentos, sobre a possibilidade e impossibilidade, uma vez que, se trata de dinheiro destinada pelo MPT e a escolha dos projetos foi com o intuito de destinar para um número de projetos e aprovado em plenária. Neste sentido, a plenária solicitou suspender o pedido e solicitou alguns andamentos: 1- Solicitar ao MPT que em se manifestar sobre a possibilidade de alteração de destinação; 2- Solicitar a instituição requerente sobre a possibilidade de realizar o projeto com o recurso destinado, e se não tem mais o interesse de realizar o projeto de robótica; 3- Solicitar parecer jurídico sobre a possibilidade de transferir um recurso de um projeto para outro.. 2) Solicitação de aprovação do Plano de trabalho do Centro de Atendimento e Inclusão Social Đ CAIS para o projeto que visa promover ações que auxiliem a inclusão de crianças com defi ciência na escola e na sociedade, por meio de um atendimento especializado que tem como prerrogativa a visão integral de cada atendido, sendo direcionado às crianças e adolescentes de 0 a 18 anos incompletos, atendidos nos diversos programas do CAIS. O plano de trabalho foi devidamente deferido pelo contador responsável. Aberto para votação, o pedido foi aprovado por unanimidade.5) Pauta Comissão FIA: Informes) A comissão informou que se reuniu pela primeira vez e solicitou maiores informações contábeis para dar andamento as demandas. 6) Pauta Comissão de Monitoramento: Informes: A comissão informou que os relatórios em atrasados de monitoramento de 2019 e 2020 foram fi nalizados pela comissão. 7) Pauta Comissão da Conferência: 1) Escolha da data para a primeira reunião da comissão. Os membros presentes na plenária acordaram em realizar a primeira reunião da comissão no dia 03 de maio, às 13:30.Após os apontamentos, Elaine Reis informou sobre a saída da Sra. Viviane França do cargo de Secretária da SMDS e entrada da Sra. Daniela Tiffany Prado de Carvalho. Célia Carvalho Nahas informou que a próxima plenária de maio será realizada de forma presencial. Nada mais havendo a ser tratado, Célia Nahas agradeceu a presença de todos, foi encerrada a plenária.

Data: 16/03/2022

Local: Plataforma TEAMS

Hora: 09:00:00

Pauta: 1-Comissão de Registro: Renovação do atestado de funcionamento da Espro; 2- Comissão de Seleção Aprovação da utilização de rendimentos da CDM; Informes 1) A conferência Nacional de 2022 foi publicada e será necessário constituir a comissão organizadora sendo esta composta por: 6 Governamentais do Poder Executivo, 6 Organização da Sociedade Civil e 2 Adolescentes; 2) Comissão de Políticas Públicas: O Observatório da Criança e do Adolescente – com o objetivo da construção de diagnóstico da situação das crianças e adolescentes do município, está sendo articulado e a previsão é de que a 1ª reunião para estabelecer as metas seja realizada no 30 de março; 3) Comunicar sobre o andamento da vacinação em Contagem através do número de vacinações até o momento e posicionamento do Conselho diante da vacinação 4) Comunicar o andamento e trabalhos das outras comissões do CMDCAC; CELIA DE CARVALHO NAHAS

Agenda de Reuniões

Tipo Título Data Consulte
Plenária Ordinária Ata da 2ª Plenária Ordinária 16/03/2022 A 9:00 nove horas do dia 16 de março de 2022, realizou-se a 2ª Plenária Ordinária do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, por meio da plataforma teams. Foi realizada a chamada dos membros do Conselho, estavam presentes: Representantes Governamentais - Célia Carvalho Nahas representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Elaine de Souza Figueiredo Reis representante da SMDS; Maria Cristina Benício dos Reis Suplente representante da SMDS; Lanna Lopes de Oliveira Cunha representante da SEGOV; Pedro Viana Silva de Souza Marques representante da SEFAZ; Débora Holfman Braccini Bessa representante da Secretaria da Saúde; Joel Silêncio de Andrade representante da PGM, Mayara Luna Rocha representante da SEDUC Representantes não governamentais titulares: José Willian da Silva representante do Centro Educacional Pequeno Príncipe; Dinalva Martins Irias representante do CAIS; Maria Dolores Paiva representante do GETEC; Patrícia Lemos representante do Crescer; Jefferson Pereira Cansado representante da AMOMP; Katia Helena de Jesus Soares representante da Kyrius. A Presidente do CMDCAC Célia Nahas deu boas-vindas a todos os participantes, foi feita a leitura da pauta, a Presidenta Célia Carvalho Nahas, expôs sobre a alteração do informe da Conferência para a pauta principal. Em seguida, aberta para votação, a pauta foi aprovada com a alteração por unanimidade pelos conselheiros. 1) Pauta Comissão de Registro: Solicitação da Renovação do atestado de funcionamento da ESPRO (Ensino Social Profi ssionalizante). Após visita técnica realizada pela comissão, esta concluiu que a instituição encontra-se apta para a renovação. Aberto para votação, a renovação foi aprovada por unanimidade. 2) Pauta Comissão de Seleção: Aprovação da utilização de rendimentos da CDM; A alteração foi aprovada pela comissão de seleção, para a utilização do saldo remanescente apresentado no valor de R$ 4.806,68 (Quatro mil, oitocentos e seis reais e sessenta e oito reais), o plano de trabalho foi devidamente alterado e reajustado. Aberto para votação, a renovação foi aprovada por unanimidade. 3) Conferência 2022: A Comissão Organizadora da XII Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - XII CNDCA foi publicado e em breve será publicado as bases metodológicas propostas para a Conferência sob a lógica do fazer conhecer e divulgar os princípios, as diretrizes e os direitos estabelecidos no ECA. Neste sentido, com base nas informações das Conferências passadas e com o intuito de antecipar a organização do CMDCAC, será necessário constituir a comissão organizadora sendo esta composta por: 6 Governamentais do Poder Executivo, 6 Organização da Sociedade Civil e 2 Adolescentes. Colocado isto, Célia Nahas informou sobre a necessidade dos membros da Mesa Diretora participarem, sendo estes: Célia Carvalho Nahas, Dinalva Martins Irias, Débora Holfman Braccini Bessa e José Willian da Silva. Em seguida, foi solicitado para que os membros da plenária manifestassem seus interessem em participar a comissão organizadora, Joel Silêncio de Andrade, Katia Helena de Jesus Soares, Mayara Luna Rocha; Maria Dolores Paiva; Patrícia Lemos; Elaine de Souza Figueiredo Reis e Josinea Marprates. Diante da necessidade de indicar dois adolescentes, as conselheiras Katia Helena de Jesus Soares, Elaine de Souza Figueiredo Reis, Dinalva Martins Irias e Cilene Oliveira manifestaram interesse em indicar um adolescente. Desta maneira, fi cou acordado que o nome será repassado ao CMDCAC até 12:00 do dia 18 de março de 2022, para que seja realizado o envio da composição ao Diário Ofi cial. Por fi m, fi cou estabelecido que o CMDCAC encaminhará ofi cios às secretarias informando a necessidade da participação dos conselheiros na comissão organizadora da conferência. INFORMES – 1) Comissão de Políticas Públicas: O Observatório da Criança e do Adolescente Đ com o objetivo da construção de diagnóstico da situação das crianças e adolescentes do município, está sendo articulado e a previsão é de que a 1ª reunião para estabelecer as metas seja realizada no 30 de março; a conselheira Dinalva, Maria Dolores solicitaram a possibilidade de ser realizada na parte da tarde e de forma híbrida. A técnica do conselho Carla, verifi cará a possibilidade. 2) Comunicar sobre o andamento da vacinação em Contagem através do número de vacinações até o momento e posicionamento do Conselho diante da vacinação. A secretaria de Saúde através da conselheira Débora Holfman Braccini Bessa, que apresentou dados até o dia 10 de março de 2022. Ficou acordado que este documento será encaminhado por e-mail. 3) Comunicar o andamento e trabalhos das outras comissões do CMDCAC; Luiza Secretária Executiva informou que a comissão de monitoramento foi informada de que no ano de 2019/2020 não foram encaminhados relatórios da comissão, sendo assim, a comissão atual está realizando relatórios passados para adequação da pauta. Outro ponto, foi a comissão do FIA, o conselheiro Jefferson Cansado manifestou no seguinte sentido, como não ocorreu nenhuma reunião da comissão do FIA, ele está preocupado com os trabalhos atribuídos a comissão, um deles deliberados em plenária, ou seja, o plano de ação de 2022. E que a comissão seja informada dos detalhamentos das despesas e do orçamento do fundo. Após os apontamentos, Luiza Avellar Senna Caronti informou que com a saída do contador Caio em dezembro de 2021, a SMDS não indicou outro contador para o cargo até o momento e que o relatório fi nanceiro do ano de 2021 não foi fi nalizado, no entanto, a servidora Renata Coelho tem auxiliado o Conselho em relação a emissão de recibos e esclarecimentos quanto ao fundo. Ademais, a próxima reunião acontecerá para as devidas tratativas. Nada mais havendo a ser tratado, Célia Nahas agradeceu a presença de todos, foi encerrada a plenária. Onde se lê: 2) Pauta Comissão de Seleção: Aprovação da utilização de rendimentos da CDM; A alteração foi aprovada pela comissão de seleção, para a utilização do saldo remanescente apresentado no valor de R$ 4.806,68 (Quatro mil, oitocentos e seis reais e sessenta e oito reais Leia se: 2) Pauta Comissão de Seleção: Aprovação da utilização de rendimentos da CDM; A alteração foi aprovada pela comissão de seleção, para a utilização do saldo de aplicação apresentado no valor de R$ 4.806,68 (Quatro mil, oitocentos e seis reais e sessenta e oito reais Contagem, 18 de abril de 2022. Célia Carvalho Nahas Presidenta do CMDCAC

Data: 16/02/2022

Local: Plataforma Microsoft Teams

Hora: 09:00:00

Pauta: 1-Informes - Apresentação do Plano Prefeito Amigo da Criança 2-Comissão de Registro - Apresentação do novo modelo de Renovação de Autorização de Funcionamento 3-Comissção de Apoio e Acompanhamento aos Conselheiros - Apresentação do Planejamento da Comissão de Acompanhamento aos CT´s Célia de Carvalho Nahas Presidente do CMDCAC

Agenda de Reuniões

Tipo Título Data Consulte
Reunião Ordinária ATA DE 1ª PLENÁRIA ORDINÁRIA 16/02/2022 A 9:00 nove horas do dia 16 de fevereiro de 2022, realizou-se a 1ª Plenária Ordinária do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, por meio da plataforma teams. Foi realizada a chamada dos membros do Conselho, estavam presentes: Representantes Governamentais - Célia Carvalho Nahas representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Josinea Marprates representante da Secretaria de Governo, Déborah Holman Braccini Bessa representante da Secretaria de Saúde; Pedro Viana Souza Marques representante da Secretaria da Fazenda, Maria Cristina Reis Benício representante e suplente da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social. Representantes não governamentais titulares: Simone Cristina da Silva representante da Creche Comunitária Lago Azul; Jefferson Pereira Cançado de Araújo representante da Associação dos Moradores do Bairro Novo Progresso – AMONP; Dinalva Martins Irias, representante do Centro de atendimento e inclusão sociais – CAIS; Patrícia Lemos representante do Centro de referência a criança e adolescente – CRESCER. A Presidente do CMDCAC Célia Nahas deu boas-vindas a todos os participantes, foi feita a leitura da pauta e aprovada por unanimidade pelos conselheiros. INFORMES –1) Apresentação do Plano Prefeito Amigo da Criança pelo servidor Rodrigo Francisco Correa realizou do projeto amigo da criança- PPAC que busca mobilizar e apoiar tecnicamente os municípios na implementação de ações e políticas que resultem em avanços na garantia dos direitos das crianças e adolescentes; o documento será encaminhado aos presentes da reunião pelo CMDCAC. 2) Comissão de Apoio e Acompanhamento aos Conselheiros Tutelares Đ A título de conhecimento, a comissão apresentou o Planejamento da Comissão de Acompanhamento aos CT´s para o ano de 2022. Pauta Comissão de Registro – A Comissão de registro apresentou o novo modelo de Renovação de Autorização de Funcionamento que será utilizado no ano de 2022, Aberto para votação, o novo modelo foi aprovado por unanimidade. Após aprove, nada mais havendo a ser tratado, Célia Nahas agradeceu a presença de todos, foi encerrada a plenária.

Data: 01/02/2022

Local: Plataforma Teams

Hora: 09:00:00

Pauta: CONVOCATÓRIA - Publicada no DOC 5241: Convocamos os (as) Conselheiros de Direitos, os cidadãos de Contagem e os demais interessados para participar da 1ª Plenária Extraordinária do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Contagem – CMDCAC, de 2022 que será realizada na próxima terça-feira dia 01 de fevereiro de 2022, às 9:00 horas, pela Plataforma Teams. Pauta: 1-Comissão de Seleção: Análise do Plano de Trabalho da OSC Arca da Aliança; Análise do Plano de Trabalho da OSC Santa Helena; Aprovação do Projeto “De Mãos Dadas” – Ser Parte 2- Mesa Diretora Aprovação do calendário de 2022; Análise do Plano de Ação de 2022.

Agenda de Reuniões

Tipo Título Data Consulte
Plenária Extraordinária Ata da 1ª Plenária Extraordinária 01/02/2022 No dia 01 de fevereiro de 2022, às 09 horas, pela plataforma Teams, estiveram reunidos para a Sessão da Plenária Extraordinária, os seguintes conselheiros José Wiliam da Silva (Creche Pequeno Príncipe), Dinalva Martins Irias(CAIS), Simone Cristina da Silva (Lago Azul), Jefferson Pereira Cançado de Araújo (AMOMP), Kátia Helena de Jesus (KYRIUS), Gladson Norberto da Silva (RENASCER), Célia Carvalho Nahas (SMDS); Josinea Marprates (SEGOV); Lanna Lopes de Oliveira Cunha (SEGOV); Joel Silêncio (PGM); Débora Holfman Braccini Bessa (Secr. da Saúde);Alessandra Mendes de Oliveira (Secr.da Saúde);Lourenzza Lopes Morais (PGM) e a Secretária Executiva Luiza Avellar Senna Caronti.A presidente Célia Nahas deu boas-vindas aos presentes e procedeu a leitura da seguinte pauta: 1-Aprovação do Plano de Trabalho da OSC Arca da Aliança; 2-Aprovação do Plano de Trabalho da OSC Santa Helena; 3-Aprovação do Projeto “De Mãos Dadas”– Ser Parte; 4-Aprovação do calendário de 2022; 5- Análise do Plano de Ação de 2022. A comissão foi questionada sobre o interesse de inclusão de pauta e nenhum membro se manifestou, a ata foi aprovada por unanimidade. PRIMEIRO PONTO DE PAUTA COMISSÃO DE SELEÇÃO – A comissão de seleção analisou e aprovou em reunião por 3 votos favoráveis e uma abstenção a) Aprovação do Pedido da OSC Arca da Aliança para Execução do projeto “Garantia dos Direitos das Crianças e Adolescente em uma Comunidade Fortalecida”. Aberto para votação em plenária: José Wiliam da Silva votou favorável, Dinalva Martins votou favorável, Simone Cristina da Silva votou favorável, Jefferson Cançado se absteve do voto, Kátia Helena de Jesus se absteve do voto, Gladston Norberto da Silva votou favorável, Célia Carvalho Nahas votou favorável; Josinea Marprates votou favorável; Lanna Lopes Oliveira votou favorável; Joel Silêncio votou favorável; Débora Holfman votou favorável; Alessandra Mendes votou favorável. O projeto foi aprovado com 9 votos favoráveis e duas abstenções. SEGUNDO PONTO DE PAUTA COMISSÃO DE SELEÇÃO: A comissão de seleção analisou e aprovou por unanimidade a) Aprovação do projeto “Capacitar para o futuro” do Esporte Clube Santa Helena. Aberta para votação em plenária, o projeto foi aprovado por unanimidade. TERCEIRO PONTO DE PAUTA COMISSÃO DE SELEÇÃO: A comissão de seleção analisou e aprovou por unanimidade a) Aprovação do projeto “De mãos Dadas” da Instituição Ser Parte. Aberta para votação em plenária, o projeto foi aprovado por unanimidade. QUARTO PONTO DE PAUTA MESA DIRETORA. As comissões durante o mês de dezembro entraram em comum acordo em relação as datas para a agenda de 2022, as agendas aprovadas em comissão foram apresentadas aos conselheiros que se manifestaram favoráveis em plenária ao Calendário de 2022. QUINTO PONTO DE PAUTA MESA DIRETORA: A Secretaria Executiva encaminhou o projeto do plano de ação para os conselheiros que, conjuntamente durante a plenária, analisaram e apresentaram suas considerações, a fi m de adequar o documento para publicação e execução das Comissões do CMDCAC. Após adequação, os conselheiros aprovaram por unanimidade o Plano de Ação do CMDCAC. Por fi m, Célia Carvalho Nahas, pediu a inclusão do Informe sobre a vacinação das crianças no Município de Contagem, que no fi nal de semana dos dias 29 e 30 de janeiro de 2022, Contagem realizou dois eventos de vacinação da COVID-19 para as crianças e adolescente, e que este momento é um momento de atenção e atuação dos Conselhos e OSC’s para o incentivo. Célia Nahas sugeriu que o CMDCAC faça um comunicado demonstrando sua posição favorável a vacina da COVID-19. Dito isto, o plenário aprovou por unanimidade a ação proposta. Após os informes, nada mais havendo a ser tratado, Célia Nahas agradeceu a presença de todos e a plenária foi encerrada.

Data: 26/01/2022

Local: Plataforma Teams

Hora: 09:00:00

Pauta: Pauta: 1-Comissão de Seleção: Análise do Plano de Trabalho da OSC Arca da Aliança; Análise do Plano de Trabalho da OSC Santa Helena; Adiamento do prazo da terceira etapa da Associação Move Cultura; Aprovação do Projeto “De Mãos Dadas” – Ser Parte 2- Mesa Diretora Aprovação do calendário de 2022; Análise do Plano de Ação de 2022

Data: 15/12/2021

Local: Casa dos Conselhos, situado à Av. José Faria da Rocha, 1016, 5º andar - Eldorado

Hora: 09:00:00

Pauta: Pauta: 1-Comissão de Seleção: Análise do Plano de Trabalho da OSC Arca da Aliança; Análise do Plano de Trabalho da OSC Santa Helena; Adiamento do prazo da terceira etapa da Associação Move Cultura; 2- Mesa Diretora Aprovação do calendário de 2022; Agendamento da Plenária de Janeiro para análise do Plano de Ação de 2022; 3-Informe Reorganização da nova Comissão de Monitoramento; Revisão dos documentos utilizados pela Comissão de Registro.

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Plenária Ordinária 11ª Plenária Ordinária 15/12/2021 ATA DE11ª PLENÁRIA ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCAC – REALIZADA NO DIA 17DE NOVEMBRO DE 2021, AUDITÓRIO DA CASA DOS CONSELHOS A 9:30 nove horas e trinta minutos do dia 15 de dezembro de 2021, realizou-se a 11ª Plenária Ordinária do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente – CMDCAC, realizada pela plataforma Teams. Estavam presentes: Representantes Governamentais -Célia Carvalho Nahas Presidenta do Conselho da Criança e do Adolescente, Luiza Avellar Senna Caronti – Secretária Executiva do CMDCAC; Déborah Holman Braccini Bessa representante da Secretaria de Saúde, Josinea Marprates representante da Secretaria de Governo; Silvana Pontel de Oliveira representante da Secretaria de Educação e os suplentes: Lanna Lopes de Oliveira Cunha representante da Secretaria Municipal de Governo e Pedro Viana Silva Souza representante da Secretaria da Fazenda. Representantes não governamentais titulares: José William da Silva representante do Centro Educacional Pequeno Príncipe; Maria Dolores Lima de Paiva representante do Grupo de Estudos e Trabalho em Educação Comunitária – GETEC; Dinalva Martins Irias representante do Centro de atendimento e inclusão- CAIS; Kátia Helena de Jesus Soares representante do Kyrius CIA de Arte; Maycon Amaro Romão representante da Associação Esperto Clube Santa Helena; Antônio Alves Neto representante do Instituto de Desenvolvimento Social Arca da Aliança CEI. Justifi cou ausência, a representante governamental Elaine Souza de Figueiredo Reis. A Presidenta do CMDCAC Célia Nahas deu boas-vindas a todos os participantes, foi feita a leitura da pauta. Célia Carvalho Nahas e José Willian da Silva, solicitaram inclusão da renovação do registro da instituição “Posso Mais”,os conselheiros analisaram e se manifestaram favorável por unanimidade pela inclusão; Luiza Avellar Senna Caronti informou sobre a retirada da pauta da comissão de seleção, uma vez que não houve reunião mensal no dia anterior a plenária por ausência de paridade, a comissão analisou e aprovou a retirada dos temas da pauta. PRIMEIRO PONTO DE PAUTA COMISSÃO DE REGISTRO: Após realizar visita técnica na instituição Posso Mais que visa a aprendizagem, com o programa de transformação por meio da Educação e do Trabalho, a comissão não encontrou nenhuma irregularidade, neste sentido encaminhou para a plenária de dezembro para deliberação. a) A comissão analisou e aprovou por unanimidade a renovação da inscrição da OSC Posso Mais. SEGUNDO PONTO DE PAUTA COMISSÃO DA MESA DIRETORA: Aprovação do calendário de 2022: a) A comissão analisou e aprovou o calendário de 2022, apenas para as datas da plenária e mesa diretora, sendo essas para toda 3ª quarta-feira do mês e estas para a 2ª sexta-feira do mês, conforme calendário. b) Ficou acordado entre os conselheiros a necessidade de reajuste do calendário das outras comissões até o dia 30 de dezembro de 2021; c) os conselheiros aprovaram por unanimidade o calendário das plenárias com a inclusão de uma plenária no dia 26 de janeiro de 2022.; d) Josinea Marprates propôs agendamento de uma reunião extraordinária da Comissão de Seleção em Janeiro, antes da plenária do dia 26 de janeiro, para que seja realizada a análise dos projetos e pedidos que não foram analisados por falta de paridade, sendo estes os projetos da Instituição Arca da Aliança, Clube Esporte Santa Helena e prorrogação de prazo da Instituição Move Cultura, a comissão analisou e concordou em realizar a reunião extraordinária; INFORMES: a) Maria Dolores informou sobre a necessidade de indicar o representante suplente do conselho da criança e do adolescente para o conselho da educação, a comissão em comum acordo, indicou o José Willian da Silva como titular e Antônio Alves Neto como suplente; b) O CMDCAC irá realizar o comunicado de substituição, com início em janeiro de 2022; c) A comissão aduziu sobre a necessidade do compromisso da comissão diante da agenda das comissões; Célia Nahas agradeceu a presença de todos, foi encerrada a plenária e lavrada a presente ata, após ter sido lida foi aprovado pelos presentes.

Data: 17/11/2021

Local: Av. José Faria da Rocha, nº 1016, 5º andar – Eldorado/Contagem

Hora: 09:00:00

Pauta: CONVOCATÓRIA Em razão da não publicação em tempo hábil da convocação, Convocamos os (as) Conselheiros de Direitos, os cidadãos de Contagem e os demais interessados para participar da 10ª Plenária ordinária do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Contagem – CMDCAC, de 2021 que será realizada na próxima quarta-feira dia 17 de novembro de 2021, às 9:00 horas, a ser realizada na Av. José Faria da Rocha, nº 1016, 5º andar – Eldorado/Contagem. Pauta: 1-Comissão de Seleção: Solicitação de apostilamento do termo de fomento 02/2020 da OSC CDM no tocante ao remanejamento de recurso entre rubricas e alteração do local de execução do projeto. 2-Informe: Notificar a Secretaria de Desenvolvimento Social e PGM, para esclarecer a localização do processo do CAIS; Realizar pesquisa dos Planos Municipais; José William da Silva Presidente do CMDCAC

Agenda de Reuniões

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Reunião Ordinária ATA DE10ª PLENÁRIA ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCAC – REALIZADA NO DIA 17DE NOVEMBRO DE 2021, AUDITÓRIO DA CASA DOS CONSELHOS 17/11/2021 A 9:00 nove horas do dia 17 de novembro de 2021, realizou-se a 10ª Plenária Ordinária do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente – CMDCAC, no auditório da Casa dos Conselhos, localizado na av, José Faria da Rocha, nº 1016 – Eldorado, Contagem MG. Estavam presentes: Representantes Governamentais -Célia Carvalho Nahas representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Déborah Holman Braccini Bessa representante da Secretaria de Saúde; Joel Silêncio de Andrade representante da Procuradoria Geral do Município, e os suplentes: Luiz Henrique Sampaio da Silva representante da Secretaria Municipal de Governo e Pedro da Silva de Souza Marques da Secretaria Municipal da Fazenda. Representantes não governamentais titulares: José William da Silva representante do Centro Educacional Pequeno Príncipe; Simone Cristina da Silva representante da Creche Comunitária Lago Azul; Jefferson Pereira Cançado de Araújo representante da Associação dos Moradores do Bairro Novo Progresso – AMONP; Maria Dolores Lima de Paiva representante do Grupo de Estudos e Trabalho em Educação Comunitária – GETEC; Dinalva Martins Irias representante do Centro de atendimento e inclusão- CAIS. Justifi caram ausência dos representantes governamentais Josinea Marprates e Jonas dos Santos. A Presidente do CMDCAC Célia Nahas deu boas-vindas a todos os participantes, foi feita a leitura da pauta. O representante do governo Joel Silêncio de Andrade, solicitou inclusão do projeto Novo Céu na pauta, uma vez que, já havia sido aprovado pela comissão de registro na reunião realizada em 09 de novembro de 2021, no entanto aguardavam a visita técnica realizado no dia 16 de novembro de 2021. Foi realizada a inclusão dos projetos e a pauta foi aprovado por todos. PRIMEIRO PONTO DE PAUTA COMISSÃO DE SELEÇÃO – A comissão de seleção analisou e aprovou por unanimidade: a) Aprovação do Pedido da OSC CDM de aditivo do Projeto Plantar e Construir, referente a remanejamento de recurso entre rubricas; b) Aprovação do Pedido da OSC CDM de aditivo do Projeto Plantar e Construir, referente a alteração do local de execução do projeto. SEGUNDO PONTO DE PAUTA COMISSÃO DE REGISTRO: A comissão de registro analisou e aprovou: a) A Renovação do atestado de funcionamento da OSC Novo Céu. Além da renovação do atestado, os participantes da comissão ressaltaram a importância de escolher um membro para coordenador e relator; sobre a necessidade da análise das Resoluções, tendo em vista a difi culdade das OSCS em requerer em tempo hábil os pedidos de renovação; e que a comissão está trabalhando também na revisão dos instrumentos para que a Secretaria Executiva do Conselho auxilie no cumprimento das datas. INFORMES: a) a Presidenta Célia Carvalho Nahas, frisou sobre a importância da análise das normativas e a importância da presença dos representantes titulares e suplentes do conselho às reuniões. Além de solicitar a secretaria executiva deste conselho para informar as instituições com até 90 dias de antecedência para realizarem a renovação do atestado de funcionamento conforme consta em resolução. b) Maria Dolores informou sobre a importância de visitas nas instituições, para a aproximação das comissões aos atendidos pelo conselho. c): Joel propôs que a mesa diretora envie um e-mail aos Conselheiros informando sobre a importância de todos participarem das plenárias, justifi cando quando necessário sua ausência e indicando a participação do seu suplente. Informar ainda, aos suplentes que eles podem e devem participar das comissões do CMDCAC, com direito a voz e voto e em quais comissões eles podem entrar. d) Maria Dolores questionou sobre o Diagnóstico do Município realizado no ano de 2019 e a Secretaria Executiva irá verifi car a situação junto à Secretaria de Desenvolvimento Social. e) Dinalva Martins Irias convidou os membros presentes na reunião para a audiência pública realizada no 17 de novembro às 16:00, com o tema Prematuridade e o evento no dia 18 de novembro às 16:00, na UNA Pesquisa. f) Célia Nahas reforçou o convite a todos os conselheiros para participarem das atividades de revisão do Plano Municipal de Enfrentamento ao Trabalho Infantil, lembrando que este e os demais planos de políticas púbicas na área da Infância devem ser aprovados e monitorado por este conselho. Após os informes, nada mais havendo a ser tratado, Célia Nahas agradeceu a presença de todos, foi encerrada a plenária e lavrada a presente ata, após ter sido lida foi aprovado pelos presentes.
Reunião Ordinária Retifica a Ata da 11ª Plenária Ordinária 17/11/2021 DOC. 5272, DE 14.03.2022 CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CONTAGEM, no uso de suas atribuições legais, vem retifi car a Ata da 11ª Plenária Ordinária do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente – CMDCAC, conforme publicado no Diário Ofi cial de Contagem - DOC Edição 5227 de 10 de janeiro de 2022; página 84 Onde se lê: INFORMES: a) Maria Dolores informou sobre a necessidade de indicar o representante suplente do conselho da criança e do adolescente para o conselho da educação, a comissão em comum acordo, indicou o José Willian da Silva como titular e Antônio Alves Neto como suplente; b) O CMDCAC irá realizar o comunicado de substituição, com início em janeiro de 2022; (...) Leia se: INFORMES: a) Maria Dolores formalizou seu desejo de desocupar a representação do Conselho da Criança e do Adolescente para o Conselho da Educação - CMDCAC no Conselho Municipal da Educação de Contagem - CMEC, e informou sobre a necessidade de eleger nova representação. Em comum acordo, foi eleito pelo pleito deste Conselho, o senhor José Willian da Silva como titular e o senhor Antônio Alves Neto como suplente; b) O CMDCAC formalizará o resultado da eleição, por meio de comunicado ofi cial ao CMEC, com início em janeiro de 2022; Contagem, 08 de março de 2022. Célia Carvalho Nahas Presidenta do CMDCAC

Data: 18/10/2021

Local: Plataforma TEAMS

Hora: 09:00:00

Pauta: CONVOCATÓRIA Convocamos os (as) Conselheiros de Direitos, os cidadãos de Contagem e os demais interessados para participar da 09ª Plenária ordinária do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Contagem – CMDCAC, de 2021 que será realizada na próxima quarta-feira dia 18 de outubro de 2021, às 9:00 horas através da Plataforma TEAMS. Pauta: 1-Recomposição das Comissões 2-Comissão de Seleção: Alteração do termo de fomento 06/2021 AMANCA Aprovação do plano de trabalho Acolher cuidar e Proteger 3-Comissão Registro: Renovação de atestado Creche Comunitária Paraíso Infantil Associação Projeto Vida Jovem Associação dos Moradores da Vila Estrela Dalva e São Mateus – Vovó Naly 6-Informe: Agenda CMDCAC de novembro e dezembro Célia Carvalho Nahas Presidente do CMDCAC

Data: 04/10/2021

Local: Plataforma TEAMS

Hora: 13:00:00

Pauta: Pauta: - Escolha dos membros da sociedade civil que irão compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Contagem no biênio 2021-2023.

Agenda de Reuniões

Tipo Título Data Consulte
Reunião Extraordinária ATA DA PLENÁRIA ELEITORAL DO CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCAC – REALIZADA NO DIA 04 DE OUTUBRO DE 2021, PLENARIA VIRTUAL PELA PLATAFORMA TEAMS. 04/10/2021 ATA DA PLENÁRIA ELEITORAL DO CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCAC – REALIZADA NO DIA 04 DE OUTUBRO DE 2021, PLENARIA VIRTUAL PELA PLATAFORMA TEAMS. Aos quatro dias do mês de outubro de 2021, reuniram-se em assembleia virtual pelo aplicativo TEAMS a Comissão Eleitoral do CMDCAC estabelecida pela Resolução 006/2021 e as organizações da Sociedade Civil atuantes no município de Contagem para escolha dos membros da sociedade civil que irão compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Contagem no biênio 2021-2023. A representação da Sociedade Civil será composta pela escolha de 07 (sete) instituições titulares e de 07 (sete) instituições suplentes conforme o Edital CMDCAC, publicado no DOC dia 02/08/2021, Edição 5122, páginas 37 a 39. A Assembleia teve início às 13h14 com a abertura e acolhida da conselheira da sociedade civil e presidente da assemblei Ir. Eva Custódio. Foi informado aos participantes a composição da comissão eleitoral, responsável por organizar e fi scalizar o pleito: representantes sociedade civil: Eva Venceslau Custódio e Sônia Maria Santos Soares, representantes governamentais: Célia Carvalho Nahas, Joel Silêncio de Andrade, com o apoio da Ana Lúcia – Assessora Jurídica. A presidente da assembleia apresentou o roteiro da plenária, com a apresentação do sistema de votação, em seguida a apresentação das OSC e na sequência a votação, o resultado da eleição será divulgado após todos os eleitores votarem. As 13:23 Dra. Ana esclareceu que no DOC saíram todas as entidades candidatas, e Célia esclareceu o número de entidades candidatas e eleitoras. 13:29 Nádia esclareceu quanto ao funcionamento do sistema de votação, com o voto sendo feito pelas OSC cadastradas, com o limite de sete indicações. 13:30 Célia esclareceu que pela comissão eleitoral não há mais dúvidas quanto ao processo, reforçou a fala da presidente da assembleia, que para que todas as OSC tenham conhecimento das candidatas, será disponibilizado tempo de apresentação de todas as OSC candidatas, em seguida será aberta a votação pelo link https://survey123.arcgis. com/share/0c2eaf9f204e477aac6074e2fddabca7, e assim que todas as OSC eleitoras votarem, vai ser apurado o resultado que será divulgado ao fi nal da plenária. Lembrando que as 7 (sete) Organizações da Sociedade Civil com mais votos serão eleitas titulares, e as 7 (sete) seguintes serão suplentes. As 13:35 deu início a apresentação das entidades candidatas à eleição e em seguida foi dada a cada instituição candidata o tempo de 5 minutos para exporem os motivos da sua candidatura. Em seguida a presidente em respeito ao Edital informou aos presentes que o voto direto e secreto será exercido pelos representantes das entidades devidamente registradas no CMDCAC, de maneira virtual. O setor de Geoprocessamentos da Prefeitura Municipal de Contagem é o responsável pelo suporte técnico da votação das entidades previamente inscritas para o pleito. Às 14h:35 deu-se início a votação. Às 15h43 encerrou-se a votação e deu-se início a apuração dos votos com a presença dos representantes das entidades como fi scalizadores. Após concluída a apuração dos votos considerando os critérios de desempate previstos pelo edital, foram apresentadas as Organizações da Sociedade Civil eleitas como titulares as seguintes entidades por ordem de colocação: 1. CENTRO SOCIAL EDUCACIONAL PEQUENO PRÍNCIPE (15 votos), 2. CENTRO DE ATENDIMENTO E INCLUSÃO SOCIAL – CAIS (11 votos), 3. CRECHE COMUNITÁRIA LAGO AZUL (11 votos), 4. GRUPO DE ESTUDOS E TRABALHO EM EDUCAÇÃO COMUNITÁRIA – GETEC (10 votos), 5. CENTRO DE REFERÊNCIA A CRIANÇA E ADOLESCENTE – ASSOCIAÇÃO CRESCER (10 votos), 6. ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO NOVO PROGRESSO – AMOMP (09 votos), 7. KYARTES KYRIUS CIA E ARTES (09 votos); e as Organizações da Sociedade Civil eleitas como suplentes as seguintes entidades, por ordem de colocação: 8. INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL ARCA DA ALIANÇA (09 votos); 9. ASSOCIAÇÃO DONA MARILENE PINTO DE MATOS – CEI DONA BELINHA (06 votos), 10 ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO BELA VISTA – BELA VISTA. (06 votos); 11. ASSOCIAÇÃO DE APOIO SOCIAL E CULTURAL – RENASCER (05 votos), 12 ASSOCIAÇÃO ESPORTE CLUBE SANTA HELENA (03 votos), 13. ASSOCIAÇÃO MOVE CULTURA (03 votos), 14 INSTITUTO SER FELIZ (02 votos). Tendo sido aplicado o critério de desempate entre as entidades (conforme o § 2º do artigo 28 do Edital de Eleição do processo de escolha dos membros da sociedade civil – Biênio 2021-2023), CENTRO DE ATENDIMENTO E INCLUSÃO SOCIAL – CAIS (CNPJ de 1980) e a CRECHE COMUNITÁRIA LAGO AZUL (CNPJ 1988) ambas com 11 votos; entre as entidades GRUPO DE ESTUDOS E TRABALHO EM EDUCAÇÃO COMUNITÁRIA – GETEC (CNPJ 1978) e CENTRO DE REFERÊNCIA A CRIANÇA E ADOLESCENTE – ASSOCIAÇÃO CRESCER (CNPJ 2000), ambas com 10 votos, entre as entidades ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO NOVO PROGRESSO – AMOMP (CNPJ 1973), KYARTES KYRIUS CIA E ARTES (CNPJ 2004) e INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL ARCA DA ALIANÇA (CNPJ 2007) ambas com 09 votos; entre as entidades ASSOCIAÇÃO DONA MARILENE PINTO DE MATOS – CEI DONA BELINHA (CNPJ 1969) e ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO BELA VISTA – BELA VISTA. (CNPJ 1984) ambas com 06 votos; entre as entidades ASSOCIAÇÃO ESPORTE CLUBE SANTA HELENA (CNPJ 1986) e ASSOCIAÇÃO MOVE CULTURA (CNPJ 2009) ambas com 03 votos, e entre as entidades INSTITUTO SER FELIZ (CNPJ 1984), ASSOCIAÇÃO DE PROMOÇÃO HUMANA DIVINA PROVIDENCIA (CNPJ 2006) e INSTITUTO POSSO MAIS (CNPJ 2010), com 02 votos cada uma. Às 17:07 horas após a proclamação dos eleitos, a palavra foi dada aos presentes que quisessem manifestar. A instituição Kyrius solicitou constar em ATA seu pedido de informações sobre as entidades eleitoras. A presidente deu por encerrado a presente assembleia que elegeu os representantes das organizações da Sociedade Civil atuantes no município de Contagem para o Biênio 2021/2023.Estiveram presentes na plenária virtual: ASSOCIAÇÃO DE APOIO SOCIAL E CULTURAL – RENASCER representante: Gladson Norberto da Silva, ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO BELA VISTA – BELA VISTA representante: Marcos Gonçalves Dias, ASSOCIAÇÃO DE PROMOÇÃO HUMANA DIVINA PROVIDENCIA representante: Adriana Ferreira Martins, ASSOCIAÇÃO DE PROMOÇÃO HUMANA DIVINA PROVIDENCIA representante: Adriana Ferreira Martins, ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO NOVO PROGRESSO – AMOMP representante: Jefferson Pereira Cançado de Araújo, ASSOCIAÇÃO ESPORTE CLUBE SANTA HELENA representante: Maycon Amaro Romão, ASSOCIAÇÃO MOVE CULTURA representante Jefferson Pereira Cândido, CENTRO DE ATENDIMENTO E INCLUSÃO SOCIAL – CAIS representante: Dinalva Martins Irias, CENTRO DE REFERÊNCIA A CRIANÇA E ADOLESCENTE – ASSOCIAÇÃO CRESCER representante: Patrícia Lemos de Oliveira, CENTRO SOCIAL EDUCACIONAL PEQUENO PRÍNCIPE representante: José Willian da Silva, CRECHE COMUNITÁRIA LAGO AZUL- CEI LAGO AZUL representante: Simone Cristina da Silva, GRUPO DE ESTUDOS E TRABALHO EM EDUCAÇÃO COMUNITÁRIA – GETEC representante: Maria Dolores Lima de Paiva, INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL ARCA DA ALIANÇA – CEI ARCA DA ALIANÇA representante: Antônio Alves Neto, INSTITUTO POSSO MAIS representante: Elinete Sousa de Oliveira e KYARTES KYRIUS CIA E ARTES representante: Kátia Helena de Jesus Soares. INSTITUTO SER FELIZ Representante: Lilian Menezes de Almeida e Isabelly representante do LAR EFATÁ. Representantes governamentais Célia Carvalho Nahas e Joel Silêncio de Andrade, apoio Ana Lúcia, assessora jurídica, e Camila dos Santos, técnica do CMDCAC. Ata a foi lavrada, lida, aprovada pelos presentes

Data: 15/09/2021

Local: Plataforma TEAMS

Hora: 09:00:00

Pauta: CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA DAS CRIANÇAS E DO ADOLESCENTE DE CONTAGEM – CMDCAC CONVOCATÓRIA Convocamos os Conselheiros de Direitos, os cidadãos de Contagem e os demais interessados para participar da 8ª Plenária Ordinária do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Contagem – CMDCAC, de 2021 que será realizada na próxima quarta-feira dia 15 de setembro de 2021, às 9:00 horas através da Plataforma TEAMS. Link para a reunião: https://1sho.short.gy/teams.microsoft.com-8ªplenaria.cmdcac Pauta: COMISSÃO DE REGISTRO COMISSÃO DE SELEÇÃO Comunica ratifi cação dos valores aprovados em plenária para os projetos Cuidar e Proteger, Nutrir e Crescer e Limpeza e Organização da OSC Projeto Assistencial Novo Céu Aprovação da Plenária do Resultado Final do Edital de Chamamento Público 001/2021. INFORMES: COMISSÃO DE ELEIÇÃO COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS COMISSÃO MUNICIPAL DE POLÍTICAS DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL José William da Silva PRESIDENETE DO C.M.D.C.A.C Presidente do CMDCAC

Agenda de Reuniões

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Reunião Ordinária ATA DE 8ª PLENÁRIA ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCAC – REALIZADA NO DIA 18 DE AGOSTO DE 2021 15/09/2021 ATA DE 8ª PLENÁRIA ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCAC – REALIZADA NO DIA 18 DE AGOSTO DE 2021, PLENARIA VIRTUAL PELA PLATAFORMA TEAMS. Aos 15 dias do mês de setembro de 2021, realizou-se a 8ª Plenária do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, por meio da plataforma teams. Estavam presentes: Representantes Governamentais - Célia Carvalho Nahas e Elaine de Souza Figueiredo Reis representantes da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Déborah Holman Braccini Bessa representante da Secretaria de Saúde, Josinea Marprates representante da Secretaria Municipal de Governo; os suplentes: Pedro da Silva de Souza Marques representante da Secretaria Municipal de Fazenda - Lourenza Lopes Moraes representante da Procuradoria Geral do Município. Representantes não governamentais – José William da Silva representante da Creche Escolar Infantil Bem-Te-Vi, Patrícia Lemos de Oliveira representante do CRESCER, Ir. Eva Venceslau Custódio representante da Organização Educacional João XXIII, Dinalva Martins Irias, como representante do Centro de Atendimento e Inclusão Social (CAIS); o suplente: Kátia Helena de Jesus Soares, como representante da Kyrius Cia de Artes. Representante da Comissão Externa da Criança e Adolescente do Poder Legislativo: Denilson Elias Silva de Oliveira (Denilson da JUC). Convidados: Cilene Oliveira (ESPRO) e Luiz Cláudio (Projeto Vida Jovem). O Presidente do CMDCAC José William deu boas-vindas a todos os participantes, e logo após iniciou a pauta. PRIMEIRO PONTO DE PAUTA - COMISSÃO DE REGISTRO: Renovação dos atestados de funcionamento para OSC a)Casa de Apoio a Criança Carente de Contagem Đ Unidade Nova Contagem; b)Casa de Apoio a Criança Carente de Contagem Đ Lar Criança Vida; c) Casa de Apoio a Criança Carente de Contagem Đ Ipê Amarelo; d) Casa de Apoio a Criança Carente de Contagem - Unidade Centro de Educação Infantil Ipê Amarelo; e) Centro de Integração Empresa Escola de Minas Gerais Đ CIEEMG; f) Esporte Clube Santa Helena; g) Associação Comunitária Rosa de Saron; h) Associação Comunitária de Prevenção ao Uso Indevido de Drogas- Projeto de Vida; e i) Associação de Promoção Humana Divina Providência. Todas aprovadas pela comissão de registro, e referendados pela plenária. SEGUNDO PONTO DE PAUTA - COMISSÃO DE SELEÇÃO: A comissão de Seleção Comunica: a) Retifi cação do valor do Plano de Trabalho referente ao projeto Limpeza e Organização da OSC Novo Céu, aprovado na 4ª Reunião da Comissão de Seleção 2021 e referendado na 2ª Plenária Ordinária do CMDCAC. Após levantamento realizado pelo Contador do CMDCAC o plano anteriormente aprovado estava com valor superior ao efetivamente disponível para OSC após a retenção de 20% do fundo incidente sobre valor total captado. A comissão analisou e aprovou o plano de trabalho reapresentado pela OSC no valor de R$ 51.576,58 (cinquenta e um mil, quinhentos e setenta e seis reais e cinquenta e oito centavos). B) Retifi cação do valor do Plano de Trabalho do projeto Nutrir e Crescer da OSC Novo Céu, aprovado na 4ª Reunião da Comissão de Seleção 2021 e referendado na 2ª Plenária Ordinária do CMDCAC. Após levantamento realizado pelo Contador do CMDCAC o plano anteriormente aprovado estava com valor superior ao efetivamente disponível para OSC, após a retenção de 20% do fundo incidente sobre valor total captado. A comissão analisou e aprovou o plano de trabalho reapresentado pela OSC no valor de R$ 96.851,34 (noventa e seis mil, oitocentos e cinquenta e um mil reais e trinta e quatro centavos). C) Retifi cação do valor do Plano de Trabalho referente ao projeto “Cuidar e Proteger” da OSC Novo Céu, aprovado na pela Comissão de Seleção de 2020 e referendado na 11ª Plenária Extraordinária de 2020 do CMDCAC. Após levantamento realizado pelo Contador do CMDCAC o plano anteriormente aprovado estava com valor inferior ao efetivamente disponível para OSC, após a retenção de 20% do fundo incidente sobre valor total captado. A comissão analisou e aprovou o plano de trabalho reapresentado pela OSC no valor de R$ 228.637,86 (duzentos e vinte e oito mil, seiscentos e trinta e sete reais e oitenta e seis centavos). A plenária referendou todas as retifi cações da comissão de seleção. d) Comunica retifi cação das notas atribuídas ao item VI dos critérios de julgamento dos projetos do Edital 01/2021, no tocante aos projetos Bolar a Vida da OSC Lar de Marcos e projeto Rumo ao Futuro da Associação Esporte Clube Santa Helena. Resultando na RETIFICAÇÃO também das notas fi nais, sendo de 87,5 (oitenta e sete vírgula cinco) para 92,5 (noventa e dois virgula cinco) para ambos os projetos. A Comissão de Seleção entendeu que se tratar tão somente de erro material, tendo em vista que as OSC’s não foram prejudicadas, uma vez que os projetos não foram desclassifi cados. A plenária referendou as retifi cações da comissão de seleção referentes ao Edital 01/2021. e) Considerando a análise dos recursos e as retifi cações apresenta o Resultado Final do Edital 01/2021, os 26 projetos analisados foram aprovados pela comissão para concessão do CAC. A plenária aprovou resultado o resultado fi nal do Edital 01/2021. INFORME: 1. A Comissão de Eleição informa que o prazo de inscrição para eleição do CMDCAC encerra hoje dia 15 de setembro as 23:59. Informa ainda que até no horário da plenária apenas 4 instituições haviam realizado suas inscrições, sendo necessário no mínimo 14 instituições inscritas, o que poderá ocasionar na prorrogação do prazo de inscrições. 2. A Comissão de Políticas Públicas informa que continuará acompanhando os trabalhos da educação. 3. A Comissão Municipal de Políticas de Erradicação do Trabalho Infantil informa que o CMDCAC começou a participar e que em outubro irá realizar um seminário de lançamento do diagnóstico da situação do trabalho infantil e revisão do plano municipal de erradicação do trabalho infantil no Município, convidando todos os conselheiros do CMDCAC a participar, uma vez que o plano é um instrumento do conselho. Após os informes o Senhor William reforçou a necessidade de mobilização das OSC para inscrição no processo de eleição do CMDCAC, para que não haja necessidade de prorrogação e encerrou a reunião agradecendo a todos pela participação de 2020.

Data: 18/08/2021

Local: Plataforma TEAMS

Hora: 09:00:00

Pauta: CONVOCATÓRIA Convocamos os (as) Conselheiros de Direitos, os cidadãos de Contagem e os demais interessados para participar da 7ª Plenária ordinária do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Contagem – CMDCAC, de 2021 que será realizada na próxima quarta-feira dia 18 de agosto de 2021, às 9:00 horas através da Plataforma TEAMS. Link para a reunião: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MzdkNjliYjUtODFiZS00YTA0LWIyMjAtMmRlZDViMDQ2NjA0%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22ae86337e-575e-4330-9476-93de682b0020%22%2c%22Oid%22%3a%226de69cdb-8b16-473d-a413-f3de396ffc32%22%7d Pauta: COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS APRESENTAÇÃO DO TRABALHO DA SEDUC “ENSINO HÍBRIDO” CONVIDADO: SENHOR ANDERSON/ SUBSECRETARIO DE ENSINO COMISSÃO DE SELEÇÃO Aprovação do Plano de trabalho apresentado pela OSC - CAIS, referente ao projeto Cultura que te acompanha. Aprovação da readequação de rubricas no plano de trabalho do termo de fomento 022/2020 do Projeto “Cidadania em foco” da Casa de Apoio a Criança Carente de Contagem. Aprovação da solicitação de aditivo de 30% de valor do termo de Fomento 022/2020; projeto “Cidadania em foco” da Casa de Apoio à Criança Carente de Contagem. Resultado preliminar do edital de chamamento publica 001/2021, para concessão de CAC. COMISSÃO DE REGISTRO Solicitação de inscrição da instituição Ação Social Paróquia Nossa Senhora Perpétuo Socorro. INFORME: COMISSÃO DE ELEIÇÃO: ERRATA PUBLICADA EM 10/08/2021 ALTERA O HORÁRIO DE POSSE DOS CONSELHEIROS PARA DIA 08/10/2021 ÀS 9:00 HORAS E PUBLICA O LINK DE INSCRIÇÃO PARA ELEITORES DAS SOCIEDADE CIVIL. José William da Silva PRESIDENETE DO C.M.D.C.A.C Presidente do CMDCAC

Agenda de Reuniões

Tipo Título Data Consulte
Reunião Ordinária ATA DE 7ª PLENÁRIA ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCAC – REALIZADA NO DIA 18 DE AGOSTO DE 2021, PLENARIA VIRTUAL PELA PLATAFORMA TEAMS 18/08/2021 ATA DE 7ª PLENÁRIA ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCAC – REALIZADA NO DIA 18 DE AGOSTO DE 2021, PLENARIA VIRTUAL PELA PLATAFORMA TEAMS. Aos 18 dias do mês de agosto de 2021, realizou-se a 7ª Plenária do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, por meio da plataforma teams. Estavam presentes: Representantes Governamentais - Célia Nahas representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Joel Silêncio de Andrade representante da Procuradoria Geral do Município, Déborah Holman Braccini Bessa representante da Secretaria de Saúde, os suplentes: Pedro da Silva de Souza Marques representante da Secretaria Municipal de Fazenda e Josinéa Marprates representante da Secretaria Municipal de Governo; Representantes não Governamentais – José William da Silva representante da Creche Escolar Infantil Bem-Te-Vi, Dinalva Martins representante do CAIS, Patrícia Lemos representante do CRESCER e Maria Dolores Lima Paiva representante do Instituto Luta Pró Creche e Educação Infantil de Contagem, Ir. Eva Venceslau Custódio representante da Organização Educacional João XXIII. Convidados Conselheiros Tutelares dos Conselhos Tutelares Sede, Vargem das Flores, Ressaca, Petrolândia, Nacional, Industrial. O Presidente do CMDCAC José William deu boas-vindas a todos os participantes. PRIMEIRO PONTO DE PAUTA - COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS: Apresentação do trabalho da Secretaria Municipal de Educação sobre ĐRetorno às atividades presenciaisĐ. A Sra. Célia faz uma breve introdução dizendo que a Comissão de Políticas Públicas vem discutindo o retorno das crianças às atividades presenciais no âmbito da educação e a comissão achou importante compartilhar com o pleno do conselho e também com os Conselhos Tutelares que foram convidados a participar para entender melhor que a estratégia que a SEDUC está tomando para o retorno das atividades presenciais nas escolas. Assim passou-se a fala para o Subsecretário de Educação Sr. Anderson Cunha Santos, que iniciou falando sobre a importância do debate com a rede de proteção que inclui a escola, bem como da importância de termos uma política de direito e Proteção à criança e ao adolescente bem articulada em rede. O Sr. Anderson ainda contextualizou que não é correto dizer que estamos tratando da volta às aulas, pois as aulas não pararam, frisou que estamos tratando na verdade do retorno às atividades presenciais na escola, pois as aulas não pararam, os professores não pararam. O Sr. Anderson se apresentou como professor da rede há 21 anos, lecionando para o ensino fundamental e médio, foi coordenador pedagógico e conhece bem os desafi os do retorno às aulas. Reforçou que será um retorno à escola muito diferente, com normas sanitárias rígidas, e com o grande desafi o de superarmos aquela escola fragmentada. Discorreu sobre os protocolos de condutas adotados pela vigilância sanitária para que a escola não seja propagador do vírus da Covid-19, será adotado o modelo de bolhas sociais, nesse modelo os estudantes, em pequenos grupos terão contato com apenas um mesmo professor. Sr. Anderson relatou ainda os dilemas enfrentados pela Secretaria de Educação, durante os debates sobre o retorno presencial, entre estar na escola e correr o risco de contaminação, ou estar fora dela e correr o risco de violências. Apesar da preocupação com a contaminação e especialmente com variante Delta que já chegou em Minas Gerais, a esperança é que tudo volte a melhorar com as vacinas. Já com relação as violações, destacou a importância da escola não só como lugar de aprendizagem, reforçando o papel social que a escola exerce inclusive na identifi cação de violações sofridas pelas crianças e adolescente e o acionamento da rede. Nesse período de ausência das crianças na escola, houve um enfraquecimento da proteção do direito com aumento nos índices de violência contra a criança e ao adolescente, com impactos também na saúde mental. A escola ainda é um lugar que protege, mas pode ser um lugar que exclui, e no momento atual será preciso esforços conjuntos para restabelecer os vínculos com a escola, os laços familiares, combater a violação que sofreram e também pensar em políticas de renda complementares à educação. O papel da Secretaria Municipal de Educação nesse momento, foi o de pensar em uma estratégia de avaliação que fosse além da aprendizagem, com isso foram realizados grandes debates com a rede, e foram feitas mais de 60 reuniões com pedagogos, professores, num processo de debate com mais de 4.000 servidores. Além de avaliar a aprendizagem foi preciso avaliar o vínculo das famílias com as escolas, se os estudantes tem acesso a internet ou não, e os que sumiram da escola, o que aconteceu com eles. Nesse sentido a secretaria Municipal de Educação criou uma fi cha de acompanhamento escolar. A fi cha que é preenchida online, possibilita o acompanhamento das informações de cada estudantes, com isso é possível mapear a situação de cada escola. Isso possibilitou que a Secretaria de educação identifi casse que aproximadamente 5% dos estudantes perderam completamente o vínculo com a escola, sendo necessário em esforço coletivo para localizar cada um destes estudante. Sr. Anderson sinalizou que as estratégias de busca ativa das escolas não uniformizadas, e este vai ser um empenho da Secretaria, que o tema já foi levado para a Câmara Técnica na direção de pensarmos um programa municipal, com a participação e responsabilização de diversas secretarias. Os conselheiros Tutelares se manifestaram, sinalizando a importância de se trabalhar de forma articulada, e das escolas esgotarem de forma efetiva a busca ativa. Deborah sinalizou a possibilidade de envolver as equipes de saúde na busca ativa também. SEGUNDO PONTO DE PAUTA - COMISSÃO DE SELEÇÃO: a) Plano de trabalho apresentado pelo Centro de Atendimento e Inclusão Social – CAIS referente ao projeto “Cultura que te acompanha”, Edital de Chamamento Público 01/2020, tem como metas a realização de ofi cinas terapêuticas de música para 40 crianças e adolescentes e reforma da rede elétrica da instituição no valor de R$ 159.382,21 (cento e cinquenta e nove mil, trezentos e oitenta e dois reais e vinte e um centavos), duração 12 meses, que foi analisado e aprovado pela comissão. b) Readequação do plano de trabalho do Termo de Fomento 022/2020, do projeto “Cidadania em Foco”, foi analisado e aprovado pela comissão. c) Termo aditivo ao Termo de Fomento 022/2020 referente ao projeto “Cidadania em foco” para acréscimo de R$ 55.036,03 (cinquenta e cinco mil, trinta e seis reais e três centavos), observado o limite de 30% foi analisado e aprovado pela comissão. d) Apresentação do Resultado Preliminar do Edital 01/2021, apurado Comissão de Seleção. A plenária referendou todas as aprovações da comissão de seleção. 3. TERCEIRO PONTO DE PAUTA - COMISSÃO DE REGISTRO O senhor William explanou acerca da Instituição informou que foi realizada visita e que a documentação da entidade está adequada. A OSC tem espaço físico grande, os profi ssionais trabalham como voluntários, ainda não desenvolve a atividade específi - cas para crianças e adolescentes, aguardando a aprovação do registo no CMDCAC, atualmente receba apenas recursos de doações. A única ressalva, é que foi solicitada a colocação de grades nas janelas e nos peitoris, como questão de segurança para atendimento do público infantil. A instituição atende aos requisitos para concessão do registro. O senhor William colocou para aprovação e todos concordaram. INFORME: A Comissão de Eleição informa que foi publicada ERRATA, com a alteração do horário da posse, que será no dia 08/10/2021 às 14:00 horas. Sendo assim, o Senhor William encerrou a reunião agradecendo a todos pela participação.

Data: 21/07/2021

Local: Plataforma TEAMS

Hora: 09:00:00

Pauta: CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA DAS CRIANÇAS E DO ADOLESCENTE DE CONTAGEM – CMDCAC CONVOCATÓRIA Convocamos os (as) Conselheiros de Direitos, os cidadãos de Contagem e os demais interessados para participar da 6ª Plenária ordinária do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Contagem – CMDCAC, de 2021 que será realizada na próxima quarta-feira dia 21 de julho de 2021, às 9:00 horas através da Plataforma TEAMS. Link para a reunião: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZTdjZGJkNzgtNTRiYS00Zjg5LWE4YjEtY2E0NjFlMTM0MDVh%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22ae86337e-575e-4330-9476-93de682b0020%22%2c%22Oid%22%3a%226de69cdb-8b16-473d-a413-f3de396ffc32%22%7d Pauta: 1-Comissão de Seleção: Termo de fomento da CDM. 2-Comissão do processo eleitoral da sociedade civil biênio 2021/2023. Aprovação do Edital. 3- Comissão Políticas Públicas: Participação da Seduc. 4-Comissão monitoramento: 5-Comissão Registro: 6- Comissão de Apoio e Acompanhamento dos Conselheiros Tutelares: Denuncia contra conselheira N.A.S. 6-Informe: José William da Silva Presidente do CMDCAC

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Reunião Ordinária ATA DA 6ª PLENÁRIA ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CONTAGEM, REALIZADA EM 21 DE JULHO DE 2021 21/07/2021 ATA DA 6ª PLENÁRIA ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CONTAGEM, REALIZADA EM 21 DE JULHO DE 2021 – PLENÁRIA VIRTUAL (PLATAFORMA TEAMS) Ao décimo nono dia do mês de julho do ano de dois mil e vinte e um, convocou-se a 6ª Plenária Ordinária do CMDCAC, reunião virtual, conforme Resolução 15/2020 do CMDCAC publicada no Diário Ofi cial de Contagem, edição 4785 do dia 19/03/2020. Ao vigésimo primeiro dia do mês de junho do ano de dois mil e vinte e um, às nove horas e quinze minutos, reuniu-se o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Contagem/CMDCAC para a sua 6ª Plenária Ordinária do ano corrente. Participaram os seguintes representantes governamentais titulares: Célia Carvalho Nahas e Elaine Reis, representantes da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Segurança Alimentar; Joel Silêncio de Andrade, representante da Procuradoria-Geral do Município; Deborah Holman Braccini Bessa, representante da Secretaria de Saúde. Representante governamental suplente: Pedro da Silva de Souza Marques representante da Secretaria Municipal da Fazenda; Josinea Marprates representante da Secretaria de Saúde; Representantes não governamentais titulares: José William da Silva, representante da Creche Escolar Infantil Bem-Te-Vi; Dinalva Martins Irias, representante do Centro de Atendimento e Inclusão/CAIS, Patrícia Lemos Oliveira, representante do Centro de Referência A Criança e Adolescente/CRESCER, Maria Dolores Lima Paiva, representante do Movimento Luta Pro Creche e Educação Infantil de Contagem. Secretaria-Executiva do CMDCAC: Michelle Amanda Soares, administrativo. O Presidente do conselho, Sr. José William, abriu a reunião dando as boas vindas a todos prosseguiu com a plenária conforme a pauta: Comissão de Seleção: análise do Termo de Fomento da instituição CDM sobre a prorrogação do prazo de execução aprovado pela comissão e referendado pela plenária; Comissão de Eleição da Sociedade Civil: defi niu que dois representantes governamentais farão parte da comissão, sendo eles: Célia Carvalho Nahas representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Segurança Alimentar e Joel Silêncio de Andrade, representante da Procuradoria-Geral do Município. Célia destaca a importância dos membros da sociedade civil mobilizarem os seus pares, tanto como candidatos bem como eleitores. Além de ressaltar que as inscrições bem como a Plenária de Votação serão on-lines. A Dra. Ana Lúcia, assessora jurídica da Secretaria Municipal de Direitos humanos e Cidadania esclareceu as dúvidas do edital e o plenário concordou em a comissão aprová-lo. Comissão de Apoio aos Conselho Tutelares: arquivamento da denúncia de N.A.S. aprovado pela comissão e referendado pela Plenária. Comissão de Registro: Renovação de Atestado de Funcionamento: Cooperação Para o Desenvolvimento e Morada Humana – CDM e Centro de Apoio Promocional e Educação Santo HRMN José – CEPA, aprovados pela comissão e referendado pela Plenária. Comissão de Políticas Públicas: será apresentado na comissão que os protocolos de segurança e sobre o ensino híbrido. A comissão sugeriu então uma reunião com os conselheiros tutelares para apresentar como acontecerá e retorno as aulas e o plenário referendou. Comissão de Monitoramento e Avaliação: a comissão analisou os Termos de Fomento nº 02/2020 – “Projeto Plantar e Construir” da CDM e Termo de Fomento 032/2019 – “Crianças Encantadas do Industrial” do Instituto de Desenvolvimento Social Arca da Aliança e Termo de Fomento nº 025/2020 – “Garantia dos Direitos de Crianças e Adolescentes em uma Comunidade Fortalecida, a comissão aprovou e o plenário referendou a decisão. Em seguida a conselheira Patrícia pediu a palavra e ressaltou as difi culdades que tem enfrentado com a atual gestão que segunda ela não respeita a sociedade civil. Acrescentou ainda que terem tirado o contador e o assessor jurídico do espaço físico do CMDCAC fragilizou o conselho e que a secretaria-executiva tem fi cado sobrecarregada. As conselheiras Maria Dolores e Dinalva concordaram e complementaram frisando da fragilização do conselho neste momento. Nada mais havendo a registrar, a Plenária Virtual foi encerrada pelo Presidente. A Ata será lida, aprovada e encaminhada para publicação no Diário Oficial do Município.

Data: 16/06/2021

Local: Plataforma TEAMS

Hora: 09:00:00

Pauta: CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA DAS CRIANÇAS E DO ADOLESCENTE DE CONTAGEM – CMDCAC CONVOCATÓRIA Convocamos os (as) Conselheiros de Direitos, os cidadãos de Contagem e os demais interessados para participar da 5ª Plenária ordinária do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Contagem – CMDCAC, de 2021 que será realizada na próxima quarta-feira dia 16 de junho de 2021, às 9:00 horas através da Plataforma TEAMS. Pauta: 1-Comissão de Registro: - Renovação de Atestado de Funcionamento Instituto Ser Feliz Rede Cidadã Instituição Espírita Lar de Marcos Núcleo de Incentivo a Cidadania – NIC (RENOVAÇÃO DE DIRETORIA) Centro de Atendimento e Inclusão Social – CAIS (RENOVAÇÃO DE DIRETORIA) Sociedade Evangélica Benefi cente do Eldorado – SEBE Centro de Formação de Aprendizes e Trabalhadores – CEFORT Centro de Referência À Criança e ao Adolescente – CRESCER Associação Benefi cente Amor e Solidariedade - ABAS Associação Profi ssionalizante do Menor de BH – ASSPROM Sociedade Cultural de Minas Gerais – SCRMG – Certifi cado de Inscrição Projeto Assistencial Laguna – PROJAL - documentação correta Núcleo de Aprendizado Vida Eterna -NAVE – documentação correta – Renovação da Diretoria Associação dos Moradores do Bairro Novo Progresso – AMONP – Análise da Comissão CBO Instituto Marum Patrus 2-Informe: Análise de dois planos de trabalho Edital Itaú Social Reunião MPT Eleição do Coordenador e Relator da Comissão Relatório OSC Ser Parte Edital em análise pelo jurídico José William da Silva Presidente do CMDCA

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Reunião Ordinária ATA DA 5ª PLENÁRIA ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CONTAGEM, REALIZADA EM 16 DE JUNHO DE 2021 16/06/2021 ATA DA 5ª PLENÁRIA ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CONTAGEM, REALIZADA EM 16 DE JUNHO DE 2021 - PLENÁRIA VIRTUAL (PLATAFORMA TEAMS) Ao décimo quarto dia do mês de junho do ano de dois mil e vinte e um, convocou-se a 5ª Plenária Ordinária do CMDCAC, reunião virtual, conforme Resolução 15/2020 do CMDCAC publicada no Diário Ofi cial de Contagem, edição 4785 do dia 19/03/2020. Ao décimo sexto dia do mês de junho do ano de dois mil e vinte e um, às nove horas e quinze minutos, reuniu-se o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Contagem/CMDCAC para a sua 5ª Plenária Ordinária do ano corrente. Participaram os seguintes representantes governamentais titulares: Célia Carvalho Nahas, representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Segurança Alimentar; Joel Silêncio de Andrade, representante da Procuradoria Geral do Município; Deborah Holman Braccini Bessa, representante da Secretaria de Saúde. Representante governamental suplente: Pedro da Silva de Souza Marques representante da Secretaria Municipal da Fazenda; Josinea Marprates representante da Secretaria Municipal de Governo e Alessandra Mendes de Oliveira, representante da Secretaria de Saúde; Representantes não governamentais titulares: José William da Silva, representante da Creche Escolar Infantil Bem-Te-Vi; Patrícia Lemos Oliveira, representante do Centro de Referência A Criança e Adolescente/CRESCER, Sônia Maria Santos Soares, representante do Instituto São Domingos Sávio e Representantes não governamentais suplentes: Simone Cristina da Silva, representante da Creche Comunitária Lago Azul; Secretaria Executiva do CMDCAC: Alessandra Clara de Moares, Cláudia Eunice, Camila dos Santos e João Paulo Bueno. O Presidente do conselho, Sr. José William, abriu a reunião dando as boas vindas a todos e em seguida passou a palavra para o Secretário Municipal de Direitos Humanos e Cidadania Marcelo Lino, que cumprimentou a todos e comunicou a mudança das políticas voltadas para as crianças e aos adolescentes para Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania. Marcelo Lino ressaltou que a transição será gradativa e a importância das políticas públicas voltadas para esse publico. O secretário fi nalizou a sua fala se colocando disponível e acessível para todos os conselheiros e secretaria executiva do CMDCAC. José William prosseguiu com a plenária lendo os informes: Comissão de Seleção: está avaliando os planos de trabalho do Centro de Atendimento e Inclusão Social – CAIS e Projeto Assistencial Novo Céu. A comissão está elaborando um ofício para informar as instituições que poderão participar do edital do Itaú Social. Nos foi informado também que o CMDCAC participou de uma reunião com o MPT para saber se é de interesse deste conselho participar de um chamamento publico a ser realizado por pelo órgão. Comissão de Monitoramento e Avaliação: a comissão irá elaborar um relatório da OSC Novo Céu para darmos andamento ao pedido de Apostilamento. Comissão de Eleição da Sociedade Civil: a comissão informa que o edital para o certame está em análise pelo jurídico. A técnica Cláudia aproveita o ensejo para informar que estará de férias no mês de julho do corrente ano A plenária prosseguiu com a pauta. Comissão de Registro: A técnica de referência da comissão, Camila dos Santos introduziu a pauta ponderando que em reunião, os conselheiros identifi - caram uma divergência entre a lista de documentos solicitados pelo CMDCAC e a resolução 06/2017 que “Dispõe sobre o Registro e Credenciamento de Entidades Não Governamentais, a Inscrição de Programas, Projetos e/ou Serviços de Atendimento à Criança e ao Adolescente de Entidades Governamentais e Não Governamentais, e dá outras providências.” Em seu artigo 11 solicita VII – certidão de Débitos Relativos a Créditos Tributário Federais e à Dívida Ativa da União; VIII – certificado de Regularidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – CRF/FGTS; IX – certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT; X – certidão de Quitação Plena dos Tributos Estaduais e Municipais; XI – certificado da CMEC – obrigatório para as Entidades que desenvolvem atividades de educação infantil; XII – cópia do Cadastro Nacional da Pessoa – CNPJ (atualizado) – expedido no sitio: www.receita.fazenda.gov.br; e que a partir desta data será requisitado a todas as instituições. A pauta prosseguiu então para Renovação de Atestado de Funcionamento: Instituto Ser Feliz, Rede Cidadã, Instituição Espírita Lar de Marcos, Núcleo de Incentivo a Cidadania – NIC, Centro de Atendimento e Inclusão Social – CAIS, Sociedade Evangélica Benefi cente do Eldorado – SEBE, Centro de Formação de Aprendizes e Trabalhadores – CEFORT, Centro de Referência À Criança e ao Adolescente – CRESCER, Associação Benefi cente Amor e Solidariedade - ABAS, Associação Profi ssionalizante do Menor de BH – ASSPROM, a comissão deu parecer favorável as renovações com ressalva da apresentação das certidões supracitas. Certifi cado de Inscrição: Projeto Assistencial Laguna – PROJAL e Núcleo de Aprendizado a Vida Eterna – NAVE, após visita institucional. Renovação da Diretoria Associação dos Moradores do Bairro Novo Progresso – AMONP, com parecer favorável emitido pela comissão e referendado pela plenária. Curso de Assistente Administrativo – CBO 411010 Instituto Marum Patrus, aprovado pela comissão e referendado pela plenária. Nada mais havendo a registrar, a Plenária Virtual foi encerrada pelo Presidente. A Ata será lida, aprovada e encaminhada para publicação no Diário Oficial do Município.

Data: 19/05/2021

Local: Plataforma TEAMS.

Hora: 09:00:00

Pauta: CONVOCATÓRIA Convocamos os (as) Conselheiros de Direitos, os cidadãos de Contagem e os demais interessados para participar da 4ª Plenária ordinária do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Contagem – CMDCAC, de 2021 que será realizada na próxima quarta-feira dia 19 de maio de 2021, às 9:00 horas através da Plataforma TEAMS. Pauta: Comissão de Seleção: Edital de Chamamento Público 01/2021 – CAC Solicitação de prorrogação de CAC’s: Centro de Atendimento e Inclusão Social – CAIS: Projetos “Compartilhar para Melhor Atender” e “Formação sem Fronteiras”. Projeto Assistencial Novo Céu: Projetos “Acolher Cuidar e Proteger” e “Saúde Integral Terapia Combinada” Casa de Apoio à Criança Carente de Contagem: Projetos “Garantir Direitos” e “Promover Inclusão” Kyrius CIA e Artes: Projetos “Introdução a Robótica, o Futuro mais Presente” e “Kyrius Casa das Artes” Instituto ser Feliz: Projeto “Viver Feliz” Comissão Registro: Prorrogação Automática dos Registros das Instituições Informes: Ofício 019/2021 da 19ª PJ/MG. Alteração nas datas das reuniões das Comissões de Seleção e de Políticas Públicas. José William da Silva Presidente do CMDCAC

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Reunião Ordinária ATA DA 4ª PLENÁRIA ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIRETOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CONTAGEM 19/05/2021 ATA DA 4ª PLENÁRIA ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIRETOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CONTAGEM No dia 19 de maio de 2021 reuniu-se a Plenária do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Contagem – CMDCAC, por meio da plataforma Teans. Participaram os seguintes conselheiros: Representantes Governamentais: Celia Carvalho Nahas (Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Segurança Alimentar), Elaine de Souza Figueiredo Reis (Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Segurança Alimentar), Maria Cristina Reis Benício (Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Segurança Alimentar), Josinea Marprates (Secretaria Municipal de Governo), Joel Selêncio de Andrade (Procuradoria Geral do Município), Deborah Holman Braccini Bessa (Secretaria Municipal de Saúde), Flávia Goulart Pereira (Secretaria Municipal de Educação). Representantes da Sociedade Civil: José William da Silva (Creche Infantil Bem Te Vi), Irmã Eva Venceslau Custódio (Obra Educacional Irmã Elvira), Patrícia Lemos Oliveira (Centro de Atendimento a Criança e Adolescente – CRESCER), Dinalva Martins Irias (Centro de Atendimento e Inclusão Social – CAIS), Simone Cristina da Silva (Creche Comunitária Lagoa Azul), Juslaine Aparecida Ribeiro S. Carvalho (Núcleo de Incentivo a Cidadania – NIC). Equipe CMDCAC: Alessandra Clara de Moraes (Técnica CMDCAC), Cláudia Evanice Coelho da Fonseca (Técnica CMDCAC), João Paulo Bueno dos Santos (Administrativo CMDCAC). O Sr. José Willian da Silva (Presidente do CMDCAC) iniciou a reunião dando boas vindas a todos e em seguida iniciou-se os pontos de pauta. Primeiro ponto de pauta Comissão de Seleção: Edital de Chamamento Público 01/2021 – CAC: Durante a leitura dos pontos principais do Edital foram sugeridas as seguintes modifi cações: Primeira modifi cação: Inclusão de uma diretriz que contemple qualifi cação e inserção no mercado de trabalho, seja no viés da qualifi cação, da formação ou do fomento ao jovem aprendiz, proporcionando através do edital essa possibilidade de capitação. Neste sentido, deverá ser acrescido no edital a letra “h” no item 3.1 para incluir processos que apoiem, facilitam, promovam, monitorem, acompanhem e sensibilizem para a produção inclusiva de adolescentes e jovens, bem como uma nova diretriz 3.1.7 sobre programas de profi ssionalização, fomento a aprendizagem, programa de "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br. Diário Oficial de Contagem - Edição 5076 Contagem, 27 de maio de 2021 Página 191 de 243 capacitação profi ssional, fomento de oferta de vaga e outros neste sentido. Segunda modifi cação: No item 6, Dos Prazos, a etapa de avaliação das propostas e documentação pela Comissão de Seleção poderá ser feita em até 45 dias corridos contados da data fi nal para envio das propostas, e não apenas 30 dias corridos como descritos inicialmente no edital. Terceira modifi cação: no item 8.2.1 deverá ser acrescido que as OSCs deverão apresentar os projetos impressos em envelope lacrado e também em dispositivo de armazenamento (Pen drive), arquivo em PDF, proporcionando a reunião da Comissão de Seleção por meio virtual tendo em vista o necessário afastamento social devido à Covid-19. Quarta modifi cação: Criação do item 9.3 que deixe expresso no edital que após assinado o termo de fomento só é possível o aditivo com 30% do valor do termo assinado conforme Decreto Municipal que versa sobre o marco regulatório, Lei 4910/17. Quinta modifi cação: No item 5.3.1 o prazo de validade do Certifi cado de Autorização de Captação – CAC será de 2 (dois) anos não podendo ser renovado. A redação dos itens sugeridos será realizada pela técnica do CMDCAC com auxílio da Conselheira Celia Nahas antes da publicação do edital que deverá ocorrer até o dia 31 de maio de 2021 conforme cronograma previsto pelo edital. O edital foi aprovado pela Comissão de Seleção, e a aprovação foi referendada por unanimidade pela Plenária, do CMDCAC com todas as alterações sugeridas. Segundo ponto de pauta Comissão de Seleção: Solicitação de prorrogação de CAC’s: Centro de Atendimento e Inclusão Social – CAIS: Projetos “Compartilhar para Melhor Atender” e “Formação sem Fronteiras”; Projeto Assistencial Novo Céu: Projetos “Acolher Cuidar e Proteger” e “Saúde Integral Terapia Combinada”; Casa de Apoio à Criança Carente de Contagem: Projetos “Garantir Direitos” e “Promover Inclusão”; Kyrius CIA e Artes: Projetos “Introdução a Robótica, o Futuro mais Presente” e “Kyrius Casa das Artes”; Instituto ser Feliz: Projeto “Viver Feliz”. Todos os pedidos de prorrogação de CACs apresentados foram aprovados pela Comissão de Seleção e a aprovação foi referendada por unanimidade pela Plenária do CMDCAC. Terceiro ponto de pauta Comissão de Registro: Prorrogação Automática dos Registros das Instituições. A mesa diretora sugere a prorrogação automática dos registros das instituições até o dia 31 de julho de 2021, tendo em vista que a Comissão de Registro se reuniu, mas não houve quórum. Em atenção à pauta, a presidência e vice-presidência do conselho pedem aos demais conselheiros para participarem de modo efetivo das Comissões, haja vista que algumas reuniões não estão ocorrendo por falta de quórum. Como exemplo, a Comissão de Registro possuem várias pendencias: como pedidos de renovação de registros em andamento, visitas e solicitações de novos registros de instituições que inclusive não poderão participar do edital do CAC porque não possuem registro. O conselheiro Joel justifi ca a não participação na ultima reunião da Comissão de Registros porque a mesma ocorreu de modo presencial e ele encontra-se em processo de recuperação do COVID-19. A Comissão de Políticas Públicas também não se reuniu por falta de quórum. Ressaltada a importância da prorrogação automática dos registros das instituições até o dia 31 de julho de 2021, a prorrogação foi aprovada por unanimidade da Plenária do CMDCAC. Terceiro ponto de pauta CMDCAC: Análise do ofício 06/2021 enviado pela ASSOCIAÇÃO CRESCER ao CMDCAC que solicita a dilação do prazo para entrega do Plano de Trabalho referente ao CAC 02/2017 em 90 dias, tendo em vista o decreto nº 1051/2020 de enfrentamento a pandemia provocada pelo vírus COVID-19 que suspendeu o funcionamento presencial de várias atividades. Também o ofício solicita mudança do objeto apresentado no plano de trabalho de aulas presenciais para fornecimento de marmitex às crianças e adolescentes. Foi feita a leitura do ofício 06/2021 e do parecer jurídico sobre o mesmo, segundo entendimento do parecer jurídico a dilação do prazo pode ser deliberada pelo CMDCAC tendo em vista não haver legislação contrária. Com relação ao segundo pedido, conforme o parecer jurídico é possível uma mudança de rubrica do Plano de Trabalho, mediante termo aditivo ou por apostila ao plano original. Deste modo a sugestão data pela plenária foi para aprovação do primeiro item, a saber: dilação do prazo para apresentação do Plano de Trabalho por um período de 90 dias. Com relação ao segundo pedido, a saber: mudança de rubrica / objeto, a plenária informa que a instituição pode adaptar suas atividades, mas deve manter parte da sua proposta inicial, podendo mudar de atividades presenciais para atividades on-line e incluir a distribuição das refeições, devendo a Comissão de Seleção orientar a instituição neste sentido. O Conselheiro Willian destaca que após a entrega do Plano de Trabalho com as adaptações solicitadas pela instituição, a Comissão de Seleção irá analisar o plano de trabalho que também deverá passar pela Diretoria de Projetos e pela Procuradoria do Município. Foi esclarecido ao plenário que a assessoria jurídica ao CMDCAC é feita pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Segurança Alimentar. A plenária aprovou por unanimidade a dilação do prazo por noventa dias. O segundo item pedido não foi aprovado pela plenária, pois caberá posterior orientação da Comissão de Seleção à instituição e análise do Plano de Trabalho que será entregue. Informes: Primeiro: A Comissão de Seleção passará a se reunir às segundas e quartas quintas-feiras de cada mês no horário de 08:30 às 10:30 horas. Segundo: A Comissão de Políticas Públicas está revendo o horário das reuniões priorizando um horário para participação de todos os integrantes, as datas para as reuniões da Comissão ainda não foram defi nidas. Terceiro: Ofício 019/2021 da 19ª PJ/MG, o Ministério Público solicita esclarecimentos ao CMDCA se existem resoluções específi cas que regulamentem a forma de atendimento, no Município de Contagem, dos casos em que há difi culdade de localização da família ou de sua locomoção até a unidade policial em que estiver apreendido o adolescente fl agrado na prática infracional, para fi ns de sua condução à residência (inclusive em casos de recambiamento para Município diverso) e diligências para localização dos pais, bem como para o acompanhamento do adolescente durante o procedimento policial. A Comissão de Apoio que recebeu o ofício encaminhou o mesmo para a assessoria jurídica que fará um levantamento sobre as demandas solicitadas no ofício. A conselheira Celia Nahas ressalta a importância da leitura do ofi cio, pois não temos no momento uma regulamentação, mas precisamos nos atentar em como o conselho se posicionará posteriormente sobre este conteúdo, sendo este um ponto futuro de pauta para o Conselho. Quarto: A Conselheira Irmã Eva informa que foi convidada a participar da Comissão Eleitoral, mas que na semana de avaliação dos candidatos inscritos ela não poderá participar. Tendo em vista a seu compromisso já agendado com outras atividades institucionais. Tendo em vista que a mesma informou que poderia participar em outras datas, será analisado junto a técnica responsável pela Comissão de Eleição, a possibilidade de mudar as datas do edital e realizar posterior contato com a Irmã Eva. Nada mais havendo a tratar a ata foi encerrada.

Data: 20/04/2021

Local: Plataforma TEAMS

Hora: 09:00:00

Pauta: CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA DAS CRIANÇAS E DO ADOLESCENTE DE CONTAGEM – CMDCAC CONVOCATÓRIA Convocamos os (as) Conselheiros de Direitos, os cidadãos de Contagem e os demais interessados para participar da 3ª Plenária ordinária do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Contagem – CMDCAC, de 2021 que será realizada na próxima terça-feira dia 20 de abril de 2021, às 9:00 horas através da Plataforma TEAMS. Pauta: "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br. Diário Oficial de Contagem - Edição 5046 Contagem, 14 de abril de 2021 Página 27 de 93 1-Comissão de Seleção: Análise de Plano de Trabalho Projeto Fusuê “ Porque se Movimentar Faz Bem” 2-Composição da comissão do processo eleitoral da sociedade civil biênio 2021/2023. 3- Comissão Políticas Públicas: Reunião não realizada por falta de quorum. 4-Comissão monitoramento: Não realizada por falta representante governamental. 5-Comissão Registro: Reunião não realizada. 6-Informe: *Arquivamento de Processo contra 2 conselheiras Tutelares ( Ofício da Promotoria de Justiça ), Of. 45 de 2021; Atestado de Afastamento da Senhora Welk CT Sede (Covid-19) por 10 dias; Ofício de afastamento da Senhora Dolores Lima da Comissão de Registro e Monitoramento entre os dias 07/04/21 a 30/06/21 ( Idade e Comorbidade) Covid-19; José William da Silva Presidente do CMDCAC

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Reunião Ordinária ATA DA 3ª PLENÁRIA ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIRETOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CONTAGEM 20/04/2021 ATA DA 3ª PLENÁRIA ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIRETOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CONTAGEM, REALIZADA EM 20/04/2021 (PELA PLATAFORMA TEAMS) AOS, DIA 13 DE ABRIL DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E UM, CONVOCOU-SE A 3ª PLENÁRIA ORDINÁRIA DO CMDCAC, REUNIÃO VIRTUAL, CONFORME RESOLUÇÃO 15/2020DO CMDCAC PUBLICADA NO DOC DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM NO DIA 19/03/2020 AOS VINTA DIAS DO MÊS DE ABRIL DE 2021, ÀS 09h15min MINUTOS, REUNIU-SE O CMDCAC DE CONTAGEM PARA A 3ª PLENÁRIA ORDIÁRIA DO CORRENTE ANO. PARTICIPARAM OS SEGUINTES REPRESENTANTES GOVERNAMENTAIS TITULARES- CÉLIA NAHAS, REPRESENTANTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E SEGURANÇA ALIMENTAR; ELAINE REIS, REPRESENTANTE DA SMDS; REPRESENTANTES GOVERNAMENTAIS SUPLENTES, FLÁVIA PEREIRA, DE SECRETARIA DA EDUCAÇÃO; PEDRO DA SILVA MARQUES, REPRESENTANTE DA SECRETARIA DE FAZENDA, JOSINEA MARPRATES, REPRESENTANTE DA SECRETARIA DE GOVERNO; CAROLINE ALMEIDA, REPRESENTANTE DA SECRETARIA DE SAUDE; MARIA CRISTINA REIS, REPRESENTANTESECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL REPRESENTANTES SOCIEDADE CIVIL, JOSÉ WILLIAM DA SILVA, REPRESENTANTE DA CRECHE ESCOLAR INFANTIL BEM-TE-VI; DINALVA MARTINS, REPRESENTANDO CENTRO DE ATENDIMENTO E INCLUSÃO SOCIAL; EVA CUSTÓDIO, REPRESENTANDO A ORGANIZAÇÃO EDUCACIONAL IRMÃ ELVIRA; SIMONE CRISTINA DA SILVA, REPRESENTANTE DA CRECHE COMUNITÁRIA LAGO AZUL, PATRÍCIA LEMOS, REPRESENTANDO CENTRO DE REFERENCIA A CRIANÇA E ADOLESCENTE ( CRESCER), CILENE OLIVEIRA; REPRESENTANTE DA ESPRO, CLÁUDIA EVANICE COELHO FONSECA, TÉCNICA DO CMDCAC; CAMILLA RAYSSA DOS SANTOS, TÉCNICA DO CMDCAC; JOÃO PAULO BUENO DO CMDCAC. O SENHOR JOSÉ WILLIAM DA SILVA PRESIDENTE DO CMDCAC, DEU INICIO À REUNIÃO DANDO BOAS VINDAS A TODOS, LOGO APÓS LEU O PONTO DE PAUTA. 1- MESA DIRETORA, O SENHOR JOSÉ WILLIAM, PRESIDENTE DO CMDCAC, DEU INÍCIO À REUNIÃO FAZENDO UMA OBSERVAÇÃO, EM RELAÇÃO À COMISSÃO DE SELEÇÃO, INFORMANDO QUE ESTA COMISSÃO, NÃO ESTÁ MANDANDO PAUTA PARA MESA DIRETORA. E, QUE APENAS O PROJETO FUZUÊ “POR QUE MOVIMENTAR FAZ BEM”, FOI PAUTA DE REUNIÃO. E, QUE OUTRAS OSCs ESTÃO PENDENTES, BEM COMO PROJETOS QUE ESTÃO PARADOS. A SENHORA PATRICIA LEMOS DO INSTITUTO CRESCER, PEDIU A PALAVRA E, COMUINICOU QUE FAZ MAIS DE 01 MÊS QUE, ELA MANDOU OFÍCIO PARA O CMDCAC, SOBRE O SALDO REMANESCENTE DO FIA, PARA QUE POSSA FAZER O PLANO DE TRABALHO E, TEME PERDER O PRAZO, E QUE HAVIA PASSADO O MESMO OFÍCIO PARA O SENHOR ARCELI( EX- CONTADOR DO CMDCAC) E, COMO O MESMO SAIU DO CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE, ELA, ENTÃO, MANDOU O OFÍCIO PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESNVOLVIMENTO SOCIAL. SENHOR WILLIAM INFORMOU QUE, O JOÃO DO CMDCAC, JÁ HAVIA PASSADO O E-MAIL PARA O CONTADOR, SENHOR CAIO CÉZAR GUIMARÃES. E, CONTINUANDO SUA FALA, O SENHOR JOSÉ WILHAM, DISSE TAMBÉM QUE, EXISTEM DOIS PROJETOS QUE, DEPENDEM DA ANÁLISE DO CONTADOR, ACERCA DOS NOVOS VALORES DO FIA E, ENTÃO MANDAR PARA COMISSÃO. O SENHOR JOSÉ WILIAM DA SILVA, LEMBROU QUE AS DEMAIS COMISSÕES PRECISAM ENCAMINHAR PAUTAS DAS REUNIÕES PARA SEREM DICUTIDAS NA MESA DIRETORA. O SENHOR WILLIAM SOLICITOU À CLÁUDIA, TÉCNICA PARA ENTRAR EM CONTATO COM AS COMISSÕES. E, INFORMOU QUE AS ATAS DA COMISSÃO DE SELEÇÃO SÃO FEITAS PELA SECRETARIA EXECUTIVA DO CMDCAC, COM A AUTORIZAÇÃO DA RELATORA. EM SEGUIDA, O SENHOR WILLIAM CUMPRIMENTOU A TÉCNICA, CAMILA RAYSSA, QUE VOLTOU ÀS SUAS ATIVIDADES NO CMDCAC, DANDO-LHE BOAS VINDAS. A SENHORA CÉLIA NAHAS, PEDIU A PALAVRA E INFORMOU QUE, A DEFINIÇÃO DE QUEM SERÁ A NOVA SECRETARIA EXECUTIVA SER ÁFEITA POSTERIORMENTE, TENDO EM VISTA A CHEGADA DE MAIS UMA TÉCNICA PARA COMPOR O CMDCAC, NA SEGUNDA-FEIRA, DIA 26/04/2021. PAUTA 2- COMISSÃO DE SELEÇÃO – O SENHOR WILIAM COLOCOU PARA APROVAÇÃO DE TODOS OS PRESENTES, O PROJETO FUZUÊ, “POR QUE SE MOVIMENTAR FAZ BEM”! E PASSOU A PALAVRA PARA SENHORA ELAINE REIS DA COMISSÃO DE SELEÇÃO, INICIOU DIZENDO QUE: COMO NÃO HOUVE TEMPO DE MANDAR OUTRAS PAUTAS PARA COMISSÃO DE SELEÇÃO PARA SEREM DISCUTIDAS NA MESA DIRETORA, ELA APROVA O PROJETO FUZUÊ; O SENHOR WILLIAM TAMBÉM APROVOU, CÉLIA NAHAS, APROVOU O MESMO, SEGUINDO PARECER DA COMISSÃO DE SELEÇÃO, A QUAL FOI SEGUIDA PELOS DEMAIS REPRESENTANTES DA ORGANIZAÇÃO GOVERNAMENTAL E SOCIEDADE CIVIL. PAUTA- 3 COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DO PROCESSO ELEITORAL DA SOCIEDADE CIVIL BIENIO 2021 A 2023. A SENHORA CÉLIA NAHA PERGUNTOU PARA O JOÃO do CMDCAC E, À CAMILA TÉCNICA, SE FOI FEITO O LEVANTAMENTO DAS OSCs, CONFORME DELIBERADO NA REUNIÃO DE MARÇO DE 2021. COMO O LEVANTAMENTO NÃO FEITO, SOLICITOU-SE A FEITURA DO MESMO DURANTE A REUNIÃO, TENDO EM VISTA A URGÊNCIA DA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO, ASSIM OS DEMAIS PONTOS DE PAUTA FORAM ADIANTADOS. A SENHORA CÉLIAS NAHAS, INFORMOU QUE, APENAS DUAS OSCs TEM CONDIÇÃO DE COMPOR A COMISSÃO DO PROCESSO ELEITORAL; SENDO ELAS: ORGANIZAÇÃO EDUACIONAL JOÃO XXIII – OBRA EDUCACIONAL IRMÃ ELVIRA; CRECHE COMUNITARIA SÃO DOMINGOS SÁVIO/ REPRENTANTE SONIA MARIA SANTOS SOARES ASSIM, A SECRETARIA EXECUTIVA ENTRARÁ EM CONTATO COM AS MESMAS PARA ENTÃO, PUBLICAR NO DOC O NOME DA COMISSÃO. PAUTA 4- COMISSÃO DE POLITICAS PUBLICAS; O SENHOR WILLIAM, INFORMOU QUE NÃO HOUVE REUNIÃO DA COMISSÃO, POR FALTA DE QUORUM; O SENHOR WILLAN PERGUNTOU PARA CLÁUDIA SE A COMISSÃO JÁ ESTAVA COMPLETA E A CLAUDIA DISSE QUE SIM; PAUTA 5- COMISSÃO DE MONITORAMENTO; O SENHOR WILLIAM INFORMPOU QUE NÃO HOUVE REUNIÃO, POIS, FALTA MEMBRO REPRESENTANTE GOVERNAMENTAL; PAUTA 6- COMISSÃO DE REGISTRO; NÃO HOUVE REUNIÃO FALTA DE QUÓRUM A SENHORA CÉLIA NAHAS DA SMDS, SOLICITOU INCLUSÃO DE PAUTA DA COMISSÃO DE RESGISTRO, SOBRE AS CASAS DE ACOLHIMENTO, TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE REGULARIZAÇÃO DOS REGISTROS DAS CASAS DE ACOLHIMENTO GERIDAS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. JÁ QUE ESTÃO SUSPENSAS VISITAS SOCIAIS, O NOVO DECRETO DO MUNICÍPIO SOBRE A PANDEMIA, ACERCA DA VOLTA DE ALGUMAS ATIVIDADES; REGISTRO DE ENTIDADES QUE FORAM VENCIDOS. NESTE MOMENTO, SENHOR WILLIAM INFORMOU QUE OSCs FICARAM EM DÚVIDA DO ATESTADO, POIS, NÃO FOI ANALISADO, E COMO SE COMPROVA O PRAZO; E SÓ VER A ATA PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DE MARÇO/2021, E LÁ COMPROVA QUE O VENCIMENTO É 31 MAIO/2021 INFORMES O SENHOR WILLIAM INFORMOU SOBRE O OFÍCIO 45/2020 do CMDCAC, REFERENTE AO OFÍCIO DA PROMOTORA DE JUSTIÇA, Nº 345/2021/25ª PJ/MPMG, REFERENTE AO PA-0079.19.001791-7, QUE DETERMINA O ARQUIVAMENTO DE PROCESSO DE DUAS EX- CONSELHEIRAS TUTELARES. 2 - ATESTADO DE AFASTAMENTO DO TRABALHO DA SENHORA WELK DO CT SEDE POR 10 DIAS, MOTIVO: COVID-19 OFICIO DA CONSELHEIRA MARIA DOLORES LIMA, DA COMISSÃO DE REGISTRO E MONITORAMENTO ,REFERENTE AO AFASTAMENTO DE SUAS ATIVIDADES LABORAIS ENTRE OS DIAS 07/04/21 A 30/06/21/ DEVIDO À COVID-19.A SENHORA CÉLIA NAHAS, DA SMDS, SOLICITOU QUE ENTRASSE EM CONTATO COM A ENTIDADE, PERGUNTANDO SE A MESMA VAI INDICAR OUTRO REPRESENTANTE, POIS, A VAGA É A OSC E NÃO DO CONSELHEIRO. POR FIM O SENHOR WILLIAM PERGUNTOU, SE HAVIA MAIS INFORMES E COMO OS PRESENTES NÃO APRESENTARAM NENHUM INFORME, O SENHOR WILIAM TERMINOU A REUNIÃO, AGRADECENDO A TODOS PELA PRESENÇA.

Data: 31/03/2021

Local: Plataforma TEAMS

Hora: 09:00:00

Pauta: Pauta: 1-Mesa Diretora: Recomposição de um membro governamental da comissão de Monitoramento e Avaliação (Urgente); Recomposição de dois membros governamentais da Comissão de Orçamento (FIA); Recomposição de um membro governamental da comissão de Políticas Públicas; Eleição dos representantes da Sociedade Civil; 2-Comissão de Seleção: Plano de Trabalho “Nutrir e Crescer” Projeto Assistencial Novo Céu; Plano de Trabalho “Limpeza e Organização” Projeto Assistencial Novo Céu; Termo Aditivo referente ao termo de fomento 017/2019 do projeto “Caminhos para Cidadania”; termo Aditivo continuidade do termo de fomento 017/2019 do projeto “Caminhos para Cidadania”; 3-Informe: Edital para obtenção do Certifi cado de Autorização para Captação de Recursos José William da Silva Presidente do CMDCAC

Agenda de Reuniões

Tipo Título Data Consulte
Reunião Ordinária ATA DA 2ª PLENÁRIA ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CONTAGEM 31/03/2021 ATA DA 2ª PLENÁRIA ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CONTAGEM, REALIZADA EM 31 DE MARÇO DE 2021 - PLENÁRIA VIRTUAL (PLATAFORMA TEAMS) Aos vinte nove dias do mês de março do ano de dois mil e vinte um, convocou-se a 1ª Plenária Ordinária do CMDCAC, reunião virtual, conforme Resolução 15/2020 do CMDCAC publicada no Diário Ofi cial de Contagem, edição 4785 do dia 19/03/2020. Aos trinta e um dias do mês de março do ano de dois mil e vinte um, às nove horas e quinze minutos reuniu-se o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Contagem/CMDCAC para a sua 2ª Plenária Ordinária do ano corrente. Participaram os seguintes representantes governamentais titulares: Célia Carvalho Nahas, representante da Secretaria de Desenvolvimento Social e Segurança Alimentar; Deborah Holman Braccini Bessa, representante da Secretaria de Saúde; Silvana Pontell, representante da Secretaria de educação. Representantes governamentais suplentes: Josinéa Marprates, representante Secretaria de Governo/ SEGOV; Maria Cristina Reis Benício, representante da Secretaria de Desenvolvimento Social e Segurança Alimentar; Lourenza Lopes Moraes, representante da Procuradoria-Geral. Representantes não governamentais titulares: José William da Silva, representante da Creche Escolar Infantil Bem-Te-Vi; Dinalva Martins Irias, representante do Centro de Atendimento e Inclusão Social/CAIS; Eva Venceslau Custódio, representante da Organização Educacional João XXIII/Obra Educacional Irmã Elvira; Simone Cristina da Silva, representante da Creche Comunitária Lago Azul; Patrícia Lemos, representante do Centro de Referência a Criança e Adolescente/CRESCER. Secretaria-Executiva do Conselho: Jacqueline Alves Lima, Claudia Evanice Coelho da Fonseca e João Paulo Bueno. O Presidente do conselho, Sr. José William, abriu a reunião dando as boas vindas a todos e logo após iniciou realizando a leitura da pauta: 1-Mesa Diretora: (a)· Recomposição de um membro governamental da comissão de Monitoramento e Avaliação (Urgente);(b) Recomposição de dois membros governamentais da Comissão de Orçamento (FIA); (c) Recomposição de um membro governamental da comissão de Políticas Públicas; (d)· Eleição dos representantes da Sociedade Civil. 2-Comissão de Seleção: (a) Plano de Trabalho “Nutrir e Crescer” Projeto Assistencial Novo Céu; (b) Plano de Trabalho “Limpeza e Organização” Projeto Assistencial Novo Céu; (c) Termo Aditivo referente ao termo de fomento 017/2019 do projeto “Caminhos para Cidadania”; (d) termo Aditivo continuidade do termo de fomento 017/2019 do projeto “Caminhos para Cidadania”. 3-Informe:· Edital para obtenção do Certifi cado de Autorização para Captação de Recursos. José William deu inicio a discussão da pauta: 1-Mesa Diretora: (a)· Recomposição de um membro governamental da comissão de Monitoramento e Avaliação (Urgente): José William passa para a palavra para Célia que informa que conversou com o conselheiro Pedro da Silva da Secretaria de Fazenda e ele irá compor a suplência da comissão de Monitoramento e Avaliação. (b) Recomposição de dois membros governamentais da Comissão de Orçamento (FIA): Célia informa que será priorizada a composição da Comissão de Orçamento. (c) Recomposição de um membro governamental da comissão de Políticas Públicas: A conselheira Silvana Pontell irá compor a Comissão. Célia destaca que a Comissão de Políticas Públicas tem membros sufi cientes para realizar as reuniões. José William fala sobre a eleição da Sociedade Civil e passa a palavra para Célia. Célia considera importante o Conselho e a Sociedade Civil já começar o processo da Eleição dos representantes da Sociedade Civil, para dar prazo para divulgação do processo considerando esse período de pandemia, provavelmente o processo não será presencial. Célia destaca a relevância para a divulgação do trabalho do CMDCAC. José William sugere que na próxima plenária seja eleita a Comissão para a Eleição e pede a Jacqueline ou a Cláudia fazerem um levantamento das instituições que são representantes no CMDCAC e que não poderão concorrer à eleição de acordo com o Regimento Interno. As instituições que não puderem concorrer serão convidados a participar da Comissão da Eleição. A plenária concordou com as sugestões. 2-Comissão de Seleção: (a) Plano de Trabalho “Nutrir e Crescer” Projeto Assistencial Novo Céu referente ao Edital Chamamento Público 02/2019: Objeto: Fornecer utensílios necessários para a conservação e preparo de uma alimentação adequada e compra de dietas para 16 crianças e adolescentes acolhidos. Publico Alvo: Atendimento de 16 crianças e adolescentes com necessidades especiais (paralisia cerebral) em condições de acolhimento institucional em situação de vulnerabilidade social. Meta: Proporcionar atendimento de qualidade para as 16(dezesseis) crianças e adolescentes com paralisia cerebral.Ações: Efetuar pagamento de profi ssionais; Realizar compra de dietas e espassante alimentar; Realizar preparo das refeições; Aquisição de materiais de consumo e equipamentos. Período de execução: 12(doze) meses. Valor: R$ 116.801,28 (cento e dezesseis mil oitocentos e um reais e vinte oito centavos). A Comissão analisou e aprovou o Plano de Trabalho apresentado. (b) Plano de Trabalho “Limpeza e Organização” referente ao edital 02/2019 da OSC Projeto Assistencial Novo Céu: Objeto: Proporcionar qualidade de vida para 16(dezesseis) crianças e adolescentes com paralisia cerebral mantendo a limpeza e organização da instituição. Publico Alvo: Atendimento de 16 crianças e adolescentes com necessidades especiais (paralisia cerebral) em condições de acolhimento institucional benefi ciadas pelas ações voltadas para a saúde e qualidade de vida. Meta: 16 crianças e adolescentes recebendo cuidados e prevenção contra infecção hospitalar. Ações: Efetuar pagamento de auxiliares de serviços gerais; Aquisição de equipamentos e matérias de limpeza. Período de execução: 9 (nove) meses.Valor: R$ 62.055,64 (sessenta e dois mil e cinqüenta e cinco reais e sessenta e quatro centavos). A Comissão analisou e aprovou o Plano de Trabalho apresentado. (c) Termo Aditivo referente ao termo de fomento 017/2019 do projeto “Caminhos para Cidadania”, ofício 09/2021 da OSC Associação Ser Parte solicitando readequação de metas para o termo de Fomento 017/2019. A Comissão de seleção analisou e aprovou o pedido. (d) termo Aditivo e continuidade de execução do termo de fomento 017/2019 do projeto “Caminhos para Cidadania” , ofício 10/2021 da OSC Associação Ser Parte: A Comissão analisou e aprovou o pedido de utilização do saldo remanescente e a prorrogação do prazo de 7 (sete) meses para a execução do Termo de fomento 017/2019. A Plenária referendou todas as aprovações da Comissão de Seleção. 3-Informe: (a) Edital para obtenção do Certifi cado de Autorização para Captação de Recursos: José William informou que a Comissão de Seleção está realizando a leitura da minuta do Edital, defi nindo as datas e assim que terminar a minuta será encaminhada para a aprovação da plenária. Célia sugeriu editais com prazos longos, validade de 2 (dois) anos para o certifi cado e destacou a importância de o Edital ser avaliado também pela assessoria jurídica antes da aprovação do Conselho. Em comum acordo fi cou defi nido que a minuta do edital será "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br. Diário Oficial de Contagem - Edição 5047 Contagem, 15 de abril de 2021 Página 33 de 127 enviada para avaliação jurídica antes de compor a pauta da Plenária. (b) Jacqueline informa que estará de férias regulares de 10 dias úteis a partir do dia 05/04/2021 e que a Secretaria-Executiva fi cará sob a responsabilidade da técnica Cláudia e o apoio do Auxiliar Administrativo do João Paulo. Célia solicitou que a Secretaria-executiva marque com antecedência (todo início do mês) as reuniões das comissões e Plenária, para facilitar as agendas dos conselheiros. Deborah pediu para divulgarem as datas de vacinação contra a COVID-19, ela irá enviar no whatsapp para divulgação. 4-Ausências justifi cadas: Jonas dos Santos representante da Secretaria de Fazenda; Pedro da Silva, representante da Secretaria de Fazenda; Joel Silêncio, representante da Procuradoria-Geral; Maria Dolores Lima de Paiva, representante do Movimento de Luta Pró-Creches e Educação Infantil de Contagem/MLPCC e Sônia Maria Santos Soares, representante do Instituto São Domingos Sávio. Nada mais havendo a registrar, a Plenária Virtual foi encerrada pelo Presidente. A presente Ata, após ser lida e aprovada, será encaminhada para publicação no Diário Ofi cial do Município.
Reunião Ordinária ATA DA 2ª PLENÁRIA ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CONTAGEM 31/03/2021 ATA DA 2ª PLENÁRIA ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CONTAGEM, REALIZADA EM 31 DE MARÇO DE 2021 - PLENÁRIA VIRTUAL (PLATAFORMA TEAMS) Aos vinte nove dias do mês de março do ano de dois mil e vinte um, convocou-se a 1ª Plenária Ordinária do CMDCAC, reunião virtual, conforme Resolução 15/2020 do CMDCAC publicada no Diário Ofi cial de Contagem, edição 4785 do dia 19/03/2020. Aos trinta e um dias do mês de março do ano de dois mil e vinte um, às nove horas e quinze minutos reuniu-se o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Contagem/CMDCAC para a sua 2ª Plenária Ordinária do ano corrente. Participaram os seguintes representantes governamentais titulares: Célia Carvalho Nahas, representante da Secretaria de Desenvolvimento Social e Segurança Alimentar; Deborah Holman Braccini Bessa, representante da Secretaria de Saúde; Silvana Pontell, representante da Secretaria de educação. Representantes governamentais suplentes: Josinéa Marprates, representante Secretaria de Governo/ SEGOV; Maria Cristina Reis Benício, representante da Secretaria de Desenvolvimento Social e Segurança Alimentar; Lourenza Lopes Moraes, representante da Procuradoria-Geral. Representantes não governamentais titulares: José William da Silva, representante da Creche Escolar Infantil Bem-Te-Vi; Dinalva Martins Irias, representante do Centro de Atendimento e Inclusão Social/CAIS; Eva Venceslau Custódio, representante da Organização Educacional João XXIII/Obra Educacional Irmã Elvira; Simone Cristina da Silva, representante da Creche Comunitária Lago Azul; Patrícia Lemos, representante do Centro de Referência a Criança e Adolescente/CRESCER. Secretaria-Executiva do Conselho: Jacqueline Alves Lima, Claudia Evanice Coelho da Fonseca e João Paulo Bueno. O Presidente do conselho, Sr. José William, abriu a reunião dando as boas vindas a todos e logo após iniciou realizando a leitura da pauta: 1-Mesa Diretora: (a)· Recomposição de um membro governamental da comissão de Monitoramento e Avaliação (Urgente);(b) Recomposição de dois membros governamentais da Comissão de Orçamento (FIA); (c) Recomposição de um membro governamental da comissão de Políticas Públicas; (d)· Eleição dos representantes da Sociedade Civil. 2-Comissão de Seleção: (a) Plano de Trabalho “Nutrir e Crescer” Projeto Assistencial Novo Céu; (b) Plano de Trabalho “Limpeza e Organização” Projeto Assistencial Novo Céu; (c) Termo Aditivo referente ao termo de fomento 017/2019 do projeto “Caminhos para Cidadania”; (d) termo Aditivo continuidade do termo de fomento 017/2019 do projeto “Caminhos para Cidadania”. 3-Informe:· Edital para obtenção do Certifi cado de Autorização para Captação de Recursos. José William deu inicio a discussão da pauta: 1-Mesa Diretora: (a)· Recomposição de um membro governamental da comissão de Monitoramento e Avaliação (Urgente): José William passa para a palavra para Célia que informa que conversou com o conselheiro Pedro da Silva da Secretaria de Fazenda e ele irá compor a suplência da comissão de Monitoramento e Avaliação. (b) Recomposição de dois membros governamentais da Comissão de Orçamento (FIA): Célia informa que será priorizada a composição da Comissão de Orçamento. (c) Recomposição de um membro governamental da comissão de Políticas Públicas: A conselheira Silvana Pontell irá compor a Comissão. Célia destaca que a Comissão de Políticas Públicas tem membros sufi cientes para realizar as reuniões. José William fala sobre a eleição da Sociedade Civil e passa a palavra para Célia. Célia considera importante o Conselho e a Sociedade Civil já começar o processo da Eleição dos representantes da Sociedade Civil, para dar prazo para divulgação do processo considerando esse período de pandemia, provavelmente o processo não será presencial. Célia destaca a relevância para a divulgação do trabalho do CMDCAC. José William sugere que na próxima plenária seja eleita a Comissão para a Eleição e pede a Jacqueline ou a Cláudia fazerem um levantamento das instituições que são representantes no CMDCAC e que não poderão concorrer à eleição de acordo com o Regimento Interno. As instituições que não puderem concorrer serão convidados a participar da Comissão da Eleição. A plenária concordou com as sugestões. 2-Comissão de Seleção: (a) Plano de Trabalho “Nutrir e Crescer” Projeto Assistencial Novo Céu referente ao Edital Chamamento Público 02/2019: Objeto: Fornecer utensílios necessários para a conservação e preparo de uma alimentação adequada e compra de dietas para 16 crianças e adolescentes acolhidos. Publico Alvo: Atendimento de 16 crianças e adolescentes com necessidades especiais (paralisia cerebral) em condições de acolhimento institucional em situação de vulnerabilidade social. Meta: Proporcionar atendimento de qualidade para as 16(dezesseis) crianças e adolescentes com paralisia cerebral.Ações: Efetuar pagamento de profi ssionais; Realizar compra de dietas e espassante alimentar; Realizar preparo das refeições; Aquisição de materiais de consumo e equipamentos. Período de execução: 12(doze) meses. Valor: R$ 116.801,28 (cento e dezesseis mil oitocentos e um reais e vinte oito centavos). A Comissão analisou e aprovou o Plano de Trabalho apresentado. (b) Plano de Trabalho “Limpeza e Organização” referente ao edital 02/2019 da OSC Projeto Assistencial Novo Céu: Objeto: Proporcionar qualidade de vida para 16(dezesseis) crianças e adolescentes com paralisia cerebral mantendo a limpeza e organização da instituição. Publico Alvo: Atendimento de 16 crianças e adolescentes com necessidades especiais (paralisia cerebral) em condições de acolhimento institucional benefi ciadas pelas ações voltadas para a saúde e qualidade de vida. Meta: 16 crianças e adolescentes recebendo cuidados e prevenção contra infecção hospitalar. Ações: Efetuar pagamento de auxiliares de serviços gerais; Aquisição de equipamentos e matérias de limpeza. Período de execução: 9 (nove) meses.Valor: R$ 62.055,64 (sessenta e dois mil e cinqüenta e cinco reais e sessenta e quatro centavos). A Comissão analisou e aprovou o Plano de Trabalho apresentado. (c) Termo Aditivo referente ao termo de fomento 017/2019 do projeto “Caminhos para Cidadania”, ofício 09/2021 da OSC Associação Ser Parte solicitando readequação de metas para o termo de Fomento 017/2019. A Comissão de seleção analisou e aprovou o pedido. (d) termo Aditivo e continuidade de execução do termo de fomento 017/2019 do projeto “Caminhos para Cidadania” , ofício 10/2021 da OSC Associação Ser Parte: A Comissão analisou e aprovou o pedido de utilização do saldo remanescente e a prorrogação do prazo de 7 (sete) meses para a execução do Termo de fomento 017/2019. A Plenária referendou todas as aprovações da Comissão de Seleção. 3-Informe: (a) Edital para obtenção do Certifi cado de Autorização para Captação de Recursos: José William informou que a Comissão de Seleção está realizando a leitura da minuta do Edital, defi nindo as datas e assim que terminar a minuta será encaminhada para a aprovação da plenária. Célia sugeriu editais com prazos longos, validade de 2 (dois) anos para o certifi cado e destacou a importância de o Edital ser avaliado também pela assessoria jurídica antes da aprovação do Conselho. Em comum acordo fi cou defi nido que a minuta do edital será "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br. Diário Oficial de Contagem - Edição 5047 Contagem, 15 de abril de 2021 Página 33 de 127 enviada para avaliação jurídica antes de compor a pauta da Plenária. (b) Jacqueline informa que estará de férias regulares de 10 dias úteis a partir do dia 05/04/2021 e que a Secretaria-Executiva fi cará sob a responsabilidade da técnica Cláudia e o apoio do Auxiliar Administrativo do João Paulo. Célia solicitou que a Secretaria-executiva marque com antecedência (todo início do mês) as reuniões das comissões e Plenária, para facilitar as agendas dos conselheiros. Deborah pediu para divulgarem as datas de vacinação contra a COVID-19, ela irá enviar no whatsapp para divulgação. 4-Ausências justifi cadas: Jonas dos Santos representante da Secretaria de Fazenda; Pedro da Silva, representante da Secretaria de Fazenda; Joel Silêncio, representante da Procuradoria-Geral; Maria Dolores Lima de Paiva, representante do Movimento de Luta Pró-Creches e Educação Infantil de Contagem/MLPCC e Sônia Maria Santos Soares, representante do Instituto São Domingos Sávio. Nada mais havendo a registrar, a Plenária Virtual foi encerrada pelo Presidente. A presente Ata, após ser lida e aprovada, será encaminhada para publicação no Diário Ofi cial do Município.

Data: 03/03/2021

Local: Plataforma TEAMS

Hora: 09:00:00

Pauta: Pauta: 1-Mesa Diretora: Apresentação dos novos representantes do governo e do legislativo; Eleição dos novos membros do governo para os cargos de vice-presidente e primeiro(a) secretário(a) da Mesa Diretora; Recomposição dos membros das comissões temáticas; Ofi cio de indicação de representantes para o COMPETI ( Um titular e um suplente); E-mails da coordenadora comissão de registro referente sugestão de prorrogação de validade dos registros; 2-Informes: Ofi cio da vara da infância; Ofício Conselho Tutelar Eldorado; Ofi cio Coordenação dos 35 Conselheiros Tutelares. José William da Silva Presidente do CMDCAC

Agenda de Reuniões

Tipo Título Data Consulte
Reunião Ordinária 1ª PLENÁRIA ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CONTAGEM 03/03/2021 ATA DA 1ª PLENÁRIA ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CONTAGEM, REALIZADA EM 03 DE MARÇO DE 2021 - PLENÁRIA VIRTUAL (PLATAFORMA TEAMS) Ao primeiro dia do mês de março do ano de dois mil e vinte um, convocou-se a 1ª Plenária Ordinária do CMDCAC, reunião virtual, conforme Resolução 15/2020 do CMDCAC publicada no Diário Ofi cial de Contagem, edição 4785 do dia 19/03/2020. Aos três dias do mês de março do ano de dois mil e vinte um, às nove horas e quinze minutos reuniu-se o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Contagem/CMDCAC para a sua 1ª Plenária Ordinária do ano corrente. Participaram os seguintes representantes governamentais titulares: Célia Carvalho Nahas, representante da Secretaria de Desenvolvimento Social e Segurança Alimentar; Elaine de Souza Figueiredo Reis, representante da Secretaria de Desenvolvimento Social e Segurança Alimentar; Joel Silêncio de Andrade, representante da Procuradoria-Geral; Deborah Holman Braccini Bessa, representante da Secretaria de Saúde. Representantes governamentais suplentes: Flávia Goulart Pereira, representante da Secretaria de Educação/SEDUC; Josinéa Marprates, representante Secretaria de Governo/ SEGOV; Juliane Dayrell Lacerda, representante da Secretaria de Desenvolvimento Social e Segurança Alimentar; Maria Cristina Reis Benício, representante da Secretaria de Desenvolvimento Social e Segurança Alimentar; Carolina Hespanha Almeida, representante da Secretaria de Educação/SEDUC; Lourenza Lopes Moraes, representante da Procuradoria-Geral. Representantes não governamentais titulares: José William da Silva, representante da Creche Escolar Infantil Bem-Te-Vi; Maria Dolores Lima de Paiva, representante do Movimento de Luta Pró-Creches e Educação Infantil de Contagem/MLPCC; Dinalva Martins Irias, representante do Centro de Atendimento e Inclusão Social/CAIS; Eva Venceslau Custódio, representante da Organização Educacional João XXIII/Obra Educacional Irmã Elvira; Simone Cristina da Silva, representante da Creche Comunitária Lago Azul; Patrícia Lemos, representante do Centro de Referência a Criança e Adolescente/CRESCER. Convidados: Welke Lopes; Katia Ribeiro; Mariana Braga; Cilene Oliveira (ESPRO) e demais convidados. Secretaria-Executiva do Conselho: Jacqueline Alves Lima e João Paulo Bueno. O Presidente do conselho, Sr. José William, abriu a reunião dando as boas vindas a todos e logo após iniciou a pauta. 1-Mesa Diretora: a)Apresentação dos novos representantes do governo e do legislativo: José William solicitou a apresentação individual das pessoas presentes na reunião e logo em seguida fez a leitura dos ofícios de indicação dos representantes governamentais que serão integrantes do Conselho. b) Eleição dos novos membros do governo para os cargos de vice-presidente e primeiro(a) secretário(a) da Mesa Diretora: O presidente informou sobre os cargos em vacância na Mesa Diretora e posteriormente fez a leitura do ofício encaminhado pela Secretaria de Desenvolvimento Social referente a indicação da conselheira Célia Nahas para o cargo de vice-presidente. José William perguntou se havia algum outro conselheiro governamental pleiteando a vaga para vice-presidente. Não houve manifestação dos demais conselheiros governamentais. A conselheira Célia Nahas foi eleita vice-presidente por unanimidade. A conselheira Deborah Holman foi eleita a primeira-secretária por unanimidade. c) Recomposição dos membros das comissões temáticas: O presidente solicitou a manifestação dos conselheiros quanto à participação nas comissões temáticas do CMDCAC e destacou que as vagas e as informações sobre a função de cada uma das comissões foram encaminhadas com antecedência a todos. Comissão de Seleção: A Comissão possui três vagas para representação governamental. Manifestaram interesse de comporem a Comissão as conselheiras: Juliane Dayrell Lacerda e Elaine de Souza Figueiredo Reis (efetiva) como titulares e Josinéa Marprates como suplente. A comissão de Seleção fi cou composta paritariamente pelos seguintes conselheiros Titulares: José William da Silva; Kátia Soares como representantes da sociedade civil e Juliane Dayrell Lacerda e Elaine de Souza Figueiredo Reis (efetiva) como representantes do governo. Conselheiros suplentes: Eva Venceslau Custódio, representante da sociedade civil e Josinéa Marprates, representante do governo. Comissão de Registro: A Comissão possui duas vagas para representação governamental. Os conselheiros governamentais Joel Silêncio de Andrade e Célia Carvalho Nahas manifestaram interesse em participar dessa comissão. A comissão de registro fi cou composta paritariamente pelos seguintes conselheiros titulares: Maria Dolores Lima de Paiva, José William da Silva e Simone Cristina da Silva, representantes da sociedade civil; Jonas dos Santos (recondução), Célia carvalho Nahas e Joel Silêncio de Andrade como representantes do governo. Comissão de Apoio e Acompanhamento aos Conselhos Tutelares: A Comissão possui três vagas para representação governamental. Manifestaram interesse em participar dessa comissão os seguintes conselheiros governamentais: Juliane Dayrell Lacerda; Flávia Goulart Pereira e Lourenza Lopes Moraes. A comissão fi cou composta paritariamente pelos seguintes conselheiros titulares: José William da Silva, Patrícia Lemos e Sônia Maria "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br. Diário Oficial de Contagem - Edição 5028 Contagem, 16 de março de 2021 Página 31 de 205 Santos Soares como representantes da sociedade civil; Juliane Dayrell Lacerda, Flávia Goulart Pereira e Lourenza Lopes Moraes como representantes do governo. Comissão Normatizadora: A Comissão possui três vagas para representação governamental. A Comissão fi cou formada paritariamente Maria Dolores Lima de Paiva, José William da Silva; Dinalva Martins representantes da sociedade civil. Célia Carvalho Nahas; Deborah H. Braccini Bessa; e Lourenza Lopes Moraes, representantes do governo. Comissão de Monitoramento e Avaliação: A Comissão possui duas vagas para representação governamental. Manifestou interesse de compor a Comissão o conselheiro: Joel Silêncio de Andrade. A comissão fi cou composta pelos seguintes conselheiros titulares: Maria Dolores Lima de Paiva, Suzana Kátia Araújo representantes da sociedade civil; Jonas dos Santos (efetivo /recondução) e Joel Silêncio de Andrade e conselheira suplente: Simone Cristina da Silva, representante da sociedade civil. A Comissão necessita de mais um representante governamental para ocupar a suplência e respeitar a paridade. Comissão de Políticas Públicas: A Comissão possui cinco vagas para representação governamental. Manifestaram interesse em participar dessa comissão as conselheiras governamentais: Célia Carvalho Nahas, Josinéa Marprates; Maria Cristina Reis Benício. A Comissão necessita de mais dois conselheiros governamentais para ocupar a suplência e respeitar a paridade. Comissão de Orçamento (FIA): A Comissão possui duas vagas para representação governamental. Não houve manifestação de interesse em compor essa comissão. A plenária aprovou todas as manifestações de interesse dos conselheiros governamentais em participar das comissões e acatou a sugestão da secretaria-executiva de consultar os conselheiros governamentais ausentes no intuito de sensibilizá-los a participarem das comissões que não preencheram todas as vagas para referendar na próxima plenária. d) Ofi cio de indicação de representantes para o COMPETI (um titular e um suplente): Foi realizado a leitura do ofício no qual foi solicitado a indicação de um titular e um suplente do seguimento sociedade civil para compor o COMPETI. A conselheira Patrícia Lemos manifestou interesse em participar como titular e José William da Silva manifestou interesse em ocupar a vaga de suplência. A Plenária aprovou as indicações. e) E-mails da coordenadora comissão de registro referente sugestão de prorrogação de validade dos registros: Maria Dolores pediu a palavra e sugeriu a prorrogação dos prazos de validade dos Atestados de Funcionamento (renovação de registro) das instituições cadastradas no CMDCAC até 30/04/2021 e justifi cou o pedido devido ao momento crítico vivido pelo país em decorrência da pandemia COVID-19. Célia Nahas solicitou a palavra e sugeriu que a prorrogação fosse estendida até 31/05/2021 até que haja prazo para a Comissão analisar os documentos. A Plenária aprovou por unanimidade a prorrogação. Maria Dolores abordou a questão relacionada à demanda da Comissão de Registro referentes aos documentos protocolados no Conselho, aproximadamente 8 (oito) instituições protocolaram até o momento documentos na Secretaria executiva. Maria Dolores manifestou preocupação, pois a técnica Liane responsável por acompanhar os processos da comissão de Registro foi transferida para a Diretoria de Proteção Básica, principalmente nas visitas técnicas às instituições e pediu apoio da plenária para pedir a Secretaria de Desenvolvimento Social a substituição da funcionária para não prejudicar as demandas do Conselho. Após ponderações sobre o assunto a conselheira Célia sugeriu que seja feita uma discussão na comissão de registro para esclarecer sobre visitas técnicas, técnico do CMDCAC e função da Comissão. 2-Informes: a) Ofi cio da Vara da Infância: O ofício solicita que as coordenadorias dos conselhos tutelares que encaminhem preferencialmente os relatórios e imposição de medidas protetivas via eletrônica (em formato PDF) diretamente e esse juízo. b) Ofício Conselho Tutelar Eldorado: Informa que Mariana Pereira Braga Ribeiro assumiu desde o dia 11/01/2021 a presidência do Conselho Eldorado. c) Ofi cio Coordenação dos 35 (trinta e cinco) Conselheiros Tutelares: Informa sobre a nova coordenação dos 35 (trinta e cinco) Conselheiros, sendo Nathalia Luíza Lima dos Santos (coordenadora); Elias Fernandes dos Reis (vice-coordenador); Mariana Pereira Braga Ribeiro (primeira-secretária); Denise Reis dos Santos (segunda-secretária).d) Célia informa sobre o Diagnostico do Trabalho Infantil já está em andamento, pois a empresa iniciou a coleta de dados junto as Secretarias e demais instituições e os retornos está sendo repassados através do COMPETI. e) A Conselheira Welke informou o Conselho tutelar Sede iniciou o processo para mudança de endereço e a Secretaria de Desenvolvimento Social tem dado todo apoio para encontrar um novo espaço, além de iniciar as reformas para melhorar as condições estruturais do local. A Welke parabenizou o trabalho da Diretora Célia pelo apoio. 3-Ausência justifi cada: Jonas dos Santos da Secretaria de Fazenda. Nada mais havendo a registrar, a Plenária Virtual foi encerrada pelo Presidente. A presente Ata, após ser lida e aprovada, será encaminhada para publicação no Diário Ofi cial do Município.
Reunião Ordinária 1ª PLENÁRIA ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CONTAGEM 03/03/2021 ATA DA 1ª PLENÁRIA ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CONTAGEM, REALIZADA EM 03 DE MARÇO DE 2021 - PLENÁRIA VIRTUAL (PLATAFORMA TEAMS) Ao primeiro dia do mês de março do ano de dois mil e vinte um, convocou-se a 1ª Plenária Ordinária do CMDCAC, reunião virtual, conforme Resolução 15/2020 do CMDCAC publicada no Diário Ofi cial de Contagem, edição 4785 do dia 19/03/2020. Aos três dias do mês de março do ano de dois mil e vinte um, às nove horas e quinze minutos reuniu-se o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Contagem/CMDCAC para a sua 1ª Plenária Ordinária do ano corrente. Participaram os seguintes representantes governamentais titulares: Célia Carvalho Nahas, representante da Secretaria de Desenvolvimento Social e Segurança Alimentar; Elaine de Souza Figueiredo Reis, representante da Secretaria de Desenvolvimento Social e Segurança Alimentar; Joel Silêncio de Andrade, representante da Procuradoria-Geral; Deborah Holman Braccini Bessa, representante da Secretaria de Saúde. Representantes governamentais suplentes: Flávia Goulart Pereira, representante da Secretaria de Educação/SEDUC; Josinéa Marprates, representante Secretaria de Governo/ SEGOV; Juliane Dayrell Lacerda, representante da Secretaria de Desenvolvimento Social e Segurança Alimentar; Maria Cristina Reis Benício, representante da Secretaria de Desenvolvimento Social e Segurança Alimentar; Carolina Hespanha Almeida, representante da Secretaria de Educação/SEDUC; Lourenza Lopes Moraes, representante da Procuradoria-Geral. Representantes não governamentais titulares: José William da Silva, representante da Creche Escolar Infantil Bem-Te-Vi; Maria Dolores Lima de Paiva, representante do Movimento de Luta Pró-Creches e Educação Infantil de Contagem/MLPCC; Dinalva Martins Irias, representante do Centro de Atendimento e Inclusão Social/CAIS; Eva Venceslau Custódio, representante da Organização Educacional João XXIII/Obra Educacional Irmã Elvira; Simone Cristina da Silva, representante da Creche Comunitária Lago Azul; Patrícia Lemos, representante do Centro de Referência a Criança e Adolescente/CRESCER. Convidados: Welke Lopes; Katia Ribeiro; Mariana Braga; Cilene Oliveira (ESPRO) e demais convidados. Secretaria-Executiva do Conselho: Jacqueline Alves Lima e João Paulo Bueno. O Presidente do conselho, Sr. José William, abriu a reunião dando as boas vindas a todos e logo após iniciou a pauta. 1-Mesa Diretora: a)Apresentação dos novos representantes do governo e do legislativo: José William solicitou a apresentação individual das pessoas presentes na reunião e logo em seguida fez a leitura dos ofícios de indicação dos representantes governamentais que serão integrantes do Conselho. b) Eleição dos novos membros do governo para os cargos de vice-presidente e primeiro(a) secretário(a) da Mesa Diretora: O presidente informou sobre os cargos em vacância na Mesa Diretora e posteriormente fez a leitura do ofício encaminhado pela Secretaria de Desenvolvimento Social referente a indicação da conselheira Célia Nahas para o cargo de vice-presidente. José William perguntou se havia algum outro conselheiro governamental pleiteando a vaga para vice-presidente. Não houve manifestação dos demais conselheiros governamentais. A conselheira Célia Nahas foi eleita vice-presidente por unanimidade. A conselheira Deborah Holman foi eleita a primeira-secretária por unanimidade. c) Recomposição dos membros das comissões temáticas: O presidente solicitou a manifestação dos conselheiros quanto à participação nas comissões temáticas do CMDCAC e destacou que as vagas e as informações sobre a função de cada uma das comissões foram encaminhadas com antecedência a todos. Comissão de Seleção: A Comissão possui três vagas para representação governamental. Manifestaram interesse de comporem a Comissão as conselheiras: Juliane Dayrell Lacerda e Elaine de Souza Figueiredo Reis (efetiva) como titulares e Josinéa Marprates como suplente. A comissão de Seleção fi cou composta paritariamente pelos seguintes conselheiros Titulares: José William da Silva; Kátia Soares como representantes da sociedade civil e Juliane Dayrell Lacerda e Elaine de Souza Figueiredo Reis (efetiva) como representantes do governo. Conselheiros suplentes: Eva Venceslau Custódio, representante da sociedade civil e Josinéa Marprates, representante do governo. Comissão de Registro: A Comissão possui duas vagas para representação governamental. Os conselheiros governamentais Joel Silêncio de Andrade e Célia Carvalho Nahas manifestaram interesse em participar dessa comissão. A comissão de registro fi cou composta paritariamente pelos seguintes conselheiros titulares: Maria Dolores Lima de Paiva, José William da Silva e Simone Cristina da Silva, representantes da sociedade civil; Jonas dos Santos (recondução), Célia carvalho Nahas e Joel Silêncio de Andrade como representantes do governo. Comissão de Apoio e Acompanhamento aos Conselhos Tutelares: A Comissão possui três vagas para representação governamental. Manifestaram interesse em participar dessa comissão os seguintes conselheiros governamentais: Juliane Dayrell Lacerda; Flávia Goulart Pereira e Lourenza Lopes Moraes. A comissão fi cou composta paritariamente pelos seguintes conselheiros titulares: José William da Silva, Patrícia Lemos e Sônia Maria "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br. Diário Oficial de Contagem - Edição 5028 Contagem, 16 de março de 2021 Página 31 de 205 Santos Soares como representantes da sociedade civil; Juliane Dayrell Lacerda, Flávia Goulart Pereira e Lourenza Lopes Moraes como representantes do governo. Comissão Normatizadora: A Comissão possui três vagas para representação governamental. A Comissão fi cou formada paritariamente Maria Dolores Lima de Paiva, José William da Silva; Dinalva Martins representantes da sociedade civil. Célia Carvalho Nahas; Deborah H. Braccini Bessa; e Lourenza Lopes Moraes, representantes do governo. Comissão de Monitoramento e Avaliação: A Comissão possui duas vagas para representação governamental. Manifestou interesse de compor a Comissão o conselheiro: Joel Silêncio de Andrade. A comissão fi cou composta pelos seguintes conselheiros titulares: Maria Dolores Lima de Paiva, Suzana Kátia Araújo representantes da sociedade civil; Jonas dos Santos (efetivo /recondução) e Joel Silêncio de Andrade e conselheira suplente: Simone Cristina da Silva, representante da sociedade civil. A Comissão necessita de mais um representante governamental para ocupar a suplência e respeitar a paridade. Comissão de Políticas Públicas: A Comissão possui cinco vagas para representação governamental. Manifestaram interesse em participar dessa comissão as conselheiras governamentais: Célia Carvalho Nahas, Josinéa Marprates; Maria Cristina Reis Benício. A Comissão necessita de mais dois conselheiros governamentais para ocupar a suplência e respeitar a paridade. Comissão de Orçamento (FIA): A Comissão possui duas vagas para representação governamental. Não houve manifestação de interesse em compor essa comissão. A plenária aprovou todas as manifestações de interesse dos conselheiros governamentais em participar das comissões e acatou a sugestão da secretaria-executiva de consultar os conselheiros governamentais ausentes no intuito de sensibilizá-los a participarem das comissões que não preencheram todas as vagas para referendar na próxima plenária. d) Ofi cio de indicação de representantes para o COMPETI (um titular e um suplente): Foi realizado a leitura do ofício no qual foi solicitado a indicação de um titular e um suplente do seguimento sociedade civil para compor o COMPETI. A conselheira Patrícia Lemos manifestou interesse em participar como titular e José William da Silva manifestou interesse em ocupar a vaga de suplência. A Plenária aprovou as indicações. e) E-mails da coordenadora comissão de registro referente sugestão de prorrogação de validade dos registros: Maria Dolores pediu a palavra e sugeriu a prorrogação dos prazos de validade dos Atestados de Funcionamento (renovação de registro) das instituições cadastradas no CMDCAC até 30/04/2021 e justifi cou o pedido devido ao momento crítico vivido pelo país em decorrência da pandemia COVID-19. Célia Nahas solicitou a palavra e sugeriu que a prorrogação fosse estendida até 31/05/2021 até que haja prazo para a Comissão analisar os documentos. A Plenária aprovou por unanimidade a prorrogação. Maria Dolores abordou a questão relacionada à demanda da Comissão de Registro referentes aos documentos protocolados no Conselho, aproximadamente 8 (oito) instituições protocolaram até o momento documentos na Secretaria executiva. Maria Dolores manifestou preocupação, pois a técnica Liane responsável por acompanhar os processos da comissão de Registro foi transferida para a Diretoria de Proteção Básica, principalmente nas visitas técnicas às instituições e pediu apoio da plenária para pedir a Secretaria de Desenvolvimento Social a substituição da funcionária para não prejudicar as demandas do Conselho. Após ponderações sobre o assunto a conselheira Célia sugeriu que seja feita uma discussão na comissão de registro para esclarecer sobre visitas técnicas, técnico do CMDCAC e função da Comissão. 2-Informes: a) Ofi cio da Vara da Infância: O ofício solicita que as coordenadorias dos conselhos tutelares que encaminhem preferencialmente os relatórios e imposição de medidas protetivas via eletrônica (em formato PDF) diretamente e esse juízo. b) Ofício Conselho Tutelar Eldorado: Informa que Mariana Pereira Braga Ribeiro assumiu desde o dia 11/01/2021 a presidência do Conselho Eldorado. c) Ofi cio Coordenação dos 35 (trinta e cinco) Conselheiros Tutelares: Informa sobre a nova coordenação dos 35 (trinta e cinco) Conselheiros, sendo Nathalia Luíza Lima dos Santos (coordenadora); Elias Fernandes dos Reis (vice-coordenador); Mariana Pereira Braga Ribeiro (primeira-secretária); Denise Reis dos Santos (segunda-secretária).d) Célia informa sobre o Diagnostico do Trabalho Infantil já está em andamento, pois a empresa iniciou a coleta de dados junto as Secretarias e demais instituições e os retornos está sendo repassados através do COMPETI. e) A Conselheira Welke informou o Conselho tutelar Sede iniciou o processo para mudança de endereço e a Secretaria de Desenvolvimento Social tem dado todo apoio para encontrar um novo espaço, além de iniciar as reformas para melhorar as condições estruturais do local. A Welke parabenizou o trabalho da Diretora Célia pelo apoio. 3-Ausência justifi cada: Jonas dos Santos da Secretaria de Fazenda. Nada mais havendo a registrar, a Plenária Virtual foi encerrada pelo Presidente. A presente Ata, após ser lida e aprovada, será encaminhada para publicação no Diário Ofi cial do Município.
Reunião Ordinária 1ª PLENÁRIA ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CONTAGEM 03/03/2021 ATA DA 1ª PLENÁRIA ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CONTAGEM, REALIZADA EM 03 DE MARÇO DE 2021 - PLENÁRIA VIRTUAL (PLATAFORMA TEAMS) Ao primeiro dia do mês de março do ano de dois mil e vinte um, convocou-se a 1ª Plenária Ordinária do CMDCAC, reunião virtual, conforme Resolução 15/2020 do CMDCAC publicada no Diário Ofi cial de Contagem, edição 4785 do dia 19/03/2020. Aos três dias do mês de março do ano de dois mil e vinte um, às nove horas e quinze minutos reuniu-se o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Contagem/CMDCAC para a sua 1ª Plenária Ordinária do ano corrente. Participaram os seguintes representantes governamentais titulares: Célia Carvalho Nahas, representante da Secretaria de Desenvolvimento Social e Segurança Alimentar; Elaine de Souza Figueiredo Reis, representante da Secretaria de Desenvolvimento Social e Segurança Alimentar; Joel Silêncio de Andrade, representante da Procuradoria-Geral; Deborah Holman Braccini Bessa, representante da Secretaria de Saúde. Representantes governamentais suplentes: Flávia Goulart Pereira, representante da Secretaria de Educação/SEDUC; Josinéa Marprates, representante Secretaria de Governo/ SEGOV; Juliane Dayrell Lacerda, representante da Secretaria de Desenvolvimento Social e Segurança Alimentar; Maria Cristina Reis Benício, representante da Secretaria de Desenvolvimento Social e Segurança Alimentar; Carolina Hespanha Almeida, representante da Secretaria de Educação/SEDUC; Lourenza Lopes Moraes, representante da Procuradoria-Geral. Representantes não governamentais titulares: José William da Silva, representante da Creche Escolar Infantil Bem-Te-Vi; Maria Dolores Lima de Paiva, representante do Movimento de Luta Pró-Creches e Educação Infantil de Contagem/MLPCC; Dinalva Martins Irias, representante do Centro de Atendimento e Inclusão Social/CAIS; Eva Venceslau Custódio, representante da Organização Educacional João XXIII/Obra Educacional Irmã Elvira; Simone Cristina da Silva, representante da Creche Comunitária Lago Azul; Patrícia Lemos, representante do Centro de Referência a Criança e Adolescente/CRESCER. Convidados: Welke Lopes; Katia Ribeiro; Mariana Braga; Cilene Oliveira (ESPRO) e demais convidados. Secretaria-Executiva do Conselho: Jacqueline Alves Lima e João Paulo Bueno. O Presidente do conselho, Sr. José William, abriu a reunião dando as boas vindas a todos e logo após iniciou a pauta. 1-Mesa Diretora: a)Apresentação dos novos representantes do governo e do legislativo: José William solicitou a apresentação individual das pessoas presentes na reunião e logo em seguida fez a leitura dos ofícios de indicação dos representantes governamentais que serão integrantes do Conselho. b) Eleição dos novos membros do governo para os cargos de vice-presidente e primeiro(a) secretário(a) da Mesa Diretora: O presidente informou sobre os cargos em vacância na Mesa Diretora e posteriormente fez a leitura do ofício encaminhado pela Secretaria de Desenvolvimento Social referente a indicação da conselheira Célia Nahas para o cargo de vice-presidente. José William perguntou se havia algum outro conselheiro governamental pleiteando a vaga para vice-presidente. Não houve manifestação dos demais conselheiros governamentais. A conselheira Célia Nahas foi eleita vice-presidente por unanimidade. A conselheira Deborah Holman foi eleita a primeira-secretária por unanimidade. c) Recomposição dos membros das comissões temáticas: O presidente solicitou a manifestação dos conselheiros quanto à participação nas comissões temáticas do CMDCAC e destacou que as vagas e as informações sobre a função de cada uma das comissões foram encaminhadas com antecedência a todos. Comissão de Seleção: A Comissão possui três vagas para representação governamental. Manifestaram interesse de comporem a Comissão as conselheiras: Juliane Dayrell Lacerda e Elaine de Souza Figueiredo Reis (efetiva) como titulares e Josinéa Marprates como suplente. A comissão de Seleção fi cou composta paritariamente pelos seguintes conselheiros Titulares: José William da Silva; Kátia Soares como representantes da sociedade civil e Juliane Dayrell Lacerda e Elaine de Souza Figueiredo Reis (efetiva) como representantes do governo. Conselheiros suplentes: Eva Venceslau Custódio, representante da sociedade civil e Josinéa Marprates, representante do governo. Comissão de Registro: A Comissão possui duas vagas para representação governamental. Os conselheiros governamentais Joel Silêncio de Andrade e Célia Carvalho Nahas manifestaram interesse em participar dessa comissão. A comissão de registro fi cou composta paritariamente pelos seguintes conselheiros titulares: Maria Dolores Lima de Paiva, José William da Silva e Simone Cristina da Silva, representantes da sociedade civil; Jonas dos Santos (recondução), Célia carvalho Nahas e Joel Silêncio de Andrade como representantes do governo. Comissão de Apoio e Acompanhamento aos Conselhos Tutelares: A Comissão possui três vagas para representação governamental. Manifestaram interesse em participar dessa comissão os seguintes conselheiros governamentais: Juliane Dayrell Lacerda; Flávia Goulart Pereira e Lourenza Lopes Moraes. A comissão fi cou composta paritariamente pelos seguintes conselheiros titulares: José William da Silva, Patrícia Lemos e Sônia Maria "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br. Diário Oficial de Contagem - Edição 5028 Contagem, 16 de março de 2021 Página 31 de 205 Santos Soares como representantes da sociedade civil; Juliane Dayrell Lacerda, Flávia Goulart Pereira e Lourenza Lopes Moraes como representantes do governo. Comissão Normatizadora: A Comissão possui três vagas para representação governamental. A Comissão fi cou formada paritariamente Maria Dolores Lima de Paiva, José William da Silva; Dinalva Martins representantes da sociedade civil. Célia Carvalho Nahas; Deborah H. Braccini Bessa; e Lourenza Lopes Moraes, representantes do governo. Comissão de Monitoramento e Avaliação: A Comissão possui duas vagas para representação governamental. Manifestou interesse de compor a Comissão o conselheiro: Joel Silêncio de Andrade. A comissão fi cou composta pelos seguintes conselheiros titulares: Maria Dolores Lima de Paiva, Suzana Kátia Araújo representantes da sociedade civil; Jonas dos Santos (efetivo /recondução) e Joel Silêncio de Andrade e conselheira suplente: Simone Cristina da Silva, representante da sociedade civil. A Comissão necessita de mais um representante governamental para ocupar a suplência e respeitar a paridade. Comissão de Políticas Públicas: A Comissão possui cinco vagas para representação governamental. Manifestaram interesse em participar dessa comissão as conselheiras governamentais: Célia Carvalho Nahas, Josinéa Marprates; Maria Cristina Reis Benício. A Comissão necessita de mais dois conselheiros governamentais para ocupar a suplência e respeitar a paridade. Comissão de Orçamento (FIA): A Comissão possui duas vagas para representação governamental. Não houve manifestação de interesse em compor essa comissão. A plenária aprovou todas as manifestações de interesse dos conselheiros governamentais em participar das comissões e acatou a sugestão da secretaria-executiva de consultar os conselheiros governamentais ausentes no intuito de sensibilizá-los a participarem das comissões que não preencheram todas as vagas para referendar na próxima plenária. d) Ofi cio de indicação de representantes para o COMPETI (um titular e um suplente): Foi realizado a leitura do ofício no qual foi solicitado a indicação de um titular e um suplente do seguimento sociedade civil para compor o COMPETI. A conselheira Patrícia Lemos manifestou interesse em participar como titular e José William da Silva manifestou interesse em ocupar a vaga de suplência. A Plenária aprovou as indicações. e) E-mails da coordenadora comissão de registro referente sugestão de prorrogação de validade dos registros: Maria Dolores pediu a palavra e sugeriu a prorrogação dos prazos de validade dos Atestados de Funcionamento (renovação de registro) das instituições cadastradas no CMDCAC até 30/04/2021 e justifi cou o pedido devido ao momento crítico vivido pelo país em decorrência da pandemia COVID-19. Célia Nahas solicitou a palavra e sugeriu que a prorrogação fosse estendida até 31/05/2021 até que haja prazo para a Comissão analisar os documentos. A Plenária aprovou por unanimidade a prorrogação. Maria Dolores abordou a questão relacionada à demanda da Comissão de Registro referentes aos documentos protocolados no Conselho, aproximadamente 8 (oito) instituições protocolaram até o momento documentos na Secretaria executiva. Maria Dolores manifestou preocupação, pois a técnica Liane responsável por acompanhar os processos da comissão de Registro foi transferida para a Diretoria de Proteção Básica, principalmente nas visitas técnicas às instituições e pediu apoio da plenária para pedir a Secretaria de Desenvolvimento Social a substituição da funcionária para não prejudicar as demandas do Conselho. Após ponderações sobre o assunto a conselheira Célia sugeriu que seja feita uma discussão na comissão de registro para esclarecer sobre visitas técnicas, técnico do CMDCAC e função da Comissão. 2-Informes: a) Ofi cio da Vara da Infância: O ofício solicita que as coordenadorias dos conselhos tutelares que encaminhem preferencialmente os relatórios e imposição de medidas protetivas via eletrônica (em formato PDF) diretamente e esse juízo. b) Ofício Conselho Tutelar Eldorado: Informa que Mariana Pereira Braga Ribeiro assumiu desde o dia 11/01/2021 a presidência do Conselho Eldorado. c) Ofi cio Coordenação dos 35 (trinta e cinco) Conselheiros Tutelares: Informa sobre a nova coordenação dos 35 (trinta e cinco) Conselheiros, sendo Nathalia Luíza Lima dos Santos (coordenadora); Elias Fernandes dos Reis (vice-coordenador); Mariana Pereira Braga Ribeiro (primeira-secretária); Denise Reis dos Santos (segunda-secretária).d) Célia informa sobre o Diagnostico do Trabalho Infantil já está em andamento, pois a empresa iniciou a coleta de dados junto as Secretarias e demais instituições e os retornos está sendo repassados através do COMPETI. e) A Conselheira Welke informou o Conselho tutelar Sede iniciou o processo para mudança de endereço e a Secretaria de Desenvolvimento Social tem dado todo apoio para encontrar um novo espaço, além de iniciar as reformas para melhorar as condições estruturais do local. A Welke parabenizou o trabalho da Diretora Célia pelo apoio. 3-Ausência justifi cada: Jonas dos Santos da Secretaria de Fazenda. Nada mais havendo a registrar, a Plenária Virtual foi encerrada pelo Presidente. A presente Ata, após ser lida e aprovada, será encaminhada para publicação no Diário Ofi cial do Município.

Data: 24/02/2021

Local: Plataforma TEAMS.

Hora: 09:00:00

Pauta: ***Reunião adiada conforme Comunicado publicado no DOC nº 5013, de 23 de fevereiro de 2022: *** COMUNICADO: Informamos os (as) Conselheiros de Direitos, os cidadãos de Contagem e os demais interessados que a 1ª Plenária ordinária do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Contagem – CMDCAC, prevista para a próxima quarta-feira dia 24 de fevereiro de 2021, às 9:00hs através da Plataforma TEAMS será adiada. Posteriormente o Conselho informará a nova data e horário para a realização da reunião. Agradecemos a compreensão de todos. Contagem, 23 de fevereiro de 2021. José William da Silva Presidente do CMDCAC ______________________________________________________________________________________________ Pauta: 1-Mesa Diretora: Apresentação dos novos representantes do governo e do legislativo; Eleição dos novos membros do governo para os cargos de vice-presidente e primeiro(a) secretário(a) da Mesa Diretora; Recomposição dos membros das comissões temáticas; Ofi cio de indicação de representantes para o COMPETI ( Um titular e um suplente); E-mail da coordenadora comissão de registro referente sugestão de prorrogação de validade dos registros; 2-Informes: Oficio da vara da infância; Ofício Conselho Tutelar Eldorado; Oficio Coordenação dos 35 Conselheiros Tutelares. José William da Silva Presidente do CMDCAC

Data: 23/12/2020

Local: Plataforma TEAMS

Hora: 09:00:00

Pauta: 1_ Comissão de Monitoramento e Avaliação: Resolução 27/2020 ao prazo para as OSC’s formalizarem e Justifi carem em 60 dias as alterações no Plano de Trabalho em execução; Resposta ao ofício 089/2020 do Centro de Atendimento e Inclusão Social – CAIS; Errata parecer técnico referente ao Projeto Assistencial Novo Céu; 2- Comissão de Apoio aos Conselhos Tutelares: “Ad referendum” de Destituição da Conselheira Tutelar Suplente Denise Reis dos Santos do Conselho Tutelar Petrolândia; “Ad referendum” Posse da Conselheira Tutelar Suplente Denise Reis dos Santos no Conselho Tutelar Ressaca; 3- Informes:

Agenda de Reuniões

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Reunião Extraordinária Ata da 14ª Reunião extraordinária 23/12/2020 Aos vinte um dia do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte, convocou-se a 14ª Plenária Extraordinária do CMDCAC, reunião virtual, conforme Resolução 15/2020 do CMDCAC publicada no Diário Oficial de Contagem, edição 4785 do dia 19/03/2020. Aos vinte e três dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte, às nove horas e quinze minutos, reuniu-se o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Contagem/CMDCAC para a sua 14ª Plenária Extraordinária do ano corrente. Participaram os seguintes representantes governamentais titulares: Gilberto Garcia Loredo Andrade, representante da SMDS; Josiane Cristina Martins Salazar, representante Secretaria de Governo/SEGOV; Kátia Maria Ribeiro, representante da Secretaria de Educação; Deborah Holman Braccini Bessa, representante da Secretaria de Saúde. Representante governamental suplente: Thaís Teixeira Soares Martins, representante da Procuradoria-Geral do Município. Representantes não governamentais titulares: José William da Silva, representante da Creche Escolar Infantil Bem-Te-Vi; Maria Dolores Lima de Paiva, representante do Movimento de Luta Pró-Creches e Educação Infantil de Contagem/MLPCC; Simone Cristina da Silva, representante da Creche Comunitária Lago Azul; Patrícia Lemos Oliveira, representante do Centro de Referência A Criança e Adolescente/CRESCER; Dinalva Martins representante do Centro de Atendimento a Inclusão Social/CAIS. Secretaria do CMDCAC: Claudia Eunice e Jacqueline Alves. O Presidente do conselho, Sr. José William, abriu a reunião dando as boas vindas a todos e logo após iniciou a pauta: 1-Comissão de Monitoramento e Avaliação: a) Resolução 27/2020 ao prazo para as OSC’s formalizarem e Justificarem em 60 (sessenta) dias as alterações no Plano de Trabalho em execução; A Comissão de Monitoramento e Avaliação deu parecer favorável a Resolução. Foi realizada a leitura da Resolução e ela foi aprovada pela plenária. b) Resposta ao ofício 089/2020 do Centro de Atendimento e Inclusão Social/ CAIS: A instituição recebeu um parecer da PGM desfavorável a um novo Termo de Fomento utilizando o CAC do projeto “Fortalecer e Aprimorar Cais” que já foi executado. Diante desse parecer, a OSC enviou o ofício 089/2020 para reavaliação do parecer ao CMDCAC. A Comissão pediu a elaboração de um parecer ao assessor jurídico da Casa dos Conselhos e ele redigiu o parecer e o documento foi aprovado pela Comissão. Após a leitura do parecer, a plenária também aprovou o documento. c) Errata parecer técnico referente ao Projeto Assistencial Novo Céu: O conselheiro Gilberto Loredo solicitou adendo a 13ª Ata da Planária Extraordinária do CMDCAC de 2020, referente ao parecer técnico da instituição Projeto Assistencial Novo Céu de 11/12/2020, pois consta no parecer o numero 018/2019 do Termo de Fomento que está errado, o numero correto é o numero 020/2019 o parecer foi corrigido. A comissão aprovou a errata e a plenária referendou a aprovação. 2- Comissão de Apoio aos Conselhos Tutelares: a)“Ad referendum” de Destituição da Conselheira Tutelar Suplente Denise Reis dos Santos do Conselho Tutelar Petrolândia; A Comissão deu parecer favorável e a plenária aprovou. b) “Ad referendum” Posse da Conselheira Tutelar Suplente Denise Reis dos Santos no Conselho Tutelar Ressaca; A Conselheira tutelar suplente irá cobrir a conselheira tutelar Titular Reis La Graciele Maia Ribeiro enquanto o Decreto municipal 1.526/2020 estiver em vigor. c) “Ad referendum” retorno das atividades (Autodeclaração) do Conselheiro Tutelar Elias Fernandes dos Reis, CT Industrial; O conselheiro estava de licença e protocolou no dia 21/12/2020 a sua autodeclaração para retornar às atividades no dia 04/01/2021. A Mesa Diretora deu parecer favorável e a Plenária aprovou. A conselheira Kátia destacou que apesar da aprovação dela, considera a decisão do conselheiro arriscada, pois poderá comprometer a saúde dele e dos demais. c) “Ad referendum” ata de destituição da conselheira tutelar suplente Luciana Procópio de Almeida do Conselho Tutelar Industrial; A conselheira tutelar será destituída a partir do dia 04/01/2021, quando o conselheiro tutelar Elias retornará às suas atividades. A Mesa Diretora aprovou e a Plenária referendou. d) “Ad referendum” ata de Posse da conselheira Tutelar Luciana Procópio de Almeida a partir de 11/01/2021 a 12/02/2021 para cobrir férias do conselheiro tutelar titular Roberto Márcio Sena, no Conselho Tutelar Petrolândia. A Mesa Diretora aprovou e a Plenária referendou. 3- Informes: a) Ordem de Serviço do Contrato Administrativo nº153/2020 do Diagnostico do Trabalho Infantil: Jacqueline informou que foi expedida a ordem de serviço referente ao Diagnostico e a nota de empenho no valor de R$14.750,00 (quatorze mil, setecentos e cinqüenta reais) para a Cooperativa de Trabalho Universidade Livre Ltda. que venceu a licitação. O valor total do Diagnostico fi cou em R$29.500,00(vinte nove mil e quinhentos reais). b) Ofício 2352/2020 VIJ referente ao novo endereço eletrônico: A Vara da Infância informa que todas as comunicações devem ocorrer por meio eletrônico através do e-mail: cem1jij@tjmg.jus.br. c) Resolução 22/2020 do Conselho Municipal de Educação: A Resolução estabelece normas para atendimento da Educação Infantil no município. José William informou que essa resolução alterou a Resolução 16/2020 com acréscimo de que a cada vinte cinco crianças a OSC deverá ter um chuveiro e um vaso sanitário. Maria Dolores complementou a informação dizendo que as mudanças estão de acordo com o Plano Nacional de Educação e que no Plano constam vinte crianças, mas Contagem aprovou vinte cinco crianças e o município terá um prazo para adequação. Nada mais havendo a registrar, a Plenária Virtual foi encerrada pelo Presidente. A Ata será lida, aprovada e encaminhada para publicação no Diário Oficial do Município.

Data: 16/12/2020

Local: Plataforma TEAMS

Hora: 09:30:00

Pauta: 1- Mesa Diretora: Aprovação da Agenda 2021; Projeto “Complementação Alimentar para crianças de 0 a 5 anos”. 2_ Comissão de Registro: Apresentação da ressalva do pedido de inscrição da Instituição Promover; Pedido de renovação de atestado de funcionamento da Kyrius Cia de Artes; Pedido de renovação de diretoria da Associação Benefi cente Efatá; Pedidos de renovação de atestado de funcionamento e renovação de diretoria da Santa Luzia Futebol Clube; Pedido de renovação de atestado de funcionamento da SEBE (Sociedade Evangélica Benefi cente de Eldorado); Pedido de registro da NAVE - Núcleo de Aprendizado Vida Eterna; Pedido de renovação de atestado de funcionamento da Associação Ser Parte; Pedido de renovação de atestado de funcionamento da Organização Educacional João XXIII- Centro de Educação Infantil Irmã Elvira. 3_Comissão do FIA: Prestação de Contas do Fundo da Infância e Adolescência - FIA; 4_ Comissão de Seleção: Plano de Trabalho projeto “Inclusão Digital e Cidadã para Crianças e Adolescentes de Nova Contagem”; Plano de Trabalho do Projeto “Escola Livre de Artes Digitais – ELAB fase III” da Associação Move Cultura; Plano de Trabalho do projeto “Fuzuê Porque se movimentar faz bem” do Centro de Apoio e Educacional Santo Hermann José – CEPA; 5_ Comissão de Monitoramento e Avaliação: Pareceres técnicos do Gestor de Parceria: a)FINAL: TF 002/2019 PROJETO ASSISTENCIAL NOVO CEU (data de 03/12/20); b)FINAL: TF 014/2018 ORQUESTRA JOVEM DAS GERAIS (data de 08/01/20); c)FINAL: TF 014/2019 CASA DE APOIO A CRIANÇA CARENTE (data de 27/01/20); d)FINAL: TF 015/2019 CENTRO SOCIAL E EDUCACIONAL PEQUENO PRÍNCIPE (data de 29/04/20); e)PARCIAL E FINAL: TF 017/2019 ASSOCIAÇÃO SER PARTE (data de 16/03/20) e (data de 08/12/20); f)FINAL: TF 018/2019 PROJETO ASSISTENCIAL NOVO CEU (data de 11/12/20); g)PARCIAL: TF 018/2019 CASA DE APOIO A CRIANÇA CARENTE (data de 18/03/20); h)PARCIAL: TF 023/2019 ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE PREVENÇÃO AO USO INVEDIVO DE DROGAS-PROJETO DE VIDA (data de 16/03/20); i)PARCIAL E FINAL: TF 024/2019 ASSOCIAÇÃO SER PARTE (data de 16/03/20) e (data de 08/12/20); j)PARCIAL E FINAL: TF 025/2019 INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL ARCA DA ALIANÇA (data de 13/10/20) e (data de 19/12/20); k)PARCIAL E FINAL: TF 031/2019 ASSOCIAÇÃO DONA MARILENE PINTO DE MATTOS- CRECHE DONA BELINHA (data de 10/08/20) e (data de 15/12/20); l)PARCIAL E FINAL: TF 032/2019 INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL ARCA DA ALIANÇA (data de 11/08/20) e (data de 10/12/20); m)FINAL: TF 033/2019 ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DAS VILAS ESTRELA DALVA, SÃO MATEUS E ADJACENCIAS (data de 10/12/20); n)PARCIAL E FINAL: TF 035/2019 CRECHE COMUNITÁRIA LAGO AZUL (data de 20/08/20) e (data de 11/12/20); o)PARCIAL: TF 036/2019 INSTITUTO SAO DOMINGOS SAVIO (data de 12/03/20); p)PARCIAL E FINAL: TF 037/2019 PROJETO ASSISTENCIAL NOVO CEU (data de 05/03/20) e (data de 21/12/20); q)PARCIAL: TF 038/2019 ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE PREVENÇÃO AO USO INVEDIVO DE DROGAS- PROJETO DE VIDA (data de 16/03/20); r)PARCIAL: TF 039/2019 ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DAS VILAS ESTRELA DALVA, SÃO MATEUS E ADJACENCIAS (data de 13/03/20); s)FINAL: TF 040/2019 ASSOCIAÇÃO DONA MARILENE PINTO DE MATTOS- CRECHE DONA BELINHA (data de 26/03/20); t)PARCIAL E FINAL: TF 041/2019 PROJETO ASSISTENCIAL NOVO CEU (data de 13/07/20) e (data de 12/12/20); u)PARCIAL E FINAL: TF 042/2019 ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE PREVENÇÃO AO USO INVEDIVO DE DROGAS- PROJETO DE VIDA (16/04/20) e (data de 18/12/20); Ofício 04/2020 da Instituição Kyrius. 6_ Comissão de Apoio e Acompanhamento aos Conselhos Tutelares: Férias e Posse dos Conselheiros Tutelares; Escala de plantão dos Conselheiros Tutelares do mês de dezembro/2020; Nova denúncia do CT Industrial/ SEAS; Informe de nova reunião da comissão em 21/12/20. 7_ Agradecimentos: Agradecimento aos representantes governamentais; Agradecimento aos agentes públicos que atuam na Secretaria do CMDCAC; Informes gerais.

Agenda de Reuniões

Tipo Título Data Consulte
Reuniao Extraordinaria Ata da 13ª Reuniao Extraordinária 16/12/2020 Aos quatorze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte, convocou-se a 13ª Plenária Extraordinária do CMDCAC, reunião virtual, conforme Resolução 15/2020 do CMDCAC publicada no Diário Ofi cial de Contagem, edição 4964 do dia 14/12/2020. Aos dezesseis dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte, às nove horas e quarenta e cinco minutos, reuniu-se o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Contagem/CMDCAC para a sua 13ª Plenária Extraordinária do ano corrente. Participaram os seguintes representantes governamentais titulares: Reginaldo Jorge Dória, representante da SMDS; Gilberto Garcia Loredo Andrade, representante da SMDS; Josiane Cristina Martins Salazar, representante Secretaria de Governo/SEGOV, Debora Holman Braccini Bessa, representante da Secretaria de Saúde; Kátia Maria Ribeiro, representante da Secretaria de Educação. Representantes não governamentais titulares: José William da Silva, representante da Creche Escolar Infantil Bem-Te-Vi; Maria Dolores Lima de Paiva, representante do Movimento de Luta Pró-Creches e Educação Infantil de Contagem/MLPCC; Dinalva Martins Irias, representante do Centro de Atendimento e Inclusão Social/CAIS; Eva Venceslau Custódio, representante da Organização Educacional João XXIII/ Obra Educacional Irmã Elvira; Simone Cristina da Silva, representante da Creche Comunitária Lago Azul; Patrícia Lemos Oliveira, representante do Centro de Referência A Criança e Adolescente/CRESCER; Sônia Maria Santos Soares, representante do Instituto São Domingos Sávio. Representante não governamental suplente: Kátia Helena de Jesus Soares, representante da instituição Kyrius CIA e Artes. A Secretaria executiva do CMDCAC: Liane de Freitas Oliveira de Souza; Cláudia Eunice da Fonseca; Rodrigo Esquivel (Assessor Jurídico) e Arceli Chaves (Contador). Convidados: Lucas Marcony, conselheiro tutelar do CT Nacional; Luciana, conselheira tutelar do CT Industrial; Conselho Tutelar Eldorado. O Presidente do conselho, Sr. José William, abriu a reunião dando as boas vindas a todos e logo após iniciou a pauta. 1. Mesa Diretora: a) Aprovação da Agenda 2021: a plenária aprovou a agenda apresentada, com ressalva de trocar as datas da Mesa Diretora para toda segunda-feira antes da data da plenária do mês, a pedido do José William. Dinalva justifi cou que não está mais como membro da Comissão do FIA e ainda está recebendo e-mail desta Comissão. b) Projeto “Complementação Alimentar para crianças de 0 a 5 anos”: Loredo e William sugeriram que cada instituição que tiver leites que sobraram de família que não buscaram, poderia ser repassado para as famílias cadastradas que possuem mais necessidade, tendo a instituição de fazer uma justifi cativa simples para prestar contas. Loredo informou que na Arca da Aliança têm 51 (cinqüenta e uma) caixas de leite, essas o Sr. Neto aguardará as instituições que manifestarem via e-mail o interesse de receberem mais caixas de leite para fazer a redistribuição entre elas. A plenária aprovou o projeto de redistribuição dos leites que restaram nas instituições. 2. Comissão de Registro: Liane informa: a) Apresentação da ressalva do pedido de inscrição da Instituição Promover: A Comissão deu parecer favorável, com ressalva de apresentar a cópia registrada do termo de parceria entre o Instituto Promover/IPHAC com a Rede Cidadã, principalmente no tocante da disponibilização de salas para capacitações, conforme plano de trabalho. b) Pedido de renovação de atestado de funcionamento da Kyrius Cia de Artes: A Comissão deu parecer favorável e a plenária referendou a decisão. c) Pedido de renovação de diretoria da Associação Benefi cente Efatá: A Comissão deu parecer favorável, com ressalva de apresentação de comprovante de endereço atualizado e documento CNH atualizado da Paola Magalhães. A plenária referendou a decisão. d) Pedidos de renovação de atestado de funcionamento e renovação de diretoria da Santa Luzia Futebol Clube: A Comissão deu parecer favoráveis ambas as solicitações e a plenária referendou a decisão. e) Pedido de renovação de atestado de funcionamento da SEBE (Sociedade Evangélica Benefi cente de Eldorado): A Comissão deu parecer favorável e a plenária referendou a decisão. f) Pedido de registro da NAVE/Núcleo de Aprendizado Vida Eterna: A Comissão solicita que a instituição apresente nova Ata, pois foi verifi cado divergência no Estatuto que prevê duração de mandato de cinco anos e na ata prevê dez anos. A plenária referendou a decisão. g) Pedido de renovação de atestado de funcionamento da Associação Ser Parte: A Comissão deu parecer favorável e a plenária referendou a decisão. h) Pedido de renovação de atestado de funcionamento da Organização Educacional João XXIII/Centro de Educação Infantil Irmã Elvira: A Comissão deu parecer favorável e a plenária referendou a decisão. 3. Comissão do FIA: a) Prestação de Contas do Fundo da Infância e Adolescência – FIA: Arceli explanou sobre a prestação de contas apresentada à Comissão, o qual ele relata que tivemos um ano atípico devido à pandemia o qual tivemos menos arrecadação do que o exercício dos anos anteriores. Na apuração que compreende os meses de Janeiro a novembro de 2020 o CMDCAC arrecadou R$ 419.646,59 (Quatrocentos e dezenove mil, seiscentos e quarenta e seis reais e cinquenta e nove centavos) e saída de R$ 1.079.534,77 (um milhão, setenta e nove mil, quinhentos e trinta e quatro reais e setenta e sete centavos), com isso fechamos com défi cit fi nanceiro de R$ 659.588,18 (seiscentos e cinquenta e nove mil, quinhentos e oitenta e oito reais e dezoito centavos). Ele informa que tínhamos total recurso para fazer as movimentações que fi zemos ao longo do ano. Baseado no resultado apurado no período supracitado as OSC’s possuem, em valores captados, R$ 1.693.143,53 (um milhão e seiscentos e noventa e três mil, cento e quarenta e três reais e cinquenta e três centavos). Signifi ca que ainda tem muito recurso à disposição das OSC’s para cumprir os projetos que estão em andamento e também para elaboração de projeto que ainda tem a sua captação que ainda não foram apresentados planos de trabalhos. Ele ressalta que em 30/11/2020 o FMDCAC detém R$ 139.970,76 (cento e trinta e nove mil, novecentos e setenta reais e setenta e seis centavos) para ações da universalidade, além de já ter como previsão aprovados no plano de aplicação 2020/2021 R$ 813.000,00 (oitocentos e treze mil reais). Ele informa que o caixa geral tem R$ 2.646.114,29 (dois milhões e seiscentos e quarenta e seis mil, cento e quatorze reais e vinte e nove centavos). Ele destacou a arrecadação do mês de agosto R$ 340.222,75 (trezentos e quarenta mil, duzentos e vinte e dois reais e setenta e cinto centavos), bem como descreveu os desembolsos dos meses de janeiro, fevereiro, março e outubro. Arceli informa a discrepância do saldo da universalidade ocorrido nos meses de junho e julho, o qual tal fato ocorreu devido à reunião para adequação do plano de aplicação. Arceli reforça que é importante deixar para a próxima gestão que o nosso Plano de Aplicação que é para 2020/2021, que já está aprovado pela Plenária, os provisionamentos do Plano de Aplicação, os quais são: a) Realizar Diagnóstico relativo a situação da infância e da adolescência, do trabalho infantil, bem como do sistema de garantia dos direitos da criança e do adolescente no âmbito de sua competência: R$ 550.000,00 (quinhentos e cinqüenta mil reais); b)Promover encontros e palestras educativas voltadas para as crianças e adolescentes: R$ 5.000,00 (cinco mil reais); c) Realizar formação e capacitação trimestral para atores envolvidos no sistema de garantia de direitos, com profi ssional especializado: R$ 5.000,00 (cinco mil reais); d) Promoção de ações de enfrentamento ao trabalho infantil: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais); e) Realização de ações voltadas a arte, cultura, música, esporte e lazer, saúde, assistência social, educação e inclusão de crianças e adolescentes com necessidades especiais, bem como, reformas e ampliação para execução do objeto relacionado: R$ 100.000,00 (cem mil reais); f) Promoção de ações voltadas ao combate do abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes: R$ 58.000,00 (cinqüenta e oito mil reais); g) Realização de campanhas direcionadas à captação de recursos para o FMDCA de Contagem: R$ 5.000,00 (cinco mil reais); h) Seleção de projetos para a execução de companhas em prol da garantia dos direitos das crianças e adolescentes: R$ 0,00 (zero vírgula zero, zero); i) Criação do portal da transparência: R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Assim, Arceli informa que esses R$ 813.000,00 (oitocentos e treze mil reais) são oriundos da universalidade e temos esse dinheiro carimbado para essas ações. Kátia Helena de Jesus Soares, representante da instituição Kyrius CIA e Artes, relata que houve um debate sobre a meta “Realização de ações voltadas à arte, cultura, música, esporte e lazer, saúde, assistência social, educação e inclusão de crianças e adolescentes com necessidades especiais, bem como, reformas e ampliação para execução do objeto relacionado”, que no dia da reunião que ela participou era somente para ações para arte e cultura e não estava incluído ações para esporte e outras coisas como Arceli leu. Arceli explicou que esse texto é de propostas do ECA e tiramos o recorte com base no ECA. José William ressalta que houve até um avanço, pois ampliou mais as áreas de ações. A Comissão deu parecer favorável e a plenária referendou a decisão. 4. Comissão de Seleção: a) Plano de Trabalho projeto “Inclusão Digital e Cidadã para Crianças e Adolescentes de Nova Contagem” da instituição AMANCA: A instituição apresentou as adequações. A Comissão deu parecer favorável e a plenária referendou a decisão. b) Plano de Trabalho do Projeto “Escola Livre de Artes Digitais – ELAB fase III” da Associação Move Cultura: A instituição apresentou as adequações solicitadas pela Comissão, sendo que havendo atividades presenciais, a mesma deverá seguir o decreto e suas alterações (1871). A Comissão deu parecer favorável e a plenária referendou a decisão. c) Plano de Trabalho do projeto “Fuzuê Porque se movimentar faz bem” do Centro de Apoio e Educacional Santo Hermann José/CEPA: A Comissão deu parecer favorável, ressaltando que havendo atividades presenciais, a mesma deverá seguir o decreto e suas alterações (1871). A plenária referendou a decisão. 5. Comissão de Monitoramento e Avaliação: a) Pareceres técnicos do Gestor de Parceria: 1) FINAL: TF 002/2019 PROJETO ASSISTENCIAL NOVO CEU (data de 03/12/20); 2) FINAL: TF 014/2018 ORQUESTRA JOVEM DAS GERAIS (data de 08/01/20); 3) FINAL: TF 014/2019 CASA DE APOIO A CRIANÇA CARENTE (data de 27/01/20); 4) FINAL: TF 015/2019 CENTRO SOCIAL E EDUCACIONAL PEQUENO PRÍNCIPE (data de 29/04/20); 5) PARCIAL E FINAL: TF 017/2019 ASSOCIAÇÃO SER PARTE (data de 16/03/20) e (data de 08/12/20); 6) FINAL: TF 018/2019 PROJETO ASSISTENCIAL NOVO CEU (data de 11/12/20); 7) PARCIAL: TF 018/2019 CASA DE APOIO A CRIANÇA CARENTE (data de 18/03/20); 8) PARCIAL: TF 023/2019 ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE PREVENÇÃO AO USO INVEDIVO DE DROGAS-PROJETO DE VIDA (data de 16/03/20); 9) PARCIAL E FINAL: TF 024/2019 ASSOCIAÇÃO SER PARTE (data de 16/03/20) e (data de 08/12/20); 10-PARCIAL E FINAL: TF 025/2019 INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL ARCA DA ALIANÇA (data de 13/10/20) e (data de 19/12/20); 11) PARCIAL E FINAL: TF 031/2019 ASSOCIAÇÃO DONA MARILENE PINTO DE MATTOS/ CRECHE DONA BELINHA (data de 10/08/20) e (data de 15/12/20); 12) PARCIAL E FINAL: TF 032/2019 INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL ARCA DA ALIANÇA (data de 11/08/20) e (data de 10/12/20); 13) FINAL: TF 033/2019 ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DAS VILAS ESTRELA DALVA, SÃO MATEUS E ADJACENCIAS (data de 10/12/20); 14) PARCIAL E FINAL: TF 035/2019 CRECHE COMUNITÁRIA LAGO AZUL (data de 20/08/20) e (data de 11/12/20); 15) PARCIAL: TF 036/2019 INSTITUTO SAO DOMINGOS SAVIO (data de 12/03/20); 16) PARCIAL E FINAL: TF 037/2019 PROJETO ASSISTENCIAL NOVO CEU (data de 05/03/20) e (data de 21/12/20); 17) PARCIAL: TF 038/2019 ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE PREVENÇÃO AO USO INVEDIVO DE DROGAS/PROJETO DE VIDA (data de 16/03/20); 18) PARCIAL: TF 039/2019 ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DAS VILAS ESTRELA DALVA, SÃO MATEUS E ADJACENCIAS (data de 13/03/20); 19) FINAL: TF 040/2019 ASSOCIAÇÃO DONA MARILENE PINTO DE MATTOS/CRECHE DONA BELINHA (data de 26/03/20); 20) PARCIAL E FINAL: TF 041/2019 PROJETO ASSISTENCIAL NOVO CEU (data de 13/07/20) e (data de 12/12/20); 21) PARCIAL E FINAL: TF 042/2019 ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE PREVENÇÃO AO USO INVEDIVO DE DROGAS/PROJETO DE VIDA (data de 16/04/20) e (data de 18/12/20). A Comissão aprovou os pareceres apresentados e segue as decisões que os gestores de parcerias fi zeram nos pareceres técnicos. A plenária referendou a decisão. b) Ofício 04/2020 da Instituição Kyrius: A Comissão juntamente com a assessoria jurídica deste conselho analisou o ofício apresentado e apresentou a esta plenária a sugestão de resposta ao ofício em questão. Kátia Helena de Jesus Soares, representante da instituição Kyrius CIA e Artes, fez a defesa oral do ofício 004/2020 e em seguida o presidente José William explicou o indeferimento do pedido nos termos da lei. A plenária referendou a resposta elaborada pela Comissão. 6. Comissão de Apoio e Acompanhamento aos Conselhos Tutelares: a) Férias e Posse dos Conselheiros Tutelares: Cláudia informa os períodos que os conselheiros tirarão férias em janeiro e o suplente que estará em seu lugar no período, os quais são: 1) “Ad Referendum” Posse da Conselheira Suplente Sra. Amanda das Neves C. Paixão para cobrir férias da Conselheira Tutelar Sra. Emanuelle Ferreira da Silva Reis no período de 11/01/2021 a 22/01/2021, lotado no Conselho Tutelar Regional Nacional; 2) “Ad Referendum” Posse da Conselheira Suplente Sra. Cacilda Almeida, para cobrir férias da Conselheira Tutelar Sra. Amanda Lemos Josué no período de 18/01/2021 a 29/01/2021, lotado no Conselho Tutelar Regional Sede; 3) “Ad Referendum” Posse da Conselheira Suplente Sra. Edna Jovina Rodrigues da Silva para cobrir férias da Conselheira Tutelar Sra. Thaisa Nunes Ferreira de Oliveira no período de 18/01/2021 a 05/02/2021, lotado no Conselho Tutelar Regional Petrolândia; 4) “Ad Referendum” Posse da Conselheira Suplente Sra. Denise Reis dos Santos, para cobrir férias do Conselheiro Tutelar Roberto Marcio Sena no período de 11/01/2021 a 12/02/2021, lotado no Conselho Tutelar Regional Petrolândia; 5) “Ad Referendum” Posse da Conselheira Suplente Sra. Juliana Onério Lima, para cobrir férias da conselheira tutelar Patrícia Marinho Castro Ribeiro no período de 18/01/2021 a 05/02/2021, lotada no Conselho Tutelar Regional Vargem das Flores; 6) “Ad Referendum” Posse da Conselheira Suplente Sra. Luiza de Marilac Gomes de Castro Carvalho, para cobrir férias da Conselheira Tutelar Welke Ferraz Lopes no período de 12/01/2021 a 01/02/2021, lotado no Conselho Tutelar Regional Sede; 7) “Ad Referendum” Posse da Conselheira Suplente Sra. Maria José Coelho Braga, para cobrir férias da Conselheira Tutelar Sra. Nathalia Luiza Lima dos Santos no período de 11/01/2021 a 22/01/2021, lotado no Conselho Tutelar Regional Ressaca; 8) “Ad Referendum” Posse da Conselheira Suplente Sra. Simone Soares Souza, para cobrir férias da Conselheiro Tutelar Reginaldo Rodrigues Ribeiro no período de 11/01/2021 a 24/01/2021, lotada no Conselho Tutelar Regional Eldorado. A plenária referendou a convocação dos suplentes. b) Escala de plantão dos Conselheiros Tutelares do mês de dezembro/2020: Cláudia informou que a escala a partir do dia de hoje segue: 16/12/2020, CT Regional Vargem das Flores de 17:00 às 5:00 hs e CT Regional Sede de 20:00 às 8:00 hs; 17/12/2020, CT Regional Nacional de 17:00 às 5:00 hs e CT Regional Ressaca de 20:00 às 8:00 hs; 18/12/2020 CT Regional Eldorado de 17:00 às 5:00 hs e CT Regional Industrial de 20:00 às 8:00 hs; 19/12/2020, CT Regional Petrolândia de 08:00 às 20:00 hs, CT Regional Vargem das Flores de 20:00 às 8:00 hs e CT Regional Sede de 08:00 ás 20:00 hs; 20/12/2020, CT Regional Nacional de 08:00 ás 20:00 hs, CT Regional Ressaca de 20:00 às 8:00 hs e CT Regional Eldorado de 20:00 às 8:00 hs; 21/12/2020, CT Regional Industrial de 17:00 às 5:00 hs e CT Regional Petrolândia de 20:00 às 8:00 hs; 22/12/2020, CT Regional Vargem das Flores de 17:00 ás 5:00 hs e CT Regional Sede de 20:00 às 8:00 hs; 23/12/2020, CT Regional Nacional de 17:00 às 5:00 hs e CT Regional Ressaca de 20:00 às 8:00 hs; 24/12/2020, CT Regional Eldorado de 08:00 ás 20:00 hs, CT Regional Industrial de 20:00 às 8:00 hs e CT Regional Petrolândia de 20:00 às 08:00 hs; 25/12/2020, CT Regional Vargem das Flores de 08:00 ás 20:00 hs, CT Regional Sede de 20:00 às 8:00 hs e CT Regional Nacional de 20:00 às 08:00 hs; 26/12/2020, CT Regional Ressaca de 08:00 ás 20:00 hs, CT Regional Eldorado de 20:00 às 8:00 hs e CT Regional Industrial de 20:00 às 08:00 hs; 27/12/2020, CT Regional Petrolândia de 08:00 às 20:00 hs, CT Regional Vargem das Flores de 20:00 às 8:00 hs e CT Regional Sede de 20:00 às 08:00 hs; 28/12/2020, CT Regional Nacional de 17:00 às 5:00 hs e CT Regional Ressaca de 20:00 às 8:00 hs; 29/12/2020, CT Regional Eldorado de 17:00 às 5:00 hs e CT Regional Industrial de 20:00 às 8:00 hs; 30/12/2020, CT Regional Petrolândia de 17:00 às 5:00 hs e CT Regional Vargem das Flores de 20:00 às 8:00 hs; 31/12/2020, CT Regional Sede de 08:00 às 20:00 hs, CT Regional Nacional de 20:00 às 8:00 hs e CT Regional Ressaca de 20:00 às 08:00 hs. c) Nova denúncia do CT Industrial/ SEAS: Cláudia informou sobre a denúncia recebida e informou que o SEAS já realizou uma abordagem e assim que possível atualizará a Comissão com mais informações através de relatório técnico. d) Informe de nova reunião da comissão em 21/12/2020. 7. Agradecimentos: a) Agradecimento aos representantes governamentais: William e Liane agradecem o empenho e dedicação de todos, em principalmente parabenizar o Reginaldo, porque foi um grande parceiro, e desempenhou um trabalho incrível e esperamos que ele continue conosco par dar continuidade ao trabalho em 2021. William parabeniza aos representantes da sociedade civil que estão sempre caminhando junto conosco, e também, aos conselheiros tutelares, sabemos a importância do trabalho de você todos junto à sociedade. Cláudia também relata seus agradecimentos, em especial aos assistentes administrativos, à Josilene e à Michelle. William agradece a toda equipe técnica do CMDCAC. Dinalva agradece a oportunidade de participar deste conselho, pela atuação incrível, de uma responsabilidade, são parceiros, coerentes, que é um privilégio estar com todos, pois é um grande aprendizado. b) Agradecimento aos agentes públicos que atuam na Secretaria do CMDCAC; c) Informes gerais: Liane informa da possibilidade de termos uma última plenária extraordinária semana que vem, provavelmente na próxima quarta-feira, mas que enviaremos convocação com antecedência; Reginaldo informa que foi assinado contrato com a empresa que instalará quarenta e dois novos computadores nos sete conselhos tutelares, são computadores locados e de ponta. Reginaldo informa, também, que será instalada nova rede de internet que viabilizará o SIPIA nos Conselheiros Tutelares de Contagem, e talvez sejamos o primeiro Conselho em Minas Gerais em ter o SIPIA. Reginaldo relata que a Prefeitura chamou os assistentes administrativos efetivos que vão assumir nos Conselhos Tutelares. Reginaldo agradece ao William pela pessoa disponível, ponderado, presidente envolvido, grande parceiro, e na pessoa dele, agradece a disponibilidade de todos. Agradece aos conselheiros tutelares, aos trinta e cinco, por todo trabalho árduo, todos sempre disponíveis. Nada mais havendo a registrar, a Plenária Virtual foi encerrada pelo Presidente. Eu, Kátia Maria Ribeiro, 1ª secretária do CMDCAC lavrei a presente Ata, que lida e aprovada, será encaminhada para publicação no Diário Oficial do Município.

Data: 17/11/2020

Local: Plataforma TEAMS

Hora: 09:30:00

Pauta: 1_ Comissão de Seleção: Plano de Trabalho projeto “Inclusão Digital e Cidadã para Crianças e Adolescentes de Nova Contagem”; Plano de Trabalho projeto “Fortalecer Laços Familiares e Sociais II” da Casa de Apoio à Criança Carente de Contagem; Plano de Trabalho projeto “Fortalecer e Aprimorar CAIS II” do Centro de Atendimento e Inclusão Social – CAIS. 2- Comissão de Monitoramento e Avaliação: Solicitação de aditamento do TF 029/2019 – Centro de Referência à Criança e ao Adolescente- CRESCER.

Agenda de Reuniões

Tipo Título Data Consulte
Reunião Extraordinária Ata da 12ª Reunião extraordinária 17/11/2020 Aos dezessete dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte, convocou-se a 12ª Plenária Extraordinária do CMDCAC, reunião virtual, conforme Resolução 15/2020 do CMDCAC publicada no Diário Ofi cial de Contagem, edição 4785 do dia 19/03/2020. Aos dezenove dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte, às nove horas e trinta minutos, reuniu-se o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Contagem/CMDCAC para a sua 12ª Plenária Extraordinária do ano corrente. Participaram os seguintes representantes governamentais titulares: Reginaldo Jorge Dória, representante da SMDS; Gilberto Garcia Loredo Andrade, representante da SMDS; Josiane Cristina Martins Salazar, representante Secretaria de Governo – SEGOV; Kátia Maria Ribeiro, representante da Secretaria de Educação; Deborah Holman Braccini Bessa, representante da Secretaria de Saúde. Representante governamental suplente: Thaís Teixeira Soares Martins, representante da Procuradoria-Geral do Município. Representantes não governamentais titulares: José William da Silva, representante da Creche Escolar Infantil Bem Te Vi; Maria Dolores Lima de Paiva, representante do Movimento de Luta Pró-Creches e Educação Infantil de Contagem/MLPCC; Eva Venceslau Custódio, representante da Organização Educacional João XXIII/ Obra Educacional Irmã Elvira; Simone Cristina da Silva, representante da Creche Comunitária Lago Azul; Patrícia Lemos Oliveira, representante do Centro de Referência A Criança e Adolescente/CRESCER; Sônia Maria Santos Soares, representante do Instituto São Domingos Sávio. Representante não governamental suplente: Adair Vicente, representante da Associação Comunitária Remanescentes; Kátia Helena de Jesus Soares, representante da instituição Kyartes, Kyrius CIA e Artes A Secretaria executiva do CMDCAC: Jacqueline Alves Lima; Liane de Freitas Oliveira de Souza; Rodrigo Esquivel (Assessor Jurídico). O Presidente do conselho, Sr. José William, abriu a reunião dando as boas vindas a todos e logo após iniciou a pauta. 1) Comissão de Seleção: a) Plano de Trabalho projeto “Inclusão Digital e Cidadã para Crianças e Adolescentes de Nova Contagem”: Jacqueline informou que a Comissão de Seleção aprovou o Plano de Trabalho do projeto “Inclusão Digital e Cidadã para Crianças e Adolescentes de Nova Contagem” da instituição AMANCA no valor de R$ 22.876,80 (Vinte dois mil, oitocentos e setenta e seis reais e oitenta centavos), referente ao Certifi cado de Autorização de Captação de Recursos/CAC do Edital 02/2017, com a ressalva de que a OSC inclua no Plano de trabalho a proposta de execução do projeto de forma remota enviada ao CMDCAC via ofício. A Plenária referendou a aprovação. b) Plano de Trabalho projeto “Fortalecer Laços Familiares e Sociais II” da Casa de Apoio à Criança Carente de Contagem: Rodrigo informa que a Casa de Apoio captou recursos para o projeto, foi celebrado um Termo de Fomento e executou o projeto. Entretanto houve mais captação de recursos para esse projeto. Nesses casos de captação a maior a recomendação e que a instituição solicite um Termo Aditivo, porém a instituição pediu o aditamento fora do prazo previsto. O Parecer emitido pela Procuradoria Geral do Município foi negativo quanto a formalizar novo Termo de Fomento e ele concorda com a conclusão do parecer da PGM, pois caso a Plenária seja contra o parecer, pode incorrer na ilegalidade. José William abriu a votação quanto ao parecer e a Plenária acatou o parecer emitido pela PGM aprovando que o valor captado será integrado ao saldo geral do Fundo da Criança e ao Adolescente de Contagem para futuro Chamamento Público. 2 - Comissão de Monitoramento e Avaliação: a)Solicitação de aditamento do TF 029/2019 – Centro de Referência à Criança e ao Adolescente- CRESCER: Liane informa que o Centro de Referência à Criança e ao Adolescente - Associação CRESCER, tendo em vista o Termo de Fomento 029/2019 projeto ‘Crescer em Cidadania II’, solicitou prorrogação de prazo por mais seis meses em 15/05/2020, quarenta e um dias antes do fi m do prazo de vigência do projeto, e foi aprovado na 6ª plenária extraordinária do CMDCAC. Devido extraordinariamente ao ocorrido durante a pandemia e à calamidade pública que estávamos vivendo (Decreto nº. 1501/2020), considerando o princípio da autotutela, da legalidade, e considerando ainda que a instituição não pode ser prejudicada devido ao atraso de fl uxo interno entre CMDCAC e da Secretaria de Desenvolvimento Social, pedimos aprovação desta plenária que seja aceito pela Secretaria os pedidos de aditamento feitos pela instituição em 15/05/2020 e 21/10/2020, ambos aprovados na 6ª e 11ª plenárias extraordinárias, visto que a instituição requereu trinta dias antes do término inicial previsto no projeto. A Plenária aprovou a solicitação. 3- Informes: a) Plano de projeto “Fortalecer e aprimorar CAIS II” do Centro de Atendimento e inclusão CAIS; Jacqueline informa que a SMDS enviou o parecer com ressalvas emitido pela PGM e o documento foi encaminhado para o assessor jurídico do CMDCAC para analise. b) Jacqueline informa sobre a alteração do decreto nº 1526/2020 referente ao atendimento presencial de crianças e adolescentes. José William solicita que seja encaminhada a alteração para as instituições cadastradas no CMDCAC. c) José William informa sobre o prazo para solicitar os certifi cados do Conselho Municipal de Educação (CMEC) que estão vencidos ou estão por vencer, pela Resolução dezesseis, tem o prazo de até seis meses para requerer a regularização, mas por causa da pandemia pode atrasar, principalmente devido as visitas que estão suspensas. d) José William explica que haverá a distribuição de um Kit com alimentos pela Secretaria de Educação para as famílias das crianças matriculadas na rede conveniada. Ele também informou que a SEDUC enviou por e-mail o calendário escolar para as Creches. e) Patrícia pediu informações sobre a distribuição do Leite com recursos do FIA. José William informou que as OSC’s registradas no CMDCAC que atendem esse público e enviaram a solicitação em maio já receberam a segunda remessa de leite para distribuir para as famílias das crianças, serão três remessas que encerrarão em dezembro desse ano. f) Deborah solicitou informação sobre os certifi cados da capacitação referente ao Trabalho Infantil. Liane informou que está aguardando o envio dos Certifi cados pela Secretaria de Comunicação para entrega aos participantes. g) Cláudia (técnica do CMDCAC) informa que ingressou na reunião nesse momento e lembrou aos conselheiros que são membros da Comissão de Acompanhamento que a reunião está prevista para segunda feira (23/11/2020) e que enviou por e-mail o material para discussão na reunião. Dinalva informou que devido a problemas técnicos só conseguiu ingressar na sala de reunião nesse momento. h) Reginaldo informa que já foi defi nido quem executará o Diagnostico do Trabalho Infantil, a informação foi publicada no DOC e será a Cooperativa de Trabalho Universidade Livre. i) O CMDCAC enviou ofício para todas as instituições informando a data de sua última plenária no ano de 2020, que será dia 16/12/2020, os documentos para análise deverão ser protocolados com dez dias de antecedência da data da plenária para que haja tempo para as Comissões reunirem. j) José William parabeniza todos os conselheiros tutelares pelo seu dia, comemorado no dia 18 de novembro, que infelizmente devido à pandemia não pôde ser programado nenhum evento. Nada mais havendo a registrar, a Plenária Virtual foi encerrada pelo Presidente. A Ata será lida, aprovada e encaminhada para publicação no Diário Ofi cial do Município.

Data: 05/11/2020

Local: Plataforma TEAMS.

Hora: 09:00:00

Pauta: 1 – Mesa Diretora: Alteração da Resolução 15/2020; Substituir representante Comissão de Registro; Substituição da ex-conselheira Nayara pela Conselheira Thaís na Comissão de Políticas Públicas; 2- Comissão de Registro: 1)Solicitação de renovação dos cursos da ESPRO: a) CBO 411010 – Aprendizagem em Qualidade em Serviços Administrativos; b) Nº do Curso- 59655 – Aprendizagem em Gestão , Qualidade, Atendimento e Serviços. 2)Renovação de atestado de funcionamento das OSCs: a)Fraternidade Espírita Irmão Glacus – Centro de Educação Infantil Irmão José Grosso; b)Casa de Apoio a Criança Carente de Contagem – Unidade Ipê Amarelo; c)Casa de Apoio a Criança Carente de Contagem – Unidade CEIA; d)Casa de Apoio a Criança Carente de Contagem – Unidade Nova Contagem; e)Casa de Apoio a Criança Carente de Contagem – Lar Criança Vida; f)União dos Defi cientes e Idosos de Contagem; g)Associação Benefi cente Monte Horebe; h)Sociedade Cultural e Religiosa de Minas Gerais-SCRMG; i)Associação Move Cultura. 3)Apresentação de alteração de dados: Associação Eldorado de Apoio a Vida. 4)Solicitação de inscrição do Programa de Aprendizagem Jovem Aprendiz do Instituto PROMOVER. 5)Substituição da Conselheira Suzana Kátia. 3_ Comissão de Seleção: Plano de Trabalho projeto “Cuidar e Proteger” do Projeto Assistencial Novo Céu; Plano de Trabalho projeto “Nutrir e Crescer” do Projeto Assistencial Novo Céu; Plano de Trabalho projeto “Fuzuê, porque se movimentar faz bem”; Informe sobre o Plano de Trabalho projeto “Inclusão Digital e Cidadã para Crianças e Adolescentes de Nova Contagem”; Plano de Trabalho projeto “ Fortalecer Laços Familiares e Sociais II” da Casa de Apoio à Criança Carente de Contagem. 4- Comissão de Monitoramento e Avaliação 1)Parecer técnico do Gestor Wellington S. Martins das seguintes OSC: a)ASSOCIAÇÃO DONA MARILENE PINTO MATOS - CRECHE DONA BELINHA – TF nº 031/2019 – Construindo Saberes; b)INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL ARCA DA ALIANÇA – TF nº 025/2019 - Garantia de Direitos das Crianças e Adolescentes em uma Comunidade Fortalecida; c)INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL ARCA DA ALIANÇA - TF Nº 032/2019 - Crianças Encantadas do Jardim Industrial; d)CENTRO SOCIAL EDUCACIONAL PEQUENO PRÍNCIPE - TF Nº 034/2019 - O Pequeno Príncipe Ampliando Horizonte; e)CRECHE COMUNITÁRIA LAGO AZUL - TF Nº 035/2019 – FortaleSer. 2)Solicitação de aditamento do TF 029/2019 – Centro de Referência à Criança e ao Adolescente- CRESCER. 3)Solicitação de aditamento do TF 002/2020 – Cooperação para o Desenvolvimento e Morada Humana. 4)Solicitação de aditamento do TF 032/2019 e TF 025/2019 – Instituto de Desenvolvimento Social Arca da Aliança 5) Solicitação de aditamento do TF 041/2019 – Projeto Assistencial Novo Céu. 6) Solicitação de aditamento do TF 037/2019 – Projeto Assistencial Novo Céu. 7) Solicitação de prorrogação de prazo do TF 034/2019 – Centro Social Educacional Pequeno Príncipe. 5-Comissão de Apoio e Acompanhamento aos Conselhos Tutelares: Informes: Ofício 1392/2020 – Vara da Infância e Adolescência ref. audiência concentrada; 6 – Informes:

Agenda de Reuniões

Tipo Título Data Consulte
Reunião extraordinária Ata da 11ª Reunião Extraordinária 05/11/2020 Aos Três dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte, convocou-se a 11ª Plenária Extraordinária do CMDCAC, reunião virtual, conforme Resolução 15/2020 do CMDCAC publicada no Diário Oficial de Contagem, edição 4785 do dia 19/03/2020. Aos cinco dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte, às nove horas e vinte cinco minutos, reuniu-se o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Contagem/CMDCAC para a sua 11ª Plenária Extraordinária do ano corrente. Participaram os seguintes representantes governamentais titulares: Reginaldo Jorge Dória, representante da SMDS; Gilberto Garcia Loredo Andrade, representante da SMDS; Josiane Cristina Martins Salazar, representante Secretaria de Governo - SEGOV. Representantes governamentais suplentes: Raquel Pereira da Silva, representante da Secretaria de Educação – SEDUC; Thaís Teixeira Soares Martins, representante da Procuradoria-Geral do Município; Alessandra Mendes de Oliveira, representante da Secretaria de Saúde. Representantes não governamentais titulares: José William da Silva, representante da Creche Escolar Infantil Bem Te Vi; Maria Dolores Lima de Paiva, representante do Movimento de Luta Pró-Creches e Educação Infantil de Contagem/MLPCC; Dinalva Martins Irias, representante do Centro de Atendimento e Inclusão Social/CAIS; Eva Venceslau Custódio, representante da Organização Educacional João XXIII/ Obra Educacional Irmã Elvira; Simone Cristina da Silva, representante da Creche Comunitária Lago Azul; Patrícia Lemos Oliveira, representante do Centro de Referência A Criança e Adolescente/CRESCER; Sônia Maria Santos Soares, representante do Instituto São Domingos Sávio. Representante não governamental suplente: Juslaine Carvalho, representante do Núcleo de Incentivo a Cidadania/NIC. A Secretaria executiva do CMDCAC: Jacqueline Alves Lima; Liane de Freitas Oliveira de Souza; Cláudia Eunice da Fonseca; Rodrigo Esquivel (Assessor Jurídico).Convidada: Caroline Mota, Assistente Social da ESPRO O Presidente do conselho, Sr. José William, abriu a reunião dando as boas vindas a todos e logo após iniciou a pauta. 1. Mesa Diretora: a)Alteração da Resolução 15/2020: José William passou a palavra para Jacqueline que informou que a Mesa Diretora a pedido da Comissão de Registro sugeriu a alteração da Resolução 15/2020 do CMDCAC no que se refere ao protocolo de recebimento da documentação das instituições de forma presencial com agendamento prévio e visitas técnicas para liberação de novos registros a partir de 16/11/2020. A Plenária aprovou as sugestões e solicita a elaboração da Resolução para as alterações. b) Substituição representante Comissão de Registro: Por solicitação da Comissão de Registro devido às 03(três) faltas consecutivas não justificadas da conselheira Suzana Kátia. O conselheiro José William da Silva manifestou interesse em participar da Comissão de Registro. A Plenária aprovou a substituição. c) Substituição da ex-conselheira Nayara pela Conselheira Thaís na Comissão de Políticas Públicas: Jacqueline informa que na Plenária anterior à conselheira Nayara de Oliveira Gomes, representante suplente da Procuradoria Geral do Município foi substituída pela Conselheira Thaís Teixeira Soares Martins no Conselho e que Nayara também fazia parte da Comissão de Políticas Públicas. Dessa forma será feito o convite para Thaís integrar a Comissão de Políticas Públicas. 2- Comissão de Registro: a)Solicitação de renovação dos cursos da ESPRO: CBO 411010 – Aprendizagem em Qualidade em Serviços Administrativos: Liane informa que A Comissão aprovou sem ressalvas. A Plenária referendou a aprovação. O Curso- 59655 – Aprendizagem em Gestão , Qualidade, Atendimento e Serviços. Liane informa que a Comissão aprovou a renovação do curso e a plenária referendou a aprovação. b) Renovação de atestado de funcionamento das OSCs: Fraternidade Espírita Irmão Glacus – Centro de Educação Infantil Irmão José Grosso: A Comissão aprovou com ressalva de a OSC apresentar o certifi cado do Conselho Municipal de Educação de Contagem (CMEC). A Plenária referendou a aprovação. Casa de Apoio a Criança Carente de Contagem – Unidade Ipê Amarelo; Casa de Apoio a Criança Carente de Contagem – Unidade CEIA; Casa de Apoio a Criança Carente de Contagem – Unidade Nova Contagem; Casa de Apoio a Criança Carente de Contagem – Lar Criança Vida: A Comissão aprovou a renovação dos Atestados das (04) quatro unidades da Casa de Apoio, sem ressalvas, a Plenária referendou a aprovação. União dos Deficientes e Idosos de Contagem: A Comissão aprovou sem ressalvas. A Plenária referendou a aprovação. Associação Beneficente Monte Horebe; A Comissão aprovou com ressalva de a OSC apresentar um plano de Trabalho de 2020 atualizado. A Plenária referendou a aprovação. Sociedade Cultural e Religiosa de Minas Gerais- SCRMG: A Comissão aprovou sem ressalvas. A Plenária referendou a aprovação. Associação Move Cultura: A Comissão aprovou sem ressalvas. A Plenária referendou a aprovação. c)Apresentação de alteração de dados: Liane informa que a OSC Associação Eldorado de Apoio a Vida comunicou que o primeiro tesoureiro, Sr. José Ermindo Cardoso, renunciou ao seu cargo. E a partir da data 03 de setembro de 2019, a Sra. Tânia Maria Ferreira, até então, segunda tesoureira, assumirá a vacância do cargo de primeiro tesoureiro até o final do mandado, que é abril de 2021. A Comissão aprovou sem ressalvas. A Plenária referendou a aprovação. d) Solicitação de inscrição do Programa de Aprendizagem Jovem Aprendiz do Instituto PROMOVER: Liane informa que a Comissão não aprovou o pedido, pois a OSC apresentou somente endereço de Goiânia e o Plano de Ação de 2020 também para ser executado somente em Goiânia. A Comissão informa que a OSC deve apresentar endereço de escritório de funcionamento no município de Contagem para, primeiramente, realizar inscrição neste Conselho. A Plenária referendou a aprovação. 3-Comissão de Seleção: a) Plano de Trabalho projeto “Cuidar e Proteger” do Projeto Assistencial Novo Céu: Jacqueline informa que a Comissão de Seleção aprovou o Plano de Trabalho do Projeto “Cuidar e Proteger” com o valor captado para execução de R$ 268.253,91 (duzentos e sessenta e oito mil, duzentos e cinquenta e três reais e noventa e um centavos), referente ao Certificado de Captação de Recursos/CAC obtido no Chamamento Público 02/2019. b) Plano de Trabalho projeto “Nutrir e Crescer” do Projeto Assistencial Novo Céu: Jacqueline informa que a Comissão de Seleção aprovou o Plano de Trabalho do Projeto “Nutrir e Crescer: Padronizar e Adequação da Cozinha” com o valor captado para execução de R$ 66.827,55 (sessenta e seis mil, oitocentos e vinte sete reais e cinquenta e cinco centavos), referente ao Certifi cado de Captação de Recursos/CAC obtido no Chamamento Público 02/2019. Os valores informados são referentes a 80%(oitenta por cento) do valor total captado pela OSC, os outros 20% (vinte por cento) fi cam retidos no Fundo da Infancia e Adolescencia conforme Resolução 02/2020 do CMDCAC e Resolução 137/2010 CONANDA. A Plenária referendou a aprovação dos dois planos de trabalho da instituição Projeto Assistencial Novo Céu. c) Plano de Trabalho projeto “Fuzuê, porque se movimentar faz bem”: A Comissão de Seleção reuniu-se com os representantes do Centro de Apoio Promocional e Educacional Santo Hermann José /CEPA e em comum acordo a instituição irá aguardar para apresentar o plano de trabalho para execução do projeto quando for possível a realização de atividades presenciais de crianças e adolescentes, considerando que o CAC em questão irá vencer em 17/12/2020, além do prazo de 6(seis) meses conforme o inciso 2º do artigo 13º da Resolução 02/2020 do CMDCAC publicada no D.O. do dia 13/02/2020: “§ 2º As entidades que por qualquer motivo, não apresentarem seu plano de trabalho, no prazo de 6 (seis) meses, a contar da data do vencimento do CAC, ou não atenderem os pressupostos exigidos para fi rmar o Termo de repasse com a municipalidade, conforme lei 4910/2017 e art. 30 do Decreto nº 30/2017, perderão o direito ao recurso, devendo o produto arrecadado ser aplicado ao saldo do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Contagem.”. A OSC deverá atentar para o prazo descrito na Resolução 02/2020, ou seja, ela tem que encaminhar o Plano de trabalho ao CMDCAC com antecedência mínima de 60(sessenta) dias do encerramento do prazo. A Plenária aprovou a deliberação da Comissão de Seleção. d) Informe sobre o Plano de Trabalho projeto “Inclusão Digital e Cidadã para Crianças e Adolescentes de Nova Contagem”: A Comissão informa que foi encaminhado pela instituição o Plano de Trabalho referente ao projeto “Inclusão Digital e Cidadã para Crianças e Adolescentes de Nova Contagem” com CAC obtido através do Chamamento Público 02/2017, entretanto faltaram documentos complementares para analise da Comissão. Esses documentos já foram solicitados através de e-mails e a Comissão está aguardando o retorno da instituição. e) Plano de Trabalho projeto “ Fortalecer Laços Familiares e Sociais II” da Casa de Apoio à Criança Carente de Contagem: A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social/SMDS enviou ao CMDCAC parecer da Procuradoria Geral do Município sobre o Plano de Trabalho com algumas ressalvas, o documento foi encaminhado ao setor jurídico para analise. 4- Comissão de Monitoramento e Avaliação: a) Pareceres técnicos parciais do Gestor Wellington S. Martins das seguintes OSC’s: Associação Dona Marilene Pinto de Matos – Creche Dona Belinha – TF nº 031/2019 – Construindo Saberes: A Comissão aprova com as recomendações descritas no documento de data 18 de março de 2020 pelo gestor Wellington. A Plenária referendou a aprovação. Instituto de Desenvolvimento Social Arca da Aliança – TF nº 025/2019 - Garantia de Direitos das Crianças e Adolescentes em uma Comunidade Fortalecida: A Comissão aprova com as recomendações descritas no documento de data 16 de março de 2020 pelo gestor Wellington. A Plenária referendou a aprovação. Instituto de Desenvolvimento Social Arca da Aliança - TF Nº 032/2019 - Crianças Encantadas do Jardim Industrial: A Comissão aprova com as recomendações descritas no documento de data 16 de março de 2020 pelo gestor Wellington. A Plenária referendou a aprovação. Centro Social Educacional Pequeno Príncipe - TF Nº 034/2019 - O Pequeno Príncipe Ampliando Horizonte: A Comissão aprova com as recomendações descritas no documento de data 02 de abril de 2020 pelo gestor Wellington. A Plenária referendou a aprovação. Creche Comunitária Lago Azul - TF Nº 035/2019 – FortaleSer:A Comissão aprova com as recomendações descritas no documento de data 19 de março de 2020 pelo gestor Wellington. A Plenária referendou a aprovação. b) Solicitação de aditamento do TF 029/2019 – Centro de Referência à Criança e ao Adolescente- CRESCER: A OSC solicita prorrogação do prazo por mais seis meses, tendo em vista a suspensão das atividades presenciais. A Comissão aprovou com ressalva que fi ca a cargo da Diretoria de Parcerias a avaliação da viabilidade do pedido. A Plenária referendou a aprovação. c)Solicitação de aditamento do TF 002/2020 – Cooperação para o Desenvolvimento e Morada Humana: A OSC solicita a prorrogação de vigência devido a suspensão das atividades por causa do COVID-19. Solicita que a prorrogação seja em igual período do atraso do repasse, no qual serão sete meses. A Comissão aprovou sem ressalvas. A Plenária referendou a aprovação. d)Solicitação de aditamento do TF 032/2019 e TF 025/2019 – Instituto de Desenvolvimento Social Arca da Aliança: A OSC solicita a prorrogação de prazo para 31 de março de 2021 de ambos Termos de Fomento descritos, devido a pandemia e recessos do final do ano para que assim possam garantir a execução do projeto na sua totalidade em tempo hábil. A OSC informa que o TF 025/2019, teve atraso na liberação dos recursos de quarenta e cinco dias, e solicita, também, prorrogação de vigência de igual período do atraso de repasse devido ao atraso na liberação de recursos. A Comissão aprovou todas as solicitações sem ressalvas. A Plenária referendou a aprovação. e) Solicitação de aditamento do TF 041/2019 – Projeto Assistencial Novo Céu: A OSC solicita aditamento para continuidade do pagamento da fisioterapeuta, fonoaudióloga e nutricionista para os meses de janeiro e fevereiro do ano de 2021, o qual segundo eles existe saldo remanescente na rubrica pessoal. A OSC também solicita prorrogação de prazo para até 28 de fevereiro de 2021. A Comissão aprovou todas as solicitações com ressalva de apresentação de extrato do saldo financeiro compatível para os gastos indicados na rúbrica, conforme orientação da Diretoria de Parcerias. A Plenária referendou a aprovação. f) Solicitação de aditamento do TF 037/2019 – Projeto Assistencial Novo Céu: A OSC solicita aditamento para continuidade do pagamento da terapeuta ocupacional para os meses de dezembro de 2020 e janeiro do ano de 2021, o qual segundo eles existe saldo remanescente R$ 3.331,20 (três mil e trezentos e trinta e um reais e vinte centavos) na rubrica. A Comissão aprovou a solicitação com ressalva de apresentação de extrato do saldo financeiro compatível para os gastos indicados na rúbrica e apresentação de novo plano de trabalho completo adequado à nova vigência pretendida, conforme orientação da Diretoria de Parcerias. A Plenária referendou a aprovação. g) Solicitação de prorrogação de prazo do TF 034/2019 – Centro Social Educacional Pequeno Príncipe: A OSC solicita a dilação do prazo em mais seis meses para concretização das metas e etapas propostas no plano de trabalho devido às questões do COVID-19. A Comissão aprovou sem ressalvas. A Plenária referendou a aprovação. O Conselheiro Reginaldo informa que a representante da Procuradoria ingressou na reunião. Jacqueline fez o convite para conselheira Thais para que ela participe da Comissão de Políticas Públicas. A conselheira Thais justificou o atraso devido a conflito de agenda e aceitou o convite. Ela pediu uma agenda com o presidente do CMDCAC para uma reunião e o José William se dispôs a atender ao pedido. 5-Comissão de Apoio e Acompanhamento aos Conselhos Tutelares: a) Ofício 1392/2020 – Vara da Infância e Adolescência referente à audiência concentrada: Cláudia realizou a leitura do ofício e informou que o Juiz respondeu a um pedido da Diretora de Alta Complexidade da SMDS que justifi cou sobre as difi culdades técnicas para realizar as audiências concentradas virtuais. Diante dessa informação o Dr. Thiago comunicou que excepcionalmente não haverá audiências concentradas e que serão avaliados caso a caso individualmente. b) Houve pedido de licença sem vencimento da conselheira tutelar Simone Coelho de 18/10 a 19/11/2020, entretanto a conselheira declinou do pedido. c) A Conselheira Tutelar Marina Dutra solicitou copia do ato de Posse dela com conselheira Tutelar e o documento foi disponibilizado. c) A Conselheira Tutelar Vanessa Daniele apresentou atestado médico de 12 dias a partir de 27/08/2020, porém não houve necessidade de substituição. D) Ofi cio do Conselho Tutelar do Petrolândia Reginaldo informou que houve uma reunião com os conselheiros Tutelares e fi cou defi nido que exceto o Conselho Tutelar Sede os demais Conselhos não irão mudar de endereço o que irá viabilizar a instalação de novos cabeamentos nos imóveis alugados. O Conselho Sede irá aguardar ate o contrato de aluguel terminar, a aproximadamente seis meses, pois a multa rescisória é muito alta. Depois desse período provavelmente mudarão do local. 6 – Informes: a)Jacqueline informa que foi publicado no Diário ofi cial de Contagem no dias 04/11/2020 o resultado do Pregão Eletrônico referente ao Diagnostico do Trabalho Infantil. A vencedora foi a Cooperativa de Trabalho Universidade Livre LTDA, com o valor de R$29.500,00(vinte nove mil e quinhentos reais). Reginaldo informa que a Sra. Elvira do Fórum de Erradicação e Combate ao Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente/ FECTIPA/MG indicou algumas empresas que executaram esse tipo de diagnostico no Estado, essa Cooperativa que venceu o pregão realizou o diagnostico em alguns municípios, inclusive Betim. Reginaldo destaca que estaremos cumprindo um Termo de Ajuste de Conduta/ TAC referente à elaboração do Diagnostico do Trabalho Infantil. b) Jacqueline informa que todos os anos o Conselho entra em recesso, geralmente após a última reunião plenária do ano realizada na 3ª quarta feira do mês de dezembro e retorna no que se refere às reuniões colegiadas, (salvo em casos de extrema urgência) em fevereiro do ano seguinte. Esse ano terá eleições para Prefeito e a partir do dia primeiro de janeiro de 2021 os representantes governamentais perderão a representação no CMDCAC, e será preciso aguardar o envio das novas indicações. Diante disso a Secretaria do CMDCAC solicita especial atenção quanto aos prazos de envio de demandas para o Conselho, pois provavelmente no próximo ano as reuniões voltarão a acontecer após a posse dos novos representantes governamentais. José William solicita que o CMDCAC envie ofício para as instituições registradas no Conselho pedindo para enviarem, caso tenham, demandas antes da ultima Plenária do ano do CMDCAC que será dia 16/12/2020. c) Cláudia informa sobre o mapa de férias dos Conselheiros Tutelares para o ano de 2021, Jacqueline complementa a informação esclarecendo que a partir de 10 de janeiro de 2021 os conselheiros Tutelares poderão solicitar férias e a Secretaria do CMDCAC tem a tarefa de entrar em contato com os conselheiros suplentes para viabilizar a substituição dos conselheiros que estão em gozo de férias. José William pede para sejam adiantados para dezembro/2020 os procedimentos administrativos referentes à substituição de conselheiros tutelares em gozo de férias em janeiro/2021. d)Jacqueline informa que duas técnicas do CMDCAC estarão de férias nos primeiros 10(dez) dias úteis de janeiro de 2021 (Liane e Jacqueline). A Secretaria Executiva do CMDCAC funcionará normalmente e contará com o apoio da técnica Cláudia estará em tele trabalho e as auxiliares administrativas Michelle e Josilene de forma presencial no Conselho. e)Maria Dolores informa que a Educação infantil provavelmente não retornará as aulas esse ano. 7- Ausência justificada: Jonas dos Santos, representante da Secretaria de Fazenda; Juliana Milagres, representante suplente da SMDS. Nada mais havendo a registrar, a Plenária Virtual foi encerrada pelo Presidente. A Ata será lida aprovada e encaminhada para publicação no Diário Oficial do Município.

Data: 21/10/2020

Local: Casa dos Conselhos, situada à Av. José Faria da Rocha, nº 1.016, 4° andar em Contagem

Hora: 14:00:00

Pauta:

Data: 16/09/2020

Local: PLENÁRIA VIRTUAL (PLATAFORMA TEAMS)

Hora: 14:00:00

Pauta: 1 – Mesa Diretora: E-mail ref. substituição representante da Procuradoria Geral do Município; Ofício de substituição representante da SMDS e indicação do Vice-Presidente; Eleição do Vice-Presidente para recompor a Mesa Diretora; Substituição do ex-representante da SMDS nas Comissões Temáticas( Comissão de Registro; Comissão de Seleção; Comissão de Políticas Públicas. 2- Comissão de Registro: Renovação de Diretoria da Associação Comunitária Força Unida do Bairro Estaleiro; Renovação de Diretoria da Associação Crescer; Renovação de Atestado de Funcionamento do Instituto Marum Patrus; Prorrogação dos prazos estabelecidos na Resolução 17/2020 do CMDCAC. 3_ Comissão de Seleção: Prorrogação CAC’s referentes Edital 02/2019 com validade até 25/09/2020; Adendo a 7ª Ata de Plenária Extraordinária 2020, item 3.d, ref. correção de nome do projeto “Fortalecer e Aprimorar – CAIS fase II; 4- Comissão de Monitoramento e Avaliação: Ofício da OSC Projeto Assistencial Novo Céu ref. Termo aditivo de valor Captado; Ofício 003/2020 da OSC Kyrius Artes, referente dilação de prazo para execução do projeto” Vamos Brincar de Falar Sério”; Ofício CASA/ES nº 9/2020 da OSC Casa de Apoio à Criança Carente de Contagem ref. dilação de prazo de um ano e apostilamento do projeto Construir Oportunidades para Brilhar Termo de Fomento 027/2019 – Chamamento Público 01/2018; Adendo da 7ª Ata Extraordinária do CMDCAC ref. item 4.1; Adendo da 8ª plenária Extraordinária do CMDCAC ref. item 4.d; 5-Comissão de Apoio e Acompanhamento aos Conselhos Tutelares: Denuncia conselho Tutelar Nacional; Ofício Conselho tutelar Ressaca ref. afastamento de 3 Conselheiros Tutelares devido a contagio COVID19; “Ad Referendum” Posse da Conselheira Suplente Denise Reis dos Santos para cobrir licença Médica do Conselheiro Ailton Cordeiro, lotado no Conselho Tutelar Ressaca a partir de 16/07/2020 enquanto o Decreto Municipal 1526/2020 de 20/03/2020 estiver em vigor; “Ad Referendum” Posse da Conselheira Suplente Maria José Coelho Braga para cobrir licença Médica da Conselheira Titular Reisla Graciele Maia Ribeiro, lotada no Conselho Tutelar Ressaca, a partir de 18/08/2020 por até 15 dias; “Ad referendum” --Posse da Conselheira Suplente Luíza de Marilac Gomes de Castro Carvalho para cobrir licença Médica do Conselheira Nathália Luíza Lima Santos, lotada no Conselho Tutelar Ressaca, a partir de 18/08/2020 por até 15 dias. 6 – Informes: Denuncia; Fórum Nacional para sobre Letalidade Infantojuvenil

Agenda de Reuniões

Tipo Título Data Consulte
Reunião extraordinária Ata da 16ª Reunião extraordinária 16/09/2020 Aos quatorze dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte, convocou-se a 10ª Plenária Extraordinária do CMDCAC, reunião virtual, conforme Resolução 15/2020 do CMDCAC publicada no Diário Oficial de Contagem, edição 4785 do dia 19/03/2020. Aos dezesseis dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte, às nove horas e trinta minutos reuniu-se o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Contagem/CMDCAC para a sua 10ª Plenária Extraordinária do ano corrente. Participaram os seguintes representantes governamentais titulares: Reginaldo Jorge Dória, representante da SMDS; Gilberto Garcia Loredo Andrade, representante da SMDS; Josiane Cristina Martins Salazar, representante Secretaria de Governo - SEGOV; Kátia Maria Ribeiro, representante da Secretaria de Educação - SEDUC. Representantes governamentais suplentes: Raquel Pereira da Silva, representante da Secretaria de Educação – SEDUC; Thaís Teixeira Soares Martins, representante da Procuradoria-Geral do Município. Representantes não governamentais titulares: José William da Silva, representante da Creche Escolar Infantil Bem Te Vi; Maria Dolores Lima de Paiva, representante do Movimento de Luta Pró-Creches e Educação Infantil de Contagem/MLPCC; Dinalva Martins Irias, representante do Centro de Atendimento e Inclusão Social/CAIS; Eva Venceslau Custódio, representante da Organização Educacional João XXIII/ Obra Educacional Irmã Elvira; Simone Cristina da Silva, representante da Creche Comunitária Lago Azul; Patrícia Lemos Oliveira, representante do Centro de Referência A Criança e Adolescente/CRESCER; Representantes não governamentais suplentes: Adair Vicente, representante da Associação Comunitária Remanescentes- ACRE; Juslaine Carvalho, representante do Núcleo de Incentivo a Cidadania/NIC. A Secretaria executiva do CMDCAC: Jacqueline Alves Lima (Secretária Executiva e técnica); Liane de Freitas Oliveira de Souza (técnica); Cláudia Eunice da Fonseca (técnica); Rodrigo Esquivel (Assessor Jurídico); Arceli Chaves (assessor Contábil). Demais convidados: Caroline Mota, Assistente Social da ESPRO; Conselheiros Tutelares: Lucas Marcony Lino Silva; Luciana Procópio de Almeida ; Ailton Cordeiro; Marina Dutra; Nathalia Santos; Welke Lopes Ferraz. O Presidente do conselho, Sr. José William, abriu a reunião dando as boas vindas a todos e logo após iniciou a pauta. 1) Mesa Diretora: a)E-mail ref. substituição representante da Procuradoria-Geral do Município: José William realizou a leitura do e-mail e apresentou a Sra. Thaís Teixeira Soares Martins que substituirá a conselheira suplente Nayara de Oliveira Gomes. b) Ofício de substituição representante da SMDS e indicação do Vice-Presidente: O Presidente fez a leitura do ofício que indicou o substituto do conselheiro Titular Wellington Soares Martins que será o Sr. Gilberto Garcia Loredo de Andrade. O ofício também indica o conselheiro Reginaldo Jorge Dória para concorrer ao cargo de Vice-Presidente do CMDCAC. José William também informa que chegou por e-mail na data de 15/03/2020 o pedido de substituição da conselheira suplente Deniza Pereira Silva Araújo pela Sra. Juslaine Aparecida Ribeiro da Silva de Carvalho da instituição Núcleo de Incentivo a Cidadania/NIC. c) Eleição do Vice-Presidente para recompor a Mesa Diretora: José William perguntou aos conselheiros governamentais presentes se além do conselheiro Reginaldo, outros conselheiros têm interesse em disputar o cargo de vice Presidente do CMDCAC. Não houve interesse dos demais conselheiros governamentais. O presidente abriu a votação e o conselheiro Reginaldo Jorge Dória foi aprovado como novo Vice-Presidente do CMDCAC. d)Substituição do ex-representante da SMDS nas Comissões Temáticas (Comissão de Registro; Comissão de Seleção; Comissão de Políticas Públicas: José William perguntou ao conselheiro Gilberto Garcia Loredo se ele tem interesse em substituir Wellington Soares Martins em todas as Comissões temáticas em que o ele (Wellington) atuava no CMDCAC. O Conselheiro Gilberto aceitou a substituição e a plenária aprovou. 2- Comissão de Registro: a) Renovação de Diretoria da Associação Comunitária Força Unida do Bairro Estaleiro: A Comissão aprovou sem ressalvas. A Plenária referendou por unanimidade. b)Renovação de Diretoria da Associação Crescer: A Comissão aprovou informando que o atestado terá validade de oito meses a partir da data desta plenária, pois o período de mandato da nova diretoria, de acordo com a Ata de Posse da nova diretoria apresentada pela OSC, é até a data 16/04/2021 (dezesseis de abril de dois mil e vinte e um). A Plenária referendou por unanimidade. c) Renovação de Atestado de Funcionamento do Instituto Marum Patrus: A Comissão aprovou sem ressalvas. A Plenária referendou a aprovação. d) Prorrogação dos prazos estabelecidos na Resolução 17/2020 do CMDCAC: A Comissão aprovou para prorrogar em caráter excepcional para a data de 31 de dezembro de 2020, o prazo estabelecido na Resolução 17 de 2020 do CMDCAC, dos Atestados de Funcionamento vencidos a partir de 18 de março de 2020, que estejam com o mandato de suas diretorias atualizadas. A Plenária referendou por unanimidade. 3-Comissão de Seleção: a) Prorrogação CAC’s referentes Edital 02/2019 com validade até 25/09/2020: Jacqueline informou que a validade de alguns CAC’s foram prorrogados a pedido das OSC’s, mas outros não fi zeram o pedido de prorrogação. A Comissão de Seleção considerando o momento de pandemia, no qual várias OSC’s estão com suas atividades suspensas e aprovou a prorrogação por igual período para as demais OSC’s. A prorrogação proposta foi referendada pela Plenária, portanto os oito(8) projetos aprovados no Chamamento Público 02/2019 foram prorrogados por igual período. b) Adendo a 7ª Ata de Plenária Extraordinária 2020, item 3.d referente correção de nome do projeto “Fortalecer e Aprimorar – CAIS fase II: Onde se Lê: d) Adequação do Plano de Trabalho protocolado e em tramitação no CMDCAC: Centro de Atendimento e Inclusão Social, projeto Aprimorar para Crescer Fase. A Comissão deu parecer favorável. A Plenária aprovou por unanimidade. Lê-se: d) Adequação do Plano de Trabalho protocolado e em tramitação no CMDCAC: Plano de Trabalho “fortalecer e Aprimorar fase II”do Centro de Atendimento e Inclusão Social/CAIS referente ao projeto: “ Fortalecer e Aprimorar – CAIS, com Certifi cado de Autorização para Captação/CAC obtido no chamamento Público 02/2017. A Comissão deu parecer favorável e a plenária aprovou por unanimidade.4- Comissão de Monitoramento e Avaliação: a) Ofício da OSC Projeto Assistencial Novo Céu ref. Termo aditivo de valor Captado: A Comissão aprovou a solicitação de termo aditivo referente à captação de recursos a maior no valor R$29.898,00 (vinte e novel mil, oitocentos e noventa e oito reais) referente ao CAC do Projeto “Arte de Cuidar”, Termo de Fomento nº020/2019, destinados para a contratação de um profi ssional da área da saúde e materiais de consumo. A Plenária referendou a aprovação. b) Ofício 003/2020 da OSC Kyrius Artes, referente dilação de prazo para execução do projeto “Vamos Brincar de Falar Sério” termo de Fomento 028/2019: Liane informou que a Comissão aprovou a dilação do prazo por seis meses para execução do projeto “Vamos Brincar de Falar Sério”, Termo de Fomento nº. 028/2019, mas destaca que a solicitação da instituição foi protocolada no CMDCAC no último dia (30/04/2020) do prazo de execução do projeto fi cando a cargo da Diretoria de Parcerias a avaliação da viabilidade do pedido. A Plenária referendou a aprovação. c)Ofício CASA/ES nº 9/2020 da OSC Casa de Apoio à Criança Carente de Contagem ref. dilação de prazo de um ano e apostilamento do projeto “Construir Oportunidades para Brilhar” Termo de Fomento 027/2019 – Chamamento Público 01/2018: Liane informou que a Comissão aprovou a dilação de prazo de um ano e o apostilamento do Projeto “Construir Oportunidades para Brilhar” Termo de Fomento nº.027/2019. A Plenária referendou a aprovação. d) Adendo da 7ª Ata Extraordinária do CMDCAC ref. item 4.1; Onde se Lê: 1)Plano de retomada e revisão de metas do Termo de Fomento 017/2019- Projeto Caminhos da Cidadania e Termo de Fomento 024/2019- Projeto Cata Vento, ambas em execução na Associação Ser Parte. Lê-se: Plano de retomada de cada termo de parceria, redimensionamento das metas e prorrogação por mais 3(três) meses para além do tempo estimado de execução para o cumprimento das metas que envolvam a realização de atividades com concentração de público dos seguintes projetos: Termo de Fomento 017/2019- Projeto Caminhos da Cidadania e Termo de Fomento 024/2019- Projeto Cata Vento, ambas em execução na Associação Ser Parte. e) Adendo da 8ª plenária Extraordinária do CMDCAC ref. item 4.d: Onde se Lê: d) “Ad Referendum” Ofício da Associação Ser Parte: por não ser possível a execução das atividades presenciais e online, optaram por suspender a execução dos projetos do Termo de Fomento 017/2019 - Projeto Caminhos da Cidadania e Termo de Fomento 024/2019- Projeto Cata Vento. Lê-se: “Ad Referendum” Ofício da Associação Ser Parte: por não ser possível a execução das atividades presenciais e online, optaram por suspender, enquanto fazer valer o Decreto 1.645 de 29 de maio de 2020, a execução dos projetos Termo de Fomento 017/2019- Projeto Caminhos da Cidadania e Termo de Fomento 024/2019- Projeto Cata Vento. 5-Comissão de Apoio e Acompanhamento aos Conselhos Tutelares: a) Denuncia conselho Tutelar Nacional: José William informa que a Comissão de Apoio e Acompanhamento considerou que os conselheiros Tutelares lotados no Conselho Tutelar Nacional já foram punidos com o desconto do dia na folha de pagamento (salários) de cada um deles pelo fechamento sem autorização do Conselho Tutelar no dia 18/03/2020. b) Ofício Conselho tutelar Ressaca referente ao afastamento de 3(três) Conselheiros Tutelares devido a contagio COVID19: Cláudia informou que foram empossadas 2(duas) conselheiras suplentes. Reginaldo complementou a fala de Cláudia dizendo que a substituição foi necessária para cumprir orientação da Promotoria de que tenha no mínimo 3(três) conselheiros Tutelares atuando em cada Conselho Tutelar. c) “Ad Referendum” Posse da Conselheira Suplente Denise Reis dos Santos para cobrir licença Médica do Conselheiro Ailton Cordeiro, lotado no Conselho Tutelar Ressaca a partir de 16/07/2020 enquanto o Decreto Municipal 1526/2020 de 20/03/2020 estiver em vigor. d) “Ad Referendum” Posse da Conselheira Suplente Maria José Coelho Braga para cobrir licença Médica de a Conselheira Titular Reisla Graciele Maia Ribeiro, lotada no Conselho Tutelar Ressaca, a partir de 18/08/2020 por até 15(quinze) dias. e) “Ad referendum” Posse da Conselheira Suplente Luíza de Marilac Gomes de Castro Carvalho para cobrir licença Médica da Conselheira Nathália Luíza Lima Santos, lotada no Conselho Tutelar Ressaca, a partir de 18/08/2020 por até 15(quinze) dias. 6 – Informes: a) Decreto 1794/2020: Cláudia pediu a palavra e informou sobre o Decreto Municipal nº 1794/2020 que Altera o Decreto nº 1.526, de 20 de março de 2020, que dispõe sobre medidas temporárias de prevenção, ao contágio pelo novo Corona vírus - COVID-19, no âmbito do Poder Executivo Municipal de 11 de setembro de 2020 e que o Conselheiro Tutelar Ailton Cordeiro retornou as suas atividades no Conselho Tutelar Ressaca e que a conselheira suplente Denise Reis dos Santos foi destituída devido a alteração do Decreto Municipal 1526/2020. Reginaldo destacou que a Secretaria-Executiva do CMDCAC está funcionando de 8:00 às 17:00 horas. Cláudia expôs que ela continuará trabalhando na modalidade teletrabalho. Jacqueline informa que a auxiliar administrativa Nívia, também trabalhará na modalidade Teletrabalho, pois ambas estão amparadas pelo Decreto Municipal 1794/2020. b) Reginaldo informou sobre a capacitação sobre a Erradicação do Trabalho Infantil que foi oferecido e realizado pelo COMPETI em conjunto com a Secretaria de Desenvolvimento Social que contemplou mais de 180 (Cento e oitenta) profi ssionais da Educação e da Saúde. c) Fórum Nacional para sobre Letalidade Infantojuvenil: A Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, órgão do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), realizará entre os dias 23 a 24 de setembro de 2020, em formato ONLINE, o Fórum Nacional para sobre Letalidade Infantojuvenil, o horário será de 9:00 às 12:00 horas. O CMDCAC enviou o e-mail com o link para inscrição a todos os conselheiros de Direitos. Ausência justifi cada: Sônia Maria Santos Soares, representante do Instituto São Domingos Sávio. Nada mais havendo a registrar, a Plenária Virtual foi encerrada pelo Presidente. Eu, Kátia Maria Ribeiro, 1ª secretária do CMDCAC lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será encaminhada para publicação no Diário Oficial do Município.

Data: 13/08/2020

Local: Meio eletrônico( Plataforma TEAMS).

Hora: 09:00:00

Pauta: 1-Comissão de Seleção: Plano de trabalho da Associação Move Cultura referente ao projeto ĐEscola Livre de Artes Digitais (ELAB) Đ fase 3Đ; Plano de Trabalho da CEPA referente ao projeto ĐFuzuê Đ Porque se Movimentar Faz Bem!Đ; Plano de Trabalho da AMANCA referente ao projeto Đ Inclusão Digital e Cidadã para Crianças e Adolescentes de Nova ContagemĐ; E-mail da Associação Ser Parte referente solicitação de renovação dos CACĐs ; Videos informativos referentes as parcerias e captação de recursos FIA; Adendo da Ata da 7ª Plenária Extraordinária do CMDCAC; 2- Apoio e Acompanhamento aos Conselhos Tutelares: Denuncia referente ao CT Nacional; 3 – Informes:

Agenda de Reuniões

Tipo Título Data Consulte
Reunião extraordinária Ata da 9ª Reunião extraordinária 13/08/2020 Aos onze dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte, convocou-se a 9ª Plenária Extraordinária do CMDCAC, reunião virtual, conforme Resolução 15/2020 do CMDCAC publicada no Diário Ofi cial de Contagem, edição 4785 do dia 19/03/2020. Aos treze dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte, às nove horas reuniu-se o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Contagem/CMDCAC para a sua 9ª Plenária Extraordinária do ano corrente. Participaram seguintes representantes governamentais titulares: Reginaldo Jorge Dória, representante da SMDS; Wellington Soares Martins, representante da SMDS; Josiane Cristina Martins Salazar, representante Secretaria de Governo - SEGOV; Katia Maria Ribeiro, representante da Secretaria de Educação - SEDUC; Deborah Holman Braccini Bessa, representante da Secretaria de Saúde. Representantes governamentais suplentes: Raquel Pereira da Silva, representante da Secretaria de Educação – SEDUC; Representantes não governamentais titulares: José William da Silva, representante da Creche Escolar Infantil Bem Te Vi; Maria Dolores Lima de Paiva, representante do Movimento de Luta Pró-Creches e Educação Infantil de Contagem – MLPCC; Dinalva Martins Irias, representante do Centro de Atendimento e Inclusão Social – CAIS; Eva Venceslau Custódio, representante da Organização Educacional João XXIII - Obra Educacional Irmã Elvira; Sônia Maria Santos Soares, representante do Instituto São Domingos Sávio; Simone Cristina da Silva, representante da Creche Comunitária Lago Azul. Representantes não governamentais suplentes: Adair Vicente, representante da Associação Comunitária Remanescentes- ACRE . Sra. Jacqueline Balmant Motta da Educação Integral, Lucas Marcony Conselheiro Tutelar e demais convidados. Secretaria-Executiva do Conselho: Jacqueline Alves Lima – Secretária Executiva; Liane de Freitas Oliveira de Souza – Técnica do CMDCAC; Cláudia Evanice – Técnica do CMDCAC. O Presidente do conselho, Sr. José William, abriu a reunião dando as boas vindas a todos e logo após iniciou a pauta. 1-Comissão de Seleção: a)Plano de trabalho da Associação Move Cultura referente ao projeto ‘Escola Livre de Artes Digitais (ELAB) – fase 3”: Jacqueline fez a leitura do parecer da Comissão de Seleção que reprovou o plano de trabalho apresentado. b)Plano de Trabalho do Centro de Apoio Promocional e Educacional Santo Hermann José - CEPA referente ao projeto “Fuzuê – Porque se Movimentar Faz Bem!”: Jacqueline fez a leitura do parecer da Comissão de Seleção que reprovou o plano de trabalho apresentado. c)Plano de Trabalho da Associação dos Moradores e Amigos de Nova Contagem e Adjacências - AMANCA referente ao projeto “Inclusão Digital e Cidadã para Crianças e Adolescentes de Nova Contagem”: Jacqueline fez a leitura do parecer da Comissão de Seleção que reprovou o plano de trabalho apresentado. José William informou que as três instituições deverão apresentar novas propostas de Plano de Trabalho. Logo após, a plenária referendou a rescisão da Comissão de Seleção. d)E-mail da Associação Ser Parte referente solicitação de renovação dos CAC’s: Jacqueline fez a leitura do e-mail solicitando a renovação dos Certifi cados e Captação de Recursos – CAC’s dos projetos: “Caminhos para a Cidadania” do chamamento público 02/2017 e do “De mãos Dadas” do Chamamento Público 02/2019. A Comissão de Seleção aprovou a prorrogação do CAC do projeto “De Mãos Dadas”, por igual período. O CAC do projeto “Caminhos para a Cidadania” foi negado pela Comissão, pois já havia sido prorrogado anteriormente e as Resoluções 137/2010 CONANDA e 002/2020 do CMDCAC só autorizam a prorrogação do CAC uma única vez, ou seja, o CAC tem validade de um ano e pode ser prorrogado por igual período, no máximo dois anos. e)Vídeos informativos referentes as parcerias e captação de recursos FIA: Estão sendo divulgados vídeos explicativos nas redes sociais (Facebook, Instagram) sobre renuncia fi scal direcionada ao Fundo da Criança e do Adolescente – FIA, vídeos sobre projetos executados com recursos oriundos do FIA, entre outros. O intuito é de levar informação e transparência à população sobre essas ações, que são também exigidas na Lei Federal 13.019/2014, além de e receber renuncias fi scais de pessoas físicas e jurídicas. José William destaca a importância de divulgar esses projetos executados com o recurso do Fundo e que será criado uma conta no Facebook do CMDCAC para divulgação dos Vídeos. Wellington informa que a intenção é que a utilização dessas ferramentas amplie a arrecadação de renuncias fi scais para o município. Pede que futuramente seja feito levantamento das empresas no município que tenham lucro real e destaca sobre a necessidade de se criar um site do Conselho, essa possibilidade já está sendo vista e o assessor contábil, sr. Arceli Chaves está pesquisado o Software que melhor atenda ao Conselho. Joseane sugeriu que o Conselho busque orientação da Secretaria de Comunicação. Logo após, José William abre a votação para decidir sobre a continuação da divulgação dos vídeos nas redes sociais e a criação de uma conta no Facebook e um Site para o CMDCAC. A plenária aprovou por unanimidade a continuação da divulgação dos vídeos e a criação da conta no Facebook e do Site. f)Adendo da Ata da 7ª Plenária Extraordinária do CMDCAC: A Plenária aprovou o adendo e a 7ª Ata Extraordinária do CMDCAC 2020 terá a seguinte alteração: Onde se lê: Comissão de Seleção: d) Adequação do Plano de Trabalho protocolados e em tramitação no CMDCAC: Centro de Atendimento e Inclusão Social, projeto Aprimorar para Crescer Fase. Lê-se: Comissão de Seleção: d)Adequação do Plano de Trabalho protocolados e em tramitação no CMDCAC: Centro de Atendimento e Inclusão Social, projeto Aprimorar para Crescer Fase II. 2) Apoio e Acompanhamento aos Conselhos Tutelares: a)Denuncia referente ao CT Nacional: José William informa que a Comissão sugeriria à plenária a abertura de processo disciplinar, entretanto chegou um novo ofício do Conselho Tutelar Nacional sobre a denúncia. José William faz a leitura do ofício e pede a aprovação da plenária para que a denúncia volte a ser discutida pela comissão de Apoio e Acompanhamento aos Conselhos Tutelares. Lucas Conselheiro tutelar da regional Nacional também explicou sobre o assunto. Logo após a Plenária aprovou por unanimidade o retorno do tema à Comissão. 3 – Informes: Kátia expôs que diante das exigências do Termo de Ajuste de Conduta -TAC referente ao enfrentamento ao Trabalho Infantil e da necessidade de escolas integrais no município, um tema constantemente discutido nas reuniões do COMPETI informa que ontem, dia 12 de agosto de 2020, o Prefeito Aléxis de Freitas assinou a ordem de Serviço de parceria público/privado na Educação que implantará cinco escolas integrais em Contagem nas regionais: Vargem das Flores, Industrial e Nacional, sendo importante destacar esse avanço para o município. Wellington apresentou seu requerimento sobre o seu pedido de desincompatibilização a partir de 14/08/2020, já que pretende concorrer as eleições municipais como candidato a vereador. A plenária aprovou o requerimento. Reginaldo informou que será realizada Formação: enfrentamento ao Trabalho Infantil a formadora será a Sra. Elvira Mirian Veloso de Melo Cosendey Coordenadora do FECTIPA-MG para os profi ssionais da SEDUC e da Secretaria de Saúde. A Formação será de 17/08/2020 a 21/08/2020,no horário de 10 as 12 horas. Está sendo defi nido como será essa capacitação, pois o aplicativo TEAMS comporta até certa quantidade de participantes. Reginaldo também informou que haverá uma audiência pública que irá ocorrer no dia 25 de agosto de 2020, às 19 horas na Câmara de Vereadores de Contagem referente a Frente de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, essa Frente de Defesa já existe no Assembléia Legislativa e em alguns municípios de Minas Gerais. José William informou sobre a formação dos Dirigentes das Creches conveniadas com a Secretaria de Educação que será realizada dia: 14/08/2020 às 14 horas. Raquel informou que enviou e-mail aos dirigentes das creches informando sobre a Formação e caso algum dirigente não tenha recebido o e-mail que entre em contato com ela para que possa ser enviado.. 4-Ausência justifi cada: Patrícia Lemos de Oliveira, representante do Centro de Referência à Criança e Adolescente de Contagem – CRESCER. Nada mais havendo a registrar, a Plenária Virtual foi encerrada pelo Presidente. Eu, Kátia Maria Ribeiro, 1ª secretária do CMDCAC lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será encaminhada para publicação no Diário Oficial do Município.

Data: 23/07/2020

Local: Meio eletrônico – Plataforma TEAMS

Hora: 13:30:00

Pauta: Mesa Diretora: Diagnostico da Criança e do Adolescente. Comissões FIA/Políticas Públicas: Leitura e aprovação do Plano de Aplicação do CMDCAC (2020/2021); Comissão de Seleção: “Ad Referendum” Plano de Trabalho da Casa de Apoio à Criança Carente de Contagem; Comissão de Monitoramento e Avaliação: “Ad referendum” Ofício do Projeto Assistencial Novo Céu; “Ad Referendum” Ofício do Centro Social e Educacional Pequeno Príncipe; “Ad Referendum” Ofício da Associação Ser Parte; “Ad Referendum” Ofício da Associação Move Cultura; “Ad Referendum” Ofício do Centro de Referencia à Criança e ao Adolescente; Comissão de Apoio e Acompanhamento aos Conselhos Tutelares: “Ad referendum” Posse da conselheira suplente Denise Reis dos Santos a partir de 16/07/2020 até o Decreto municipal 1526/2020 estiver em vigor para substituir o conselheiro tutelar titular Ailton Cordeiro; Ofício MP nº 249/2020; Denuncia CT Nacional; Informes:

Agenda de Reuniões

Tipo Título Data Consulte
Reunião Ordinária ATA DA 8ª PLENÁRIA EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CONTAGEM, REALIZADA EM 23 DE JULHO DE 2020 - PLENÁRIA VIRTUAL (PLATAFORMA TEAMS) 23/07/2020 ATA DA 8ª PLENÁRIA EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CONTAGEM, REALIZADA EM 23 DE JULHO DE 2020 - PLENÁRIA VIRTUAL (PLATAFORMA TEAMS) Aos vinte e um dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte, convocou-se a 8ª Plenária Extraordinária do CMDCAC, reunião virtual, conforme Resolução 15/2020 do CMDCAC publicada no Diário Ofi cial de Contagem, edição 4785 do dia 19/03/2020. Aos vinte e três dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte, às treze horas e trinta minutos reuniu-se o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Contagem/CMDCAC para a sua 8ª Plenária Extraordinária do ano corrente. Participaram os seguintes representantes governamentais titulares: Reginaldo Jorge Dória, representante da SMDS; Josiane Cristina Martins Salazar, representante Secretaria de Governo/SEGOV; Katia Maria Ribeiro, representante da Secretaria de Educação/SEDUC; Wellington Soares Martins, representante da Secretaria de Desenvolvimento Social/SMDS; Deborah Holman Braccini Bessa, representante da Secretaria de Saúde. Representantes governamentais suplentes: Raquel Pereira da Silva, representante da Secretaria de Educação/SEDUC; Representantes não governamentais titulares: José William da Silva, representante da Creche Escolar Infantil Bem-Te-Vi; Maria Dolores Lima de Paiva, representante do Movimento de Luta Pró-Creches e Educação Infantil de Contagem/MLPCC; Patrícia Lemos de Oliveira, representante do Centro de Referência à Criança e Adolescente de Contagem/CRESCER; Dinalva Martins Irias, representante do Centro de Atendimento e Inclusão Social/ CAIS; Eva Venceslau Custódio, representante da Organização Educacional João XXIII-Obra Educacional Irmã Elvira. Representantes não governamentais suplentes: Kátia Helena de Jesus Soares, representante da instituição Kyrius CIA e Artes. Secretaria-Executiva do Conselho: Jacqueline Alves Lima – Secretária Executiva; Liane de Freitas Oliveira de Souza – Técnica do CMDCAC; Claúdia Evanice Coelho da Fonseca – Técnica do CMDCAC, Contador Arceli Chaves; Assessor Jurídico Rodrigo Esquivel. Convidado: Roberto Sena – Presidente dos trinta e cinco Conselheiros Tutelares. O Presidente do conselho, Sr. José William, abriu a reunião dando as boas-vindas a todos, foi realizada uma prece e logo após iniciou a pauta. 1- Mesa Diretora: a) Substituição de conselheira na Comissão de Monitoramento e Avaliação: Após ponderações fi cou aprovado pela plenária a transferência da conselheira Josiane da condição de suplente da Comissão de Seleção para ser titular na Comissão de Monitoramento e avaliação de Projetos e a substituição do Vice-Presidente do CMDCAC, Wellington pelo Conselheiro Reginaldo como titular na Comissão de Seleção de Projetos a partir de 16/08/2020. b) Diagnóstico da Criança e do Adolescente: Wellington informou que ao longo do processo houve várias emendas por questões administrativas devido a alguns erros nos procedimentos, porém agora na formalização do processo a Fundação João Pinheiro discordou do Termo de Referência, para atender o pedido teria que fazer outro ajuste no processo. Ele Sugeriu que encerre o processo até a parte que for possível de utilizar e iniciar um novo processo que ao invés de ser por Dispensa que seja por Licitação para dar celeridade ao processo. Após esclarecimentos das dúvidas e ponderações a plenária solicitou ao Rodrigo que realize consulta sobre licitações em período de pandemia e ano eleitoral. A plenária aprovou a anulação do processo por Dispensa e irá iniciar um novo processo através de licitação, pela modalidade que priorize a melhor proposta pelo menor preço. Arceli lembrou aos conselheiros que o provisionamento para esse Diagnostico é de R$ 115.000,00 (cento e quinze mil reais), e que provavelmente com o novo processo o recurso será insufi ciente. A plenária aprovou um novo provisionamento de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) para o Diagnóstico, valor esse que será acrescentado no Plano de Aplicação 2020/2021. 2 -Comissões FIA/Políticas Públicas: a) Leitura e aprovação do Plano de Aplicação do CMDCAC (2020/2021); José William passa a palavra para o Sr. Arceli que esclareceu as dúvidas sobre o Plano de Aplicação 2020/2021 e apresentou as adequações solicitadas anteriormente pelas Comissões. Logo após, José William abriu a votação. O Plano de Aplicação foi aprovado pela plenária. 3) Comissão de Seleção: a)“Ad Referendum” Plano de Trabalho da Casa de Apoio à Criança Carente de Contagem: A Comissão de Seleção aprovou o Plano de Trabalho do Projeto Fortalecer Laços Socias e Familiares II no valor de R$ 71.350,30 (setenta e um mil, trezentos e cinquenta reais e trinta centavos) foi aprovado pela plenária. Wellington informou sobre o Plano de trabalho do projeto Cidadania em foco no valor de R$ 183.550,49 (cento e oitenta e três mil, quinhentos e cinquenta reais e quarenta e nove centavos), que após anuência da Comissão de Seleção foi aprovado pela plenária. 4) Comissão de Monitoramento e Avaliação: a) “Ad Referendum” Ofício do Centro de Referência à Criança e ao Adolescente/Associação Crescer: alteração de metas para forma remota e diminuição das mesmas. b) “Ad Referendum” Ofício do Centro Social e Educacional Pequeno Príncipe: alteração das metas para atendimento remoto da ofi cina de futebol e adaptação da metodologia para atividades físicas (funcional). c) “Ad referendum” Ofício do Projeto Assistencial Novo Céu: contratação de um profi ssional de enfermagem para o Projeto Arte de Cuidar; d) “Ad Referendum” Ofício da Associação Ser Parte: por não ser possível a execução das atividades presenciais e online, optaram por suspender a execução dos projetos do Termo de Fomento 017/2019 - Projeto Caminhos da Cidadania e Termo de Fomento 024/2019- Projeto Cata Vento. e) “Ad Referendum” Ofício da Associação Move Cultura: compra de equipamento notebook no valor do saldo da rubrica e aditivo de prazo de execução do projeto ELAD-Fase II Termo de Fomento 016/2019 para até 18 de setembro de 2020. A Comissão aprovou sem ressalvas. A Plenária referendou por unanimidade as aprovações da Comissão de Monitoramento e Avaliação. Adendo da ata da 6ª plenária extraordinária do CMDCAC: Liane pediu a palavra e informou que na Ata da 6ª Plenária Extraordinária houve erro de digitação onde cita no item 3) e) Minuta do Plano de Trabalho do Termo de Fomento 031/2019 do Instituto Social Arca da Aliança, digo ‘Termo de Fomento 032/2019 do Instituto de Desenvolvimento Social Arca da Aliança’; Onde cita no item 3) m) Minutas dos Planos de Trabalho termos 042/2019 e 023/2019 da Associação Comunitária de Prevenção ao Uso de Drogas – Projeto de Vida, digo ‘Minutas dos Planos de Trabalho termos 038/2019 e 023/2019 da Associação Comunitária de Prevenção ao Uso de Drogas – Projeto de Vida’; No item 3) acrescentarmos o ‘Plano de Trabalho Termo de Fomento 039/2019 da Associação dos Amigos das Vilas Estrela Dalva, Vila São Mateus e adjacentes’, o qual foi aprovado nesta plenária, porém não citado na ata. 5 - Comissão de Apoio e Acompanhamento aos Conselhos Tutelares: a) “Ad referendum” Posse da conselheira suplente Denise Reis dos Santos a partir de 16/07/2020 enquanto o Decreto Municipal 1526/2020 estiver em vigor para substituir o conselheiro tutelar titular Ailton Cordeiro no Conselho Tutelar Industrial; b) Ofício MP nº 249/2020: A Comissão irá reunir após analise da assessoria jurídica para responder o ofício na próxima reunião da Comissão. c) Denuncia Conselho Tutelar Nacional: Cláudia informa que já enviou a resposta do Conselho Tutelar Nacional para Ouvidoria, Reginaldo expõe que o CRAS Casa Amarela também enviou ao CMDCAC informações sobre o caso e que o Conselho Tutelar Nacional não identifi cou nenhuma violação de direitos da criança. 6 - Informes: a) Distribuição de Alimentos PNAE para as Creches: William informou que recursos do PNAE foram distribuídos alimentos as famílias das creches comunitárias e Maria Dolores esclareceu que o kit alimentação é a compra da Agricultura Familiar, correspondente a 30% (trinta por cento) exigido por lei e que fi cam armazenados na Nutriplus e também para não perder a validade. b) Convite Canal de Comunicação; Reginaldo informou que a presidente do Conselho Municipal Antidrogas irá fazer vídeo aulas para todos os conselheiros de direito e conselheiros tutelares foram convidados a realizar inscrição no canal de comunicação para discutir a temática: “A Dependência Química no Contexto Familiar”. O CMDCAC encaminhou para o e-mail de todos o convite. c) Prefeito Amigo da Criança – FUNDABRINQ: José William informou que o Prefeito de Contagem recebeu o prémio pela FUNDABRINQ como Prefeito Amigo da Criança. A Comissão Prefeito Amigo da Criança que contou com a participação da Deise como coordenadora, Atílio como representante do Gabinete, Kátia como representante da Secretaria de Educação como articuladora, está a 2 (dois) anos realizando levantamentos, preenchendo mapas para enviar a FUNDABRINQ, a Comissão foi até as Secretarias da Prefeitura para captar todas as políticas voltadas para criança e adolescente de Contagem, tivemos metas e prazo a cumprir. A FUNDABRINC a todo momento certifi cou se realmente o município estava cumprindo as metas. No fi nal atingimos todas as metas e o município, ou seja, todos os envolvidos da rede de proteção e Defesa da Criança e do Adolescente foram premiados. Reginaldo complementa que 2.300 (dois mil e trezentos) municípios aderiram a proposta e somente 125 (cento e vinte cinco) município conseguiram alcançar as metas. Contagem está entre os 125(cento e vinte cinco) municípios contemplados, sendo essa a segunda premiação da cidade. d) Capacitação referente a Erradicação do Trabalho Infantil: Reginaldo informou que a capacitação é uma exigência do TAC e foi um sucesso, com a participação de 100 (cem) pessoas, conselheiros tutelares participaram em massa e agradeceu a técnicas: Liane e Cláudia pelo empenho e destacou que a Cláudia fi cou responsável pelos certifi cados para disponibilizar aos participantes. Ausências justifi cadas: Rafaela Queiroz Moisés – Procuradoria Geral do Município, motivo necessidade de cumprimento de prazos processuais das demandas do município de Contagem; Sônia Maria Santos Soares – Instituto São Domingos Sávio o motivo não conseguiu acessar a plataforma. Nada mais havendo a registrar, a Plenária Virtual foi encerrada pelo Presidente. Eu, Katia Maria Ribeiro, 1ª secretária do CMDCAC lavrei "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br. Diário Oficial de Contagem - Edição 4869 Contagem, 27 de julho de 2020 Página 13 de 100 a presente Ata, que, lida e aprovada, será encaminhada para publicação no Diário Oficial do Município

Data: 25/06/2020

Local: meio eletrônico( Plataforma TEAMS)

Hora: 10:00:00

Pauta: 1 – Mesa Diretora: Não há pauta. 2- Comissão de Registro: Renovação de Atestado de Funcionamento e Renovação de Diretoria protocolados: -Centro Social e Educacional Pequeno Príncipe; -Centro de Educação Bem Te Vi; Delcarações de cursos de aprendizagem da Associação Ser Parte: -inscrição do curso de Auxiliar Operacional de Logística (CBO 414140) -inscrição do curso de Auxiliar de Escritório (CBO 4110) -renovação da declaração do curso de Operador do Comércio em lojas e mercados (CBO 5211) 3-Comissão de Seleção: Plano de Trabalho do Instituto Arca da Aliança ref. ao Complemento Alimentar das crianças até 5 anos; Não houve apresentação de Recursos do Edital 01/2020; Homologação do Resultado Final do Edital do Chamamento Público 01/2020. Plano de Trabalho Projeto Fortalecer e Aprimorar Fase III do CAIS, adequado ao Decreto. Prorrogação de CAC da Instituição Esporte Clube Santa Helena. 4- Comissão de Monitoramento e Avaliação: Termos Aditivos do Termo de Fomento 017/2019: Projeto Caminhos da Cidadania, e Termo de Fomento 024/2019: Projeto Cata Vento, ambos da Associação Ser Parte. 5- Apoio e Acompanhamento aos Conselhos Tutelares: Suplência para os Conselhos Tutelares Ressaca e Industrial. 6-Informes:

Agenda de Reuniões

Tipo Título Data Consulte
Reunião extraordinária Ata da 7ª Reunião extraordinária 25/06/2020 Aos vinte e três dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte, convocou-se a 7ª Plenária Extraordinária do CMDCAC, reunião virtual, conforme Resolução 15/2020 do CMDCAC publicada no Diário Ofi cial de Contagem, edição 4785 do dia 19/03/2020. Aos vinte e cinco dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte, às dez horas reuniu-se o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Contagem/CMDCAC para a sua 7ª Plenária Extraordinária do ano corrente. Participaram os seguintes representantes governamentais titulares: Reginaldo Jorge Dória, representante da SMDS; Wellington Soares, representante da SMDS e vice-presidente do CMDCAC; Josiane Cristina Martins Salazar, representante Secretaria de Governo- SEGOV; Katia Maria Ribeiro, representante da Secretaria de Educação-SEDUC; Deborah Holman Braccini Bessa, representante da Secretaria de Saúde; Rafaela Queiroz, representante da Procuradoria Geral do Município. Representantes governamentais suplentes: Alessandra Mendes, representante da Secretaria de Saúde; Representantes não governamentais titulares: José William da Silva, representante da Creche Escolar Infantil Bem Te Vi; Maria Dolores Lima de Paiva, representante do Movimento de Luta Pró-Creches e Educação Infantil de Contagem – MLPCC; Patrícia Lemos de Oliveira, representante do Centro de Referência à Criança e Adolescente de Contagem – CRESCER; Dinalva Martins Irias, representante do Centro de Atendimento e Inclusão Social – CAIS; Eva Venceslau Custódio, representante da Organização Educacional João XXIII-Obra Educacional Irmã Elvira; Sônia Maria Santos Soares, representante do Instituto São Domingos Sávio; Simone Cristina da Silva, representante da Creche Comunitária Lago Azul. Representantes não governamentais suplentes: sem representantes. Secretaria-Executiva do Conselho: Liane de Freitas Oliveira de Souza – Técnica do CMDCAC; Assessor Jurídico Rodrigo Esquivel. O Presidente do conselho, Sr. José William, abriu a reunião dando as boas vindas a todos e iniciou a pauta. 1-Mesa Diretora: Não houve pauta. 2-Comissão de Registro: a) Renovação de Atestado de Funcionamento e Renovação de Diretoria: Centro Social e Educacional Pequeno Príncipe; Centro de Educação Bem Te Vi. A Comissão deu parecer favorável. A Plenária aprovou por unanimidade. b)Declarações de cursos de aprendizagem da Associação Ser Parte, os quais são: curso de Auxiliar Operacional de Logística (CBO 414140), curso de Auxiliar de Escritório (CBO 4110) e renovação da declaração do curso de Operador do Comércio em lojas e mercados (CBO 5211). A Comissão deu parecer favorável. A Plenária aprovou por unanimidade. 3-Comissão de Seleção: a) Plano de Trabalho do Instituto Arca da Aliança ref. ao Complemento Alimentar das crianças até 3 anos: o Plano de trabalho do Instituto da Arca da Aliança sofreu alteração no valor global, considerando a necessidade de suplementar recurso fi nanceiro para aquisição de 8.000 caixas de leite, visto que houve um aumento no valor de mercado. As caixas de leite serão destinadas às crianças até 3 anos de idade benefi ciárias dos projetos ou programas inscritos no CMDCAC. Portanto foi aprovado o valor de R$ 320.000,00 (trezentos e vinte mil reais) para formalização do Termo de Colaboração. A Comissão deu parecer favorável. A Plenária aprovou por unanimidade. b)Liane Souza, Técnica do CMDCAC, informou que não houve interposição de recursos contra o resultado preliminar até a data de 19/06/2020, conforme a descrição das etapas do edital do Chamamento Público 01/2020. A Comissão deu parecer favorável. A Plenária aprovou por unanimidade. c)Resultado Defi nitivo do Chamamento Público 01/2020 referente ao CAC: Liane fez a leitura da minuta de Homologação do Resultado Defi nitivo, a saber:1- Centro de Educação Infantil Irmão José Grosso – A OSC não cumpriu os critérios para participar do Edital, não apresentou o projeto(proposta) e foi desclassifi cado. 2- Centro de Atendimento e Inclusão Social-CAIS – proposta: Formação Continuada no Atendimento à DI e TEA, A comissão considerou que o projeto não apresentou consonância entre as metas e o cronograma fi nanceiro, não apresentou indicadores quantitativos, qualitativos e resultados. O projeto (proposta) foi eliminado com 43 pontos; 3-Centro de Atendimento e Inclusão Social-CAIS – proposta: Compartilhar para Melhor Atender, que devidamente habilitada teve sua proposta aprovada somando 97,5 pontos, no valor de R$587.403,26 (quinhentos e oitenta e sete mil quatrocentos e três reais e vinte seis centavos) conforme análise da Comissão de Seleção. 4- Centro de Atendimento e Inclusão Social-CAIS – proposta: Cultura que te Acompanha, que devidamente habilitada teve sua proposta aprovada com a pontuação de 97,5 pontos, no valor de R$596.431,02 (quinhentos e noventa e seis mil quatrocentos e trinta e um reais e dois centavos). 5-Centro de Atendimento e Inclusão Social-CAIS – proposta: Formação Sem Fronteiras, que devidamente habilitada teve sua proposta aprovada somando 100 pontos, no valor de R$315.774,96 (trezentos e quinze mil setecentos e setenta e quatro reais e noventa e seis centavos). 6- Projeto Assistencial Novo Céu - proposta: Acolher Cuidar e Proteger que devidamente habilitada teve sua proposta aprovada somando 100 pontos, no valor de R$ 297.742,83 ( duzentos e noventa e sete mil, setecentos e quarenta e dois reais e oitenta e três centavos). 7- Projeto Assistencial Novo Céu - proposta: Saúde Integral – Terapia Combinada: que devidamente habilitada teve sua proposta aprovada somando 100 pontos, no valor de R$198.167,50 (Cento e Noventa e oito mil, cento e sessenta e sete reais e cinquenta centavos). 8- Instituto Ser Feliz – proposta: Viver Feliz: A proposta foi aprovada com ressalvas, tendo a pontuação de 68,5 pontos no valor de R$ 597.998,00 ( quinhentos e noventa e sete mil, novecentos e noventa e oito reais). 9- Casa de Apoio à Criança Carente de Contagem – proposta: Garantir Direitos: A proposta foi aprovada com ressalvas. A pontuação foi de 87,5 pontos no valor de R$ 924.778,41 (Novecentos e vinte e quatro mil, setecentos e setenta e oito reais e quarenta e um centavos). 10- Casa de Apoio à Criança Carente de Contagem – proposta: Promover Inclusão: A proposta foi aprovada com ressalvas: esclarecer qualitativa e quantitativamente as metas a serem alcançadas, com a pontuação de 87,5 pontos no valor de R$670.606,56 (seiscentos e setenta mil, seiscentos e seis reais e cinquenta e seis centavos).11- Kyrius CIA de Artes – proposta: Introdução à Robótica, o Futuro Mais Presente: Aprovado com ressalvas. A pontuação foi de 73,5 pontos e o valor de R$396.338,28 (trezentos e noventa e seis, trezentos e trinta e oito reais e vinte oito centavos).12- Kyrius CIA de Artes – proposta: Kyrius Casa das Artes: Aprovado com ressalvas. A pontuação foi de 73,5 pontos e o valor de R$ 718.991,00 (Setecentos e dezoito mil novecentos e noventa e um reais). Deverão ser observadas as normas vigentes com relação a prevenção do COVID19 para a apresentação do Plano de Trabalho após a captação de recursos realizada pela OSC. A Comissão deu parecer favorável. A Plenária aprovou o Resultado Defi nitivo do Chamamento Público 01/2020 por unanimidade. d)Adequação do Plano de Trabalho protocolados e em tramitação no CMDCAC: Centro de Atendimento e Inclusão Social, projeto Aprimorar para Crescer Fase. A Comissão deu parecer favorável. A Plenária aprovou por unanimidade. e) Prorrogação CAC da Instituição Esporte Clube Santa Helena; A Comissão deu parecer favorável. A Plenária aprovou as solicitações da Comissão de Seleção por unanimidade. 4-Comissão de Monitoramento e Avaliação: a)Termos Aditivos dos Projetos em execução após as medidas adotadas na prevenção ao COVID19: 1)Plano de retomada e revisão de metas do Termo de Fomento 017/2019- Projeto Caminhos da Cidadania e Termo de Fomento 024/2019- Projeto Cata Vento, ambas em execução na Associação Ser Parte. A Comissão aprovou sem ressalvas; 2) Aditamento do termo de fomento 029/2019 da Associação Crescer. A Comissão aprovou sem ressalvas. A Plenária referendou por unanimidade todas as aprovações da Comissão de Monitoramento e Avaliação. 5-Comissão de Apoio e Acompanhamento aos Conselhos Tutelares: a)Suplência para os Conselhos Tutelares Ressaca e Industrial: a Comissão aprovou a suplência do Conselheiro Ailton Cordeiro, conforme licença médica apresentada, o qual foi convocado a 36° Suplente do Processo de Escolha de Conselheiro Tutelar de Contagem ano de 2019, Denise Reis dos Santos para o período de 24/06/2020 a 15/07/2020, e caso o Conselheiro Ailton apresente posteriores atestados médicos, a suplente Denise permanece no cargo; a Comissão aprovou a suplência da Conselheira Neuza Maria Gomes Dutra no período a partir de 24/06/2020 e enquanto o decreto nº 1.526 de 20/03/2020 estiver em vigor por a mesma ser do grupo de risco apresentando idade igual ou superior a 60 anos, o qual foi convocado a 37° Suplente do Processo de Escolha de Conselheiro Tutelar de Contagem ano de 2019, Cristiane Fátima De Miranda Gonçalves; a Comissão aprovou a suplência da Conselheira Elias Fernandes dos Reis no período a partir de 26/06/2020 e enquanto o decreto nº 1.526 de 20/03/2020 estiver em vigor por o mesmo ser do grupo de risco apresentando idade igual ou superior a 60 anos, o qual foi convocado a 38° Suplente do Processo de Escolha de Conselheiro Tutelar de Contagem ano de 2019, Luciana Procopio de Almeida. A Plenária referendou por unanimidade as aprovações da Comissão Apoio e Acompanhamento aos Conselhos Tutelares. 6- Informes: a) Reabertura dos Conselhos Tutelares: Reginaldo informa novamente que iniciaram o funcionamento dos 7 (sete) Conselhos Tutelares no dia 08/06/2020 no horário alternativo de 9:00 as 15 horas, e após esse horário em regime de plantão. b)Maria Dolores apresenta aos Conselheiros que foi aprovado na última Plenária do CMEC e publicado no DOC Ano 27 Edição 4842 no dia 18 de junho de 2020, PORTARIA CONJUNTA SEDUC/FUNEC Nº 26 , DE 18 DE JUNHO DE 2020, o qual dispõe sobre a reorganização das atividades escolares da Rede Municipal de Educação de Contagem, devido à pandemia COVID-19, e dá outras providências. C) Wellington Soares, representante da SMDS, e vice-presidente do CMDCAC, comunica o afastamento de seu cargo, de acordo com a lei, 90 dias antes da data do pleito, sendo que ele exercerá suas funções até o último dia deste mês. Ele agradece a todos, diz que aprendeu muito, e agradece em especial a Jacqueline, técnica do CMDCAC, a Maria Dolores e José William por terem sido grandes referências na caminhada nesse Conselho. Ele sugere que fi que como encaminhamentos: a melhoria das condições físicas e organizacionais do CMDCAC, principalmente na construção de um sistema online (site), no qual as instituições pudessem acompanhar as informações, protocolar pedidos e enviar documentos, etc; e também, faz um apelo ao CMDCAC em auxiliar as OSCs na campanha de informar e conscientizar a população e empresas sobre a renúncia fi scal, através de folders, e também através de alguma divulgação em meios virtuais. Nada mais havendo a registrar, a Plenária Virtual foi encerrada pelo Presidente. Eu, Katia Maria Ribeiro, 1ª secretária do CMDCAC lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será encaminhada para publicação no Diário Ofi cial do Município.

Data: 17/06/2020

Local: Casa dos Conselhos, situada à Av. José Faria da Rocha, nº 1.016, 4° andar em Contagem

Hora: 14:00:00

Pauta:

Data: 10/06/2020

Local: Meios eletrônico

Hora: 10:00:00

Pauta: 1 – Mesa Diretora: Ad Referendum cronograma do Edital 01/2020; 4-Comissão de Seleção: Prorrogação CAC do Centro de Apoio Promocional e Educacional Santo Hermann José - CEPA ; resultado Preliminar Chamamento Público 01/2020 referente ao CAC; Planos de Trabalho protocolados e em tramitação no CMDCAC antes das medidas adotadas na prevenção ao COVID19; 6- Comissão de Monitoramento e Avaliação: Termos Aditivos dos Projetos em execução após as medidas adotadas na prevenção ao COVID19; 8 – Informes: Reabertura dos Conselhos Tutelares; Ferias Jacqueline A.; Técnicas de referência das Comissões Temáticas do CMDCAC;

Agenda de Reuniões

Tipo Título Data Consulte
Reunião extraordinária Ata da 6ª Reunião extraordinária 10/06/2020 Aos oito dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte, convocou-se a 6ª Plenária Extraordinária do CMDCAC, reunião virtual, conforme Resolução 15/2020 do CMDCAC publicada no Diário Oficial de Contagem, edição 4785 do dia 19/03/2020. Aos dez dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte, às Dez horas reuniu-se o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Contagem/CMDCAC para a sua 6ª Plenária Extraordinária do ano corrente. Participaram os seguintes representantes governamentais titulares: Reginaldo Jorge Dória, representante da SMDS; Josiane Cristina Martins Salazar, representante Secretaria de Governo- SEGOV; Katia Maria Ribeiro, representante da Secretaria de Educação-SEDUC. Representantes governamentais suplentes: Raquel Pereira da Silva, representante da Secretaria de Educação – SEDUC; Deborah Holman Braccini Bessa, representante da Secretaria de Saúde; Representantes não governamentais titulares: José William da Silva, representante da Creche Escolar Infantil Bem Te Vi; Maria Dolores Lima de Paiva, representante do Movimento de Luta Pró-Creches e Educação Infantil de Contagem – MLPCC; Patrícia Lemos de Oliveira, representante do Centro de Referência à Criança e Adolescente de Contagem – CRESCER; Dinalva Martins Irias, representante do Centro de Atendimento e Inclusão Social – CAIS; Eva Venceslau Custódio, representante da Organização Educacional João XXIII-Obra Educacional Irmã Elvira; Sônia Maria Santos Soares, representante do Instituto São Domingos Sávio. Representantes não governamentais suplentes: Kátia Helena de Jesus Soares, representante da instituição Kirius CIA e Artes; Adair Vicente, representante da Associação Comunitária Remanescentes-ACRE. Secretaria-Executiva do Conselho: Jacqueline Alves Lima – Secretária Executiva; Liane de Freitas Oliveira de Souza – Técnica do CMDCAC; Assessor Jurídico Rodrigo Esquivel. O Presidente do conselho, Sr. José William, abriu a reunião dando as boas vindas a todos, além de fazerem uma prece e logo após iniciou a pauta. 1- Mesa Diretora: Ad Referendum cronograma do Edital 01/2020: A Plenária referendou o cronograma por unanimidade. b) Ofício 012/2020 Conselho Municipal de Educação: Jacqueline faz a leitura do ofício que solicita a indicação de um titular e um suplente para compor o CMEC para o mandato de 05/2020 a 05/2023 ou reconduzir conforme Regimento Interno as representantes do CMDCAC Maria Dolores Lima de Paiva (Titular) e Eva Venceslau Custódio (Suplente). A Plenária aprovou a recondução das conselheiras por unanimidade. 2-Comissão de Seleção: a) Prorrogação CAC do Centro de Apoio Promocional e Educacional Santo Hermann José – CEPA; A Comissão deu parecer favorável a prorrogação do CAC para igual período. A Plenária aprovou por unanimidade. b) Resultado Preliminar Chamamento Público 01/2020 referente ao CAC: Jacqueline fez a leitura das atas de abertura de envelopes com os resultados informando que foram protocolados até o dia 20/03/2020 conforme cronograma 12(doze) projetos(propostas), a saber:1- Centro de Educação Infantil Irmão José Grosso – A OSC não cumpriu os critérios para participar do Edital, não apresentou o projeto(proposta) e foi desclassificado. 2-Centro de Atendimento e Inclusão Social-CAIS – proposta: Cultura que te Acompanha, que devidamente habilitada teve sua proposta aprovada com a pontuação de 97,5 pontos, no valor de R$596.431,02 (quinhentos e noventa e seis mil quatrocentos e trinta e um reais e dois centavos). 3-Centro de Atendimento e Inclusão Social-CAIS – proposta: Compartilhar para Melhor Atender, que devidamente habilitada teve sua proposta aprovada somando 97,5 pontos, no valor de R$587.403,26 (quinhentos e oitenta e sete mil quatrocentos e três reais e vinte seis centavos) conforme análise da Comissão de Seleção.4- Centro de Atendimento e Inclusão Social-CAIS – proposta: Formação Continuada no Atendimento à DI e TEA, A comissão considerou que o projeto não apresentou consonância entre as metas e o cronograma financeiro, não apresentou indicadores quantitativos, qualitativos e resultados. O projeto (proposta) foi eliminado com 43 pontos; 5-Centro de Atendimento e Inclusão Social-CAIS – proposta: Formação Sem Fronteiras, que devidamente habilitada teve sua proposta aprovada somando 100 pontos, no valor de R$315.774,96 (trezentos e quinze mil setecentos e setenta e quatro reais e noventa e seis centavos). 6- Projeto Assistencial Novo Céu - proposta: Acolher Cuidar e Proteger que devidamente habilitada teve sua proposta aprovada somando 100 pontos, no valor de R$ 297.742,83 ( duzentos e noventa e sete mil, setecentos e quarenta e dois reais e oitenta e três centavos). 7_ Projeto Assistencial Novo Céu - proposta: Saúde Integral – Terapia Combinada: que devidamente habilitada teve sua proposta aprovada somando 100 pontos, no valor de R$198.167,50 (Cento e Noventa e oito mil, cento e sessenta e sete reais e cinquenta centavos). 8- Instituto Ser Feliz – proposta: Viver Feliz: A proposta foi aprovada com ressalvas nos itens: 3.1: Esclarecer quantitativo de atendimento, de acordo com os locais descritos. 3.3.3: Contratação de profissionais não permitida, por meio de cooperativa. Item 5.0 Metas subjetivas, não sendo possível mensurar quantitativamente o benefício gerado ao público-alvo. Item 7: Falta meios de avaliação/ Monitoramento insuficientes para aferir despesas. Item 8.0: Esclarecer a quantidade de atendimento mensal. Item 9.2 Esclarecimento: os valores para pagamento RH. Item 10: Não há previsão da retenção 20% do FIA conforme Resolução 02/2020 do CMDCAC, tendo a pontuação de 68,5 pontos no valor de R$ 597.998,00 ( quinhentos e noventa e sete mil, novecentos e noventa e oito reais).Terceiro envelope 9- Casa de Apoio à Criança Carente de Contagem – proposta: Garantir Direitos: A proposta foi aprovada com ressalvas: esclarecer qualitativa e quantitativamente as metas a serem alcançadas. A pontuação foi de 87,5 pontos no valor de R$ 924.778,41 (Novecentos e vinte e quatro mil, setecentos e setenta e oito reais e quarenta e um centavos). 10- Casa de Apoio à Criança Carente de Contagem – proposta: Promover Inclusão: A proposta foi aprovada com ressalvas: esclarecer qualitativa e quantitativamente as metas a serem alcançadas, com a pontuação de 87,5 pontos no valor de R$670.606,56 (seiscentos e setenta mil, seiscentos e seis reais e cinquenta e seis centavos).11- Kyrius CIA de Artes – proposta: Introdução à Robótica, o Futuro Mais Presente: Aprovado com ressalvas: A Comissão ressalta a importância da OSC demonstrar capacidade técnica e relação de condições materiais, para a execução do objeto e no item 2.6.2 Equipe técnica. A pontuação foi de 73,5 pontos e o valor de R$396.338,28 (trezentos e noventa e seis, trezentos e trinta e oito reais e vinte oito centavos).12- Kyrius CIA de Artes – proposta: Kyrius Casa das Artes: Aprovado com ressalvas nos Itens: Item4 ( 2.5.2.6) Não demonstrou o quantitativo do público-alvo. Ressaltamos conforme Lei 13.019 para formalização de parcerias, na modalidade de Termo de Fomento a OSC deverá comprovar instalações e condições materiais para execução de objeto. A pontuação foi de 73,5 pontos e o valor de R$ 718.991,00 (Setecentos e dezoito mil novecentos e noventa e um reais). Deverão ser observadas as normas vigentes com relação a prevenção do COVID19 para a apresentação do Plano de Trabalho após a captação de recursos realizada pela OSC. A Plenária aprovou o Resultado Preliminar do Chamamento Público 01/2020 por unanimidade. c)Planos de Trabalho protocolados e em tramitação no CMDCAC antes das medidas adotadas na prevenção ao COVID19: Os Plano de Trabalho do Centro de Apoio Promocional e Educacional Santo Herman José -CEPA, projeto – porque se Movimentar Faz Bem; Plano de Trabalho da Casa de Apoio à Criança Carente de Contagem, projeto: cidadania em Foco; Centro de Atendimento e Inclusão Social, projeto Aprimorar para Crescer Fase 3. Após analises a Comissão solicita a adequação dos Planos de Trabalho de acordo com os Decretos Municipais 1526/2020 e 1645/2020. A Plenária aprovou as solicitações da Comissão de Seleção por unanimidade. a) Plano de trabalho da instituição Associação Move Cultura referente ao projeto: Escola Livre de Artes Digitais fase III, já havia sido aprovado pelo CMDCAC e encaminhado à SMDS para os trâmites legais, entretanto a Secretaria devolveu pois o formulário do Plano de trabalho estava em desacordo com o utilizado por essa Secretaria especifica, direcionado a Secretaria de Direitos Humanos no período que houve os Decretos Municipais com as recomendações referentes ao COVID19 . A Comissão solicita a alteração e adequação do Plano de Trabalho ao Decretos Municipais 1526 e 1645/2020. A Plenária aprovou a solicitação da Comissão de Seleção por unanimidade. 3-Comissão de Monitoramento e Avaliação: a)Termos Aditivos dos Projetos em execução após as medidas adotadas na prevenção ao COVID19: a)Solicitação de aditivo do Termo de Fomento 18/2019 da Casa de Apoio à Criança Carente de Contagem referente a dilação de prazo e apostilamento devido a pandemia não conseguiram as metas e necessitam da aprovação para poder utilizar o recurso. b) Solicitação de aditivo do Termo de Fomento 18/2019 da Casa de Apoio à Criança Carente de Contagem para utilização de recursos captados a maior. c)Ofício de aditamento do termo de Fomento 29/2019 ao Centro de referência a Criança e ao Adolescente . d) Minuta de Plano de Trabalho da Associação dos Moradores das Vilas Estrela Dalva e Vila São Mateus. e)Minuta do Plano de Trabalho do termo de Fomento 31/2019 do Instituto social Arca da Aliança. e) Minuta do Plano de Trabalho do Instituto São Domingos Sávio; f) Minuta do Plano de Trabalho Creche Lago Azul; g) Minuta do Plano de Trabalho termo de Fomento 42/2019 Associação Comunitária de Prevenção ao Uso de Drogas-Projeto de Vida; A técnica Liane informa que a comissão aprovou os itens a cima mediante correções. h) Termo de apostilamento ao Termo de Fomento 016/2019 da Associação Move Cultura; I) Pedido de Prorrogação de prazo do Termo de Fomento do Centro de Atendimento e Inclusão Social. Liane informa que os pedidos foram para conhecimento da Comissão. j) Plano de retomada e revisão de metas dos Termos de Fomento em execução da Associação Ser Parte: A Comissão não aprovou e pediu a instituição para refazer a minuta dos Planos de Trabalho com atividades remotas. K) Ofício 01/2020 e Plano de Trabalho Termo de Fomento 031/2019 Creche Dona Belinha: L) Plano Trabalho Termo de Fomento 025/2019 do Instituto de Desenvolvimento Social Arca da Aliança; m) Minutas dos Planos de Trabalho termos 042/2019 e 023/2019 da Associação Comunitária de Prevenção ao Uso de Drogas-Projeto de Vida: Liane informa que foram aprovados sem ressalva pela Comissão de Monitoramento e Avaliação. A Plenária referendou por unanimidade as aprovações da Comissão de Monitoramento e Avaliação. 4 – Informes: a) Reabertura dos Conselhos Tutelares: Reginaldo informa que os Conselhos iniciaram o funcionamento dos 7 (sete) conselhos Tutelares nessa Segunda-feira no horário alternativo de 9:00 as 15 horas e sobre os remanejamentos para adequar as atividades para que os funcionários acima de 60 anos ou com doenças cronicas fiquem em casa. c)Jacqueline informa que estará de férias no período de 15 a 26 de junho de 2020 e retornará dia 29/06/2020. d) Técnicas de referência das Comissões Temáticas do CMDCAC: Jacqueline Informou que as Comissões Temáticas serão acompanhadas pelas referências técnicas (Jacqueline; Liane; Cláudia), sendo: Jacqueline acompanha a Mesa Diretora e Comissão de Seleção de Projetos; Liane acompanha desde 19/03/2020 as Comissões de Registro e Monitoramento e Avaliação de Projetos; Cláudia acompanha desde 19/03/2020 as comissões de Políticas Públicas e Apoio e Acompanhamento aos Conselhos Tutelares. Ausência justificada: Simone Cristina da Silva, representante da Creche Comunitária Lago Azul. Jonas dos Santos; Secretaria de Fazenda. Nada mais havendo a registrar, a Plenária Virtual foi encerrada pelo Presidente. Eu, Katia Maria Ribeiro, 1ª secretária do CMDCAC lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será encaminhada para publicação no Diário Oficial do Município.

Data: 21/05/2020

Local: Meio eletrônico, especificamente e-mail e Wattsapp.

Hora: 13:30:00

Pauta: Mesa Diretora: Estimativa do numero de crianças de 0 a 5 anos atendidas pelas instituições registradas no CMDCAC; Meios para a execução de a proposta referente à complementação alimentar; Edital Itaú Social. Comissão de Registro: Registro, Atestado de Funcionamento e atualização de Diretoria apos as medidas de prevenção ao COVID 19 em março 2020; Registros e Renovação de Atestados de Funcionamento protocolados antes das medidas de prevenção ao COVID19: a) Registros: Instituto de Promoção Social Humana Darcy Ribeiro; Cruz Vermelha Brasileira de Minas Gerais; b)Renovação de Atestado de Funcionamento: Obra Social e Beneficente Monte Horebe; Comissões de Ética: Substituição do membro representante da Administração Pública na 9ª e 10ª Comissões de Ética; Dinâmica da Plenária por e-mail e Wattsap: No dia 19/05/2020: Será encaminhada a convocação para o Diário Oficial; Realizaremos contato telefônico com os conselheiros; Será encaminhado via e-mail a convocação para os conselheiros contendo arquivos referentes ao assunto da Plenária para apreciação prévia; No dia da Plenária: No dia 21/05/2020 A partir de 13:30hs. os conselheiros poderão expressar sua opinião esclarecerendo duvidas e dando sugestões através do e-mail e/ou watsapp, encaminhando resposta a todos os conselheiros que serão acatadas ou não pelos demais.Ao fim de cada ponto de pauta será aberto a votação para aprovação ou não do assunto.

Agenda de Reuniões

Tipo Título Data Consulte
Reunião extraordinária Ata da 5ª Reunião extraordinária 21/05/2020 Aos dezenove dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte, convocou-se a 5ª Plenária Extraordinária do CMDCAC, reunião virtual, conforme Resolução 15/2020 do CMDCAC publicada no Diário Oficial de Contagem, edição 4785 do dia 19/03/2020. Aos vinte um dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte, às treze horas e 30 minutos reuniu-se o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Contagem/CMDCAC para a sua 5ª Plenária Extraordinária do ano corrente. Participaram os seguintes representantes governamentais titulares: Wellington Soares Martins, representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social -SMDS; Reginaldo Jorge Dória, representante da SMDS; Josiane Cristina Martins Salazar, representante Secretaria de Governo- SEGOV; Rafaela Queiroz Moisés, representante da Procuradoria-Geral do Município; Jonas dos Santos, representante da Secretaria de Fazenda; Representantes governamentais suplentes: Raquel Pereira da Silva, representante da Secretaria de Educação - SEDUC; Deborah Holman Braccini Bessa, representante da Secretaria de Saúde. Representantes não governamentais titulares: José William da Silva, representante da Creche Escolar Infantil Bem Te Vi; Maria Dolores Lima de Paiva, representante do Movimento de Luta Pró-Creches e Educação Infantil de Contagem - MLPCC; Patrícia Lemos de Oliveira, representante do Centro de Referência à Criança e Adolescente de Contagem - CRESCER; Dinalva Martins Irias, representante do Centro de Atendimento e Inclusão Social – CAIS; Eva Venceslau Custódio, representante da Organização Educacional João XXIII- Obra Educacional Irmã Elvira; Sônia Maria Santos Soares, representante do Instituto São Domingos Sávio. Representantes não governamentais suplentes: Kátia Helena de Jesus Soares, representante da instituição Kyartes, Kyrius CIA e Artes; Deniza Pereira Silva Araújo, representante do Núcleo de Incentivo a Cidadania – NIC; Suzana Kátia Araújo e Silva, representante da Associação Príncipe da Paz. Secretaria-Executiva do Conselho: Jacqueline Alves Lima – Secretária Executiva e Liane de Freitas Oliveira de Souza – Técnica do CMDCAC. Os documentos referentes às temáticas que serão discutidas foram disponibilizados com antecedência via e-mail aos conselheiros para apreciação prévia. O Presidente do conselho, Sr. José William, abriu a reunião dando as boas vindas a todos e logo após iniciou a pauta. 1- Mesa Diretora: a)Estimativa do número de crianças de 0 a 5 anos atendidas pelas instituições registradas no CMDCAC: José William passa a palavra para Jacqueline, ela informa que foi realizado levantamento a cerca das instituições com registro regular e que têm em seus Planos de Trabalho atendimento às crianças de 0 a 5 anos totalizando 26 (vinte e seis) instituições. Dessas instituições, 19(dezenove) encaminharam ao CMDCAC lista atualizada de crianças atendidas, com um total de 2.679(duas mil seiscentas e setenta e nove) crianças. As 7(sete) instituições restantes não enviaram suas listas. b) Meios para a execução de a proposta referente à complementação alimentar: José William passa a palavra para o conselheiro Wellington que explica aos demais sobre o processo referente à proposta aprovada na Plenária anterior referente à complementação alimentar das crianças de 0 a 5 anos. As modalidades são por Licitação ou por Dispensa. A plenária aprovou por unanimidade que a proposta será executada pela modalidade de Dispensa levando em consideração as consequências geradas pelo COVID19 e o estado de calamidade pública. Wellington sugeriu a OSC Instituto de Desenvolvimento Social Arca da Aliança para a execução da proposta e o presidente abriu aos demais conselheiros a indicação de outras instituições. Entretanto não houve outras indicações e a plenária aprovou por unanimidade a indicação do Instituto de Desenvolvimento Social Arca da Aliança para executar a proposta. C) Edital Itaú Social: José William passou a palavra para Jacqueline que explicou sobre a abertura de inscrições para concorrer ao Edital Itaú Social. Logo após sugeriu que caso o Conselho optasse em participar do edital, que seja levado em consideração concorrer com a proposta do Diagnostico do trabalho infantil de Contagem na modalidade 2(dois) do Edital ou que seja escolhido um dos projetos já aprovados pelo Conselho nas outras modalidades. A Plenária aprovou por unanimidade a participação do Conselho no Edital, tendo como proposta o Diagnostico do Trabalho Infantil, que também será inclusa no plano de ação e no de aplicação do Conselho para o ano de 2021 e encaminhará a proposta acima para inclusão na Lei Orçamentária Anual (LOA). Wellington sugere um complemento no recorte na pesquisa referente aos reflexos da pandemia em relação ao trabalho infantil nos territorios. A sugestão foi acatada pela plenária. 2 – Comissão de Registro: a)Registro, Atestado de Funcionamento e atualização de Diretoria apos as medidas de prevenção ao COVID 19 em março 2020: A Comissão de Registro deu parecer favorável a prorrogação dos Registros e Atestados de Funcionamento que venceram após o dia 18 de março de 2020, até a data de 30 de setembro de 2020, bem como o recebimento dos documentos referentes a atualização de Diretorias digitalizadas e enviados por e-mail, uma vez que o Conselho suspendeu o atendimento ao público e reuniões presenciais para acatar medidas de prevenção ao COVID19 conforme Decreto municipal em vigor. A plenária aprovou por unanimidade a prorrogação e atualização das diretorias. b)Registros e Renovação de Atestados de Funcionamento protocolados antes das medidas de prevenção ao COVID19: Registro de inscrição: Instituto de Promoção Social Humana Darcy Ribeiro e Cruz Vermelha Brasileira de Minas Gerais. Renovação de Atestado de Funcionamento: Obra Social e Beneficente Monte Horebe: Após discussão sobre o registro de inscrição da instituição Promoção Social Humana Darcy Ribeiro a Plenária aprovou por unanimidade o Registro da instituição por seis meses com ressalva, sendo que a liberação do Atestado de Funcionamento estará condicionada a realização da visita técnica. O Registro de inscrição da instituição Cruz Vermelha Brasileira de MG e a renovação do Atestado de Funcionamento da instituição Obra Social e Beneficente Monte Horebe foram aprovados por unanimidade. 3- Comissões de Ética: a)Substituição do membro representante da Administração Pública na 9ª e 10ª Comissões de Ética: José William passa a palavra para o conselheiro Reginaldo que informa do pedido do conselheiro Eduardo Tadeu Sendon de sair da 9ª e 10ª comissões de Ética. Reginaldo informa da indicação da Kátia Maria Ribeiro nas duas comissões. A plenária aprovou a substituição. 4- Informes: Reginaldo informa que a Secretaria-Executiva do CMDCAC iniciará escala de trabalho presencial para realizar atividades internas no Conselho. Ele agradece a articulação da conselheira Deborah da Secretaria de Saúde por disponibilizar a vacina da gripe aos conselheiros tutelares. Reginaldo também informa sobre a fatalidade ocorrida na Casa Aconchego e que foi aberto sindicância para apurar administrativamente o ocorrido, com a participação do presidente do CMDCAC José William. E por último, parabeniza a técnica Liane pelo seu aniversário. Após felicitações de todos a Liane, José William passa a palavra ao Wellington para informar que diante da pandemia, há muitas pessoas desempregadas e com dificuldade de manter as despesas da casa, o Conselho tem recebido pedidos de ajuda das instituições, pois grandes partes dos atendidos por essas OSC’s os têm procurado para pedir doações de alimentos. Diante disso foi realizada uma reunião com o Movimento Transformar e a Superintendência de Segurança Alimentar com o intuito de obter o empenho de arrecadar doações que serão destinadas a esses usuários que têm solicitado auxilio. O conselho também está buscando parceria com a Central Única de Favelas com o propósito de angariar doações de botijões de gás de cozinha esse público vulnerável. Wellington também informa que os Planos de Trabalho dos projetos do FIA em execução, por serem atividades coletivas em sua maioria estão suspensos devido à pandemia. Visando não haver prejuízo das metas estão sendo realizadas conversas na SMDS, com a participação dele, do José William, da Secretária Luzia Ferreira e do Reginaldo Dória para discutir as possibilidades e a partir dessas discussões foi levantada a proposta de realização de oficinas virtuais, quando possíveis, utilizando as redes sociais, gravações de vídeo aula, lives, atendimento individualizado para aqueles que não tiverem acesso ao computador e/ou internet, entre outras. As instituições que tiverem interesse em maiores informações gentileza procurar o Gestor da parceria. Ausência justificada: Simone Cristina da Silva, representante da Creche Comunitária Lago Azul. Nada mais havendo a registrar, a Plenária Virtual foi encerrada pelo Presidente. Eu, Dinalva Martins Irias, 2ª secretária do CMDCAC lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será encaminhada para publicação no Diário Oficial do Município.

Data: 17/04/2020

Local: Meio Eletronico

Hora: 14:00:00

Pauta: Pauta: 1-Comissão do FIA: Edital 02/2020 referente ao Repasse dos Recursos do FIA; Recursos do Fundo da Infância e Adolescência – FIA. 2 – Comissão de Apoio e Acompanhamento aos Conselhos Tutelares: Permuta entre Conselheiros Tutelares; Resposta ao Conselho Tutelar Nacional; Escala de Plantão dos Conselheiros Tutelares.

Agenda de Reuniões

Tipo Título Data Consulte
Reuniao Extraordinaria Ata da 4ª Reunião Extraordinária 17/04/2020 Aos quinze dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte, convocou-se a 4ª Plenária Extraordinária do CMDCAC, reunião virtual, conforme Resolução 15/2020 do CMDCAC publicada no Diário Oficial de Contagem, edição 4785 do dia 19/03/2020. Aos dezessete dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte, às quatorze horas e cinco minutos reuniu-se o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Contagem/CMDCAC para a sua 4ª Plenária Extraordinária do ano corrente. Participaram os seguintes representantes governamentais titulares: Wellington Soares Martins, representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social/SMDS; Reginaldo Jorge Dória, representante da SMDS; Kátia Maria Ribeiro, representante da Secretaria de Educação; Josiane Cristina Martins Salazar, representante Secretaria de Governo; Rafaela Queiroz Moisés, representante da Procuradoria-Geral do Município; Jonas dos Santos, representante da Secretaria de Fazenda; Representantes governamentais suplentes: Juliana Milagres do Nascimento, representante da SMDS; Deborah Holman Braccini Bessa, representante da Secretaria de Saúde. Representantes não governamentais titulares: José William da Silva, representante da Creche Escolar Infantil Bem-Te-Vi; Maria Dolores Lima de Paiva, representante do Movimento de Luta Pró-Creches e Educação Infantil de Contagem/MLPCC; Patrícia Lemos de Oliveira, representante do Centro de Referência à Criança e Adolescente de Contagem - CRESCER; Dinalva Martins Irias, representante do Centro de Atendimento e Inclusão Social/CAIS; Eva Venceslau Custódio, representante da Organização Educacional João XXIII/Obra Educacional Irmã Elvira; Simone Cristina da Silva, representante da Creche Comunitária Lago Azul. Pauta da reunião: 1- Comissão do FIA: a) Edital 02/2020 referente ao Repasse dos Recursos do FIA; b) Recursos do Fundo da Infância e Adolescência/FIA. 2 – Comissão de Apoio e Acompanhamento aos Conselhos Tutelares: a) Permuta entre Conselheiros Tutelares; b) Resposta ao ConselhoTutelar Nacional; c) Escala do Plantão Conselheiros Tutelares. Os documentos referentes às temáticas que serão discutidas foram disponibilizados com antecedência via e-mail aos conselheiros para apreciação prévia. O Presidente do conselho, Sr. José William, abriu a reunião solicitando a todos a aprovação para inversão dos pontos de pauta que após aprovação de todos, José William deu início reunião. 1 – Comissão de Apoio e Acompanhamento aos Conselhos Tutelares: a) Permuta entre Conselheiros Tutelares; O presidente Fez a leitura do ofício 007/Presidência dos 35 (trinta e cinco) Conselheiros Tutelares solicitando a permuta entre os conselheiros tutelares titulares Roberto Marcio Sena, lotado do Conselho Tutelar Regional Eldorado e a conselheira tutelar Adriana Aparecida Rodrigues dos Santos, lotada no Conselho Tutelar Regional Petrolândia, visto que se trata de vontade entre as partes. José William informa que a Comissão de Apoio e Acompanhamento aos Conselhos Tutelares emitiu parecer favorável à permuta. Logo após foi aberto para votação em plenário e o pedido de permuta foi aprovado por unanimidade. b) Resposta ao Conselho Tutelar Nacional; Jose William explica que o colegiado do conselho tutelar da Regional Nacional enviou um manifesto no qual expõe o inconformismo acerca do corte do ponto datado do dia 18/03/2020. Data esta relativa ao fechamento do CT do Nacional pelos conselheiros. José William realiza a leitura da minuta do ofício resposta ao manifesto que obteve parecer favorável pela Comissão de Apoio e Acompanhamento aos conselhos Tutelares. Após a leitura, o presidente abriu a votação e a minuta de ofício foi aprovada por unanimidade e deverá ser encaminhada ao Conselho Tutelar Nacional. 2- Comissão do FIA: a) Edital 02/2020 referente ao Repasse dos Recursos do FIA; O Presidente passa a palavra para o Vice-Presidente e coordenador da Comissão do FIA, o Sr. Wellington que expõe que o CMDCAC tem o Edital 02/2020 referente ao repasse do saldo dos 20% do Fundo da Infância e Adolescência/FIA para apresentação de propostas no valor de R$ 575.000,00(quinhentos e setenta e cinco mil reais), que encontra-se com cronograma suspenso por tempo indeterminado devido a paralisação de atividades do Conselho em cumprimento a quarentena de prevenção a Pandemia COVID-19. Wellington informa que o município de Contagem decretou Estado de Calamidade Pública (Decreto Municipal nº1537 de 24/03/2020), e posteriormente aprovou a Lei nº 5.078 de 01/04/2020, que dispõe sobre autorização de medidas excepcionais no âmbito dos contratos administrativos de prestação de serviços contínuos, finanças públicas e outras medidas em face das situações de emergência em saúde e calamidade públicas decorrentes do Corona vírus, no Município de Contagem. A Lei autoriza a transferência à Conta Única do Tesouro do superávit financeiro apurado no encerramento do exercício financeiro de 2019 e das receitas totais arrecadadas no exercício de 2020 de vários Fundos, incluído o Fundo da Infância e Adolescência/FIA. A definição dos valores a transferir levará em consideração a existência de prévios compromissos orçamentários assumidos pelos respectivos fundos, na forma de notas de empenho devidamente comprovadas (§2º, Art.6, Lei Municipal 5078/2020). A transferência à Conta Única do Tesouro Municipal tornará o recurso de livre aplicação, dispensada para sempre quanto aos recursos transferidos qualquer vinculação ou providência prevista em legislação municipal relativamente ao Fundo de origem (§3º, Art.6, Lei Municipal 5078/2020). Os recursos do Fundo Municipal do Idoso e Fundo Municipal da Criança e do Adolescente só poderão ser utilizados se houver programação de restituição integral, dos valores atualizados, em prazo previamente estabelecido (§5º, Art. 6º, Lei Municipal 5078/2020). Diante dessas medidas a sugestão é o cancelamento do edital de Chamamento Público 02/2020, pois o Conselho pode não ter condições de fazer a transferência desse recurso para os projetos por meio de parcerias. Wellington destaca que estão suspensas por tempo indeterminado as atividades coletivas nesse período de pandemia o que inviabiliza a execução das ações previstas no Edital e informa do parecer favorável da Comissão do FIA ao cancelamento do Edital 02/2020. Após discussão sobre o tema, o cancelamento do Edital de Chamamento Público 02/2020 foi aprovado por unanimidade. b) Recursos do Fundo da Infância e Adolescência/FIA: Wellington expõe sobre o empenho da Prefeitura de Contagem em auxiliar toda a população nesse momento difícil em que todos estão atravessando em decorrência da pandemia do COVID-19, destacando o auxílio emergencial (vale merenda) no valor de R$ 65,00 (sessenta e cinco reais) para as famílias com filhos matriculados na rede pública municipal de Contagem, que possuam CadÚnico ou através de requerimento para as famílias que não possuem o Cadastro, esse benefício tem como objetivo a aquisição de itens básicos de alimentação (Cesta Básica) e pode variar de R$65,00 (Sessenta e cinco reais) a R$130,00 (cento e trinta reais) se a família tiver mais de um filho matriculado. Considerando que muitas das crianças e adolescentes atendidas pela rede pública de ensino são oriundas de famílias de baixa renda e dependem das refeições diárias realizadas nas escolas e instituições de atendimento, que os preços dos alimentos básicos tiveram aumento que devido à inflação o valor disponibilizado pelo benefício será insuficiente para aquisição de alimentos para um mês; E em resposta uma demanda coletiva das OSC’s que estão com projetos com execução com recursos oriundos do Fundo, quanto a possibilidade de utilizar parte do recurso, de forma complementar, para aquisição e distribuição de caixas de leite para as famílias com crianças até cinco anos atendidas pelas OSC’s. Foi elaborada uma consulta a cerca da possibilidade elencada. Wellington fez a leitura da consulta que esclarece sobre a possibilidade de utilização do recurso do FIA em ações que contribuam com o combate a pandemia e complementação alimentar. Após ponderações a proposta será que o CMDCAC realizará um levantamento das instituições que estejam regulares e ou em processo de regularização (desde que sejam aprovados previamente pela Comissão de Registro) e que possuam em seu Plano de Trabalho o atendimento a crianças com faixa etária de 0 a 5 anos. A conselheira Deborah sugere que seja adquirida para as crianças até um ano de idade, que não se alimentam do leite materno, a aquisição das dietas recomendadas (formula infantil) e também a ampliação de atendimento para crianças até 9 anos. Após ponderações, caso seja possível o CMDCAC ampliará o atendimento a crianças até 9 anos e incluirá a aquisição da formula infantil. A ampliação e a aquisição da formula infantil estarão condicionadas a disponibilidade de recursos. Após os levantamentos, irá elaborar um Plano de Trabalho (Termo de Referencia) que será enviado a SMDS, bem como encaminhar uma solicitação a Secretaria de Planejamento e Orçamento com a sugestão da utilização do recurso do FIA, caso seja aprovado, será realizada aquisição das caixas de leite pelo CMDCAC, para posterior encaminhamento às OSC’s para realizarem a distribuição aos beneficiários. José William abriu a votação da proposta que foi aprovada por unanimidade. Informe: Escala do Plantão dos Conselheiros Tutelares: Foi disponibilizada por e-mail a escala de Platão dos Conselheiros Tutelares de Contagem referente ao mês de abril/2020. Ausência justificada: Sônia Maria Santos Soares, representante do Instituto São Domingos Sávio. Nada mais havendo a registrar, a Plenária Virtual foi encerrada pelo Presidente. Eu, Kátia Maria Ribeiro, 1ª secretária do CMDCAC lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será encaminhada para publicação no Diário Oficial do Município.

Data: 26/03/2020

Local: Meio Eletrônico

Hora: 13:00:00

Pauta: 1 - Comissão de Políticas Públicas: - Leitura e aprovação da minuta do Plano de Ação do CMDCAC ( 021/2024); Leitura e aprovação da minuta da Resolução nº 05 que dispõe sobre o Plano de Ação. Esclarecimentos: Realização da Plenária ocorrerá por meio eletrônico, em conformidade com as regras estabelecidas pela RESOLUÇÃO Nº 15, DE 18 DE MARÇO DE 2020, publicada no DOC nº 4785, de 19 de março de 2020.

Agenda de Reuniões

Tipo Título Data Consulte
Reuniao Extraordinaria Ata da 3ª Reuniao Extraordinária 26/03/2020 Aos vinte quatro dias do mês de março do ano de dois mil e vinte, convocou-se a 3ª Plenária Extraordinária do CMDCAC, reunião virtual, conforme Resolução 15/2020 do CMDCAC publicada no Diário Oficial de Contagem, edição 4785 do dia 19/03/2020, no qual, foram aguardadas 48 horas para manifestações contrárias à Resolução. Importante destacar que não houve manifestações opostas durante o período estabelecido. Aos vinte seis dias do mês de março do ano de dois mil e vinte, às treze horas reuniu-se o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Contagem/CMDCAC para a sua 3ª Plenária Extraordinária do ano corrente. Participaram os seguintes Representantes Governamentais titulares: Wellington Soares Martins, representante da SMDS; Reginaldo Jorge Dória, representante da SMDS; Kátia Maria Ribeiro, representante da Secretaria de Educação; Josiane Cristina Martins Salazar, representante Secretaria de Governo; Rafaela Queiroz Moisés, representante da Procuradoria-Geral do Município; Jonas dos Santos, representante da Secretaria de Fazenda; Representantes Governamentais Suplentes: Juliana Milagres do Nascimento, representante da SMDS; Nayara de Oliveira Gomes, representante da Procuradoria-Geral do Município. Representantes não Governamentais Titulares: José William da Silva, representante da Creche Escolar Infantil Bem Te Vi; Maria Dolores Lima de Paiva, representante do Movimento de Luta Pró-Creches e Educação Infantil de Contagem - MLPCC; Patrícia Lemos de Oliveira, representante do Centro de Referência à Criança e Adolescente de Contagem - CRESCER; Sônia Maria Santos Soares, representante do Instituto São Domingos Sávio; Dinalva Martins Irias, representante do Centro de Atendimento e Inclusão Social – CAIS; Eva Venceslau Custódio, representante da Organização Educacional João XXIII- Obra Educacional Irmã Elvira; Simone Cristina da Silva, representante da Creche Comunitária Lago Azul. Pauta: 1-Comissão de Políticas Públicas: Leitura e aprovação da minuta do Plano de Ação do CMDCAC (2021/2024); b) Leitura e aprovação da minuta da Resolução 005/2020 que dispõe sobre o Plano de Ação. As minutas foram disponibilizadas com antecedência via e-mail aos conselheiros para apreciação prévia. O Presidente do conselho, Sr. José William, abriu a reunião estipulando o prazo de 30 minutos para que os conselheiros pudessem expressar suas opiniões sobre os documentos (esclarecimento de duvidas, sugestões e manifestações gerais). Transcorrido o prazo, o Presidente abriu para a votação da Resolução 005/2020 e do Plano de Ação. Foram contabilizados 13 votos para aprovação do Plano de Ação 2021/2024 do CMDCAC e para Resolução 005/2020. Portanto foram ambos aprovados por unanimidade. Nada mais havendo a registrar, a Plenária Virtual foi encerrada pelo Presidente. Eu Kátia Maria Ribeiro, 1ª secretária do CMDCAC lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será encaminhada para publicação no Diário Oficial do Município.

Data: 18/03/2020

Local: Casa dos Conselhos, localizada à Avenida José Faria da Rocha, 1.016, 4º andar, bairro Eldorado, Contagem-MG.

Hora: 14:00:00

Pauta: 1 – Mesa Diretora: Representantes da Saúde. 2-Comissão de Apoio e Acompanhamento aos Conselhos Tutelares: Denuncia; Retorno de Licença da Conselheira Ana Paula Lima; Destituição da conselheira Denise Reis. 3- Comissão de Registro Solicitação de Registro Instituto de Promoção Social e Humana Darcy Ribeiro; Solicitação de Registro – Cruz Vermelha Brasileira de Minas Gerais; Solicitação de Renovação de Atestado – Monte Horebe. 4 – Comissão de Políticas Públicas: Plano de Ação 2021/2024. 5- Comissão de Monitoramento e Avaliação: Agenda de Visitas. 6 – Informes: Conselheiros Tutelares indicados para compor comissões.

Data: 09/03/2020

Local: Casa dos Conselhos, situada à Av. José Faria da Rocha, nº 1.016, 2° andar em Contagem

Hora: 14:00:00

Pauta: 1 - Comissão do FIA: Edital dos 20%

Agenda de Reuniões

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Reunião Extraordinária Ata da 2ª Reunião Extraordinária 09/03/2020 Ao nono dia do mês de março do ano de dois mil e vinte na sede da Casa dos Conselhos de Contagem, situada à Av. José Faria da Rocha, nº 1016 – 4º andar, Bairro Eldorado, Contagem/MG, às quatorze horas e dezoito minutos reuniu-se o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Contagem/CMDCAC para a sua 2ª Plenária Extraordinária do ano de dois mil e vinte. Estiveram presentes os seguintes Representantes Governamentais titulares: Reginaldo Jorge Dória, representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social/SMDS; Wellington Soares Martins, representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social/SMDS; Josiane Cristina Martins Salazar, representante Secretaria de Governo; Kátia Maria Ribeiro, representante da Secretaria de Educação; Representantes Governamentais Suplentes: Nayara de Oliveira Gomes, representante da Procuradoria-Geral do Município; Juliana Milagres do Nascimento, representante da SMDS; Representantes não Governamentais Titulares: José William da Silva, representante do Creche Escolar Infantil Bem-te-vi; Eva Venceslau Custódio, representante da Organização Educacional João XXIII – Obra Educacional Irmã Elvira; Dinalva Martins Irias, representante do Centro de Atendimento e Inclusão Social – CAIS; Patrícia Lemos, representante do Centro de Referência a Criança e Adolescente – CRESCER; Simone Cristina da Silva, representante da Creche Comunitária Lago Azul; Sônia Maria Santos Soares, Cheche Comunitária São Domingos Sávio. Representantes não Governamentais Suplente: Suzana Kátia Araújo e Silva, representante da Associação Beneficente Príncipe da Paz; Vicente Xavier Mendes, representante da Associação Comunitária Força Unida do Bairro Estaleiro – CEI Raios de Sol E demais convidados conforme lista de presença. O Presidente José William começou a plenária dando boas-vindas e logo após a oração universal do Pai Nosso deu início a pauta da reunião. 1- Comissão do FIA: a) O vice-presidente Wellington Soares Martins fez a leitura do Edital 002/2020 dos 20%, que já havia sido enviado anteriormente para apreciação e considerações, em seguida abriu a discussão para pontos relevantes e colocou para a aprovação o valor do Chamamento Publico, que nesse momento teve a fala o contador Arceli Chaves apresentando os seguintes valores: a redução do valor do Diagnóstico da Situação da Criança e do Adolescente no município de R$ 300.000,00 para R$115.000,00. Para o Diagnóstico do Trabalho Infantil – PETI, foi solicitado pelo presidente ao contador uma provisão de R$ 350.000,00 e para o Chamamento da Universalidade R$ 575.000,00, limitando o valor de R$115.000,00 por proposta. Colocou-se em votação, uma vez aprovado por unanimidade que será enviado para publicação. Ausências justificadas: Maria Dolores, representante titular do Movimento de Luta Pro Creche e Educação Infantil de Contagem – MLPC. E para constar eu, Kátia Maria Ribeiro, 1ª Secretária, lavro a presente ata que após lida e aprovada será assinada pelos demais conselheiros.

Data: 12/02/2020

Local: Casa dos Conselhos, situada à Av. José Faria da Rocha, nº 1.016, 3° andar em Contagem

Hora: 14:00:00

Pauta: Pauta: 1 – Mesa Diretora: Agenda de reuniões CMDCAC 2020; E-mail da representante do CAIS; E-mail da representante do NIC; Ofício 012/2020 Diretoria de alta Complexidade; Assiduidade nas reuniões. 2- Comissão de Registro: Renovação de Registro: Associação Beneficente Monte Horebe; Instituto de Desenvolvimento Social João Paulo II; Instituto Posso Mais; Associação Comunitária Sheikinah; Renovação de Diretoria: Grupo de Estudo e Trabalho em Educação Comunitária – GETEC Associação dos Moradores de Vila Estrela Dalva e Vila São Mateus – Centro Educacional Vovó Naly; 3- Comissão do FIA: Recepcionar Resolução do CONANDA sobre remuneração de captador de recursos no âmbito do Fundo Nacional da Criança e do Adolescente; Minuta do Edital Chamamento Público para CAC; Minutas das Resoluções 02/2020 e 03/2020 referentes a substituições das resoluções 09/18 e 20/18; 4-Comissão de Seleção: Prorrogação do CAC “Arte de Cuidar” do Projeto Assistencial Novo Céu; Prorrogação do CAC “ Garantia dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes em uma Comunidade Fortalecida” do Instituto Arca da Aliança; 5-Comissão de Apoio e Acompanhamento aos Conselhos Tutelares: “Ad referendum” Licença de Conselheira Tutelar; “ad referendum” Prorrogação de Licença de Conselheira Tutelar; “Ad. Referendum” Substituição por motivo de licença da Conselheira Tutelar titular do Conselho Tutelar Nacional; “Ad. Referendum” Substituição por motivo prorrogação de licença da Conselheira Tutelar titular do Conselho Tutelar Nacional; “Ad referendum” Férias dos Conselheiros Tutelares mandato anterior; 6- Comissão de Monitoramento e Avaliação: Ofício 002/2020 Associação Ser Parte; Ofício 003/2020 Associação Ser Parte; Ofício 03/2020 Instituto Arca da Aliança; Ofício Projeto Assistencial Novo Céu; 7- Comissões de Ética: Alteração da representante dos Conselhos Tutelares na 10ª Comissão de Ética; Sugestão de alteração do representante governamental nas Comissões de Ética ( 9ª e 10ª). 8 – Informes: COMPETI

Agenda de Reuniões

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Reunião Ordinária Ata da 1ª Reunião Ordinária 12/02/2020 Aos doze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte na sede da Casa dos Conselhos de Contagem, situada à Av. José Faria da Rocha, nº 1016 – 4º andar, Bairro Eldorado, Contagem/MG, às quatorze horas e dezoito minutos reuniu-se o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Contagem/CMDCAC para a sua 1ª Plenária Ordinária do ano de dois mil e vinte. Estiveram presentes os seguintes Representantes Governamentais titulares: Wellington Soares Martins, representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social/SMDS; Jonas dos Santos, representante da Secretaria da Fazenda; Josiane Cristina Martins Salazar, representante Secretaria de Governo; Kátia Maria Ribeiro, representante da Secretaria de Educação; Representantes Governamentais Suplentes: Nayara de Oliveira Gomes, representante da Procuradoria-Geral do Município; Juliana Milagres do Nascimento, representante da SMDS; Deborah Holman Braccini Bessa, representante da Secretaria de Saúde. Representantes não Governamentais Titulares: Maria Dolores Lima de Paiva, representante do Movimento de Luta Pro Creche e Educação Infantil de Contagem – MLPC; José William da Silva, representante do Creche Escolar Infantil Bem-te-vi; Dinalva Martins Irias, representante do Centro de Atendimento e Inclusão Social – CAIS; Eva Venceslau Custódio, representante da Organização Educacional João XXIII – Obra Educacional Irmã Elvira; Patrícia Lemos, representante do Centro de Referência a Criança e Adolescente – CRESCER; Simone Cristina da Silva, representante da Creche Comunitária Lago Azul; Sônia Maria Santos Soares, Cheche Comunitária São Domingos Sávio. Representantes não Governamentais Suplente: Suzana Kátia Araújo e Silva, representante da Associação Benefi cente Príncipe da Paz. Representante da Câmara de Vereadores: Sr. Hugo Otávio Costa Vilaça. E demais convidados conforme lista de presença. O Presidente José William começou a plenária dando boas-vindas e logo após a oração universal do Pai Nosso deu início a pauta da reunião. 1 – Mesa Diretora: a) Agenda de reuniões CMDCAC 2020: José William informa que foi encaminhada para todos os conselheiros com antecedência para apreciação. b)E-mail da representante do CAIS; José William faz a leitura referente a solicitação de alteração de data para as reuniões do FIA. Após ponderações fi cando a conselheira Dinalva na Comissão de Políticas Públicas e como 2ª Secretária da Mesa Diretora. A conselheira Deborah da Secretaria de Saúde solicitou a alteração das datas das Plenárias do CMDCAC. A Mesa diretora reavaliará a agenda anual. c) E-mail da representante do NIC: José William fez a leitura da solicitação da representante do Núcleo de Incentivo a Cultura de integrar uma das Comissões Temáticas do CMDCAC. Será enviado e-mail para oferecer a vaga na Comissão do FIA. Simone da Comissão de Seleção irá para a Comissão de Monitoramento e Avaliação e a Suzana Kátia na comissão de Seleção aprovado pela Plenária. d) Ofício 012/2020 Diretoria de Alta Complexidade: A representante suplente da SMDS informa que devido a agenda não poderá permanecer como conselheira no CMDCAC. O Conselho enviará ofício solicitando substituto para SMDS. e ) Assiduidade nas reuniões: Katia solicitou a todos que sejam pontuais nas reuniões. Maria Dolores reforçou o pedido para que os conselheiros não faltarem nas reuniões de Registro e de Monitoramento e Avaliação de projetos. Maria Dolores e Wellington explicaram sobre o fl uxo entre gestor e a comissão de Avaliação e Monitoramento de Projetos e foi pedido para que os assessores (jurídico e contábil) façam um parecer quando o documento for protocolado no CMDCAC para posterior análise da Comissão. 2- Comissão de Registro: a)Renovação de Registro: Instituto Posso Mais; Instituto de Desenvolvimento Social João Paulo II, ambas tiveram parecer favorável da Comissão e foram aprovadas por unanimidade pela Plenária. b) Renovação de Diretoria: Associação de Moradores da Vila Estrela Dalva e Vila São Mateus/ Centro de Educação Infantil Vovó Naly e Grupo de Estudos e Trabalho em Educação Comunitária/GETEC, ambas receberam parecer favorável para a renovação de Diretoria, a Plenária aprovou por unanimidade a renovação. Sobre a renovação de registro da entidade Associação Comunitária Sheikinah fi cará suspenso, pois a comissão solicitou a visita na entidade para posterior parecer quanto a renovação de Registro. 3- Comissão do FIA: a) Recepcionar Resolução 218/2019 CONANDA sobre remuneração de captador de recursos no âmbito do Fundo Nacional da Infância e Adolescência: A Resolução foi lida e explicada pelo coordenador da comissão Wellington, logo após foi aberta a votação sobre o CMDCAC elaborar Resolução própria acatando a resolução do CONANDA. A Plenária aprovou por unanimidade. b) Minutas Resoluções 02/2020 e 03/2020 referentes ao CAC – Certifi cado de captação de recursos do Fundo Municipal da Infância e Adolescência – FIA: O sr. Rodrigo Esquivel realizou a leitura das minutas, e após discussão as resoluções em tela foram aprovadas por unanimidade. c) Minuta do Edital Chamamento Público para CAC: O Assessor jurídico realizou esclarecimentos referente ao documento, logo após o edital foi aprovado por unanimidade. 4_ Comissão de Seleção: a)Prorrogação do CAC “Arte de Cuidar” do Projeto Assistencial Novo Céu: A Comissão analisou o pedido e emitiu parecer favorável e a Plenária aprovou por unanimidade; b) Prorrogação do CAC “Garantia dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes em uma Comunidade Fortalecida” do Instituto Arca da Aliança: A Comissão analisou o pedido e emitiu parecer favorável. A Plenária aprovou por unanimidade. 5-Comissão de Apoio e Acompanhamento aos Conselhos Tutelares: a) “Ad referendum” pedido de Licença Conselheira Tutelar: A Comissão aprovou o pedido de licença sem vencimento da Conselheira Ana Paula Lima Pinto no período de 15/01/2020 a 29/01/2020. b) “Ad referendum” Posse Conselheira Suplente: Posse da Conselheira Tutelar Suplente Denise Reis dos Santos no período de 15/01/2020 a 29/01/2020 por motivo de licença sem vencimento da Conselheira Tutelar Ana Paula Lima Pinto no Conselho Tutelar Nacional. c) “Ad referendum” Prorrogação da Licença sem vencimentos: A Comissão aprovou o pedido de prorrogação de licença sem vencimento da Conselheira Ana Paula Lima Pinto para até o dia 31/03/2020. d) “Ad referendum” Posse Conselheira Suplente: Posse da Conselheira Tutelar Suplente Denise Reis dos Santos no período de 30/01/2020 a 31/03/2020 por motivo de prorrogação da licença sem vencimento da Conselheira Tutelar Ana Paula Lima Pinto no Conselho Tutelar Nacional. e) “Ad referendum” férias do Conselheiros Tutelares mandato 2016/2020: Posse da conselheira suplente Erika de Freitas Caetano Costa para cobrir férias do conselheiro Tutelar titular Felipe de Souza Freitas no período de 16/09/2019 a 04/10/2019 no Conselho Tutelar Sede; Posse da conselheira suplente Tatiana Alves da Silva para cobrir férias da conselheira Tutelar titular Welke Lopes Ferraz no período de 01/10/2019 a 04/10/2019 no Conselho Tutelar Vargem das Flores; Posse da conselheira suplente Tatiana Alves da Silva para cobrir férias da conselheira Tutelar titular Leizirlene Caetano do Espirito Santo no período de 07/10/2019 a 18/10/2019 no Conselho Tutelar Ressaca; Posse da conselheira suplente Erika de Freitas Caetano Costa para cobrir férias da conselheira Tutelar titular Maria José Pacheco no período de 21/10/2019 a 08/11/2019 no Conselho Tutelar Ressaca; Posse do conselheiro suplente Jaime Márcio Rosa para cobrir licença sem remuneração da conselheira Tutelar titular Francislaine Ribeiro Vivas no período de 11/11/2019 a 06/12/2019 no Conselho Tutelar Vargem das Flores; Posse da conselheira suplente Erika de Freitas Caetano para cobrir férias da conselheira Tutelar titular Nathália Luíza Lima dos Santos no período de 25/11/2019 a 13/12/2019 no Conselho Tutelar Eldorado; Posse do conselheiro suplente Márcio Luiz Tertuliano para cobrir Licença médica da conselheira Tutelar titular Meire Cristina Pereira no período de 08/11/2019 a 28/11/2019 no Conselho Tutelar Nacional; Posse do conselheiro suplente Márcio Luiz Tertuliano para cobrir férias da conselheira Tutelar titular Daiane Luzia Ribeiro no período de 02/12/2019 a 20/12/2019 no Conselho Tutelar Industrial;Posse da conselheira suplente Tatiana Alves da Silva para cobrir férias da conselheira Tutelar titular Simone Maria Coelho no período de 29/11/2019 a 11/12/2019 no Conselho Tutelar Eldorado; Posse do conselheiro suplente Gustavo Martins Castro Alves para cobrir férias da conselheira Tutelar titular Marina Aparecida Dutra no período de 02/12/2019 a 20/12/2019 no Conselho Tutelar Regional Nacional; Posse da conselheira suplente Mônica Rosa Miranda Martins para cobrir férias da conselheira Tutelar titular Walquíria Rodrigues Barbosa Vasconcelos Bandeira no período de 09/12/2019 a 09/01/2020 no Conselho Tutelar Eldorado; Posse da conselheira suplente Tatiana Alves da Silva para cobrir férias da conselheira Tutelar titular Simone Maria Coelho no período de 20/12/2019 a 09/01/2020 no Conselho Tutelar Eldorado; Posse da conselheira suplente Erika de Freitas Caetano Costa para cobrir férias da conselheira Tutelar titular Luciana Procópio de Almeida no período de 17/12/2019 a 09/01/2020 no Conselho Industrial; Posse do conselheiro suplente Márcio Luiz Tertuliano para cobrir férias da conselheira Tutelar titular Patrícia Carolina Lopes da Silva no período de 26/12/2019 a 09/01/2020 no Conselho Tutelar Industrial. Todos os atos da Comissão de Apoio e Acompanhamento aos Conselhos Tutelares foram referendados pela Plenária. 6-Comissão de Monitoramento e Avaliação: a)Ofício 002/2020 da entidade Ser Parte b) Ofício 03/2020 da entidade Arca da Aliança: c) Ofício da entidade Novo Céu: A coordenadora da Comissão Maria Dolores informou que não houve quorum para a reunião e os ofícios foram encaminhados para o Gestor das parcerias para que não houvesse prejuízo na execução dos projetos. 7-Comissões de Ética: a) Alteração da representante dos Conselhos Tutelares na 10ª Comissão de Ética: José William fez a leitura do documento indicando a conselheira tutelar Maria José Pacheco como substituta da conselheira Patrícia Carolina Lopes da Silva na 10ª Comissão de Ética. b) Sugestão de alteração do representante governamental nas Comissões de Ética (9ª e 10ª): A Plenária pediu para ofi ciar o Governo pedindo a indicação de um representante.8 – Informes: A conselheira Kátia informou sobre a ação que será realizada pelo COMPETI nesse sábado (15/02/2020) na feira do Eldorado sobre a gravidez na adolescência. José William informou que a Comissão de Apoio e Acompanhamento aos Conselheiros Tutelares irá realizar visitas aos Conselhos Tutelares no mês de março. Ausências justifi cadas: Léa Luíz, representante titular da Secretaria de Saúde. Reginaldo Dória, representante da Secretaria de Desenvolvimento Social. E para constar eu, Kátia Maria Ribeiro, 1ª Secretária, lavro a presente ata que após lida e aprovada será assinada pelos demais conselheiros.

Data: 07/01/2020

Local: sede da Casa dos Conselhos de Contagem, situada à Av. José Faria da Rocha, nº 1016 – 3º andar, Bairro Eldorado, Contagem/MG

Hora: 14:00:00

Pauta: 1 - Mesa Diretora; 2 - Comissão de Seleção; 3 -Comissão de Apoio e Acompanhamento aos Conselhos Tutelares; 4 - Comissão Central Organizadora do Processo de Eleição Conselheiros; 5 - Comissão de Ética; 6 - Informes.

Agenda de Reuniões

Tipo Título Data Consulte
Reunião Ordinária ATA DA 1ª PLENÁRIA EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CONTAGEM, REALIZADA EM 07 DE JANEIRO DE 2020. 07/01/2020 ATA DA 1ª PLENÁRIA EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CONTAGEM, REALIZADA EM 07 DE JANEIRO DE 2020. Ao sétimo dia do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte na sede da Casa dos Conselhos de Contagem, situada à Av. José Faria da Rocha, nº 1016 – 3º andar, Bairro Eldorado, Contagem/MG, às quatorze horas e oito minutos reuniu-se o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Contagem/CMDCAC para a sua 1ª Plenária Extraordinária do ano corrente. Estiveram presentes os seguintes Representantes Governamentais titulares: Reginaldo Jorge Dória, representante da SMDS; Josiane Cristina Martins Salazar, representante Secretaria de Governo; Rafaela Queiroz Moisés, representante da Procuradoria-Geral do Município Representantes Governamentais Suplentes: Floriana de Fátima Gaspar, representante da Secretaria de Fazenda; Deborah Holman Braccini Bessa, representante da Secretaria de Saúde;. Representantes não Governamentais Titulares: José William da Silva, representante da Creche Escolar Infantil Bem Te Vi; Maria Dolores Lima de Paiva, representante do Movimento de Luta Pró-Creches e Educação Infantil de Contagem - MLPCC; Patrícia Lemos de Oliveira, representante do Centro de Referência à Criança e Adolescente de Contagem - CRESCER; Sônia Maria Santos Soares, representante do Instituto São Domingos Sávio; Dinalva Martins Irias, representante do Centro de Atendimento e Inclusão Social – CAIS. Representantes Não Governamentais Suplentes: Kátia Helena de Jesus, representante da Kyartes Kryrus CIA Artes; Rodrigo Esquivel, Assessor Jurídico e demais convidados conforme lista de presença. O Presidente José William começou a plenária dando boas-vindas e logo após a oração universal do Pai Nosso, José William acatando a solicitação da Plenária adianta o item 4 (quatro) da pauta. 4) Comissão Central Organizadora do Processo de Eleição Conselheiros Tutelares: a) Edital 01/2019 Eleição dos conselheiros Tutelares: José William passou a palavra para o assessor jurídico Rodrigo que fez a leitura da minuta de resolução que homologará o resultado fi nal da eleição dos conselheiros tutelares. Após ponderações a resolução homologando o resultado fi nal da eleição foi aprovada por unanimidade. Sobre a escolha dos locais de trabalho pelos candidatos, o CMDCAC manterá a lista apresentada pelos candidatos a Conselheiros Tutelares e entrará em contato com os candidatos que não apresentaram a Declaração de Bens para que o documento seja entregue até o dia 10/01/2020. b) Posse dos Conselheiros Tutelares: A Posse será na sede da Casa dos Conselhos no dia 10/01/2020 no horário de 8:00 às 10horas da manhã. E a Diplomação será na solenidade dia 09/01/2020 a partir das 18:30 horas no auditório da UNA Contagem. 1- Mesa Diretora: a)Substituição de membro suplente Comissão de Monitoramento e Avaliação de Projetos: José William informa que a conselheira Simone não poderá compor essa comissão, pois já faz parte da Comissão de Seleção. A Conselheira Patrícia Lemos irá compor a Comissão de Monitoramento e avaliação como suplente. b)Inclusão de membros na Comissão de Apoio e Acompanhamento aos Conselhos Tutelares: Rafaela Queiroz representante do governo e Sônia Maria, representante da sociedade civil irão compor a Comissão. 2_ Comissão de Seleção: a) Plano de trabalho do projeto “Fuzuê” da entidade CEPA; José William informa que o setor contábil detectou divergência no saldo apresentado no Plano de trabalho da instituição e a Comissão agendará reunião com os responsáveis da entidade. 3-Comissão de Apoio e Acompanhamento aos Conselhos Tutelares: a) Informes; José William informou sobre as reuniões da Comissão. 5– Comissão de Ética: a) Substituição de representante dos Conselhos Tutelares na 9ª Comissão de Ética: José William faz a leitura do e-mail da presidência dos 35 (trinta e cinco) Conselheiros tutelares que substitui a conselheira tutelar titular Patrícia Carolina Lopes da Silva na 9ª Comissão de Ética, pela Conselheira Tutelar Titular Maria José Pacheco. 6 – Informes: Capacitação dos Novos Conselheiros; Reginaldo informou sobre o evento que acontecerá dia 08/01/2020 no auditório da SEDUC de 8:00 às 17:00 horas. A presente ata após lida e aprovada será assinada pelos demais conselheiros

Data: 11/12/2019

Local: Casa dos Conselhos, situada à Av. José Faria da Rocha, nº 1.016, 4° andar em Contagem

Hora: 14:00:00

Pauta: 1 – Mesa Diretora: “Ad Referendum” Plano de Trabalho do projeto “Orquestra Violões sem Fronteira – Fase VIII” da entidade Associação de Prevenção ao Uso indevido de Drogas; Sugestão de datas para capacitação ref. Plano de Trabalho dias (30/01/2020 e 31/01/2020); Plano Municipal da Infância e Adolescência -PMIA – Prefeito Amigo da Criança; 2 - Comissão de Registro: Renovação de Atestado de Funcionamento: Associação Comunitária do Bairro Bela Vista; Orquestra Jovem das Gerais; Centro Social e Educacional Pequeno Príncipe; 3_ Comissão de Seleção: Plano de trabalho do projeto “Escola Livre de Artes Digitais fase III” da entidade Associação Move Cultura; Ofício da Associação Ser Parte referente pedido de prorrogação do CAC do projeto “Caminhos para Cidadania”; Ofício da Sociedade Cultural e Religiosa de Minas Gerais referente a pedido de renovação do CAC do projeto “Sons da Terra”; 4 – Comissão de Políticas públicas: Solicitação da conselheira suplente da Procuradoria para integrar a Comissão; Sugestão para que sejam convidados representantes de setores que atuam com crianças e adolescentes para participarem da construção do Plano de Ação Plurianual do CMDCAC ( 02 Conselheiros Tutelares; 02 representantes das Diretorias de Proteção da SMDS); 5- Comissão de Monitoramento e Avaliação: Ofício Ser Parte solicitação aprovada mediante apresentação de novo cronograma de execução fi nanceira; Ofício Kyrius, solicitação aprovada mediante apresentação de novo cronograma de execução; Ofício CAIS, solicitação aprovada; Substituição do representante da Sociedade Civil suplente da Comissão de Monitoramento; 6-Comissão de Apoio e Acompanhamento aos Conselhos Tutelares: Reordenamento territorial CT. Eldorado e Sede; 7- Comissão Central Organizadora do Processo de Eleição Conselheiros Tutelares; Ata Geral da Eleição; Cronograma referente ao Processo de Escolha dos Conselheiros Tutelares de Contagem; Convocação dos 70 primeiros colocados na votação para realizar o exame psicológico. 8 – Informes:

Agenda de Reuniões

Tipo Título Data Consulte
Reunião Ordinária Ata da 10ª Reunião Ordinária 11/12/2019 Aos onze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezenove na sede da Casa dos Conselhos de Contagem, situada à Av. José Faria da Rocha, nº 1016 – 3º andar, Bairro Eldorado, Contagem/MG, às quatorze horas e dezoito minutos reuniu-se o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Contagem/CMDCAC para a sua 10ª Plenária Ordinária do ano de dois mil e dezenove. Estiveram presentes os seguintes Representantes Governamentais titulares: Wellington Soares Martins, representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social/SMDS; Reginaldo Jorge Dória, representante da SMDS; Jonas dos Santos, representante da Secretaria da Fazenda; Josiane Cristina Martins Salazar, representante Secretaria de Governo; Kátia Maria Ribeiro, representante da Secretaria de Educação. Representantes Governamentais Suplentes: Nayara de Oliveira Gomes, representante da Procuradoria-Geral do Município; Tatyanna Dias Almeida Machado, representante da SMDS; Juliana Milagres do Nascimento, representante da SMDS. Representantes não Governamentais Titulares: Maria Dolores Lima de Paiva, representante do Movimento de Luta Pro Creche e Educação Infantil de Contagem - MLPC; José William da Silva, representante do Creche Escolar Infantil Bem-te-vi; Eva Venceslau Custódio, representante da Organização Educacional João XXIII – Obra Educacional Irmã Elvira; Patricia Lemos, representante do Centro de Referência a Criança e Adolescente – CRESCER; Simone Cristina da Silva, representante da Creche Comunitária Lago Azul. Representantes não Governamentais Suplente: Kátia Helena de Jesus, representante da Kyartes, Kirius CIA Artes. E demais convidados conforme lista de presença. O Presidente José William começou a plenária dando boas-vindas e logo após a oração universal do Pai Nosso deu início a pauta da reunião. 1 – Mesa Diretora: a)“Ad Referendum” Plano de Trabalho do projeto “Orquestra Violões sem Fronteira – Fase VIII” da entidade Associação de Prevenção ao Uso indevido de Drogas: José William pede que a plenária referende a aprovação do Plano de Trabalho do projeto “Orquestra Violões sem Fronteiras parte VIII” . A Plenária aprovou por unanimidade. b) Sugestão de datas para capacitação ref. Plano de Trabalho dias (30/01/2020 e 31/01/2020): Após ponderações a plenária optou pelos dias: (29) vinte e nove e (30) trinta de janeiro de dois mil e vinte. C) Plano Municipal da Infância e Adolescência - PMIA – Prefeito Amigo da Criança: José William passa a palavra a Sra. Deize Jussara técnica da SMDS para realizar a apresentação lembrou a todos os conselheiros de Direitos que eles receberam o Plano com antecedência para apreciação. Foi realizada a apresentação da revisão do Plano Municipal da Infância e Adolescência – PMIA e após ponderações a Plenária aprovou por unanimidade a revisão do PMIA aprovado anteriormente em 2014 por esse Conselho. 2 - Comissão de Registro: Maria Dolores informa: a) Renovação do registro de Funcionamento: Associação Comunitária do Bairro Bela Vista; Orquestra Jovem das Gerais; Centro Social e Educacional Pequeno Príncipe, todos com parecer favorável para renovação do Registro. A Plenária aprovou por unanimidade a renovação de todas. 3_ Comissão de Seleção: a) Plano de trabalho do projeto “Escola Livre de Artes Digitais fase III” da entidade Associação Move Cultura: A Comissão emitiu parecer favorável a aprovação do Plano de Trabalho, a Plenária aprovou por unanimidade; b) Ofício da Associação Ser Parte referente pedido de prorrogação do CAC do projeto “Caminhos para Cidadania”; c)Ofício da Sociedade Cultural e Religiosa de Minas Gerais, referente a pedido de renovação do CAC do projeto “Sons da Terra”: Ambas obtiveram parecer favorável da Comissão referente a renovação do Certifi cado de Captação por mais um ano conforme Edital 02/2017. A Plenária aprovou a renovação por igual período por unanimidade. 4 – Comissão de Políticas públicas: a)Solicitação da conselheira suplente da Procuradoria para integrar a Comissão: A conselheira Nayara solicita a participação na Comissão de Política Públicas e a plenária acata o pedido e sugere a representante da sociedade civil Eva Custodio para também participar da Comissão, respeitando assim a paridade. b) Sugestão para que sejam convidados representantes de setores que atuam com crianças e adolescentes para participarem da construção do Plano de Ação Plurianual do CMDCAC ( 02 Conselheiros Tutelares; 02 representantes das Diretorias de Proteção da SMDS);A Plenária aprovou a sugestão e solicitou que sejam enviados ofícios convites. 5- Comissão de Monitoramento e Avaliação: Maria Dolores informa sobre: a)Ofício Ser Parte solicitação aprovada com ressalvas, mediante apresentação de novo cronograma de execução financeira; B)Ofício Kyrius, solicitação aprovada com ressalvas mediante apresentação de novo cronograma de execução; c) Ofício CAIS solicitação aprovada pela Comissão. A Plenária referendou as aprovações da Comissão. Maria Dolores informa sobre as visitas no Projeto Assistencial Novo Céu e Casa de Apoio á Criança Carente de Contagerm.d)Substituição do representante da Sociedade Civil suplente da Comissão de Monitoramento: A conselheira Simone Cristina substituirá o Sr. Adair Vicente de Moraes na Comissão de Monitoramento e Avaliação de Projetos. 6-Comissão de Apoio e Acompanhamento aos Conselhos Tutelares: a) Reordenamento territorial CT. Eldorado e Sede: Reginaldo informa que será feito uma reunião com um representante de cada conselho Tutelar envolvido e a Comissão para redefinir o território de atendimento. 7- Comissão Central Organizadora do Processo de Eleição Conselheiros Tutelares: a) Ata Geral da Eleição: Wellington informa sobre a ata geral da Eleição e realiza sua leitura e após ponderações foram realizadas correções. b)Cronograma referente ao Processo de Escolha dos Conselheiros Tutelares de Contagem: Wellington faz a leitura do cronograma que foi publicado no Diário Oficial. c)Convocação dos 70 primeiros colocados na votação para realizar o exame psicológico: O presidente informou que os testes psicológicos iniciaram hoje dia onze de dezembro e amanhã, doze de dezembro de dois mil e dezenove. 8 – Informes: a) Data da Plenária do CMDCAC em 2020 (06/01/2020) para aprovar a homologação do resultado defi nitivo dos Conselheiros Tutelares: A Plenária alterou a data da Plenária para 07/01/2020. b)Posse dos Novos Conselheiros Tutelares dia 10/01/2020. 9 – Ausências justifi cadas: Dinalva Martins da entidade Centro de Atendimento e Inclusão Social – CAIS. E para constar, eu, Kátia Maria Ribeiro, 2° Secretária, lavro a presente ata que após lida e aprovada será assinada pelos demais conselheiros.

Data: 25/11/2019

Local: Casa dos Conselhos, localizada à Avenida José Faria da Rocha, 1.016, 4º andar, bairro Eldorado, Contagem-MG.

Hora: 15:00:00

Pauta:

Agenda de Reuniões

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Reunião Extraordinária Ata da 11ª Reunião Extraordinária 25/11/2019 Aos vinte cinco dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezenove na sede da Casa dos Conselhos de Contagem, situada à Av. José Faria da Rocha, nº 1016 – 4º andar, Bairro Eldorado, Contagem/MG, às quinze horas e dezoito minutos reuniu-se o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Contagem/CMDCAC para a sua 11ª Plenária Extraordinária do ano de dois mil e dezenove. Estiveram presentes os seguintes Representantes Governamentais titulares: Wellington Soares Martins, representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social/SMDS; Reginaldo Jorge Dória, representante da SMDS; Katia Maria Ribeiro, representante da Secretaria de Educação; Representantes Governamentais Suplentes: Nayara de Oliveira Gomes, representante da Procuradoria-Geral do Município. Representantes não Governamentais Titulares: José William da Silva, representante da Creche Escolar Bem -bem-te-vi; Sônia Maria Santos Soares, representante do Instituto São Domingos Sávio. Maria Dolores Lima de Paiva, representante do Movimento de Luta Pro Creche e Educação Infantil de Contagem – MLPC Representantes não Governamentais Titulares: Katia Helena de Jesus Soares, representante da Kyartes, Kiryus e artes. . O Presidente jose William começou a plenária dando boas-vindas e logo após a oração universal do Pai Nosso deu início a pauta da reunião. 1) Mesa Diretora: a) Adendo da Ata da 8ª Plenária Ordinária do dia 25/09/2019: José William informa que na Ata da 8ª Plenária Ordinária do CMDCAC houve um erro material no item D da ata referente a digitação do número da 7ª comissão de Ética, na qual constou em ata 8ª Comissão de Ética. Foi realizada leitura do referido trecho da 8ª Ata, sendo aprovado por todos a correção da redação para “ Wellington informa que na Ata da 6ª Plenária Ordinária do CMDCAC houve erro material no item 6(seis) da ata referente a digitação do número de votos que aprovam o parecer favorável da 7ª Comissão de Ética em destituir da função de conselheiro tutelar D.R.S.” b) Adiamento da Plenária do CMDCAC: Com aprovação de todos foi adiada para a primeira quarta feira após a eleição dos Conselheiros Tutelares E para constar eu, Kátia Maria Ribeiro, 1ª Secretária, lavro a presente ata que após lida e aprovada será assinada pelos demais conselheiros.

Data: 21/11/2019

Local: Casa dos Conselhos, situada à Av. José Faria da Rocha, nº 1.016, 4° andar em Contagem

Hora: 14:00:00

Pauta:

Data: 25/10/2019

Local: 3º andar na Casa dos Conselhos, localizada à Avenida José Faria da Rocha, 1.016, bairro Eldorado, Contagem-MG

Hora: 14:00:00

Pauta: 1 – Mesa Diretora: Adendo da Ata da 9ª Plenária Ordinária de 2019. Comissões Temáticas; Ofício Fórum de Educação solicitando representantes (1 titular e 1 suplente); Representantes do Conselho de Educação (1 titular e 1 suplente); Representantes COMPETI (1 titular e 1 suplente); Ofício Projeto Assistencial Novo Céu referente ao Projeto “Arte de Cuidar”; 2 - Comissão de Registro: Renovação de Diretoria: Associação Comunitária de Prevenção ao Uso Indevido de Drogas - Projeto de Vida; Renovação de Atestado de Funcionamento: Projeto Assistencial Novo Céu. 3_ Comissão de Seleção: Adequação Plano de Trabalho do projeto “Caminhos para Cidadania” da Associação Ser Parte; Adequação Plano de Trabalho do Projeto “ fortalecer e Aprimorar CAIS” do Centro de Atendimento a Inclusão Social – CAIS; 5- Comissão Central Organizadora do Processo de Eleição Conselheiros Tutelares; Deliberações da Comissão; 6- Informes: 7- Ausências justificadas

Agenda de Reuniões

Tipo Título Data Consulte
Reunião Extraordinária Ata da 10º Reunião Extraordinária 25/10/2019 Aos vinte cinco dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezenove na sede da Casa dos Conselhos de Contagem, situada à Av. José Faria da Rocha, nº 1016 – 3º andar, Bairro Eldorado, Contagem/MG, às quatorze horas e quinze minutos reuniu-se o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Contagem/ CMDCAC para a sua 10ª Plenária Extraordinária do ano de dois mil e dezenove. Estiveram presentes os seguintes representantes Governamentais titulares: Reginaldo Jorge Dória, representante da SMDS; Josiane Cristina Martins Salazar, representante Secretaria de Governo; Léa Luiz de Oliveira, representante da Secretaria de Saúde. Representantes Governamentais Suplentes: Floriana de Fátima Gaspar, representante da Secretaria da Fazenda; Juliana Milagres do Nascimento, representante da SMDS; Tatyanna Dias Almeida Machado, representante da SMDS. Representantes não Governamentais Titulares: José William da Silva, representante do Creche Escolar Infantil Bem-te-vi; Maria Dolores Lima de Paiva, representante Movimento de Luta Pró-Creches e Educação Infantil de Contagem - MLPCC; Sônia Maria Santos Soares, representante do Instituto São Domingos Sávio; Eva Venceslau Custódio, representante da Organização Educacional João XXIII – Obra Educacional Irmã Elvira; Patrícia Lemos de oliveira, representante do Centro de Referência a Criança e Adolescente – CRESCER; Simone Cristina da Silva representante da Creche Comunitária Lago Azul. Representantes não Governamentais Suplentes: Katia Helena de Jesus, representante da Kyartes Kirius CIA e Artes e demais convidados conforme lista de presença. O Presidente José William começou a plenária dando boas-vindas e logo após a oração universal do Pai Nosso deu início a pauta da reunião. 1 – Mesa Diretora: a) Adendos da Ata da 9ª Plenária Ordinária de 2019: William relembra que as Atas das Plenárias do CMDCAC são redigidas em tempo real, e considerando que a 9ª Plenária foi complexa e agitada forão detectados pelos conselheiros alguns equívocos que precisam ser corrigidos: “Onde se lê: Adair Vicente de Morais, representante da Associação Comunitária São Domingos Sávio.Lê-se: Adair Vicente de Morais, representante da Associação Comunitária Remanescentes – ACRE”; “Onde se lê: Comissão de Seleção: Representantes da Sociedade Civil: José William e Eva como titulares e Adair e Simone como suplentes. Representantes governamentais, Katia Maria (efetiva) e Wellington como titulares e Tathyanne (Efetiva) e Josiane suplentes. Lê-se: Comissão de Seleção: Representantes da Sociedade Civil: José William da Silva; Katia Helena Soares como titulares; Eva Venceslau Custódio e Simone Cristina da Silva como suplentes.Representantes governamentais: Katia Maria Ribeiro (efetiva) e Wellington Soares Martins como titulares; Tatyanna Dias Almeida Machado (Efetiva) e Josiane Cristina Martins Salazar como suplentes.” “Onde se lê: Comissão de Apoio e Acompanhamento aos Conselheiros Tutelares: Representantes da Sociedade Civil, Patricia, Maria Dolores e representantes governamentais, Reginaldo Dória, Raquel e Eduardo Sendon. “ Lê-se: Comissão de Apoio e Acompanhamento aos Conselheiros Tutelares: Representante da Sociedade Civil, Patricia Lemos Oliveira; Representantes governamentais: Reginaldo Jorge Dória, Raquel Pereira da Silva e Eduardo Tadeu Sendon.” b) Comissões Temáticas: José William relembra que algumas comissões tematicas do CMDCAC não estão completas e todas as Comissões são permanentes e deverão ser paritarias para que as mesmas possam iniciar as suas atividades sem prejuizo ao funcionamento do Conselho, portanto é primordial que elas sejam completadas nessa Plenária. O presidente inicia com a Comissão de Monitoramento e Avaliação que têm como membros até o momento os seguintes conselheiros: Representantes da Sociedade Civil: Maria Dolores Lima de Paiva e Suzana Kátia Araújo e Silva como titulares e Adair Vicente de Morais como suplente. Representante Governamental: Jonas dos Santos (Efetivo). Jose William informa que a conselheira Léa Luiz de Oliveira(efetiva) manifestou interesse em ser titular da comissão, o presidente abre votação para aprovação do pedido. A Plenária aprovou por unanimidade.Portanto será necessário 1 (um) representante governamental suplente. José William abre para manifestação de interesse dos demais conselheiros do Governo. A conselheira Juliana Milagres do Nascimento manifestou interesse e foi aprovada pela plenária. Comissão de Apoio e Acompanhamento aos Conselhos Tutelares que têm como membros até o momento os seguintes conselheiros: Representante da Sociedade Civil, Patrícia Lemos Oliveira; Representantes governamentais: Reginaldo Jorge Dória, Raquel Pereira da Silva e Eduardo Tadeu Sendon. Portanto serão necessários 2(dois) representantes da Sociedade Civil. José William manifesta o desejo de integrar a comissão e foi aprovado por todos. O Presidente abre para manifestação de interesse dos demais conselheiros da Sociedade civil, não houve conselheiros interessados na vaga. O conselheiro Reginaldo informa que o conselheiro Eduardo Sendon não poderá integrar a comissão, pois terá tarefas extras na SEGOV. Foi sugerido então que esta comissão tenha 4 integrantes sendo estes: Representante da Sociedade Civil, Patricia Lemos Oliveira;José William da Silva. Representantes governamentais: Reginaldo Jorge Dória, Raquel Pereira da Silva para não prejudicar as atividades da comissão e posteriormente a Comissão será ampliada. Comissão de Políticas Públicas que têm até o momento os seguintes membros: Representantes da Sociedade Civil: Sônia Maria Santos Soares; Adair Vicente de Morais; e Dinalva Martins Irias. Representantes Governamentais: Kátia Maria Ribeiro; Reginaldo Jorge Dória. Portanto será necessário 1 (um) representante governamental. José William abre para manifestação de interesse dos demais conselheiros do Governo as conselheiras Juliana Milagres do Nascimento e Tatyanna Dias Almeida Machado manifestaram interesse em participar. Como não houve interessados da sociedade Civil o Conselheiro Reginaldo abdicou de sua vaga com o intuito de prevalecer a paridade. Foi aprovado pela plenária a seguinte formação da comissão: Representantes da Sociedade Civil: Sônia Maria Santos Soares; Adair Vicente de Morais; e Dinalva Martins Irias. Representantes Governamentais: Kátia Maria Ribeiro; Juliana Milagres do Nascimento e Tatyanna Dias Almeida Machado. Comissão Normatizadora: José William informa que serão necessários 3(três) representantes Governamentais e 3 (três) Sociedade Civil para compor essa comissão. Logo após, a técnica Jacqueline sugere que a comissão seja formada pelos coordenadores e/ou relatores das demais comissões, pois a Comissão Normatizadora revisa as normas internas e externas do CMDCAC. A Plenária decidiu compor a comissão após a eleição dos Coordenadores e relatores das demais comissões. c)Ofício Fórum de Educação solicitando representantes (1 titular e 1 suplente): As representantes serão Simone Cristina da Silva (titular) e Kátia Helena de Jesus Soares (suplente), aprovadas pela plenária. d) Representantes do Conselho de Educação (1 titular e 1 suplente): Maria Dolores Lima de Paiva (titular) e Eva Venceslau Custódio (Suplente), aprovadas pela plenária. e) Representantes COMPETI (1 titular e 1 suplente): José William da Silva (Titular) e Sônia Maria Santos Soares (Suplente), aprovados pela plenária. F)Ofício Projeto Assistencial Novo Céu referente ao Projeto “Arte de Cuidar”: O presidente faz a leitura do ofício que informa sobre a redução de crianças e adolescentes atendidos pela entidade e solicita autorização para ampliação do prazo de execução do projeto “A arte de Cuidar” sem alterar o objeto. José William e abre para a votação. A Plenária aprovou por unanimidade. 2 - Comissão de Registro: a)Renovação de Diretoria: Associação Comunitária de Prevenção ao Uso Indevido de Drogas - Projeto de Vida, Maria Dolores informa que a instituição apresentou as documentações necessárias para a renovação de Diretoria no CMDCAC. Renovação de Atestado de Funcionamento: Projeto Assistencial Novo Céu. Maria Dolores informa que a instituição apresentou as documentações necessárias para a renovação de Registro no CMDCAC. A Plenária aprova ambos por unanimidade. 3_ Comissão de Seleção: a) Adequação Plano de Trabalho do projeto “Caminhos para Cidadania” da Associação Ser Parte: José William faz a Leitura do ofício da entidade que solicita a readequação do Plano de Trabalho para ampliação das metas dentro do mesmo objeto em tramitação na Secretaria de Desenvolvimento Social. A Comissão fez parecer favorável a adequação, pois Plano de trabalho aprovado anteriormente pelo CMDCAC é no valor de R$ 75.000,00 e posteriormente a entidade captou R$ 31.602,00 (trinta e dois mil seiscentos e dois reais), totalizando o valor de R$ 106.602,00 (Cento e Seis mil seiscentos e dois reais).A entidade solicita a readequação do Plano de Trabalho ampliando as metas dentro do mesmo objeto. A Plenária referendou a aprovação por unanimidade. b)Adequação Plano de Trabalho do Projeto “ Fortalecer e Aprimorar CAIS” do Centro de Atendimento a Inclusão Social – CAIS: José William faz a leitura do ofício 151/2019 da entidade que solicita a unifi cação dos planos de trabalho I e II referentes ao CAC do Projeto “ Fortalecer e Aprimorar CAIS” aprovados no CMDCAC em tramitação na Secretaria de Desenvolvimento Social, bem como saldo remanescente disponível proveniente de captação direta para executar o mesmo objeto em um mesmo Plano de Trabalho. A Comissão emitiu parecer favorável a unifi cação dos Planos de Planos de Trabalho e o saldo remanescente que totalizam o valor de R$ 241.863,98 (Duzentos e quarenta e um mil oitocentos e sessenta e três reais e noventa e oito centavos).A Plenária referendou a aprovação por unanimidade. 5- Comissão Central Organizadora do Processo de Eleição Conselheiros Tutelares: a)Deliberações da Comissão: José William informa que está previsto a eleição para o dia 01/12/2019 no horário de 8:00 às 17:00horas e informa também que a Comissão solicitou através de ofício para a SEGOV e para a SMDS a seguinte estrutura: 56 locais de votação; Convocação de 650 funcionários para trabalhar na eleição e apuração dos votos; transporte das urnas através da Guarda Municipal; Convocação para a guarda municipal permanecer nos 56 locais de votação; e alimentação para todos os colaboradores. Reginaldo ressalta que exceto a UBS Novo Boa Vista as demais UBS's serão substituídas por escolas municipais próximas. 6- Informes: A Comissão de Acompanhamento aso Conselhos Tutelares deverá realizar visitas nos Conselhos Tutelares de Contagem. 7- Ausências justifi cadas: Jonas dos Santos, representante da Secretaria de Fazenda; Katia Maria Ribeiro, Secretaria de Educação; Dinalva Martins Irias, representante do CAIS; Wellington Soares Martins da SMDS. lavramos a presente ata que após lida e aprovada será assinada por todos os conselheiros presentes.

Data: 17/10/2019

Local: Casa dos Conselhos, situada à Av. José Faria da Rocha, nº 1.016, 5° andar em Contagem

Hora: 14:00:00

Pauta: 1- Comissão do Processo Eleitoral dos CT's: Instituir Comissão Eleitoral do Processo de Escolha dos Conselheiros Tutelares; Definir data da eleição e liberação dos candidatos para campanha do Processo de Escolha dos Conselheiros Tutelares. 2- Comissão de Ética: Substituição dos membros da Comissão de Ética. 3 - Ausências justificadas:

Agenda de Reuniões

Tipo Título Data Consulte
Reunião Extraordinária Ata da 9ª Reunião extraordinária 17/10/2019 Ao décimo sétimo dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezenove na sede da Casa dos Conselhos de Contagem, situada à Av. José Faria da Rocha, nº 1016 – 4º andar, Bairro Eldorado, Contagem/MG, às quatorze horas e dezoito minutos reuniu-se o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Contagem/ CMDCAC para a sua 9ª Plenária Extraordinária do ano de dois mil e dezenove. Estiveram presentes os seguintes Representantes Governamentais titulares: Wellington Soares Martins, representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social/SMDS; Reginaldo Jorge Dória, representante da SMDS; Josiane Cristina Martins Salazar, representante Secretaria de Governo. Representantes Governamentais Suplentes; Nayara de Oliveira Gomes, representante da Procuradoria-Geral do Município. Representantes não Governamentais Titulares: José William da Silva, representante da Creche Escolar Infantil Bem Te Vi; Maria Dolores Lima de Paiva, representante do Movimento de Luta Pró-Creches e Educaçãi Infantil de Contagem - MLPCC; Patrícia Viana, representante do Centro de Referência á Criança e Adolescente de Contagem - CRESCER; Sônia Maria Santos Soares, representante do Instituto São Domingos Sávio; Representantes Não Governamentais Suplentes: Kátia Helena de Jesus, representante da Kyartes Kryrus CIA Artes. Rodrigo Esquivel, Assessor Jurídico e demais convidados conforme lista de presença. O Presidente José Willian começou a plenária dando boas-vindas e logo após a oração universal do Pai Nosso, José Willian deu início a pauta da reunião com a leitura pelo assessor jurídico, Rodrigo Esquivel da recomendação do Ministério Público para a anulação da etapa de votação do Processo de Escolha dos Conselheiros Tutelares, o conselheiro Wellington então pontuou que não foi possível garantir a não duplicidade dos votos. A Plenária prosseguiu com a Comissão Central Organizadora do Processo Eleitoral dos Conselheiros Tutelares: A nova formação da comissão é: José Wilian da Silva, Sônia Maria, Kátia Helena, Maria Dolores e Patrícia Lemos, como representantes da sociedade civil e Wellington Soares, Kátia Maria, Reginaldo Dória, Nayara de Oliveira Gomes e Juliana Milagres, como representantes governamentais. Neste momento o conselheiro Wellington sugeriu que a secretária executiva do CMDAC, Jacqueline Alves, a assistente social Camila dos Santos e o assessor jurídico Rodrigo Esquivel, componham a comissão como apoio técnico. Sendo a composição e a sugestão aprovadas por unanimidade. O conselheiro Wellington sugere ainda que as campanhas sejam mantidas, uma vez que, no edital consta que os candidatos estão aptos a fazer campanha a partir do momento que eles tiveram a sua candidatura aprovada, não caracterizando assim campanhas extemporâneas e que as campanhas serão válidas até o dia 30 de novembro de 2019. Foi sugerido ainda, pelo conselheiro Reginaldo que a data da nova eleição seja dia 01 de dezembro de 2019. Todas as sugestões foram aprovadas por unanimidade. Comissão de Ética: a conselheira Patrícia Lemos passará a compor a comissão em substituição ao ex conselhei8ro Antônio Neto, aprovado por unanimidade pelos conselheiros.Informes: Alternância de titularidade, Josiane Cristina Martins Salazar passa a ser titular e Eduardo Tadeu Sendon passa a ser suplente, sendo ambos representantes da Secretaria Municipal de Governo. E-mail da Secretaria de Saúde alterando a representação no CMDCAC fi cando assim a nova representação: Léa Luiz de Oliveira, titular e Déborah Holman Braccini como suplente. Ausências justifi cadas: Eva Venceslau Custódio, Dinalva Martins Iria, Kátia Maria Ribeiro. A presente ata após lida e aprovada será assinada pelos demais conselheiros.

Data: 10/10/2019

Local: Casa dos Conselhos, situada à Av. José Faria da Rocha, nº 1.016, 4° andar em Contagem

Hora: 14:00:00

Pauta: 1 _ Mesa Diretora: Prestação de Contas Fundo da Infância e Adolescência – FIA (Gestão anterior); Agradecimento (Gestão anterior); Apresentação dos novos representantes do biênio 2019/2021; Eleição dos representantes da Mesa Diretora; Formação das Comissões Temáticas: Comissão de Registo; Comissão de Apoio e Acompanhamento aos Conselhos Tutelares; Comissão de Políticas Públicas; Comissão Normatizadora; Comisão do FIA; Comissão de Seleção; Comissão de Monitoramento e Avaliação; 2 _ Comissão Central Organizadora do Processo Eleitoral Conselheiros Tutelares: Denúncias:

Agenda de Reuniões

Tipo Título Data Consulte
Reunião Ordinária Ata da 9ª Reunião Ordinária 10/10/2019 Aos dez dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezenove na sede da Casa dos Conselhos de Contagem, situada à Av. José Faria da Rocha, nº 1016 – 5º andar, Bairro Eldorado, Contagem/MG, às quatorze horas e dezoito minutos reuniu-se o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Contagem/CMDCAC para a sua 9ª Plenária Ordinária do ano de dois mil e dezenove. Estiveram presentes os seguintes Representantes Governamentais titulares do Biênio 2017/2019: Wellington Soares Martins, representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social/SMDS; Reginaldo Jorge Dória, representante da SMDS; Jonas dos Santos, representante da Secretaria da Fazenda; Representantes Governamentais Suplentes do Biênio 2017/2019: Josiane Cristina Martins Salazar, representante Secretaria de Governo; Nayara de Oliveira Gomes, representante da Procuradoria-Geral do Município. Representantes não Governamentais Titulares do Biênio 2017/2019: Maria Dolores Lima de Paiva, representante do Grupo de Estudos e Trabalho em Educação Comunitária – GETEC; José William da Silva, representante do Centro Social e Educacional Pequeno Príncipe; Patrícia Viana, representante da Rede Cidadã; Sônia Maria Santos Soares, representante da Creche Comunitária São Domingos Sávio; Antônio Alves Neto, representante do Centro Educacional infantil Arca da Aliança Representantes não Governamentais Titulares do Biênio 2019/2021: Eva Venceslau Custódio, representante da Organização Educacional João XXIII – Obra Educacional Irmã Elvira; Deniza Araújo, representante do Núcleo de Incentivo a Cidadania – NIC; Suzana Katia Araújo e Silva. Representantes Governamentais titulares do Biênio 2019/2021: Wellington Soares Martins, representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social/SMDS; Reginaldo Jorge Dória, representante da SMDS; Jonas dos Santos, representante da Secretaria da Fazenda; Rafaela Queiroz Moisés, representante da Procuradoria-Geral do Município. Representantes Governamentais Suplentes do Biênio 2017/2019: Josiane Cristina Martins Salazar, representante Secretaria de Governo. Representantes não Governamentais Titulares do Biênio 2017/2019: Maria Dolores Lima de Paiva, representante do Grupo de Estudos e Trabalho em Educação Comunitária – GETEC; José William da Silva, representante do Centro Social e Educacional Pequeno Príncipe; Patrícia Viana, representante da Rede Cidadã; Sônia Maria Santos Soares, representante da Creche Comunitária São Domingos Sávio; Antônio Alves Neto, representante do Centro Educacional infantil Arca da Aliança Representantes não Governamentais Titulares do Biênio 2017/2019: Eva Venceslau Custódio, representante da Organização Educacional João XXIII – Obra Educacional Irmã Elvira; Graziele Resende Andrade Beda, representante do Centro de Atendimento e Inclusão Social-CAIS Rodrigo Esquivel, Assessor Jurídico e Arceli Chaves Assessor Contábil da Casa dos Conselhos e demais convidados conforme lista de presença. O Presidente Wellington começou a plenária dando boas-vindas e logo após a oração universal do Pai Nosso deu início a pauta da reunião. Em seguida o ex conselheiro Antônio Neto pediu a palavra e agradeceu a todos pelos dois anos de trabalho. Dando prosseguimento a Plenária iniciou-se a votação para presidente e vice presidente, sendo eleitos por unanimidade José Willian e Wellington Soares respectivamente. A votação prosseguiu e Kátia Maria e Dinalva foram eleitas 1° e 2° secretarias respectivamente. Em seguida passou-se para a composição das comissões temáticas. Comissão de Registro: Maria Dolores, Simone e Suzana como representantes da sociedade civil e como representantes governamentais Jonas, Raquel e Wellington. Comissão do FIA: Patrícia, Dinalva e Kátia como representantes da sociedade civil e como representantes governamentais Josiane, Wellington e Kátia Maria. Comissão de Seleção: representantes da sociedade civil José Willian e Eva como titulares e Adair e Simone como suplentes. Representantes governamentais, Kátia e Wellington como titulares e Tathyanne e Josiane como suplentes. Comissão de Monitoramento e Avaliação: Maria Dolores, Suzana como representantes da sociedade civil titulares e Adair Vicente como suplente, representantes governamentais, Jonas como titular e os demais membros serão definidos na próxima plenária. Comissão de Apoio e Acompanhamento aos Conselhos Tutelares: representantes da sociedade civil, Patrícia, Maria Dolores e representantes governamentais Reginaldo Dória, Raquel e Eduardo Sendon. Comissão de Políticas Públicas: representantes da sociedade civil, Sônia, Adair e Dinalva, representantes governamentais, Kátia Maria, Reginaldo Dória e o restante dos integrantes serão escolhidos na próxima plenária. Em seguida o sr. Wellington passou a palavra para o contador Arceli para a realização da prestação de contas do Fundo da Infância e Adolescência que aponta um saldo geral da conta em 30/06/2019 de R$ 4.574.982,59. Sendo que do valor citado, R$2.183.107,52 estão destinados para projetos que já estão em execução. R$ 595.587,47 provisão para chamamento público 01/2018. R$ 300.000,00 para diagnóstico da Infância e Adolescência. R$ 73.989,21 provisão dos 20% do CMDCAC. R$ 1.115.00,00 provisão chamamento público 04/2019 – 20% Restando saldo disponível para chamamento público de R$ 307.298,39. Em seguida a pauta da plenária prosseguiu com a Comissão Central Organizadora do Processo Eleitoral dos Conselheiros Tutelares: o conselheiro tutelar Lucas Marcony após protocolar documento junto à mesa solicitou a plenária à leitura de um documento preparado por ele defendendo a manutenção da eleição dos conselheiros tutelares ocorrida no dia 06 de outubro de 2019. Em seguida o sr. Wellington retomou a palavra e esclareceu sobre as etapas do Processo Eleitoral e faz a leitura de várias outras denúncias e em seguida lê o parecer da Comissão Central Organizadora do Processo Eleitoral Conselheiros Tutelares que deliberou por impugnar a etapa de votação do processo eleitoral e submeteu o referido parecer a análise do plenário que acompanhou o parecer da Comissão. Em seguida, após inscrição, foi aberta a palavra para os participantes da plenária e o Sr. Vandernilson Eustáquio de Araújo, candidato ao cargo de conselheiro tutelar iniciou a sua fala pontuando as diversas irregularidades por parte dos próprios candidatos que segundo ele, pagaram eleitores, que votaram em duplicidade, que conduziram eleitores em transporte fretado, entre outras e ressaltou que novas eleições deveriam ser realizadas. A palavra passou então para o sr. Reynaldo Domingues destacou que como candidato havia entrado com uma ação popular requerendo a suspensão da etapa de votação, ressaltando ainda . Em seguida, a palavra foi passada para o Dr. Silvério que pontuou estar presente na plenária como cidadão e como procurador de um dos candidatos, destacando ainda que muito se falou do Estado Democrático de Direito, mas que deve-se prezar pelo princípio da legalidade, e que as notícias do dia anterior davam conta do cancelamento da votação, mesmo antes da plenária ter sido realizada.O Dr. Silvério finalizou a sua fala solicitando ao CMDCAC que todas as denuncias fossem disponibilizadas para os candidatos, passando assim a palavra para a próxima pessoa inscrita, a sra. Francislaine Ribeiro Vivas que solicita ao Conselho o nome da empresa que prestou o serviço, comprovante de pagamento, o contrato de prestação de serviço do sistema, se houve licitação do programa, se não foi licitado que se forneça a OSC, finalizando assim sua fala e passando a palavra para o sr. Roberto Sena que opinou que deveria ser anulado apenas os votos eletrônicos e não a votação como um todo, encerrando suas considerações. Como próxima inscrita a sra. Laís Helena ressalta que não se deve cancelar apenas os votos eletrônicos, mas sim a votação como um todo, uma vez que, todo o processo está comprometido. Em seguida o sr. Gilberto Junior Ferreira Pinto falou em nome de sua esposa, a sra. Ana Paula, candidata ao cargo de conselheira tutelar que não pôde comparecer por recomendações médicas, mas destacou em sua fala que mesmo sua esposa tendo sido uma das eleitas, a etapa de votação estava comprometido e indagou quem arcaria com os custos das campanhas, uma vez que,tais custos são altos e ficam inteiramente para os candidatos, ele sugere ainda que o CMDCAC pense em uma alternativa para minimizar os prejuízos, já que os candidatos não tem fundo partidário, já que não podem ser vinculados a nenhum partido., fi nalizando sua fala indagando como o CMDCAC garantirá que se houver novas eleições o processo será feito com lisura e de forma confiável.A palavra foi passada então para o sr. Diego Rodrigues que pontuou não ter sido candidato, devido a alguns problemas, mas destaca que seu posicionamento é contrário a manutenção da eleição, uma vez que, segundo ele em Nova Contagem, vereadores colocaram carros para transportar eleitores e ele tem placas anotadas para confi rmar a denuncia, fi nalizando sua fala destacando que a própria administração publica pode cancelar seus atos se for comprovada alguma irregularidade. Em seguida o senhor João Paulo do Nascimento que destacou em sua fala que ocorreram diversas irregularidades, como Secretário Municipal de Contagem pedindo voto para um candidato, que ônibus do SINE foram utilizados para transportar eleitores e aparelhos da Economia Solidária, dentre outras. Em seguida a palavra foi passada para a senhora Simone Cristina da Silva que indaga ao CMDCAC qual a garantia que ele dará aos candidatos que conseguirá realizar uma nova eleição em menos tempo, uma vez que segundo os membros do Conselho, eles vinham trabalhando a um ano na eleição e diversas irregularidades aconteceram. e destaca ainda. Em seguida a senhora Neimara pontua que a candidata que ela apoiou venceu a eleição, mas que os candidatos devem se unir e não se dividirem entre eleitos e não eleitos, que o CMDCAC deveria se responsabilizar pelos custos dos materiais usados em campanha, além de destacar que por diversas vezes os candidatos alertaram a Comissão organizadora sobre possíveis irregularidades, sendo segundo ela, ignorados.Seguindo a ordem de escritos a palavra foi passada para a senhora Nathália Adriana que ressalta que no dia da eleição solicitou auditoria em todas as listas para se verificar duplicidade de votos. Nathália Luiza por sua vez, destaca que no domingo, dia 06/10/2019 convidou todos os candidatos para irem a prefeitura questionar os problemas que começaram a ocorrer no inicio da votação e que segundo ela, o então presidente do CMDCAC e a Promotora de justiça, garantiram que o sistema era seguro, e que não entendia, portanto, o porquê de agora no fi nal a eleição ser cancelada. Ela indaga ainda a ausência na Plenária da equipe de TI’s da Prefeitura e solicita relatório do TI sobre a contratação da empresa responsável pelo sistema e fi naliza que caso a eleição seja cancelada, deve-se contratar uma empresa sem vínculos com a administração pública\ de Contagem, mas ressalta que a luta para que a eleição não seja cancelada ainda não acabou. Reginaldo pontua o despreparo da equipe que trabalhou no dia da eleição e solicita a disponibilização das listas de votantes para compará-la ao número de votos na Escola Municipal Pedro de Alcântara. Por fi m como última inscrita para falar, a sra. Matilde se apresenta como conselheira tutelar eleita na cidade de Ibirité, questiona a mesa sobre a ciência do CMDCAC sobre o ofício enviado ao Conselho no dia 06 de setembro por parte dos candidatos falando sobre o baixo desempenho da internet do município, fi nalizando sua fala indagando aos membros da Comissão o por quê de ignoraram o alerta do candidatos acerca do fato supracitado. Após todos os inscritos falarem o presidente eleito, o senhor José Willian da Silva colocou em votação o parecer da comissão que sugere pelo cancelamento da eleição. Sendo 11 conselheiros votando a favor do parecer da comissão, 02 conselheiros contra e uma abstenção. Ficando assim mantido o parecer da Comissão que deliberou para o cancelamento/ anulação da etapa de votação. Informes: não houve. Ausências justificadas: não houve; E para constar, eu, Kátia Maria Ribeiro, 1° Secretária, lavro a presente ata que após lida e aprovada será assinada pelos demais conselheiros.

Data: 25/09/2019

Local: Casa dos Conselhos, situada à Av. José Faria da Rocha, nº 1.016, 3° andar em Contagem

Hora: 14:18:00

Pauta: 1 – Mesa Diretora: Ofício Forum de Educação solicitando representantes; Revisão da Lei 3 967/2019; Revisão Regimento Interno CMDCAC; Adendo da Ata da 6ª Plenária Ordinária do dia 17/07/2019. 2 - Comissão de Registro: Renovação de Diretoria: Associação dos Moradores e Amigos de Nova Contagem – AMANCA; Renovação de Atestado de Funcionamento: Fundação CSN para o Desenvolvimento Social e a Construção da Cidadania; Associação de Ensino Social Profissionalizante – ESPRO. 3_ Comissão de Seleção: Chamamento Público 002/2019; “ Ad Referendum” Resposta recursos Edital 02/2019; Chamamento público 004/2019; “ Ad Referendum” Homologação Final 04/2019 “ Ad Referendum” Resposta recursos Edital 04/2019; Alteração do Plano de Trabalho do projeto “ Fortalecer Laços Familiares e Sociais” da instituição Casa de Apoio à Criança Carente de Contagem; Prorrogação do CAC referente ao projeto “Crescer em Dignidade” da instituição Centro de Referência a Criança e ao Adolescente/CRESCER; 4- Comissão de Monitoramento e Avaliação: Prestações de Contas convênios 018/2016 e 036/2016 da instituição CAIS; Ofício 010/2019 da instituição Orquestra Jovem das Gerais ref. prorrogação de prazo de vigência e remanejamento de rubricas; 5-Comissão de Apoio e Acompanhamento aos Conselhos Tutelares: “Ad referendum” Posse do conselheiro suplente Jaime Márcio Rosa para cobrir férias da conselheira titular Meire Cristina S. Perreira da Regional Nacional no período de 21/08/2019 a 02/09/2019; “Ad referendum” Posse do conselheiro suplente Gustavo Martins de Castro Alves para cobrir férias da conselheira titular Iara Liblelon dos Santos fernandes da Regional Petrolândia no período de 02/09/2019 a 04/10/2019; “Ad referendum” Posse do conselheiro suplente Márcio Luiz Tertuliano para cobrir férias da conselheira titular Daiane Luzia Ribeiro da Regional Industrial no período de 02/09/2019 a 13/09/2019; “Ad referendum” Posse do conselheiro suplente Jaime Márcio Rosa para cobrir licença médica da conselheira titular Meire Cristina S. Perreira da Regional Nacional no período de 06/09/2019 a 17/09/2019; “Ad referendum” Posse da conselheira suplente Tatiana Alves da Silva para cobrir férias da conselheira titular Francislaine Ribeiro Vivas da Regional Vargem das Flores no período de 10/09/2019 a 30/09/2019; “Ad referendum” Posse da conselheira suplente Mônica Rosa Miranda para cobrir férias da conselheira titular Ariana Cavalcante Lourenço da Regional Sede no período de 16/09/2019 a 27/09/2019; “Ad referendum” Posse do conselheiro suplente Márcio Luiz Tertuliano para cobrir férias da conselheira titular Patricia Carolina Lopes da Silva da Regional Industrial no período de 16/09/2019 a 04/10/2019; “Ad referendum” Posse do conselheiro suplente Jaime Márcio Rosa para cobrir licença médica da conselheira titular Meire Cristina S. Perreira da Regional Nacional no período de 18/09/2019 a 28/10/2019; Pedido de exoneração Conselheiro Tutelar Antônio Alexandre Ferreira dos Santos. 6- Comissão Central Organizadora do Processo de Eleição Conselheiros Tutelares; Prodabel; 7 – Informes:

Agenda de Reuniões

Tipo Título Data Consulte
Reunião Ordinária Ata da 8ª Reunião Ordinária 25/09/2019 Aos vinte cinco dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezenove na sede da Casa dos Conselhos de Contagem, situada à Av. José Faria da Rocha, nº 1016 – 3º andar, Bairro Eldorado, Contagem/MG, às quatorze horas e dezoito minutos reuniu-se o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Contagem/ CMDCAC para a sua 8ª Plenária Ordinária do ano de dois mil e dezenove. Estiveram presentes os seguintes Representantes Governamentais titulares: Wellington Soares Martins, representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social/SMDS; Reginaldo Jorge Dória, representante da SMDS; Jonas dos Santos, representante da Secretaria da Fazenda; Katia Maria Ribeiro, representante da Secretaria de Educação; Léa Luiz de Oliveira, representante da Secretaria de Saúde. Representantes Governamentais Suplentes: Josiane Cristina Martins Salazar, representante Secretaria de Governo. Representantes não Governamentais Titulares: José William da Silva, representante do Centro Social e Educacional Pequeno Príncipe; Patrícia Viana, representante da Rede Cidadã; Sônia Maria Santos Soares, representante da Creche Comunitária São Domingos Sávio. Representantes não Governamentais Titulares: Eva Venceslau Custódio, representante da Organização Educacional João XXIII – Obra Educacional Irmã Elvira; Graziele Resende Andrade Beda, representante do Centro de Atendimento e Inclusão Social-CAIS. Rodrigo Esquivel, Assessor Jurídico da Casa dos Conselhos e demais convidados conforme lista de presença. O Presidente Wellington começou a plenária dando boas-vindas e logo após a oração universal do Pai Nosso deu início a pauta da reunião. 1) Mesa Diretora: a) Ofício Fórum de Educação solicitando representantes: Wellington faz a leitura e sugere que a indicação seja após a posse dos representantes para o Biénio 2019/2021. b)Revisão da Lei Municipal 3 967/2005: Wellington informa da necessidade da revisão da Lei e sugere que seja incluída na pauta da nova gestão do Conselho. c) Revisão Regimento Interno CMDCAC: Wellington informa da necessidade da revisão do regimento interno e também sugere que seja incluída na pauta da nova gestão do Conselho. Ambas as sugestões foram aprovadas por todos. d) Adendo da Ata da 6ª Plenária Ordinária do dia 17/07/2019: Wellington informa que na Ata 6ª Plenária Ordinária do CMDCAC houve um erro material no item 6(seis) da ata referente a digitação do número de votos que aprovaram o parecer favorável da 8ª Comissão de Ética em destituir da função o conselheiro tutelar D.R.S. Na ata constam 7(sete) votos a favor da destituição 02 abstenções e nenhum voto contrário. Portanto observa-se evidente erro material, visto que a soma dos votos está inferior aos 11(onze) representantes presentes que fi zeram o uso do direito ao voto. Neste momento o Sr. Diego (ex.conselheiro Tutelar) solicitou a palavra, que foi dada pela plenária. Logo após Wellington informa que o presente adendo visa corrigir um erro de digitação para 09 (nove) votos a favor do parecer da comissão citada que deliberou por destituir o Conselheiro Tutelar e, permanecer as 02(duas) abstenções, somando assim o total de 11 (onze)votos, garantindo que seja aplicada a decisão dos conselheiros de Direitos membros do CMDCAC. A Plenária aprovou por unanimidade o adendo na Ata da 6ª Plenária Ordinária de dois mil e dezenove, passando o item 6(seis) para a seguinte redação: 6) 7° Comissão de Ética: Em seguida, o presidente passou a palavra ao Assessor Jurídico do CMDCAC, Rodrigo Esquivel para leitura do relatório fi nal da 7ª comissão de ética. O relatório foi lido na íntegra, tendo como conclusão a seguinte sugestão a plenária: Ante o exposto, os membros da 7ª comissão de ética consideram que o conjunto probatório acostado aos autos demonstrou, de forma cabal, que o Conselheiro Tutelar D. R. S., matrícula funcional nº 01499422, cometeu as infrações previstas nos artigos 47, incisos IX e XI e art. 51, incisos I e XIII, todos da Lei nº 3967, de 2005. Diante do exposto, essa comissão sugere a plenária do CMDCAC, a aplicação da penalidade de DESTITUIÇÃO DA FUNÇÃO, conforme preceitua o art. 48, alínea “C” da Lei nº 3967/2005. Sendo assim, ainda sugere que seja anulada desde já, a inscrição do Sr. D. R. S. no processo de escolha dos Conselheiros Tutelares de Contagem para o mandato 2020 a 2024, tendo sido aprovado a anulação da inscrição nos termos do art.52 da lei 3967/2005. Em seguida o Conselheiro D. R. S. pediu a plenária a palavra para apresentar defesa oral, tendo o presidente Wellington dado o tempo de cinco minutos, após a defesa oral do conselheiro a palavra foi dada ao assessor jurídico do CMDCAC para esclarecimentos de questões levantadas pelo presidente do CMDCAC. Após todos os esclarecimentos o presidente do CMDCAC deu início à votação para aprovação ou não do relatório apresentado pela 7ª comissão de ética; tendo sido o relatório aprovado por 9 (nove) votos a favor da destituição do Sr. D. R. S., 2 (dois) votos de abstenção e nenhum voto contra o relatório. A pedido do conselheiro Sr. D. R. S., registra-se que a conselheira Katia Helena de Jesus inicialmente votou pela abstenção e em seguida mudou seu voto a favor da destituição do conselheiro”. 2 – Comissão de Registro: a) Renovação de Diretoria: José William informa do parecer favorável da Comissão quanto a renovação de diretoria da entidade Associação dos Moradores e Amigos de Nova Contagem – AMANCA. A plenária aprovou por unanimidade a renovação. b) Renovação de Atestado de Funcionamento: Fundação CSN para o Desenvolvimento Social e a Construção da Cidadania e da Associação de Ensino Social Profi ssionalizante – ESPRO. A Comissão é favorável a renovação dos atestados de funcionamento e a plenária aprovou por unanimidade. 3-Comissão de Seleção: a) “Ad Referendum” Resposta recursos Edital 02/2019: Wellington faz a leitura das interposições de recursos: Proposta: “Casa de Samuel” Ofício 001/2019 referente recurso: Pedido de permissão para juntada extemporânea de documento que, por disposição expressa do edital 002/2019, item 5.1, alínea “D”, não foi possível entregar, conforme prazo disposto deste. Resposta: Edital 002/2019 Art. 7.4.3 após o prazo limite para apresentação das propostas, não serão aceitos adendos, retifi cações ou esclarecimentos. O pedido foi indeferido, pois a proposta não continha todos os elementos contidos no item 5.1.Kyrius, CIA de Artes: Proposta “Introdução à Robótica”, Conforme item 5.1 alínea “D” é necessário que a OSC apresente por meio de experiência comprovada no portfólio de realizações na gestão de atividades, ou projetos relacionados ao objeto da parceria, ou de natureza semelhante. Conforme item 7.5.2 está bem claro e evidente, quais documentos são de caráter obrigatório sob pena de desclassifi cação. Por fi m o item 7.1 tabela 1, etapa “4”, demonstra que a etapa de avaliação das propostas pela comissão de seleção é o momento que se analisa todos os itens exigidos, conforme 5.1 e 5.2. Portanto pedido indeferido. Kyrius, CIA de Artes: Proposta: “Kyrius Casa das Artes”. Conforme item 5.1 alínea “D” é necessário que a OSC apresente por meio de experiência comprovada no portfólio de realizações na gestão de atividades, ou projetos relacionados ao objeto da parceria, ou de natureza semelhante. Conforme item 7.5.2 está bem claro e evidente, quais documentos são de caráter obrigatório sob pena de desclassifi cação. Por fi m o item 7.1 tabela 1, etapa “4”, demonstra que a etapa de avaliação das propostas pela comissão de seleção é o momento que se analisa todos os itens exigidos, conforme 5.1 e 5.2. Portanto pedido indeferido. Associação Move Cultura: Proposta: “Escola Livre de Artes Digitais – Fase 4”, Solicitação de análise do projeto ELAD-fase 4 frente ao resultado publicado em 22 de agosto de 2019. Após análise do recurso, pela comissão, deliberou-se pelo deferimento da solicitação, que encaminhará cópia do formulário de análise e avaliação por parte desta comissão. A Plenária referendou por unanimidade o indeferimento dos recursos. b) Chamamento Público 002/2019: Wellington realiza a leitura para a homologação do resultado final das propostas aptas a obtenção do Certificado de Autorização de captação de Recursos – CAC. A Plenária aprovou a homologação do resultado fi nal por unanimidade. c) “Ad Referendum” Resposta recursos Edital 04/2019: Wellington faz a leitura da interposição de recurso da ONG Juventude com Atitude: Recurso referente a desclassifi cação do projeto Crianças e Adolescentes X Uso e Abuso de Drogas, Vamos Virar Esse Jogo, em razão do não cumprimento de ter o mínimo de 1(um) ano de inscrição no CMDCAC. Tendo em vista que o chamamento público para fi ns de seleção de Organização da Sociedade Civil interessada em celebrar Termo de Colaboração que tenha por objeto a execução de projetos de atendimento as crianças e adolescentes é um procedimento divido em etapas, contendo cada qual os mecanismos respectivos de impugnação, opera-se a preclusão quando se discute matéria que deveria ser tratada em fase anterior. Desta forma, exigência do edital não atacada oportunamente não poderá ser impugnada a posteriori, nestes termos, recurso indeferido. A Plenária referendou por unanimidade o indeferimento do recurso. d) “Ad Referendum” Homologação Final 04/2019: Wellington faz a leitura do resultado e a plenária aprova por unanimidade a homologação do resultado final do Chamamento Público. e) Chamamento público 04/2019: Wellington informa que a Comissão analisou os Planos de trabalho das 10 (dez) entidades classifi cadas no chamamento Público 04/2019,sendo os seguintes: Centro de Referência à Criança e ao adolescente – Crescer, proposta “Gol de Clave”- R$119.997,35; Associação Dona Marilene Pinto Matos/ Creche Dona Belinda, proposta “Construindo Saberes” - R$105.547,00; Instituto de Desenvolvimento Social Arca da Aliança, proposta “Crianças Encantadas do Jardim Industrial”- R$ 82.982,00; Associação dos Moradores da Vila Estrela Dalva e da Vila São Mateus - CEI Vovó Naly, “Arte de Brincar” - R$114.553,42; 5 Centro Social Educacional Pequeno Príncipe, proposta “O Pequeno Príncipe Ampliando Horizonte” - R$119.485,40; Creche Lago Azul, proposta “Fortaleser” - R$119.885,71; Instituto São Domingos Sávio, proposta “Despertando Talentos” - R$119.499,95; Projeto Assistencial Novo Céu, proposta “Brincar é Possível – Uma Pausa na Terapia” - R$88.621,71; Associação Comunitária de Prevenção ao uso de Drogas – Projeto de Vida , proposta “Vida em Movimento” -R$117.596,60; Associação dos Amigos das Vilas Estrela Dalva, São Mateus e Adjacências - C.E.I Recanto Alegre, proposta “Brinquedoteca na Escola” - R$119.822,53, todos os Planos obtiveram parecer favorável. A plenária aprovou por unanimidade os Planos de Trabalho. f) Alteração do Plano de Trabalho do projeto “Fortalecer Laços Familiares e Sociais” da instituição Casa de Apoio à Criança Carente de Contagem: A instituição Casa de Apoio devolveu recurso de um projeto não executado em 2016 que foi equivocadamente integrado ao saldo de recursos captados pela instituição. Desta forma a Comissão de Seleção deu parecer favorável a correção do Plano de Trabalho retirando o valor referente a devolução do recurso. A Plenária aprova por unanimidade a alteração do Plano de Trabalho e que o recurso devolvido (glosa) seja reintegrado ao Fundo da Infância e Adolescência. g) Prorrogação do CAC referente ao projeto “Crescer em Dignidade” da instituição Centro de Referência a Criança e ao Adolescente/CRESCER: A Comissão emitiu parecer favorável à prorrogação por igual período. A Plenária aprovou por unanimidade. 4- Comissão de Monitoramento e Avaliação: a) Prestações de Contas convênios 018/2016 e 036/2016: Após análise, a Comissão emitiu parecer favorável a aprovação das prestações de contas. A Plenária aprovou por unanimidade as prestações de contas dos convênios 018/2016 e 036/2016 da entidade Centro de Atendimento e Inclusão Social – CAIS. b) Ofício 010/2019 da instituição Orquestra Jovem das Gerais, referente prorrogação de prazo de vigência e remanejamento de rubricas: A Comissão emitiu parecer favorável a prorrogação de prazo da vigência devido ao atraso no repasse da verba e remanejamento de rubricas. A Plenária aprovou por unanimidade. 5-Comissão de Apoio e Acompanhamento aos Conselhos Tutelares: a) “Ad referendum” Posse do conselheiro suplente Jaime Márcio Rosa para cobrir férias da conselheira titular Meire Cristina S. Perreira da Regional Nacional no período de 21/08/2019 a 02/09/2019;b)“Ad referendum” Posse do conselheiro suplente Gustavo Martins de Castro Alves para cobrir férias da conselheira titular Iara Liblelon dos Santos Fernandes da Regional Petrolândia no período de 02/09/2019 a 04/10/2019; c)“Ad referendum” Posse do conselheiro suplente Márcio Luiz Tertuliano para cobrir férias da conselheira titular Daiane Luzia Ribeiro da Regional Industrial no período de 02/09/2019 a 13/09/2019; d)“Ad referendum” Posse do conselheiro suplente Jaime Márcio Rosa para cobrir licença médica da conselheira titular Meire Cristina S. Perreira da Regional Nacional no período de 06/09/2019 a 17/09/2019; e) “Ad referendum” Posse da conselheira suplente Tatiana Alves da Silva para cobrir férias da conselheira titular Francislaine Ribeiro Vivas da Regional Vargem das Flores no período de 10/09/2019 a 30/09/2019; f) “Ad referendum” Posse da conselheira suplente Mônica Rosa Miranda para cobrir férias da conselheira titular Ariana Cavalcante Lourenço da Regional Sede no período de 16/09/2019 a 27/09/2019; g)“Ad referendum” Posse do conselheiro suplente Márcio Luiz Tertuliano para cobrir férias da conselheira titular Patrícia Carolina Lopes da Silva da Regional Industrial no período de 16/09/2019 a 04/10/2019; h)“Ad referendum” Posse do conselheiro suplente Jaime Márcio Rosa para cobrir licença médica da conselheira titular Meire Cristina S. Perreira da Regional Nacional no período de 18/09/2019 a 28/10/2019; i) Pedido de exoneração Conselheiro Tutelar Antônio Alexandre Ferreira dos Santos. 6- Comissão Central Organizadora do Processo de Eleição Conselheiros Tutelares: a) Prodabel: Wellington informa sobre o Sistema que será utilizado na eleição dos Conselhos Tutelares e da capacitação dos coordenadores. b) 7 – Informes: a) Capacitação referente Eleição Conselheiros Tutelares: b) Formulário de inscrição dos fiscais nos locais de votação. 8 - Ausências Justificadas: Maria Dolores Lima de Paiva; Fabiane Batista Ramos; Antônio Alves Neto; Maurício Alves Peçanha. E para constar eu, Kátia Maria Ribeiro, 2ª Secretária, lavro a presente ata que após lida e aprovada será assinada pelos demais conselheiros.

Data: 28/08/2019

Local: Casa dos Conselhos, localizada à Avenida José Faria da Rocha, 1.016, 4º andar, bairro Eldorado, Contagem-MG.

Hora: 13:30:00

Pauta: 1 – Comissão de Seleção: Chamamento Público 004/2019; Projetos e Planos de Trabalho referentes ao Chamamento Público 02/2017- CAC; Projeto “Criança e Arte – fase II” do Centro Social e Educacional Pequeno Príncipe; 2- Comissões de Ética (9ª e 10ª) : Ofício Presidencia 35 Conselheiros Tutelares; 3 - Informes: 4 - Ausências justificadas:

Agenda de Reuniões

Tipo Título Data Consulte
Reunião Extraordinária Ata da 8ª Reunião Extraordinária 28/08/2019 Aos vinte e oito dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezenove na sede da Casa dos Conselhos de Contagem, situada à Av. José Faria da Rocha, nº 1016 – 4º andar, Bairro Eldorado, Contagem/MG, às treze horas e trinta minutos reuniu-se o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Contagem/CMDCAC para a sua 8ª Plenária Extraordinária do ano de dois mil e dezenove. Estiveram presentes os seguintes Representantes Governamentais titulares: Wellington Soares Martins, representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social; Reginaldo Jorge Dória, representante da Secretaria de Desenvolvimento Social; Kátia Maria Ribeiro, representante da Secretaria de Educação; Jonas dos Santos, representante da Secretaria de Fazenda; Eduardo Sendon, representante da Secretaria de Governo. Representantes Governamentais Suplentes: Nayara de Oliveira Gomes, representante da Procuradoria-Geral; Josiane Cristina Martins Salazar, representante da Secretaria de Governo. Representantes não Governamentais Titulares: Antônio Alves Neto, representante do Instituto de Desenvolvimento Social Arca da Aliança ; José William da Silva Centro Social e Educacional Pequeno Príncipe. Sônia Maria Santos Soares, representante do Instituto São Domingos Sávio; Fabiane Batista Ramos, representante da Casa de Apoio à Criança Carente de Contagem; Patricia Viana, representante da Rede Cidadã; Maurício Alves Peçanha, representante da Associação dos Defi cientes de Contagem – ADC. Representante não Governamental Suplente: Katia Helena de Jesus, representante do Kyates Kyrus CIA Artes; Eva Venceslau Custódio, representante da Organização Educacional João XXII Obra Educacional Irmã Elvira. Demais convidados. Wellington inicia a Plenária com a oração do Pai Nosso e logo após prossegue com a reunião. 1) Comissão de Seleção: a) Chamamento Público 004/2019: Wellington realiza a leitura dos propostas classifi cadas do Chamamento Público 004/2019, a saber: 1º - Centro de Referencia à Criança e ao adolescente – Crescer, proposta “Gol de Clave” no valor de R$119.997,35, com 100 pontos; 2º Associação Dona Marilene Pinto Matos/ Creche Dona Belinha, proposta “Construindo Saberes” no valor de R$105.547,00,com 100 pontos; 3º Instituto de Desenvolvimento Social Arca da Aliança, proposta “Crianças Encantandas do Jardim Industrial” no valor de R$ 82.982,00, com 100 pontos. Wellington informa que foi utilizado critérios de desempate conforme Edital. 4º CEI Vovó Naly, proposta “Arte de Brincar” no valor de R$114.553,42, com 97,5 pontos; 5 º Centro Social Educacional Pequeno Príncipe, proposta “O Pequeno Príncipe Ampliando Horizonte” no valor de R$119.485,40, com 97,5 pontos; 6º Creche Lago Azul, proposta “Fortaleser” no valor de R$119.885,71, com 97,5 pontos; 7º Instituto São Domingos Sávio, proposta “Despertando Talentos” no valor de R$119.499,95, com 97,5 pontos; 8º Projeto Assistencial Novo Céu, proposta “Brincar é Possível – Uma Pausa na Terapia” no valor de R$88.621,71, com 95 pontos; 9 º Associação Comunitária de Prevenção ao uso de Drogas – Projeto de Vida, proposta “Vida em Movimento”no valor de R$R$117.596,60, com 95 pontos; 10º Associação dos Amigos das Vilas Estrela Dalva, São Mateus e Adjacências - C.E.I Recanto Alegre, proposta “Brinquedoteca na Escola” no valor de R$119.822,53, com 92,5 pontos; 11º Associação dos Moradores do Bairro Novo Progresso II – AMONP, proposta “Projeto Cultura e Arte para a Cidadania” no valor de R$103.250,64, com 67,5 pontos; 12º Casa de Apoio à Criança Carente de Contagem, proposta “Esporte em Evidência” no valor de R$120.000,00, com 61 pontos;. Propostas Desclassifi cadas: Juventude Com Atitude, proposta Crianças e Adolescentes x Uso e Abuso de Drogas. Motivo:Conforme previsto no item 8.7.2 visto que a OSC não apresentou documento comprobatório de um ano de inscrição no CMDCAC; Centro de Atendimento e Inclusão Social – CAIS, proposta “Música e Artes na Inclusão”. Motivo: Conforme Item 8.7.2 não apresentou exigencias do item 5.2 não consta assinatura do representante legal e responsável técnico; NIC – Núcleo de Incentivo a Cidadania, proposta “Agenda Radical”. Motivo: Conforme Item 8.7.2, visto que não apresentou Portifólio; Cópia do Estatuto; Associação Comunitária Remanescentes – ACRE, proposta “Resgatando Vidas”. Motivo: Conforme Item 8.7.2 não apresentou exigencias do item 5.2 ;Rede Cidadã proposta: “Projeto Jovens Profi ssionais do Futuro”. Motivo: Conforme Item 8.7.2 não apresentou exigencias do item 5.2 ; Associação Ser Parte, proposta “O projeto foi desclassifi cado conforme item 8.7.2 do Edital 04/2019 faltou Portifólio, Declaração de Ciência e Concordância, Copia do Estatuto.Instituição Espírita Lar de Marcos proposta “Espaço da Alegria”. Motivo: O projeto foi desclassifi cado conforme item 8.7.2 do Edital 04/2019 faltou Portifólio. Centro de Apoio Promocional e Educacional Santo Hermann José CEPA, proposta “Todo Mundo Tem”. Motivo: O Projeto esta em desacordo com o item 8.7.2 (Diretriz) e o valor fora do estipulado no item 10.2.; Associação Move Cultura, proposta “Laboratório de Arte Urbana”. Motivo: Conforme Item 8.7.2 não apresentou exigencias do item 5.2; CDM – Cooperação para Desenvolvimento e Morada Humana, proposta “Biblioteca Pública na Frigo”. Motivo:Conforme Item 8.7.2 não apresentou exigencias do item 5.2 não consta assinatura do representante legal e responsável técnico. Wellington informa que serão aprovados os dez primeiros colocados considerando o orçamento destinado ao chamamento público 004/2019 no valor de R$1.115.000,00, sendo aprovados o valor total de R$ 1.107.991,67, retornando ao Fundo R$7.008,33 que será objeto de novo Chamamento Público. Propostas Eliminadas: Instituto Posso Mais, proposta “Eu posso Mais Primeiro Emprego”. Motivo: “Item 8.7.10 recebeu zero no item 1 Diretriz”; Fred – Uma Alternativa a Reintegração, proposta “ Fred: Dança e Cidadania” Motivo:Item 8.7.10 recebeu zero no item 4 Exequibilidade; Kirius Cia e Artes, proposta “ Educação Criativa” . Motivo: Não alcançou a pontuação exigida 53,5 pontos. b)Projetos e Planos de Trabalho referentes ao Chamamento Público 02/2017- CAC: Wellington faz um breve resumo sobre o processo de chamamento público 02/2017 e informa que houve vício no referido Edital por conceder autorização de captação CAC antes da homologação do resultado fi nal. Contudo não houveram recursos e danos ao erario, tao pouco prejudicou interesse público ou privado. Por se tratar do primeiro Edital após a exigencia da Lei Federal 13.019/2014 os conselheiros do CMDCAC não tinham experiência devida, tão pouco equipe técnica para acompanhar todo o procedimento. Sobre a captação de recursos através dos DARF's (Captação Pessoa Física), Wellington cita a Casa de Apoio à Criança Carente de Contagem no ano de 2018 captou R$60.196,72 que foi depositado na conta no fi nal do mês de julho de 2018, porem as cartas de destinação foram emitidas em período anterior. Wellington abre para a votação sobre a liberação da utilização do recurso pela OSC de todo o período de ano de 2018. Aprovado por unanimidade. c)Projeto “Criança e Arte – fase II” do Centro Social e Educacional Pequeno Príncipe: Wellington informa sobre o parecer desfavoravel da Pocuradoria Geral do Município sobre o processo, logo após, Wellington fez a leitura da resposta elaborada pelo setor jurídico para encaminhar a PGM referente para apreciação da plenária. A Plenária aprova por unanimidade a resposta a ser enviada a PGM e valida a liberação do recurso do projeto para execução do objeto. 2- Comissões de Ética (9ª e 10ª) : a) Ofício Presidencia 35 Conselheiros Tutelares: Wellington realizou leitura do ofício no qual foi indicada a conselheira tutelar Patrícia Carolina Lopes para participar das duas (9º e 10º) Comissões de Ética instauradas. 3 - Informes: não houve. 4) Ausências justifi cadas: Maria Dolores Lima de Paiva, representante do GETEC; E para constar eu Kátia Maria Ribeiro, 2ª Secretária, lavro a presente ata que após lida e aprovada será assinada pelos demais conselheiros.

Data: 21/08/2019

Local: Casa dos Conselhos, situada à Av. José Faria da Rocha, nº 1.016, 4° andar em Contagem

Hora: 14:00:00

Pauta: 1 – Mesa Diretora: Atas da 6ª e 7ª Plenárias Extraordinárias do CMDCAC 2019; Mandato dos representantes do CMDCAC; Ofício Conselho Municipal da Segurança Alimentar ref. indicação de representante; “Ad referendum” Resoluções das Comissões de Seleção referentes aos Chamamentos públicos. 2 - Comissão de Registro: 1º Registro: Programa de Aprendizagem Profissional para Adolescentes e Jovens – FUNEC 2019; Declaração Jovem Aprendiz: Curso de Assistente Administrativo CBO 4110-10; Curso de Assistente Administrativo( Auxiliar de pessoal) CBO 4110-30; Renovação de Atestado de Funcionamento: Associação dos Amigos das Vilas Estrela Dalva, São Mateus e Adjacências – Centro de Educação Infântil Recanto Alegre; Associação de Apoio Social e Cultural Renascer; Cooperação para o Desenvolvimento e Morada Humana CDM; 3 - Comissão do FIA: Plano de Aplicação de Recursos para o Biênio 2019/2020; 4 - Comissão de Seleção: Chamamento Público 002/2019; Ofício instituição Associação dos Moradores e Amigos de Nova Contagem e Adjacências/ AMANCA ref. prorrogação do CAC; Plano de trabalho da instituição Centro de Atendimento e Inclusão Social/CAIS ref. ao projeto “Fortalecer e Aprimorar – CAIS fase II” no valor de R$94.071,50. 5- Comissão de Monitoramento e Avaliação: Prestação de Contas Projetos FIA que apresentam pendências fi nanceiras; Ofício 120/2019 da instituição CAIS ref. prorrogação de prazo de vigência e Termo Aditivo; 6 – Comissão de Políticas Públicas: Resolução conjunta de aprovação do Plano Decenal de Medidas Socioeducativas do municipio de Contagem; 7-Comissão de Apoio e Acompanhamento aos Conselhos Tutelares: “Ad referendum” Posse da conselheira suplente Mônica Rosa Miranda Martins para cobrir férias da conselheira titular Marina Aparecida Dutra da Regional Nacional no período de 29/07/2019 a 09/08/2019; “Ad referendum” Posse da conselheira suplente Tatiana Alves da Silva para cobrir férias do conselheiro titular David Cristiano Alves Coelho da Regional Petrolândia no período de 05/08/2019 a 04/09/2019; “Ad referendum” Posse da conselheira suplente Tatiana Alves da Silva para cobrir férias do conselheiro titular David Cristiano Alves Coelho da Regional Petrolândia no período de 05/08/2019 a 04/09/2019; “Ad referendum” Ata de destituição de Funçao do Conselheiro Tutelar titular Diego Rodrigues da Silva;“Ad referendum” Ata de destituição do Conselheiro Tutelar suplente de Jaime Márcio Rosa a partir da data de 09/08/2019 lotadono Conselho Tutelar Regional Vargem das Flores para que seja cumprido a ordem de classificação do Processo Eleitoral de 2015; “Ad referendum” destituição da conselheira suplente Thaisa Nunes Ferreira de Oliveira do Conselho Tutelar regional Petrolândia a partir de 09/08/2019; “Ad referendum” Ata de Posse da Conselheira Tutelar Titular Thaisa Nunes Ferreira de Oliveira no Conselho Tutelar regional Vargem das Flores 09/08/2019; 8 – Comissão 8ª Ética: Revogação e arquivamento da 8ª Comissão de Ética; Instauração da 9ª e 10º Comissões de Ética; Sugestão que os membros das Comissões sejam os mesmos. 9 – Informes: Eleição dos representantes da Sociedade Civil dia 02/09/2019 de 13:00 as 17:00 horas. 10 - Ausências justificadas:

Agenda de Reuniões

Tipo Título Data Consulte
Reunião Ordinária Ata da 7ª Reunião Ordinária 21/08/2019 Aos vinte um dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezenove na sede da Casa dos Conselhos de Contagem, situada à Av. José Faria da Rocha, nº 1016 – 4º andar, Bairro Eldorado, Contagem/MG, às quatorze horas e quinze minutos reuniu-se o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Contagem/CMDCAC para a sua 7ª Plenária Ordinária do ano de dois mil e dezenove. Estiveram presentes os seguintes Representantes Governamentais titulares: Wellington Soares Martins, representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social/SMDS; Reginaldo Jorge Dória, representante da SMDS; Jonas dos Santos, representante da Secretaria da Fazenda; Katia Maria Ribeiro, representante da Secretaria de Educação. Representantes não Governamentais Titulares: Maria Dolores Lima de Paiva, representante do Grupo de Estudos e Trabalho em Educação Comunitária/GETEC; Antônio Alves Neto, representante do Instituto de Desenvolvimento Social Arca da Aliança; Fabiane Batista Ramos, representante da Casa de Apoio à Criança Carente de Contagem; José William da Silva, representante do Centro Social e Educacional Pequeno Príncipe; Maurício Alves Peçanha, representante da Associação dos Defi cientes de Contagem/ADC; Patricia Viana, representante da Rede Cidadã. Rodrigo Esquivel, Assessor Jurídico da Casa dos Conselhos; Arceli Chaves, contador da Casa dos Conselhos e demais convidados conforme lista de presença. O Presidente Wellington começou a plenária dando boas-vindas e logo após a oração universal do Pai Nosso deu início a pauta da reunião. 1) Mesa Diretora: a) Atas da 6ª e 7ª Plenárias Extraordinárias do CMDCAC 2019: As atas foram aprovadas por unanimidade. b) Mandato dos representantes do CMDCAC: Wellington informa que o Edital foi prorrogado o período de inscrição das entidades, pois não houve inscrições sufi cientes por esse motivo há a necessidade de validar os atos dos membros do CMDCAC até a posse dos novos representantes, visto que o processo de escolha dos conselheiros tutelares ainda está em andamento. A Plenária considerando o interesse público dá validade aos atos praticados pelos atuais conselheiros até a posse dos representantes para o Biênio 2017/2019. c) Ofício Conselho Municipal da Segurança Alimentar referente indicação de representante: os representantes do CMDCAC que serão delegados na Conferencia conjunta de Segurança Alimentar e Alimentação Escolar serão Wellington Soares Martins e Reginaldo Jorge Dória. d)“Ad referendum” Resoluções das Comissões de Seleção referentes aos Chamamentos públicos: Foi realizada a leitura das Resoluções 48 e 49/2019 e referendadas pela plenária. 2) Comissão de Registro: Maria Dolores informa que a Comissão é favoravel a aprovação das entidades, a saber: a) Primeiro Registro: Programa de Aprendizagem Profi ssional para Adolescentes e Jovens – FUNEC 2019: Aprovado por unanimidade. b)Declaração Jovem Aprendiz: Curso de Assistente Administrativo CBO 4110-10; Curso de Assistente Administrativo( Auxiliar de pessoal) CBO 4110-30 ambos da FUNEC, foram aprovados por unanimidade. c) Renovação de Atestado de Funcionamento: Associação dos Amigos das Vilas Estrela Dalva, São Mateus e Adjacências – Centro de Educação Infântil Recanto Alegre; Associação de Apoio Social e Cultural Renascer; Cooperação para o Desenvolvimento e Morada Humana CDM. Foram aprovados por unanimidade. 3) Comissão do FIA: a) Plano de Aplicação de Recursos para o Biênio 2019/2020: Após ponderações foi aprovado por unanimidade. 4) Comissão de Seleção: a)Chamamento Público 002/2019: Wellington informa sobre o resultado preliminar do Chamamento público para obtenção do Certifi cado de Autorização de Captação de Recursos : Propostas classifi cadas: Projeto Assistencial Novo Céu proposta “Cuidar e Proteger”; Associação Ser Parte “Mãos Dadas”, Projeto Assistencial Novo Céu proposta “Nutrir e Crescer: Padronizar e Adequação da Cozinha”; Esporte Clube Santa Helena proposta “Capacitar Para o Futuro”; Centro Social e Educacional Pequeno Príncipe, proposta “Projeto Conhecer Para se Proteger”; Projeto Assistencial Novo Céu, proposta “Limpeza e Organização”; Casa de Apoio à Criança Carente de Contagem proposta “Cidadania em foco”; Fred uma Alternativa à Reintegração, proposta “Fotografando o futuro”. Propostas desclassifi cadas: Sociedade Evangélica Benefi cente do Eldorado – SEBE proposta “Casa de Samuel”; Kirius Cia de Artes, propostas: “Introdução à robótica, o futuro mais presente” e “Kyrius Casa das Artes”; Núcleo de Incentivo a Cidadania – NIC, proposta: “Adolecar geração ativa”; Cooperação para o Desenvolvimento e Morada Humana - CDM, “Plantar e construir – Percurso crescer”. Proposta reprovada: Associação Move Cultura proposta: “Escola livre de artes digitais – Fase 4”. Após ponderações foram aprovados pela plenária por unanimidade. b)Ofício instituição Associação dos Moradores e Amigos de Nova Contagem e Adjacências/ AMANCA referente prorrogação do CAC: Aprovado a prorrogação do CAC referente ao projeto “Inclusão Digital Cidadã para C. A. N. Contagem” por igual período. c) Plano de trabalho da instituição Centro de Atendimento e Inclusão Social/CAIS referente ao projeto “Fortalecer e Aprimorar – CAIS fase II” no valor de R$94.071,50: A Comissão é favoravel a aprovação do Plano de Trabalho. A Plenária aprovou por unanimidade. 5) Comissão de Monitoramento e Avaliação: a) Prestação de Contas Projetos FIA que apresentam pendências fi nanceiras: Antônio Neto informa sobre as prestações de contas dos projetos fi nanciados com recurso do FIA, a seber: Convênio – 025/2015 – Centro de Apoio Prom. e Educ. Santo Hermann José – CEPA, Projeto: Inculturado Valor da Devolução: R$ 946,78; Convênio – 048/2016, Novo Céu Projeto: Adequação e Padronização da Lavanderia Valor da Devolução: R$ 717,02. Convênio – 021/2016 – Associação Comunitária de Prevenção ao Uso de Drogas – Projeto de Vida .Projeto: Conexão Jovem Valor de Devolução: R$ 1.133,98. Convênio – 029/2016 – Centro de Apoio Prom. e Educ. Santo Hermann José – CEPA .Projeto: Caminhos Abertos nos Direitos Valor da Devolução: R$ 22.033,14. Convênio – 019/2016 – Centro de Ref. à Criança e ao Adolescente – CRESCER, Projeto: Música e Dança Valor Devolução: R$: 14.277,97. Convênio - 028/2016 – Associação Ser Parte Projeto: Bom de Bola, Bom de Escola Valor Devolução: R$ 3,55. Convênio – 011/2015 -- Cooperação para Desenvolvimento e Morada Humana – CDM. Projeto: Plantar e Construir valor Devolução: R$ 4.422,77. Convênio – 076/2014 – Centro de Apoio Prom. e Educ. Santo Hermann José – CEPA. Projeto: Identidade Valor Devolução: R$ 1.255,15. 2)Ofício do CAIS ref. prorrogação de prazo e Termo Aditivo. A comissão aprova todas as prestações de contas dos projetos que apresentaram pendencias fi nanceiras, uma vez que os recursos foram devolvidos ao Fundo da Infância e Adolescencia – FIA conforme pareceres da assessoria Contabil da Casa dos Conselhos , datados em 09/08/2019 e assinados pelo contador Arceli Chaves. A Plenária aprovou por unanimidade. c) Ofício 120/2019 da instituição CAIS ref. prorrogação de prazo de vigência e Termo Aditivo: A Comissão aprova conforme a Lei: 4.910 de 06 de Dezembro de 2017 em seu artigo 45, II alineas “a” desde que não haja alteração do objeto, bem como, autoriza a prorrogação de prazo por apostilamento conforme a lei. A Plenária aprovou por unanimidade. 6) Comissão de Políticas Públicas: a) Resolução conjunta de aprovação do Plano Decenal de Medidas Socioeducativas do municipio de Contagem: A Comissão é favoravel a aprovação do plano e elaboração da Resolução conjunta com o Conselho de Assistência Social. A Plenária aprovou por unanimidade. 7)Comissão de Apoio e Acompanhamento aos Conselhos Tutelares: a)“Ad referendum” Posse da conselheira suplente Mônica Rosa Miranda Martins para cobrir férias da conselheira titular Marina Aparecida Dutra da Regional Nacional no período de 29/07/2019 a 09/08/2019;“Ad referendum” Posse da conselheira suplente Tatiana Alves da Silva para cobrir férias do conselheiro titular David Cristiano Alves Coelho da Regional Petrolândia no período de 05/08/2019 a 04/09/2019;“Ad referendum” Posse da conselheira suplente Tatiana Alves da Silva para cobrir férias do conselheiro titular David Cristiano Alves Coelho da Regional Petrolândia no período de 05/08/2019 a 04/09/2019;“Ad referendum” Ata de destituição de Funçao do Conselheiro Tutelar titular Diego Rodrigues da Silva;“Ad referendum” Ata de destituição do Conselheiro Tutelar suplente de Jaime Márcio Rosa a partir da data de 09/08/2019 lotado no Conselho Tutelar Regional Vargem das Flores para que seja cumprido a ordem de classifi cação do Processo Eleitoral de 2015;“Ad referendum” destituição da conselheira suplente Thaisa Nunes Ferreira de Oliveira do Conselho Tutelar regional Petrolândia a partir de 09/08/2019; “Ad referendum” Ata de Posse da Conselheira Tutelar Titular Thaisa Nunes Ferreira de Oliveira no Conselho Tutelar regional Vargem das Flores 09/08/2019. Os atos foram referendados pela plenária. 8) Comissão 8ª Ética: a) Revogação e arquivamento da 8ª Comissão de Ética: A Plenária aprovou a revogação e o arquivamento para desmembramento em novas comissões de Èticas (9ª e 10ª ), mantendo as mesmas partes; por unanimidade. b) Instauração da 9ª e 10º Comissões de Ética: A plenária aprova por unanimidade. c)Sugestão que os membros das Comissões sejam os mesmos: Wellington passou a palavra para o assessor jurídico Rodrigo que explicou sobre os procedimentos. A Plenária acatou a sugestão da permanencia dos mesmos representantes do CMDCAC e da Administração pública para ambas as comissões e enviará ofício ao presidente dos 35 Conselheiros tutelares para manifestarem sobre a aceitação da sugestão ou não. 9) Informes: a)Eleição dos representantes da Sociedade Civil dia 02/09/2019 de 13:00 as 17:00 horas. b)Convite Chá da Tarde 38 anos Pequeno Principe; c)Conferencia Conjunta CONSAN e CAE; c) Recursos doados pelo Ministério de Economia. d) Registros de Candidatura: Serão públicados os candidatos que tiveram registros deferidos nos dias 19,20 e 21 de agosto de 2019 conforme lista em anexo. 10) Ausências justifi cadas: Leia Luiz de Oliveira , representante da Secretaria de Saúde. Não tendo nada mais a se tratar foi encerrada a plenária. E, para constar eu, Fabiane Batista Ramos, 1ª Secretária, lavro a presente ata que após lida e aprovada será assinada pelos demais conselheiros.

Data: 17/07/2019

Local: Casa dos Conselhos, situada à Av. José Faria da Rocha, nº 1.016, 4° andar em Contagem

Hora: 14:00:00

Pauta: 1 – Mesa Diretora: Ata da 4ª Plenária Ordinária do CMDCAC 2019; Ata da 5ª Plenária Ordinária do CMDCAC 2019; Diagnostico Trabalho Infantil; 2_ Comissão de Registro: Renovação de Certifi cado/Atestado de Funcionamento: Associação Comunitária Força Unida do Estaleiro/CEI Raio de Sol; Ação Social Presbiteriana Américo Cardoso de Menezes/ASPACAM; Esporte Clube Santa Helena; Instituto CEASAMINAS; Instituto São Domingo Sávio. Registro e Atestado de Funcionamento: Juventude com Atitude/JUCA; Obra Social Progresso. Registro de Curso Jovem Aprendiz: Associação Profi ssionalizante do Menor/ASPROM – Curso de Auxiliar de Escritório; Associação Ser Parte – Curso de Aprendiz de Mecânico de Manutenção de Veículos e Curso de Auxiliar Operacional de Logística 3_ Comissão de Seleção/FIA: Projeto “Crescer em Cidadania II” Centro de Referência à Criança e ao Adolescente ref. atualização de orçamentos; Ofício 99/2019 Centro de atendimento e Inclusão Social – CAIS ref. prorrogação de CAC; 4 – 7ª Comissão de Ética: Relatório. 5-Comissão de Apoio e Acompanhamento aos Conselhos Tutelares: “Ad referendum” Ata de Posse do conselheiro suplente Gustavo Martins de Castro Alves para cobrir férias da conselheira titular Heloísa Antônio Zeferino Batista no período de 15/07/2019 a 02/08/2019; “Ad referendum” Ata de Posse da conselheira suplente Tatiana Alves da Silva para cobrir férias da conselheira titular Welke Lopes Ferraz no período de 15/07/2019 a 02/08/2019; “Ad referendum” Ata de Posse da conselheira suplente Erika de Freitas Caetano Costa para cobrir férias da conselheira titular Cleoni Pereira no período de 01/07/2019 a 02/08/2019; “Ad referendum” Ata de Posse do conselheiro suplente Roberto Márcio Sena para cobrir férias do conselheiro titular Rogério Gomes no período de 15/07/2019 a 09/08/2019. 6- Comissão do Processo Eleitoral dos CT's.: Capacitação Conselheiros Tutelares; 7 – Informes: 8 - Ausências justificadas.

Agenda de Reuniões

Tipo Título Data Consulte
Reunião Ordinária Ata da 6ª Reunião Ordinária 17/07/2019 Aos dezessete dias do mês de julho do ano de dois mil e dezenove na sede da Casa dos Conselhos de Contagem, situada à Av. José Faria da Rocha, nº 1016 – 4º andar, Bairro Eldorado, Contagem/MG, às quatorze horas e vinte minutos reuniu-se o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Contagem/CMDCAC para a sua 6ª Plenária Ordinária do ano de dois mil e dezenove. Estiveram presentes os seguintes Representantes Governamentais Titulares: Wellington Soares Martins, representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social/SMDS; Reginaldo Jorge Dória, representante da SMDS; Léa Luiz de Oliveira, representante da Secretaria de Saúde; Josiane Cristina Martins Salazar, representante da Secretaria de Governo/SEGOV; Katia Maria Ribeiro, representante da Secretaria de Educação. Nayara de Oliveira Gomes, representante da Procuradoria-Geral do Município. Representantes não Governamentais Titulares: Maria Dolores Lima de Paiva, representante do Grupo de Estudos e Trabalho em Educação Comunitária/GETEC; José William da Silva, representante do Centro Social e Educacional Pequeno Príncipe; Sônia Maria Santos Soares, representante do Instituto São Domingos Sávio. Representante não Governamental Suplente: Deniza Araújo, representante do Núcleo de Incentivo a Cidadania/NIC; Katia Helena de Jesus, representante do Kyates Kyrus CIA Artes; Rodrigo Esquivel, Assessor Jurídico da Casa dos Conselhos; Arceli Chaves, contador da Casa dos Conselhos e demais convidados conforme lista de presença. O Presidente Wellington começou a plenária dando boas-vindas e logo após a oração universal do Pai Nosso deu início a pauta da reunião. 1) Mesa Diretora: a) Aprovação das atas: 4ª e 5° Plenárias Ordinárias, aprovadas por unanimidade sem ressalvas. b) Diagnostico do Trabalho Infantil: Wellington explicou que o município recebeu um Termo de Ajustamento de Conduta do Ministério do Trabalho solicitando um diagnostico específi co referente ao trabalho infantil, por unanimidade fi cou aprovado que o Fundo da Infância e Adolescência custeará o Diagnostico. Após orientação do senhor Arceli assessor contábil do CMDCAC sobre as modalidades para a tomada de preços e ele sugerir que o processo seja por Licitação, porém a plenária optou por dispensa e a modalidade foi posta em votação. A modalidade Dispensa foi aprovada por unanimidade que o processo para a realização do Diagnostico será por dispensa. 2)Comissão de Registro: Maria Dolores falou sobre o parecer favorável para Renovação de Atestado de Funcionamento das seguintes Instituições: Associação Comunitária Força Unida do Estaleiro/CEI Raio de Sol; Ação Social Presbiteriana Américo Cardoso de Menezes/ASPACAM; Esporte Clube Santa Helena; Instituto CEASAMINAS; Instituto São Domingo Sávio, sendo todos aprovados; Solicitação de Registro e Atestado de Funcionamento: Juventude com Atitude/JUCA, foi aprovado por todos e Obra Social Progresso, que após análise verifi cou-se que a instituição não possui atividades voltadas para o publico de crianças e adolescentes; Registro de Curso Jovem Aprendiz: Associação Profi ssionalizante do Menor/ASPROM - curso de auxiliar de escritório e Associação Ser Parte - curso de Aprendiz de Mecânico e Manutenção de Veículos e curso de Auxiliar Operacional de Logística, sendo todos aprovados. 3)Comissão de Apoio e Acompanhamento aos Conselhos Tutelares: a) “Ad referendum” Ata de Posse do conselheiro suplente Gustavo Martins de Castro Alves para cobrir férias da conselheira titular Heloísa Antônio Zeferino Batista no período de 15/07/2019 a 02/08/2019; “Ad referendum” ata de posse da conselheira suplente Tatiana Alves da Silva para cobrir licença sem vencimento da conselheira titular Welke Lopes Ferraz no período de 15/07/2019 a 02/08/2019; “Ad referendum” ata de posse da conselheira suplente Érika de Freitas Caetano Costa para cobrir férias da conselheira titular Cleoni Pereira no período de 01/07/2019 a 02/08/2019; “Ad referendum” ata posse do conselheiro suplente Roberto Márcio Sena para cobrir férias do conselheiro titular Rogério Gomes no período de 15/07/2019 a 02/08/2019. Todos aprovados sem ressalvas. 4)Comissão do Processo Eleitoral dos Conselheiros Tutelares: O conselheiro Reginaldo Dória informou que a planilha com as datas da capacitação dos conselheiros tutelares a se realizar no período de 26/07/2019 a 01/08/2019, foi publicada no Diário Ofi cial do município. 6) 7° Comissão de Ética: Em seguida, o presidente passou a palavra ao Assessor Jurídico do CMDCAC, Rodrigo Esquivel para leitura do relatório fi nal da 7ª comissão de ética. O relatório foi lido na íntegra, tendo como conclusão a seguinte sugestão a plenária: Ante o exposto, os membros da 7ª comissão de ética consideram que o conjunto probatório acostado aos autos demonstrou, de forma cabal, que o Conselheiro Tutelar D. R. S., matrícula funcional nº 01499422, cometeu as infrações previstas nos artigos 47, incisos IX e XI e art. 51, incisos I e XIII, todos da Lei nº 3967, de 2005. Diante do exposto, essa comissão sugere a plenária do CMDCAC, a aplicação da penalidade de DESTITUIÇÃO DA FUNÇÃO, conforme preceitua o art. 48, alínea “C” da Lei nº 3967/2005. Sendo assim, ainda sugere que seja anulada desde já, a inscrição do Sr. D. R. S. no processo de escolha dos Conselheiros Tutelares de Contagem para o mandato 2020 a 2024, tendo sido aprovado a anulação da inscrição nos termos do art.52 da lei 3967/2005. Em seguida o Conselheiro D. R. S. pediu a plenária a palavra para apresentar defesa oral, tendo o presidente Wellington dado o tempo de cinco minutos, após a defesa oral do conselheiro a palavra foi dada ao assessor jurídico do CMDCAC para esclarecimentos de questões levantadas pelo presidente do CMDCAC. Após todos os esclarecimentos o presidente do CMDCAC deu início à votação para aprovação ou não do relatório apresentado pela 7ª comissão de ética; tendo sido o relatório aprovado por 7 (sete) votos a favor da destituição do Sr. D. R. S., 2 (dois) votos de abstenção e nenhum voto contra o relatório. A pedido do conselheiro Sr. D. R. S., registra-se que a conselheira Katia Helena de Jesus inicialmente votou pela abstenção e em seguida mudou seu voto a favor da destituição do conselheiro. Ausências justifi cadas: sem ausências justifi cadas. Informes: O presidente dos 35 (trinta e cinco) conselheiros tutelares do município enviou ofício indicando a conselheira Patrícia para compor a Comissão de Ética que foi aprovada por todos e será publicado no Diário Ofi cial dia 01 de agosto de 2019. Em seguida a palavra foi passada para os representantes da OAB Contagem que se colocaram a disposição para auxiliar os conselhos tutelares e informaram ainda que visitarão as sedes dos conselhos a fi m de sanar dúvidas e dar orientações. E, para constar eu, Katia Maria Ribeiro, 2ª Secretária, lavro a presente ata que após lida e aprovada será assinada pelos demais conselheiros.

Data: 05/07/2019

Local: Casa dos Conselhos, localizada à Avenida José Faria da Rocha, 1.016, 4º andar, bairro Eldorado, Contagem-MG.

Hora: 14:00:00

Pauta: Pauta: 1 – Comissão do FIA: Leitura e aprovação do Edital Repasse 20% do Fundo. 2-Comissão de Apoio e Acompanhamento aos Conselhos Tutelares: Denuncia; 7 - Ausências justificadas:

Agenda de Reuniões

Tipo Título Data Consulte
Reunião Extraordinária Ata da 7ª Reunião Extraordinária 05/07/2019 Aos cinco dias do mês de julho do ano de dois mil e dezenove na sede da Casa dos Conselhos de Contagem, situada à Av. José Faria da Rocha, nº 1016 – 4º andar, Bairro Eldorado, Contagem/MG, às quatorze horas e doze minutos reuniu-se o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Contagem/CMDCAC para a sua 7ª Plenária extraordinária do ano de dois mil e dezenove. Estiveram presentes os seguintes Representantes Governamentais titulares: Wellington Soares Martins, representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social; Reginaldo Jorge Dória, representante da Secretaria de Desenvolvimento Social; Kátia Maria Ribeiro, representante da Secretaria de Educação; Representantes Governamentais Suplentes: Nayara de Oliveira Gomes, representante da Procuradoria-Geral. Representantes não Governamentais Titulares: Antônio Alves Neto, representante do Instituto de Desenvolvimento Social Arca da Aliança ; José William da Silva Centro Social e Educacional Pequeno Príncipe. Fabiane Batista Ramos, representante da Casa de Apoio à Criança Carente de Contagem. Representante não Governamental Suplente: Graziele Resende Andrade Beda. Rodrigo Esquivel, assessor jurídico da Casa dos Conselhos e demais convidados. Wellington inicia a Plenária com a oração do Pai Nosso e logo após prossegue com a reunião. 1) Comissão do FIA: a) Leitura e aprovação do Edital Repasse 20% (vinte por cento) do Fundo: Wellington passa a palavra para o assessor jurídico Rodrigo que realiza a leitura da minuta do Edital Repasse dos 20% (vinte por cento), após ponderações a Plenária aprovou por unanimidade o Edital. 2) Comissão de Apoio e Acompanhamento aos Conselhos Tutelares: a) Denuncia: Após leitura das denuncias a Comissão sugere a instauração da 8ª Comissão de Ética para apuração das mesmas. A Plenária aprovou por unanimidade a instauração da Comissão de Ética. Foram sugeridos para compor a Comissão de Ética o Conselheiro Antônio Alves Neto representante do CMDCAC e o Conselheiro Eduardo Sendon como representante da Administração pública, ambos os conselheiros aceitaram a indicação. O CMDCAC enviará ofício ao Presidente dos 35 (trinta e cinco) Conselheiros Tutelares solicitando um representante para participar da Comissão de Ética. 3) Ausências justifi cadas: Maria Dolores Lima de Paiva, representante do GETEC; Jonas dos Santos, representante da Secretaria de Fazenda; Sônia Maria Santos Soares, representante do Instituto São Domingos Sávio; Léa Luiz de Oliveira, representante da Secretaria de Saúde. E para constar eu, Fabiane Batista Ramos, 1ª Secretária, lavro a presente ata que após lida e aprovada será assinada pelos demais conselheiros.

Data: 27/06/2019

Local: Casa dos Conselhos, localizada à Avenida José Faria da Rocha, 1.016, 4º andar, bairro Eldorado, Contagem-MG

Hora: 14:00:00

Pauta: 1 – Mesa Diretora: · Substituição de membro da comissão de apoio e acompanhamento aos CTs: · Diagnostico: · Ad referendum resoluções ref. Comissôes de monitoramento e avaliação dos projetos aprovados no edital 01/2018 repasses do fundo : 2- Comissão de Políticas Públicas · Edital de eleição sociedade civil: · Minuta do regimento interno da eleição sociedade civil: · Designação dos membros da comissão eleitoral. 3- Comissão de Apoio e Acompanhamento aos Conselhos Tutelares: · Férias conselheiros tutelares. 4- Informes: 5- Ausências justificadas:

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Resolução RESOLUÇÃO CONJUNTA DO CMASC Nº. 001 E RESOLUÇÃO CMDCAC N.º 001, DE 27 DE JUNHO DE 2019. 27/06/2019 RESOLUÇÃO CONJUNTA DO CMASC Nº. 001 E RESOLUÇÃO CMDCAC N.º 001, DE 27 DE JUNHO DE 2019. Dispõe sobre diretrizes para regulamentar os procedimentos para apadrinhamento de crianças e adolescentes em Acolhimento Institucional do Município de Contagem - MG. O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CONTAGEM – CMASC, no uso da competência que lhe confere a Lei Municipal n.º 4.507 de 29 de dezembro de 2011, que “Dispõe sobre a Política Municipal de Assistência Social e dá outras providências”, e o CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CONTAGEM – CMDCAC, no uso da competência que lhe confere a Lei Municipal n.º 3967 de 18 de novembro de 2005, que “Dispõe sobre a Política dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências”, em parceria com a VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE CONTAGEM – VIJ. CONSIDERANDO a promulgação da Lei nº 13.509 de 22 de novembro de 2017, que promoveu, dentre outros, alterações sobre o apadrinhamento no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90); CONSIDERANDO que a experiência do apadrinhamento possibilita às crianças e aos adolescentes institucionalizados a ruptura no sentimento de abandono e a elevação da autoestima, podendo encontrar no padrinho/madrinha pessoa de referência fora do ambiente institucional que contribuirá para a construção de valores sociais, noções de direito e cidadania em família possibilitando àqueles o sentimento de pertencimento; CONSIDERANDO o cadastramento de indivíduos e/ou famílias para apadrinhar crianças e/ou adolescentes em fi nais de semana, feriado, férias escolares e datas signifi cativas e os levem para compartilhar o cotidiano de suas famílias; CONSIDERANDO o intento de proporcionar às crianças e aos adolescentes institucionalizados, com difi culdades ou impossibilidade de reinserção familiar e adoção, a convivência familiar e comunitária, conforme art. 19° do Estatuto da Criança e Adolescente; CONSIDERANDO o Plano Municipal de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária de 2010, do Município de Contagem; CONSIDERANDO a necessidade de padronizar os encaminhamentos, metodolo- gias e orientações para a condução da política de atendimento às crianças e aos/as adolescentes do Município de Contagem; CONSIDERANDO a necessidade de atualizar a regulamentação do apadrinhamento, a fi m de viabilizar e assegurar à criança e ao adolescente experiência em outra família, garantindo assim o direito à convivência familiar e comunitária, nos termos do artigo 227° da Constituição Federal Brasileira; CONSIDERANDO que o apadrinhamento é uma prática solidária, de apoio afetivo às crianças e adolescentes que vivem em entidades de acolhimento institucional. CONSIDERANDO a Portaria nº 01/2005 do Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais, Justiça da Primeira Instância Vara da Infância e Juventude de Contagem que "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br. Diário Oficial de Contagem - Edição 4614 Contagem, 5 de julho de 2019 Página 28 de 35 dispõe sobre o apadrinhamento no Município de Contagem até 2013. RESOLVE: CAPÍTULO I DAS CONDIÇÕES PARA APADRINHAMENTO Art. 1º. Esta Resolução aprova as diretrizes de regulamentação dos procedimentos para apadrinhamento de crianças e adolescentes em Acolhimento Institucional no Município de Contagem, Minas Gerais. Art. 2º. Deve-se assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, saúde, alimentação, educação, esporte, lazer, cultura, dignidade, respeito, liberdade e convivência familiar e comunitária da criança e do adolescente apadrinhado. Art. 3º. A garantia de prioridade da criança e do adolescente compreende, dentre outras: I – a primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias; II – a observância de que a criança ou adolescente não será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência sexual, psicológica e física, crueldade e opressão, ressalvando-se, que o padrinho e/ou madrinha afetiva, em ocorrendo tais situações, serão punidos na forma da lei em face de qualquer atentado, seja por ação ou omissão, aos direitos fundamentais do afi lhado, conforme art. 5° do Estatuto da Criança e do Adolescente; – a comunicação ao Juiz da Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Contagem, bem como ao Ministério Público, através da Promotoria da Infância e da Juventude, dos casos de suspeita ou confi rmação de maus-tratos contra a criança e/ou adolescente; – a permanência no apadrinhamento tem como objetivo assegurar a convivência familiar e comunitária, em ambiente livre da presença de pessoas dependentes de substâncias entorpecentes; – o reconhecimento de que a permanência da criança e do adolescente no apadrinhamento é por tempo determinado; Parágrafo único: O apadrinhamento não tem como objetivo precípuo de promover a guarda e/ou adoção da criança e/ou adolescente, salvo em casos excepcionais que deverão ser avaliados conjuntamente com a autoridade judiciária competente; Art. 4º. O apadrinhamento da criança e/ou adolescente ocorrerá em fi nais de semana, feriado, férias escolares e datas signifi cativas. Art. 5º. É necessário o estímulo ao apadrinhamento para adolescentes. Parágrafo único. O adolescente, se assim o desejar poderá optar pelo apadrinhamento manifestando o seu desejo e até indicando pessoa de seu interesse, conforme as orientações previstas no art. 10°. Art. 6°. Crianças a partir de 5 (cinco) anos e adolescentes até 18 (dezoito) anos incompletos poderão ser apadrinhados, desde que observados os seguintes requisitos: – desde que a criança e ou adolescente não estejam em processo de guarda e/ou adoção; – desde que a criança e ou adolescente não estejam recebendo visitas da família de origem e/ou extensa observando os laços de afi nidade e afetividade, sob avaliação da equipe técnica da entidade, da Vara da Infância e da Juventude e do Serviço de Acolhimento Institucional; – a impossibilidade de retorno às suas famílias de origem e/ou extensa. Art. 7º. O padrinho/madrinha não poderá defi nir o perfi l da criança e/ou adolescente, exceto referente à faixa etária e sexo, podendo este receber um (uma) afi lhado (a) fora do perfi l apresentado. Art. 8º O padrinho/madrinha assume o compromisso de retornar com a criança e/ou adolescente à instituição, não se eximindo de quaisquer responsabilidades defi nidas no artigo 3°, inciso II dessa resolução. CAPÍTULO II REQUISITOS PARA APADRINHAMENTO Art. 9º. Compete aos padrinhos e ou madrinhas: – a observância de um período de convivência, de no mínimo 2 (dois) meses, com visitas regulares as crianças e/ou adolescentes na instituição. – a comprovação da idade, “pessoas maiores de 18 (dezoito) anos NÃO inscritas nos cadastros de adoção, desde que cumpram os requisitos exigidos pelo serviço de apadrinhamento de que fazem parte”. (descrição no art. 19-B, inciso 2º do ECA). E considerando a diferença mínima de 16 (dezesseis) anos entre o padrinho e a criança e/ou adolescente; – a apresentação da documentação exigida; – a viabilização das visitas técnicas em sua residência; – o respeito às regras e normas estabelecidas pelo responsável legal da Instituição; – prestar assistência à saúde afetiva e moral, e zelar pela integridade física do afi lhado (a) inserindo-o (a) em seu convívio familiar; – o preenchimento da fi cha de inscrição para inserção no processo de apadrinhamento; VIII - a participação no processo de avaliação, incluindo o núcleo familiar, a ser realizado pelas entidades e submetido à Vara da Infância e da Juventude; - assinar o Termo de Compromisso; – prestar esclarecimento, sempre que necessário ao afi lhado (a), sobre o objetivo do apadrinhamento a fi m de evitar a ilusão de adoção, salvo nos casos de adolescentes em que haja interesse e disponibilidade de adoção. CAPÍTULO III DAS COMPETÊNCIAS Art. 10º. O apadrinhamento será desenvolvido em parceria com as entidades de Acolhimento Institucional de Crianças e Adolescentes, com a Vara da Infância e da Juventude, com o Ministério Público, e o Serviço de Acolhimento Institucional do município. "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br. Diário Oficial de Contagem - Edição 4614 Contagem, 5 de julho de 2019 Página 29 de 35 Art. 11º. Compete ao Serviço de Apadrinhamento da diretoria de Proteção Social Especial de Alta Complexidade: I - receber e acolher as demandas de candidatos ao apadrinhamento via telefone; II - encaminhar via e-mail ou presencialmente, os anexos I a VII para o conhecimento dos/das candidatos/as ao apadrinhamento; - cadastrar as famílias que tem interesse em apadrinhar uma criança e/ou adolescente; - agendar e realizar entrevista com as famílias candidatas ao apadrinhamento; V – conferir toda a documentação apresentada e observar prazo de validade das certidões; VI - realizar levantamento das condições de moradia, composição familiar, proximidade da residência da família de origem, dentre outras; VII - encaminhar relatório detalhado sobre a entrevista inicial com a família, com parecer quanto à sugestão de apadrinhamento, e encaminhar ao técnico de referência da entidade de acolhimento; VIII - manter atualizado o cadastro das crianças e adolescentes com perfi l de apadrinhamento; IX - analisar e aprovar a documentação referente à inscrição descrita no artigo 13°; X - preparar e encaminhar peças de divulgação descritas no artigo 17°. Art. 12º. Compete às entidades de acolhimento institucional, através da equipe técnica da instituição: - realizar avaliação técnica dos candidatos ao apadrinhamento, das crianças e/ou adolescentes que serão apadrinhados; – certifi car de que todos os formulários e documentos estejam devidamente pre- enchidos e assinados; - elaborar relatório técnico para encaminhamento à Vara da Infância e da Juventude sugerindo o Apadrinhamento; - protocolar a documentação com o número do processo de Providência inclu- indo o relatório de avaliação, observando os prazos do período de recesso foren- se; - acompanhar através da movimentação processual o seguimento do apadri- nhamento das crianças e/ou adolescentes; – decidir acerca da saída da criança e ou do adolescente com os padrinhos e não se valer disso como um meio de restrição; – encaminhar as informações sobre o apadrinhamento no relatório circunstan- ciado; – acompanhar e mediar às relações entre padrinhos, afi lhados e funcionários da instituição; – reavaliar, trimestralmente ou sempre que necessário, por meio de estudo técnico, o apadrinhamento da criança e ou adolescente; – Caso necessário, será encaminhado Relatório Informativo, no intervalo entre o envio dos relatórios trimestrais; – se ocorrer qualquer violação das regras de apadrinhamento, comunicar a autoridade judiciária competente e anexar ao comunicado, a cópia do Termo de Compromisso e Responsabilidade do/a padrinho/a; §1º. Deferido o processo de apadrinhamento, a aproximação entre padrinhos, ma- drinhas e a criança/adolescente será realizada pelos/as técnicos/as da instituição e ou dirigente/coordenador (a), por meio da visita do padrinho à instituição, bem como o acompanhamento de atividades internas e externas; §2º. Deverá ser encaminhada uma cópia protocolada dos relatórios informativos e/ou de desligamento do apadrinhamento ao Serviço de Acompanhamento ao Apadrinhamento Afetivo da DIPE Alta Complexidade CAPÍTULO IV DA INSCRIÇÃO PARA O APADRINHAMENTO Art. 13º. Para a inscrição, os candidatos ao processo de apadrinhamento devem comparecer à Diretoria de Proteção Social Especial de Alta Complexidade com a seguinte documentação: – cópia da carteira de identidade e cadastro de pessoa física (CPF) de todos os maiores de 18 (dezoito) anos do núcleo familiar; – cópia da certidão de nascimento das crianças ou adolescentes que residem na casa; – cópia do comprovante de endereço atualizada; – cópia do comprovante de renda atualizado dos membros da família maiores de 18 anos; – Atestado de Antecedentes Criminais relativos à Justiça Federal e Estadual com prazo de emissão de no máximo 30 dias, de todos os maiores de 18 anos do núcleo familiar; – Certidões de distribuição de feitos cíveis e criminais na Comarca dos últimos cinco (5) anos de domicílio com prazo de emissão de no máximo trinta (30) dias; - Declaração de Ciência do Apadrinhamento dos membros da família maiores de 18 anos; §1°. No apadrinhamento fi nanceiro será exigida tão somente a cópia da carteira de identidade sendo que o padrinho e/ou madrinha contribuirá a fi m de atender às necessidades básicas do afi lhado. O apadrinhamento fi nanceiro consiste em atendimento às necessidades do (a) afi lhado (a) como: plano de saúde, medicamentos, material escolar, vestuário e calçados, bolsas de estudo e recursos para atividades esportivas, culturais e de lazer. §2º. A inscrição dos candidatos ao apadrinhamento deverá ser realizada até a primeira quinzena do mês de outubro do ano corrente, junto ao Serviço de Apadrinhamento. Art. 14º. Para o gerenciamento e controle do acesso ao apadrinhamento serão consideradas a demanda e o número de crianças e adolescentes que atendam os critérios do Artigo 6º e caputs correspondentes, sendo considerado o seguinte fl uxo: – envio da documentação do apadrinhamento ao Juiz da Vara da Infância e da Juventude, constantes nos anexos III a VII desta Resolução; – análise técnica da solicitação a partir da realização do estudo geral do caso pela equipe da entidade de acolhimento institucional e do Setor Técnico correspondente da Vara da Infância e da Juventude, mediante determinação judicial; – acompanhamento do apadrinhamento e discussão de caso com refl exão coletiva a cerca das informações disponíveis e, sendo possível, a viabilização da participação dos profi ssionais do Serviço de Acolhimento Institucional do órgão gestor e da Vara da Infância e da Juventude. CAPÍTULO V DAS CONDIÇÕES PARA OS PADRINHOS Art. 15º. O apadrinhamento precede da apresentação à entidade responsável pela criança e/ou adolescente do Termo de Compromisso e Responsabilidade, devidamente assinado pelo Juiz da Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Contagem; Art. 16. A autorização para viajar a outra Comarca com o (a) afi lhado (a) deve ser apreciada pelo Juiz da Vara da Infância e da Juventude, salvo nos casos que envolvam Comarcas contíguas, nos termos dos artigos 83° a 85° do Estatuto da Criança e do Adolescente. CAPÍTULO VI DA DIVULGAÇÃO "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br. Diário Oficial de Contagem - Edição 4614 Contagem, 5 de julho de 2019 Página 30 de 35 Art. 17º. A divulgação do procedimento de apadrinhamento deve ser realizada através de folder informativo (digital) e publicação de texto informativo no site da Prefeitura Municipal de Contagem, com o objetivo de alcançar serviços públicos, serviços privados e a sociedade civil em geral; §1º. Para o cumprimento dos objetivos dessa Resolução faz-se necessária a disponibilidade de uma equipe interdisciplinar composta pelos seguintes profi ssionais: um (a) assistente social e um (a) psicólogo, e apoio de um (a) assistente administrativo. §2º. Para o funcionamento do Serviço de Apadrinhamento é necessário os seguintes recursos materiais: I - sala de atendimento; II – armários; – computadores; – impressora; - linha e aparelho de telefone; VI - material de escritório; I - internet. CAPÍTULO VII DO ENCERRAMENTO DO APADRINHAMENTO Art. 18º Em caso de encerramento do processo de apadrinhamento, a Vara da In- fância e da Juventude deverá ser informada imediatamente pela instituição e os padrinhos orientados a devolverem o Termo de Compromisso e Responsabilidade na referida vara. §1º. Ao se efetivar o desligamento da criança e/ou adolescente do apadrinhamen- to, o técnico de referência da entidade emitirá um relatório descrevendo os moti- vos da decisão. §2º. O relatório de desligamento será feito em três vias, sendo encaminhada uma via à Vara da Infância e da Juventude e a outra ao Serviço de Apadrinhamento, na Diretoria de Proteção Social Especial de Alta Comlexidade cabendo arquivar na instituição a terceira via protocolada. CAPÍTULO VIII DAS DISPOSIÇÕES FINAIS Art. 19º Compõem essa resolução os anexos I, II, III, IV, V e VI. Art. 20º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação e revogam-se as disposições em contrário. Contagem, 27 de junho de 2019. Miralva Gonçalves Amaral Morais Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social de Contagem Wellington Soares Martins Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Contagem ANEXO I ( ) Encaminhado para a instituição ( ) Somente tirou dúvidas ( ) Aguardando na fi la ( ) Aguardando entrega de documentos faltosos ( ) Outro ____________________ _______________________________ CADASTRO DE PADRINHO/MADRINHA APADRINHAMENTO AFETIVO DADOS DO PADRINHO (A) Nome Data de nascimento Idade Sexo: ( ) M ( ) F Naturalidade UF CPF RG Endereço Bairro Cidade CEP Telefone E-mail Celular Estado civil "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br. Diário Oficial de Contagem - Edição 4614 Contagem, 5 de julho de 2019 Página 31 de 35 Escolaridade DADOS PROFISSIONAIS Atividade profi ssional Tempo de serviço Local de trabalho Endereço Bairro Cidade CEP Telefone E-mail Fax Rendimento mensal Obs.: DADOS DO CÔNJUGE Nome Data de nascimento Idade Sexo: ( ) M ( ) F Naturalidade UF CPF RG Endereço Bairro Cidade CEP Telefone E-mail Celular Estado civil Escolaridade DADOS PROFISSIONAIS Declaração Cônjuge assinada ( ) Sim ( ) Não Atividade profi ssional Tempo de serviço Local de trabalho Endereço Bairro Cidade CEP Telefone E-mail Fax Rendimento mensal: Obs.: DADOS DEMAIS MEMBROS DA FAMÍLIA Nome Data de nascimento Idade Sexo: ( ) M ( ) F Naturalidade UF CPF RG Estado Civil Celular Parentesco Renda Mensal R$ Documentação Entregue ( ) Sim ( ) Não Nome "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br. Diário Oficial de Contagem - Edição 4614 Contagem, 5 de julho de 2019 Página 32 de 35 Data de nascimento Idade Sexo: ( ) M ( ) F Naturalidade UF CPF RG Estado Civil Celular Parentesco Renda Mensal R$ Documentação Entregue ( ) Sim ( ) Não Nome Data de nascimento Idade Sexo: ( ) M ( ) F Naturalidade UF CPF RG Estado Civil Celular Parentesco Renda Mensal R$ Documentação Entregue ( ) Sim ( ) Não Nome Data de nascimento Idade Sexo: ( ) M ( ) F Naturalidade UF CPF RG Estado Civil Celular Parentesco Renda Mensal R$ Documentação Entregue ( ) Sim ( ) Não Obs: PERFIL DO APADRINHADO ( ) Criança ( ) Adolescente Faixa Etária De até ( ) Sem preferência Sexo ( ) Feminino ( ) Masculino ( ) Sem preferência Aceita Grupo de Irmão ( ) Sim ( ) Não Quantos? Número Maximo Obs: VIAGENS Há interesse em viajar com a criança e ou adolescente ( ) Sim ( ) Não ( ) Intermunicipal ( ) Interestadual Registro de possíveis locais: Data: /_ /_ Assinatura do padrinho/madrinha: ______________________________________ Técnico Responsável: _______________________________________________ ANEXO II CADASTRO DE PADRINHO/MADRINHA - APADRINHAMENTO PROVEDOR "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br. Diário Oficial de Contagem - Edição 4614 Contagem, 5 de julho de 2019 Página 33 de 35 DADOS DO PADRINHO(A) Nome Data de nascimento: Idade: Sexo: ( ) M ( ) F Naturalidade: UF: CPF: RG: Estado Civil: Escolaridade: Endereço: Complemento: Bairro: Cidade: CEP: Telefone: Celular: E-mail: DADOS PROFISSIONAIS Local de trabalho: Atividade profi ssional: Tempo de serviço: Horário de Trabalho: Endereço: Bairro: Cidade: CEP: Telefone: E-mail: Fax: Rendimento mensal: DOCUMENTAÇÃO ( ) Cópia da carteira de identidade Obs.: TIPO DO APADRINHAMENTO ( ) PECUNIÁRIO Valor: R$ Freqüência: ( ) Mensal ( ) Semestral ( ) Anual ( ) Outra: _ ( ) EQUIPAMENTOS Tipo: Quantidade: ( ) OUTROS MATERIAIS Tipo: Frequência: ( ) Mensal ( ) Semestral ( ) Anual ( ) Outra: ANEXO III - RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA CADASTRO DE PADRINHO/MADRINHA Apadrinhamento Afetivo Cópia da carteira de identidade de todos os maiores de 18 (dezoito) anos, residentes no mesmo endereço; Cópia do Cadastro de Pessoa Física (CPF) de todos os maiores de 18 (dezoito) anos, residentes no mesmo endereço; Cópia da certidão de nascimento das crianças ou adolescentes que residem no mesmo endereço; Cópia do comprovante de endereço atualizada; Cópia do comprovante de renda atualizado dos membros da família maiores de 18 anos; Atestado de Antecedentes Criminais relativos à Justiça Federal e Estadual com prazo de emissão de no máximo 30 dias, de todos os maiores de 18 anos; Certidões de distribuição de feitos cíveis e criminais na Comarca dos últimos cinco (5) anos de domicílio com prazo de emissão de no máximo trinta (30) di- as. Declaração de conhecimento de adesão ao Programa pelo Cônjuge. Apadrinhamento fi nanceiro "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br. Diário Oficial de Contagem - Edição 4614 Contagem, 5 de julho de 2019 Página 34 de 35 Cópia da carteira de identidade; Cópia do Cadastro de Pessoa Física (CPF). Data: / / Assinatura do padrinho/madrinha: Assinatura do técnico: ANEXO IV – REQUISITOS DO PADRINHO/MADRINHA Comparecer ao serviço para cadastro e inserção no processo de apadrinhamento; Visitar regularmente a criança/adolescente na instituição por período de no mínimo 2 (dois) meses como período de convivência; Apresentar comprovante da idade acima de 21 (vinte e um) anos, respeitando a diferença de 16 (dezesseis) anos entre o padrinho e a criança e/ou adolescente; Apresentar a documentação exigida; Viabilizar visitas técnicas em sua residência; Respeitar às regras e normas estabelecidas pelo responsável legal da Instituição; Prestar assistência material, à saúde afetiva e moral, e zelar pela integridade física do afi - lhado (a) inserindo-o (a) em seu convívio familiar; A participação no processo de avaliação, incluindo o núcleo familiar, a ser realizado pelas entidades e submetido à Vara da Infância e da Juventude; Assinar o Termo de Compromisso e de Responsabilidade; Prestar esclarecimento, sempre que necessário ao afi lhado (a), sobre o objetivo do apadri- nhamento a fi m de evitar a ilusão de adoção, salvo nos casos de adolescentes em que ha- ja interesse e disponibilidade de adoção; Ciência que a faixa etária para apadrinhamento compreende a idade entre 05 (cinco) e 18 anos incompletos; Ciência que o Apadrinhamento não corresponde a uma adoção; Ciência da necessidade da expedição do Termo de Compromisso Especial, emitido pelo Juiz de Direito da Comarca de Contagem, para viagens intermunicipais e/ou interestaduais; Participar de reuniões/cursos propostos pela Instituição de Acolhimento, pelo Setor de A- padrinhamento da Prefeitura de Contagem e/ou pela Vara da Infância da Juventude da Comarca de Contagem; Comprovar: Ter disponibilidade afetiva e ambiente familiar adequado e receptivo ao apadrinha- do (Apadrinhamento Afetivo). Ter disponibilidade econômica (Apadrinhamento Provedor) Contagem, de de 20 Assinatura do Padrinho/Madrinha ANEXO V - Termo de Compromisso e Responsabilidade MM. Juiz, O(s) proponentes(s) identifi cado(s) no formulário de inscrição nº anexo I pede (m) deferimento de sua inserção no apadrinhamento, declarando estar (em) ciente(s): Das condições e responsabilidades contidas no Termo de Responsabilidade, exarado por V. Excelência; De que a participação no apadrinhamento é voluntária; Somente as crianças com idade acima de 05 anos estarão aptas para o apadrinhamento. A (s) Criança (s) e ou Adolescente (s) apadrinhado (s) só poderão se afastar da comarca de Contagem com a prévia autorização desse juízo; Os Antecedentes Criminais do (s) proponente (s) e maiores de idade que moram em sua residência serão consultados. Contagem de de Assinatura do(s) proponente(s): ANEXO VI DECLARAÇÃO CÔNJUGE Eu, .........................................................................., portador/a do R.G. de nº........................e CPF de nº ............................, residente e domiciliado(a) à ...................... ...................................................................................... declaro para os devidos fi ns que estou ciente e nada tenho a opor quanto à adesão do meu (minha) cônjuge ....................................................................................... . no SERVIÇO DE APADRINHAMENTO, na modalidade afetiva. "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br. Diário Oficial de Contagem - Edição 4614 Contagem, 5 de julho de 2019 Página 35 de 35 Contagem, ............... de ...................................de ............................ Assinatura do Declarante: ........................................................................
Reunião Extraordinária Ata da 6ª Reunião Extraordinária 27/06/2019 Aos vinte sete dias do mês de junho do ano de dois mil e dezenove na sede da Casa dos Conselhos de Contagem, situada à Av. José Faria da Rocha, nº 1016 – 4º andar, Bairro Eldorado, Contagem/MG, às quatorze horas e dez minutos reuniu-se o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Contagem/ CMDCAC para a sua 6ª Plenária extraordinária do ano de dois mil e dezenove. Estiveram presentes os seguintes Representantes Governamentais titulares: Kátia Maria Ribeiro, representante da Secretaria de Educação; Léa Luiz de Oliveira, representante da Secretaria de Saúde; Eduardo Tadeu Sendon, representante da Secretaria de Governo. Representantes Governamentais Suplentes: Nayara de Oliveira Gomes, representante da Procuradoria-Geral; Juliana Milagres do Nascimento, representante de Secretaria de Desenvolvimento Social. Representantes não Governamentais Titulares: Antônio Alves Neto, representante do Instituto de Desenvolvimento Social Arca da Aliança; José William da Silva, representante do Centro Social e Educacional Pequeno Príncipe; Sônia Maria Santos Soares, representante do Instituto São Domingos Sávio; Maurício Alves Peçanha, representante da Associação dos Defi cientes de Contagem/ADC. Representantes não Governamentais Suplente: Eva Venceslau Custódio, representante da Organização Educacional João XXIII/Obra Educacional Irmã Elvira; Suzana Kátia A e Silva, representante da Associação Benefi cente Príncipe da Paz. após prossegue com a reunião. Kátia justifi ca as ausências do presidente Wellington Soares Martins, que foi convocado para uma reunião de ultima hora no Ministério Público Estadual referente ao Processo Eleitoral dos Conselheiros Tutelares, da Vice-Presidente Maria Dolores Lima de Paiva e da 1ª Secretária Fabiane Batista Ramos, ambas devido a choque de agendas. 1) Mesa Diretora: a) Substituição de membro da Comissão de Apoio e Acompanhamento aos Conselheiros Tutelares: A Comissão de Apoio e Acompanhamento aos Conselhos solicitou que a conselheira Geralda seja substituída por outro membro do CMDCAC, não houve indicação do substituto. b) Diagnostico: Kátia informa a proposta de Diagnóstico da situação da Criança e do Adolescente em Contagem aprovada em novembro de 2018 em favor da Fundação João Pinheiro fi cou com a redação equivocada na ata, pois consta a modalidade dispensa e inexigibilidade. A Plenária aprovou a correção para a modalidade dispensa. c) “Ad Referendum” Resoluções referentes Comissões de Monitoramento e Avaliação dos projetos aprovados no edital 01/2018 repasse do Fundo: Leitura das resoluções 29/2019; 30/2019; 31/2019; 32/2019; 33/2019. Todas aprovadas por unanimidade. 2) Comissão de Políticas Públicas: a) Edital de Eleição Sociedade Civil: Foi realizada a leitura do Edital e descutido sobre a Posse dos representantes para o bienio 2019/2021. Após ponderações a plenária aprovou por unanimidade o Edital e que a posse será após a eleição dos conselheiros tutelares que será realizada no dia 06/10/2019. b) Minuta do regimento interno da Eleição Sociedade Civil: a minuta do regimento foi lida e aprovada por unanimidade. c) Designação dos membros da Comissão Eleitoral: Foram sugeridos os nomes: conselheiro Eduardo Tadeu Sendon como presidente e conselheira Juliana Milagres como relatora. Demais Ausências justifi cadas: Reginaldo Jorge Dória, representante da Secretaria de Desenvolvimento Social; Jonas dos Santos, representante da Secretaria de Fazenda. E para constar eu, Kátia Maria Ribeiro, 2ª Secretária, lavro a presente ata que após lida e aprovada será assinada pelos demais conselheiros.

Data: 19/06/2019

Local: Casa dos Conselhos, situada à Av. José Faria da Rocha, nº 1.016, 4° andar em Contagem

Hora: 14:00:00

Pauta: 1 – Mesa Diretora: Ata da 3ª Plenária Ordinária do CMDCAC 2019; Ata de 4ª Plenária Ordinária do CMDCAC 2019; Ata da 3ª Plenária Extraordinária do CMDCAC 2019; Ata da 4ª Plenária Extraordinária do CMDCAC 2019; Ata da 5ª Plenária Extraordinária do CMDCAC 2019; Ofício Rede Cidadã ref. substituição de representante; Diagnostico; Adendo da Ata da 10ª Plenária Ordinária do CMDCAC 2018; Consulta sobre Eleição Sociedade Civil; Captação recurso pessoa física; 2_ Comissão de Registro: Renovação de Atestado de Funcionamento: Associação Eldorado de Apoio a Vida; Sociedade Cultural e Religiosa; Grupo de Estudos e trabalho em Educação Comunitária GETEC; Fundação Santa Filomena – CEI Santa Filomena; Creche Escolar Infantil Bem-te-vi; Movimento de Luta pró-Creches e Educação Infantil de Contagem- MLPCC; 3_ Comissão de Seleção/FIA: Projeto recurso 2016/2017 “Reformar para Educar” da Associação Dona Marilene Pinto de Matos; Edital Chamamento Público 01/2018 Repasse 20%: Plano de Trabalho do projeto “Garantia de Direitos das Crianças e Adolescentes em uma Comunidade Fortalecida” da instituição Instituto de Desenvolvimento Social Arca da Aliança no valor de R$101.165,64; Plano de Trabalho do projeto “Cata – vento” da instituição Associação Ser Parte no valor de R$119.884,66; Plano de Trabalho do projeto “Construir oportunidades para brilhar” da instituição Casa de Apoio à Criança Carente de Contagem no valor de R$119.856,31; Plano de Trabalho do projeto “Cidadania pela informação” da instituição Centro de Atendimento e Inclusão Social – CAIS no valor de R$43.699,18; Plano de Trabalho do projeto “Violão itinerante, uma viagem pelas cordas” da instituição Associação Comunitária de Prevenção ao Uso Indevido de Drogas – Projeto de Vida no valor de R$119.872,67; Plano de Trabalho do projeto “Vamos brincar de falar sério” da instituição Kyrius CIA. de Artes no valor de R$91.109,01; 4- Comissão de Monitoramento e Avaliação: Prestação de Contas da instituição Crescer; 5 – Comissão de Políticas Públicas: Resolução Conjunta (CMDCAC e CMAS) do Serviço de Apadrinhamento; 6-Comissão de Apoio e Acompanhamento aos Conselhos Tutelares: Pedido de licença sem remuneração da Conselheira Welke Lopes Ferraz da Regional Vargem das Flores no período de 15/07/2019 a 02/08/2019; “Ad referendum” Ata de Posse Thaisa Nunes Ferreira de Oliveira para cobrir licença sem remuneração de Carla Reggiane de Carvalho no período de 08/06/2019 a 12/08/2019. 7- Comissão do Processo Eleitoral dos CT's.: “Ad referendum” Indeferimento de Recurso pré-candidatos; 8- Ausências justificadas: 9 – Informes:

Agenda de Reuniões

Tipo Título Data Consulte
Reunião Ordinária Ata da 5ª Reunião Ordinária 19/06/2019 Aos dezenove dias do mês de junho do ano de dois mil e dezenove na sede da Casa dos Conselhos de Contagem, situada à Av. José Faria da Rocha, nº 1016 – 4º andar, Bairro Eldorado, Contagem/MG, às quatorze horas e vinte minutos reuniu-se o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Contagem/CMDCAC para a sua 5ª Plenária Ordinária do ano de dois mil e dezenove. Estiveram presentes os seguintes Representantes Governamentais titulares: Wellington Soares Martins, representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social/SMDS; Reginaldo Jorge Dória, representante da SMDS; Jonas dos Santos, representante da Secretaria da Fazenda; Léa Luiz de Oliveira, representante da Secretaria de Saúde; Eduardo Tadeu Sendon, representante da Secretaria de Governo/SEGOV; Katia Maria Ribeiro, representante da Secretaria de Educação. Representantes não Governamentais Titulares: Maria Dolores Lima de Paiva, representante do Grupo de Estudos e Trabalho em Educação Comunitária/GETEC; Antônio Alves Neto, representante do Instituto de Desenvolvimento Social Arca da Aliança; Fabiane Batista Ramos, representante da Casa de Apoio à Criança Carente de Contagem; José William da Silva, representante do Centro Social e Educacional Pequeno Príncipe; Maurício Alves Peçanha, representante da Associação dos Defi cientes de Contagem/ADC. Representante não Governamental Suplente: Graziele Resende Andrade Beda, Rodrigo Esquivel, Assessor Jurídico da Casa dos Conselhos; Arceli Chaves, contador da Casa dos Conselhos e demais convidados conforme lista de presença. O Presidente Wellington começou a plenária dando boas-vindas e logo após a oração universal do Pai Nosso deu início a pauta da reunião. 1) Mesa Diretora: a) A ata da 4ª Plenária ordinária será apresentada na próxima plenária. As Atas: 3ª Plenária Ordinária; 3ª Plenária Extraordinária, 4ª Plenária Extraordinária e 5ª Plenária Extraordinária foram aprovadas por todos b) Diagnostico: Wellington apresentou os orçamentos atualizados, após ponderações foi aprovado o orçamento da Fundação João Pinheiro que deverá ser por dispensa. c) Ofi cio Rede Cidadã: A Instituição indicou o nome de Patricia Nonata Viana para substituir William Canaan como representante no CMDCAC; d) Adendo da Ata da 10ª Plenária Ordinária do CMDCAC 2018: Onde se Lê: “O processo será feito pela dispensa por inexigibilidade”. Lê-se “O processo será feito por dispensa ou inexigibilidade”,somente para informe, pois já foi aprovado que será por dispensa e) Consulta sobre Eleição Sociedade Civil: Wellington comunicou sobre a necessidade de se fazer o edital de eleição, após ponderações sobre as difi culdades desta transição, pois existem vários processos em andamento, que poderão ser prejudicados, como por exemplo: eleição dos conselheiros tutelares, editais de chamamento publico para CAC e Repasse e análises de projetos. Ficou agendado o dia 27/06/2019 as 14:00 horas para a reunião extraordinária para leitura e aprovação do edital para eleição da Sociedade Civil; f) Captação recurso pessoa física: Wellington leu o ofício da Casa de Apoio a Criança Carente de Contagem: registro 001/2018 solicitando a prorrogação da vigência do CAC, pois tem captação permanente de pessoas físicas dentro da validade do seu CAC e a Receita Federal tem como possibilidade de repasse dos valores captados para a partir do mês de Julho/2019 e o novo edital para chamamento público CAC foi publicado no dia 27/05/2019 ainda está em tramitação, restando um vácuo entre a captação e um novo CAC. Foi aprovado por todos que este CAC seja prorrogado para captação até liberação do Novo CAC e que poderá resgatar o recuso depositado pela Receita Federal deste CAC mesmo que já esteja vigente o outro CAC. 2) Comissão de Registro: Maria Dolores falou sobre o parecer favorável para Renovação de Atestado de Funcionamento das seguintes Instituições: Associação Eldorado de Apoio a Vida; Sociedade Cultural e Religiosa; Grupo de Estudos e Trabalho em Educação Comunitária/GETEC; Fundação Santa Filomena/CEI Santa Filomena; Creche Escolar Infantil Bem-te-vi; Movimento de Luta pró-Creches e Educação Infantil de Contagem/MLPCC; Centro de Educação Infantil Lago Azul. Foram aprovados por todos. 3) Comissão de Seleção/FIA: Wellington falou sobre o parecer favorável para o plano de trabalho das seguintes instituições: Plano de Trabalho Projeto recurso 2016/2017 “Reformar para Educar” da Associação Dona Marilene Pinto de Matos. O plano de trabalho foi aprovado por todos; Edital Chamamento Público 01/2018 Repasse 20%: Wellington informa sobre os pareceres favoráveis para os seguintes Planos de Trabalho: Projeto “Garantia de Direitos das Crianças e Adolescentes em uma Comunidade Fortalecida” da instituição Instituto de Desenvolvimento Social Arca da Aliança no valor de R$ 101.165,64 (cento e um mil, cento e sessenta e cinco reais e sessenta e quatro centavos); Plano de Trabalho do projeto “Cata – vento” da instituição Associação Ser Parte no valor de R$ 119.884,66 (cento e dezenove mil, oitocentos e oitenta e quatro reais e sessenta e seis centavos). Plano de Trabalho do projeto “Construir oportunidades para brilhar” da instituição Casa de Apoio à Criança Carente de Contagem no valor de R$ 119.856,31 (cento e dezenove mil, oitocentos e cinquenta e seis reais e trinta e um centavos). Plano de Trabalho do projeto “Cidadania pela informação” da instituição Centro de Atendimento e Inclusão Social/CAIS no valor de R$ 43.699,18 (quarenta e três mil, seiscentos e noventa e nove reais e dezoito centavos). Plano de Trabalho do projeto “Violão itinerante, uma viagem pelas cordas” da instituição Associação Comunitária de Prevenção ao Uso Indevido de Drogas – Projeto de Vida no valor de R$ 119.872,67 (cento e dezenove mil, oitocentos e setenta e dois reais e sessenta e sete centavos). Plano de Trabalho do projeto “Vamos brincar de falar sério” da instituição Kyrius CIA. de Artes no valor de R$ 91.109,01 (noventa e um mil, cento e nove reais e um centavo). Foram aprovados por unanimidade. 4) Comissão de Monitoramento e Avaliação: Prestação de Contas da instituição Crescer. Graziele falou sobre o parecer favorável para aprovação da prestação de contas, uma vez que do recurso gasto de forma indevida por parte da Instituição já foi devolvido ao Fundo, A prestação de contas foi aprovado por todos. 5) Comissão de Políticas Públicas: Resolução Conjunta (CMDCAC e CMASC) do Serviço de Apadrinhamento Afetivo. Foi aprovada por unanimidade. 6) Comissão de Apoio e Acompanhamento aos Conselhos Tutelares: a) Solicitação de Licença: Fabiane leu a solicitação de licença sem remuneração conselheira tutelar Welke Lopes Ferraz da Regional Vargem das Flores no período de 15/07/2019 a 02/08/2019, foi aprovado por todos, fez referência a ata de posse da conselheira Tutelar para ser aprovada “Ad Referendum” b) Posse suplente Posse Thaisa Nunes Ferreira de Oliveira para cobrir licença sem remuneração de Carla Reggiane de Carvalho no período de 08/06/2019 a 12/08/2019.7) Comissão do Processo Eleitoral dos Conselheiros Tutelares: “Ad referendum” Indeferimento de Recurso pré-candidatos: Wellington leu o parecer sobre os recursos do indeferimento dos 03 (três) pré-candidatos, a saber: “Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Contagem/MG Edital do Processo de Escolha dos Conselheiros Tutelares de Contagem/MG Edital 01/2019 Publicado no Diário Ofi cial no dia 05/04/2019, edição: 4555, pag.31.O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Contagem/MG, por meio da Comissão Organizadora Central, nos termos do item 13.1.8 do Edital, torna público a resposta dos recursos do resultado de indeferimento, conforme abaixo: Gabriela Ferreira Borges – CPF 070.274.676-23 – inscrição nº 133, recurso indeferido. A Comissão Organizadora Central, após análise do recurso apresentado pela candidata e revisão da documentação entregue no ato da inscrição mantêm o indeferimento, considerando que o documento apresentado para comprovação de conclusão do ensino superior não atende o disposto no item 3.1 alínea ‘g” e item 3.1.5 do edital, e ainda, o disposto no art.25 inciso VI da lei municipal nº 3967/2005, tendo em vista que, a declaração de conclusão de curso do ensino superior entregue pela candidata no ato da inscrição informa que ela não colou grau; sendo importante ressaltar que, a conclusão do curso superior somente se perfectibiliza com a colação de grau. Portanto, a comissão mantém o indeferimento da candidata ao cargo de Conselheira Tutelar. Cristiane Teixeira dos Santos – CPF044.029.046-50,recurso indeferido. A Comissão Organizadora Central, após análise do recurso apresentado pela candidata e revisão da documentação entregue no ato da inscrição mantêm o indeferimento, considerando que o documento apresentado para comprovação de conclusão do ensino superior não atende o disposto no item 3.1 alínea ‘g” e item 3.1.5 do edital, e ainda, o disposto no art.25 inciso VI da lei municipal nº 3967/2005, tendo em vista que, a declaração de conclusão de curso do ensino superior entregue pela candidata no ato da inscrição informa que ela não colou grau; sendo importante ressaltar que, a conclusão do curso superior somente se perfectibiliza com a colação de grau. Portanto, a comissão mantém o indeferimento da candidata ao cargo de Conselheira Tutelar. Mirtes Eliane de Oliveira – CPF 762.797.906-49, recurso indeferido. A Comissão Organizadora Central, após análise do recurso apresentado pela candidata e revisão da documentação entregue no ato da inscrição mantêm o indeferimento, considerando que o documento apresentado para comprovação de conclusão do ensino superior não atende o disposto no item 3.1 alínea ‘g” e item 3.1.5 do edital, e ainda, o disposto no art.25 inciso VI da lei municipal nº 3967/2005, tendo em vista que, a declaração entregue pela candidata no ato da inscrição é referente a matrícula e frequência na instituição de ensino, não versando sobre a conclusão do curso; sendo importante ressaltar que, a conclusão do curso superior somente se perfectibiliza com a colação de grau. Portanto, a comissão mantém o indeferimento da candidata ao cargo de Conselheira Tutelar. Contagem - MG, 11 de junho de 2019”, que foram aprovados por todos. 8) Ausências justifi cadas: Sônia Maria Santos Soares representante da instituição Creche Comunitária Dona Belinha justifi cou a sua ausência. 9) Informes: a) Ofi cio 039/2019 Alta Complexidade comunicando o novo endereço da Casa Aconchego. b) Esclarecimentos sobre Edital: os conselheiros tutelares fi zeram perguntas sobre o processo do edital para Conselheiros que foram todos esclarecidos. Não tendo nada mais a se tratar foi encerrada a plenária. E, para constar eu, Fabiane Batista Ramos, 1ª Secretária, lavro a presente ata que após lida e aprovada será assinada pelos demais conselheiros.

Data: 15/06/2019

Local: Casa dos Conselhos, situada à Av. José Faria da Rocha, nº 1.016, 4° andar em Contagem

Hora: 14:00:00

Pauta: 1- Comissão do Processo Eleitoral dos CT's.: Edital do Processo de Escolha dos Conselheiros Tutelares; 2 - Ausências justificadas:

Data: 03/06/2019

Local: Casa dos Conselhos, situado na Av. José Faria da Rocha, Nº1016 – 4º andar – Bairro Eldorado.

Hora: 14:00:00

Pauta: 1 – Comissão de Eleição Conselho Tutelares: · Errata Edital do Processo de Escolha do Conselho Tutelar; · Deferidos referente a analise de currículo e documentos; · Indeferidos referente a analise de currículo e documentos.

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Reunião Extraordinária ATA DA 5ª PLENÁRIA EXTRAORDINARIA DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CONTAGEM, REALIZADA EM 03 DE JUNHO DE 2019. 03/06/2019 ATA DA 5ª PLENÁRIA EXTRAORDINARIA DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CONTAGEM, REALIZADA EM 03 DE JUNHO DE 2019. Aos Três dias do mês de junho do ano de dois mil e dezenove na sede da Casa dos Conselhos de Contagem, situada à Av. José Faria da Rocha, nº 1016 – 4º andar, Bairro Eldorado, Contagem/MG, às quatorze horas e quinze minutos reuniu-se o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Contagem/CMDCAC para a sua 5ª Plenária extraordinária do ano de dois mil e dezenove. Estiveram presentes os seguintes Representantes Governamentais titulares: Wellington Soares Martins, representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social; Reginaldo Jorge Dória, representante da Secretaria de Desenvolvimento Social; Jonas dos Santos, representante da Secretaria de Fazenda; Katia Maria Ribeiro, representante da Secretaria de Educação; Léa Luiz de Oliveira, representante da Secretaria de Saúde; Representantes Governamentais Suplentes: Nayara de Oliveira Gomes, representante da Procuradoria-Geral. Representantes não Governamentais Titulares: Maria Dolores Lima de Paiva, representante do Grupo de Estudos e Trabalho em Educação Comunitária – GETEC; Antônio Alves Neto, representante do Centro de Educação Infantil Arca da Aliança; José William da Silva Centro Social e Educacional Pequeno Príncipe e demais convidados. Wellington inicia a Plenária com a oração do Pai Nosso e logo após prossegue com a reunião. 1) Comissão de Processo de Eleição dos Conselhos Tutelares: a) Edital do Processo de Eleição dos Conselheiros Tutelares: O Presidente informa que sobre os custos referentes as etapas de realização do teste escrito de conhecimento, Teste psicológico e do curso preparatório. Houve ampla discussão e esclarecimentos sobre o assunto, a plenária pautada na justifi cativa de redução dos custos aprovou por unanimidade as alterações no Edital. b) Deferidos e indeferidos referente a análise de Currículo e documentos: Wellington informa sobre os resultados da etapa de avaliação curricular e documental dos inscritos, sendo 195 (cento e noventa e cinco) inscrições deferidas e 4(quatro) inscrições indeferidas. As candidatas indeferidas foram: Gracielli Anacleta da silva barcelos, CPF nº 061.708.826-89 – Inscrição indeferida – motivo: não apresentou declaração ou diploma de conclusão válido de curso de ensino superior (3º grau), reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC), nos termos do item 3.1, letra “g” do edital e art. 25, VI da lei municipal 3967/05. Não apresentou Certidão Criminal Estadual nos termos do item 3.1.1, letra “a” do Edital. Apresentou Anexo II do Edital com preenchimento incompleto. Cristiane Teixeira dos Santos, CPF nº 044.029.046-50 – Inscrição indeferida – motivo: não apresentou declaração ou diploma de conclusão válido de curso de ensino superior (3º grau), reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC), nos termos do item 3.1, letra “g” do edital e art. 25, VI da lei municipal 3967/05. Gabriela Ferreira Borges, CPF nº 070.274.676-23 – Inscrição indeferida – motivo: não apresentou declaração ou diploma de conclusão válido de curso de ensino superior (3º grau), reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC), nos termos do item 3.1, letra “g” do edital e art. 25, VI da lei municipal 3967/05. Mirtes Eliane de Oliveira, CPF nº 762.797.906-49 – Inscrição indeferida – motivo: não apresentou declaração ou diploma de conclusão válido de curso de ensino superior (3º grau), reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC), nos termos do item 3.1, letra “g” do edital e art. 25, VI da lei municipal 3967/05. E para constar eu, Katia Maria Ribeiro, 2ª Secretária, lavro a presente ata que após lida e aprovada será assinada pelos demais conselheiros.

Data: 22/05/2019

Local: Casa dos Conselhos, situada à Av. José Faria da Rocha, nº 1.016, 4° andar em Contagem

Hora: 14:00:00

Pauta: 1) Mesa Diretora: a) As atas da 3ª plenária ordinária, 3ª e 4ª plenárias extraordinária de 2019, não ficaram prontas deverão ser aprovadas na próxima plenária; b) Oficio da Procuradoria-Geral do Município apresentou o nome de Nayara de Oliveira Gomes para substituir Rafaela Queiroz Moisés na Comissão de Apoio e Acompanhamento aos Conselheiros Tutelares. 2) Comissão de Registro: Maria Dolores falou sobre o parecer favorável para Renovação de Registro das seguintes Instituições: Centro de Atendimento e Inclusão Social/CAIS, Creche Comunitária Paraíso Infantil/CREPI; Centro de Integração Empresa Escola de Minas Gerais/CIEE/MG; Associação dos Moradores do Bairro Novo Progresso II/AMONP que foram aprovadas por unanimidade. b) solicitar atualização diretoria das Instituições: Centro de Acolhida Chiara Palazzoli e Núcleo de Incentivo a Cidadania/NIC que também foram aprovados, c) Solicitar adequações nos documentos da instituição Associação Marum Patrus e Associação Benefi cente AGAPE, que foram aprovadas; 3) Comissão de Seleção/FIA: a) Edital do Chamamento Publico para CAC – Rodrigo, Assessor jurídico do Conselho leu o edital e após ponderações foi aprovado por todos. b) resultado fi nal do Chamamento Publico 01/2018 Repasse dos 20% do Fundo: Wellington informa os nomes das OSC's aprovadas e respectivos projetos: Diretriz de Ações e enfrentamento do Trabalho Infantil:

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Reunião Ordinária Ata da 4ª Reunião Ordinária 22/05/2019 Aos vinte e dois e dias do mês de maio do ano de dois mil e dezenove na sede da Casa dos Conselhos de Contagem, situada à Av. José Faria da Rocha, nº 1016 – 4º andar, Bairro Eldorado, Contagem/MG, às quatorze horas e vinte minutos reuniu-se o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Contagem/ CMDCAC para a sua 4ª Plenária Ordinária do ano de dois mil e dezenove. Estiveram presentes os seguintes Representantes Governamentais titulares: Wellington Soares Martins, representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social/SMDS; Léa Luiz de Oliveira, representante da Secretaria de Saúde; Rafaela Queiroz Moisés, representante da Procuradoria-Geral. Representantes não Governamentais Titulares: Maria Dolores Lima de Paiva, representante do Grupo de Estudos e Trabalho em Educação Comunitária/GETEC; Antônio Alves Neto, representante do Instituto de Desenvolvimento Social Arca da Aliança; Fabiane Batista Ramos, representante da Casa de Apoio à Criança Carente de Contagem; José William da Silva, representante do Centro Social e Educacional Pequeno Príncipe; Sônia Maria Santos Soares, representante da Creche Comunitária São Domingos Sávio. Representante Governamental Suplente: Juliana Milagres do Nascimento, representante da SMDS. Representante não Governamental Suplente: Katia Helena de Jesus, representante da Kyartes/Kirius CIA Artes. Rodrigo Esquivel, Assessor Jurídico da Casa dos Conselhos; Arceli Chaves, contador da Casa dos Conselhos e demais convidados conforme lista de presença. O Presidente Wellington começou a plenária dando boas-vindas e logo após a oração universal do Pai Nosso deu início a pauta da reunião. 1) Mesa Diretora: a) As atas da 3ª plenária ordinária, 3ª e 4ª plenárias extraordinária de 2019, não fi caram prontas deverão ser aprovadas na próxima plenária; b) Ofi cio da Procuradoria-Geral do Município apresentou o nome de Nayara de Oliveira Gomes para substituir Rafaela Queiroz Moisés na Comissão de Apoio e Acompanhamento aos Conselheiros Tutelares. 2) Comissão de Registro: Maria Dolores falou sobre o parecer favorável para Renovação de Registro das seguintes Instituições: Centro de Atendimento e Inclusão Social/CAIS, Creche Comunitária Paraíso Infantil/CREPI; Centro de Integração Empresa Escola de Minas Gerais/CIEE/MG; Associação dos Moradores do Bairro Novo Progresso II/AMONP que foram aprovadas por unanimidade. b) solicitar atualização diretoria das Instituições: Centro de Acolhida Chiara Palazzoli e Núcleo de Incentivo a Cidadania/NIC que também foram aprovados, c) Solicitar adequações nos documentos da instituição Associação Marum Patrus e Associação Benefi cente AGAPE, que foram aprovadas; 3) Comissão de Seleção/FIA: a) Edital do Chamamento Publico para CAC – Rodrigo, Assessor jurídico do Conselho leu o edital e após ponderações foi aprovado por todos. b) resultado fi nal do Chamamento Publico 01/2018 Repasse dos 20% do Fundo: Wellington informa os nomes das OSC's aprovadas e respectivos projetos: Diretriz de Ações e enfrentamento do Trabalho Infantil: Associação Comunitária Prevenção do Uso Indevido de Drogas/Projeto de Vida com o Projeto “Violão Itinerante, Uma Viagem pelas Cordas” no valor de R$ 119.872,67 (Cento e dezenove mil, oitocentos e setenta e dois reais e sessenta e sete centavos); Casa de Apoio a Criança Carente de Contagem com o Projeto “Construir Oportunidades para Brilhar” no valor de R$ 119.856,31 (Cento e dezenove mil, oitocentos e cinquenta e seis reais e trinta e um centavos); Instituto de Desenvolvimento Social Arca da Aliança com o Projeto “Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente em uma Comunidade Fortalecida” no valor de R$ 101.165,64 (Cento e um mil, cento e sessenta e cinco reais e sessenta e quatro centavos); Associação Ser Parte com o Projeto “Cata-vento” no valor de R$ 119.884,66 (Cento e dezenove mil, oitocentos e oitenta e quatro reais e sessenta e seis centavos). Diretriz de Promoção as Ações voltadas ao combate ao abuso e exploração sexual de criança e adolescentes: Kyrius CIA de Artes com o Projeto “Vamos Brincar de Falar Sério” no valor de R$ 91.109,01 (Noventa e um mil, cento e nove reais e um centavo). Diretriz execução de campanhas em prol da garantia de Direitos da criança e do adolescente: Centro de Atendimento e Inclusão Social/CAIS com o Projeto “Cidadania pela Informação” no valor de R$ 43.699,18 (quarenta e três mil, seiscentos e noventa e nove reais e dezoito centavos). Arceli, contador do Conselho informou que o valor para o chamamento publico do edital 01/2018 foi de R$ 1.200.000,00 (Um milhão e duzentos mil reais), com resultado da aprovação de todos os projetos no valor de R$ 595.587,47 (quinhentos e noventa e cinco mil, quinhentos e oitenta e sete reais e quarenta e sete centavos) fi cando um saldo remanescente de R$ 604.412,53 (Seiscentos e quatro mil, quatrocentos e doze reais e cinquenta e três centavos) que será reintegrado ao Fundo. Wellington informou o valor saldo de R$1.495.063,90 (Um milhão quatrocentos e noventa e cinco mil e sessenta e três reais e noventa centavos). Foi aprovado por todos o valor de R$1.110.000,00 (Um milhão, cento e dez mil reais) para chamamento publico e fi cará provisionado R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) para o Diagnóstico. c) Recursos remanescentes 2016 do Fundo da Infância e Adolescência de Contagem: Arceli informa também sobre os valores de 2016 que retornaram para o Fundo, pois as OSC's não apresentaram projetos para resgatar os valores. São eles: Associação Marum Patrus, valor R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais), Projeto Fred, valor R$ 1.996,80 (Um mil, novecentos e noventa e seis reais e oitenta centavos) e CEPA, no valor de R$ 3.920,00(três mil, novecentos e vinte reais), foram aprovados por todos. d) Prestação de Contas da Instituição Associação Comunitária Nossa Senhora de Fátima/ACONSAF: Wellington informa prestação de contas, devido a terem utilizado recurso fora do objeto, havia a previsão de pagamento de pedreiro, carpinteiro e necessitavam do pagamento de apostilas. Jaqueline (técnica do CMDCAC) salienta que no período a OSC solicitou a mudança para os gastos citados que haviam sido aprovadas pela comissão, e encaminhado para a Secretaria de Desenvolvimento Social para instruir um Termo Aditivo, entretanto o processo não foi concluído devido à falta de documentação complementar solicitada para anexar no mesmo, ou seja, gastaram sem a formalização necessária. Wellington informa que não é tomada de contas estadual por se tratar de recurso municipal. Foi deliberado em se seguir o relatório da Secretaria de Desenvolvimento Social em se fazer a devolução parcial do recuso. Foi aprovado por todos. d) Oficio do Projeto Assistencial Novo Céu solicitando revisão no valor do seu saldo junto ao Fundo da Infância e Adolescência, pois faltou o valor de R$ 1.000,00(hum mil reais) da destinação de Sra. Júnia Elisabete Rodrigues Moreira que não constava no saldo da OSC, fi cando assim, o valor de R$ 463.370,40 (quatrocentos e sessenta e três mil, trezentos e setenta reais e quarenta centavos), o que foi aprovado por todos. 4) Comissão do Processo Eleitoral dos Conselhos Tutelares: Wellington informa que o processo que foi prorrogado para o dia 24 de Maio de 2019 já tem 150 (cento e cinquenta) inscritos até o momento. A comissão já começou as análises das documentações e currículos. 5) Comissão de Apoio e Acompanhamento aos Conselhos Tutelares: a) Jaqueline, técnica do CMDCAC, fez a leitura do Pedido de exoneração da conselheira Bruna Daniela de Carvalho, Regional Vargem das Flores e fez referência as atas de posses dos conselheiros Tutelares para serem aprovadas “Ad Referendum” b) Posse suplente Gilvânia Alves P. Silva no período de 18/04/2019 até a publicação da renúncia da conselheira Bruna Daniela de Carvalho. c) Posse suplente Mônica Rosa Miranda Martins para cobrir férias da conselheira Mariana Pereira Braga, Regional Eldorado, no período 06/05/2019 a 17/05/2019; d) Posse suplente Thaísa N. Ferreira de Oliveira para cobrir férias da conselheira Tutelar Carla Regiane de Carvalho, Regional Petrolândia, período 06/05/2019 a 07/06/2019 e) Posse suplente Érica de Freitas Caetano Costa para cobrir férias da conselheira Luciana Procópio de Almeida, Regional Industrial, período 13/05/2019 a 24/05/2019; f) Ata de destituição suplente Gilvânia Alves P. Silva; g) Ata de posse como Titular Gilvânia Alves P. Silva, Regional Vargem das Flores a partir do dia 09/05/2019, todas foram aprovadas por unanimidade. 6) Informes: a) FECTPA –MG: Fórum itinerante no dia 29/05/2019; de 9:00 as 12:00 na plenária da Prefeitura de Contagem. b) Reunião do CMDCAC com representantes da Câmara de Vereadores – Dolores informou sobre a reunião. 7) Ausências justificadas: Kátia Maria Ribeiro informou que não poderá estar presente. Não tenho mais nada a se tratar. E, para constar eu, Fabiane Batista Ramos, 1ª Secretária, lavro a presente ata que após lida e aprovada será assinada pelos demais conselheiros.

Data: 16/05/2019

Local: Casa dos Conselhos, situado na Av. José Faria da Rocha, nº 1016 – 4º andar – Bairro Eldorado

Hora: 13:30:00

Pauta: 1 – Comissão de Eleição Conselho Tutelares: Edital do Processo de Escolha do Conselho Tutelar; 2 – Ausências Justificadas.

Agenda de Reuniões

Tipo Título Data Consulte
Reunião Extraordinária ATA DA 4ª PLENÁRIA EXTRAORDINARIA DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CONTAGEM, REALIZADA EM 06 DE MAIO DE 2019. 16/05/2019 ATA DA 4ª PLENÁRIA EXTRAORDINARIA DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CONTAGEM, REALIZADA EM 06 DE MAIO DE 2019. Aos dezesseis dias do mês de maio do ano de dois mil e dezenove na sede da Casa dos Conselhos de Contagem, situada à Av. José Faria da Rocha, nº 1016 – 4º andar, Bairro Eldorado, Contagem/MG, às às treze horas e quarenta minutos reuniu-se o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Contagem/CMDCAC para a sua 4ª Plenária extraordinária do ano de dois mil e dezenove. Estiveram presentes os seguintes Representantes Governamentais titulares: Wellington Soares Martins, representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social; Eduardo Tadeu Sendon, representante da Secretaria Municipal de Governo; Katia Maria Ribeiro, representante da Secretaria de Educação; Léa Luiz de Oliveira, representante da Secretaria de Saúde; Rafaela Queiroz Moisés, representante da Procuradoria-Geral. Representantes Governamentais Suplentes: Juliana Milagres do Nascimento, representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social. Representantes não Governamentais Titulares: Antônio Alves Neto, representante do Centro de Educação Infantil Arca da Aliança; José William da Silva Centro Social e Educacional Pequeno Príncipe. Representantes não Governamentais Suplentes: Eva Venceslau Custódio, representante da Organização Educacional João XXIII – Obra Educacional Irmã Elvira; Katia Helena de Jesus, KYARTES Kiryus Cia Artes, e demais convidados. Wellington inicia a Plenária com a oração do Pai Nosso e logo após inicia a reunião. 1) Comissão de Processo de Eleição dos Conselhos Tutelares: a) Edital do Processo de Eleição dos Conselheiros Tutelares: Wellington informa sobre o número parcial de inscritos até o momento e após ponderações a plenária por unanimidade optou pela prorrogação do prazo da inscrição para a data de 17/05/2019 (dezessete de maio de dois mil e "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br. Diário Oficial de Contagem - Edição 4609 Contagem, 28 de junho de 2019 Página 22 de 129 dezenove). Wellington informa sobre a alteração da Lei Federal 13.824 de 09/05/2019(Nove de maio de dois mil e dezenove), que permite a recondução dos conselheiros tutelares por novos processos de escolha, pois anteriormente era permitido apenas uma recondução. Após votação foi aprovado por unanimidade a retifi cação na redação do item 2 “Da função do conselheiro Tutelar:” referente ao Edital 01/2019, que fi cará com a seguinte redação: “2 - Da função de conselheiro tutelar: 2.1 – Atribuição: O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento da criança e do adolescente com direito ameaçado ou violado, cumprindo as atribuições previstas nas legislações federal e municipal que regem a matéria. 2.2 - Vagas: No Município de Contagem funcionam 7 (sete) Conselhos Tutelares, com área de que abrange todo o município, cada qual com 5 (cinco) membros titulares eleitos pelos eleitores de Contagem, com mandato de 4 (quatro) anos, permitida recondução por novos processos de escolha”. 2) Ausências justifi cadas: Maria Dolores Lima de Paiva; Sônia Maria E para constar eu, Katia Maria Ribeiro, 2ª Secretária, lavro a presente ata que após lida e aprovada será assinada pelos demais conselheiros.

Data: 06/05/2019

Local: Av. José Faria da Rocha, nº 1016 – 4º andar, Bairro Eldorado, Contagem/MG

Hora: 14:00:00

Pauta: 1 – Comissão de Eleição Conselho Tutelares: Edital do Processo de Escolha do Conselho Tutelar 2 – Informe

Agenda de Reuniões

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Reunião Extraordinária ATA DA 3ª PLENÁRIA EXTRAORIDNARIA DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CONTAGEM, REALIZADA EM 06 DE MAIO DE 2019. 06/05/2019 Aos seis dias do mês de maio do ano de dois mil e dezenove na sede da Casa dos Conselhos de Contagem, situada à Av. José Faria da Rocha, nº 1016 – 4º andar, Bairro Eldorado, Contagem/MG, reuniu-se o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Contagem/CMDCAC para a sua 3ª Plenária extraordinária do ano de dois mil e dezenove. Estiveram presentes os seguintes Representantes Governamentais: titulares: Wellington Soares Martins, representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social; Eduardo Tadeu Sendon, representante da Secretaria Municipal de Governo; Katia Maria Ribeiro, representante da Secretaria de Educaçao. Representantes Governamentais Suplentes: Flávia Belizário Protti, representante da Secretaria de Saúde; Nayara de Oliveira Gomes, representante da Procuradoria-Geral; Juliana Milagres do Nascimento, representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social. Representantes não Governamentais Titulares: Maria Dolores Lima de Paiva, Grupo de Estudos e Trabalho em Educação Comunitária - GETEC; Antônio Alves Neto, representante do Centro de Educação Infantil Arca da Aliança; Sônia Maria Santos Soares, representante Creche Comunitária São Domingos Sávio; José William da Silva, Centro Social e Educacional Pequeno Príncipe. O assessor jurídico da Casa dos Conselhos Rodrigo Esquivel e demais convidados. Wellington inicia a Plenária com a oração do Pai Nosso e logo após prossegue com a reunião.1) Comissão de Processo de Eleição dos Conselhos Tutelares: a) Edital do Processo de Escolha dos Conselheiros Tutelares: Wellington informa que a Comissão recebeu vários e-mails dos pré-candidatos e dentre eles alguns com questionamentos sobre quem poderia participar do processo como por exemplo: Professores, bibliotecários, entre outros. O presidente faz a leitura da linha “D” do Item 3 (três) do Edital 01/2019 e informa que a Comissão pediu parecer jurídico, nesse momento ele passa a palavra para o Sr. Rodrigo que realiza a leitura do parecer referente as instituições religiosas poderem comprovar experiência de 2(dois)anos exigidos no Edital, bem como, diretores e funcionários de instituições de ensino. Rodrigo informa que diante do Edital eles não podem inscrever como candidatos e sugere alteração no Edital nos itens: 3.1.4 – V, alínea A, para acrescentar Conselho Municipal de Educação, no item 3.1.4 – V, acrescentando alínea C para permitir apresentação de declaração de entidade religiosa e instituição de ensino para comprovação de experiência.Após ponderações dos conselheiros, Wellington abre a votação e por unanimidade a plenária aprovou o adendo no Edital. Wellington informa que até o momento foram realizadas 37 inscrições, número insufi ciente de pré-candidatos, após discussão a plenária decidiu por unanimidade a prorrogação do prazo de inscrição para o dia 17/05/2019 (dezessete de maio de dois mil e dezenove). b) Informes: Wellington informa que foi realizada uma visita a Empresa de Informática e Informação do Município de Belo Horizonte PRODABEL, para conhecer o Sistema utilizado em Belo Horizonte na Eleição de 2015 que será e 2ª opção se não for possível a utilização das urnas eletrônicas. Wellington passa a palavra para a conselheira Maria Dolores. Ela chama a atenção para a Eleição dos representantes da Sociedade Civil do CMDCAC, pois o mandato está terminando. Katia sugere que diante dos vários processos importantes, principalmente eleição dos conselheiros tutelares, que estão em andamento no CMDCAC considera arriscado mudar os conselheiros de direito representantes da Sociedade Civil neste momento, pois poderá comprometer o andamento dos mesmos. Após discussão sobre o tema a plenária solicita ao setor jurídico para analisar a possibilidade da eleição dos representantes da Sociedade Civil ser após a eleição dos Conselheiros Tutelares devido a complexidade do processo. E para constar eu, Katia Maria Ribeiro, 2ª Secretária, lavro a presente ata que após lida e aprovada será assinada pelos demais conselheiros

Data: 20/04/2019

Local: Casa dos Conselhos, situada à Av. José Faria da Rocha, nº 1.016, 4° andar em Contagem

Hora: 14:00:00

Pauta: Pauta: 1 – Mesa Diretora: Ata da 1ª Plenária Ordinária do CMDCAC 2019; Substituição do Conselheiro Marcel Scarpelli na Comissão de Seleção; Substituição da Conselheira Raquel Gualtieri da Comissão de Seleção; Composição da Comissão do Processo de Eleição CT's. por um representante da Sociedade Civil; Ofício do Ministério Público ref. Vagas Educação infantil; 2_ Comissão de Registro: Renovação de Atestado de Funcionamento e Declarações Jovem Aprendiz da Rede Cidadã; Renovação do atestado de Funcionamento da Rede Cidadã; 1º Registro da Associação Comunitária Shekonah; Visita a Aconchego; 3-Comissão de Politicas públicas e FIA: Plano de Ação dos recursos do Fundo; 4_ Comissão de Seleção: Plano de Trabalho do projeto “Arte de Cuidar” do Projeto Assistencial Novo Céu; Plano de Trabalho do projeto “Caminhos para a Cidadania” da Associação Ser Parte; Plano de Trabalho do projeto “Fortalecer e Aprimorar” do Centro de Atendimento a Inclusão Social – CAIS; 5-Comissão de Apoio e Acompanhamento aos Conselhos Tutelares: “Ad Referendum” Ata de Posse do Conselheiro Tutelar Suplente Jaime Márcio Rosa substituindo o conselheiro Tutelar Titular Diego Rodrigues da Silva da Regional para cobrir suspensão Judicial até o fi nal do processo; “Ad Referendum” Ata de Posse da Conselheira Tutelar Suplente Mônica substituindo o conselheiro Tutelar Titular Felipe de Souza Freitas da Regional Sede para cobrir Ferias no período de 25/03/2019 a 05/04/2019; “Ad Referendum” Ata de Posse da Conselheira Tutelar Suplente Erika de Freitas Caetano Costa substituindo a conselheira Tutelar Titular Luíza Marilac Gomes de Castro Carvalho da Regional Sede para cobrir férias no período de 25/03/2019 a 05/04/2019; Ad Referendum” Ata de Posse da Conselheira Tutelar Suplente Thaisa Nunes Ferreira de Oliveira substituindo a conselheira Tutelar Titular Denise do Nascimento Lopes Teixeira da Regional Ressaca para cobrir férias no período de 22/03/2019 a 26/04/2019; 6 - 6ª Comissão de Ética: Relatório; 7 – 8ª Comissão de Ética: Relatório; 8- Comissão de Processo de Eleição dos Conselhos Tutelares: Edital Processo de eleição; 9 – Informes: Capacitação Conselheiros Tutelares; Comemoração do Dia Nacional da Saúde e Nutrição; Reunião da Comissão de Ensino do CMEC; Encontro do Comitê de Enfrentamento a Violência com a mulher; 10 - Ausências justificadas

Data: 17/04/2019

Local: Casa dos Conselhos, localizada à Avenida José Faria da Rocha, 1.016, 4º andar, bairro Eldorado, Contagem-MG

Hora: 14:00:00

Pauta: 1 – Mesa Diretora: Ata da 2ª Plenária Ordinária do CMDCAC 2019; Ata da 1ª Plenária Extraordinária do CMDCAC 2019; Ata da 2ª Plenária Extraordinária do CMDCAC 2019; Ofício 017/2019 ref. devolução do processo Adm. 027/2018 CDM; “Ad referendum” Resolução 15/2019 Comissão de Monitoramento e Avaliação ref. projeto “Fortalecer a Aprimorar Cais” da instituição Centro de Atendimento e inclusão Social CAIS; “Ad referendum” Resolução 16/2019 da Comissão de Monitoramento e Avaliação para o projeto “Arte de Cuidar” do projeto Assistencial Novo Céu; “Ad referendum” Resolução 17/2019 Comissão de Monitoramento e Avaliação ref. projeto “Caminhos para a Cidadania” da instituição da Associação Ser Parte; “Ad referendum” Resolução 19/2019 Comissão de Monitoramento e Avaliação ref. projeto “fortalecer Laços Familiares” da instituição Casa de Apoio à Criança Carente de Contagem; “Ad. Referendum” Resolução 20/2019 Comissão de Monitoramento e Avaliação ref. projeto “Campeões para a vida – fase 5” da instituição Casa de Apoio à Criança Carente de Contagem; “Ad. Referendum” Resolução 21/2019 Comissão de Monitoramento e Avaliação ref. projeto “Criança e Artes” da instituição Centro Social e Educacional Pequeno Príncipe; Substituição da conselheira Raquel Gualtieri de Oliveira nas Comissões de: Acompanhamento aos CTS, Processo de Eleitoral de Cts.; Substituição membro da comissão de seleção e FIA; 2_ Comissão de Registro: “Ad referendum” Declaração de Jovem Aprendiz da instituição Posso Mais; Registro da instituição Batista do Bem Estar Social; Registro da instituição Shekinsah; Atualização de Diretoria da instituição Efatá; Visitas técnicas nas Casas de Acolhimento Aconchego e Aquarela; Ofício da Diretoria de Alta Complexidade; 3_ Comissão de Seleção: Projeto para resolução “ Saúde e Assistência” da instituição Projeto Assistencial Novo Céu ref. recurso 2017; 4-Comissão de Apoio e Acompanhamento aos Conselhos Tutelares: Deferimento licença sem remuneração conselheira Carla Reggiane de Carvalho - período 08/06/2019 a 12/08/2019; “ad referendum” Posse suplente Thaisa N. Ferreira de Oliveira para cobrir férias da conselheira Denise do N. Lopes - período 22/03/2019 a 26/04/2019; “Ad referendum” Posse suplente Erica de Freitas Caetano Costa para cobrir férias da conselheira Luiza Marilac Gomes C. Carvalho período 25/03/2019 a 05/04/2019; “Ad referendum” Posse suplente Gilvânia Alves P. Silva para cobrir férias da conselheira Maria José Pacheco- período 04/04/2019 a 17/04/2019; “Ad Referendum” Posse suplente Erika de F. Caetano Costa para cobrir férias da conselheira Cacilda Almeida - período 15/04/2019 a 07/05/2019; 5- Comissão do Processo Eleitoral dos CT's.: Publicização do Processo eleitoral dos Conselheiros Tutelares; 6 – Informes: ~Inscrições dos candidatos a conselheiros tutelares; Projeto do Bombeiro para instituições; Decreto Federal 9.759 de 11/04/2019; 7 - Ausências justificadas:

Agenda de Reuniões

Tipo Título Data Consulte
Ato de deliberação Ato de deliberação da 3ª Reunião Ordinária 17/04/2019 O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCAC, vem informar que em sua Plenária Ordinária do dia 17 de abril de 2019 foi deferido o pedido de licença sem remuneração da Conselheira Tutelar Carla Reggiane de Carvalho registrada sob a matrícula n°1477370 no período de 08/06/2019 a 12/08/2019 06 de junho de 2019
Reunião Ordinária ATA DA 3ª PLENÁRIA ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CONTAGEM 17/04/2019 ATA DA 3ª PLENÁRIA ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CONTAGEM, REALIZADA EM 17 DE ABRIL DE 2019. Aos dezessete e dias do mês de abril do ano de dois mil e dezenove na sede da Casa dos Conselhos de Contagem, situada à Av. José Faria da Rocha, nº 1016 – 4º andar, Bairro Eldorado, Contagem/MG, às quatorze horas e vinte minutos reuniu-se o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Contagem/CMDCAC para a sua 3ª Plenária Ordinária do ano de dois mil e dezenove. Estiveram presentes os seguintes Representantes Governamentais titulares: Wellington Soares Martins, representante da SMDS; Jonas dos Santos, representante da Secretaria da Fazenda; Léa Luiz de Oliveira, representante da Secretaria de Saúde; Eduardo Tadeu Sendon, representante da Secretaria de Governo. Representantes Governamentais Suplentes: Juliana Milagres do Nascimento, representante da Secretaria de Desenvolvimento Social; Nayara de Oliveira Gomes, representante da Procuradoria-Geral. Representantes não Governamentais Titulares: Maria Dolores Lima de Paiva, representante do Grupo de Estudos e Trabalho em Educação Comunitária/GETEC; Antônio Alves Neto, representante do Centro de Educação Infantil Arca da Aliança; Fabiane Batista Ramos, representante da Casa de Apoio à Criança Carente de Contagem. Representante Não Governamental Suplentes: Graziele Resende Andrade Beta, Centro de Atendimento e Inclusão Social – CAIS; Katia Helena de Jesus, representante da Kyates Kyrus CIA Artes. Representante do Legislativo: Sr. Jos~e Carlos Carneiro. Assessor Jurídico da Casa dos Conselhos; Contador da Casa dos Conselhos e demais convidados conforme lista de presença. O Presidente Wellington começou a plenária dando boas-vindas e logo após a oração universal do Pai Nosso deu início a pauta da reunião. 1) Mesa Diretora: a) Ata da 2ª plenária ordinária de 2019, foi aprovada por todos; b) Ata da 1ª plenária extraordinária de 2019, foi aprovada por todos; c) Ata da 2ª plenária extraordinária de 2019, foi aprovada por todos; d) Ofi cio 017/2019 referente devolução do processo Adm. 027/2018 – CDM: A Secretária Municipal Desenvolvimento Social está devolvendo o processo para comunicar que é impossível dar continuidade no mesmo, pois a CDM ainda não cumpriu com os as pendências pontuadas em reunião entre a SMDS, Comissão de Seleção e instituição, pois seriam realizadas mudanças no Estatuto da OSC para se adequarem as exigências da Lei Federal 13.019/2014, acertar as pendências em relação a prestação de contas de parceria anterior junto a SMDS, adequações no plano de trabalho e apresentação de novos orçamentos. As informações serão encaminhadas para a OSC sanar, observando o prazo para a retirada dos recursos do Fundo, e) “Ad referendum” Resolução 15/2019 Comissão de Monitoramento e Avaliação referente ao projeto “Fortalecer a Aprimorar CAIS” da instituição Centro de Atendimento e Inclusão Social – CAIS, aprovada por todos; f) “Ad referendum” Resolução 16/2019 da Comissão de Monitoramento e Avaliação para o projeto “Arte de Cuidar” do projeto Assistencial Novo Céu, aprovada por todos; g)“Ad referendum” Resolução 17/2019 Comissão de Monitoramento e Avaliação referente projeto “Caminhos para a Cidadania” da instituição da Associação Ser Parte, aprovada por todos; h) “Ad referendum” Resolução 19/2019 Comissão de Monitoramento e Avaliação referente ao projeto “Fortalecer Laços Familiares” da instituição Casa de Apoio à Criança Carente de Contagem; i) “Ad. Referendum” Resolução 20/2019 Comissão de Monitoramento e Avaliação referente projeto “Campeões para a vida – fase 5” da instituição Casa de Apoio à Criança Carente de Contagem; j) “Ad. Referendum” Resolução 21/2019 Comissão de Monitoramento e Avaliação referente ao projeto “Criança e Artes” da instituição Centro Social e Educacional Pequeno Príncipe; l) Substituição da conselheira Raquel Gualtieri de Oliveira nas Comissões de Acompanhamento aos Conselhos Tutelares, pela conselheira Geralda Henrique de Souza Galvão, Comissão de Processo de Eleitoral de Conselhos Tutelares. m) Substituição membro da comissão de seleção e FIA pela conselheira Geralda Henrique de Souza Galvão pela conselheira Katia Maria Ribeiro. 2) Comissão de Registro: Maria Dolores falou sobre os pareceres da comissão: a) “Ad referendum” "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br. Diário Oficial de Contagem - Edição 4609 Contagem, 28 de junho de 2019 Página 21 de 129 Declaração de Jovem Aprendiz da Instituição Posso Mais, foi aprovado. b) Parecer favorável para ao Registro da seguinte Instituição: Instituição Batista do Bem Estar Social que foi aprovada por unanimidade. c) parecer para que seja liberada o registro da Associação Comunitária Skekinsah, com o prazo de 06 (seis) meses, pois se faz necessário algumas modifi cações apontadas pela comissão, foi aprovado: d) A Atualização de Diretoria da instituição Efatá, aprovado; e) Maria Dolores falou sobre a visita a Casa Aconchego onde já fi zeram algumas mudanças e está previsto a mudança de local para concluírem as reformas; f) Maria Dolores leu o ofício da Diretoria de Alta Complexidade onde informa sobre o andamento das reformas das Casas de Passagens. 3) Comissão de Seleção: Wellington informa sobre o parecer favorável para resolução do Projeto “Saúde e Assistência” da instituição Projeto Assistencial Novo Céu referente recurso 2017, aprovado por todos. 4) Comissão de Apoio e Acompanhamento aos Conselhos Tutelares: a) Solicitação de Licença: Wellington leu a solicitação de licença sem remuneração conselheira tutelar Carla Reggiane de Carvalho - período 08/06/2019 a 12/08/2019, foi aprovado por todos, fez referência as atas de posses dos conselheiros Tutelares para serem aprovadas “Ad Referendum” b) Posse suplente Thaisa N. Ferreira de Oliveira para cobrir férias da conselheira Tutelar Denise do N. Lopes, período 22/03/2019 a 26/04/2019, c) Posse suplente Erica de Freitas Caetano Costa para cobrir férias da conselheira Luíza Marilac Gomes C. Carvalho período 25/03/2019 a 05/04/2019; d) Posse suplente Gilvânia Alves P. Silva para cobrir férias da conselheira Maria José Pacheco – período 04/04/2019 a 17/04/2019, e) Posse suplente Erika de F. Caetano Costa para cobrir férias da conselheira Tutelar Cacilda Almeida – período 15/04/2019 a 07/05/2019, todos foram aprovadas por unanimidade. 5) Comissão do Processo Eleitoral dos Conselhos Tutelares – Kátia informa sobre o andamento do processo eleitoral onde o CMDCAC tem recebido vários e-mail solicitando informações sobre o processo, que é encaminhado a comissão que tem respondido. Wellington faz referência sobre a solicitação dos Conselheiros Tutelares para que possam continuar com o número de candidatura anterior, ou seja que tinham na eleição passada, foi defi nido que poderão fi car com os mesmos números, mas não poderão escolher outro número diferente da eleição anterior, ou seja, não terão benefi cio de escolha de número aleatório. 6) Informes: a) Inscrições dos candidatos a conselheiros tutelares; b) Projeto do Bombeiro para instituições; c) Decreto Federal 9.759 de 11/04/2019; 7) Ausências justifi cadas: Sônia Maria Santos Soares, representante Creche Comunitária São Domingos Sávio. E, para constar eu, Fabiane Batista Ramos, 1ª Secretária, lavro a presente ata que após lida e aprovada será assinada pelos demais conselheiros.

Data: 02/04/2019

Local: Casa dos Conselhos, localizada à Avenida José Faria da Rocha, 1.016, 4º andar, bairro Eldorado, Contagem-MG

Hora: 14:00:00

Pauta: Pauta: 1_ Comissão de Seleção: Projeto “Campeões para a Vida – fase 5” da Casa de Apoio à Criança Carente de Contagem; Projeto “Crianças e Arte – Fase III Construindo Sonhos do Centro Social e Educacional Pequeno Príncipe; 2 - Comissão de Processo de Eleição dos Conselhos Tutelares: Alteração, leitura e aprovação do Edital do Processo de eleição dos Conselheiros Tutelares; Alteração, leitura e aprovação da Resolução ref. processo de eleição dos Conselheiros Tutelares; 3 – Informes:

Agenda de Reuniões

Tipo Título Data Consulte
Reunião Extraordinária Ata da 2ª Reunião Extraordinária 02/04/2019 Aos dois dias do mês de abril do ano de dois mil e dezenove na sede da Casa dos Conselhos de Contagem, situada à Av. José Faria da Rocha, nº 1016 – 4º andar, Bairro Eldorado, Contagem/MG, às quatorze horas e vinte minutos reuniu-se o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Contagem/CMDCAC para a sua 2ª Plenária extraordinária do ano de dois mil e dezenove. Estiveram presentes os seguintes Representantes Governamentais: titulares: Wellington Soares Martins, representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social; Reginaldo Jorge Dória, representante da Secretaria Municipal de desenvolvimento Social; Eduardo Tadeu Sendon, representante da Secretaria Municipal de Governo; Jonas dos Santos, representante da Secretaria Municipal da Fazenda. Representantes não Governamentais Titulares: Antônio Alves Neto, representante do Centro de Educação Infantil Arca da Aliança; Fabiane Batista Ramos, representante da Casa de Apoio à Criança Carente de Contagem; Sônia Maria Santos Soares, representante Creche Comunitária São Domingos Sávio; Maurício Alves Peçanha, representante da Associação dos Defi cientes de Contagem - ADC. Representante Governamental Suplente: Nayara de Oliveira Gomes, representante da Procuradoria-Geral do Município. Isabela Gomes e Rodrigo Esquiavel, ambos assessores jurídicos e demais convidados conforme lista de presença. O Presidente Wellington começou a plenária dando boas-vindas e logo após a oração universal do Pai Nosso deu início a pauta da reunião. 1) Comissão de Seleção: Fabiane coordenadora da Comissão informa que foram avaliados e tiveram o parecer favorável para aprovação os seguintes Projetos: a) Projeto “Campeões para a Vida – fase 5” da Casa de Apoio à Criança Carente de Contagem; Aprovado por todos. b) Projeto “Crianças e Arte – Fase III Construindo Sonhos do Centro Social e Educacional Pequeno Príncipe; foi aprovado por todos c) Projeto ”Fortalecer Laços Familiares e Sociais da Casa de Apoio à Criança Carente de Contagem; Aprovado por todos. 2) Comissão de Processo de Eleição dos Conselhos Tutelares: a) Alteração, leitura e aprovação do Edital do Processo de eleição dos Conselheiros Tutelares: Wellington fez a leitura do edital de Processo de Eleição após as alterações que foram solicitadas anteriormente, e logo após foi aprovado por todos, b) Alteração, leitura e aprovação da Resolução referente ao processo de eleição dos Conselheiros Tutelares: Wellington fez a leitura da minuta da Resolução 18/2019 que foi modifi cada para adequar as leis atuais que regem sobre os conselhos tutelares, A mesma foi aprovada por todos. O edital e resolução serão encaminhados para serem publicados no Diário Ofi cial de Contagem. 3) Informes: a) Convite sobre Palestra sobre Meio Aberto. E, para constar eu, Fabiane Batista Ramos, 1ª Secretária, lavro a presente ata que após lida e aprovada será assinada pelos demais conselheiros.

Data: 25/03/2019

Local: Casa dos Conselhos, situada à Av. José Faria da Rocha, nº 1.016, 4° andar em Contagem

Hora: 14:00:00

Pauta: 1- Comissão de Processo de Eleição dos Conselhos Tutelares: Edital Processo de eleição; Projeto de Lei; 10 - Ausências justificadas

Agenda de Reuniões

Tipo Título Data Consulte
Reunião Extraordinária Ata da 1ª Reunião Extraordinária 25/03/2019 Aos vinte e cinco dias do mês de março do ano de dois mil e dezenove na sede da Casa dos Conselhos de Contagem, situada à Av. José Faria da Rocha, nº 1016 – 4º andar, Bairro Eldorado, Contagem/MG, às quatorze horas e vinte minutos reuniu-se o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Contagem/ CMDCAC para a sua 1ª Plenária extraordinária do ano de dois mil e dezenove. Estiveram presentes os seguintes Representantes Governamentais Titulares: Katia Maria Ribeiro, representante da Secretaria Municipal de Educação; Jonas dos Santos, representante da Secretaria da Fazenda; Léa Luiz de Oliveira, representante da Secretaria de Saúde; Representantes não Governamentais Titulares: Maria Dolores Lima de Paiva, representante do Grupo de Estudos e Trabalho em Educação Comunitária/GETEC; Antônio Alves Neto, representante do Centro de Educação Infantil Arca da Aliança; Fabiane Batista Ramos, representante da Casa de Apoio à Criança Carente de Contagem; representante José William da Silva, representante do Centro Social e Educacional Pequeno Príncipe; Sônia Maria Santos Soares, representante Creche Comunitária São Domingos Sávio. Representante Governamental Suplente: Josiane Cristina Martins Salazar, Secretaria de Governo/SEGOV., Reginaldo Jorge Dória, representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social; Naiara de Oliveira Gomes, representante da Procuradoria-Geral do Município; Rodrigo Esquivel, Assessor Jurídico da Casa dos Conselhos e demais convidados conforme lista de presença. A Vice-Presidente Maria Dolores começou a plenária dando boas-vindas e logo após a oração universal do Pai Nosso deu início a pauta da reunião. 1) Comissão de Processo de Eleição dos Conselhos Tutelares: a) Edital do Processo de Eleição Conselhos Tutelares: O assessor jurídico da Casa dos Conselhos Rodrigo Esquivel realizou a leitura da minuta do Edital, após ponderações e solicitações de mudanças pela plenária foi aprovada por todos. b) Projeto de Lei: O assessor jurídico Rodrigo Esquivel leu a minuta de proposta de Projeto de Lei que dispõe sobre a Política dos Direitos da Criança e Adolescente e dá outras providências, após ponderações e solicitações de alterações pela plenária foi aprovada por todos para ser encaminhada para a Secretaria de Governo. 2 – Informes: a) Ofi cio Câmara Municipal de Contagem ref. representação no CMDCAC: O Sr. José Carlos Gomes Carneiro permanecerá como representante Titular da Câmara Legislativa. b) Ausências justifi cadas: Não houve. E, para constar eu, Fabiane Batista Ramos, 1ª Secretária, lavro a presente ata que após lida e aprovada será assinada pelos demais conselheiros.
Reunião Extraordinária Ata da 1ª Reunião Extraordinária 25/03/2019 Aos vinte e cinco dias do mês de março do ano de dois mil e dezenove na sede da Casa dos Conselhos de Contagem, situada à Av. José Faria da Rocha, nº 1016 – 4º andar, Bairro Eldorado, Contagem/MG, às quatorze horas e vinte minutos reuniu-se o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Contagem/ CMDCAC para a sua 1ª Plenária extraordinária do ano de dois mil e dezenove. Estiveram presentes os seguintes Representantes Governamentais Titulares: Katia Maria Ribeiro, representante da Secretaria Municipal de Educação; Jonas dos Santos, representante da Secretaria da Fazenda; Léa Luiz de Oliveira, representante da Secretaria de Saúde; Representantes não Governamentais Titulares: Maria Dolores Lima de Paiva, representante do Grupo de Estudos e Trabalho em Educação Comunitária/GETEC; Antônio Alves Neto, representante do Centro de Educação Infantil Arca da Aliança; Fabiane Batista Ramos, representante da Casa de Apoio à Criança Carente de Contagem; representante José William da Silva, representante do Centro Social e Educacional Pequeno Príncipe; Sônia Maria Santos Soares, representante Creche Comunitária São Domingos Sávio. Representante Governamental Suplente: Josiane Cristina Martins Salazar, Secretaria de Governo/SEGOV., Reginaldo Jorge Dória, representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social; Naiara de Oliveira Gomes, representante da Procuradoria-Geral do Município; Rodrigo Esquivel, Assessor Jurídico da Casa dos Conselhos e demais convidados conforme lista de presença. A Vice-Presidente Maria Dolores começou a plenária dando boas-vindas e logo após a oração universal do Pai Nosso deu início a pauta da reunião. 1) Comissão de Processo de Eleição dos Conselhos Tutelares: a) Edital do Processo de Eleição Conselhos Tutelares: O assessor jurídico da Casa dos Conselhos Rodrigo Esquivel realizou a leitura da minuta do Edital, após ponderações e solicitações de mudanças pela plenária foi aprovada por todos. b) Projeto de Lei: O assessor jurídico Rodrigo Esquivel leu a minuta de proposta de Projeto de Lei que dispõe sobre a Política dos Direitos da Criança e Adolescente e dá outras providências, após ponderações e solicitações de alterações pela plenária foi aprovada por todos para ser encaminhada para a Secretaria de Governo. 2 – Informes: a) Ofi cio Câmara Municipal de Contagem ref. representação no CMDCAC: O Sr. José Carlos Gomes Carneiro permanecerá como representante Titular da Câmara Legislativa. b) Ausências justifi cadas: Não houve. E, para constar eu, Fabiane Batista Ramos, 1ª Secretária, lavro a presente ata que após lida e aprovada será assinada pelos demais conselheiros.

Data: 20/03/2019

Local: Casa dos Conselhos, situada à Av. José Faria da Rocha, nº 1.016, 4° andar em Contagem

Hora: 14:00:00

Pauta:

Agenda de Reuniões

Tipo Título Data Consulte
Reunião Ordinária Ata da 2ª Reunião Ordinária 20/03/2019 Aos vinte dias do mês de março do ano de dois mil e dezenove na sede da Casa dos Conselhos de Contagem, situada à Av. José Faria da Rocha, nº 1016 – 4º andar, Bairro Eldorado, Contagem/MG, às quatorze horas e vinte minutos reuniu-se o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Contagem/CMDCAC para a sua 2ª Plenária Ordinária do ano de dois mil e dezenove. Estiveram presentes os seguintes Representantes Governamentais: titulares: Raquel Gualtieri de Oliveira, representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social; Katia Maria Ribeiro, representante da Secretaria Municipal de Educação/SEDUC; Jonas dos Santos, representante da Secretaria da Fazenda; Léa Luiz de Oliveira, representante da Secretaria de Saúde; Representantes não Governamentais Titulares: Maria Dolores Lima de Paiva, representante do Grupo de Estudos e Trabalho em Educação Comunitária/GETEC; Antônio Alves Neto, representante do Centro de Educação Infantil Arca da Aliança; Fabiane Batista Ramos, representante da Casa de Apoio à Criança Carente de Contagem; representante José William da Silva, representante do Centro Social e Educacional Pequeno Príncipe; Sônia Maria Santos Soares, representante Creche Comunitária São Domingos Sávio. Representante Governamental Suplente: Josiane Cristina Martins Salazar, Secretaria de Governo/SEGOV; Flávia Belizario Protti, Secretaria de Saúde; Reginaldo Jorge Dória, representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social. Representante Não Governamental Suplente: Deniza Araújo, representante do Núcleo de Incentivo a Cultura/NIC. Rodrigo Esquivel Assessor Jurídico da Casa dos Conselhos e demais convidados conforme lista de presença. A Vice-Presidente Maria Dolores começou a plenária dando boas-vindas e logo após a oração universal do Pai Nosso deu início a pauta da reunião. 1) Mesa Diretora: a) Ata da 1ª plenária ordinária de 2019, foi aprovada por todos; b) Ofi cio Procuradoria- -Geral do Município referente a indicação de representante: A sra. Nayara de Oliveira Gomes ira substituir Henrique Naves Pereira. c) Conselheiro suplente Substituição do conselheiro Marcel Scarpelli na Comissão de Seleção: Devido a demanda de trabalho o conselheiro solicitou a sua substituição que foi aprovada e ele será substituído pela conselheira suplente Flávia Belizario Protti. d) Substituição do Conselheira Raquel Gualtieri na Comissão de Seleção: foi aprovado que a conselheira Katia Maria Ribeiro substituirá a conselheira Raquel na Comissão de Seleção até o dia trinta e um de abril de dois mil e dezenove, após esta data a conselheira Geralda Henrique Souza Galvão irá substituí-la na Comissão de Seleção. e) Composição da Comissão do Processo de Eleição dos Conselhos Tutelares: O Conselheiro William Canaan, representante da Sociedade Civil foi aprovado por todos. f) Ofi cio do Ministério Publico referente a vagas educação infantil: O ofício solicita a demanda para vagas da Educação infantil, Maria Dolores informou que foi encaminhado ofício a SEDUC solicitando informações sobre as demandas. g) Resolução referente ao Processo de eleição dos Conselhos Tutelares: O assessor jurídico Rodrigo Esquivel leu a minuta de resolução e após ponderações, foram solicitadas mudanças pela plenária e logo após foi aprovada por todos. 2) Comissão de Registro: Maria Dolores falou sobre o parecer favorável para a solicitação de declaração de Jovem Aprendiz da Rede Cidadã, foi aprovado. Renovação de Registro: parecer favorável para a instituição Rede Cidadã que foi aprovada por unanimidade. Registro: A Comissão deu parecer para que aguarde uma próxima reunião da Comissão para que haja o registro da Associação Comunitária Skekonah, foi aprovado. Maria Dolores falou sobre a visita a Casa Aconchego onde houve algumas mudanças e está previsto que mudem de local para concluírem as reformas; 3) Comissão de Políticas Públicas: Plano de Ação e Aplicação dos recurso do Fundo: Katia informou que a Comissão com convidados elaboraram o Plano de Ação para 2020 e a seguir apresentou o Plano de Ação para a plenária que aprovou por unanimidade. 4) Comissão de Seleção: Fabiane informa sobre o parecer favorável para aprovação dos Planos de Trabalho dos projetos aprovados no Chamamento público 02/2017 para que sejam feitos os Termos de Parceria, a saber: a) Plano de Trabalho do Projeto “Arte de Cuidar” do Projeto Assistencial Novo Céu; b) Plano de Trabalho do Projeto “Caminhos para a Cidadania” da Associação Ser Parte; c) Plano de Trabalho do Projeto “Fortalecer e Aprimorar” do Centro de Atendimento a Inclusão Social/CAIS, todos foram aprovados por unanimidade. 5) Comissão de Apoio e Acompanhamento aos Conselhos Tutelares: Reginaldo fez referência as atas de posses dos conselheiros Tutelares para serem aprovadas “Ad Referendum” a) ata de posse da suplente Jaime Márcio Rosa, no Conselho Tutelar Vargem das Flores, substituindo o conselheiro Diego Rodrigues da Silva para cobrir a suspensão judicial até o fi nal do processo; b) ata de posse da suplente Mônica Rosa Miranda Martins no Conselho Tutelar Regional Sede, substituindo o conselheiro Felipe de Souza Freitas em suas férias, no período de 25/03/2019 a 05/04/2019; c) ata de posse da suplente Erika de Freitas Caetano Costa, no Conselho Tutelar Regional Sede, substituindo a conselheira Luíza Marilac Gomes de Castro Carvalho em suas férias, no período 25/03/2019 a 05/04/2019; d) ata de posse da suplente Thaisa Nunes F. de Oliveira, no Conselho Tutelar Regional Ressaca, substituindo a conselheira Denise do Nascimento Lopes Teixeira em suas férias, no período de 22/03/2019 a 26/04/2019; foi aprovado por unanimidade. 6) 6ª Comissão de Ética: o assessor jurídico Rodrigo leu o relatório fi nal com a seguinte conclusão “ diante do relato e afi rmação da desistência de prosseguimento pela denunciante, a Comissão de Ética assevera que não havendo motivação para continuidade conclui-se que o Processo Administrativo nº 06/2018 deverá ser arquivado mediante a aprovação da Mesa Diretora”. O arquivamento foi aprovado por unanimidade.7) 8ª Comissão de Ética: o assessor jurídico Rodrigo leu o relatório fi nal no qual “ Na data de 11 de março de 2019, a 8ª Comissão de Ética reuniu para oitiva do denunciante, data essa, onde o denunciante requereu por escrito a desistência da denuncia, pedindo também o arquivamento do presente feito por motivos de cunho pessoal. Diante do exposto, os membros da 8ª Comissão de Ética vem sugerir ao CMDCAC o arquivamento do presente feito”. A sugestão foi aprovada por unanimidade. 8) Comissão de Processo de Eleição dos Conselhos Tutelares: Edital Processo de eleição; o edital não foi apresentado para a plenária e fi cou de ser apreciado na reunião extraordinária agendada para o dia 25/03/19 as 14:00 horas. 9) Informes: a)Capacitação Conselheiros Tutelares; b) Comemoração do Dia Nacional da saúde e Nutrição; c) Reunião da comissão de Ensino do CMEC d) Encontro do Comitê de Enfrentamento a violência à mulher. 10) Ausências justifi cadas: não houve. E, para constar eu, Fabiane Batista Ramos, 1ª Secretária, lavro a presente ata que após lida e aprovada será assinada pelos demais conselheiros.

Data: 20/02/2019

Local: Casa dos Conselhos, situada à Av. José Faria da Rocha, nº 1.016, 4° andar em Contagem

Hora: 14:00:00

Pauta: Pauta: 1 – Mesa Diretora: Apresentação do Assessor Jurídico; Ofício Magnesita ref. estorno de depósito equivocado; Aprovação Agenda CMDCAC 2019. Solicitação da Conselheira Raquel Gualtieri ref. pedido de dispensa nas Comissões Temáticas; Substituição da conselheira Raquel nas Comissões Temáticas (Mesa Diretora; Seleção; FIA; Acompanhamento aos Conselhos Tutelares e Processo de Eleição Cts.) Ofi cio 40 PGM-solicitação de desligamento Conselheira Rafaela Queiroz Moisés – referente comissão Processo Eleitoral dos Cts.; Substituição da Conselheira Rafaela na Comissão do Processo Eleitoral dos Cts. 2_ Comissão de Registro: Declarações: Declaração de Jovem Aprendiz – Instituição Ser Parte, não concedido; Declaração de jovem Aprendiz – Instituição SEST SENAT – CBO4110-10, Auxiliar Administrativo em Transporte com restrições; Registro Associação Santa Helena Esporte Clube; Renovação de Registro : Centro de Apoio Promocional e Educacional Stº Hemann José - CEPA; Kyrius CIA de Artes; Associação Cidadã de Esportes e Assistência – ACEAS; Alteração Razão Social – Instituto de Desenvolvimento Arca da Aliança. Lembrete as Instituições que estamos em ano de eleição, portanto fi quem atentos a documentação da Entidade. 3-Comissão de Politicas públicas: Plano de Ação e Aplicação dos recurso do Fundo. 4_ Comissão de Seleção: “Ad Referendum” Resolução 01/2019 ref. designação da Comissão de Seleção para o projeto “Campeões para a Vida fase 5” - Casa de Apoio; “Ad Referendum” Resolução 02/2019 ref. designação da Comissão de Seleção para o projeto “Criança e Arte – fase III” do Centro Educacional Pequeno Príncipe; “Ad Referendum” aprovação projeto “Sons da Terra para Crianças e Adolescentes” da Instituição Sociedade Cultural e Religiosa de Minas Gerais; “Ad Referendum” aprovação projeto “Crescer em Dignidade” da instituição Centro de referência a criança e à Adolescência; “ad Referendum” desclassifi cação do Projeto “Educação Criativa: A arte e o ensino da matemática e do Português” Ofi cio 003/2019 CDM - referente a retirada de contra partida. 5-Comissão de Monitoramento e Avaliação: Ofi cio 023/2019 – Projeto de Vida – Referente prorrogação de prazo termo de fomento 004/2018; 6-Comissão de Apoio e Acompanhamento aos Conselhos Tutelares: Instauração da 8ª Comissão de Ética; “Ad Referendum” ref. suplência no C.T. Nacional; Referendar posse da Conselheira Mônica Rosa M. Martins – Regional – Eldorado, período 17/12/2018 a 22/01/2019 – referente férias da Conselheira Walquiria. Referendar posse do Conselheiro Roberto Senna – Regional – Industrial, período 21/11/2018 a 16/01/2019 – referente férias da Conselheira Luciana Procópio; Referendar posse do Conselheiro Jaime Márcio Rosa – Regional – Vargem das Flores, período 16/01/2019 a 01/02/2019 - referente férias do Conselheira Welke Lopes Ferraz; Referendar posse da Conselheira Thaisa Nunes F. De Oliveira – Regional – Petrolândia, período 14/01/2019 a 01/02/2019 - referente férias do Conselheira Vanessa Danielle Fernandes; Referendar posse da Conselheira Juliana Onerio – Regional – Sede, período 07/01/2019 a 25/01/2019 – referente férias da Conselheira Ariana Cavalcante; Referendar posse da Conselheira Gilvânia Alves – Regional – Vargem das Flores, período 10/01/2019 a 23/01/2019 – referente férias da Conselheira Francislaine Ribeiro Vivas; Referendar posse do Conselheiro Márcio Tertuliano – Regional – Ressaca, período 14/01/2019 a 01/02/2019 – referentes férias do Conselheiro Lucas Marcony; Referendar posse da Conselheira Tatiane Alves da Silva – Regional – Nacional, período 14/01/2019 a 01/02/2019 – referentes férias da Conselheira Shirley de Souza L. Naziazeno Gomes; Referendar posse da Conselheira Mônica Rosa Miranda Martins – Regional – Nacional, período 28/01/2019 a 08/02/2019 – referente férias da Conselheira Meire Cristina S.Parreiras; Referendar posse da Conselheira Erika de Freitas Caetano Costa – Regional – Ressaca, período 11/02/2019 a 01/03/2019 – referente férias da Conselheira Leizirlene C. Do Espirito Santo; Referendar posse da Conselheira Juliana Onerio – Regional – Eldorado, período 05/02/2019 a 25/03/2019 – referente licença sem remuneração da Conselheira Nayara Oliveira Gomes; Referendar destituição da Conselheira Juliana Onerio como conselheira suplente na data do dia 11/02/2019; Referendar posse da Conselheira Juliana Onerio como Conselheira Titular na data do dia 11/02/2019 – Regional – Eldorado; Referendar posse da Conselheira Thaisa Nunes F. De Oliveira – Regional – Vargem das Flores, período 13/02/2019 a 08/03/2019 – referente férias da conselheira Bruna Danielle de Carvalho; Referendar posse da Conselheira Gilvânia Alves – Regional – Sede, período 12/02/2019 a 25/03/2019 – referente licença médica do Conselheiro Antônio Alexandre F. dos Santos; 7 – 7ª Comissão de Ética: “Ad Referendum” ref. afastamento remunerado PAD 007/2018; 8 – Comissão do Processo Eleitoral dos Conselheiros Tutelares: Informes da comissão; 9 – Informes: Recursos das Creches conveniadas; Ofício 394/VIJ; SIPIA; Capacitação dos Conselheiros Tutelares. Wellington Soares Martins Presidente do CMDCAC

Agenda de Reuniões

Tipo Título Data Consulte
Reunião Ordinária Ata da 1ª Reunião Ordinária 20/02/2019 Aos vinte dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezenove na sede da Casa dos Conselhos de Contagem, situada à Av. José Faria da Rocha, nº 1016 – 4º andar, Bairro Eldorado, Contagem/MG, às quatorze horas e vinte minutos reuniu-se o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Contagem/CMDCAC para a sua 1ª Plenária Ordinária do ano de dois mil e dezenove. Estiveram presentes os seguintes Representantes Governamentais: titulares: Wellington Soares Martins, representante da SMDS. Raquel Gualtieri de Oliveira, representante da SDSH, Jonas dos Santos, representante da Secretaria da Fazenda; Léa Luiz de Oliveira, representante da Secretaria de Saúde; Katia Maria Ribeiro, representante da Secretaria de Educação; Rafaela Queiroz Moisés, representante da Procuradoria–Geral. Representantes não Governamentais Titulares: Maria Dolores Lima de Paiva, representante do Grupo de Estudos e Trabalho em Educação Comunitária/GETEC; Antônio Alves Neto, representante do Centro de Educação Infantil Arca da Aliança; Fabiane Batista Ramos, representante da Casa de Apoio à Criança Carente de Contagem; Sônia Maria Santos Soares, representante Creche Comunitária São Domingos Sávio. Representante Governamental Suplente: Josiane Cristina Martins Salazar, Secretaria de Governo/ SEGOV; Reginaldo Jorge Dória, representante da SMDS. Isabela Pereira Gomes Assessora Jurídica da Casa dos Conselhos; Rodrigo Esquivel, (Assessor Jurídico) e demais convidados conforme lista de presença. O Presidente Wellington começou a plenária dando boas-vindas a todos e logo após a oração universal do Pai Nosso deu início a pauta da reunião. 1) Mesa Diretora: a) Apresentação do Assessor Jurídico Sr. Rodrigo Esquivel; b) Ofício Magnesita referente ao estorno de depósito equivocado: No mês de janeiro de 2019 a empresa fez um depósito equivocado na Conta do Fundo da Criança e do Adolescente/FIA no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais). O estorno deste valor foi aprovado pelos presentes. c) Aprovação Agenda CMDCAC 2019 – foi apresentada a agenda de reuniões do CMDCAC para 2019 que foi aprovada por unanimidade. d) Solicitação da Conselheira Raquel Gualtieri referente pedido de dispensa nas Comissões Temáticas: Conforme e-mail da SMDS, a Secretaria substituirá a conselheira Raquel a partir do dia 01/04/2019, ou seja, ela fi cará disponível ao CMDCAC somente até dia 01/04/2019, quando será substituída pelo sr. Reginaldo Jorge Dória como representante titular da Secretaria de Desenvolvimento Social e a Sra. Geralda Henrique Souza Galvão será a conselheira suplente do conselheiro Titular Wellington Soares Martins também da SMDS. e) Substituição da Conselheira Raquel Gualtieri nas Comissões Temáticas (Mesa Diretora; Seleção; FIA; Acompanhamento aos Conselhos Tutelares e Processo de Eleição Cts.). A conselheira Raquel continuará no CMDCAC até 01/04/2019 e logo após este período será substituída pelo Sr. Reginaldo. Para a substituição da conselheira Raquel na Mesa Diretora foi indicado o nome da conselheira Katia Maria Ribeiro para exercer o cargo de 2ª Secretária do CMDCAC, foi aprovado por todos a indicação, fi cando definido que o início do mandato da conselheira Katia a partir desta Plenária. f) Oficio 40 PGM - solicitação de desligamento Conselheira Rafaela Queiroz Moisés, referente Comissão Processo Eleitoral dos Conselhos Tutelares: A plenária solicitou que a PGM encaminhe um substituto para a Conselheira para que seja mantida a paridade na comissão. Rafael justificou que devido a demanda de trabalho esta sobrecarregada e vai solicitar que se envie um substituto. g) Substituição da Conselheira Rafaela na Comissão do Processo Eleitoral dos Conselhos Tutelares – ficou definido que Rafaela fi cará até que a PGM designe o conselheiro suplente para substituí-la. 2) Comissão de Registro: Maria Dolores falou sobre o parecer para as solicitações de declarações de Jovem Aprendiz: a) Instituição Ser Parte, não deverá ser concedido, pois o curso solicitado não pode ser ministrado para adolescentes. b) Instituição SEST SENAT – CBO4110-10, Auxiliar Administrativo em Transporte com restrições, pois o curso solicitado poderá ser fornecido somente para adolescentes de 17 (dezessete) anos, foi aprovado por todos. Registro: Associação Santa Helena Esporte Clube; Renovação de Registro: parecer favorável para as seguintes Instituições: Centro de Apoio Promocional e Educacional Stº Hemann José/CEPA; Kyrius CIA de Artes; Associação Cidadã de Esportes e Assistência/ACEAS e Instituto de Desenvolvimento Arca da Aliança (mudança na razão social) que foi aprovada por unanimidade. A Comissão ressalta que estamos em ano de eleição da Sociedade Civil para representação no CMDCAC e que as instituições deverão ficar atentas à documentação das Entidades, se quiserem participar do processo de eleição; 3) Comissão de Políticas Públicas: a) Plano de Ação e Aplicação dos recurso do Fundo: Wellington comunicou que a última reunião estiveram presentes 03 (três) membros da Comissão e que ficou definido que serão convidados a participar das reuniões representantes de vários setores da Secretaria de Desenvolvimento Social e um representante Titular e um suplente do Conselho Tutelar participarem na construção do Plano de Ação. 4) Comissão de Seleção: Fabiane informa sobre as atas “Ad Referendum”: a)Resolução 01/2019 referente a designação da Comissão de Seleção para o projeto “Campeões para a Vida fase 5”, Casa de Apoio; b)Resolução 02/2019 referente designação da Comissão de Seleção para o projeto “Criança e Arte – fase III” do Centro Educacional Pequeno Príncipe; que foram aprovadas por todos. c) “Ad Referendum” aprovação projeto para CAC: “Sons da Terra” da Instituição Sociedade Cultural e Religiosa de Minas Gerais, aprovada com ressalva pois no projeto consta pagamento de vale-transporte para terceiros, não teve como consultar o jurídico, pois o CMDCAC esta sem este profi ssional e este item será revisado pela SMDS e Procuradoria - Geral que poderá retirá-lo; d)“Ad Referendum” aprovação projeto para CAC: “Crescer em Dignidade” da instituição Centro de Referência a Criança e à Adolescência: A instituição deverá observar os dizeres no Decreto Municipal 30/2017 em relação a aquisição de bens permanentes foram aprovados por todos; e) “Ad Referendum” desclassificação do Projeto para CAC “Educação Criativa: A Arte e o Ensino da Matemática e do Português”, pois devido a conflito de interesse, aprovado por unanimidade; f) Oficio 003/2019 CDM - Solicita permissão para a retirada de contra partida no plano de trabalho do projeto “Plantar e Construir Fase 3” que já foi aprovado anteriormente por esta plenária, o artigo 35 da lei 13.019/2014 dispensa que as OSC's ofereçam contra partida, foi aprovada por todos. 5) Comissão de Monitoramento e Avaliação: Oficio 023/2019, Projeto de Vida referente prorrogação de prazo termo de fomento 004/2018; Antônio Alves Neto, coordenador da Comissão leu o ofício em questão e Sr. Wellington explicou que existe a prerrogativa de se fazer o termo de apostilamento, uma vez que houve o atraso de repasse de recurso. Foi aprovado por todos para que seja feito a prorrogação de prazo através do termo de apostilamento. 6) Comissão de Apoio e Acompanhamento aos Conselhos Tutelares: a conselheira Raquel fala sobre denúncia e desfavor da Conselheira C.A. e que o parecer da Comissão foi favorável à Instauração da 8ª Comissão de Ética sendo os membros: Josiane Cristina Martins Salazar como representante da Administração Pública; Sônia Maria Santos Soares como representante do CMDCAC. Será enviado ofício ao Presidente dos 35 (trinta e cinco) Conselheiros Tutelares para que indique um representante do conselho tutelar. Foi aprovado por todos para que se instaure a comissão de Ética. “Ad Referendum” referente suplência no Conselho Tutelar Nacional, no período de recesso do CMDCAC aconteceu que não havia conselheiros suplentes que havia participado da capacitação de Conselheiros tutelares, desta forma optou se por não convocar ninguém para suprir a vaga, foi aprovado por todos os presentes. Wellington fez referência as atas de posses dos conselheiros Tutelares para serem aprovadas “Ad Referendum” a) Ata de posse da suplente Mônica Rosa M. Martins, no Conselho Tutelar Regional Eldorado, substituindo a conselheira Walquiria em suas férias, no período: 17/12/2018 a 22/01/2019; b) Ata de posse da suplente Roberto Senna, no Conselho Tutelar Regional Industrial, substituindo a conselheira Luciana Procópio em suas férias, no período: 21/11/2018 a 16/01/2019; c) Ata de posse da suplente Jaime Márcio Rosa, no Conselho Tutelar Regional Vargem das Flores, substituindo a conselheira Welke Lopes Ferraz em suas férias, no período: 16/01/2019 a 01/02/2019; d) Ata de posse da suplente Thaisa Nunes F. De Oliveira, no Conselho Tutelar Regional Petrolândia, substituindo a conselheira Vanessa Danielle Fernandes em suas férias, no período: 14/01/2019 a 01/02/2019; e) Ata de posse da suplente Juliana Onerio, no Conselho Tutelar Regional Sede, substituindo a conselheira Ariana Cavalcante em suas férias, no período: 07/01/2019 a 25/01/2019 ; f) Ata de posse da suplente Gilvânia Alves, no Conselho Tutelar Regional Vargem das Flores, substituindo a conselheira Francislaine Ribeiro Vivas em suas férias, no período:10/01/2019 a 23/01/2019; g) Ata de posse da suplente Márcio Tertuliano , no Conselho Tutelar Regional Ressaca, substituindo Conselheiro Lucas Marcony em suas férias , no 14/01/2019 a 01/02/2019; h) Ata de posse da suplente Tatiane Alves da Silva, no Conselho Tutelar Regional Ressaca, substituindo Conselheira Shirley de Souza L. Naziazeno Gomes em suas férias, no período:14/01/2019 a 01/02/2019; i) Ata de posse da suplente Mônica Rosa Miranda Martins, no Conselho Tutelar Regional Nacional, substituindo Conselheira Meire Cristina S. Parreiras em suas férias, no 28/01/2019 a 08/02/2019; j) Ata de posse da suplente Erika de Freitas Caetano Costa, no Conselho Tutelar Regional Ressaca, substituindo Conselheira Leizirlene C. Do Espirito Santo em suas férias, no período: 11/02/2019 a 01/03/2019; l) Ata de posse da suplente Juliana Onerio, no Conselho Tutelar Regional Eldorado, substituindo Conselheira Nayara Oliveira Gomes em sua licença sem remuneração, no período: 05/02/2019 a 25/03/2019; m) Ata referente a destituição da Conselheira Juliana Onerio como conselheira suplente na data do dia 11/02/2019; n) Ata referente a posse da Conselheira Juliana Onerio como Conselheira Titular na data do dia 11/02/2019 no Conselho Tutelar Regional Eldorado; o) ata de posse da suplente Thaisa Nunes F. De Oliveira, no Conselho Tutelar Vargem das Flores, substituindo Conselheira Bruna Danielle de Carvalho em suas férias, no período de 13/02/2019 a 08/03/2019; p) Ata de posse da suplente Gilvânia Alves, no Conselho Tutelar Sede, substituindo Conselheiro Antônio Alexandre F. dos Santos em sua licença médica, no período de 12/02/2019 a 25/03/2019; foi aprovado por unanimidade. 7) 7ª Comissão de Ética: “Ad Referendum” referente Afastamento Remunerado PAD 007/2018; Isabela (assessora jurídica) fala sobre a Mesa Diretora que suspendeu o afastamento do Conselheiro D. R, pois havia passado do tempo previsto por lei, ele retornou ao trabalho. Houve também o afastamento da conselheira tutelar Welke Lopes Ferraz da Comissão de Ética e fi cando em seu lugar a conselheira tutelar Maria José Pacheco, Isabela fala sobre a solicitação da Promotoria de Justiça de Contagem e o memorando 447/2019 PGM para que o Conselheiro D.R., seja afastado até o término da comissão de Ética. Após ponderações seria feito afastamento, com ou sem remuneração, como não se chegou a uma defi nição será encaminhado ofício para que a SMDS para que o RH da Prefeitura defi na como será ou não a remuneração do conselheiro 8) Comissão do Processo Eleitoral dos Conselheiros Tutelares: Informes da comissão, Reginaldo informou a todos sobre o andamento do processo eleitoral dos conselheiros tutelares e Wellington informou que o edital será lançado ate o dia 20 (vinte) de abril de 2019. 9) Informes: a) Recursos das Creches conveniadas: o Prefeito deu um aumento de 50% (cinquenta por cento) para as crianças de um a dois anos e 40% (quarenta por cento) para as de três anos. b) Ofi cio 394/VIJ; Leilão de móveis; c) SIPIA: O Conselheiro Reginaldo informa que o Conselho Tutelar Regional Ressaca o SIPIA está funcionando quase 100%, os demais têm algumas difi culdades para equacionar isoladamente. d) Capacitação dos Conselheiros Tutelares. f). Jaqueline Alves informa que Marinha será a técnica de referência que acompanhará a Comissão de Monitoramento e Avaliação. g) Ausências justifi cadas: Maurício Peçanha, representante Associação os Deficientes de Contagem. E, para constar eu,Fabiane Batista Ramos, 1ª Secretária, lavro a presente ata que após lida e aprovada será assinada pelos demais conselheiros.

Data: 07/01/2019

Local: sede da Casa dos Conselhos de Contagem, situada à Av. José Faria da Rocha, nº 1016 – 3º andar, Bairro Eldorado, Contagem/MG

Hora: 14:00:00

Pauta: a) Edital 01/2019 Eleição dos conselheiros Tutelares; b) Posse dos Conselheiros Tutelares,

Agenda de Reuniões

Tipo Título Data Consulte
Reunião Ordinária ATA DA 1ª PLENÁRIA EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CONTAGEM, REALIZADA EM 07 DE JANEIRO DE 2020 07/01/2020 ATA DA 1ª PLENÁRIA EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CONTAGEM, REALIZADA EM 07 DE JANEIRO DE 2020. Ao sétimo dia do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte na sede da Casa dos Conselhos de Contagem, situada à Av. José Faria da Rocha, nº 1016 – 3º andar, Bairro Eldorado, Contagem/MG, às quatorze horas e oito minutos reuniu-se o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Contagem/CMDCAC para a sua 1ª Plenária Extraordinária do ano corrente. Estiveram presentes os seguintes Representantes Governamentais titulares: Reginaldo Jorge Dória, representante da SMDS; Josiane Cristina Martins Salazar, representante Secretaria de Governo; Rafaela Queiroz Moisés, representante da Procuradoria-Geral do Município Representantes Governamentais Suplentes: Floriana de Fátima Gaspar, representante da Secretaria de Fazenda; Deborah Holman Braccini Bessa, representante da Secretaria de Saúde;. Representantes não Governamentais Titulares: José William da Silva, representante da Creche Escolar Infantil Bem Te Vi; Maria Dolores Lima de Paiva, representante do Movimento de Luta Pró-Creches e Educação Infantil de Contagem - MLPCC; Patrícia Lemos de Oliveira, representante do Centro de Referência à Criança e Adolescente de Contagem - CRESCER; Sônia Maria Santos Soares, representante do Instituto São Domingos Sávio; Dinalva Martins Irias, representante do Centro de Atendimento e Inclusão Social – CAIS. Representantes Não Governamentais Suplentes: Kátia Helena de Jesus, representante da Kyartes Kryrus CIA Artes; Rodrigo Esquivel, Assessor Jurídico e demais convidados conforme lista de presença. O Presidente José William começou a plenária dando boas-vindas e logo após a oração universal do Pai Nosso, José William acatando a solicitação da Plenária adianta o item 4 (quatro) da pauta. 4) Comissão Central Organizadora do Processo de Eleição Conselheiros Tutelares: a) Edital 01/2019 Eleição dos conselheiros Tutelares: José William passou a palavra para o assessor jurídico Rodrigo que fez a leitura da minuta de resolução que homologará o resultado fi nal da eleição dos conselheiros tutelares. Após ponderações a resolução homologando o resultado fi nal da eleição foi aprovada por unanimidade. Sobre a escolha dos locais de trabalho pelos candidatos, o CMDCAC manterá a lista apresentada pelos candidatos a Conselheiros Tutelares e entrará em contato com os candidatos que não apresentaram a Declaração de Bens para que o documento seja entregue até o dia 10/01/2020. b) Posse dos Conselheiros Tutelares: A Posse será na sede da Casa dos Conselhos no dia 10/01/2020 no horário de 8:00 às 10horas da manhã. E a Diplomação será na solenidade dia 09/01/2020 a partir das 18:30 horas no auditório da UNA Contagem. 1- Mesa Diretora: a)Substituição de membro suplente Comissão de Monitoramento e Avaliação de Projetos: José William informa que a conselheira Simone não poderá compor essa comissão, pois já faz parte da Comissão de Seleção. A Conselheira Patrícia Lemos irá compor a Comissão de Monitoramento e avaliação como suplente. b)Inclusão de membros na Comissão de Apoio e Acompanhamento aos Conselhos Tutelares: Rafaela Queiroz representante do governo e Sônia Maria, representante da sociedade civil irão compor a Comissão. 2_ Comissão de Seleção: a) Plano de trabalho do projeto “Fuzuê” da entidade CEPA; José William informa que o setor contábil detectou divergência no saldo apresentado no Plano de trabalho da instituição e a Comissão agendará reunião com os responsáveis da entidade. 3-Comissão de Apoio e Acompanhamento aos Conselhos Tutelares: a) Informes; José William informou sobre as reuniões da Comissão. 5– Comissão de Ética: a) Substituição de representante dos Conselhos Tutelares na 9ª Comissão de Ética: José William faz a leitura do e-mail da presidência dos 35 (trinta e cinco) Conselheiros tutelares que substitui a conselheira tutelar titular Patrícia Carolina Lopes da Silva na 9ª Comissão de Ética, pela Conselheira Tutelar Titular Maria José Pacheco. 6 – Informes: Capacitação dos Novos Conselheiros; Reginaldo informou sobre o evento que acontecerá dia 08/01/2020 no auditório da SEDUC de 8:00 às 17:00 horas. A presente ata após lida e aprovada será assinada pelos demais conselheiros.

Data: 07/01/2019

Local: sede da Casa dos Conselhos de Contagem, situada à Av. José Faria da Rocha, nº 1016 – 3º andar, Bairro Eldorado, Contagem/MG

Hora: 14:00:00

Pauta: a) Edital 01/2019 Eleição dos conselheiros Tutelares; b) Posse dos Conselheiros Tutelares,

Data: 14/12/2018

Local: Casa dos Conselhos, situada à Av. José Faria da Rocha, nº 1.016, 4° andar em Contagem

Hora: 14:00:00

Pauta: 1 – Mesa Diretora: 10ª Ata Plenária Ordinária dos CMDCAC; 5ª Plenária Extraordinária do CMDCAC; Prestação de Contas FIA; Solicitação de advogado(a) para a SMDS; Devolução de projetos aprovados pelo CMDCAC pela SMDS; 2– Comissões de Ética: Relatórios; 3_ Comissão de Registro: Relatório da Comissão; 4_ Comissão de Seleção: Relatório da reunião; 5 - Comissão de Monitoramento e Avaliação de Projetos: Termo de Fomento projeto “Incluir Cais” ref. relatório do gestor da parceria; Termo de Fomento projeto “Campeões para a vida - fase 4” ref. Termo Aditivo de prazo; Encaminhamento de ofício para instituição Centro de Atendimento a Inclusão Social – CAIS. 6 -Comissão de Apoio e Acompanhamento aos Conselhos Tutelares: Resumo da reunião; “Ad Referendum” Posse da conselheira suplente Gilvânia Alves Pereira Silva para cobrir férias da conselheira tutelar titular Maria Aparecida Dutra no período de 10/12/2018 a 03/01/2018; “Ad Referendum” Posse da Conselheira tutelar suplente Erika de Freitas Caetano Costa para cobrir licença médica do Conselheiro tutelar titular Alexandre Ferreira dos Santos 26/11/2018 a 12/12/2018; “Ad Referendum” Posse da Conselheira tutelar suplente Erika de Freitas Caetano Costa para cobrir licença médica do Conselheiro tutelar titular Alexandre Ferreira dos Santos de 13/12/2018 a 27/01/2019; “Ad referendum” Posse da Conselheira suplente Mônica Rosa Miranda Martins para cobrir férias da Conselheira Walquiria Rodrigues Barbosa Vasconcelos.7-Informes: SIPIA; PPAC; Ausências justifi cadas; Wellington Soares Martins Presidente do CMDCAC

Data: 05/12/2018

Local: Casa dos Conselhos, localizada à Avenida José Faria da Rocha, 1.016, 4º andar, bairro Eldorado, Contagem-MG

Hora: 14:00:00

Pauta: 1 – Mesa Diretora: “Ad Referendum” Substituição de membro da 6ª Comissão de Ética; “Ad Referendum” Substituição de membro da 7ª Comissão de Ética; “Ad Referendum” Representação dos Conselheiros Tutelares na Comissão do Processo Eleitoral C. Ts; “Ad Referendum” Posse da Conselheira Thaísa Nunes Ferreira de Oliveira para cobrir férias no período 03/12/2018 a 21/12/2018 da Conselheira Tutelar Daiane Luíza Ribeiro; Diagnostico; Alteração do dia da semana para as Plenárias 2019. 2– Comissão Normatizadora/FIA: Edital Chamamento Público ref. 20% FIA; 3 – Comissões de Ética: Relatórios; 4-Informes: Curso de planilha EXCEL realizado para os assistentes administrativos dos Cts; SIPIA; Funcionamento do CMDCAC em dezembro/2018; Encerramento de recebimento de documentos para aprovação no CMDCAC 2018; Ausências justifi cadas. Wellington Soares Martins Presidente do CMDCAC

Agenda de Reuniões

Tipo Título Data Consulte
Reunião Ordinária Ata da 5ª Reunião Ordinária 05/12/2018 Aos cinco dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezoito na sede da Casa dos Conselhos de Contagem, situada à Av. José Faria da Rocha, nº 1016 – 4º andar, Bairro Eldorado, Contagem/MG, às quatorze horas e vinte minutos reuniu-se o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Contagem/ CMDCAC para a sua 5ª Plenária Extraordinária do ano de dois mil e dezoito. Estiveram presentes os seguintes Representantes Governamentais titulares: Wellington Soares Martins, representante Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social/SMDS; Jonas dos Santos, representante da Secretaria da Fazenda; Kátia Maria Ribeiro, representante da Secretaria de Educação. Representantes não Governamentais Titulares: Maria Dolores Lima de Paiva, representante do Grupo de Estudos e Trabalho em Educação Comunitária/GETEC; Fabiane Batista Ramos, representante da Casa de Apoio à Criança Carente de Contagem; José William da Silva, representante do Centro Social e Educacional Pequeno Príncipe; Sônia Maria Santos Soares, representante Creche Comunitária São Domingos Sávio; Maurício Alves Peçanha, representante da Associação dos Defi cientes de Contagem/ADC. Representantes Governamentais Suplentes: Josiane Cristina Martins Salazar, Secretaria de Governo/SEGOV; Reginaldo Jorge Dória, representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social/SMDS. Representante não Governamental Suplente: Dinalva Martins, representante da Instituição Centro de Atendimento e Inclusão Social/CAIS. Mágila Benevides, Assessora Jurídica da Casa dos Conselhos; Flávia Aparecida de Fátima Silva, assessora jurídica da SMDS; Hussein Nasser Moreira, contador da Casa dos Conselhos e demais convidados conforme lista de presença. O Presidente Wellington começou a plenária dando boas-vindas, logo após a oração universal do Pai Nosso deu início a pauta da reunião. 1) Mesa Diretora a) “Ad referendum” substituição de membros da 6ª Comissão de ética: A assessora jurídica Mágila falou sobre a substituição da representante do Conselho Tutelar Diego Rodrigues Silva pela Sra. Iara Librelon dos Santos Fernandes que foi aprovado por todos b) “Ad referendum” substituição de membros da 7ª Comissão de ética a assessora jurídica Mágila falou sobre a substituição do membro: Flávia Braga Monteiro pelo Sr. Bruno Eustáquio Pinheiro da Silva, que foi aprovado por todos c) “Ad referendum” representação dos Conselheiros Tutelares na Comissão do Processo eleitoral dos Conselheiros Tutelares: A comissão defi niu a não participação dos Conselheiros Tutelares neste processo, haja vista que o membro que compor a comissão não poderá se candidatar ao pleito, contudo fi cou defi nido que os conselheiros mandem sugestões para elaboração do novo Edital; aprovado por unanimidade.d) “Ad referendum” posse da Conselheira Tutelar Thaisa Nunes Ferreira de Oliveira para cobrir férias no período 03/12/18 a 21/12/18 da Conselheira Tutelar Daiane Luíza Ribeiro – foi aprovada por todos; e) Diagnostico: A assessora jurídica Mágila leu a justifi cativa de inexigibilidade para contratação da Fundação João Pinheiro realizar o diagnostico no Município que foi aprovada por unanimidade. f) Alteração do dia da semana para as Plenárias 2019, após ponderações de mudança de dia e local verifi cou se que, como os outros espaços não tem acessibilidade não seriam adequados, fi cando assim, aprovados por todos, que continue sem alteração. 2) Comissão Normatizadora/FIA: Wellington informou que Edital Chamamento Público dos 20% (vinte por cento) foi enviado para todos, via e-mail, e Mágila realizou a leitura do mesmo, que após ponderações foi aprovado por unanimidade, assim será encaminhado para publicação no Diário Oficial de Contagem. 3) Comissões de Ética: Mágila, assessora jurídica, leu o relatório fi nal da 2ª Comissão de Ética em desfavor da Conselheira Tutelar M. A. D. onde “a Comissão concluiu, em razão também de uma explicita ausência de padronização geral de documentos entre os Conselhos Tutelares do Município de Contagem, em advertir a denunciada, a Sra. M.A.D, nos moldes do Art. 49, § 6º, alínea “b” da Lei Municipal 3967, de 2005.Foi aprovado por unanimidade. Flávia Assessora Jurídica da SMDS, leu o relatório final da 4ª Comissão de Ética em desfavor da Conselheira Tutelar M. A. D. onde a “Comissão concluiu que não há nenhuma penalidade a ser aplicada à denunciada, em razão da inexistência de qualquer infração comprovada nos autos, sugerindo, desta forma, o arquivamento do presente Processo Administrativo”. Foi aprovado por unanimidade. Informes: a) Curso de planilha EXCEL, realizado para os assistentes administrativos dos Conselhos Tutelares; b) SIPIA estão sendo feitos os lançamentos dos equipamentos municipais por Mariana (assistente administrativa), mas é necessário que os Conselheiros Tutelares iniciem os lançamentos dos casos a partir de 02 de janeiro de 2019. c) Funcionamento do CMDCAC em dezembro/2018; d) Encerramento de recebimento de documentos para aprovação no CMDCAC/2018 ficou definido que os Projetos e documentos poderão ser entregues, mas a data só contara a partir de fevereiro/2019, o que foi aprovado por todos. Ausências justificadas: Marcel Faria Scarpelli representante da Secretaria da Fazenda, Léa Luiz de Oliveira, representante da Secretária de Saúde. E, para constar eu, Fabiane Batista Ramos, 1ª Secretária, lavro a presente ata que após lida e aprovada será assinada pelos demais conselheiros

Data: 21/11/2018

Local: Casa dos Conselhos, situada à Av. José Faria da Rocha, nº 1.016, 4° andar em Contagem

Hora: 14:00:00

Pauta:

Data: 14/11/2018

Local: Casa dos Conselhos, situada à Av. José Faria da Rocha, nº 1.016, 4° andar em Contagem

Hora: 14:00:00

Pauta:

Agenda de Reuniões

Tipo Título Data Consulte
Reunião Ordinária Ata da 10ª Reunião Ordinária 14/11/2018 Aos quatorze dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezoito na sede da Casa dos Conselhos de Contagem, situada à Av. José Faria da Rocha, nº 1016 – 4º andar, Bairro Eldorado, Contagem/MG, às quatorze horas e vinte minutos reuniu-se o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Contagem/ CMDCAC para a sua 10ª Plenária Ordinária do ano de dois mil e dezoito. Estiveram presentes os seguintes Representantes Governamentais titulares: Raquel Gualtieri de Oliveira, representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social/SMDS, Wellington Soares Martins, representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social/SMDS; Jonas dos Santos, representante da Secretaria da Fazenda; Kátia Maria Ribeiro, representante da Secretaria de Educação. Léa Luiz de Oliveira, representante da Secretaria de Saúde. Representantes não Governamentais Titulares: Maria Dolores Lima de Paiva, representante do Grupo de Estudos e Trabalho em Educação Comunitária/GETEC; Fabiane Batista Ramos, representante da Casa de Apoio à Criança Carente de Contagem; José William da Silva, representante do Centro Social e Educacional Pequeno Príncipe; Sônia Maria Santos Soares, representante Creche Comunitária São Domingos Sávio. Representantes Governamentais Suplentes: Josiane Cristina Martins Salazar, Secretaria de Governo/SEGOV; Reginaldo Jorge Dória, Secretaria de Desenvolvimento Social/SMDS. Representante não Governamental Suplente: Dinalva Martins, representante do Centro de Atendimento e Inclusão Social/CAIS. Mágila Benevides, Assessora Jurídica da Casa dos Conselhos; Hussein Nasser Moreira, contador da Casa dos Conselhos e demais convidados conforme lista de presença. O Presidente Wellington começou a plenária dando boas-vindas, logo após a oração universal do Pai Nosso deu início a pauta da reunião. 1) Mesa Diretora: a) Aprovação da Atas: 8ª e 9ª Plenária s Ordinárias que foram aprovadas por unanimidade. b) Diagnostico da Criança e do Adolescente: Sr. Wellington informou que a Fundação João Pinheiro enviou o orçamento para realizar o diagnostico no município no valor de R$ 112.887,94 (cento de doze mil, oitocentos e oitenta e sete reais e noventa e quatro centavos) após apresentação de justifi cativa e a reflexão pela plenária e aprovação de todos ficou definido que o processo será feito pela dispensa por inexigibilidade, sem a necessidade de edital de chamamento publico, documentação será encaminhada para Procuradoria Geral do Município que caso positivo, será feito o processo para que a Fundação realize o diagnóstico. c) “Ad referendum” indicação representante suplente no Conselho de Educação, que será a Sra. Eva Venceslau Custódio foi aprovada por unanimidade. d) Resolução nº 20 referente ao Certifi cado de Autorização de Captação de Recursos; havia fi cado pendente a redação do artigo 5º que foi lido e aprovado por todos. e) Retorno do Presidente Wellington Soares na Comissão de Seleção a partir de 01/11/2018. 2) Comissão de Registro: Maria Dolores falou sobre o parecer favorável da Comissão para a emissão de Renovação de Registro para as Instituições a) Associação Fred Uma Alternativa a Reintegração; b) Fraternidade Espírita Irmão Glacus/CEI Irmão José Grosso; c) Grupo de Apoio Comunitário em Movimento/GACOM que foram aprovados por todos; 3) Comissão de Seleção: Fabiane informa que a Comissão avaliou e tem o parecer favorável para aprovação os Projetos para CAC: “A arte de cuidar” da instituição Projeto Assistencial Novo Céu no valor de R$ 125.591,63 (Cento e vinte cinco mil, quinhentos e noventa e um reais e sessenta e três centavos); Projeto “Caminhos para a Cidadania” da Instituição Associação Ser Parte no valor de R$ 220.815,94 (duzentos e vinte mil, oitocentos e quinze reais e noventa e quatro centavos). A plenária aprovou por unanimidade, e os Certificados para captação de recursos do Fundo serão publicados. Fabiane informou que o Projeto para Resolução da Associação Marilene Pinto de Matos ainda não está liberado, pois não resolveram e não sanaram as pendências que foram solicitadas; 4) Comissão de Apoio e Acompanhamento aos Conselhos Tutelares: a conselheira Fabiane fez referência as atas de posses dos conselheiros Tutelares para serem aprovadas “Ad Referendum” dos Conselheiros: Posse da Tatiane Alves da Silva – Regional – Vargem das Flores a partir de 26/11/2018, referente suspensão do Conselheiro Diego Rodrigues; Posse do Conselheiro Gustavo Martins de Castro Alves, Regional Vargem das Flores, período 26/10/ 2018 a 09/11/2018 - referente a férias do Conselheira Francislaine Ribeiro; Posse do Conselheiro Roberto Márcio Sena, regional Sede, período 17/10/2018 a 31/10/2018, referente Atestado do Conselheiro Alexandre Ferreira dos Santos; Posse de Thaisa Nunes F. De Oliveira, Regional Eldorado, período de 05/11/2018 27/11/2018 referente, as férias conselheira Mariana Pereira Braga; Gilvânia Alves P. Silva, regional Eldorado, período de 12/11/2018 03/12/2018, referente a férias conselheira Nathalia Luíza L. Santos; Posse Jaime Márcio Rosa, Regional Eldorado, período de 23/10/2018 09/11/2018,referente a férias conselheira Simone Maria Coelho. que foi aprovado por unanimidade. 5) 4ª Comissão de Ética: A assessora jurídica da SMDS a Sra. Flávia Aparecida de Fátima Silva apresentará os relatórios na próxima plenária.6) 7ª Comissão de Ética: Substituição de membro da 7ª Comissão de Ética, Flávia Braga Monteiro solicitou o seu afastamento, mas devido à complexidade das denúncias que estão sendo apuradas por esta Comissão de Ética, a plenária não aceitou a solicitação e enviara um ofício para o SMDS, quando enviarem o novo representante para a Comissão poderá acontecer a substituição; “Ad referendum” Suspensão do Conselheiro Tutelar Diego Rodrigues por 30 (trinta) dias, que foi aprovado por todos; Prorrogação da suspensão do conselheiro tutelar Diego Rodrigues por mais 30 (trinta) dias, aprovado por todos; Prorrogação da Comissão por mais 30 (trinta) dias, pois vence dia 23/11/2018 foi aprovado por unanimidade.7) Comissão Normatizadora/FIA: Wellington informou que Edital Chamamento Público dos 20% (vinte por cento) será enviado para todos, via e-mail, e será votado na próxima plenária; informou também que como o diagnóstico ficou com o valor menor do que o recurso que se havia pensando existe a possibilidade de se remanejar a diferença do recursos provisionado para o edital de chamamento de 20% (vinte por cento) do FIA, destinado assim, para os projetos que forem apresentados. O remanejamento de recursos foi aprovado por unanimidade. Informes: a) Comissão de eleição Conselho Tutelar acontecera no dia 19/11/2018 às 14 horas no CMDCAC; b) PPAC foi prorrogado o prazo para janeiro 2019. c) Premio Educar Contagem; d) Semana da Segurança Alimentar mundial; e) Convite da Instituição Projeto de Vida; f) Raquel informa que estará se desligando do CMDCAC, pois coordenará o CREAS Sede, que devera ser inaugurado em dezembro/2019. Ausências justificadas: Maurício Peçanha, representante Associação dos Deficientes de Contagem, Marcel Faria Scarpelli, representante da Secretaria da Fazenda. E, para constar eu, Fabiane Batista Ramos, 1ª Secretária, lavro a presente ata que após lida e aprovada será assinada pelos demais conselheiros.

Data: 17/10/2018

Local: Casa dos Conselhos, situada à Av. José Faria da Rocha, nº 1.016, 4° andar em Contagem

Hora: 14:00:00

Pauta: 1 – Mesa Diretora: Atas: 3ª e 4ª Plenárias Extraordinárias, 7ª e 8ª Plenária Ordinária,(pendentes); SIPIA Diagnostico Agenda com setor de prestação de contas com a comissão de Monitoramento; 2_ Comissão de Registro: Declaração de Jovem Aprendiz – Associação de Ensino Social Profissionalizante – ESPRO Renovação de Registro Associação de Promoção Humana Divina Providência;

Agenda de Reuniões

Tipo Título Data Consulte
Reunião Ordinária Ata da 9ª Reunião Ordinária 17/10/2018 Aos dezessete dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezoito na sede da Casa dos Conselhos de Contagem, situada à Av. José Faria da Rocha, nº 1016 – 4º andar, Bairro Eldorado, Contagem/MG, às quatorze horas e vinte minutos reuniu-se o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Contagem/CMDCAC para a sua 9ª Plenária Ordinária do ano de dois mil e dezoito. Estiveram presentes os seguintes Representantes Governamentais: titulares; Reginaldo Jorge Dória, representante da SMDS; Eduardo Tadeu Sendon, representante da SEGOV; Léa Luiz de Oliveira, representante da Secretaria de Saúde; Representantes não Governamentais Titulares: Maria Dolores Lima de Paiva, representante do Grupo de Estudos e Trabalho em Educação Comunitária/GETEC; Antônio Alves Neto, representante do Centro de Educação Infantil Arca da Aliança; Fabiane Batista Ramos, representante da Casa de Apoio à Criança Carente de Contagem; representante José William da Silva, representante do Centro Social e Educacional Pequeno Príncipe; Maurício Alves Peçanha, representante da Associação dos Defi cientes de Contagem-ADC. Representantes não Governamentais Suplentes: Dinalva Martins, representante do Centro de Atendimento e Inclusão Social-CAIS. Representante Governamental Suplente: Josiane Cristina Martins Salazar, Secretaria de Governo/SEGOV. Mágila Benevides, Assessora Jurídica da Casa dos Conselhos; Hussein Nasser Moreira, contador da Casa dos Conselhos e demais convidados conforme lista de presença. A Vice-Presidente Maria Dolores começou a plenária dando boas-vindas e logo após a oração universal do Pai Nosso deu início a pauta da reunião. 1) Mesa Diretora: a) Aprovação da Atas: 3ª, 4ª Plenária Extraordinária e a 7ª Plenária Ordinária: foram aprovadas por unanimidade e a ata 8ª Plenária Ordinária fi cará pendente para a plenária de novembro. (Pois a segunda secretária, Raquel Gualtieri de Oliveira, quem fi cou responsável ainda não apresentou a mesma. b) SIPIA: Reginaldo Dória Informou que Mariana já está fazendo o lançamento dos dados no sistema. c) Diagnostico: Maria Dolores informou que ela, a conselheira Fabiane, Hussein, contador da Casa dos Conselhos e Jacqueline, Secretaria executiva do CMDCAC estiveram na Fundação João Pinheiro onde conversaram com a equipe de pesquisadores e assim informaram sobre a necessidade do diagnostico da política pública das crianças e adolescentes do município, a equipe da fundação preparará o orçamento e enviara para o CMDCAC. d) Agenda reunião com setor de prestação de contas e a comissão e monitoramento de projetos para alinhar e adequar de fl uxo e informações sobre as prestações de contas das OSC’s, pois em dezembro deverá enviar ao Ministério Publico relatório sobre prestações de contas dos projetos executados pelas OSC’s. Jaqueline fi cou de agendar para o dia 30/11 e comunicar aos membros da comissão. 2) Comissão de Registro: Maria Dolores falou sobre o parecer favorável da Comissão para: a)Renovação de atestado de funcionamento da Associação de Promoção Humana Divina Providência. b) declaração de jovem aprendiz para Associação de Ensino Profi ssionalizante – ESPRO, que foram aprovados por todos; 3) Comissão de Seleção: a)Relatório da Comissão: Fabiane informa que a Comissão avaliou o Projeto “Reformar para Educar” da Associação Marilene Pinto de Matos/ Creche Dona Belinha para Resolução, sendo que CMDCAC ira informar que em caso de reformas a Instituição deverá apresenta documentações complementares e que sem estes documentos não haverá liberação da Resolução a decisão foi aprovado por todos e Fabiane informou que os projetos das OSC’s: Orquestra Jovem das Gerais e Centro de Educação Infantil São Domingos de Sávio foram reprovados. b) Prazo do Edital 002/2017 : Fabiane informou que o prazo do edital para CAC vence no dia 21/11/2018, prazo fi nal para que as OSC’s apresentem Projetos para a Captação de recursos via Fundo. 4–Comissão de Apoio e Acompanhamento aos Conselhos Tutelares: a conselheira Fabiane fez referência as atas de posses dos conselheiros Tutelares para serem aprovadas “Ad Referendum” a) ata de posse da suplente Erika Freitas C. Costa, no Conselho Tutelar Regional Ressaca, substituindo a conselheira Maria José Pacheco em suas férias, no período 04/10/2018 a 24/10/2018. b) ata de posse da suplente Mônica Rosa M. Martins, no Conselho Tutelar Petrolândia, substituindo a conselheira Iara L. dos Santos no período 15/10/2018 a 02/11/2018, devido a férias da mesma; c) ata de posse da suplente Jaime Márcio Rosa no Conselho Tutelar Regional Ressaca, substituindo a Conselheira Simone Maria Coelho, no período 23/10 a 09/11/2018, devido férias do mesmo. d) ata de posse do suplente Gustavo Martins de Castro Alves, no Conselho Tutelar Regional Vargem das Flores, substituindo a Conselheira Bruna Danielle Carvalho, no período 16/10 a 26/10/2018, devido a férias da mesma, todas as atas foram aprovadas por unanimidade e) 8ª comissão de ética – Fabiane apresenta a formação da comissão para a 8ª comissão de ética para aprovação da plenária que será composta por: José William da Silva, representado o CMDCAC, Welke Lopes, representado os Conselhos Tutelares, Flávia Braga Monteiro, SMDS que foi aprovado por unanimidade. 4–Comissão Organizadora da Conferência Municipal – a técnica Marinha informou que na última reunião da comissão repassaram os seguintes pontos: o cardápio do almoço, a logística do ônibus, que já estão confi rmados e o link para fazer as inscrições, que já está disponível que haverá uma reunião no dia 23/10/2018 para verifi cação dos últimos detalhes. 6) Informes: a) Capacitação SEDESE dia 22 e 23/11/2018 de 8:30 as 16:30horas; b) Programação em Comemoração ao Dia Mundial da alimentação c) Felipe, presidente dos Conselheiros Tutelares, informou que no dia 08/11/2018 acontecerá uma reunião com os Conselheiros Tutelares, Vara da Infância, Ministério Publico e Defensores Públicos para avaliar os atendimentos e rever o fl uxo interno entre estes equipamentos. Ausências justifi cadas: Sônia Maria Santos Soares, representante Creche Comunitária São Domingos Sávio. Kátia Maria Ribeiro, representante SEDUC, Raquel Gualtieri de Oliveira, representante da SDSH, Jonas dos Santos, representante da Secretaria da Fazenda, Juliana Milagres do Nascimento, representante da SMDSH, Deniza de Jesus, representante da Instituição NIC. E, para constar eu, Fabiane Batista Ramos, 1ª Secretária, lavro a presente ata que após lida e aprovada será assinada pelos demais conselheiros.

Data: 26/09/2018

Local: Casa dos Conselhos, situada à Av. José Faria da Rocha, nº 1.016, 4° andar em Contagem

Hora: 14:00:00

Pauta: 1 – Mesa Diretora: Referendar resolução Processo Eleitoral Conselheiros Tutelares; Tirar suplente para compor Conselho de Educação; Oficio 812/2018/25ªPJ/CONT; Formatação de computadores do CMDCAC; 2-Comissão de Seleção: Projetos para CAC classificados: Projeto “Fortalecer e Aprimorar – CAIS” Centro de Atendimento e Inclusão Social – CAIS; Projetos para Resolução Projeto “Crescer em Cidadania II” Centro de Referência a Criança e ao Adolescente – CRESCER; 3-Comissão de Registro: Renovação de Registro: Instituição Cooperação para o Desenvolvimento e Morada Humana – CDM; Instituição Ame Menor; Associação Dona Marilene Pinto de Mattos – CEI. D. Belinha; Declaração de Jovem Aprendiz: Associação Ser Parte-Curso Operador de Comércio em lojas e mercados Renovação Diretoria: Associação Eldorado de Apoio à Vida 4-Comissão de Apoio e Acompanhamento aos Conselhos Tutelares: Posse da Conselheira Thaisa Nunes ferreira de Oliveira - Regional Industrial período 23/09/2018 a 26/10/2018 referente a férias da Conselheira Clécia Marise R. Silva. Referendar posse da Conselheira Erika de Freitas C. Costa – Regional Eldorado, período 03/09 a 21/09/2018- referente a férias da Conselheira Mariana Perreira Braga. Referendar posse da Conselheira Mônica Rosa M. Martins – Regional Nacional, período 10/09/2018 a 15/10/2018-referente a férias do Conselheiro Erci Barbosa do Nascimento; Referendar posse do Conselheiro Jaime Márcio Rosa – Regional Nacional, período 03/09 a 08/10/2018- referente a férias da Conselheira Denise Nascimento L. Teixeira; 4-Informes: Relatorio Pré Conferencia PPAC Ausências justificadas. Maria Dolores Lima de Paiva Vice-Presidente do CMDCAC

Agenda de Reuniões

Tipo Título Data Consulte
Reunião Ordinária Ata da 8ª Reunião Ordinária 26/09/2018 Aos vinte e seis dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezoito na sede da Casa dos Conselhos de Contagem, situada à Av. José Faria da Rocha, nº 1016 – 4º andar, Bairro Eldorado, Contagem/MG, às quatorze horas e dezesseis minutos reuniu-se o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Contagem/ CMDCAC para a sua 8ª Plenária Ordinária do ano de dois mil e dezoito. Estiveram presentes os seguintes Representantes Governamentais titulares: Raquel Gualtieri de Oliveira, representante da Secretaria de Desenvolvimento Social, Jonas dos Santos, representante da Secretaria da Fazenda; Léa Luiz de Oliveira, representante da Secretaria de Saúde; Rafaela Queiroz Moisés, Representante da Procuradoria-Geral; Léa Luiz de Oliveira, representante da Secretaria de Saúde. Representantes não Governamentais Titulares: Maria Dolores Lima de Paiva, representante do Grupo de Estudos e Trabalho em Educação Comunitária/GETEC; Antônio Alves Neto, representante do Centro de Educação Infantil Arca da Aliança; representante José William da Silva, representante do Centro Social e Educacional Pequeno Príncipe; Sônia Maria Santos Soares, representante Creche Comunitária São Domingos Sávio; Maurício Alves Peçanha, Associação dos Defi cientes de Contagem/ADC. Representantes Governamentais Suplentes: Josiane Cristina Martins Salazar, Secretaria de Governo/SEGOV; Reginaldo Jorge Dória, representante da Secretaria de Desenvolvimento Social. Representantes não Governamentais Suplentes: Deniza Araújo, representante do Núcleo de Incentivo a Cidadania – NIC; Dinalva Martins, representante do Centro de Atendimento e Inclusão Social – CAIS e demais convidados conforme lista de presença. A vice-presidente Maria Dolores começou a plenária dando boas-vindas, logo após a oração universal do Pai Nosso, Maria Dolores fez a apresentação da estagiária de Serviço Social, Áurea Valadares Pereira e da assistente administrativa, Mariana Santos Silva que estão integrando a Secretaria do CMDCAC. A seguir deu início a pauta da reunião. 1) Mesa Diretora: a) Atas das Plenárias: Maria Dolores informa que a 7ª Ata da Plenária Ordinária; as atas das 3ª e 4ª Plenárias Extraordinárias não fi caram prontas, portanto serão apresentadas na próxima plenária. b)“Ad referendum” da resolução 34/2018 Processo Eleitoral Conselheiros Tutelares, foi aprovada por unanimidade. c) Indicar suplente para compor Conselho de Educação: será indicado posteriormente, de preferência do segmento Educação. Foi sugerido o nome da conselheira suplente Eva Venceslau Custódio. d)“Ad referendum” da licença sem vencimento da conselheira Francislaine Ribeiro, referendado pela plenária. e)Ofi cio 812/2018/25ªPJ/CONT. -Reordenamento dos Serviços Socioassistenciais: A Conselheira Raquel que participou da reunião representando o CMDCAC fez um breve relatório da reunião que teve como foco as irregularidades apontadas em algumas visitas nos CREAS. Foram estabelecidos prazos para sanar os problemas, o órgão responsável é a Secretaria Municipal de Assistência Social. f)Formatação de computadores do CMDCAC: Marinha (técnica do CMDCAC), informa que um dos computadores do CMDCAC foi para manutenção e os dados com todas as informações do CMDCAC foram perdidos, a pedido da plenária será encaminhado ofício ao Setor responsável solicitando tentativa de recuperação dos dados. 2-Comissão de Registro: Maria Dolores informa as instituições com parecer favorável da Comissão para: Renovação de Atestado de Funcionamento: Instituição Cooperação para o Desenvolvimento e Morada Humana/CDM; Instituição Ame Menor; Associação Dona Marilene Pinto de Mattos/CEI. D. Belinha. Todas foram aprovadas por unanimidade. Renovação Diretoria: Associação Eldorado de Apoio à Vida foi aprovada por unanimidade. Declaração de Jovem Aprendiz: Associação Ser Parte para o Curso Operador de Comércio em lojas e mercados, aprovada por todos. 3-Comissão de Seleção: José William informa sobre os projetos aprovados pela Comissão de Seleção: a) Projeto para Certifi cado de Autorização de Captação de recursos/CAC: Projeto “Fortalecer e Aprimorar CAIS” Centro de Atendimento e Inclusão Social / CAIS, foi referendado pela plenária. b) Projeto para Resolução: Projeto “Crescer em Cidadania II” Centro de Referência a Criança e ao Adolescente/CRESCER que foi referendado pela plenária. 4-Comissão de Apoio e Acompanhamento aos Conselhos Tutelares: Raquel informa sobre aos “Ad referendum” das posses dos seguintes Conselheiros Tutelares: a) Conselheira Thaísa Nunes Ferreira de Oliveira/Regional Industrial período 23/09/2018 a 26/10/2018, referente a férias da Conselheira Clécia Marise R. Silva; b) Conselheira Eríka de Freitas C. Costa/Regional Eldorado, período 03/09/2018 a 21/09/2018, referente a férias da Conselheira Mariana Perreira Braga; c) Conselheira Mônica Rosa M. Martins/Regional Nacional, período 10/09/2018 a 15/10/2018, referente a férias da Conselheira Erci Barbosa do Nascimento; d) Conselheiro Jaime Márcio Rosa/Regional Nacional, período 03/09/2018 a 08/10/2018, referente a férias da Conselheira Denise Nascimento L. Teixeira. Raquel passa a palavra para o conselheiro Reginaldo que fez um breve relato sobre a visita ao Conselho Tutelar Eldorado, ele expôs que será apresentado posteriormente um relatório sobre todas as visitas. 5-Informes: a) Relatório Pré Conferencia: Raquel relata que houve uma reunião da Comissão no qual foi realizado um balanço sobre o evento e que a Comissão está estudando alterações na Conferencia. E sobre a mobilização está sendo visto na Prefeitura a possibilidade de inscrição prévia. Raquel sugeriu à Comissão uma reunião só com coordenadores para uma formação e organizar o caderno de propostas. O Conselheiro Maurício pondera que o município precisa e não tem um Centro de Convenções para eventos grandes. b) PPAC: Maria Dolores informa que a sra. Deise não pôde comparecer, por este motivo será adiada para próxima plenária. Reginaldo pede a palavra e fala sobre o evento do Dia do Conselheiro, pois terá um Evento em comemoração nos dias 05/11/2018 e 06/11/2018. Maria Dolores informa sobre a reunião Normatizadora dia 01/10/2018 às 14:00. Ausências justifi cadas: William Canaan da Rede Cidadã; Eva Custódio da Organização Educacional João XXII, Fabiane Batista Ramos da Casa de Apoio à Criança Carente de Contagem; Kátia Maria Ribeiro da Secretaria de Saúde; Maria das Dores Dutra do Instituto Ser Feliz; Kátia Helena de Jesus Soares da Kirius CIA e Artes, Suzana Kátia Araújo e Silva da Associação Benefi cente Príncipe da Paz. Eu, Raquel Gualtieri de Oliveira, segunda Secretária, lavro a presente ata que após lida e aprovada será assinada pelos demais conselheiros.

Data: 17/09/2018

Local: Casa dos Conselhos, situada à Av. José Faria da Rocha, nº 1.016, 4° andar em Contagem

Hora: 14:15:00

Pauta: 1 – Mesa Diretora: “Ad referendum” Resolução Comissão de Monitoramento para o projeto “Incluir Cais fase 2” do Centro de Atendimento a Inclusão Social – CAIS; “Ad referendum” Resolução de Comissão de Monitoramento para o projeto “Escola Livre de Artes Digitais – ELAD fase 2” da Associação Move Cultura; Referendar Instauração comissão de Ética Solicitação dilação de prazo comissão de Ética, 2ª,3ª,4ª e 5ª comissão; 2-Comissão de Seleção: Projetos para CAC desclassificados: Projeto “Acordes que transformam o Futuro” Orquestra Jovem das Gerais; Projeto “A arte de Cuidar” Projeto Assistencial Novo Céu; 5-Informes: Interposição de Recurso Edital 002/2018;

Agenda de Reuniões

Tipo Título Data Consulte
Reunião Extraordinária Ata da 4ª Reunião Extraordinária 17/09/2018 Aos dezessete dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezoito na sede da Casa dos Conselhos de Contagem, situada à Av. José Faria da Rocha, nº 1016 – 4º andar, Bairro Eldorado, Contagem/MG, às quatorze horas e quinze minutos reuniu-se o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Contagem/ CMDCAC para a sua 4ª Plenária Extraordinária do ano de dois mil e dezoito. Estiveram presentes os seguintes Representantes Governamentais titulares: Raquel Gualtieri de Oliveira, representante da Secretaria de Desenvolvimento Social, Jonas dos Santos, representante da Secretaria da Fazenda; Léa Luiz de Oliveira, representante da Secretaria Municipal de Saúde. Representantes não Governamentais Titulares: Maria Dolores Lima de Paiva, representante do Grupo de Estudos e Trabalho em Educação Comunitária/GETEC; Antônio Alves Neto, representante do Centro de Educação Infantil Arca da Aliança; Fabiane Batista Ramos, representante da Casa de Apoio à Criança Carente de Contagem; representante José William da Silva, representante do Centro Social e Educacional Pequeno Príncipe; Sônia Maria Santos Soares, representante Creche Comunitária São Domingos Sávio; William Canaan, representante da Rede Cidadã. Representante Governamental Suplente: Reginaldo Jorge Dória, representante da Secretaria de Desenvolvimento Social. E demais convidados conforme lista de presença. A Vice-Presidente Maria Dolores começou a plenária dando boas-vindas, logo após a oração universal do Pai Nosso. A seguir deu início a pauta da reunião. 1) Mesa Diretora: a) “Ad referendum” Resolução Comissão de Monitoramento para o projeto “Incluir Cais fase 2” do Centro de Atendimento a Inclusão Social – CAIS; b) “Ad referendum” Resolução de Comissão de Monitoramento para o projeto “Escola Livre de Artes Digitais – ELAD fase 2” da Associação Move Cultura; todas as resoluções foram referendadas pela plenária. c) Referendar Instauração comissão de Ética: A conselheira Raquel, membro da Comissão de Apoio e Acompanhamento dos conselhos Tutelares informa que houve uma denúncia nova e após o recebimento, leitura e analise optou-se pela decisão da instauração da Comissão de Ética, como a comissão de Apoio e Acompanhamento intende que devido ao teor da denúncia a abertura da Comissão de Ética não pode aguardar muito tempo, por esse motivo foi solicitado que seja iniciada o mais rápido possível. O conselheiro Reginaldo, membro da Comissão de Apoio e Acompanhamento, informou que já foram indicados os membros para a comissão de Ética a saber: Representante do CMDCAC: José William da Silva; Representante do poder Executivo: Juliana Milagres do Nascimento. Os nomes indicados foram aprovados por unanimidade pela plenária. O membro do conselho tutelar será encaminhado após reunião dos Conselheiros Tutelares. d)Solicitação dilação de prazo comissão de Ética, 2ª,3ª,4ª e 5ª comissão: Marinha (técnica do CMDCAC) informa que o setor jurídico solicitou dilação de prazos, 30(trinta dias), para as Comissões de Ética. Os pedidos foram aprovados por unanimidade pela plenária. 2-Comissão de Seleção: Raquel informa sobre os projetos para CAC desclassificados: Projeto “Acordes que transformam o Futuro” Orquestra Jovem das Gerais; Projeto “A arte de Cuidar” do Projeto Assistencial Novo Céu; 5-Informes: Interposição de Recurso Edital 002/2017; Marinha informa que a instituição Núcleo de Incentivo a Cidadania entrou com recurso sobre o Edital de Chamamento Público 002/2017 e que o setor jurídico já está analisando e posteriormente será publicado no Diário Oficial. Relatório da Pré – Conferencia dos Direitos da Criança e do Adolescente. Eu, Raquel Gualtieri de Oliveira, segunda Secretária, lavro a presente ata que após lida e aprovada será assinada pelos demais conselheiros.

Data: 28/08/2018

Local: Casa dos Conselhos, situada à Av. José Faria da Rocha, nº 1.016, 4° andar em Contagem

Hora: 14:30:00

Pauta: 1 – Mesa Diretora: Ofício 1111/2018 Secretária de Educação ref. alteração de representação suplente no CMDCAC; Plano de Aplicação do Fundo da Infância e Adolescência; Ofício ref. cancelamento de Licença sem Vencimento Conselheiro Rogério Santana; Referendar troca de membro da 4ª Comissão de Ética 2-Comissão de Registro: Renovação de Diretoria: Associação Ser Parte; Renovação de Registro: Rosa de Saron; "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br. Diário Oficial de Contagem - Edição 4415 Contagem, 28 de agosto de 2018 Página 16 de 121 3-Comissão de Seleção: Projeto “Incluir CAIS fase 2” do Centro de Inclusão Social CAIS; Projeto “Escola Livre de Artes Digitais fase 2” da Associação Move Cultura; Projeto para CAC “Escola Livre de Artes Digitais fase 3” Associação Move Cultura; 4-Comissão Organizadora da Conferencia Municipal; Resolução de Convocação da Conferência Municipal. 5-Informes: Capacitação dos Assistentes Administrativos dos equipamentos da SMDS; Alteração da data próxima Plenária; Ausências justificadas. Wellington Soares Martins

Agenda de Reuniões

Tipo Título Data Consulte
Reunião Extraordinária Ata da 3ª Reunião Extraordinária 28/08/2018 Aos vinte e oito dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezoito na sede da Casa dos Conselhos de Contagem, situada à Av. José Faria da Rocha, nº 1016 – 4º andar, Bairro Eldorado, Contagem/MG, às quatorze horas e vinte minutos reuniu-se o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Contagem/ CMDCAC para a sua 3ª Plenária Extraordinária do ano de dois mil e dezoito. Estiveram presentes os seguintes Representantes Governamentais titulares: Wellington Soares Martins, representante da Secretaria de Desenvolvimento Social; Raquel Gualtieri de Oliveira, representante da Secretaria de Desenvolvimento Social, Jonas dos Santos, representante da Secretaria da Fazenda; Rafaela Queiroz Moisés, Representante da Procuradoria-Geral; Eduardo Tadeu Sendon, representante da Secretaria de Governo/SEGOV. Representantes não Governamentais Titulares: Maria Dolores Lima de Paiva, representante do Grupo de Estudos e Trabalho em Educação Comunitária/ GETEC; Fabiane Batista Ramos, representante da Casa de Apoio à Criança Carente de Contagem; José William da Silva, representante do Centro Social e Educacional Pequeno Príncipe; Sônia Maria Santos Soares, representante Creche Comunitária São Domingos Sávio; Antônio Alves Neto do Centro de Educação Infantil Arca da Aliança; Maurício Alves Peçanha, representante da instituição Associação dos Deficientes de Contagem/ADC. Representantes Governamentais Suplentes: Flávia Belizario dos Santos Protti, representante da Secretaria de Saúde; Reginaldo Jorge Dória, representante da Secretaria de Desenvolvimento Social. Representantes não governamentais suplentes: Deniza Araújo, representante da Instituição Núcleo de Incentivo a Cidadania/NIC; Dinalva Martins do Centro de Atendimento e Inclusão Social/CAIS; Kátia Helena de Jesus, representante da Kyartes Kyrius CIA e Artes. Mágila Benevides, Assessora Jurídica da Casa dos Conselhos; Hussein Moreira, Contador da Casa dos Conselhos e demais convidados conforme lista de presença. O Presidente Wellington começou a plenária dando boas-vindas, logo após a oração universal do Pai Nosso. A seguir deu início a pauta da reunião. 1) Mesa Diretora: a) Ofício 1111/2018 Secretária de Educação ref. alteração de representação suplente no CMDCAC: Wellington realiza a leitura do ofício de alteração do representante suplente da Secretaria Municipal da Educação junto ao Conselho Municipal da Criança e do Adolescente de Contagem, Guilhermina Aparecida de Oliveira Tamm pela suplente Luciene de Souza Bartoli. b) Plano de Aplicação do Fundo da Infância e Adolescência: Wellington realizou a leitura da minuta Plano de Aplicação elaborado pela equipe técnica da Casa dos Conselhos com base no Plano de Ação aprovado anteriormente. Durante a leitura o Sr. Hussein explicou as etapas da elaboração da minuta, destacou a importância do diagnostico, pois ele é primordial para definir as ações emergenciais do município, além de informar o saldo financeiro 31/12/2017, que correspondem aos 20% (vinte por cento) retidos no fundo no valor de R$ 1.528.723, 85 (Um milhão, quinhentos e vinte oito mil setecentos e vinte três reais e oitenta e cinco centavos). Wellington chama a atenção para os saldos remanescentes da Associação Embaixada do Altíssimo no valor de R$ 13.560,00 (treze mil quinhentos e sessenta reais), Associação Ser Parte o valor de R$ 157,57 (Cento e Cinquenta e sete reais e cinquenta e sete centavos) desde 2015. A Plenária aprovou que estes saldos irão para o Fundo. A Plenária definiu a porcentagem para aplicação das ações prioritárias a saber: 1) Realizar Diagnostico relativo a situação da infância e Adolescência, bem como do sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente no âmbito da sua competência: A plenária definiu e aprovou por unanimidade para esta meta no valor de R$ 750.000,00 (Setecentos e cinquenta mil reais); 2) Promover encontros e palestras educativas voltadas para as crianças e adolescentes: A plenária definiu e aprovou por unanimidade o valor para esta meta de R$ 75.000,00 (Setenta e cinco mil reais); 3) Realizar formação e capacitação trimestral para atores envolvidos no sistema de garantia de direitos, com profissional especializado: A plenária definiu e aprovou o valor de R$ 45.000,00(Quarenta e cinco mil reais) para esta meta; 4) Promoção de ações de enfrentamento ao trabalho infantil; A plenária definiu e aprovou por unanimidade o valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais). 5) Promoção de ações voltadas ao combate do abuso e exploração de crianças e adolescentes; A plenária definiu e aprovou por unanimidade o valor de R$ 150.000,00(cento e cinquenta mil reais) para esta meta. 6) Realização de campanhas direcionadas à captação de recursos para o FMDCA de Contagem; A plenária definiu e aprovou por unanimidade o valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) para esta meta. 7) Seleção de projetos para a execução de campanhas em prol da garantia dos direitos das crianças e adolescentes: A plenária definiu e aprovou por unanimidade o valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) para esta meta. Totalizando o valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais para realização das metas do Plano de Aplicação 2018/2019. c) Ofício referente ao cancelamento de Licença sem Vencimento Conselheiro Rogério Santana: Wellington realiza a leitura da declaração enviada por Rogério Gomes Santana (Matrícula 131757- 8) atualmente lotado como Conselheiro Tutelar na Regional Nacional solicitando por motivos particulares o cancelamento de pedido de Licença sem remuneração, a plenária acatou o pedido de cancelamento. d) Referendar troca de membro da 4ª Comissão de Ética: A plenária referendou a substituição da conselheira Maria Dolores Lima de Paiva pela conselheira Eva Venceslau Custódio na 4ª Comissão de Ética. 2) Comissão de Registro: Maria Dolores informa que a documento de Renovação de Diretoria da Associação Ser Parte está correta e a comissão é favorável a aprovação, a plenária aprovou por unanimidade. Registro da instituição Rosa de Sarom, Maria Dolores expôs que foi realizado a visita acompanhada da técnica Marinha e o parecer da Comissão é favorável ao registro. A plenária aprovou o registro. 3) Comissão de Seleção: Raquel informa sobre os projetos com parecer favorável para Resolução pela Comissão de Seleção: Projeto “Incluir CAIS fase 2” do Centro de Inclusão Social CAIS; Projeto “Escola Livre de Artes Digitais fase 2” da Associação Move Cultura. Os projetos foram aprovados pela plenária. Raquel expõe que a Comissão aprovou o Projeto para CAC conforme Edital 002/2017: “Escola Livre de Artes Digitais fase 3” Associação Move Cultura. A Plenária aprovou por unanimidade o projeto. 4) Comissão Organizadora da Conferencia Municipal: a) Resolução de Convocação da Conferência Municipal: “Ad referendum” de aprovação da resolução. 5)Informes: a) Capacitação dos Assistentes Administrativos dos equipamentos da SMDS. b) Alteração da data próxima Plenária. 6) Ausências justificadas: Conselheira Léa Luiz de Oliveira. Eu, Raquel Gualtieri de Oliveira, segunda Secretária, lavro a presente ata que após lida e aprovada será assinada pelos demais conselheiros.
Resolução Resolução 20/2018 28/08/2018 Dispõe sobre o Certifi cado de Autorização para Captação (CAC), instrumento de certifi cação para obtenção de recursos fi nanceiros junto às pessoas físicas e jurídicas, oriundos de renúncia fi scal do Governo Federal através do FMDCA/FIA, objetivando tornar transparente para o destinador, os critérios de fi nanciamento de programas e projetos por meio deste Fundo. O CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CONTAGEM – CMDCAC, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 3.967/2005, CONSIDERANDO o disposto no art. 260 e parágrafos da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990; CONSIDERANDO a Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, alterada pela Lei nº 13.204, de 2015, que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de fi nalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação; defi ne diretrizes para a política de fomento, de colaboração e de cooperação com organizações da sociedade civil; e altera as Leis nº 8.429, de 2 de junho de 1992 e nº 9.790, de 23 de março de 1999; CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 30, de 23 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre as regras e procedimentos do regime jurídico das parcerias celebradas entre a Administração Pública Municipal e as organizações da sociedade civil, previstas na Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014; CONSIDERANDO o Decreto nº 291, de 17 de novembro de 2017, que altera o Decreto nº 30, de 23 de fevereiro de 2017, e inclui o Capítulo X-A Dos Conselhos Gestores de Fundos Específi cos; CONSIDERANDO a Resolução CONANDA nº 137, de 21 de janeiro de 2010, alterada pela Resolução nº 194, de 10 de julho de 2017, que dispõe sobre os parâmetros para a criação e o funcionamento dos Fundos Nacional, Estaduais e Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências; CONSIDERANDO a Resolução nº 06, de 20 de setembro de 2017, que dispõe sobre o Registro e Credenciamento de Entidades Não Governamentais, a Inscrição de Programas, Projetos e/ou Serviços de Atendimento à Criança e ao Adolescente de Entidades Governamentais e Não Governamentais, e dá outras providências; CONSIDERANDO a Resolução nº 21, de 24 de novembro de 2016, do Conselho Nacional de Assistência Social, que estabelece requisitos para celebração de parcerias, conforme a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, entre o órgão gestor da assistência social e as entidades ou organizações de assistência social no âmbito do Sistema Único de Assistência Social – SUAS; CONSIDERANDO a necessidade de ações articuladas entre o Poder Público e a Sociedade Civil organizada na defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente; CONSIDERANDO a necessidade de projetos de defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente para fortalecimento da relação entre Poder Público e as Organizações de Sociedade Civil – OSCs; CONSIDERANDO os dispositivos legais que possibilitam o fi nanciamento de projetos com recursos oriundos de renúncia fi scal do Governo Federal em favor do FIA; RESOLVE: Art 1º Regulamentar o Certifi cado de Autorização para Captação Municipal – CAC, instrumento de certifi cação para captação de recursos fi nanceiros junto às pessoas físicas e jurídicas, objeto de renúncia fi scal deliberada pela Receita Federal, destinados a fi nanciar atividades ou projetos apresentados por Organizações da Sociedade Civil – OSCs, através do FIA – Fundo para a Infância e Adolescência Municipal § 1º O Certifi cado de Autorização para Captação será concedido pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Contagem – CMDCAC, às OSCs que tiverem proposta de atividade ou projeto aprovada em processo prévio de chamamento público, visando à captação de recursos para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Contagem. § 2º Todas as OSCs que tiverem proposta aprovada no processo de chamamento público de que trata este artigo poderão receber o CAC. § 3º O edital do chamamento público para aprovação de propostas deverá observar as diretrizes estabelecidas na Capítulo X–A do Decreto nº 291/2017, que altera o Decreto nº 30/2017. Art 2º As Entidades deverão estar registradas no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Contagem – CMDCAC, com a documentação atualizada, conforme a Resolução 06/2017, para que possam apresentar projetos para aprovação e obtenção do CAC. Parágrafo único. Também deverão ser observadas as normas da Resolução nº 21, de 24 de novembro de 2016, do CNAS que estabelece os requisitos para celebração de parcerias, conforme a Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, entre o órgão gestor da assistência social no âmbito do Sistema Único de Assistência Social – SUAS. Art. 3º A proposta de execução de atividade ou projeto a ser apresentada para a emissão do CAC deverá contar, no mínimo, com: I – descrição da realidade que será objeto da parceria, devendo ser demonstrado o nexo entre essa realidade e as atividades ou projetos e metas a serem atingidas; II – descrição da forma de execução das ações, indicando, quando cabível, as que demandarão atuação em rede; III – a descrição de metas quantitativas e mensuráveis a serem atingidas; IV – a defi nição dos indicadores, documentos e outros meios a serem utilizados para a aferição do cumprimento das metas; V – a previsão de receitas e a estimativa de despesas a serem realizadas na execução das ações, incluindo os encargos sociais e trabalhistas e a discriminação dos custos indiretos necessários à execução do objeto; VI – a estimativa de receitas e de despesas a serem realizadas na execução das atividades ou dos projetos abrangidos pela parceria; VII – descrição dos resultados esperados em decorrência do atingimento das metas. § 1º A previsão de receitas e despesas de que trata o inciso V deste artigo deverá incluir os elementos indicativos da mensuração da compatibilidade dos custos apresentados com os preços praticados no mercado ou com outras parcerias da mesma natureza, tais como cotações, tabelas de preços de associações profi ssionais, publicações especializadas ou quaisquer outras fontes de informação disponíveis ao público. § 2º A proposta deverá ser entregue no CMDCAC em envelope lacrado, contendo toda documentação necessária, conjuntamente um dispositivo de armazenamento (CD ou pen drive), arquivo em PDF, conforme determinações do Edital. § 3º As propostas serão avaliadas por uma comissão de seleção que será estabelecida em ato interno do Conselho Gestor, conforme o § 5º, do art. 78-A, do Decreto nº 291/2017. § 4º A comissão de seleção será composta por pelo menos quatro membros indicados dentre os conselheiros, devendo em todo caso, ser mantida a paridade entre os representantes da sociedade civil e do poder público, e garantida a presença de pelo menos um servidor ocupante de cargo efetivo ou emprego permanente. § 5º A comissão deverá contar com pelo menos 2 membros suplentes, que atuarão nas hipóteses de ausência ou impedimento dos membros titulares, respeitada a indicação de um suplente dentre os representantes da Sociedade Civil e outro do poder Público. § 6º Somente será aprovado o plano de trabalho que estiver de acordo com as informações já apresentadas na proposta, observados os termos e as condições constantes no Edital. § 7º Para fi ns do disposto no § 6º deste artigo, a administração pública municipal poderá solicitar a realização de ajustes no plano de trabalho, observados os termos e as condições da proposta e do edital. § 8º O prazo para realização de ajustes no plano de trabalho será de 10 (dez) dias úteis, contado da data de recebimento da solicitação apresentada à OSC na forma do § 4º deste artigo. § 9º A aprovação do plano de trabalho não gerará direito à celebração da parceria. Art 4º Os projetos candidatos à obtenção do CAC serão avaliados por Comissão de Seleção a ser composta pelo CMDCAC, devendo atender os seguintes requisitos: I – estar em consonância com a Legislação relacionada à criança e ao adolescente, especialmente a Lei Federal nº 8.069/90 e a Lei Municipal 3.967/2005; II – demonstrar capacidade técnica e administrativa da instituição proponente para execução do projeto, evidenciando o quadro de pessoal disponível para execução; III – apresentar proposta objetiva de monitoramento e avaliação de resultados; IV – demonstrar coerência dos itens previstos na memória de cálculo (valores da planilha com objetivos e atividades propostos); V – apresentar o cronograma das atividades propostas; VI – estar de acordo com os objetivos especifi cados no art. 5º desta Resolução. Art 5º Para concessão do CAC, o Projeto e o seu Plano de Trabalho deverão estar em consonância com os objetivos específi cos explicitados a seguir: I – Facilitação do acesso as políticas públicas de qualidade que garantam os direitos humanos das crianças e adolescentes, bem como de suas famílias e que contemplem a superação das desigualdades, afi rmação da diversidade com promoção da equidade e inclusão social: a) Prevenção de dependência química, direcionados ao atendimento psicossocial de crianças e adolescentes e suas famílias; b) Realização de ações voltadas a arte, cultura, música, esporte e lazer para crianças e adolescentes, objetivando a prevenção do uso e abuso de substâncias psicoativas; c) Promoção de espaços intersetoriais locais para a articulação de ações e a elaboração de planos de atuação conjunta focados nas famílias em situação de violência, com participação de profi ssionais de saúde, de assistência social e de educação e de órgãos de promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente; d) Implementação de ações voltadas a formação continuada e a capacitação dos profi ssionais de saúde, educação e assistência social e dos demais agentes que atuam na promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente para o desenvolvimento das competências necessárias à prevenção, à identifi cação de evidências, ao diagnóstico e ao enfrentamento de todas as formas de violência contra a criança e o adolescente e) Inclusão social de crianças e adolescentes com necessidades especiais; f) Implementação de ações complementares voltados a saúde, educação e assistência social, observando-se o princípio da prioridade absoluta à criança e ao adolescente. II – Promoção da arte, cultura, música, esporte e lazer para crianças e adolescentes, voltados à convivência familiar e comunitária, e fortalecimento de vínculos: a) Realização de projetos que tenham como objetivo a garantia dos direitos humanos, o acesso à cultura, ao lazer e ao esporte, como prática ao desenvolvimento de crianças e adolescentes; b) Implementação de projetos que objetivem a intervenção social planejada, que cria situações desafi adoras, estimula e orienta os usuários na construção e reconstrução de suas histórias e vivências individuais e coletivas, na família e no território. III – Enfrentamento a violência e abuso doméstico, abuso, exploração e violência sexual contra crianças e adolescentes: a) Promoção de campanhas educativas permanentes para a divulgação do direito da criança e do adolescente de serem educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante e dos instrumentos de proteção aos direitos humanos; b) Realização de ações que visem qualifi car o cumprimento das Medidas Protetivas para crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade e risco social; c) Execução de ações de enfrentamento das violações dos direitos das crianças e adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas com ênfase nos três eixos: saúde, racismo e violência institucional; d) Realização de ações para o enfrentamento da violência e dos homicídios de adolescentes; e) Implementação de ações direcionadas à garantia do direito à convivência familiar e comunitária. IV – Promoção de atenção socioassistencial e o acompanhamento aos adolescentes e jovens de ambos os sexos em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto: a) Implementação de projetos que visem oferecer acompanhamento social ao adolescente durante o cumprimento da medida socioeducativa de Liberdade Assistida e/ ou de Prestação de Serviços à Comunidade. V – Apoio a medida protetiva de acolhimento institucional: a) Realização de ações voltadas ao acolhimento provisório e excepcional para crianças e adolescentes de ambos os sexos, inclusive com defi ciência, sob medida de proteção e em situação de risco social, cujas famílias ou responsáveis encontrem-se temporariamente impossibilitados de cumprir sua função de cuidado e proteção. VI – Divulgação de ações e programas de defesa do Direitos da Criança e do Adolescente. Art 6º A execução da atividade ou projeto aprovada pelo chamamento público, por meio da celebração do Termo de Colaboração ou de Termo de Fomento com a Secretaria de Desenvolvimento Social fi ca condicionada à captação dos recursos previstos na proposta. § 1º Uma vez captados pelas OSCs os recursos adequados à realização dos projetos ou atividades, o CMDCAC procederá à avaliação dos respectivos Planos de Trabalho e publicará a deliberação que determina quais são as entidades aptas à formalização do Termo de Colaboração ou do Termo de Fomento e encaminhará o processo administrativo à Secretaria de Desenvolvimento Social, para que essa proceda às práticas administrativas necessárias à celebração da parceria, observados os procedimentos para formalização estabelecidos no Decreto nº 30/2017. § 2º Os recursos captados em valor superior ao previsto na proposta serão executados, desde que fi que comprovada a possibilidade de adequação das metas da atividade ou projeto sem prejuízo do objeto aprovado no chamamento público. § 3º Os recursos captados em valor inferior ao previsto na proposta serão executados, desde que fi que comprovada a possibilidade de adequação das metas da atividade ou projeto sem prejuízo do objeto aprovado no chamamento público. § 4º A avaliação da adequação das metas da atividade ou projeto será de responsabilidade da Comissão de Seleção do CMDCAC. § 5º Não sendo possível a adequação das metas da atividade ou projeto, os recursos captados serão revertidos para as ações gerais do FIA de Contagem e serão objeto de chamamento público para a seleção de propostas de OSCs aptas à celebração de Termo de Colaboração e Termo de Fomento. Art. 7º Os recursos captados pela OSC, por meio do CAC, serão depositados diretamente na conta do FIA de Contagem e terão sua destinação vinculada à execução da proposta aprovada, excetuadas as hipóteses nas quais os recursos captados serão revertidos para as ações gerais do Fundo. § 1º Será retido 20% (vinte por cento) ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Contagem do recurso captado diretamente pela OSC, por meio do CAC, para as ações gerais do Fundo, bem como poderão ser objeto de chamamento público para a seleção de proposta de entidades aptas à celebração de Termos de Colaboração e Termo de Fomento. § 2º Realizada a captação, a OSC benefi ciária ou o próprio destinador, enviará ao CMDCAC o nome e os dados pessoais deste, juntando cópia do depósito bancário realizado em favor do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente – FMDCA/FIA – Banco do Brasil, Banco nº 001, Agência 1633-0, Conta-Corrente nº 94452-1, conjuntamente a carta de indicação do projeto contemplado, contendo a importância destinada. § 3º Somente serão avaliadas propostas devidamente aprovadas em processo prévio de chamamento público com CAC ativo, conforme normas do Conselho. Os valores depositados na conta do FIA não vinculados ao CAC, devidamente homologado, comporão o saldo do Fundo estando sujeito a Chamamento Público, conforme as normas legais. Art. 8º A OSC captadora apresentará à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, os documentos necessários e o Plano de Trabalho para formalização do Termo de Colaboração ou do Termo de Fomento e repasse do recurso fi nanceiro, obedecido o procedimento estabelecido nos Decretos nº 30/2017 e nº 291/2017. § 1º O recurso captado será repassado à OSC benefi ciária, de acordo com o cronograma fi nanceiro, peça integrante do instrumento de parceria, em conformidade com o Plano de Trabalho. § 2º As entidades que por qualquer motivo, não apresentarem seu plano de trabalho, no prazo de 90 (noventa) dias úteis, a contar da data do vencimento do CAC, ou não atenderem os pressupostos exigidos para fi rmar o Termo de repasse com a municipalidade, conforme art. 30 do Decreto nº 30/2017, perderão o direito ao recurso, devendo o produto arrecadado ser aplicado ao saldo do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Contagem. § 3º O disposto no parágrafo 2º deste artigo poderá ser excepcionado quando houver execução parcial do objeto, desde que previamente justifi cado pelo gestor da parceria e autorizado pelo CMDCAC e encaminhado para Secretário Municipal de Desenvolvimento Social para as devidas providências. § 4º O CAC poderá ser anulado, por decisão do plenário do CMDCAC, em caso de não cumprimento dos prazos e/ou no caso de relatórios desfavoráveis emitidos pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, fi cando assegurado o direito à defesa e ao pedido de reconsideração no prazo de 30 (trinta) dias a contar da publicação do ato. Art. 9º O Gestor das parcerias será designado pelo Administrador Público, sendo ele responsável pelo acompanhamento e fi scalização do respectivo Termo de Colaboração e Termo de Fomento celebrado, conforme o §3º, art. 56, do Decreto Municipal nº 30/2017, sem prejuízo de demais atribuições elencadas no referido Decreto. § 1º Na hipótese de o gestor da parceria deixar de ser agente público ou ser lotado em outro órgão ou entidade, o administrador público deverá designar novo gestor, assumindo, enquanto isso não ocorrer, todas as obrigações do gestor, com as respectivas responsabilidades. § 2º Será impedida de participar, como gestor da parceria ou como membro da comissão de monitoramento e avaliação, pessoa que, nos últimos 5 (cinco) anos, tenha mantido relação jurídica com, ao menos, 1 (uma) das OSCs partícipes. § 3º Confi gurado o impedimento do § 2º, deverá ser designado gestor ou membro substituto que possua qualifi cação técnica equivalente à do substituído. § 4º Obriga-se, ainda, o Gestor a: acompanhar e fi scalizar a execução da parceria; formalizar ao seu superior hierárquico a existência de fatos que comprometam ou possam comprometer as atividades ou metas da parceria e de indícios de irregularidades na gestão dos recursos, bem como as providências adotadas ou que serão adotadas para sanar os problemas detectados; emitir o relatório técnico de monitoramento e avaliação; emitir parecer técnico conclusivo de análise da prestação de contas fi nal, levando em consideração o conteúdo do relatório técnico de monitoramento e avaliação; disponibilizar materiais e equipamentos tecnológicos necessários às atividades de monitoramento e avaliação, quando couber. Art. 10 O monitoramento e a avaliação da parceria serão realizados por Comissão designada em ato interno do CMDCAC, de acordo com o § 5º do art. 78-A do Decreto nº 291/2017. § 1º A Comissão de monitoramento e avaliação é compreendida como a instância administrativa colegiada responsável pelo monitoramento do conjunto de parcerias, pela proposta de aprimoramento dos procedimentos, pela padronização de objetos, custos e indicadores e pela produção de entendimentos voltados à priorização do controle de resultados, sendo de sua competência a avaliação e a homologação dos relatórios técnicos de monitoramento e avaliação. § 2º A comissão de monitoramento e avaliação será composta por pelo menos quatro membros indicados dentre os conselheiros, devendo em todo caso, ser mantida a paridade entre os representantes da sociedade civil e do poder público, e garantida a presença de pelo menos um servidor ocupante de cargo efetivo ou emprego permanente. § 3º A comissão deverá contar com pelo menos 2 membros suplentes, que atuarão nas hipóteses de ausência ou impedimento dos membros titulares, respeitada a indicação de um suplente dentre os representantes da Sociedade Civil e outro do Poder Público. § 4º O acompanhamento das metas físicas dos projetos executados com recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente será de responsabilidade CMDCAC, por meio de sua comissão de monitoramento e avaliação, e deverão estar em consonância com as previsões do Plano de Trabalho da parceria. § 5º A comissão de monitoramento e avaliação poderá solicitar assessoramento técnico de especialista que não seja membro deste colegiado para subsidiar seus trabalhos. § 6º O membro da comissão de monitoramento e avaliação deverá se declarar impedido de participar do monitoramento e da avaliação da parceria quando verifi car que: tenha participado, nos últimos cinco anos, como associado, cooperado, dirigente, conselheiro ou empregado da organização da sociedade civil; sua atuação no monitoramento e na avaliação confi gure confl ito de interesse; tenha participado da comissão de seleção da parceria. Art. 11 A prestação de contas dos recursos fi nanceiros recebidos pela entidade deverá ser realizada de acordo com o cronograma de desembolso, constante no Plano de Trabalho observado o Capítulo VII do Decreto nº 30/2017. Art. 12 O prazo de validade do Certifi cado de Autorização de Captação de que trata esta Resolução será de 01 (um) ano, podendo ser renovado por igual período, e aparecerá estampado no mesmo. § 1º Decorrido o tempo estabelecido no caput, havendo interesse da instituição proponente, o projeto poderá ser submetido a um novo processo de chancela. § 2º A chancela do projeto não deve obrigar seu fi nanciamento pelo Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente de Contagem, caso não tenha sido captado valor sufi ciente. Art. 13 Em caso de anulação do Certifi cado, o valor captado fi cará sob a responsabilidade do CMDCAC que o aplicará em outras ações mediante publicação de Edital de Chamamento Público, dando ciência do fato ao destinador. Art. 14 É obrigatória à referência ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Contagem e do FIA em todos os materiais de divulgação das ações, projetos e programas que tenham recebido fi nanciamento do FIA como fonte pública de fi nanciamento. § 1º A divulgação de campanhas publicitárias e programações desenvolvidas por OSC nos termos do art. 14 da Lei nº 13.019/2014, observará orientações e normas estabelecidas pela Assessoria de Comunicação do Município. Art. 15 Os casos omissos nesta Resolução serão dirimidos em reunião plenária do CMDCA de Contagem. Art. 16 Ficam revogadas as Resoluções nº 07/2017 publicada no Diário Ofi cial do Município de Contagem. Art. 17 Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Contagem, 28 de agosto de 2018. Wellington Soares Martins Presidente do CMDCAC
Resolução Resolução nº 34 24/09/2018 Institui a Comissão Organizadora do processo de escolha dos membros dos Conselhos Tutelares do Município de Contagem para a gestão 2020 a 2024 e dá outras providências. O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Contagem – CMDCAC, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto na Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990,e suas alterações; na Lei Municipal nº 3.967, de 18 de novembro de 2005, e suas alterações; e na Resolução n° 170/2014 do CONANDA, CONSIDERANDO a 7ª Plenária Ordinária do dia 28 de agosto de 2018 que instituiu a Comissão Organizadora do processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar, RESOLVE: Art. 1º Instituir a Comissão Organizadora do processo de escolha dos membros dos Conselhos Tutelares do Município de Contagem que será responsável por coordenar os trabalhos da eleição para a gestão 2020 a 2024. § 1º A Comissão será composta por: I – Rafaela Queiros Moisés, representante da Procuradoria-Geral do Município, Matrícula 01489085; II – Raquel Gualtieri de Oliveira, representante do Órgão do Poder Executivo, Matrícula 01425279; III – Eduardo Tadeu Sedom, representante da Secretaria Municipal de Governo; IV – Reginaldo Jorge Dória, representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social; V – Kátia Maria Ribeiro, representante da Secretaria Municipal de Educação; VI – José Willian da Silva, representante da Instituição Centro Social e Educacional Pequeno Príncipe; VII – Antônio Alves Neto, representante da Instituição Centro de Educação Infantil Arca da aliança; VIII – Fabiane Batista Ramos, representante da Instituição Casa de Apoio; IX – Sônia Maria Santos Soares, representante da Instituição Creche Comunitária São Domingos Sávio; X – Kátia Helena de Jesus Soares, representante da Instituição Kyrius Cia de Artes – KYARTES; XI – Wellington Soares, representante do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente – CMDCAC; XII – Maria Dolores, representante do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente – CMDCAC; XIII – Léa, representante da Secretaria XIV- Ricardo Ramos, representante da Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania. § 2º A comissão contará, pelo menos, com 01 (um) membro da Câmara Técnica e 01 (um) membro do apoio administrativo do CMDCAC para dar suporte. Art. 2º Para subsidiar seus trabalhos, a comissão poderá solicitar, também, apoio da assessoria jurídica da Casa dos Conselhos. Art. 3º São atribuições da Comissão Coordenadora: I – Coordenar o processo de escolha; II – Analisar o currículo dos candidatos, verifi car a documentação e a veracidade dos dados descritos; III – Deferir candidatura, incluindo atribuição de número aos candidatos; IV – Receber recursos; V – Orientar e acompanhar, no que for necessário, a empresa especializada e/ou a equipe de técnicos; VI – Defi nir os locais de votação; VII – Preparar a relação nominal das candidaturas deferidas; VIII – Receber impugnação de candidatura e decidir sobre ela; IX – Registrar as candidaturas após o deferimento X – Supervisionar os trabalhos do processo de escolha; XI – Fazer apuração dos votos, XII – Responder de imediato a consulta feita por mesa de votação durante o processo de escolha; XIII – Elaborar e apresentar proposta de edital ao plenário do CMDCAC; XIV – Resolver casos omissos no edital. Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 24/09/2018. Contagem, 24 de setembro de 2018. Maria Dolores Lima de Paiva Vice – Presidente do CMDCAC

Data: 15/08/2018

Local: Casa dos Conselhos, situada à Av. José Faria da Rocha, nº 1.016, 4° andar em Contagem

Hora: 14:20:00

Pauta: 1 – Mesa Diretora: Ata da Plenária 6 ª ordinária do CMDCAC 2_ Comissão de Registro 3_ Comissão de Seleção: 5-Comissão de Politicas Públicas: Relatório da Comissão. 6-Comissão de Apoio e Acompanhamento aos Conselhos Tutelares Relatório última reunião; 7-Comissão Organizadora da Conferencia Municipal; Relatório de reuniões. 8-Informes

Agenda de Reuniões

Tipo Título Data Consulte
Reunião Ordinária Ata da 7ª Reunião Ordinária 15/08/2018 Aos quinze dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezoito na sede da Casa dos Conselhos de Contagem, situada à Av. José Faria da Rocha, nº 1016 – 4º andar, Bairro Eldorado, Contagem/MG, às quatorze horas e vinte minutos reuniu-se o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Contagem/CMDCAC para a sua 7ª Plenária Ordinária do ano de dois mil e dezoito. Estiveram presentes os seguintes Representantes Governamentais titulares: Wellington Soares Martins, representante da Secretaria de Desenvolvimento Social; Raquel Gualtieri de Oliveira, representante da Secretaria de Desenvolvimento Social, Jonas dos Santos, representante da Secretaria da Fazenda; Léa Luiz de Oliveira, representante da Secretaria de Saúde; Rafaela Queiroz Moisés, Representante da Procuradoria-Geral. Representantes não Governamentais Titulares: Maria Dolores Lima de Paiva, representante do Grupo de Estudos e Trabalho em Educação Comunitária/GETEC; Antônio Alves Neto, representante do Centro de Educação Infantil Arca da Aliança; Fabiane Batista Ramos, representante da Casa de Apoio à Criança Carente de Contagem; representante José William da Silva, representante do Centro Social e Educacional Pequeno Príncipe; Sônia Maria Santos Soares, representante Creche Comunitária São Domingos Sávio. Representantes Governamentais Suplentes: Josiane Cristina Martins Salazar, Secretaria de Governo/SEGOV; Reginaldo Jorge Dória, representante da Secretaria de Desenvolvimento Social. Magila Benevides, Assessora Jurídica da Casa dos Conselhos; Hussein Moreira, contador da Cada dos Conselhos e demais convidados conforme lista de presença. O Presidente Wellington começou a plenária dando boas-vindas, logo após a oração universal do Pai Nosso. A seguir deu início a pauta da reunião. 1) Mesa Diretora: a) 6ª Ata Plenária Ordinária enviada previamente por e-mail foi aprovada por unanimidade; Wellington solicita a alteração da ordem da pauta para leitura do ofício 1.037/2018 da Secretária de Educação que nomeia suas novas representantes: Katia Maria Ribeiro – Titular; e Luciene de Souza Bartoli - Suplente; b)E-mail CEDCA referente a 2(dois) representantes adolescentes na Comissão de Participação de Adolescentes – CPA e transporte para os mesmos: A conselheira Katia Maria Ribeiro analisará e informará as indicações para representar Contagem na Comissão, foi deliberado que seja encaminhado ofício ao Diretor de Proteção da Criança e ao Adolescente da Secretaria de Desenvolvimento Social para fornecer o transporte para os adolescentes indicados. c) Setor Contábil da Casa dos Conselhos ref. Projeto “Equipagem dos Conselhos Tutelares” e retificação de valores FIA: Hussein informa que houve um equívoco no relatório financeiro anterior referente a um lançamento de R$900,00(novecentos reais), informado na instituição Projeto Novo Céu e o valor na verdade é da instituição Casa de Apoio à Criança Carente de Contagem não alterando o valor final, sendo só para a retificação. Quanto ao levantamento da equipagem dos Conselhos Tutelares não será realizado a compra de impressoras, pois a Prefeitura optou por alugar as impressoras e arcou com os valores de locação, 01 (um) projetor multimídia está em processo de aquisição. Do montante de R$321.000,00 (trezentos e vinte um mil, foram gastos um total até o momento de R$ 275.226,49 (duzentos e setenta e cinco mil duzentos e vinte seis reais e quarenta e nove centavos), há um saldo remanescente de R$46.627,15 (quarenta e seis mil seiscentos e vinte e sete reais e quinze centavos). A conselheira Fabiane propôs votação para referendar em plenária, pois a validade da Resolução é de 02 (dois) anos e já venceu, por esse motivo precisa da votação para liberar a compra do projetor avaliado no valor de R$2.643,23(dois mil, seiscentos e quarenta e três reais e vinte e três centavos). Foi referendado por unanimidade pela plenária a aquisição de 01 (um) projetor multimídia que o saldo remanescente volte para o Fundo da Infância e Adolescência. Nesse momento Wellington passa a palavra para a Secretária de Desenvolvimento Social, Sra. Luzia Maria Ferreira. Luzia inicia sua fala cumprimentando a Mesa e enfatizando a importância do Conselho para a sociedade, a primeira legislação infraconstitucional foi o Estatuto da Criança e do Adolescente que foi um Marco para o país e posteriormente a criação dos Conselhos Tutelares, bem como o fundo da infância e adolescência. Luzia também fala da importância da Conferencia que será realizada neste ano e de Alencar os avanços das demandas de Conferências anteriores e confirmar o interesse da Secretaria em realizar a Conferencia. Luzia informa que fará um encontro com os empresários de Contagem com intuito de buscar doações (renuncia fiscal), mesmo sem vínculo para o Fundo. Luzia também expôs sobre as Casas de acolhimento que estão com os projetos de reformas e aquisição de novos mobiliários. d) Membros para Comissão do Processo Eleitoral dos Conselhos Tutelares: Wellington passa a palavra para o Conselheiro Reginaldo que explana sobre o processo de escolha dos Conselheiros tutelares e a necessidade de rever a legislação atual. Wellington solicita que os conselheiros manifestem interesse. Ficou definido que todos os membros da Comissão de Apoio e Acompanhamento aos Conselhos Tutelares participarão (José William da Silva, Rafaela Moisés, Fabiane Batista Ramos; Reginaldo Jorge Dória, Antônio Alves Neto, Raquel Gualtieri de Oliveira), Katia Maria Ribeiro da Secretaria de Educação, Eduardo Tadeu Sendon, da Secretaria de Governo, Katia Helena de Jesus Soares, da instituição Kirius CIA e Artes e Sônia Maria Santos Soares da instituição Cheche Comunitária São Domingos Sávio, além da indicação de 02 (dois) Conselhos Tutelares que não participarão do pleito. Rafaela Moisés informou que verificará se poderá participar da Comissão. e) “Ad. Referendum” dilações de prazo para 3ª,4ª Comissões de Ética: referendado por todos. f)Itau Social: A instituição aprovada pela plenária não tem o Certificado de Captação de Recursos para o projeto apresentado. Em Mesa Diretora foi deliberada a inscrição do CMDCAC para posterior indicação da instituição executora, mas os orçamentos necessários não ficaram prontos em tempo hábil. g)Apresentação do Projeto da Arca/Petrobras: Os representantes da instituição informaram que não poderão comparecer devido a problemas pessoais. h)“Ad Referendum” representação do CAIS na Comissão de Monitoramento e Avaliação: Substituição da representante do Centro de Atendimento e Inclusão Social – CAIS a conselheira Graziele Beda pela Conselheira Dinalva Martins na Comissão de Monitoramento e Avaliação de Projeto devido à licença Maternidade. i)“Ad referendum” resoluções FIA: Resoluçôes das Comissões de Monitoramento e Avaliação das instituições CDM e Projeto Assistencial Novo Céu. Alteração da Resolução 07/2017 referente o Certificado de Autorização para Captação (CAC): A Assessora jurídica Dra. Mágila explanou sobre a ampliação das diretrizes no artigo 5º, e suprimir os incisos V e VI do artigo em questão. Após discussão foi aprovado a alteração do inciso V e retirada o inciso VI. 2- Comissão de Registro: Alteração da Resolução 006/2017 referente a inscrições das Instituições: Maria Dolores informou que a Comissão encaminhou para a Assessoria Jurídica o pedido de alteração na Resolução 006/2017. a) Registro: Associação Comunitária Rosa de Sarom, Maria Dolores informa que a Comissão está aguardando a visita na instituição. b)Renovação de Atestado: Fundação Espirita Irmãos Glacus / Colégio Romanelli; Associação Beneficente Efatá; Casa de Apoio a Criança Carente de Contagem Inscrição nº 181; Casa de Apoio a Criança Carente de Contagem Inscrição nº 044;Casa de Apoio a Criança Carente de Contagem Inscrição nº 186;Casa de Apoio a Criança Carente de Contagem Inscrição nº 187, aprovados pela plenária. c) Atualização da Declaração de Jovem Aprendiz – Associação Ser Parte, Maria Dolores informou que a Diretoria encontra-se vencida e somente após a instituição regularizar será possível aprovar a declaração. 3- Comissão de Seleção: Fabiane Coordenadora da Comissão informa as Instituições com projetos para Certificado de Autorização para Captação de Recursos – CAC referente ao Edital 002/2017 desclassificados: Associação Ser Parte; Centro de Incentivo a Cultura e Cidadania – NIC; Associação Move Cultura. E a Comissão está a disposição para informar o porque da desclassificação. 4-Comissão de Politicas Públicas: Jacqueline técnica do CMDCAC informa que está acontecendo reuniões conjuntas com o Conselho Municipal de Assistência Social para análise e atualização da Resolução de Apadrinhamento, foi um pedido do Ministério Público e em breve será pauta de plenária para aprovação.5-Comissão de Apoio e Acompanhamento aos Conselhos Tutelares: Referendar Posse Conselheira tutelar suplente Tatiana Alves da Silva – regional Vargem das Flores, período de 12/07/2018 a 03/08/2018-férias da conselheira Cleoni Pereira R. Machado; Referendar Posse Conselheiro tutelar suplente Jaime Márcio Rosa – regional Vargem das Flores, período de 23/07/2018 a 03/08/2018-férias da conselheira Marina A. Dutra; Referendar Posse Conselheira tutelar suplente Erika de Freitas C. Costa – regional Nacional, período de 27/07/2018 a 03/09/2018-férias da conselheira Meire Cristina Silva Parreiras; Referendar Posse Conselheira tutelar suplente Tatiana Alves da Silva – regional Petrolândia, período de 04/08/2018 a 05/09/2018-férias da conselheira David Cristiano A. Coelho; Referendar Posse Conselheiro tutelar suplente Gustavo Martins de C. Alves – regional Petrolândia, período de 01/08/2018 a 05/09/2018-férias da conselheira Simone Soares Souza; Referendar Posse Conselheiro tutelar suplente Jaime Márcio Rosa – regional Eldorado, período de 06/08/2018 a 21/08/2018-férias da conselheira Simone Maria Coelho; Referendar Ata de Destituição do Conselheiro tutelar suplente Diego Rodrigues da Silva – regional Nacional, na data 08/08/2018; Referendar Posse Conselheiro tutelar Diego Rodrigues da Silva como titular da regional Vargem das Flores, a partir da data 09/08/2018. Todas as Atas foram aprovadas pela plenária. 6-Comissão Organizadora da Conferencia Municipal: Kátia coordenadora da Comissão informa que o transporte e alimentação da parte da Secretaria de Desenvolvimento Social está tudo certo e estamos pedindo a mobilização das instituições para que possam levar os adolescentes na Pré-Conferencia. E enfatiza a importância da participação de todos nas datas: 14/09/2018 de 13:00 às 17:00 horas a Pré-Conferencia e dia 26/10/2018 de 8:00 às 17:00 horas a Conferencia que será realizada na PUC Contagem. Kátia fala da necessidade de todos envolvidos na política de proteção e defesa dos direitos da Criança e do Adolescente cobrar dos governantes a efetivação das propostas da Conferencia. E destaca a criação desta gestão da Diretoria de proteção da Criança e do Adolescente e elogiou a atuação e empenho do diretor Reginaldo Jorge Dória. Reginaldo informa que foi realizada capacitação para os assistendes administrativos dos Conselhos tutelares; E estendeu para os administrativos do CMDCAC e da Secretaria de Desenvolvimento Social. 7-Informes: Eleição do Conselho Municipal dos Direitos LGBT, inscrições do dia 06/08 a 21/08/2018; O presidente do CMDCAC estará de férias no mês de Setembro de 2018, Wellington solicitou que a Conselheira Raquel assuma como Titular da Comissão de Seleção e o Conselheiro Reginaldo como Suplente. Ausências justificadas dos conselheiros: William Canaan da Rede Cidadã. Eu, Raquel Gualtieri de Oliveira, segunda Secretária, lavro a presente ata que após lida e aprovada será assinada pelos demais conselheiros.

Data: 18/07/2018

Local: Casa dos Conselhos, situada à Av. José Faria da Rocha, nº 1.016, 4° andar em Contagem

Hora: 14:00:00

Pauta: 1 – Mesa Diretora: . Aprovação da Atas: 2ª Plenária Extraordinária, 4ª Plenária Ordinária; • Ata da 5ª Plenária Ordinária 2_ Comissão de Registro 3_ Comissão de Seleção: • Relatório da Comissão 4– Comissão de Monitoramento e Avaliação 5-Comissão de Apoio e Acompanhamento aos Conselhos Tutelares. 6-Informes • Mobilização para XIV da Criança e do Adolescentes – Proteção Integral, Diversidade e Enfrentamento das Violências. • Ausências justificadas

Agenda de Reuniões

Tipo Título Data Consulte
Reunião Ordinária Ata da 6ª Reunião Ordinária 18/07/2018 Aos dezoito dias do mês de julho do ano de dois mil e dezoito na sede da Casa dos Conselhos de Contagem, situada à Av. José Faria da Rocha, nº 1016 – 4º andar, Bairro Eldorado, Contagem/MG, às quatorze horas e vinte minutos reuniu-se o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Contagem/CMDCAC para a sua 6ª Plenária Ordinária do ano de dois mil e dezoito. Estiveram presentes os seguintes Representantes Governamentais titulares: Raquel Gualtieri de Oliveira, representante da Secretaria de Desenvolvimento Social/SDSH; Eduardo Tadeu Sendon, representante da Secretaria de Governo/SEGOV; Rafaela Queiroz Moisés "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br. Diário Oficial de Contagem - Edição 4414 Contagem, 27 de agosto de 2018 Página 38 de 44 representante da Procuradoria-Geral; Léa Luiz de Oliveira, representante da Secretaria de Saúde. Representantes não Governamentais Titulares: Maria Dolores Lima de Paiva, representante do Grupo de Estudos e Trabalho em Educação Comunitária/GETEC; Antônio Alves Neto, representante do Centro de Educação Infantil Arca da Aliança; Fabiane Batista Ramos, representante da Casa de Apoio à Criança Carente de Contagem; José William da Silva, representante do Centro Social e Educacional Pequeno Príncipe; Sônia Maria Santos Soares, representante Creche Comunitária São Domingos Sávio; Maurício Alves Peçanha, representante da Associação dos Deficientes de Contagem/ADC. Representante Governamental Suplente: Reginaldo Jorge Dória, representante da Secretaria de Desenvolvimento Social. Representantes não Governamentais Suplentes: Deniza Pereira da Silva Araújo, representante do Núcleo de Incentivo a Cidadania; Suzana Kátia Araújo e Silva, representante da Associação Príncipe da Paz e demais convidados conforme lista de presença. A Vice-residente Maria Dolores começou a plenária dando boas-vindas, e explicando que conduzirá a reunião devido ausência do Presidente Wellington. Logo após a oração universal do Pai Nosso deu-se inicio a pauta da reunião. 1) Mesa Diretora: a) Aprovação da Atas: 2ª Plenária Extraordinária, 4ª Plenária Ordinária, foram aprovadas por unanimidade. b) Ata da 5ª Plenária Ordinária foi aprovada por todos. c) Ofício de Substituição de representante da instituição Centro de Atendimento e Inclusão Social/CAIS comunicando que Dinalva Martins substituirá a Graziele Andrade Resende Beda; d) Itaú Social: Edital estará com o prazo expirando no dia 03 de agosto e a Instituição Move Cultura está interessada que envie o projeto deles. Maria Dolores concedeu 10 (dez) minutos para que Rafael representante da Associação Move Cultura, apresentasse o projeto. Rafael reforça sobre as modalidades que o Itaú Social que são 05 (cinco), o projeto como o nome: “Programa de Fortalecimento do Sistema dos Direitos da Criança e do Adolescente de Contagem” que abrangerá a Modalidade 3 (três) do Edital: Capacitação ou formação de profissionais que atuam no Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente, logo a seguir descreve o projeto onde haverá a formação de 12 (doze) meses de capacitação para os conselheiros e para as entidades que sejam cadastradas no CMDCAC, para formação das entidades capacitação sobre Marco regulatório, ECA, legislação municipal, elaboração de projetos, prestação de contas, formação empreendedora, auxiliar as entidades para analisar e mensurar o seu impacto social, promover assessoramento na comunicação e captação de recursos, para formação com os conselheiros será realizada capacitação com os tópicos: discutir os 28 (vinte oito) anos do ECA e seus desafios, o papel da sociedade civil e a representação governamental no Conselho de Direitos, discutir a realidade da infância e adolescência em Contagem e seus indicadores, realizar um diagnóstico, trabalhar o conhecimento no orçamento municipal nas rubricas voltadas para a criança e adolescentes, diagnóstico de deliberações realizadas pelo CMDCAC de dois mil e dezoito e dois mil e dezenove, o avanço na política da garanti de direitos de Contagem, cartilha da rede de proteção a criança e adolescentes de Contagem, foi aprovado por unanimidade; e) Resolução da IV Conferência Municipal, Maria Dolores informa que a Sra. Mágila, assessora Jurídica da Casa dos Conselhos está redigindo a resolução para publicação; 2) Comissão de Registro: Maria Dolores falou sobre o parecer favorável da Comissão para a emissão de Renovação de Registro: a) Associação Comunitária de Prevenção ao Uso indevido de Drogas/Projeto de Vida, que foi aprovada por todos; b) Instituição Posso Mais, que foi aprovada por todos; c) Associação dos Moradores da Vila Estrela Dalva e Vila São Mateus/Centro de Educação Infantil Vovó Naly, que foi aprovada por todos; Maria Dolores informa que os Atestados de Funcionamento deverão ser modificados, conforme orientação, que anteriormente era um atestado por entidade independente de quantidade de atividades desenvolvidas, mas agora deverá ser um atestado de funcionamento por atividades; 3) Comissão de Seleção: Relatório da Comissão: Fabiane informa que a Comissão está avaliando projetos para Resolução e para CAC, sendo que os projetos que eram para resoluções a comissão já passou as orientações, mas as instituições ainda não apresentaram as informações que foram solicitadas e quanto a projetos para CAC foi analisado da Associação Move Cultura e solicitou-se justificativas para conclusão, aguardando a resposta, e o Projeto da Instituição Núcleo de Incentivo a Cidadania/NIC iniciamos a avaliação, mas ainda não está concluída; 4) Comissão de Monitoramento e Avaliação: Ofício do Centro de Atendimento a Inclusão Social/CAIS referente adequação do projeto “Incluir CAIS”. A conselheira Léa informa que a Instituição solicitou a modificação do Plano de Trabalho do Termo de Fomento 002/2018, pois havia previsão no projeto para pagamento de um auxiliar administrativo, mas no momento a necessidade seria de um motorista, a alteração foi aprovada por unanimidade. 5) Comissão de Apoio e Acompanhamento aos Conselhos Tutelares: a conselheira Fabiane, fez referência a licença e atas de posses dos conselheiros Tutelares para serem aprovadas “Ad Referendum” a)Pedido de licença sem remuneração do conselheiro tutelar Rogério Gomes Santana, período de 13/08/2018 até 13/02/2019 b) Posse da Conselheira Thaisa Nunes Ferreira de Oliveira/Regional Industrial, 23/07/2018 a 20/09/2018 referente a licença maternidade da Clécia Marise Resende Silva; c)Referendar posse da Conselheira Gilvânia Alves P. Silva/Regional Petrolândia, período 06/07 a 31/10/2018 referente licença da Conselheira Carla Reggiane de Carvalho; d) Referendar posse da Conselheira Erika de Freitas C. Costa/Regional Industrial, período 02/07 a 13/07/2018 referente a férias da Conselheira Daiane Luzia Ribeiro; e) Referendar posse do Conselheiro Roberto Márcio Sena/Regional Vargem das Flores, período 02/07 a 03/082018 referente a férias da Conselheira Cleoni Pereira Rodrigues; f) Referendar posse da Conselheira Mônica Rosa M. Martins/ Regional Nacional, período 09/07/2018 a 10/08/2018 referente a férias do Conselheiro Rogério Gomes Santana; g) Referendar posse do Conselheiro Jaime Márcio Rosa, Regional/ Industrial, período 09/07 a 20/07/2018 referente a férias do Conselheiro Breno Conrado Borges; h) Referendar Destituição do Conselheiro Roberto Márcio Sena, Regional Vargem das Flores, período 10/07/2018, motivo aprovação em processo seletivo; i) Referendar posse da Conselheira Juliana Onerio Lima/ Regional Vargem das Flores, período 16/07/2018 a 03/08/2018 referente a férias da Conselheira Welke Lopes Ferraz; j) Referendar posse da Conselheira Erika de Freitas C. Costa/Regional Ressaca, período 16/07/2018 a 27/07/2018 referente a férias do Conselheiro Lucas Marcony. l) Posse da suplente Mônica Rosa M. Martins, no Conselho Tutelar Nacional, substituindo o conselheiro Rogério Gomes Santana, no período 09/07/2018 a 10/08/2018, devido a férias do mesmo; m) da suplente Juliana Onerio Lima, no Conselho Tutelar Vargem das Flores, substituindo a conselheira Welke Lopes Ferraz. No período 16/07/2018 a 03/08/2018, devido a férias da mesma; sendo que, foram aprovadas por unanimidade. 6) Informes: a) IV Conferência da Criança e do Adolescentes – Proteção Integral, Diversidade e Enfrentamento das Violências a pré Conferência acontecera no dia 14/09/2018 de 13:00 às 17:00 horas e a Conferência no dia 26/10/2018 de 8:00 às 18:00 horas. (Local: Auditório da PUC Contagem b) Ausências justificadas: Wellington Soares Martins/ SMDS, Graziele Andrade Resende Beda/CAIS e William Canaan/ Rede Cidadã. E, para constar eu, Fabiane Batista Ramos, 1ª Secretária, lavro a presente ata que após lida e aprovada será assinada pelos demais conselheiros.

Data: 07/06/2018

Local: Casa dos Conselhos de Contagem, situada à Av. José Faria da Rocha, nº 1016 – 4º andar, Bairro Eldorado, Contagem/MG

Hora: 14:30:00

Pauta: Mesa Diretora: a) O presidente inicia a reunião dando as boas vindas aos novos representantes da Secretaria de Governo o Sr. Eduardo Tadeu Sendon como conselheiro titular e Josiane Cristina Martins Salazar como conselheira suplente. Em seguida ele faz a leitura do ofício de pauta. Comissão de Seleção, Comissão de Apoio e Acompanhamento aos Conselhos Tutelares. Faltas Justificadas.

Agenda de Reuniões

Tipo Título Data Consulte
Reunião Ordinária Ata da 2ª Reunião Ordinária 07/06/2018 Aos sete dias do mês de junho do ano de dois mil e dezoito na sede da Casa dos Conselhos de Contagem, situada à Av. José Faria da Rocha, nº 1016 – 4º andar, Bairro Eldorado, Contagem/MG, às quatorze horas e trinta minutos reuniu-se o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Contagem/CMDCAC para a sua 2ª Plenária Extraordinária do ano de dois mil e dezoito. Estiveram presentes os seguintes Representantes Governamentais titulares: Wellington Soares Martins, representante da Secretaria de Desenvolvimento Social/SMDS; Raquel Gualtieri de Oliveira, representante da Secretaria de Desenvolvimento Social/SMDS, Eduardo Tadeu Sendon, representante Secretaria de Governo/SEGOV; Léa Luiz de Oliveira, representante Secretaria de Saúde. Representantes não Governamentais Titulares: Maria Dolores Lima de Paiva, representante do Grupo de Estudos e Trabalho em Educação Comunitária/GETEC; Antônio Alves Neto, representante do Centro de Educação Infantil Arca da Aliança; Fabiane Batista Ramos, representante da Casa de Apoio à Criança Carente de Contagem; José William da Silva, representante do Centro Social e Educacional Pequeno Príncipe; Sonia Maria Santos Soares, representante da Creche Comunitária São Domingos Savio, Mauricio Alves Peçanha, representante da Associaçao dos Deficientes de Contagem/ADC. Representantes Governamentais Suplentes: Josiane Cristina Martins Salazar representante da Secretaria de Governo/SEGOV; Reginaldo Jorge Doria, representante da Secretaria de Desenvolvimento Social/SMDS. Representantes não Governamentais Suplentes: Graziele Andrade Resende Beda, representante do Centro de Atendimento e Inclusão Social/CAIS; Mágila Benevides, Assessora Jurídica da Casa dos Conselhos e demais convidados conforme lista de presença. O Presidente Wellington começou a plenária dando boas-vindas e logo após foi realizada a oração universal do Pai Nosso. 1) Mesa Diretora: a) O presidente inicia a reunião dando as boas vindas aos novos representantes da Secretaria de Governo o Sr. Eduardo Tadeu Sendon como conselheiro titular e Josiane Cristina Martins Salazar como conselheira suplente. Em seguida ele faz a leitura do ofício de pauta. Comissão de Seleção: Wellington informa que a Comissão analisou projeto para CAC “Fortalecer Laços Familiares e Sociais” da instituição Casa de Apoio à Criança Carente de Contagem no valor de R$ 375.351,65 conforme o Edital, apresentou justificativas e foi aprovado pela Comissão de Seleção e encaminhado para aprovação em Plenária. Projeto “Plantar e Construir fase 3” da instituição Cooperação para o Desenvolvimento da morada Humana/CDM no valor de R$148.000,00, Wellington expõe que trata-se de um projeto no qual já houve captação de recurso, a Comissão analisou e após adequações foi aprovado e encaminhado à Plenária para aprovação. Apos votação ambos foram aprovados por unanimidade. Comissão de Apoio e Acompanhamento aos Conselhos Tutelares: Wellington passa a palavra para Raquel, membro da Comissão de Acompanhamento ao Conselheiros Tutelares, que relata acerca da denúncia recebida pela comissão e compartilha com a mesa que os participantes após leitura e discussão decidiram pela abertura de outra comissão de Ética. Raquel retoma as comissões autorizadas a instauração neste ano de 2018, iniciando por aquela referente ao caso Denner (ofício 357/2018 do MP) composta pelos membros Mariana Dantas representante do Órgão do Poder Executivo; Antônio Alves Neto representante do CMDCAC; e Erci Barbosa do Nascimento conselheira tutelar. A segunda comissão de Ética trata do abrigamento do recém-nascido, constituída pelos membros Rafaela Queiroz Moisés, representante do Órgão do Poder Executivo; William Cannã representante do CMDCAC; Felipe Souza de Freitas, representante do conselheiro tutelar. A técnica do CMDCAC Marinha informa que William está afastado por motivos de saúde e precisará ser substituído. A conselheira Sônia Maria dos Santos Soares se coloca a disposição para substitui-lo na Comissão de Ética. Foi instaurada também a comissão acerca do caso em que documentos sigilosos do Conselho foram encontrados perdidos no ônibus, sendo os participantes Reginaldo Jorge Dória, representante do Órgão do Poder Público; Maria Dolores Lima de Paiva, representante do CMDCAC; e Walquíria Rodrigues Barbosa Vasconcelos, representante do conselheiro Tutelar. Por fim, Raquel expõe que na reunião do dia 11 de maio da comissão de acompanhamento aos conselheiros tutelares foi recebida uma denúncia de uma usuária e decido junto aos demais membros pela instauração da comissão de ética sendo esta composta por Raquel Gualtieri de Oliveira, representante do Órgão do Poder Executivo; Maurício Alves Peçanha, representante do CMDCAC e um conselheiro tutelar. Ficou deliberado que será encaminhado um ofício para o Sr. Felipe Freitas (Presidente dos 35 Conselheiros Tutelares) para que possa indicar o nome do Conselheiro que irá compor a Comissão. Eduardo Sendon pediu que fossem feitas algumas explicações sobre o processo. Faltas Justificadas: Jonas dos Santos, representante da Secretaria de Fazenda; William Cannã, representante da rede Cidadã; Rafaela Queiroz, representante da Procuradoria-Geral. O Presidente Wellington encerra a Plenária agradecendo a presença de todos. Eu, Raquel Gualtieri de Oliveira, 2ª Secretária, lavro a presente ata que após lida e aprovada será assinada com os demais conselheiros.

Data: 16/05/2018

Local: Casa dos Conselhos de Contagem, situada à Av. José Faria da Rocha, nº 1016 – 4º andar, Bairro Eldorado, Contagem/MG

Hora: 14:30:00

Pauta: 1) Mesa Diretora: a) Aprovação da 3ª ata da plenária ordinária de 2018 que foi aprovada por unanimidade. b) Aprovação da 1ª ata da plenária extraordinária de 2018 que foi aprovada por unanimidade. 2) Comissão de Registro: a Conselheira Maria Dolores falou sobre as visitas realizadas pela Comissão para a emissão de Registro. 3) Comissão de Seleção. 4) Comissão de Políticas Publicas. 5) Comissão Organizadora de Conferencia. 6) Comissão de Apoio e Acompanhamento aos Conselhos Tutelares ferias da mesma. 7) Comissão de Ética: a) Solicitação que se faça uma a Adendo na Ata da 1ª Plenária ordinária de 2018 do CMDCAC onde deve constar que foi votada e aprovada a abertura da comissão de Ética. 8) Informes.

Agenda de Reuniões

Tipo Título Data Consulte
Reunião Ordinária Ata da 4ª Reunião Ordinária 16/05/2018 Aos dezesseis dias do mês de maio do ano de dois mil e dezoito na sede da Casa dos Conselhos de Contagem, situada à Av. José Faria da Rocha, nº 1016 – 4º andar, Bairro Eldorado, Contagem/MG, às quatorze horas e trinta minutos reuniu-se o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Contagem/CMDCAC para a sua 4ª Plenária Ordinária do ano de dois mil e dezoito. Estiveram presentes os seguintes Representantes Governamentais: titulares: Wellington Soares Martins, representante da SDSH; Raquel Gualtieri de Oliveira, representante da SDSH, Jonas dos Santos, representante da Secretaria da Fazenda; Léa Luiz de Oliveira, representante da Secretaria de Saúde; Rafaela Queiroz Moises, representante da Procuradoria - Geral. Representantes não Governamentais Titulares: Maria Dolores Lima de Paiva, representante do Grupo de Estudos e Trabalho em Educação Comunitária/GETEC; Antônio Alves Neto, representante do Centro de Educação Infantil Arca da Aliança; Fabiane Batista Ramos, representante da Casa de Apoio à Criança Carente de Contagem; William Canaan, representante Rede Cidadã; José William da Silva, representante do Centro Social e Educacional Pequeno Príncipe; Mauricio Alves Peçanha, representante Associação dos Deficientes de Contagem/ADC. Representantes não Governamentais Suplentes: Marta Martins de Paula, representante do Nucleo de Incentivo a Cidadania/NIC. Magila Benevides, Assessora Jurídica da Casa dos Conselhos; Hussein Nasser Moreira, contador da Casa dos Conselhos e demais convidados conforme lista de presença. O Presidente Wellington começou a plenária dando boas-vindas, logo após a oração universal do Pai Nosso deu início a pauta da reunião. 1) Mesa Diretora: a) Aprovação da 3ª ata da plenária ordinária de 2018 que foi aprovada por unanimidade. b) Aprovação da 1ª ata da plenária extraordinária de 2018 que foi aprovada por unanimidade. c) Oficio do Vereador Jose Carlos Gomes comunicando o seu desligamento como Conselheiro Titular representando á Câmara Municipal. Solicitar a Câmara Municipal que envie a substituição para o seu representante. d) Oficio 046/2018 da Associação dos Noradores do Bairro Novo Progresso/AMONP comunicando que devido a razão de ordem interna renuncia a representação no CMDCAC como setima Suplente. Jacqueline lembra que de acordo com a eleição dos conselheiros da Sociedade Civil realizada em 2017 a próxima instituição que deverá assumir o lugar da a AMONP será a Kyrius Cia e Artes. Solicitar a Kyrius que envie no nome do seu representante. e) Oficio 023/2018 Secretaria de Educação comunicando à substituição dos representantes Sheila Mota Brandão, suplente e Kátia Maria Ribeiro, Titular, por Patrícia Regina dos Santos Lage de Matos Nogueira, titular e suplente: Liliane Melgaço Ornelas. f) Oficio 22/2018 do Presidente dos Conselhos Tutelares solicitando cópia dos documentos que autorizam a utilização dos recursos do FIA para aquisição de equipamentos para os Conselhos Tutelares. Felipe, Presidente dos Conselhos Tutelares, esclarece que gostariam de ter mais informações sobre a utilização dos recursos para aquisição de material de uso exclusivo dos Conselhos Tutelares. Wellington informa que devido á um procedimento que se iniciou em 2014 que culminou em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que passou em Plenária, foi aprovada a utilização dos recursos do FIA e a Secretaria Desenvolvimento Social apresentou Projeto para a utilização do recurso liberado, pois se abriu uma exceção para atender os Conselhos Tutelares, para atender Política Pública voltada ao atendimento a Criança e Adolescente. Raquel salienta que a dúvida seria o uso exclusivo para os Conselhos Tutelares e sobre a destinação feita na plenária anterior onde foi votada o remanejamento onde os 05 (cinco) Computadores do Kit Equipagem que deverá ficar com na recepção dos Conselhos tutelares e 05 (cinco) computadores adquiridos com recurso do FIA deverá ir 01 (um) para a sala de plantões, 02 (dois) para o Conselho Sede que teve os seu computadores furtados e 02 (dois) para o CMDCAC e agora os Conselhos questionam este remanejo. Fabiane fala que foi feito uma exceção naquela época, pois a lei diz que não é obrigação do CMDCAC em manter os Conselhos Tutelares, que a resolução conforme a lei vale por 02 (dos) anos e que se após este período foi adquirido qualquer material poderá haver algum problema por terem utilizado recurso do FIA após vencimento da Resolução. Antonio Neto salienta que naquele período teve muita dificuldade e questionamento em ser aprovada esta utilização, muitos Conselheiros foram contra, mas passou devido a exceção, seria pontual para atender a demanda dos Conselhos Tutelares dando condições aos Conselheiros Tutelares para trabalharem. Wellington encerra a questão falando que as atas, resolução e documentos serão encaminhados conforme solicitado e relembra que o recurso é do Fundo e quem faz a gestão e delibera sobre a utilização do Fundo é a Plenária do CMDCAC, foi uma exceção a regra considerando a prioridade absoluta da criança e do adolescente e a urgência, pois não é de praxe a utilização para aquisição de material para Conselhos Tutelares. g) Prestação de Contas FIA: Hussein, Assessor contábil faz a prestação de contas e movimentação dos recursos do Fundo( documento em anexo), Fabiane lembra que o recurso que esta provisionado para utilização para a quadra da Casa de Passagem não poderá ser utilizado mais para este fim, pois a Resolução que liberou a aplicação do recurso já não esta mais em vigor. Solicita que seja feita a consulta de quando foi emitido a resolução para a aquisição do material para os Conselhos Tutelares, verificando a sua vigência. Isabela Gomes, Assessora Jurídica da Secretaria de Desenvolvimento Social disse que tem a ata da plenária e foram feitas as licitaçõese estas foram desertas, ela fala que a licitação foi feita dentro do prazo e poderá se fazer a comprados mesmos depois da validade da Resolução, ela irá fazer uma pesquisa sobre o assunto. Fabiane volta a reforçar que para a Sociedade Civil sempre foi colocado que a validade seria a partir da sua publicação e que se venceu o prazo da resolução não poderiam utilizar mais os recursos, lembrando o que vale para a Sociedade Civil vale para o Governo, para ter validade deveria ter sido feito um aditivo, se foi feito não passou pela Plenária. Wellington disse que certamente deve ter sido feito todos tramites para não se perder a validade para utilização dos recursos, mas se não foi feito não tem como efetuar o pagamento do material. Isabela ficou de fazer a pesquisa e trazer o retorno para Plenária. Hussein sugeriu e ficou definido que a prestação de contas do Fundo deverá ser feita trimestralmente, ou seja deverá ser encaminhada para a Comissão de Seleção que irá trazer para a plenária. h) Parecer jurídico sobre a formação de comissões: Magila, assessora jurídica, leu as considerações e a conclusão do parecer, no qual os Conselheiros Suplentes, na ausência justificada do Conselheiro Titular, poderão fazer parte das comissões. i) Substituição de um representante do CMDCAC no COMPETI: ficou sugerido o nome do Reginaldo, que o mesmo deverá ser consultado. j) Recomposição da Comissão de Monitoramento e Avaliação: titular: Léa Luiz de Oliveira, suplente ficara para a próxima plenária. 2) Comissão de Registro: a Conselheira Maria Dolores falou sobre as visitas realizadas pela Comissão para a emissão de Registro: instituição Fortini Investimento Social fizeram a visita, mas as portas estavam fechadas, não encontraram ninguém no local, não conseguiram concluir a visita. Foi solicitado varias modificações e documentações e aguarda a inscrição junto ao Conselho Municipal da Assistência, sendo que esta inscrição é pré-requisito para inscrever no CMDCAC. Não esta apta para ser aprovado por este Conselho Renovação de Registro: a) Inspetoria Madre Mazzarello/Centro de Acolhida Chiarra Palazzoli , aprovado por todos. b) Associação Move Cultura, aprovado por todos. c) Instituição Centro de Referencia á Criança e ao Adolescente/CRESCER, aprovado por todos. d) Instituição Sociedade Cultura e Religiosa de Minas Gerais/SCRMG, aprovado por todos. e) Associação dos Moradores e Amigos de Nova Contagem/AMANCA, aprovado por todos. f) Casa de Passagem ACONHEGO: visita conforme pactuado que seria de 03 (três) meses. Fizeram muito pouco do que foi solicitado na visita anterior. Foi deliberado que se faça o relatório da comissão e encaminhe à Secretaria de Desenvolvimento Social, para que a mesma tome as providencias em relação as reformas solicitadas e a Promotoria da Infância e Juventude, para ciência. g) Associação Crescer: solicita informalmente que o CMDCAC empreste documentos originais que compõem a sua pasta dentro do Conselho, para reprodução de cópias, devidos a dificuldades externas: Foi deliberado que nenhum documento original poderá ser retirado do CMDCAC, mas poderá ser feito uma copia autenticada com fé publica. 3) Comissão de Seleção: a) Relatório da Orquestra Jovem das Gerais: Magila, assessora jurídica informou que refizeram relatório ponto a ponto, pois viram pontos que não ficaram claros. Fabiane lembrou que na Plenária anterior ficou deliberado que o relatório seria revisto, mas que voltaria para a Comissão. Foi deliberado que este relatório seja encaminhado para a comissão de seleção que estará analisando e irá trazer na próxima plenária. b) Wellington leu para aprovação “Ad referendum” a Resolução de criação da comissão de Seleção para avaliação do projeto – “Reformar para Acolher” da Associação Marilene Pinto de Mattos. Foi aprovado por unanimidade. 4) Comissão de Políticas Publicas: Wellington leu para aprovação “Ad referendum” o Plano de Ação do Fundo da Infância e Adolescência – foi aprovado por todos e aprovação “Ad referendum” a do Retificação Plano de Ação do Fundo da Infância e Adolescência que também foi aprovado por todos. 5) Comissão Organizadora de Conferencia: Wellington disse que os gastos com a conferencia deverá ser feito por licitação, mudanças da pratica administrativa que tem se organizar melhor e recebeu o e-mail de Túlio, responsável em fazer a aquisição do material para a realização da conferência, estão aguardando a resposta da Secretaria de Saúde se há possibilidade em auxiliar em alguns itens; até o momento a única coisa que conseguiu foi alimentação. 6) Comissão de Apoio e Acompanhamento aos Conselhos Tutelares: a conselheira Rafaela fez referência as atas de posses dos conselheiros Tutelares para serem aprovadas “Ad Referendum”, a) da suplente Gilvania Alves Pereira, no Conselho Tutelar Petrolândia substituindo a Conselheira Iara Librelon dos Santos, no período de 07/05/ 2018 a 21/ 05/ 2018, devido as ferias da mesma. b) da suplente Erika de Freitas Caetano Costa , no Conselho Tutelar Industrial substituindo a Conselheira Luciana Procópio de Almeida, no período de 14/05/2018 a 25/05/2018, devido ás férias da mesma. c) solicitação da Conselheira Carla Regiane de Carvalho de afastamento, sem remuneração, no período de 06/07/2018 a 31/10/2018, para tratar assuntos de interesse particulares sendo que foram aprovadas por unanimidade 7) Comissão de Ética: a) Solicitação que se faça uma a Adendo na Ata da 1ª Plenária ordinária de 2018 do CMDCAC onde deve constar que foi votada e aprovada a abertura da comissão de Ética; b) Oficio da Comissão de ética solicitação de prorrogação do processo administrativo 01/2018 por mais 30 (trinta) dias para conclusão do processo. Foi votado e aprovado. 8) Informes: a) oficio 279/2018 do Ministério Público informando Processo instaurado para acompanhamento da falta de profissionais na escolas que assistam a crianças e adolescentes com deficiências. b) Informe da Assessoria Jurídica Casa dos Conselhos que devido as demanda de trabalho não conseguirá acompanhar as Comissão de éticas, já foi enviado oficio para Secretaria de Desenvolvimento Social solicitando um assessor jurídico e aguarda retorno. c) Ofícios da Comissão de fiscalização de entidades dos Conselhos Tutelares que foram realizadas nas casas de acolhimento do municípios. d)Convite Casa de Apoio para o evento em comemoração aos seus 25 anos. e) Ausências justificadas: Suzana, Príncipe da Paz; Irma Eva Venceslau Custodio, Organização Educacional João XXIII – Obra Educacional Irmã Elvira. E, para constar eu, Fabiane Batista Ramos, 1ª Secretária, lavro a presente ata que após lida e aprovada será assinada pelos demais conselheiros.

Data: 03/05/2018

Local: Casa dos Conselhos na sede da Casa dos Conselhos de Contagem, situada à Av. José Faria da Rocha, Nº 1016 – 4º Andar, Bairro: Eldorado, Contagem/MG

Hora: 09:30:00

Pauta: 1 - Mesa Diretora: • Processos Disciplinares; 2 – Informes: • Decreto 485 de 20/04/2018 ref. Composição do CMDCAC; • Ausências justificadas;

Agenda de Reuniões

Tipo Título Data Consulte
Reunião Extraordinária Ata da 1ª Reunião Extraordinária 03/05/2018 Aos três dias do mês de maio do ano de dois mil e dezoito na sede da Casa dos Conselhos na sede da Casa dos Conselhos de Contagem, situada à Av. José Faria da Rocha, Nº 1016 – 4º Andar, Bairro: Eldorado, Contagem/MG, às nove horas e trinta minutos reuniu-se o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Contagem/CMDCAC para a sua 1ª Plenária Extraordinária do ano de dois mil e dezoito. Estiveram presentes os seguintes Representantes Governamentais titulares: Wellington Soares Martins, representante da Secretaria de Desenvolvimento Social; Raquel Gualtieri de Oliveira, representante da Secretaria de Desenvolvimento Social; Léa Luiz de Oliveira, representante da Secretaria de Saúde; Rafaela Queiroz Moisés, representante da Procuradoria-Geral do Município. Representantes não Governamentais titulares: Fabiane Batista Ramos, representante da Casa de Apoio à Criança Carente de Contagem; José William da Silva representante Centro Social e Educacional Pequeno Príncipe; Antônio Alves Neto, representante do Centro de Educacional Infantil Arca da Aliança; William Canaan, representante da Rede Cidadã; Sônia Maria Santos Soares, Creche Comunitária São Domingos Sávio. Representante Governamental Suplente: Reginaldo Jorge Dória, representante da Secretaria de Desenvolvimento Social; Representantes não Governamentais Suplentes: Eva Venceslau Custódio, representante da Organização Educacional João XXIII/Obra Educacional Irmã Elvira; Suzana Katia Araújo, Associação Beneficente Príncipe da Paz; José Saboia dos Santos, Associação dos Moradores do Bairro Novo Progresso/AMONP e demais convidados conforme lista de presença. Presidente Wellington começou a plenária dando boas-vindas, foi realizada a oração universal do Pai Nosso. Logo após, deu-se início a pauta da reunião. 1. Mesa Diretora: a) Processos Disciplinares: a Conselheira Raquel leu o relatório da Comissão de Acompanhamento aos Conselheiros Tutelares sobre as três denúncias contra conselheiro Tutelar. A seguir foi aberta a votação, sendo aprovados por unanimidade a formação de três Comissões de Ética. Logo após foram eleitos os representantes do CMDCAC para compor as Comissões, sendo: William Canaan; Maria Dolores Lima de Paiva; Antônio Alves Neto. A seguir foram eleitos os representantes do Poder executivo: Rafaela Queiroz Moisés (Procuradoria); Reginaldo Jorge Dória (SMDS) Mariana Dantas (SMDS). As comissões ficaram da seguinte forma: 1ª Comissão: Rafaela Queiroz (Procuradoria), William Canaan (CMDCAC), um conselheiro tutelar. 2ª Comissão: Reginaldo Jorge Dória (SMDS), Maria Dolores Lima de Paiva (CMDCAC), um conselheiro tutelar; 3ª Comissão: Mariana Dantas (SMDS), Antônio Alves Neto (CMDCAC), um conselheiro tutelar. Foi deliberado que será encaminhado um ofício para Sr. Felipe Freitas (Presidente dos Trinta e Cinco Conselheiros Tutelares), para que possam indicar os nomes dos três conselheiros tutelares para comporem as Comissões de Ética. 9. Informes: a) Decreto 485 de 20/04/2018 – referente à Composição do CMDCAC – ficando os representantes da Secre-taria de Educação: Kátia Maria Ribeiro, titular e Sheila Mota Brandão, suplente; representantes da Secretaria de Governo: Eduardo Tadeu Sendon, titular; Josiane Maria Cristina Salazar, suplente para cumprirem o restante do mandato. b) a conselheira Raquel propôs que se faça uma reunião com os Presidentes dos Conselhos Tutelares e reforçar quais as suas funções. Wellington propôs para rever o Regimento Interno dos Conselheiros Tutelares, devido a grandes dificuldades em que se tem enfrentado c) Ausências justificativas: Juliana Milagres, (SMDS); Maria Dolores Lima de Paiva (GETEC). E, para constar eu, Fabiane Batista Ramos, 1ª Secretária, lavro a presente ata que após lida e aprovada será assinada pelos demais conselheiros.

Data: 18/04/2018

Local: Casa dos Conselhos de Contagem, situada à Av. José Faria da Rocha, nº 1016 – 4º andar, Bairro: Eldorado, Contagem/MG

Hora: 14:30:00

Pauta: Aos dezoito do mês de abril do ano de dois mil e dezoito na sede da Casa dos Conselhos de Contagem, situada à Av. José Faria da Rocha, nº 1016 – 4º andar, Bairro: Eldorado, Contagem/MG, às quatorze horas e trinta minutos reuniu-se o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Contagem/CMDCAC para a sua 3ª Plenária Ordinária do ano de dois mil e dezoito. Estiveram presentes os seguintes Representantes Governamentais titulares: Wellington Soares Martins, representante da SDSH; Jonas dos Santos, representante da Secretaria da Fazenda; Kátia Maria Ribeiro, representante da Secretaria de Educação; Léa Luiz de Oliveira, representante da Secretaria de Saúde; Rafaela Queiroz Moisés, representante da Procuradoria. Representantes não Governamentais Titulares: Maria Dolores Lima de Paiva, representante do Grupo de Estudos e Trabalho em Educação Comunitária/GETEC; Antônio Alves Neto, Centro de Educação Infantil Arca da Aliança; Fabiane Batista Ramos, representante da Casa de Apoio à Criança Carente de Contagem; José William da Silva, representante Centro Social e Educacional Pequeno Príncipe; William Canaan, representante da Rede Cidadã; Sônia Maria Santos Soares, representante da Creche Comunitária São Domingos Sávio; Maurício Alves Peçanha, representante da Associação dos Deficientes de Contagem/ADC. Representantes não Governamentais Suplentes: Eva Venceslau Custódio representante da Organização Educacional João XXIII/Obra Educacional; Marta Martins de Paula, representante do Núcleo de Incentivo à Cidadania/NIC. Dra. Raquel Fernanda Caetano Correa Couy, Promotora e Justiça da 25ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Comarca de Contagem; Hussein Nasser Moreira, Contador da Casa dos Conselhos; Mágila Benevides, Assessora Jurídica da Casa dos Conselhos e demais convidados conforme lista de presença. O Presidente Wellington começou a plenária dando boas-vindas, foi realizada a oração universal do Pai Nosso. Logo após, o Wellington apresentou a Plenária a Dra. Raquel Fernanda e deu início a pauta da reunião. 1- Mesa Diretora: a) Aprovação da 2ª ata da plenária ordinária de 2018 que foi aprovada por unanimidade b) Oficio N 043/2018 GAB/SMDS: substituição da Suplente da Secretaria de Desenvolvimento Social, Sra. Gláucia Lucas Coelho Gouvea pelo Sr. Reginaldo Jorge Dória. c) Substituição do representante da ACONSAF na Comissão de Monitoramento e Avaliação: A ACONSAF ficou de encaminhar ofício indicando o seu representante para a Comissão, mas até o momento não encaminhou, para não prejudicar a andamento desta comissão foi votado e aprovado por todos o nome do Sr William Canaan, representante a instituição Rede cidadã. d) Substituição dos 02 (dois) representantes Governamentais na Comissão de Monitoramento e Avaliação: foi indicado pela Plenária os nomes das suplentes da Sra. Sheila, representante da Secretaria de Educação e Sra. Flávia representante da Secretaria de Saúde para compor a Comissão, foi deliberado que a Secretaria do CMDCAC fizesse contato telefônico com elas para informar da indicação. e) Pedido de alteração de horário de reuniões da comissão de Monitoramento e Avaliação de 9:00 para 14:00 horas: O Conselheiro Jonas, Secretaria da Fazenda solicitou a modificação devido demanda interna que tem impossibilitado a sua participação nas reuniões, foi aprovada por todos. f) Substituição do representante Governamental na Comissão de Seleção: Para substituir a Sra. Gláucia Lucas Coelho Gouvea como representante suplente da Comissão de Seleção foi indicado pela Plenária o Sr. Reginaldo Jorge Dória da Secretaria de Desenvolvimento Social. g) Pedido de pauta para apresentação de proposta do Projeto Rede em Ação da Instituição Arca: A Instituição Arca solicitou a pauta para explicar sobre o Projeto Rede em Ação, mas nenhum membro da instituição compareceu na Plenária para falar sobre o Projeto. h) Criação da Comissão do Plano de Ação: O Sr Wellington informa que esta Comissão vai reorganizar juridicamente a função do Conselho, como se monta as peças orçamentárias, bem como se é realizado no município PPA, LOA, LDO e criar um Plano de Ação que será encaminhado para Câmara de Vereadores. Foi enviado ofício à Secretaria de Desenvolvimento Social solicitando representantes e foram encaminhados os seguintes nomes: Juliane Milagres do Nascimento; Fabiane Gandini; Flávia Braga; Silvânia Burato; Cláudia Guimarães; Reginaldo Jorge Dória. Foi solicitando que o Conselho Tutelar envie o nome do seu representante. i) Novo Modelo de Resolução: Sra. Mágila, assessora Jurídica, fala sobre a dificuldade que a Secretaria de Desenvolvimento Social está tendo para liberar recursos do FIA e concluir o processo dos Termos, para sanar estas dificuldades se faz necessário uma mudança no modelo da Resolução do CMDCAC, ela está terminando o modelo que deverá passar pela Comissão de Seleção e posteriormente para aprovação da Plenária na próxima reunião. j) Iniciar Comissão de Eleição Conselho: O Wellington lembra que em 2019 terá eleições nos Conselhos Tutelares e será necessário que o processo inicie com antecedência evitando assim vários problemas que ocorreram no último processo. Ficou acordado que na próxima plenária será tirado os nomes dos componentes para esta Comissão. 2. Comissão de Registro: a Conselheira Maria Dolores falou sobre a as visitas realizadas pela Comissão e os pareceres, sendo que estão aptas para receberem a Renovação de Registro: a) Instituição Associação dos Deficientes de Contagem: Aprovado por todos; b) Instituição Príncipe da Paz: Aprovado por todos; c) Instituição Centro de Educação Infantil Bem-te-vi: Aprovado por todos; Registro: instituição Fortini Investimento Social: Ainda não fizeram a inscrição junto ao Conselho Municipal da Assistência e após o registro no CMASC estará apta para ser aprovado por este Conselho; Orientação Jurídica referente às Casas de Acolhimento (Aconchego, Viver Bem e Aquarela): Sra. Mágila leu o parecer jurídico onde orienta que mesmo que a estrutura das Casas de Acolhimentos não estão adequados para funcionamento, mas que se leve em consideração o bem maior que são a vida das crianças e adolescentes que ficaram sem lugar para irem. Sr Wellington informa que a Secretaria de Desenvolvimento Social já tem o recurso e será providenciando as adequações e reformas necessárias nas Casas de Acolhimento. A Conselheira Kátia avisa que este assunto e muito sério e sugere que a nova Diretoria da Criança e Adolescente faça visitas técnicas e traga informações para o Conselho sobre como está o andamento destas obras. A conselheira Sônia solicita que tanto os órgãos do Poder público como as OSC sejam tratados da mesma forma, pois se é poder publico é liberado, mas quando é instituição é punido, exemplo disso é as exigências que são feitas as creches conveniadas, acessibilidade, corpo de bombeiro, projeto arquitetônico (engenheiro) e vigilância sanitária. E enquanto as UMEIS não são tratadas da mesma forma. 3. Comissão de Seleção: A Conselheira Fabiane informou que a comissão analisou o Projeto “Novos Tempos de Cidadania” da Orquestra Jovem das Gerais no valor de R$ 295.040,00 (duzentos e noventa e cinco mil e quarenta reais) e que o mesmo está apto para a liberação da Resolução, foi aprovado por todos. O Projeto “plantar e Construir fase 3” da instituição CDM no valor de R$ 148.000,00 (cento e quarenta e oito mil reais) foi analisado cinco vezes, mas como ainda não fizeram as adequações ainda não será liberado para resolução. 4. Comissão de Monitoramento e Avaliação: não houve reunião por falta de quorum. 5. Comissão de Políticas Públicas: não houve reunião por falta de quorum. 6. Comissão de Apoio e Acompanhamento aos Conselhos Tutelares: a conselheira Fabiane fez referência às atas de posses dos conselheiros Tutelares: a) “Ad Referendum” da suplente Thaisa Nunes Ferreira de Oliveira, no Conselho Tutelar Industrial Clécia Marise Resende Silva no período de 25 03 2018 a 22 07 2018 devido à licença maternidade. b) “Ad Referendum” Suplente Erika de Freitas Caetano Costa, no Conselho Tutelar Petrolândia para cobrir licença médica do conselheiro David Cristiano Alves Coelho no período de12/04/2018 a 21/04/2018. c) Proposta de remanejamento e reestruturação dos equipamentos dos Conselhos Tutelares: Sra. Isabela, Assessora jurídica da Secretaria de Direitos Humanos sugere que seja feito o remanejamento de 05 (cinco) Computadores do Kit Equipagem do Conselho Eldorado, que deverá ficar nas recepções dos Conselhos Tutelares. E os 05 (cinco) computadores adquiridos com recurso do FIA que ficariam a princípio nas recepções dos Conselhos Tutelares serão remanejados conforme a seguir: 01 (um) para a sala de plantões dos Conselheiros Tutelares, 02 (dois) para o Conselho Tutelar Sede que teve seus computadores furtados e 02 (dois) para o CMDCAC, foram aprovados por unanimidade. A Conselheira Fabiane relembrou que a Resolução para adquirir o material para os Conselhos Tutelares já venceu e que não poderá fazer mais nenhuma aquisição. 7. Comissão Organizadora de Conferencia: A Conselheira Katia, informou que a Pontifícia Universidade Católica/PUC já liberou o espaço para a Conferência e que a Comissão já está verificando os preletores. A próxima reunião da comissão será dia 25 de maio de 2018. 8. Comissão de Ética: o Conselheiro William informou que o processo está em andamento e serão marcadas as oitivas, ele solicita espaço adequado para que a Comissão possa ouvir a todos envolvidos no Processo. 9. Informes: a) Projeto Petrobras aberto para inscrição de projetos voltados para criança e adolescente. b) Projetos Criança 2018. c) Maria Dolores informa que o Movimento Luta Pró-Creche informa que enviou ofício para a Secretaria de Educação, Procuradoria e Promotoria comunicando que se não resolverem a situação das creches no que se referem à alimentação (PNAE), no dia 02 de maio as creches paralisarão o seu atendimento, pois desde o início do ano até hoje não receberam os recursos. d) Wellington informa que recebeu várias ligações de conselheiros tutelares dizendo que uma conselheira esta falando que tem um ofício do CMDCAC que a autoriza a fazer denúncias contra conselheiros, ele informa que esta informação não procede. Solicita ao Sr Felipe Presidente dos 35, que informe isso aos outros conselheiros tutelares. d) Ausências justificativas: Suzana Katia, representante da Instituição Príncipe da Paz; Juliana Milagres, representante da SMDS; Raquel Gualtieri, representante da SMDS e Graciele Beda, representante da Instituição CAIS. E, para constar eu, Fabiane Batista Ramos, 1ª Secretária, lavro a presente ata que após lida e aprovada será assinada pelos demais conselheiros.

Data: 21/03/2018

Local: Casa dos Conselhos de Contagem, situada à Av. José Faria da Rocha, nº 1016 – 4º andar, Bairro: Eldorado, Contagem/MG

Hora: 14:30:00

Pauta: 1 – Mesa Diretora: • Aprovação da 1ª Ata Plenária Ordinária de 2018; • “Ad. Referendum” Suspensão do Edital 002/2017; • “Ad Referendum” Aprovação do Edital 002/2017; • Prefeito Amigo da Criança; • Inclusão de informações do CMDCAC no site: Destine Bem; 2_ Comissão de Registro: • Registro: Centro de Auto Desenvolvimento Solidário – CADES; • Renovação de Registro: Instituto Ser Feliz; Casa Aquarela; Casa Viver Bem; Obra Educacional João XXIII Obra Educacional Irmã Elvira 3_ Comissão de Seleção: • Resumo da Reunião ( CDM; Novo Céu; Orquestra Jovem); 4- Comissão de Politicas Públicas: • Plano de Ação do Fundo da Infância e Adolescência • Decreto Municipal Nº 9484 de 1996; • Família Acolhedora; 5- Comissão Organizadora da Conferencia: • Indicação de 4 representantes da Sociedade Civil para compor a Comissão; 6- Comissão de Apoio e Acompanhamento aos Conselhos Tutelares: • “Ad referendum” substituição da conselheira tutelar Maria José Pacheco da Regional Ressaca pela Conselheira suplente Gilvânia Alves Pereira Silva no período de 09/032018 a 28/03/2018 devido à licença médica e férias; • “Ad referendum” substituição da conselheira titular Clécia Marise Resende Silva da Regional Industrial pela conselheira suplente Thaísa Nunes Ferreira de Oliveira no período de 25/03/2018 a 22/07/2018 devido a Licença Maternidade; 7- Informes: • Capacitação da Secretaria de Desenvolvimento Social – Setor de convênios; • Datas previstas: pré- Conferência dia: 09/07/2018, Conferencia dia:21/07/2018. • Ausências justificadas;

Agenda de Reuniões

Tipo Título Data Consulte
Reunião Ordinária Ata da 2ª Reunião Ordinária 21/03/2018 Aos vinte e um dias do mês de março do ano de dois mil e dezoito na sede da Casa dos Conselhos de Contagem, situada à Av. José Faria da Rocha, nº 1016 – 4º andar, Bairro: Eldorado, Contagem/MG, às quatorze horas e trinta minutos reuniu-se o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Contagem/CMDCAC para a sua 2ª Plenária Ordinária do ano de dois mil e dezoito. Estiveram presentes os seguintes Representantes Governamentais titulares: Wellington Soares Martins, representante da SDSH; Jonas dos Santos, representante da Secretaria da Fazenda; Kátia Maria Ribeiro, representante da Secretaria de Educação; Léa Luiz de Oliveira, representante da Secretaria de Saúde; Rafaela Queiros Moisés, representante da Procuradoria-Geral do Município. Representantes não Governamentais Titulares: Maria Dolores Lima de Paiva, representante do Grupo de Estudos e Trabalho em Educação Comunitária de Contagem/GETEC; Antônio Alves Neto, representante do Centro de Educação Infantil Arca da Aliança; Fabiane Batista Ramos, representante da Casa de Apoio à Criança Carente de Contagem; José William da Silva representante Centro Social e Educacional Pequeno Príncipe; Sônia Maria Santos Soares, representante da Creche Comunitária São Domingos Sávio; Maurício Alves Peçanha, representante da Associação dos Deficientes de Contagem/ADC. Representante Governamental Suplente: Juliana Milagres do Nascimento, representante da SDSH. Representantes não Governamentais: Graziele Andrade Resende Beda, Centro de Atendimento e Inclusão Social/CAIS; Suzana Kátia Araújo e Silva, Associação Beneficente Príncipe da Paz. Mágila Benevides, Assessora Jurídica da Casa dos Conselhos; Hussein Moreira, Assessor Contábil da Casa dos Conselhos e demais convidados conforme lista de presença. O Presidente Wellington começou a plenária dando boas-vindas e logo após a oração universal do Pai Nosso deu início a pauta da reunião. 1. Mesa Diretora: a) A 1ª ata da plenária ordinária de 2018 foi aprovada por unanimidade b) “Ad Referendum”, suspensão do Edital 02/2017 publicado no diário oficial de Contagem no dia 14/03/18, na edição 4304 (Chamamento Publico para CAC). O Sr. Wellington leu o conteúdo do Ato de Suspensão que foi feito para corrigir os critérios de julgamento que estava em desacordo com a lei 13.019 e aperfeiçoar o instrumento convocatório. Houve um equívoco na parte da pontuação, onde diz que seria analisado plano de trabalho, mas o mesmo não será analisado na primeira fase, somente o projeto descritivo, no quesito objeto foi ampliado para assistência social, saúde, esporte, lazer e outros atendimentos voltados para a política pública da criança e adolescente, que foi aprovado. c) “Ad Referendum” Sr. Wellington leu o novo Edital 02/2017 com as modificações necessárias e o mesmo foi aprovado. Sr. Wellington passou a palavra para o Sr. Vilmo, da Casa de Apoio, que fez uma reflexão sobre a conquista de direitos sociais adquiridos com muita luta e solicitou que o CMDCAC fique atento na criação das regulamentações para não burocratizar e dificultar o desenvolvimento da política pública para as crianças e adolescentes do município. Sr. Wellington frisou que as instituições não precisam se preocupar em relação à data do edital 02/2017, pois o recurso captado somente é contado para o CAC a partir de momento que cair no Fundo da Infância e Adolescência. A conselheira Fabiane solicitou que o CMDCAC faça uma capacitação para as Instituições do Município sobre a Captação de recurso via Fundo o que foi aceito por unanimidade e o Conselho ira fazer assim que for possível. d) Prefeito Amigo da Criança foi encaminhado formulários que foram preenchidos e aprovados pela plenária. e) Inclusão de informações sobre o site Destine Bem - captação de recursos via Fundo foi decidido que será encaminhado os nomes das Instituições que tiverem o CAC para que a própria ONG entre em contato. Logo a seguir o Sr. Wellington pediu licença, pois tem uma reunião na Secretaria de Desenvolvimento Social e Sra. Maria Dolores. Vice-Presidente assumiu a condução da reunião. 2. Comissão de Registro: Registro: a) CADES – Solicitou o Registro no CMDCAC. Maria Dolores comunica que fizeram a visita, mas a Instituição não conseguiu demonstrar os locais de realização de suas atividades. A comissão informa que não tem condições para liberar e não recomenda a aprovação do registro o que foi considerado pela plenária; Renovação de Registro: a) Instituto Ser Feliz- aprovado; b) Obra Social João XXIII Obra Educacional Irmã Elvira – aprovado; c) Casa Aquarela e Casa Viver Bem, Maria Dolores informa que os membros da comissão visitaram estas Casas de acolhimentos e perceberam alguns problemas que deverão ser realizadas adequações tais como as camas-beliche sem proteção na parte superior, infiltrações, teto sem laje, falta fechadura nas portas e rachaduras nas paredes, retorno (mau cheiro) do esgoto. Foi deliberado que o registro será para o período de 01 (um) ano e a Comissão devera retornar a visita em 06 (seis) meses. 3. Comissão de Seleção: A Conselheira Fabiane informou que a comissão analisou os projetos das Instituições CDM, Novo Céu e Orquestra Jovem, mas que os mesmos não estão aptos para liberação das resoluções, que todos foram orientados nas alterações a serem executadas e aqueles que tiverem dificuldades poderão vir pessoalmente as reuniões para serem auxiliados. 4. Comissão de Políticas Públicas: a) Plano de Ação do Fundo da Infância e Adolescentes – A conselheira Juliana leu o encaminhamento da comissão que deveria enviar um ofício à Secretaria de Desenvolvimento Social para que a mesma elaborasse o plano de Ação e o encaminhamento ao Legislativo dentro do prazo estipulado (15 de abril) e que seja prioridade da Diretoria da Criança e Adolescentes que será criado no mês de abril através da reforma administrativa, pois o Decreto Municipal nº 9484 de 14 de julho de 1996, artigo segundo, parágrafo segundo que diz que compete: a Secretaria Municipal de Trabalho e Desenvolvimento Social o que dificulta ao CMDCAC a elaboração do plano; b) Decreto Municipal nº 9484 de 1996 solicitar a Secretaria que este decreto seja revogado, pois conforme orientação do CONANDA e Ministério Publico o plano de ação deverá ser elaborado pelo CMDCAC, mas para que o CMDCAC consiga elaborar se faz necessário um diagnóstico atualizado em relação aos atendimentos voltados para a Criança e Adolescente no Município, e assim sugere que se utilize o recurso do Fundo Municipal; c) Família Acolhedora encaminhamento: Que se envie ofício a Secretária de Desenvolvimento Social solicitando informações sobre a execução deste serviço, pois o Estado não está repassando recurso o que impossibilita a execução, após o retorno deste ofício a comissão deverá reunir-se para responder ao judiciário; 5. Comissão Organizadora de Conferência: Indicação de 04 (quatro) representantes da Sociedade Civil para compor a Comissão: manifestaram interesse Suzana Kátia, Maria Dolores, Graziele e José Sabóia que será consultado posteriormente. 6.Comissão de Apoio e Acompanhamento aos Conselhos Tutelares: A conselheira Fabiane fez referência as atas de posses dos conselheiros Tutelares para serem aprovadas “Ad Referendum”, da suplente Gilvânia Alves Pereira Silva no Conselho Tutelar Ressaca substituindo Maria José Pacheco, no período de 09/03/2018 a 28/03/2018, devido à licença médica e férias; da suplente Thaisa Nunes Ferreira de Oliveira, no Conselho Tutelar Industrial substituindo Clécia Marise Resende Silva no período de 25/03/2018 a 22/07/2018 devido à licença maternidade, que foram aprovadas. 7. Informes: a) Capacitação da Secretaria de Desenvolvimento Social – Setor de Convênios para os Conselheiros na primeira semana do mês de abril sobre plano de trabalho e itens a serem verificados na seleção dos Projetos; b) Datas previstas para a Pré-Conferência dia 09/07/2018 e conferência dia 21/07/2018 c) 0 Conselheiro Antônio Alves Neto informou sobre dificuldade que as instituições que atendem as crianças 2 a 5 anos estão passando, pois ate o momento não receberam os recursos PNAE (Alimentação) e que a resposta da Procuradoria é que estão analisando os processos. Correm o risco de terem de parar por falta de recurso para alimentos. d) Não houve nenhuma justificativa de ausências de conselheiros. E Como não houve outros pronunciamentos a sessão foi encerrada. E, para constar eu, Fabiane Batista Ramos, 1ª Secretária, lavro a presente ata que após lida e aprovada será assinada pelos demais conselheiros.

Data: 21/02/2018

Local: Casa dos Conselhos de Contagem, situada à Av. José Faria da Rocha, nº 1016 4º andar, Bairro: Eldorado, Contagem/MG

Hora: 14:16:00

Pauta: 1 – Mesa Diretora: • Aprovação da 11ª Ata Plenária Ordinária e a Ata da Plenária Extraordinária; • Errata do Edital Chamamento Público para CAC; • Edital chamamento FIA 20%; • Resolução 25 – referente aos DARFs; • Comunicado do conselheiro Maurício Noronha (CEGOV); • Aprovação da Agenda CMDCAC 2018; • Aprovação do Regimento interno Conselheiros Tutelares; • Instaurar Comissão de Ética. 2_ Comissão de Registro: • Renovação de Registro da Instituição Associação Comunitária Remanescentes – ACRE. Lembrete aos Conselheiros sobre a qualidade (copia) dos documentos enviados para processos. 3_ Comissão de Seleção: • “Ad Referendum” designação da Comissão de Seleção de acordo com o Decreto 255/2017 sendo: Membros Titulares: Wellington Soares Martins; Marcel Faria Scarpelli (efetivo); Fabiane Batista Ramos; José William da Silva. Membros Suplentes: Gláucia Lucas Coelho Gouveia; Eva Venceslau Custódio; • Agendar reunião com Setor de Convênios; 4– Comissão de Monitoramento e Avaliação: • “Ad Referendum” membros suplentes da Comissão: Maria Dolores Lima de Paiva; Antônio Alves Neto; Maurício Noronha. 5-Comissão de Politicas Públicas: • Instituição da Comissão Organizadora da 9ª Conferencia Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Contagem; • Resolução 203/2017 CONANDA ref. a instituição de grupo de trabalho para tratar do Tema: Promoção, Proteção e Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente em Situação de Rua; • Agenda das reuniões da Comissão Família Acolhedora; 6-Comissão de Apoio e Acompanhamento aos Conselhos Tutelares: • Resumo reunião com a Promotoria. 7-Informes: • Convite- Associação de Reintegração da Criança e do Adolescente; • E-mail informativo – Conselho Tutelar; • Ofício 804/2018 – Conselho tutelar Lucas Marcony; • Oficio conselho tutelar informando requisição; • Ausências justificadas.

Agenda de Reuniões

Tipo Título Data Consulte
Reunião Ordinária Ata da 1ª Reunião Ordinária 21/02/2018 Aos vinte e um dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezoito na sede da Casa dos Conselhos de Contagem, situada à Av. José Faria da Rocha, nº 1016 4º andar, Bairro: Eldorado, Contagem/MG, às quatorze horas e dezesseis minutos reuniu-se o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Contagem/ CMDCAC para a sua 1ª Plenária Ordinária do ano de dois mil e dezoito. Estiveram presentes os seguintes representantes Governamentais titulares: Wellington Soares Martins, representante da SDSH; Raquel Gualtieri de Oliveira, representante da SDSH; Jonas dos Santos, representante da Secretaria da Fazenda; Kátia Maria Ribeiro, representante da Secretaria de Educação; Léa Luiz de Oliveira, representante da Secretaria de Saúde. Representante Governamental Suplente: Juliana Milagres do Nascimento, representante da SDSH. Representantes não Governamentais Titulares: Maria Dolores Lima de Paiva, representante do Grupo de Estudos e Trabalho em Educação Comunitária de Contagem/GETEC; José William da Silva, representante do Centro Social e Educacional Pequeno Príncipe; Fabiane Batista Ramos, representante da Casa de Apoio à Criança Carente de Contagem; Sônia Maria dos Santos Soares, Creche Comunitária São Domingos Sávio; Antônio Alves Neto, representante do Centro de Educação Infantil Arca da Aliança; Maurício Alves Peçanha, representante da Associação dos Deficientes de Contagem/ADC. Representantes não Governamentais Suplentes: Marta Martins de Paula, representante do Núcleo de Incentivo a Cidadania/NIC; Eva Venceslau Custódio, representante da Organização Educacional João XXIII/Obra Educacional Irmã Elvira; Graziele Andrade Resende Beda, representante do Centro de Atendimento a Inclusão Social/CAIS; José Saboia dos Santos, representante da Associação dos Moradores do Bairro Novo Progresso/AMONP. Mágila Benevides, Assessora Jurídica e Hussein Moreira, contador da Casa dos Conselhos e demais convidados conforme lista de presença. O presidente inicia a reunião dando boas vindas e fazenda uma prece. Mesa Diretora: Aprovação da 11ª Ata da Plenária Ordinária de 2017 e da Ata da 3ª Plenária Extraordinária de 2017 que foram aprovas por unanimidade. Informa sobre a errata do chamamento público para o CAC, que comenta da exigência de assinatura do assistente social no projeto apresentado no FIA. Fabiane explicita que o Estado não cobra das Instituições, e Mágila afirma que a Lei é Federal e que o CMDCAC não pode sobrepor. Raquel expõe que se há uma obrigatoriedade na Lei, entende-se que deve cumprir. Fabiane diz que a maioria das Instituições não tem assistente social, e já há dificuldade para captação de recurso, sendo que com a aplicação da norma inviabilizará mais ainda. William diz que no seu entendimento a aplicação da norma dificultará a captação. Hussein explica que é uma prerrogativa da profissão assinar os projetos, e que consta na Lei Federal. Wellington explicita sobre o trabalho intermitente e a composição de uma equipe multidisciplinar para auxiliar as entidades e sugere: colocar em votação caso não aceitem a regra da lei e constar os nomes daqueles que votaram contra na ata. Fabiane sugere que a plenária não vote nesta reunião para que possam pesquisar mais. A plenária decide votar a favor da assinatura do assistente social nos projetos 9 (nove) votos, contra a assinatura do assistente social nos projetos - 0 (Zero) voto, abstenção 2 (dois) votos (José William e Fabiane). O presidente sugere apresentação de projeto para captação dos 20% (vinte por cento) do Fundo para formação da equipe multidisciplinar para auxílio às entidades, plenária está de acordo. Leitura de e-mail da coordenadora da comissão de Familia Acolhedora. Wellington solicita que seja feito um ofício a Maurício Noronha agradecendo o período em que atuou como conselheiro do CMDCAC. Sobre o edital de chamamento dos 20% do FIA, Hussein diz que há R$ 372.000,00 (trezentos e setenta e dois mil reais) e esse valor estava destinado a construir as quadras nos abrigos e equipagem dos Conselhos tutelares. Esse recurso ficou parado no fundo e por essa razão a resolução perdeu a validade. A SMDSH propõe apresentar projeto novamente e o valor antes captado ficaria no fundo, Fabiane afirma que não tem como retirar o recurso tendo como base a Resolução publicada na época da captação. A plenária decide iniciar o chamamento público com valores definidos, decide-se por R$ 1.258.000,00 (um milhão duzentos e cinquenta e oito mil reais) total, o valor que restar será saldo do fundo. Referente à Resolução nº 25/2017, a plenária discute sobre a resolução e obrigatoriedade da apresentação dos documentos citados na mesma. Apesar das ponderações expostas pelo contador Hussein no que diz respeito a formalidade dos atos. A plenária a DARF’s e vota: a favor da retirada de parte do art.2º deixando somente DARF quitada e modelo de declaração do conselho 8 (oito) votos, contra a retirada do art. 2º - 1(um) voto, abstenção 2 (dois) votos (Wellington e Raquel). Quanto ao Regimento Interno dos Conselhos Tutelares Mágila, assessora Jurídica, solicitou que retirassem alguns artigos que por sua vez foram mantidos na versão final do documento. Mágila faz a leitura dos pontos observados: art.10, art.67, art.70, art.75, art.76 parágrafo único. A plenária aprova o regimento interno com as ressalvas que sejam alteradas. Posteriormente é instaurada a Comissão de Ética e escolhido José William como membro representante do CMDCAC. Comissão de Registro: foram apresentados três processos para análise a) renovação de registro Instituição Comunitária Remanescente/ACRE; b) Alteração de endereço e Alteração de membros da Diretoria, foram aprovados e c) Instituição de Acolhimento Casa Aconchego a fim de verificar o pedido de renovação de registro. Sendo que, estão acolhidos no momento 07 (Sete) adolescentes, a comissão descreve o estado da casa como precário, com esgoto a céu aberto, janela quebrada, goteira, armários sem portas, fio elétrico descoberto. Considerando que a Diretoria de Alta Complexidade solicitou a renovação do registro, a comissão responsável fará um ofício em resposta apontando as irregularidades e aprovando o registro na condição que em 06 (seis) meses sejam feitas as adequações necessárias para sanar as pendências, sendo assim a plenária aprova. Será feita nova visita no prazo de 03 (três) meses. Comissão de Seleção: confirmação de novos membros para composição, de acordo com o Decreto 255/255/2017: Titulares Wellington Soares Martins e Marcel Faria Scarpelli (efetivos): Fabiane Batista Ramos e José Williamda Silva e suplente: Eva Venceslau Custódio. Foi sugerido que o CMDCAC agende uma reunião com a Diretoria de Convênios, solicitação será via ofício com sugestão de data. Comissão de Monitoramento e Seleção: Raquel pede que os membros indicados representantes do governo sejam efetivos em sua maioria para que não sobrecarreguem apenas alguns conselheiros, solicita, também, que encaminhará um ofício pedindo sua retirada da comissão já que é presidente da comissão de monitoramento e avaliação na Secretaria de Desenvolvimento e Habitação. Foi confirmada a designação de membros suplentes: Maria Dolores Lima de Paiva e Antônio Alves Neto, como sociedade civil falta um representante governamental. Comissão de Políticas Públicas: a) criação da comissão de organização da 9ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Contagem, foram indicados membros das Secretarias de Saúde: Léa Luiz de Oliveira, do Desenvolvimento Social: Raquel Gualtieri, e da Educação: Kátia Ribeiro. A primeira reunião ocorrerá no dia 06/03/2018. b) Juliana da comissão de políticas públicas explica que todas as comissões e comitês formados serão unificados e referenciados, possivelmente, ao COMPETI e ficará a cargo da Diretoria da Criança e do Adolescente, (Resolução 203/2017, do CONANDA), a plenária aprova. c) Segue para os encaminhamentos, Kátia diz que há várias questões referentes À inclusão social e à disponibilidade de vagas. d) O CMDCAC fará ofício e Kátia resolverá com o setor correto. Lido o ofício nº 804/2018. E) O conselheiro tutelar Lucas comunica via ofício que não poderá mais ser coordenador da Comissão Intersetorial. Comissão de Apoio e Acompanhamento aos Conselheiros Tutelares: foi feito um resumo do encontro com na Promotoria. Informes: a) convite da Associação de Reintegração da Criança e do Adolescente, de Betim: b) e-mail informativo do Conselheiro tutelar: Ofício nº 804/2018, do Conselheiro Lucas Marcony; c) ofício do Conselho Tutelar informando requisição: e ausências justificadas de:William Canaan, representante da Rede Cidadã,Suzana Katia, representante da Instituição Domingos de Savio Eu, Raquel Gualtieri de Oliveira, segunda Secretária, lavro a presente ata que após lida e aprovada será assinada pelos demais conselheiros.

Data: 21/12/2017

Local: Casa dos Conselhos, situada à Av. José Faria da Rocha, nº 1.016, 4° andar em Contagem

Hora: 15:00:00

Pauta:

Agenda de Reuniões

Tipo Título Data Consulte
Reunião Extraordinária Ata da 3ª Reunião Extraordinária 21/12/2017 Aos vinte e um dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezessete na sede da Casa dos Conselhos de Contagem, situada à Av. José Faria da Rocha, nº 1016 – 4º andar, Bairro Eldorado, Contagem/MG, às quinze horas reuniu-se o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Contagem/CMDCAC para a sua "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br. Diário Oficial de Contagem - Edição 4292 Contagem, 26 de fevereiro de 2018 Página 39 de 48 3ª Plenária Extraordinária do ano de dois mil e dezessete. Estiveram presentes os seguintes Representantes Governamentais: titulares: Wellington Soares Martins, representante da SDSH; Raquel Gualtieri de Oliveira, representante da SDSH; Jonas dos Santos, representante da Secretaria da Fazenda; Maurício Noronha Cortez, representante da Secretaria de Governo/SEGOV; Rafaela Queiroz Moisés da Procuradoria-Geral. Representantes não Governamentais Titulares: Maria Dolores Lima de Paiva, representante do Grupo de Estudos e Trabalho em Educação Comunitária de Contagem/GETEC; Fabiane Batista Ramos, representante da Casa de Apoio à Criança Carente de Contagem; Sônia Maria dos Santos Soares, Creche Comunitária São Domingos Sávio; Representantes não Governamentais Suplentes: Marta Martins de P­­­­aula, representante do Núcleo de Incentivo a Cidadania/NIC; Michele de Oliveira Ribeiro, Associação Comunitária Nossa Senhora de Fátima/ACONSAF. Magila Benevides, Assessora Jurídica e Hussein Moreira, contador da Casa dos Conselhos e demais convidados conforme lista de presença. O Presidente Wellington inicia a plenária com uma oração, dá as boas-vindas a todos e inicia a plenária. 1. Mesa Diretora: a) As Atas: 9ª e 10ª do CMDCAC foram aprovadas por unanimidade. Wellington solicitou que em nome do CMDCAC que se fizesse um agradecimento especial ao promotor Dr. Manoel Luiz Ferreira de Andrade, pela dedicação, contribuição e serviços em prol da Criança e adolescente de Contagem no período que esteve à frente da 22ª Promotoria da Infância e Adolescência de Contagem. b) Ofício 1548/2017, apresentação da Sra. Kátia Maria Ribeiro como nova representante da Secretaria de Educação c) A seguir o Sr. Wellington procedeu a leitura da minuta do edital Número 01/2017 referente ao chamamento público CAC, que após ponderações foi aprovado e deve seguir para publicação no diário oficial. d) Oficio 01.12/2017 Associação Bairro Monte Horebe solicitando de remanejamento de rubricas do convênio que foi celebrado em 2016 e encerrado em 2017, contudo o prazo do convênio já encerrou e não cabe mais recurso e desta forma foi reprovado pela plenária. e) os formulários do CAC foram apresentados, conforme anexos, e foram aprovados. 2. Comissão de Apoio e Acompanhamento aos Conselhos Tutelares: será feito uma visita em loco, Conselho Tutelar Vargem das Flores para averiguação das denúncias contra a conselheira tutelar Marina Aparecida Dutra e aguardar o parecer da Ouvidoria. 3. Ausência Justificadas: os Conselheiros. Graziele Andrade, representante do Centro de Atendimento e Inclusão Social/Cais, Léa Luiz de Oliveira, representante da Secretária de Saúde, William Canaan, representante da Rede Cidadã e José William da Silva, representante do Centro Social Educacional Social Pequeno Príncipe justificaram as suas ausências nesta plenária. E, como não houve outros pronunciamentos a sessão foi encerrada. E, para constar eu, Fabiane Batista Ramos, 1ª Secretária, lavro a presente ata que após lida e aprovada será assinada pelos demais conselheiros.

Data: 13/12/2017

Local: Casa dos Conselhos, situada à Av. José Faria da Rocha, nº 1.016, 4° andar em Contagem

Hora: 14:30:00

Pauta:

Agenda de Reuniões

Tipo Título Data Consulte
Reunião Ordinária Ata da 11ª Reunião Ordinária 13/12/2017 Aos treze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezessete na sede da Casa dos Conselhos de Contagem, situada à Av. José Faria da Rocha, nº 1016 – 4º andar, Bairro: Eldorado, Contagem/MG, às quatorze horas e trinta minutos reuniu-se o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Contagem/CMDCAC para a sua 11ª Plenária Ordinária do ano de dois mil e dezessete. Estiveram presentes os seguintes Representantes Governamentais: titulares: Wellington Soares Martins, representante da SDSH; Raquel Gualtieri de Oliveira, representante da SDSH, Jonas dos Santos, representante da Secretaria da Fazenda; Representantes não Governamentais Titulares: Maria Dolores Lima de Paiva, representante do Grupo de Estudos e Trabalho em Educação Comunitária de Contagem/GETEC; Fabiane Batista Ramos, representante da Casa de Apoio à Criança Carente de Contagem; José William da Silva representante Centro Social e Educacional Pequeno Príncipe. Representantes não Governamentais Suplentes: Marta Martins de Paula, representante do Núcleo de Incentivo a Cidadania; Michele de Oliveira Ribeiro, Associação Comunitária Nossa Senhora de Fátima/ACONSAF; Graziele Andrade Resende Beda representante do Centro de Atendimento e Inclusão Social/CAIS; Suzana Kátia Araújo e Silva, Associação Beneficente Príncipe da Paz. Mágila Benevides, Assessora Jurídica da Casa dos Conselhos e demais convidados conforme lista de presença. O Presidente Wellington inicia a plenária dando boas-vindas a todos e dá início a plenária. 1. Mesa Diretora: a) As Atas: 9ª e 10ª do CMDCAC serão aprovadas na Plenária Extraordinária dia 22/12; pois faltam algumas correções. b) Adendo da Ata da 7ª Plenária Ordinária do CMDCAC; que se refere aos nomes dos conselheiros de direitos, pois estavam somente com o primeiro nome e agora ficou com o nome completo; c) E-mail Conselho Municipal de Educação/CMEC solicitando que o CMDCAC indique um Conselheiro para substituir a Conselheira Maria Elizete Campos, com mandato até maio de 2020, por unanimidade ficou Maria Dolores Lima de Paiva. d) Enviar a Secretaria de Educação solicitando que substituía o seu representante no CMDCAC, pelo motivo de três faltas consecutivas e) o GETEC comunica que Maria Dolores de Paiva estará de férias no período de 21 dezembro a 22 de janeiro, f) Alteração Decreto 225/2017. referente a suplência de conselheiro tutelar no artigo 12, incluindo um parágrafo) O CMDCAC enviou e-mail ao CONANDA solicitando informações sobre o processo de doações dedutíveis do Imposto de Renda de Pessoas Físicas, de Janeiro à abril, que deu a retorno falando que quanto as doações dedutíveis do Imposto de Renda, o CONANDA se manifesta sobre os recursos do FIA por meio da Resolução n° 137 de 21 de janeiro de 2010 (0351725) e que toda deliberação do recursos dos Fundos Estaduais, Municipais e Distrital é de responsabilidade dos Conselhos de Direitos. A resolução supracitada diz:Art. 12 A definição quanto à utilização dos recursos dos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente, em conformidade com o disposto no artigo 7º, deve competir única e exclusivamente aos Conselhos dos Direitos.§ 1º Dentre as prioridades do plano de ação aprovado pelo Conselho de Direitos, deve ser facultado ao doador/destinador indicar, aquela ou aquelas de sua preferência para a aplicação dos recursos doados/destinados.§ 2º As indicações previstas acima poderão ser objeto de termo de compromisso elaborado pelo Conselho dos Direitos para formalização entre o destinador e o Conselho de Direitos. Art. 13 Deve ser facultado ao Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente chancelar projetos mediante edital específico.§ 1º Chancela deve ser entendida como a autorização para captação de recursos ao Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente, destinados a projetos aprovados pelos Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente, segundo as condições dispostas no art. 9º desta Resolução.§ 2º A captação de recursos ao Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente, referida no parágrafo anterior, deverá ser realizada pela instituição proponente para o financiamento do respectivo projeto.§ 3º Os Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente deverão fixar percentual de retenção dos recursos captados, em cada chancela, de no mínimo 20% ao Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente.§ 4º O tempo de duração entre a aprovação do projeto e a captação dos recursos não deverá ser superior a 2 (dois) anos.§ 5º Decorrido o tempo estabelecido no parágrafo anterior, havendo interesse da instituição proponente, o projeto poderá ser submetido a um novo processo de chancela.§ 6º A chancela do projeto não deve obrigar seu financiamento pelo Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente, caso não tenha sido captado valor suficiente. Após a leitura do e-mail a plenária votou e aprovou que o doador/destinador indicará a instituição de sua preferência e que o CMDCAC criará um modelo de formulário onde o doador destine o valor de seu imposto para ser entregue juntamente com a DARF quitada. h) A plenária deliberou que Saldo FIA da Instituição Novo Céu será o último que a mesma irá retira sem apresentar CAC, devido à complexidade do seu atendimento, mas que a partir de janeiro de 2018 deverá se adequar e seguir todas as normas e diretrizes assim como as outras instituições do município que fazem a captação de recurso via Fundo Municipal. 2. Comissão de Registro: a) CADES: Solicitou o Registro no CMDCAC. Maria Dolores comunica que realizaram a análise do plano de trabalho e o relatório de atividades, mas não houve concordância em relação a documentação apresentada será feito a visita a instituição; b) Sociedade Evangélica Beneficente do Eldorado/SEBE: Solicitou a renovação, mas toda a documentação está desatualizada, inclusive estatuto, comissão ira visitar a instituição; c) Associação de Ensino Profissionalizante/ESPRO: apresentou documentação que estavam dependentes, sendo assim foi aprovado por todos presentes; 3. Comissão de Seleção: a) “Ad Referendum”: Fabiane fez a leitura da Resolução 15/2017 referente à formação Comissão de Seleção para o Projeto “Orquestra Violões sem Fronteira fase VII” da instituição Projeto de Vida; Resolução 18/2017 referente formação Comissão de Seleção para o Projeto “Escola Livre de Artes Digitais” da instituição Move Cultura; Resolução 20/2017 referente formação Comissão de Seleção para o Projeto “Crescer em Cidadania” da instituição Centro de Referência à Criança e ao Adolescente/Crescer) Projetos para Resolução: Fabiane, comunicou que as Instituições apresentaram as modificações que foram solicitadas e seus projetos estão aptos para resoluções, sendo eles: Projeto “Incluir CAIS” da instituição CAIS no valor de R$ 71.800,00 (setenta e um mil e oitocentos reais); Projeto “Orquestra Violões sem Fronteiras VII” da instituição Projeto de Vida no valor de R$ 52.600,00 (cinquenta e dois mil e seiscentos reais); Projeto “Escola Livre de Artes Digitais (ELAB)” da instituição Associação Move Cultura no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais); todos foram aprovados. 4. Comissão de Apoio e Acompanhamento aos Conselhos Tutelares: a conselheira Raquel fez referência as atas de posses dos Conselheiros Tutelares para serem aprovadas “Ad Referendum”, da suplente Erika de Freitas Caetano Costa, no Conselho Tutelar Ressaca substituindo Heloísa Antônia Zeferino Batista; da suplente Thaisa Nunes Ferreira de Oliveira, no Conselho Tutelar Industrial substituindo Patrícia Carolina Lopes da Silva, da suplente Gilvânia Alves Pereira Silva, no Conselho Tutelar Vargem das Flores substituindo Marina Aparecida Dutra; e do suplente Roberto Márcio Sena, Conselho Tutelar Vargem das Flores substituindo Welke Lopes Ferraz, que foram aprovadas e fez referência as atas de posses dos Conselheiros Tutelares Titulares do novo conselho, Conselho SEDE, para serem aprovadas “Ad Referendum”, conselheiro Titular Felipe Souza de Freitas, Luíza de Marilac Gomes de Castro Carvalho, Cacilda Almeida, Ariana Cavalcante Lourenço e Antônio Alexandre Ferreira dos Santos. 5. Informes: a) Ofício 1489/2017 Secretária Municipal de Defesa Social ref. Convite Reunião Colegiada “Pacto pela Paz”; b) Convite “Mostra Kyrius Casa das Artes”; c) Convite Formação em Gênero e Sexualidade d) Edital Chamamento publico CAC e) Plenária extraordinária dia 22/12/2017. 7. Ausência Justificadas: os Conselheiros. Sônia Maria dos Santos Soares, representante da Creche Comunitária São Domingos Sávio, Rafaela Queiroz Moisés e do seu Suplente Henrique Naves Pereira, representante da Procuradoria justificaram as suas ausências nesta plenária. E, como não houve outros pronunciamentos a sessão foi encerrada. E, para constar eu, Fabiane Batista Ramos, 1ª Secretária, lavro a presente ata que após lida e aprovada será assinada pelos demais conselheiros

Data: 22/11/2017

Local: Casa dos Conselhos, situada à Av. José Faria da Rocha, nº 1.016, 4° andar em Contagem

Hora: 14:30:00

Pauta:

Agenda de Reuniões

Tipo Título Data Consulte
Reunião Ordinária Ata da 10ª Reunião Ordinária 22/11/2017 Aos vinte e dois dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezessete na sede da Casa dos Conselhos de Contagem, situada à Av. José Faria da Rocha, nº 1016 – 4º andar, Bairro: Eldorado, Contagem/MG, às quatorze horas e trinta minutos reuniu-se o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Contagem/ CMDCAC para a sua 10ª Plenária Ordinária do ano de dois mil e dezessete. Estiveram presentes os seguintes Representantes Governamentais: titulares: Wellington soares Martins, representante da SDSH; Raquel Gualtieri de Oliveira, representante da SDSH, Jonas dos Santos, representante da Secretaria da Fazenda; Representantes não Governamentais Titulares: Maria Dolores Lima de Paiva, representante do Grupo de Estudos e Trabalho em Educação de Contagem/GETEC; Antônio Alves Neto, Centro de Educação Infantil Arca da Aliança; Fabiane Batista Ramos, representante da Casa de Apoio à Criança Carente de Contagem; José William da Silva representante Centro Social e Educacional Pequeno Príncipe; Sônia Maria dos Santos Soares, representante da Creche Comunitária São Domingos Sávio, Representantes não Governamentais Suplentes: Eva Venceslau Custódio representante da Organização Educacional João XXIII/Obra Educacional; José Saboia dos Santos, Associação dos Moradores do Bairro Novo Progresso/AMONP; Graziele Andrade Resende Beda representante do Centro de Atendimento e Inclusão Social/CAIS; Mágila Benevides, Assessora Jurídica da Casa dos Conselhos e demais convidados conforme lista de presença. O Presidente Wellington inicia a plenária dando boas-vindas a todos e dá início a plenária. 1- Mesa Diretora: a) Aprovação ata da 7ª plenária do CMDCAC, que foi aprovada com unanimidade, b)Na sequência o presidente leu o e-mail do COMPETI , que avisa que o representante do CMDCAC não estava participando das reuniões, Sr Saboia, comunica que não estava recebendo as informações sobre datas das reuniões, mas que na última reunião do COMPETI já participou, pois avisaram para o mesmo; c) Capacitação dos suplentes dos Conselheiros Tutelares, que acontecerá nos dias: 27(vinte sete),28(vinte oito) e 29(vinte nove) de novembro de 2017, (dois mil e dezessete); d) E-mail do Presidente dos 30 (trinta Conselheiros Tutelares) com os nomes para as Comissões do CMDCAC sendo: Comissão do Projeto Político Pedagógico Família Acolhedora: Titular: Vanessa Daniela Fernandes, Suplente: Mariana Pereira Braga, Comissão de Registro: Titular: Meire Cristina Silva Parreiras Suplente: Francislaine Ribeiro Vieira e) e-mail 2ª Secretaria do CMDCAC Raquel que solicita o afastamento da função devido à grande demanda de trabalho na Diretoria de Convênios f) e-mail 1º Secretaria do CMDCAC, William Canaan justificando a sua ausência e solicitando o afastamento da função de 1º Secretário. Houve a indicação do nome da Fabiane que foi aceito por unanimidade, Sendo que a partir desta data fica a Sra. Fabiane Batista Ramos, como 1ª Secretaria do CMDCAC, após a votação a Raquel informou que sendo a Fabiane como 1ª secretaria, ela continuaria como 2ª Secretaria g) formalização da convocação dos novos conselheiros tutelares para o Novo Conselho Tutelar Sede que são: Alessandra Mara Moreira de Paiva Lopes, Felipe Souza de Freitas, Luíza de Marilac Gomes Casto Carvalho, Cacilda Almeida e Ariana Cavalcante Lourenço. h) e-mail COPASA referente a Orquestra Jovem das Gerais solicitando que o CMDCAC enviasse a documentação da Instituição, mas quem tem de apresentar e a própria Instituição e não o Conselho. Conselho comunicou a COPASA que não é da sua competência apresentar esta documentação e já comunicou com a Orquestra Jovem para entrar em contato com a COPASA e providenciasse o que foi solicitado i) Articulação de Capacitação Plano de Trabalho FIA: Raquel pontuou que foi transferida para a Diretoria de Convênios, onde teve a oportunidade de verificar planos de trabalhos e o que chamou atenção que a maioria não estava de acordo as exigências da nova Lei, com esta preocupação coloca a importância do CMDCAC propor a SDSH que se faça uma capacitação com as OSCs e com Conselheiros em relação ao Plano de Trabalho, o que foi aprovado. j) Alteração Regimento Interno do CMDCAC será necessário devido a Lei 13.019/2014, foi deliberado que e este assunto deverá ser encaminhado para a Comissão Normatizadora. Comissão de Registro: “Instituto Nacional de Educação Tecnologia – Heiler Alves da Rocha/ INET-HAR; Maria Dolores comunica que realizaram 02(duas) visitas no endereço da Instituição no Bairro Água Branca, no Espaço do CEFORT, mas não conseguiram comprovar nenhuma atividade da Instituição, foi votado que a OSC deverá se adequar em relação a documentações legais, conforme as diretrizes do CMDCAC e comprovar a realização das atividades voltadas para a Política Pública da Criança e Adolescente. A comissão de Registros recomenda a Renovação de Atestado de funcionamento da Associação Comunitária Remanescentes/ACRE; do Projeto Assistencial Novo Céu e da Associação Instituto Marum Patrus, que foram aprovadas por todos presentes; 3-Comissão de Apoio e Acompanhamento aos Conselhos Tutelares: Raquel, da comissão, informou que houve duas denúncias por parte do Setor da GAI, Diretoria da Alta Complexidade, contra quatro conselheiros tutelares que estavam atuando em duplas, os mesmos foram convocados para colocarem suas versões dos fatos e a Comissão entendeu que as denúncias eram infundadas e foram arquivadas; Raquel fez referência as atas de posses dos conselheiros Tutelares para serem aprovadas “Ad Referendum”, da suplente Cacilda Almeida, no Conselho Tutelar Ressaca substituindo Alessandra Mara Moreira de Paiva e do suplente Felipe Souza Almeida, Conselho Tutelar Nacional substituindo Thalita Cristina Martins dos Santos que após leitura foram aprovadas. 4-Comissão de Seleção: a) Projeto para Resolução: Fabiane, da Comissão comunicou que o Grupo de Estudo e Trabalho e Educação Comunitária/GETEC apresentou as modificações que foram solicitadas no Projeto “Restaurando e Mantendo Vínculos- fase II” no valor de R$18.354,32 (dezoito mil e trezentos e cinquenta e quatro reais e trinta e dois centavos), foi aprovado. b) Resoluções: Raquel fez a leitura das novas Resoluções sendo: Resolução 07/2017 que dispõe sobre o Certificado de Autorização de Captação (CAC), da Resolução 08/2017: dispõe sobre a antecipação de vencimento dos prazos de validade dos CAC e da Resolução 09/2017 que aprova a abertura de chamamento Público para fins de concessão de CAC, após as ponderações e modificações foram aprovadas e seguirão para serem publicadas no Diário Oficial, c) Edital Chamamento Público: Wellington falou sobre o Chamamento Público com o recurso do FIA (20%) imediato, mas após ponderações que não haveria tempo para lançamento de edital e avaliação do projetos antes do recesso do CMDCAC ficou definido que o Chamamento Público ficará para o início do mês fevereiro de 2018(dois mil e dezoito). 5- Comissão de Ética: Raquel, coordenadora da Comissão, leu o relatório final sobre as denúncias contra a Conselheira Tutelar Marina Aparecida Dutra a saber: “Após amplo debate entre os membros da comissão e realizadas as ponderações necessárias entendemos que a acusada empreendeu atos que contrariam o disposto na Lei nº 3.967/05 Tais atos, na compreensão desta comissão de Ética, se enquadram como falta funcional por parte da funcionária. Ante o exposto, julgamos Procedentes as denúncias e aplicamos à Marina Aparecida Dutra a penalidade disciplinar do artigo 49, §6ª alinea “b”, suspensão, por 30 dias, conforme disposto na Lei nº 3.967/05, bem como nos termos do art. 125, da Lei 2.160/90. E, ainda, sugerimos que Marina A. Dutra seja transferida/permutada para outra sede do Conselho Tutelar”. Que foi aprovado por nove votos. 6- Informes: a)Seminário Erradicação Infantil no dia 28 (vinte e oito) de novembro de 2017 (dois mil e dezessete) b)Inauguração do 7º Conselho Tutelar Regional Sede no dia 04(quatro) de Dezembro de 2017 (dois mil e dezessete); c)Capacitação dos Novos Conselheiros Tutelares Suplentes nos dias 27(vinte e sete), 28 (vinte oito) e 29(vinte nove) de novembro de 2017 (dois mil e dezessete); e)Cadastro Premio Mílton de Freitas, inscrições até o dia 26 de novembro.7-Ausência Justificadas: os Conselheiros Sheila Mota Brandão, representante da Secretaria de Educação, Rafaela Queiroz Moisés e do seu Suplente Henrique Naves Pereira, representante da Procuradoria e a Associação Príncipe da Paz justificaram as suas ausências nesta plenária. E Como não houve outros pronunciamentos a sessão foi encerrada. E, para constar eu, Fabiane Batista Ramos, 1ª Secretária, lavro a presente ata que após lida e aprovada será assinada pelos demais conselheiros

Data: 18/10/2017

Local: Casa dos Conselhos, situada à Av. José Faria da Rocha, nº 1.016, 4° andar em Contagem

Hora: 14:18:00

Pauta:

Agenda de Reuniões

Tipo Título Data Consulte
Reunião Ordinária Ata da 9ª Reunião Ordinária 18/10/2017 Aos 18 de outubro do ano de dois mil e dezessete na sede da Casa dos Conselhos de Contagem, situada à Av. José Faria da Rocha, Nº 1016 – 4º Andar, Bairro: Eldorado, Contagem/MG às quatorze horas e dezoito minutos reuniu-se o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Contagem/CMDCAC para a sua 9ª Plenária Ordinária do ano de dois mil e dezessete. Estiveram presentes os seguintes Representantes Governamentais titulares: Wellington Soares Martins, representante da Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação/SDSH; Raquel Gualtieri de Oliveira, representante da Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação/SDSH; Maurício Noronha Cortez, representante da Secretaria de Governo/SEGOV. Representantes não Governamentais titulares: Maria Dolores Lima de Paiva, representante do Grupo de Estudos e Trabalho em Educação Comunitária/GETEC; José William da Silva, representante do Centro Social e Educacional Pequeno Príncipe; Fabiane Batista Ramos, representante da Casa de Apoio à Criança Carente de Contagem; William Canaan, representante da Rede Cidadã; Antônio Alves Neto, representante do Centro Educação Infância Arca da Aliança. Representantes Governamentais Suplentes: Marcel Faria Scarpelli, representante as Secretaria de Fazenda; Sheila Mota Brandão, representante da Secretaria de Educação/SEDUC, Flávia Belizario dos Santos Protti, representante da Secretária de Saúde. Representantes Não Governamentais Suplentes: Eva Venceslau Custódio, representante da Organização Educacional João XXIII/Obra Educacional Irmã Elvira; Marta Martins de Paula, representante do Núcleo de Incentivo a Cidadania/NIC; Suzana Katia Araújo e Silva, representante da Associação Beneficente Príncipe da Paz; Graziele Andrade Resende Beda, representante do Centro de Atendimento e Inclusão Social/CAIS; José Saboia dos Santos, representante da Associação Moradores do Bairro Novo Progresso/ AMONP. Mágila Benevides, assessora jurídica da Casa dos Conselhos; Hussein Nasser, contador da Casa dos Conselhos e demais convidados conforme lista de presença. 1. Mesa Diretora: a) Adiamento da aprovação da Ata 7ª Plenária Ordinária: A 2ª secretária já está providenciando. b) Aprovação da Ata da 8ª Plenária Ordinária do CMDCAC: Aprovada por unanimidade. c) Escolha de um representante do governo para compor a Comissão de Registro: Fica definida a Sra. Sheila Mota Brandão da Secretaria de Educação; d) “Ad Referendum” Resoluções da Comissão de Seleção: Resolução 10/2017 referente a composição da Comissão de Seleção o para avaliação da instituição Centro de Atendimento e Inclusão Social – CAIS, projeto “Incluir CAIS”; Resolução 11/2017 referente a composição da Comissão de Seleção para avaliação da instituição Cooperação para o Desenvolvimento e Moradia Humana/CDM, projeto “Plantar e Construir/Fase 3”; Resolução 12/2017 referente a composição da Comissão de Seleção para avaliação da instituição Casa de Apoio à Criança Carente de Contagem, projeto “Campeões para a Vida/Fase 4”; Resolução 13/2017 referente a composição da Comissão de Seleção para avaliação da instituição Centro Social e Educacional Pequeno Príncipe, projeto “Crianças e Arte/Fase II”; Resolução 14/2017 referente a composição da Comissão de Seleção para avaliação da Entidade Grupo de Estudos e Trabalho em Educação Comunitária de Contagem, projeto “Restaurando e Mantendo Vínculos/Fase II”. Todos as Resoluções foram referendadas pela Plenária. 2. Comissão de Registro: a) Renovações de Atestados de Funcionamento: Associação Dona Marilene Pinto de Mattos/Dona Belinha: Maria Dolores informa que a instituição apresentou toda a documentação. O Atestado de funcionamento aprovado. b)Renovação Diretoria: Núcleo de Incentivo a Cidadania; Associação Move Cultura; c) “Ad Referendum” Atestado com tipificação de acordo com o decreto 79/2017: Centro Educacional Pequeno Príncipe: Todos aprovados pela Plenária. 3. Comissão de Seleção: a) Relatório das Reuniões: Projeto “Criança e Arte – CEI Pequeno Príncipe” da Instituição Centro Social e Educacional Pequeno Príncipe no valor de R$36.543,86 (Trinta e Seis mil, quinhentos e quarenta e três reais e oitenta e seis centavos) e Projeto “Campões para a Vida – Fase 4” da Instituição Casa de Apoio à Criança Carente de Contagem no valor de R$192.503,65 (Cento e noventa e dois mil quinhentos e três reais e sessenta e cinco centavos). Os Projetos foram analisados e as alterações solicitadas foram realizadas. Os dois projetos foram aprovados. b) Recursos Captados para o fundo através dos DARF’S via DBF: o Sr. Hussein Nasser Contador da Casa dos Conselhos leu e-mail de resposta a Sra. Nelsi da Casa de Apoio sobre o entendimento referente às normas que disciplinam os procedimentos relativos ao recursos recebidos via DBF. Diante da explanação, ficou estabelecido que será enviado ofício para o CONANDA, visando dar mais respaldo legal para o tratamento a ser dado sobre o tema, ficando a cargo do Sr. Hussein formular tal consulta e posterior apresentação em reunião futura. 4. Comissão de Políticas Públicas: a) Não houve reunião da comissão. b) Ofício Diretoria de Proteção Básica ref. indicação de representantes para Comissão Temporária Família Acolhedora: Wellington fez a leitura do ofício 039/2017, sendo informados os nomes das representantes: Flávia Braga Monteiro (Titular) e Marília Gabriele Jesus Pereira Ronskoski (suplente). c) Ofício Diretoria Proteção Média Complexidade referente indicação de representantes para Comissão Temporária Família Acolhedora: Wellington fez a leitura do ofício 080/2017, sendo informados os nomes das representantes: Juliana Milagres do Nascimento (Titular), Samanta Natacha Pacheco da Silva (Suplente). d) Ofício Diretoria Alta Complexidade referente a indicação das representantes para Comissão Temporária Família Acolhedora: Wellington fez a leitura do Oficio 091/2017 sendo informado os nomes dos representantes: Mariana Pereira Dantas (titular), Maura Rodrigues Miranda (suplente). Instituições de Acolhimento: Sandra Silva Padovani Silvestre da Instituição Espírita Lar de Marcos (Titular e Erica Dias da Cruz da Instituição Casa Aconchego (suplente). e) E-mail do Conselho Municipal da Assistência Social referente indicação das representantes para Comissão Temporária Família Acolhedora: Wellington fez a leitura do e-mail Encaminhado indicando representantes: Lúcia de Fátima Ribeiro Ferreira (titular) e Vânia Conceição Ferreira (suplente). 5. Comissão de Apoio e Acompanhamento aos Conselhos Tutelares: a) Informe da reunião mensal: Fabiane informa que o Conselho recebeu denúncia sobre a conselheira tutelar Alessandra Mara Moreira de Paiva Lopes, conselheira suplente regional Ressaca. A Comissão ouviu a conselheira, que explicou a situação. A Comissão considerou que não tinha relevância, a conselheira estava bem tranquila quanto aos seus procedimentos. Quanto a questão das folhas de ponto, Fabiane explica que Raquel Gualtieri informou que serão duas folhas: Sendo uma folha a ser preenchida no horário de 8:00 às 17:00 horas, os plantões deverão ser registrados em relatórios. Fabiane reitera sobre a demora do aviso das férias: b)“Ad referendum” dos Conselheiros tutelares suplentes: Gilvânia Alves Pereira/Conselho Vargem das Flores de 02/10/2017 a 11/10/2107; Cacilda Almeida/Conselho Tutelar Ressaca de 09/10/2017 a 18/10/2017; Ariana Cavalcante Lourenço/ Conselho Tutelar Vargem das Flores de 16/10/2017 a 25/10/2017; Felipe Souza de Freitas/ Conselho Tutelar Eldorado de 16/10/2017 a 25/10/2017; Ata de destituição da conselheira suplente Gilvânia Alves Pereira Silva/Conselho Tutelar Vargem das Flores do período de 09/10/2017 a 11/10/2017; Errata Ata de posse do conselheiro suplente Felipe Souza Freitas; c)Reunião com RH da prefeitura, referente fluxo para licença não remunerada; na qual foi discutido o fluxo para pedido de licença, nesta oportunidade também foi sugerido a elaboração de formulário, na qual o conselheiro irá preencher no CMDCAC e posteriormente passar pela Comissão de Acompanhamento aos Conselhos Tutelares e aprovado em plenária. Posteriormente o formulário será enviado para o setor de RH. d)Oficio 045/2017 Conselho tutelar, presidência dos trinta: Wellington fez a leitura do ofício que levanta a questão da obrigatoriedade da documentação de declaração de bens para contratação de conselheiros suplentes repetidas vezes causando custo para o conselheiro e também situação ao recebimento de vale-transporte que ocorre no mês subsequente ao mês de substituição, foi sugerido o fornecimento do cartão de passagem. e)Oficio 043/2017 Conselho tutelar referente o período de gozo das férias que não deverão ser gozadas em mais de dois períodos. f) Divisões férias conselheiros tutelares de 2018 será sugerido na próxima plenária montar um mapa de férias do próximo ano; g)Parecer Jurídico referente as vagas do novo conselho tutelar – Leitura do relatório/parecer pela assessora jurídica da Casa dos Conselhos Dra. Mágila referente à solicitação da Comissão de Acompanhamento dos Conselhos Tutelares/CMDCAC, em resposta ao ofício nº 041/2017, que requer um posicionamento sobre quais os critérios serão adotados para a chamada dos Conselheiros que irão compor a Sétima Unidade dos Conselhos Tutelares de Contagem, cuja previsão de criação será no dia 18/11/2017, conforme o Termo de Ajustamento de Conduta/ TAC, Inquérito Civil nº 0079.14.008429-8, firmado entre o Ministério Público e a Prefeitura de Contagem. Conclusão: “Pelo exposto, a Consultoria Jurídica da Casa dos Conselhos esclarece que os novos conselheiros que irão compor a sétima unidade dos Conselhos Tutelares de Contagem serão os 5 primeiros suplentes, até a próxima eleição unificada.”. 6. Informes: a) Agradecimento à conselheira tutelar Francislaine Ribeiro Vieira/ Regional Vargem das Flores; b) 6º Seminário Papel da Educação e o mercado de trabalho para pessoas com deficiência e reabilitados. c) COMPDEC/ Convite, Entrega Plano Municipal de Redução de Risco de Contagem.7-Ausência Justificadas: os Conselheiros Maurício Noronha representante da SEGOV e Sônia do Centro de Educação Infantil São Domingo Sávio justificaram as suas ausências "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br. Diário Oficial de Contagem - Edição 4251 Contagem, 22 de dezembro de 2017 Página 30 de 37 nesta plenária. Logo após os informes foi encerrada a plenária. E, para constar eu, William Canaan, 1ª Secretário, lavro a presente ata que após lida e aprovada será assinada pelos demais conselheiros. ATA DA 10ª PLENÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CONTAGEM, REALIZADA EM 22 DE NOVEMBRO DE 2017. Aos vinte e dois dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezessete na sede da Casa dos Conselhos de Contagem, situada à Av. José Faria da Rocha, nº 1016 – 4º andar, Bairro: Eldorado, Contagem/MG, às quatorze horas e trinta minutos reuniu-se o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Contagem/ CMDCAC para a sua 10ª Plenária Ordinária do ano de dois mil e dezessete. Estiveram presentes os seguintes Representantes Governamentais: titulares: Wellington soares Martins, representante da SDSH; Raquel Gualtieri de Oliveira, representante da SDSH, Jonas dos Santos, representante da Secretaria da Fazenda; Representantes não Governamentais Titulares: Maria Dolores Lima de Paiva, representante do Grupo de Estudos e Trabalho em Educação de Contagem/GETEC; Antônio Alves Neto, Centro de Educação Infantil Arca da Aliança; Fabiane Batista Ramos, representante da Casa de Apoio à Criança Carente de Contagem; José William da Silva representante Centro Social e Educacional Pequeno Príncipe; Sônia Maria dos Santos Soares, representante da Creche Comunitária São Domingos Sávio, Representantes não Governamentais Suplentes: Eva Venceslau Custódio representante da Organização Educacional João XXIII/Obra Educacional; José Saboia dos Santos, Associação dos Moradores do Bairro Novo Progresso/AMONP; Graziele Andrade Resende Beda representante do Centro de Atendimento e Inclusão Social/CAIS; Mágila Benevides, Assessora Jurídica da Casa dos Conselhos e demais convidados conforme lista de presença. O Presidente Wellington inicia a plenária dando boas-vindas a todos e dá início a plenária. 1- Mesa Diretora: a) Aprovação ata da 7ª plenária do CMDCAC, que foi aprovada com unanimidade, b)Na sequência o presidente leu o e-mail do COMPETI , que avisa que o representante do CMDCAC não estava participando das reuniões, Sr Saboia, comunica que não estava recebendo as informações sobre datas das reuniões, mas que na última reunião do COMPETI já participou, pois avisaram para o mesmo; c) Capacitação dos suplentes dos Conselheiros Tutelares, que acontecerá nos dias: 27(vinte sete),28(vinte oito) e 29(vinte nove) de novembro de 2017, (dois mil e dezessete); d) E-mail do Presidente dos 30 (trinta Conselheiros Tutelares) com os nomes para as Comissões do CMDCAC sendo: Comissão do Projeto Político Pedagógico Família Acolhedora: Titular: Vanessa Daniela Fernandes, Suplente: Mariana Pereira Braga, Comissão de Registro: Titular: Meire Cristina Silva Parreiras Suplente: Francislaine Ribeiro Vieira e) e-mail 2ª Secretaria do CMDCAC Raquel que solicita o afastamento da função devido à grande demanda de trabalho na Diretoria de Convênios f) e-mail 1º Secretaria do CMDCAC, William Canaan justificando a sua ausência e solicitando o afastamento da função de 1º Secretário. Houve a indicação do nome da Fabiane que foi aceito por unanimidade, Sendo que a partir desta data fica a Sra. Fabiane Batista Ramos, como 1ª Secretaria do CMDCAC, após a votação a Raquel informou que sendo a Fabiane como 1ª secretaria, ela continuaria como 2ª Secretaria g) formalização da convocação dos novos conselheiros tutelares para o Novo Conselho Tutelar Sede que são: Alessandra Mara Moreira de Paiva Lopes, Felipe Souza de Freitas, Luíza de Marilac Gomes Casto Carvalho, Cacilda Almeida e Ariana Cavalcante Lourenço. h) e-mail COPASA referente a Orquestra Jovem das Gerais solicitando que o CMDCAC enviasse a documentação da Instituição, mas quem tem de apresentar e a própria Instituição e não o Conselho. Conselho comunicou a COPASA que não é da sua competência apresentar esta documentação e já comunicou com a Orquestra Jovem para entrar em contato com a COPASA e providenciasse o que foi solicitado i) Articulação de Capacitação Plano de Trabalho FIA: Raquel pontuou que foi transferida para a Diretoria de Convênios, onde teve a oportunidade de verificar planos de trabalhos e o que chamou atenção que a maioria não estava de acordo as exigências da nova Lei, com esta preocupação coloca a importância do CMDCAC propor a SDSH que se faça uma capacitação com as OSCs e com Conselheiros em relação ao Plano de Trabalho, o que foi aprovado. j) Alteração Regimento Interno do CMDCAC será necessário devido a Lei 13.019/2014, foi deliberado que e este assunto deverá ser encaminhado para a Comissão Normatizadora. Comissão de Registro: “Instituto Nacional de Educação Tecnologia – Heiler Alves da Rocha/ INET-HAR; Maria Dolores comunica que realizaram 02(duas) visitas no endereço da Instituição no Bairro Água Branca, no Espaço do CEFORT, mas não conseguiram comprovar nenhuma atividade da Instituição, foi votado que a OSC deverá se adequar em relação a documentações legais, conforme as diretrizes do CMDCAC e comprovar a realização das atividades voltadas para a Política Pública da Criança e Adolescente. A comissão de Registros recomenda a Renovação de Atestado de funcionamento da Associação Comunitária Remanescentes/ACRE; do Projeto Assistencial Novo Céu e da Associação Instituto Marum Patrus, que foram aprovadas por todos presentes; 3-Comissão de Apoio e Acompanhamento aos Conselhos Tutelares: Raquel, da comissão, informou que houve duas denúncias por parte do Setor da GAI, Diretoria da Alta Complexidade, contra quatro conselheiros tutelares que estavam atuando em duplas, os mesmos foram convocados para colocarem suas versões dos fatos e a Comissão entendeu que as denúncias eram infundadas e foram arquivadas; Raquel fez referência as atas de posses dos conselheiros Tutelares para serem aprovadas “Ad Referendum”, da suplente Cacilda Almeida, no Conselho Tutelar Ressaca substituindo Alessandra Mara Moreira de Paiva e do suplente Felipe Souza Almeida, Conselho Tutelar Nacional substituindo Thalita Cristina Martins dos Santos que após leitura foram aprovadas. 4-Comissão de Seleção: a) Projeto para Resolução: Fabiane, da Comissão comunicou que o Grupo de Estudo e Trabalho e Educação Comunitária/GETEC apresentou as modificações que foram solicitadas no Projeto “Restaurando e Mantendo Vínculos- fase II” no valor de R$18.354,32 (dezoito mil e trezentos e cinquenta e quatro reais e trinta e dois centavos), foi aprovado. b) Resoluções: Raquel fez a leitura das novas Resoluções sendo: Resolução 07/2017 que dispõe sobre o Certificado de Autorização de Captação (CAC), da Resolução 08/2017: dispõe sobre a antecipação de vencimento dos prazos de validade dos CAC e da Resolução 09/2017 que aprova a abertura de chamamento Público para fins de concessão de CAC, após as ponderações e modificações foram aprovadas e seguirão para serem publicadas no Diário Oficial, c) Edital Chamamento Público: Wellington falou sobre o Chamamento Público com o recurso do FIA (20%) imediato, mas após ponderações que não haveria tempo para lançamento de edital e avaliação do projetos antes do recesso do CMDCAC ficou definido que o Chamamento Público ficará para o início do mês fevereiro de 2018(dois mil e dezoito). 5- Comissão de Ética: Raquel, coordenadora da Comissão, leu o relatório final sobre as denúncias contra a Conselheira Tutelar Marina Aparecida Dutra a saber: “Após amplo debate entre os membros da comissão e realizadas as ponderações necessárias entendemos que a acusada empreendeu atos que contrariam o disposto na Lei nº 3.967/05 Tais atos, na compreensão desta comissão de Ética, se enquadram como falta funcional por parte da funcionária. Ante o exposto, julgamos Procedentes as denúncias e aplicamos à Marina Aparecida Dutra a penalidade disciplinar do artigo 49, §6ª alinea “b”, suspensão, por 30 dias, conforme disposto na Lei nº 3.967/05, bem como nos termos do art. 125, da Lei 2.160/90. E, ainda, sugerimos que Marina A. Dutra seja transferida/permutada para outra sede do Conselho Tutelar”. Que foi aprovado por nove votos. 6- Informes: a)Seminário Erradicação Infantil no dia 28 (vinte e oito) de novembro de 2017 (dois mil e dezessete) b)Inauguração do 7º Conselho Tutelar Regional Sede no dia 04(quatro) de Dezembro de 2017 (dois mil e dezessete); c)Capacitação dos Novos Conselheiros Tutelares Suplentes nos dias 27(vinte e sete), 28 (vinte oito) e 29(vinte nove) de novembro de 2017 (dois mil e dezessete); e)Cadastro Premio Mílton de Freitas, inscrições até o dia 26 de novembro.7-Ausência Justificadas: os Conselheiros Sheila Mota Brandão, representante da Secretaria de Educação, Rafaela Queiroz Moisés e do seu Suplente Henrique Naves Pereira, representante da Procuradoria e a Associação Príncipe da Paz justificaram as suas ausências nesta plenária. E Como não houve outros pronunciamentos a sessão foi encerrada. E, para constar eu, Fabiane Batista Ramos, 1ª Secretária, lavro a presente ata que após lida e aprovada será assinada pelos demais conselheiros.

Data: 20/09/2017

Local: Casa dos Conselhos, situada à Av. José Faria da Rocha, nº 1.016, 4° andar em Contagem

Hora: 14:18:00

Pauta:

Agenda de Reuniões

Tipo Título Data Consulte
Reunião Ordinária Ata da 8ª Reunião Ordinária 20/09/2017 Aos vinte dias de Setembro do ano de dois mil e dezessete na sede da Casa dos Conselhos de Contagem, situada à Av. José Faria da Rocha, Nº 1016 – 4º Andar, Bairro: Eldorado, Contagem MG às quatorze horas e dezoito minutos reuniu-se o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Contagem/CMDCAC para a sua 8ª Plenária Ordinária do ano de dois mil e dezessete. Estiveram presentes os seguintes Representantes Governamentais: titulares: Wellington Soares Martins, representante da Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação/SDSH; Raquel Gualtieri de Oliveira, representante da Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação/SDSH; Maurício Noronha Cortez, representante da Secretaria de Governo/SEGOV; Jonas dos Santos, representante da Secretaria de Fazenda; Lêa Luiz de Oliveira, representante da Secretaria de Saúde; Rafaela Queiroz Moisés, representante da Procuradoria. Representantes não Governamentais titulares: Maria Dolores Lima de Paiva, representante do Grupo de Estudos e Trabalho em Educação Comunitária/GETEC; Fabiane Batista Ramos, representante da Instituição Casa de Apoio à Criança Carente de Contagem; José William da Silva, representante do Centro Social Educacional Pequeno Príncipe; Antônio Alves Neto, representante do Centro de Educação Infantil Arca da Aliança; Sônia Maria Santos Soares, representante da Creche Comunitária São Domingos Sávio. Representante Governamental Suplente: Flávia Belizário dos Santos Protti, representante da Secretaria de Saúde. Representantes Não Governamentais Suplentes: Michele de Oliveira Ribeiro, representante da Associação Comunitária Nossa Senhora de Fátima/ACONSAF; Graziele Andrade Resende Beda, representante do Centro de Atendimento e Inclusão Social/CAIS; José Saboia dos Santos, Associação Moradores do Bairro Novo Progresso e demais convidados conforme lista de presença. O Presidente Sr. Wellington inicia a plenária dando boa tarde a todos. 1. Mesa Diretora: a) Adiamento da aprovação da Ata 7ª Plenária Ordinária: O Sr. Wellington informa que a 7ª Ata não ficou pronta em tempo hábil e será apresentada na próxima Plenária. b) “Ad Referendum ofício 135/2017 resposta à Vara da Infância referente a Família Acolhedora: O presidente realizou a leitura do ofício resposta informando a Vara da Infância e Juventude que será criada uma Comissão temporária com o objetivo de elaborar o Plano Político Pedagógico Família Acolhedora e posteriormente publicar Resolução. Esta Comissão deverá contar com a seguinte representação: 2 (dois) representantes (Titular e Suplente) do CMDCAC, 2 (dois) representantes (Titular e Suplente) do Conselho Municipal da Assistência Social/CMAS; 2 (dois) representantes (Titular e Suplente) da Diretoria de Proteção Básica/SDSH; 2 (dois) representantes (Titular e Suplente) da Diretoria de Média Complexidade/SDSH; 2 (dois) representantes (Titular e Suplente) da Diretoria de Alta Complexidade/SDSH; 2 (dois) representantes (Titular e Suplente) das Instituições de Longa Permanência; 2 (dois) representantes (Titular e Suplente) do Setor de Acolhimento Institucional da Vara da Infância e Adolescência da Comarca de Contagem; 2 (dois) representantes (Titular e Suplente) do Conselho Tutelar. A Conselheira Raquel como o titular e o conselheiro José Saboia como suplente manifestaram interesse em participar da Comissão. c)“Ad. Referendum Ofícios referentes a "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br. Diário Oficial de Contagem - Edição 4213 Contagem, 23 de outubro de 2017 Página 27 de 33 composição da Comissão Projeto Político Pedagógico Família Acolhedora; Wellington informou que os ofícios foram encaminhados para os respectivos setores; d) Ad. Referendum Termo com justificativa padrão para as empresas doadoras/FIA; O Presidente informou que a justificativa foi elaborada devido às instituições estarem sendo cobradas pelas empresas quanto a utilização dos recursos destinados às mesmas e foi realizada leitura do documento pelo Sr. Wellington e informado que a justificativa será enviada para as instituições e para as empresas doadoras. Todos os atos foram referendados pela Plenária. e) Escolha de representantes (Governo e Sociedade Civil) Comissão de Registro; Maria Dolores informa que José William solicitou a participação na Comissão, portanto falta 01 (um) representante do Governo e destaca que a Sociedade Civil acompanha a técnica de referência nas visitas institucionais sendo necessário que os representantes da Sociedade Civil estejam disponíveis para acompanhar as demandas. Após discussão a escolha do representante do governo ficará para a próxima Plenária. f) Escolha de Representantes Comissão de Monitoramento e Avaliação; Foi nomeado desde a Plenária de Agosto/2017 como conselheiro efetivo desta Comissão o conselheiro titular Jonas dos Santos. As conselheiras Michele de Oliveira Ribeiro e Graziele Andrade Resende Beda, representantes suplentes da Sociedade Civil, bem como, Raquel Gualtieri de Oliveira representante titular do governo concordaram em compor a Comissão. f) Previsão Orçamentária para Conferencia prevista para 2018 de acordo com informações do CONANDA E CEDCA; Wellington fez a leitura dos informes do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente/CONANDA e do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente/CEDCA referente a próxima Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente prevista para o início de 2018, após a leitura o mesmo expôs que houve uma discussão na Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação sobre o tema e foi informado que existe uma previsão no PPA para esse fim e será discutido na Câmara de Vereadores. g) Sugestão de comissão conjunta CMDCAC e COMIC; O Presidente informa que a demanda foi apresentada pelo Sr. Ricardo Ramos com o intuito de unir os 2 (dois) Conselhos de direito para que seja organizado um evento para arrecadar doações dos empresários para os respectivos Fundos, bem como, discutir sobre a possibilidade de enviar proposta para PPA referente a reestruturação dos Conselhos de Direito. A Plenária acatou a sugestão e indicou 4(quatro) representantes, sendo os 2 (dois) Titulares: Wellington Martins Soares e Maria Dolores Lima de Paiva e 2 (dois) Suplentes: Gláucia Lucas Coelho e Antônio Alves Neto. Comissão de Registro: a) Aprovação da Resolução 06/2017; Maria Dolores expõe que a Resolução 06/2017 foi disponibilizada com antecedência para apreciação e observações pertinentes a todos os conselheiros através de e-mail. Após discussão e observações elencadas a assessora jurídica realizou as alterações e a Resolução foi aprovada por unanimidade.:. b) Renovação de Diretoria: Associação Profissionalizante do Menor de Belo Horizonte ASSPROM; c) Mudança de Razão Social: Instituição Esael Alcana para Monte Horebe; d) Declaração Cursos Profissionalizantes: Instituto Posso Mais – Cursos de Vendedor, Operador de caixa e Telemarketing; e) Comunicação mudança de endereço: Associação Crescer; A matriz era em Goias e agora tanto a Matriz como a filial estão no mesmo endereço, foi solicitado parecer jurídico e segundo a Dra. Mágila Benevides (assessora jurídica Casa dos Conselhos), não há empecilho as instituições estarem alocadas no mesmo endereço. e) Novo Modelo do Atestado de Funcionamento de acordo com o Decreto 079/2017: Associação Esportiva Unidos da Vila Esporte Clube; Maria Dolores informa que as instituições estão solicitando a liberação novo modelo de Atestado de Funcionamento do CMDCAC que constem os Serviços tipificados previamente pelo Conselho Municipal de Assistência Social, por esse motivo, a mesma pede a deliberação da Plenária referente ao procedimento adotado em relação à liberação do documento ser pela Comissão e posteriormente pela Plenária ou através da Secretaria do CMDCAC. Foi deliberado que se a instituição estiver com a documentação regular a liberação será através da Secretaria do CMDCAC e referendado na Plenária. Comissão de Seleção: a)Recursos captados em 2016; A Conselheira Fabiane informa que será apresentada em breve à Plenária uma resolução que cancelará os CAC's que foram autorizados em 2016 e estão em vigor até o momento, ou seja, será antecipado o vencimento dos mesmos e as instituições não poderão captar recursos com esses CAC's. b)Saldos remanescentes de recursos Captados nos anos anteriores a 2016: A mesma expõe que desde 2015 há saldos remanescentes de instituições no Fundo e a Comissão sugere que os saldos sejam revertidos para o Fundo e futuro chamamento público a Saber: Associação Presbiteriana Américo Cardoso Menezes/ASPACAM, com o saldo de R$97,02 (Noventa e sete reais e dois centavos); Fundação Esmeralda Campelo, com o saldo de R$2.468,43 (dois mil quatrocentos e sessenta e oito reais e quarenta e três centavos); Associação Beneficente Efatá com o saldo de R$960,00 (novecentos e sessenta reais); Associação Beneficente Servos de Jesus, saldo negativo de R$0,80 (oitenta centavos); Associação Esportiva Casa Grande, com o saldo de R$5.244,50 (cinco mil duzentos e quarenta e quatro reais e cinquenta centavos); Associação de Promoção Humana Divina Providência, com o saldo de R$72,10 (setenta e dois reais e dez centavos); Associação de Apoio Social e Cultural Renascer/AASCR, com o saldo de R$8.265,48; Associação de Moradores e Amigos de Nova Contagem, com o saldo de R$0,01(um centavo); Associação Centro de Educação Infantil Arca da Aliança, com saldo de R$ R$0,93 (noventa e três centavos); Associação Comunitária Nossa Senhora de Fátima, com saldo de R$0,01(um centavo). Foi aprovado por unanimidade que os saldos remanescentes sejam revertidos para o Fundo. c)Recurso Captado pela instituição Marlene Pinto de Matos/Dona Belinha: A conselheira Fabiane expõe que antes algumas instituições realizavam praticas de captação direta sem os CAC's aprovados pelo Conselho, com a nova Resolução que está tramitando no Conselho não será possível captar sem o CAC aprovado pelo CMDCAC, todas as instituições terão que ter os CACs aprovados. Tem algumas instituições que têm recursos de captação direta que ainda não regularizaram a situação, a instituição Marlene Pinto de Matos/Dona Belinha possui um saldo de R$16.000,00(dezesseis mil reais), a documentação não está regular no CMDCAC, além das demais documentações necessárias para a celebração Termo de Fomento ou Colaboração. Foi deliberado um prazo de 40(quarenta)dias para a instituição regularizar a sua situação no CMDCAC e apresentar projeto descritivo e Plano de Trabalho referente ao recurso Captado. Fabiane informa que e a instituição Embaixada do Altíssimo também tem recurso captado e terá que ser revisto pelo Conselho, pois o recurso está parado a muito tempo e a instituição tem um agravante por não executar atividades dentro do município. Fabiane destaca que as instituições têm que se organizar para as novas legislações. Foi deliberado que o Conselho criará uma Resolução para estipular prazo para as instituições apresentarem projeto e plano de trabalho para resgatar os recursos evitando que os mesmos fiquem parados no Fundo. d) Captação Orquestra Jovem das Gerais: A orquestra tem a prática de solicitar um recibo antecipado para uma empresa doadora, a Comissão acatou a sugestão do setor de contabilidade da Casa dos Conselhos e foi emitido uma autorização para depósito para a empresa doadora e após o depósito bancário será emitido o recibo. e) E-mails para as instituições ref. orientações para apresentação de Projeto/Plano de Trabalho de recursos captados com CAC's de 2016: Fabiane informa que após conversa com o Setor jurídico e Contábil da Casa dos Conselhos não haverá necessidade de dispensa de Chamamento Público para captações até dezembro de 2016, uma vez que a captação foi anterior a nova legislação. O Conselho enviará e-mail para estas instituições informando que as mesmas deverão protocolar o projeto descritivo e Plano de Trabalho na Secretária do CMDCAC para retirada do recurso do Fundo. Algumas instituições que estão com CAC'S que estão em vigor poderão incluir o recurso captado em 2017 no mesmo projeto. Comissão de Políticas Públicas: Wellington expõe que as demandas da Comissão foram referendadas em Mesa Diretora. a)Sugestão para a 1ª reunião Comissão Projeto Político Pedagógico Família Acolhedora: A sugestão da data: 27/09/2017, 9(nove) horas foi acatada pela Plenária; Comissão de Apoio e Acompanhamento aos Conselhos Tutelares: a) Informe da reunião: A Conselheira Fabiane informou que a Comissão recebeu um ofício da Conselheira Tutelar Thalita solicitando uma licença sem remuneração no período de 13/12/2017 a 13/06/2018, todos aprovaram a liberação da Conselheira Tutelar. Foi solicitado a mesma que encaminhe o pedido também para o RH da Prefeitura. Ofício do Ministério Publico referente ao Termo de Ajuste de Conduta/TAC: Plantão 24 horas dos Conselhos Tutelares, o prazo foi de 15 dias, no dia 14/09/2017 saiu o Decreto municipal 225/2017 referente ao Plantão 24horas sobre aviso, a escala do Plantão 24 horas está disponível no CMDCAC. Sobre as linhas telefônicas a presidente dos 30 Conselheiros Tutelares, Sra. Maria José relatou que estão com dificuldade em passar para a comunidade os telefones já que os 06(seis) números telefônicos disponibilizados foram por regionais e cada regional tem um número telefônico diferente. A Conselheira informou que ainda não houve tempo hábil para discutir com a SDSH. A conselheira Fabiane informa que o CMDCAC enviou os ofícios solicitando a todas as Secretarias o cadastro dos programas e projetos para crianças e adolescentes com o objetivo de cadastrá-los tanto no CMDCAC quanto no Sistema de Informação para a Infância e Adolescência/SIPIA. O Conselho solicita para a SEGOV reforçar o pedido, tendo em vista que o TAC estipula prazos. Até o momento não há computadores adequados nos Conselhos Tutelares e o município pode ser penalizado. Fabiane destaca que a Comissão recebeu ofícios solicitando férias dos conselheiros tutelares, conforme o Decreto 225/2017, os 25(vinte cinco) dias uteis a lei não retroage às férias divididas em que o conselheiro já gozou o primeiro período, reforçando também que o pedido tem que ser encaminhado ao setor de RH com cópia para o CMDCAC com prazo de 45 (quarenta e cinco)dias de antecedência; A comissão recebeu denúncia contra a Conselheira Tutelar Alessandra da região do Ressaca e a Comissão solicita que a conselheira em questão envie sua defesa a Comissão. b) Ofício 06/2017 Interação Educação em Foco: Conselheira tutelar Alessandra explanou sobre o Fórum destacando a preocupação referente a crise econômica que está refletindo nas escolas particulares o que deve acarretar a transferências de vários alunos das escolas particulares para escolas públicas. Informes: Semana da Pessoa com Deficiência; Convite Palestra III Fórum da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência 2017; Ausência justificada: William Cannan da instituição Rede Cidadã e Suzana Kátia da instituição Associação Beneficente Príncipe da Paz. o Presidente Wellington encerra a Plenária agradecendo a presença de "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br. Diário Oficial de Contagem - Edição 4213 Contagem, 23 de outubro de 2017 Página 28 de 33 todos e em especial aos conselheiros tutelares. Eu, Raquel Gualtieri de Oliveira, 2ª Secretária, lavro a presente ata que após lida e aprovada será assinada com os demais conselheiros.
Reunião Ordinária Ata da 8ª Reunião Ordinária 20/09/2017 Aos vinte dias de Setembro do ano de dois mil e dezessete na sede da Casa dos Conselhos de Contagem, situada à Av. José Faria da Rocha, Nº 1016 – 4º Andar, Bairro: Eldorado, Contagem MG às quatorze horas e dezoito minutos reuniu-se o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Contagem/CMDCAC para a sua 8ª Plenária Ordinária do ano de dois mil e dezessete. Estiveram presentes os seguintes Representantes Governamentais: titulares: Wellington Soares Martins, representante da Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação/SDSH; Raquel Gualtieri de Oliveira, representante da Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação/SDSH; Maurício Noronha Cortez, representante da Secretaria de Governo/SEGOV; Jonas dos Santos, representante da Secretaria de Fazenda; Lêa Luiz de Oliveira, representante da Secretaria de Saúde; Rafaela Queiroz Moisés, representante da Procuradoria. Representantes não Governamentais titulares: Maria Dolores Lima de Paiva, representante do Grupo de Estudos e Trabalho em Educação Comunitária/GETEC; Fabiane Batista Ramos, representante da Instituição Casa de Apoio à Criança Carente de Contagem; José William da Silva, representante do Centro Social Educacional Pequeno Príncipe; Antônio Alves Neto, representante do Centro de Educação Infantil Arca da Aliança; Sônia Maria Santos Soares, representante da Creche Comunitária São Domingos Sávio. Representante Governamental Suplente: Flávia Belizário dos Santos Protti, representante da Secretaria de Saúde. Representantes Não Governamentais Suplentes: Michele de Oliveira Ribeiro, representante da Associação Comunitária Nossa Senhora de Fátima/ACONSAF; Graziele Andrade Resende Beda, representante do Centro de Atendimento e Inclusão Social/CAIS; José Saboia dos Santos, Associação Moradores do Bairro Novo Progresso e demais convidados conforme lista de presença. O Presidente Sr. Wellington inicia a plenária dando boa tarde a todos. 1. Mesa Diretora: a) Adiamento da aprovação da Ata 7ª Plenária Ordinária: O Sr. Wellington informa que a 7ª Ata não ficou pronta em tempo hábil e será apresentada na próxima Plenária. b) “Ad Referendum ofício 135/2017 resposta à Vara da Infância referente a Família Acolhedora: O presidente realizou a leitura do ofício resposta informando a Vara da Infância e Juventude que será criada uma Comissão temporária com o objetivo de elaborar o Plano Político Pedagógico Família Acolhedora e posteriormente publicar Resolução. Esta Comissão deverá contar com a seguinte representação: 2 (dois) representantes (Titular e Suplente) do CMDCAC, 2 (dois) representantes (Titular e Suplente) do Conselho Municipal da Assistência Social/CMAS; 2 (dois) representantes (Titular e Suplente) da Diretoria de Proteção Básica/SDSH; 2 (dois) representantes (Titular e Suplente) da Diretoria de Média Complexidade/SDSH; 2 (dois) representantes (Titular e Suplente) da Diretoria de Alta Complexidade/SDSH; 2 (dois) representantes (Titular e Suplente) das Instituições de Longa Permanência; 2 (dois) representantes (Titular e Suplente) do Setor de Acolhimento Institucional da Vara da Infância e Adolescência da Comarca de Contagem; 2 (dois) representantes (Titular e Suplente) do Conselho Tutelar. A Conselheira Raquel como o titular e o conselheiro José Saboia como suplente manifestaram interesse em participar da Comissão. c)“Ad. Referendum Ofícios referentes a "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br. Diário Oficial de Contagem - Edição 4244 Contagem, 13 de dezembro de 2017 Página 23 de 154 composição da Comissão Projeto Político Pedagógico Família Acolhedora; Wellington informou que os ofícios foram encaminhados para os respectivos setores; d) Ad. Referendum Termo com justificativa padrão para as empresas doadoras/FIA; O Presidente informou que a justificativa foi elaborada devido às instituições estarem sendo cobradas pelas empresas quanto a utilização dos recursos destinados às mesmas e foi realizada leitura do documento pelo Sr. Wellington e informado que a justificativa será enviada para as instituições e para as empresas doadoras. Todos os atos foram referendados pela Plenária. e) Escolha de representantes (Governo e Sociedade Civil) Comissão de Registro; Maria Dolores informa que José William solicitou a participação na Comissão, portanto falta 01 (um) representante do Governo e destaca que a Sociedade Civil acompanha a técnica de referência nas visitas institucionais sendo necessário que os representantes da Sociedade Civil estejam disponíveis para acompanhar as demandas. Após discussão a escolha do representante do governo ficará para a próxima Plenária. f) Escolha de Representantes Comissão de Monitoramento e Avaliação; Foi nomeado desde a Plenária de Agosto/2017 como conselheiro efetivo desta Comissão o conselheiro titular Jonas dos Santos. As conselheiras Michele de Oliveira Ribeiro e Graziele Andrade Resende Beda, representantes suplentes da Sociedade Civil, bem como, Raquel Gualtieri de Oliveira representante titular do governo concordaram em compor a Comissão. f) Previsão Orçamentária para Conferencia prevista para 2018 de acordo com informações do CONANDA E CEDCA; Wellington fez a leitura dos informes do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente/CONANDA e do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente/CEDCA referente a próxima Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente prevista para o início de 2018, após a leitura o mesmo expôs que houve uma discussão na Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação sobre o tema e foi informado que existe uma previsão no PPA para esse fim e será discutido na Câmara de Vereadores. g) Sugestão de comissão conjunta CMDCAC e COMIC; O Presidente informa que a demanda foi apresentada pelo Sr. Ricardo Ramos com o intuito de unir os 2 (dois) Conselhos de direito para que seja organizado um evento para arrecadar doações dos empresários para os respectivos Fundos, bem como, discutir sobre a possibilidade de enviar proposta para PPA referente a reestruturação dos Conselhos de Direito. A Plenária acatou a sugestão e indicou 4(quatro) representantes, sendo os 2 (dois) Titulares: Wellington Martins Soares e Maria Dolores Lima de Paiva e 2 (dois) Suplentes: Gláucia Lucas Coelho e Antônio Alves Neto. Comissão de Registro: a) Aprovação da Resolução 06/2017; Maria Dolores expõe que a Resolução 06/2017 foi disponibilizada com antecedência para apreciação e observações pertinentes a todos os conselheiros através de e-mail. Após discussão e observações elencadas a assessora jurídica realizou as alterações e a Resolução foi aprovada por unanimidade.:. b) Renovação de Diretoria: Associação Profissionalizante do Menor de Belo Horizonte ASSPROM; c) Mudança de Razão Social: Instituição Esael Alcana para Monte Horebe; d) Declaração Cursos Profissionalizantes: Instituto Posso Mais – Cursos de Vendedor, Operador de caixa e Telemarketing; e) Comunicação mudança de endereço: Associação Crescer; A matriz era em Goias e agora tanto a Matriz como a filial estão no mesmo endereço, foi solicitado parecer jurídico e segundo a Dra. Mágila Benevides (assessora jurídica Casa dos Conselhos), não há empecilho as instituições estarem alocadas no mesmo endereço. e) Novo Modelo do Atestado de Funcionamento de acordo com o Decreto 079/2017: Associação Esportiva Unidos da Vila Esporte Clube; Maria Dolores informa que as instituições estão solicitando a liberação novo modelo de Atestado de Funcionamento do CMDCAC que constem os Serviços tipificados previamente pelo Conselho Municipal de Assistência Social, por esse motivo, a mesma pede a deliberação da Plenária referente ao procedimento adotado em relação à liberação do documento ser pela Comissão e posteriormente pela Plenária ou através da Secretaria do CMDCAC. Foi deliberado que se a instituição estiver com a documentação regular a liberação será através da Secretaria do CMDCAC e referendado na Plenária. Comissão de Seleção: a)Recursos captados em 2016; A Conselheira Fabiane informa que será apresentada em breve à Plenária uma resolução que cancelará os CAC's que foram autorizados em 2016 e estão em vigor até o momento, ou seja, será antecipado o vencimento dos mesmos e as instituições não poderão captar recursos com esses CAC's. b)Saldos remanescentes de recursos Captados nos anos anteriores a 2016: A mesma expõe que desde 2015 há saldos remanescentes de instituições no Fundo e a Comissão sugere que os saldos sejam revertidos para o Fundo e futuro chamamento público a Saber: Associação Presbiteriana Américo Cardoso Menezes/ASPACAM, com o saldo de R$97,02 (Noventa e sete reais e dois centavos); Fundação Esmeralda Campelo, com o saldo de R$2.468,43 (dois mil quatrocentos e sessenta e oito reais e quarenta e três centavos); Associação Beneficente Efatá com o saldo de R$960,00 (novecentos e sessenta reais); Associação Beneficente Servos de Jesus, saldo negativo de R$0,80 (oitenta centavos); Associação Esportiva Casa Grande, com o saldo de R$5.244,50 (cinco mil duzentos e quarenta e quatro reais e cinquenta centavos); Associação de Promoção Humana Divina Providência, com o saldo de R$72,10 (setenta e dois reais e dez centavos); Associação de Apoio Social e Cultural Renascer/AASCR, com o saldo de R$8.265,48; Associação de Moradores e Amigos de Nova Contagem, com o saldo de R$0,01(um centavo); Associação Centro de Educação Infantil Arca da Aliança, com saldo de R$ R$0,93 (noventa e três centavos); Associação Comunitária Nossa Senhora de Fátima, com saldo de R$0,01(um centavo). Foi aprovado por unanimidade que os saldos remanescentes sejam revertidos para o Fundo. c)Recurso Captado pela instituição Marlene Pinto de Matos/Dona Belinha: A conselheira Fabiane expõe que antes algumas instituições realizavam praticas de captação direta sem os CAC's aprovados pelo Conselho, com a nova Resolução que está tramitando no Conselho não será possível captar sem o CAC aprovado pelo CMDCAC, todas as instituições terão que ter os CACs aprovados. Tem algumas instituições que têm recursos de captação direta que ainda não regularizaram a situação, a instituição Marlene Pinto de Matos/Dona Belinha possui um saldo de R$16.000,00(dezesseis mil reais), a documentação não está regular no CMDCAC, além das demais documentações necessárias para a celebração Termo de Fomento ou Colaboração. Foi deliberado um prazo de 40(quarenta)dias para a instituição regularizar a sua situação no CMDCAC e apresentar projeto descritivo e Plano de Trabalho referente ao recurso Captado. Fabiane informa que e a instituição Embaixada do Altíssimo também tem recurso captado e terá que ser revisto pelo Conselho, pois o recurso está parado a muito tempo e a instituição tem um agravante por não executar atividades dentro do município. Fabiane destaca que as instituições têm que se organizar para as novas legislações. Foi deliberado que o Conselho criará uma Resolução para estipular prazo para as instituições apresentarem projeto e plano de trabalho para resgatar os recursos evitando que os mesmos fiquem parados no Fundo. d) Captação Orquestra Jovem das Gerais: A orquestra tem a prática de solicitar um recibo antecipado para uma empresa doadora, a Comissão acatou a sugestão do setor de contabilidade da Casa dos Conselhos e foi emitido uma autorização para depósito para a empresa doadora e após o depósito bancário será emitido o recibo. e) E-mails para as instituições ref. orientações para apresentação de Projeto/Plano de Trabalho de recursos captados com CAC's de 2016: Fabiane informa que após conversa com o Setor jurídico e Contábil da Casa dos Conselhos não haverá necessidade de dispensa de Chamamento Público para captações até dezembro de 2016, uma vez que a captação foi anterior a nova legislação. O Conselho enviará e-mail para estas instituições informando que as mesmas deverão protocolar o projeto descritivo e Plano de Trabalho na Secretária do CMDCAC para retirada do recurso do Fundo. Algumas instituições que estão com CAC'S que estão em vigor poderão incluir o recurso captado em 2017 no mesmo projeto. Comissão de Políticas Públicas: Wellington expõe que as demandas da Comissão foram referendadas em Mesa Diretora. a)Sugestão para a 1ª reunião Comissão Projeto Político Pedagógico Família Acolhedora: A sugestão da data: 27/09/2017, 9(nove) horas foi acatada pela Plenária; Comissão de Apoio e Acompanhamento aos Conselhos Tutelares: a) Informe da reunião: A Conselheira Fabiane informou que a Comissão recebeu um ofício da Conselheira Tutelar Thalita solicitando uma licença sem remuneração no período de 13/12/2017 a 13/06/2018, todos aprovaram a liberação da Conselheira Tutelar. Foi solicitado a mesma que encaminhe o pedido também para o RH da Prefeitura. Ofício do Ministério Publico referente ao Termo de Ajuste de Conduta/TAC: Plantão 24 horas dos Conselhos Tutelares, o prazo foi de 15 dias, no dia 14/09/2017 saiu o Decreto municipal 225/2017 referente ao Plantão 24horas sobre aviso, a escala do Plantão 24 horas está disponível no CMDCAC. Sobre as linhas telefônicas a presidente dos 30 Conselheiros Tutelares, Sra. Maria José relatou que estão com dificuldade em passar para a comunidade os telefones já que os 06(seis) números telefônicos disponibilizados foram por regionais e cada regional tem um número telefônico diferente. A Conselheira informou que ainda não houve tempo hábil para discutir com a SDSH. A conselheira Fabiane informa que o CMDCAC enviou os ofícios solicitando a todas as Secretarias o cadastro dos programas e projetos para crianças e adolescentes com o objetivo de cadastrá-los tanto no CMDCAC quanto no Sistema de Informação para a Infância e Adolescência/SIPIA. O Conselho solicita para a SEGOV reforçar o pedido, tendo em vista que o TAC estipula prazos. Até o momento não há computadores adequados nos Conselhos Tutelares e o município pode ser penalizado. Fabiane destaca que a Comissão recebeu ofícios solicitando férias dos conselheiros tutelares, conforme o Decreto 225/2017, os 25(vinte cinco) dias uteis a lei não retroage às férias divididas em que o conselheiro já gozou o primeiro período, reforçando também que o pedido tem que ser encaminhado ao setor de RH com cópia para o CMDCAC com prazo de 45 (quarenta e cinco)dias de antecedência; A comissão recebeu denúncia contra a Conselheira Tutelar Alessandra da região do Ressaca e a Comissão solicita que a conselheira em questão envie sua defesa a Comissão. b) Ofício 06/2017 Interação Educação em Foco: Conselheira tutelar Alessandra explanou sobre o Fórum destacando a preocupação referente a crise econômica que está refletindo nas escolas particulares o que deve acarretar a transferências de vários alunos das escolas particulares para escolas públicas. Informes: Semana da Pessoa com Deficiência; Convite Palestra III Fórum da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência 2017; Ausência justificada: William Cannan da instituição Rede Cidadã e Suzana Kátia da instituição Associação Beneficente Príncipe da Paz. o Presidente Wellington encerra a Plenária agradecendo a presença de "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br. Diário Oficial de Contagem - Edição 4244 Contagem, 13 de dezembro de 2017 Página 24 de 154 todos e em especial aos conselheiros tutelares. Eu, Raquel Gualtieri de Oliveira, 2ª Secretária, lavro a presente ata que após lida e aprovada será assinada com os demais conselheiros.

Data: 16/08/2017

Local: Av. José Faria da Rocha nº 1.016, Eldorado - Contagem - MG

Hora: 14:00:00

Pauta:

Agenda de Reuniões

Tipo Título Data Consulte
Reunião Ordinária Ata da 7ª Reunião Ordinária 16/08/2017 Aos dezesseis dias do mês de Agosto do ano de dois mil e dezessete na sede da Casa do Conselhos de Contagem, situada á Av. José Faria da rocha, n° 1016- 4º andar, Bairro: Eldorado, Contagem/MG, às quatorze horas reuniu-se o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Contagem/CMDCAC par a sua 7° Plenária Ordinária do ano de dois mil e dezessete. Estiveram presentes os Representantes Governamentais: Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação: Raquel Gualtieri de Oliveira, Titular e Juliana Milagres do Nascimento, Suplente; Wellington Soares Martins, Titular e Gláucia Lucas Coelho Gouvea, Suplente. Secretaria de Governo: Maurício Noronha Cortez, Titular e Thaísa Cristine de Andrade Menezes, Suplente. Secretaria de Fazenda: Jonas dos Santos, Titular e Marcel Faria Scarpelli, Suplente. Secretaria de Educação: Maria Elizete Campos, Titular e Sheila Mota Brandão, Suplente. Secretaria de Saúde: Leia Luiz de Oliveira, Titular e Flávia Belizardo dos Santos Protti, Suplente. Procuradoria-Geral: Rafaela Queiroz Moisés, Titular e Henrique Naves Pereira, Suplente. Câmara Municipal: Vereador José Carlos Carneiro Gomes, Titular e Vereador Bruno Barreiro Braga, Suplente. Sociedade Civil: Grupo de Estudos e Trabalho em Educação Comunitária/GETEC: Maria Dolores Lima de Paiva; Centro Social Educacional Pequeno Príncipe, José William da Silva; Casa de Apoio à Criança Carente de Contagem, Fabiane Batista Ramos; Rede Cidadã, William Canaã; Centro de Educação Infantil Arca da Aliança, Antônio Alves Neto; Creche Comunitária São Domingos Sávio, Sônia Maria dos Santos Soares; Associação dos Deficientes de Contagem/ADC, Maurício Alves Peçanha. Esses são os titulares da nova gestão 2017/2019. Suplentes: Organização Educacional João XXIII/Escola Irmã Elvira, Irmã Eva Venceslau Custódio; Núcleo de Incentivo à Cidadania/NIC, Marta Martins de Paula; Associação Comunitária Nossa Senhora de Fátima/ACONSAF, Michele de Oliveira Ribeiro; Associação Beneficente Príncipe da Paz, Suzana Kátia Araújo e Silva; Centro de Atendimento e Inclusão Social/CAIS, Graziela Andrade Resende Beda; Instituto Ser Feliz, Maria das Dores Dutra; Associação dos Moradores do Bairro Novo Progresso/AMONP, José Saboia dos Santos. A presidente Maria Dolores informa que essa é a nova representação para o biênio 2017 a 2019, em seguida explica que será feita a eleição da Mesa Diretora. O governo tem dois cargos o de Presidente, agora o mandato é governamental e a segunda Secretária. A sociedade civil tem a Vice-Presidência e a primeira Secretária. Maria Dolores pergunta a plenária quem será indicado a Presidente, nesse momento Wellington Soares Martins se coloca à disposição e toda plenária concorda. Maria Dolores pergunta quem será a Segunda secretária e Raquel Gualtieri diz que ela pode executar a função. Agora a representação da sociedade civil como Vice-Presidente e Primeiro secretário, Maria Dolores concorda em assumir a Vice-Presidência se todos concordarem, para primeiro secretário sugere William Canaã. Maria Dolores diz que deixará a primeira secretaria pendente para o fim da Plenária, pois William ainda não chegou. Raquel explica que no Conselho Municipal de Assistência Social o primeiro-secretário não comparecia as plenárias e ela como segunda secretária ficou sobrecarregada. Fabiane sugere que aguarde o fim da plenária para discutir com William. Maria Dolores diz que por estarem pensando em uma pessoa que ainda não chegou seria melhor esperar, mas que será eleito nesta plenária. Acerca do critério de desempate Isabela Gomes assessora jurídica diz que na eleição houve empate para representação da sociedade civil na suplência, mas que ao verificar os critérios para desempate na sétima colocação percebeu que não havia previsão no edital. Dessa forma quando há vacância do titular chamam-se os suplentes por ordem. Foram classificados: Escola Irmã Elvira com dez votos, NIC com nove votos, a ACONSAF com sete votos e Príncipe da Paz também com sete votos. Deveríamos votar na ACONSAF e no Príncipe da Paz para saber o terceiro e o quarto suplente. O mesmo aconteceu com o Instituto Ser Feliz e o CAIS. Isabela diz que por esse motivo a plenária deve fazer uma votação para definir a colocação dessas entidades. Maria Dolores diz que, normalmente, verifica-se o registro da Instituição e o mais antigo fica com a titularidade, sugerindo que seja feito dessa maneira. Isabela diz que não há previsão do critério de desempate, mas que fica a critério da plenária a qual decidirá. A plenária decide o desempate pela mais antiga no registro. A técnica Marinha diz que a instituição com o registro mais antigo é o Príncipe da Paz, depois ACONSAF, em seguida Instituto Ser Feliz e o CAIS. Maria Dolores diz que o Conselho precisa recompor as Comissões. A Comissão Normatizadora: falta uma pessoa do governo, entra Maria Elizete. Comissão de Políticas Públicas: duas pessoas, Maurício Peçanha entra como sociedade civil e Juliana Milagres como governo. Comissão de Apoio e Acompanhamento aos Conselheiros Tutelares: falta um representante do governo, entra Maurício Noronha. COMPETI: um representante, José Saboia entra como titular e suplente William Canaã. Assim foram completadas as Comissões, a Vice-Presidente ressalta a necessidade da participação dos conselheiros. Maria Dolores explica a William Canaã que precisa decidir quem será o primeiro-secretário e se teria disponibilidade, o conselheiro aceita. Comissão de Registro tem dois processos: Associação de Assistência Social Profissionalizante que não tem registro em Contagem apenas em São Paulo, precisas que tivessem uma ata de Contagem informando o seu local de funcionamento e registro na cidade do serviço que eles prestam, pensa que para funcionar no município deve ter registro. Maria Dolores encaminhou para assessoria Jurídica do Conselho para elaboração de Parecer a respeito. Assim o registro ficará em suspenso até definição. Outra entidade que não apresentou a documentação, Maria Dolores informou que a Comissão estava impossibilitada para visitar a instituição. O Conselho aguarda o recebimento da documentação. Por isso a Comissão de Registro não nenhum dos processos analisados. Comissão do FIA: Fabiane fez a leitura do ofício n 218/2017, da Secretaria de Fazenda indicando um representante para Comissão de Monitoramento e Avaliação: Jonas dos Santos. A Comissão deverá acompanhar os termos de colaboração. Fabiane informa que a Comissão tem alguns projetos, contudo os participantes, não puderam avaliá-los, é necessário a publicação de Resolução para dar continuidade aos trabalhos da comissão do FIA. Fabiane informou que Gláucia verificou a resolução e existem dois caminhos. Os patrocinadores que têm doado mais os recursos ainda não foram liberados pelo Conselho. . A proposta seria elaboração de um texto pelo Jurídico analisando o assunto, com nova Resolução e convocando plenária extraordinária. Fabiane destaca é urgente e não há como protelar mais. Têm entidades precisando dos recursos e que doadores, alegam não ter mais interesse em contribuir, se o recurso não foi liberado. Gláucia informa que numa reunião com a Controladoria, orientou que alguns municípios têm feito uma justificativa para a dispensa de Chamamento Público no caso de captação direta desde que os projetos sejam nas áreas da assistência, da saúde e da educação. A Lei prevê dispensa do chamamento nessas três áreas, portanto sugere que em tempo recorde resolver essa questão dos recursos que estão parados na conta do FIA, será necessário uma cláusula na Resolução do CAC que é a nº 048, prevendo que as instituições que possuam projetos sejam dispensadas do chamamento, no caso de captação direta. Gláucia diz que vai ter que ir para chamamento e que de certa forma vai inibir a captação das instituições, então se a entidade de antemão souber desde que apresente projeto nessas três áreas ela pode captar tranquilamente se apresentar a resolução que vai repassar o recurso permite que a comissão do FIA ou agora comissão de seleção retome seu trabalho. Foi repassado para a assessoria jurídica, mas não houve tempo hábil para fazer esse estudo pormenorizado, então baseará no parecer da Controladoria. Gláucia diz que está sendo avaliado na plenária se adicionar um parágrafo na resolução prevendo dispensa de chamamento para essas três áreas ou aguardar r análise detalhada do setor jurídico. O promotor público diz que o setor jurídico deve elaborar um parecer e estabelecer prazo para que a assessoria o encaminhe, as plenárias estabelecendo 15 (quinze) dias para retorno e, "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br. Diário Oficial de Contagem - Edição 4242 Contagem, 11 de dezembro de 2017 Página 26 de 123 posteriormente, convocar a plenária extraordinária. A Comissão de Políticas Públicas reuniu e solicitou da Alta Complexidade uma agenda para discutir o Projeto Político Pedagógico do Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora. A Comissão sugeriu modificações no PPP para que possa ser publicado através de Resolução Conjunta do CMDCAC e do CMASC, sendo que o Conselho da Assistência Social já aprovou o projeto na íntegra. A Diretoria de Alta Complexidade solicitou um tempo para estudar o projeto e apresentá-lo à Comissão. Fabiane diz que tem duas plenárias que este assunto vem sendo apresentado e precisa ser resolvido, Wellington explica que despachou com a Alta Complexidade e será encaminhado. Raquel esclarece que a equipe da Diretoria tem um trabalho em duplas que acompanha cada serviço, e entende que a Família Acolhedora precisa de uma equipe específica. A conselheira diz que anteriormente o judiciário realizava grande parte do fluxo como entrevista, cadastramento e capacitação das famílias interessadas. A proposta atual é que a Alta Complexidade fique por conta de todo o processo, sendo que a execução do serviço é complexa. Decidiu que na próxima plenária será apresentado o Projeto Político Pedagógico. No Plano Decenal existe indicação para compor a Comissão, a Secretaria de Defesa Social indicou Wellington Eustáquio Ribeiro como Titular e Mônica Aparecida Alves Silva como Suplente, a Secretaria de Saúde indicou Leia de Oliveira como Titular e Flávia Belizardo como Suplente, a Secretaria de Direitos Humanos indicou Marcos Welersson Pereira como Titular e Thaís Monique Souza como Suplente para completar a comissão, sendo coordenador o Lucas. Comissão de Acompanhamento aos Conselheiros Tutelares não houve reunião, falta quórum e reunirá posteriormente de forma extraordinária. Fabiane faz então a leitura dos ofícios referentes à Comissão, informa acerca de uma denúncia contra o CT Vargem das Flores e que a Comissão entendeu ser por razão de conflitos e que os conselheiros serão chamados. A comissão após telefone de um usuário para o CMDCAC agradecendo e elogiando o excelente atendimento do conselheiro tutelar Felipe que é suplente. A assessora jurídica Isabela realiza a leitura do parecer feito pela Procuradoria sobre o Plantão 24 horas do Conselho Tutelar, concluindo que não cabe remuneração no exercício do plantão de sobreaviso sendo realizado mediante regime de compensação. Os conselheiros tutelares discutem sobre o parecer expressam suas opiniões e deixam claro a não concordância. O promotor questiona acerca do argumento jurídico para que o parecer não seja aceito pela plenária, destaca também que é uma vergonha o município não ter atuação ininterrupta do conselho tutelar. Orienta que o conselho verifique a possibilidade jurídica de questionar e lembra que não se pode esquecer a necessidade de cumprir o termo de ajuste de conduta no prazo. Maria José explica que os conselheiros buscaram algumas informações jurídicas e que eles devem procurar criar no município um regime próprio para o conselheiro tutelar. Após a discussão sobre o tema, são dados os informes e encerra-se a plenária. E, para constar eu Raquel Gualtieri de Oliveira, 2º Secretária, lavro a presente ata que após lida e aprovada será assinada por todos demais conselheiros.

Data: 19/07/2017

Local: Casa dos Conselhos, situada à Av. José Faria da Rocha, nº 1.016, 4° andar em Contagem

Hora: 14:30:00

Pauta:

Agenda de Reuniões

Tipo Título Data Consulte
Reunião Ordinária Ata da 6ª Reunião Ordinária 19/07/2017 Aos dezenove dias de Julho do ano de dois mil e dezessete na sede da Casa dos Conselhos de Contagem, situada à Av. José Faria da Rocha, Nº 1016 – 4º Andar, Bairro: Eldorado, Contagem MG às quatorze horas e trinta minutos reuniu-se o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Contagem/CMDCAC para a sua 6ª Plenária Ordinária do ano de dois mil e dezessete. Estiveram presentes os seguintes Representantes Governamentais: titulares: Gláucia Lucas Coelho Gouveia, representante da Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação/SDSH; Raquel Gualtieri de Oliveira, representante da Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação/SDSH; Representantes não Governamentais titulares: Maria Dolores Lima de Paiva, representante do Grupo de Estudos e Trabalho em Educação Comunitária/ GETEC; Fabiane Batista Ramos, representante da Instituição Casa de Apoio à Criança Carente de Contagem; José William da Silva, representante do Centro Social Educacional Pequeno Príncipe; Representantes Governamentais Suplentes: Marcel Faria Scarpelli, representante da Secretaria de Fazenda; Juliana Milagres do Nascimento, representante da Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação; Léa Luiz de Oliveira, representante da Secretaria de Saúde; Wellington Soares Martins, representante da Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação; Representantes Não Governamentais Titulares: Jonathan Almeida Araújo, representante do Núcleo de Incentivo a Cultura/NIC; Sônia Maria dos Santos Soares, Creche Comunitária São Domingos Sávio; Domingos Lopes Lima Junior, representante da Associação Beneficente Príncipe da Paz; Dr. Manoel Luiz Ferreira de Andrade da Vigésima Segunda Promotoria da Comarca de Contagem e demais convidados conforme lista de presença. A Presidente Maria Dolores inicia a plenária dando boa tarde a todos. 1. Mesa Diretora: a) Aprovação da Ata da 5ª Plenária Ordinária do CMDCAC enviada com antecedência através de e-mail para todos os conselheiros. A Ata foi aprovada por unanimidade sem observações. b) Leitura do ofício 125/2017 da Associação Comunitária Nossa Senhora de Fátima/ACONSAF referente a substituição da representante da instituição no CMDCA a Sra. Nádia Roberta de Oliveira pela representante Sra. Michele de Oliveira Ribeiro. c) Leitura do ofício125/2017do Conselho Municipal da Assistência Social solicitando (4) quatro delegados (02Titulares e 02 Suplentes) para a IX Conferência da Assistência Social a ser realizada no dia 29/07/2017 na Pontifícia Universidade Católica/PUC de Contagem. Manifestaram interesse como delegados titulares: Maria Dolores Lima de Paiva e José William da Silva e os suplentes: Sônia Maria Santos Soares e Fabiane Batista Ramos respectivamente. d) Criação da Comissão de Monitoramento e Avaliação a Presidente passa a palavra para a assessora jurídica da Casa dos Conselhos Dra. Isabela Pereira que informa que conforme solicitação foi realizada consulta à Controladoria do Município referente ao questionamento: A participação de conselheiro efetivo na comissão de Monitoramento e Avaliação seria de dedicação exclusiva? Dra. Isabela pondera que de acordo com a Controladoria a participação do conselheiro efetivo na Comissão não é de dedicação exclusiva é como o cargo de Gestor que é cumulada a função da pessoa e que o gestor também deverá ser nomeado para cada Chamamento Público ou na dispensa de Chamamento Público será nomeado um gestor para cada caso. Um gestor pode pegar mais de um projeto, mas o ideal é no máximo (3) três projetos para não sobrecarregá-lo. A conselheira Gláucia Lucas informa que a proposta é que seja um conselheiro da Secretaria da Fazenda e deverá ser enviado ofício para o Secretário para que ele nomeie um dos conselheiros para fazer parte da Comissão. Quanto ao gestor de projetos está em discussão a indicação da Katia Ribeiro e o pedido para que ela seja cedida pela Secretaria de Educação sendo a Secretaria de Desenvolvimentos Social e Habitação que deverá encaminhar o ofício. e) Edital do Itau Social: O CMDCAC recebeu duas propostas para concorrer ao Edital do Itaú Social apresentadas à Plenária, sendo a primeira proposta do projeto “Programa de Fortalecimento do CMDCA de Contagem” da Associação Move Cultura, e a segunda proposta o projeto “Teia – Território, Entrelaces, Inclusão e Autonomia para a Infância e Juventude” da Secretaria da Saúde. Após a apresentação a segunda Secretária, a conselheira Fabiane solicitou a palavra e abriu a votação com os nove conselheiros presentes. O projeto vencedor com 5 (cinco) votos a favor foi o “Teia – Território, Entrelaces, Inclusão e Autonomia para a Infância e Juventude”. Dando seguimento, a Presidente informa sobre a necessidade da inclusão da proposta para o Edital Itaú Social no Plano de Ação e no plano de Aplicação do Fundo, bem como, encaminhar a proposta de ação para inclusão no projeto de Lei Orçamentária Anual do Município para o ano de 2018. Em votação, a maioria acatou a inclusão nos referidos Planos e o encaminhamento da proposta de Ação ao Projeto de Lei Orçamentária Anual; f) “Ad Referendum” Ata de Posse da Conselheira Suplente Luíza Marilac Gomes de Castro Carvalho para cobrir férias do Conselheiro Tutelar titular David Cristiano Alves Castro. g) “Ad Referendum” Ata de Posse da Conselheira Suplente Alessandra Mara Moreira de Paiva Lopes para cobrir licença maternidade da conselheira Heloísa Antônio Zeferino Batista; h) “Ad Referendum” Ata de Posse do Conselheiro Tutelar suplente Diego Rodrigues da Silva para cobrir férias Clécia Marise Rezende Silva; i) “Ad Referendum” Ata de Posse do Conselheiro Suplente Felipe Souza de Freitas para cobrir férias da conselheira tutelar titular Maria José Pacheco; j) Leitura do e-mail encaminhado pela Assistente Social da Unidade de Pronto Atendimento/UPA/JK referente a dúvidas acerca de atendimento de crianças e Adolescentes desacompanhados, após discussão foi deliberado que o setor jurídico da Casa dos Conselhos responder. Comissão de Registro: a) Inscrição: Instituto Filhos de Contagem; b) Renovações de Atestados de Funcionamento: a) Movimento Pró-Creche e Educação Infantil de Contagem; Associação Comunitária de Prevenção ao Uso Indevido de Drogas – Projeto de Vida; Centro de Integração Empresa Escola de MG/CIEE, todos apresentaram a documentação necessária; d) Declaração Cursos Profissionalizantes: a) Centro de Integração Empresa Escola de MG/CIEE (Aux. de Escritório em Geral CBO: 55816; Varejo CBO: 39590; Assistente Administrativo CBO: 39584). e) Novo Modelo do Atestado de Funcionamento: Maria Dolores informou que foi discutido o novo modelo adequado ao Marco Regulatório e o CMDCAC adotará. A instituição que necessitar do Atestado de Funcionamento no novo modelo poderá enviar pedido de 2ª via por e-mail a partir de segunda-feira dia 24/07/2017. A Presidente destacou que devido ao prazo de inscrição do Edital Itau Social a Ata da 6ª Plenária será enviada por e-mail na semana seguinte e os conselheiros que tiverem disponibilidade assinarem a mesma. Comissão do FIA: Adequação da Resolução 048/2006 referente Certificado de Autorização de Captação a Presidente passou a palavra para a Dra. Isabela que informou que não houve tempo hábil para a adequação da referida Resolução; Comissão de Políticas Públicas: Não ouve quorum; Comissão de Apoio e Acompanhamento aos Conselhos Tutelares: Não houve quorum; A Conselheira Fabiane informou que os comunicados de férias deverão respeitar o mapa de férias da gestão em outubro, além de observar os 45 dias para remarcação de férias. Informes: Conferência Municipal da Assistência Social dia 29/07/2017 na PUC; Capacitação sobre garantia dos direitos da Criança e Adolescente na prática; Eleição dos representantes da Sociedade Civil CMDCAC dia 31/07/2017 às 13 horas. Ausência justificada: Antônio Alves Neto representante do Centro de Educação Infantil Arca da Aliança; Eva Venceslau Custódio da Organização Educacional João XXIII/Obra Educacional Irmã Elvira; Rafaela Queiroz Moisés e Henrique Naves Pereira ambos da Procuradoria. Não havendo outros pronunciamentos, a Presidente Maria Dolores encerra a Plenária agradecendo a presença de todos. Eu, Fabiane Batista Ramos, 2ª Secretária, lavro a presente ata que após lida e aprovada será assinada com os demais conselheiros.

Data: 21/06/2017

Local: Casa dos Conselhos, situada à Av. José Faria da Rocha, nº 1.016, 4° andar em Contagem

Hora: 14:00:00

Pauta:

Agenda de Reuniões

Tipo Título Data Consulte
Reunião Ordinária Ata da 5ª Reunião Ordinária 21/06/2017 Aos vinte e um dias do mês de junho do ano de dois mil e dezessete na sede da Casa dos Conselhos, situada à Av. José Faria da Rocha, Nº 1016 – 4º Andar, Bairro Eldorado, Contagem MG, às quatorze horas reuniu-se o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Contagem/CMDCAC para a sua 5ª Plenária Ordinária do ano de dois mil e dezessete. Estiveram presentes os seguintes Representantes Governamentais titulares: Raquel Gualtieri de Oliveira, representante da Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação; Gláucia Lucas Coelho, representante da Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação; Jonas dos Santos, representante da Secretaria da Fazenda; Maria Elizete Campos, representante da Secretaria de Educação; Maurício Noronha Cortez, representante da Secretaria de Governo; Rafaela Queiroz Moisés, representante da Procuradoria Geral. Representante Governamental Suplente: Wellington Soares Martins, representante da Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação; Thaisa Cristiane de Andrade Menezes, representante da Secretaria de Governo; Marcel Faria Scarpelli, representante da Secretaria de Governo; Léa Luiz de Oliveira, da Secretaria de Saúde. Representantes não Governamentais titulares: Maria Dolores Lima de Paiva, representante do Grupo de Estudos e Trabalho em Educação Comunitária/GETEC; Fabiane Batista Ramos, representante da Casa de Apoio à Criança Carente de Contagem; Eva Venceslau Custódio representante da Organização Educacional João XXIII/Obra Educacional Irmã Elvira; José William da Silva, representante do Centro Social Educacional Pequeno Príncipe; Paula Cristiane Silva Souza, Associação Moradores do Bairro Novo Progresso/AMONP; Antônio Alves Neto, representante do Centro de Educação Infantil Arca da Aliança; Representante não Governamental Suplente: Jonathan Almeida Araújo representante do Núcleo de Incentivo a Cidadania/NIC; Domingos Lopes Lima Júnior, representante da Associação Beneficente Príncipe da Paz; Sônia Maria Santos Soares, representante da Creche Comunitária São Domingos Sávio; Nádia Roberta Oliveira Silva, representante da Associação Comunitária Nossa Senhora de Fátima/ACONSAF e demais convidados conforme lista de presença. A Presidente Maria Dolores inicia a plenária desejando boa tarde e agradecendo a presença de todos e todas. Apresentou e deu boas-vindas aos representantes da Secretaria de Governo o Sr. Maurício "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br. Diário Oficial de Contagem - Edição 4152 Contagem, 21 de julho de 2017 Página 26 de 35 Noronha Portes, Diretor de Ato como titular e a Sra. Thaisa Cristine de Andrade Menezes, Assessora da Secretaria como suplente. Iniciou a leitura da pauta: 1. Mesa Diretora: a) Aprovação da Ata da 4ª Plenária Ordinária do CMDCAC; b) Aprovação da Ata da 2ª Plenária Extraordinária do CMDCAC, ambas as Atas foram aprovadas; c) Ofício SEGOV 703/2017 ref. Representantes da SEGOV apresentação conforme citado acima; d) Leitura do “Ad Referendum” Ata Posse Conselheiro Suplente Felipe Souza de Freitas; e) Leitura do “Ad Referendum” Ata de destituição da Conselheira Suplente Ariana Cavalcante Lourenço; f) Leitura e aprovação do “Ad Referendum” Remanejamento de Despesas projeto FIA Convênio 009/2016 da CDM; g) Leitura e aprovação do “Ad Referendum” Remanejamento de Despesa projeto FIA “Transformar para Crescer” Associação Beneficente Príncipe da Paz; h) Leitura e informação que a Mesa Diretora realizou a aprovação através de “Ad Referendum” Mudança de Razão Social do Núcleo de Incentivo à Cultura para Núcleo de Incentivo à Cidadania; i) “Ad Referendum” Encaminhamento de propostas da Comissão Políticas Públicas referente ao Plano Diretor: A Comissão reuniu parcialmente e como o Lucas havia trabalhado no Plano Decenal decidiram copiar as demandas do mesmo, para cumprir o tempo estabelecido encaminharam para a Mesa Diretora; j) Recomposição das Comissões do CMDCAC: Maria Dolores deixa claro que não consegue montar as comissões porque sempre falta representantes do governo. Normatizadora, FIA, Registro, Políticas Públicas, Apoio e Acompanhamento aos Conselhos Tutelares; A conselheira Léa solicitou a participação na Comissão de Políticas Públicas. Os Conselheiros Marcel e Wellington solicitaram as suas participações na Comissão do FIA, porém ainda faltam completar com um representante governamental na Comissão do FIA, além das demais Comissões. A presidente reiterou a importância dos trabalhos realizados pelas Comissões e que as mesmas deveriam estar compostas desde fevereiro do ano corrente o que acarreta atrasos nas deliberações; 2) Comissão de Registro: Renovações de Atestados de Funcionamento: a) Associação de Ensino Social Profissionalizante/ESPRO; b) União dos Deficientes e Idosos de Contagem/ UDECON; c) Associação Comunitária Força Unida do Bairro Estaleiro; d)Associação Beneficente Efatá; e) Grupo de Estudos e Trabalho em Educação Comunitária/GETEC todos apresentaram a documentação necessária; Declaração Cursos Profissionalizantes: a) Rede Cidadã: Aprendiz Auxiliar em Serviços Administrativos CBO: 411005; Aprendiz em Comércio Varejista CBO: 21110; Aprendiz de Logística CBO: 391115; Aprendiz em Ocupações Administrativas (Arco ocupacional: Administração) todos apresentaram a documentação necessária; 3) Comissão do FIA: Não Houve Quórum; 4 – Comissão de Políticas Públicas: a) Propostas para o Plano Diretor a mesa diretora encaminhou porque o prazo encerrou em vinte e seis de maio de dois mil e dezessete; 5)Comissão de Apoio e Acompanhamento aos Conselhos Tutelares: a) Ofício 400 Conselho Tutelar Vargem das Flores referente a contratação de auxiliar administrativo, já foram realizadas as entrevistas pela Raquel que selecionou os que melhor preenchiam os requisitos e o gabinete, na pessoa do Secretário Adjunto informou que já iniciaram as contratações; b) Ofício 413 C. Tutelar Vargem das Flores ref. Alteração de Férias de Janete S. Juventino, a comissão não aceitou porque o combinado entre os conselheiros e o Recursos humanos é de cumprir o prazo de 45 (quarenta e cinco dias) no mínimo para solicitar férias e esse ofício foi encaminhado com apenas 15 (quinze dias), também não ficou claro no ofício se necessitará de suplente; c) Comunicado ao Presidente da Creche Paraíso Infantil, a segunda secretária da creche é conselheira tutelar e isso não era permitido pelo Decreto Municipal 788/2007 e continua a não ser permitido no Decreto Municipal 030/2017, aprovado por todos o envio de comunicado; 6) Comissão Intersetorial Plano Decenal a) Novo Coordenador da Comissão: Lucas Marcony Lino da Silva informou que ainda não está definida a comissão, o representante Maurício colocou-se à disposição para o secretário de governo fazer a gestão política para solucionar a falta de representantes das secretarias; b) Envio de ofícios solicitando representantes das Secretárias para a recomposição da comissão; c) Encaminhamento de ofícios do CMDCAC às respectivas Secretarias Municipais solicitando levantamento de custo das metas/Ações estabelecidas no Plano Decenal; 7) Informes: a) Período de inscrição para Eleição Sociedade Civil do CMDCAC (12/06/2017 a 30/06/2017); b) Reintegração de Posse - William Rosa – conforme mandado da 4ª vara cível hoje seria realizada a operação, porém o 18º batalhão informou que a ação foi cancelada e deverá ser remarcada. Desde 2013 essa ocupação já existia e nesse período foi criado um comitê com representantes do governo federal, governo do Estado COAB e Ceasa Minas. A prefeitura de Contagem fez o cadastro das famílias e interveio em prol das famílias e dará o suporte humano, porém, a liminar deverá ser cumprida; c) Formulários SIPIA WEB o sistema foi alterado e já foi cadastrada a senha da Raquel que será repassada para o conselho cadastrar todas as instituições. A técnica (CMDCAC), Jaqueline se manifestar interesse, poderá ocupar o cargo de secretária-executiva, inclusive Raquel informou que a mesma deverá ser designada Secretária Executiva, também foi selecionada uma profissional para auxiliar no administrativo. d) V Seminário Brasileiro de Conselheiros Tutelares acontecerá no dia 16 a 19 de julho no hotel Normandy; e) Pré-Conferência de Assistência Social acontecerá na PUC no dia 11 de julho às 14 horas. Logo após os informes foi encerrada a plenária. Eu, Maria Elizete Campos, 1ª Secretária, lavro a presente ata que após lida e aprovada será assinada com os demais conselheiros.

Data: 31/05/2017

Local: Casa dos Conselhos, situada à Av. José Faria da Rocha, nº 1.016, 4° andar em Contagem

Hora: 14:00:00

Pauta:

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Reunião Extraordinária Ata da 2ª Reunião Extraordinária 31/05/2017 Aos trinta e um dias do mês maio do ano de dois mil e dezessete na sede da Casa dos Conselhos de Contagem, situada à Av. José Faria da Rocha, nº 1016 – 4º Andar, Bairro Eldorado, Contagem/MG as quatorze horas reuniu-se o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Contagem/CMDCAC sua 2ª Plenária Extraordinária, do ano de dois mil e dezessete. Estiveram presentes os seguintes Representantes Governamentais Titulares: Raquel Gualtieri de Oliveira, representante da Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação; Maria Elizete Campos, representante as Secretaria de Educação; Rafaela Queiroz Moisés, representante da Procuradoria. Representante Governamental Suplente: Marcel Faria Scarpelli, representante da Secretaria da Fazenda. Representantes não Governamentais Titulares: Maria Dolores Lima de Paiva, representante do Grupo de Estudos e Trabalho em Educação Comunitária/GETEC; Fabiane Batista Ramos, representante da Casa de Apoio à Criança Carente de Contagem; Eva Venceslau Custódio, representante da Organização Educacional João XXIII/Obra Educacional Irmã Elvira; José William da Silva, representante Centro Social Pequeno Príncipe; Paula Cristiane Silva Souza, representante da Associação Moradores do Bairro Novo Progresso/AMONP.Representantes não Governamentais Suplentes: Nádia Roberta Oliveira Silva, representante Associação Comunitária Nossa Senhora de Fátima/ACONSAF; Jonathan Almeida Araújo Núcleo de Incentivo a Cidadania/NIC; Domingos Lopes Lima Junior, representante da Associação Beneficente Príncipe da Paz e demais convidados, conforme lista de presença. A Presidente Maria Dolores inicia a plenária dando boa tarde a todos e faz a leitura da pauta do dia referente ao Processo de Eleição dos representantes da Sociedade Civil. Mesa Diretora: “Ad. Referendum” referente à composição da Comissão do Processo de Eleição Sociedade Civil. A Comissão Eleitoral foi composta por: Maria Dolores Lima de Paiva (Presidente); Fabiane Batista Ramos (Relatora); José William da Silva e Antônio Alves Neto. Maria Dolores informou que, segundo o CONANDA, não há impedimento dos candidatos fazerem parte da comissão, porém, no dia da eleição não poderão conduzir o processo eleitoral, por isso haverá seleção dos representantes para exercerem essas funções para compor a Mesa do Processo Eletivo. Isabela (Assessora Jurídica) iniciou a leitura do edital e dos anexos. Foram feitas alterações no artigo 3º, parágrafo 1º onde se lê presidente, leia-se comissão; As informações gerais sobre o CMDCAC não foram lidas, ficou sugerido que cada um realizasse a leitura em casa. Anexo dois referente ao cronograma, Raquel sugeriu acrescentar as palavras inscrição e eleição, no dia 20 e 21 de julho lê-se decisão sobre os pedidos de impugnação da inscrição e respostas pela comissão eleitoral e no dia 07 de agosto, leia-se decisão sobre o pedido de impugnação da eleição e resposta da comissão eleitoral. Após a leitura todos aprovaram o edital. Para compor a mesa do processo eletivo ficou estabelecido o Sr. Marcel Faria Scarpelli (Secretaria Fazenda), como Presidente; A Sra. Maria Elizete Campos (Secretaria Educação), como Secretária, Jaqueline e Jonatan, como apoio técnico, Isabela, como Assessoria Jurídica e Adriana como apoio. Nada mais havendo, Maria Dolores deu como encerrada a seção, onde eu, Maria Elizete Campos, 1ª Secretária, lavrei a presente ata que após lida e aprovada será assinada por mim e pelos demais conselheiros.

Data: 17/05/2017

Local: Casa dos Conselhos, situada à Av. José Faria da Rocha, nº 1.016, 4° andar em Contagem

Hora: 14:00:00

Pauta:

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Reunião Ordinária Ata da 4ª Reunião Ordinária 17/05/2017 Aos dezessete dias do mês de maio do ano de dois mil e dezessete na sede da Casa dos Conselhos, situada à Av. José Faria da Rocha, Nº 1016 – 4º Andar, Bairro: Eldorado, Contagem MG às quatorze horas reuniu-se o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Contagem/CMDCAC para a sua 4ª Plenária Ordinária do ano de dois mil e dezessete. Estiveram presentes os seguintes Representantes Governamentais: titulares:Raquel Gualtieri de Oliveira representante da Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação; Jonas dos Santos, representante da Secretaria da Fazenda; Maria Elizete Campos, representante da Secretaria de Educação. Representante Governamental Suplente: Wellington Soares Martins; representante da Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação. Representantes não Governamentais titulares: Maria Dolores Lima de Paiva, representante do Grupo de Estudos e Trabalho em Educação Comunitária/GETEC; Fabiane Batista Ramos representante da Casa de Apoio à Criança Carente de Contagem; Eva Venceslau Custodio representante da Organização Educacional João XXIII-Obra Educacional Irmã Elvira; José William da Silva, representante do Centro Educacional Pequeno Príncipe; Representante não Governamental Suplente: Jonathan Almeida Araújo representante do Nucleo de Incentivo a Cidadania-NIC e demais convidados conforme lista de presença. A Presidente Maria Dolores inicia a plenária dando boas vindas a todos. Pauta: 1. Mesa Diretora: Maria Dolores a) solicita a aprovação da ata da 3ª Plenária Ordinária do CMDCAC; b) solicita a aprovação da ata da 1ª Plenária Extraordinária do CMCAC; c) fez referência ao Ofício 06/2017 do Conselho Municipal de Educação de Contagem que solicita um representante junto ao CMEC, ficou definido que Maria Elizete Campos representará o CMDCAC; d) Maria Dolores logo a seguir fez referência ao Ofício 06/2017 da Associação Crescer que solicita Atestado de Capacidade Técnica e Operacional para o desenvolvimento das atividades previstas e o cumprimento da metas estabelecidas e atestado que comprove experiência prévia na realização com efetividade do objeto da parceria ou de natureza semelhante da entidade, documentação necessária para fazer credenciamento de parcerias, foi pedido um parecer jurídico para Dra. Isabela que baseou-se no Decreto 79, de 04 de maio de 2017 e na Lei 13.019/2014 para elaborá-lo. Maria Dolores sugere aguardar a decisão da procuradoria porque o CMDCAC não possui meios para realizar a fiscalização necessária, as secretarias que efetuam as parcerias precisam estar alinhadas com o CMCAC para todos emitirem os atestados referentes às informações que cada órgão possa atestar e) Oficio 12/2017 da ACONSAF referente a substituição temporária de Carolina Correia Nunes por Nádia Roberta de Oliveira, ficou estabelecido que Nádia irá substituir também em uma comissão que Carolina atua, foi sugerido que Carolina apresente um atestado com o período de afastamento; f) Escolha dos membros da Comissão do Processo de Eleição Sociedade Civil Biênio 2017 a 2019, serão necessários quatro membros, porém não foi definido os nomes dos membros, possivelmente a própria Mesa Diretora deverá assumir, por hora fica suspenso; g) Escolha da data da primeira reunião da Comissão do Processo de Eleição, não foi definida; h) Escolha da data para Plenária Extraordinária para aprovação do Edital de Eleição Sociedade Civil não foi definida; i) Cadastro CMDCAC\SIPIA, a técnica indicada foi a Jaqueline e a conselheira foi a Raquel Galtieri de Oliveira ; j) Ofício da Vara da Infância e da Juventude referente a Família Acolhedora não teve reunião da comissão; k) “Ad Referendum” Posse da Conselheira Alessandra Mara Moreira de Paiva Lopes, a secretária realizou a leitura da ata de posse. 2. Comissão de Registro: Renovação de Atestado de Funcionamento das Instituições: Associação Comunitária Vila São Paulo, Creche Comunitária São Domingos Sávio, Centro de Referência à Criança e ao Adolescente/ Associação Crescer, Associação de Apoio Social e Cultural Renascer, Associação Eldorado de Apoio a Vida, Fundação CSN para o Desenvolvimento Social e a Construção da Cidadania, Grupo de Apoio Comunitário em Movimento/GACOM, todos apresentaram a documentação exigida, portanto foram providenciadas as certidões. 3. Comissão do FIA: a) Ofício 03/2017 Centro de Referência Crescer à Criança e ao Adolescente referente readequação de planilha e prorrogação do prazo: o parecer foi desfavorável ao remanejamento de despesas porque não está na mesma rubrica e com relação à prorrogação do prazo não houve atraso; b) ofício 001 e 002/2017 CDM referente a readequação de Planilha CDM, o parecer foi favorável alguém da instituição saiu antes e o recurso foi readequado, o remanejamento de despesa está aguardando o parecer da Secretaria de Desenvolvimento Social; c) Ofício 010/2017 CEPA: Remanejamento de prazo, o parecer do remanejamento de despesa foi favorável e prorrogação do prazo foi estendido; d) Renovação de CAC da instituição FRED uma Alternativa à Reintegração: “Dança Construindo Laços Fortes” parecer favorável para renovação; e) Resolução 025/2010 a Dra Isabela emitiu parecer jurídico sobre resolução que fala sobre 50% (cinqüenta por cento) para custeio e 505 (cinqüenta por cento) para investimento, solicitou revogação dessa resolução, pois existe uma lei 2448/92, anterior que não estipula porcentagem ; f) Comissão de Monitoramento e Avaliação: foi emitido ofício para Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação solicitando mais um técnico efetivo para compor a comissão. 4. Comissão de Políticas Públicas: não houve quórum. 5. Comissão de Apoio e Acompanhamento aos Conselhos Tutelares: não houve quórum. 6. Comissão Plano Decenal: agendar reunião trimestral referente ao Plano Decenal: dia 26 de maio, às 9 horas. 7. Informes: a) Parecer da Associação Santa Luzia Futebol Clube:- foi lido por Jaqueline (Técnica do CMDCAC), esse parecer ficou em aberto na última plenária, em 2015 um funcionário da Secretaria de Esportes era membro da diretoria e o CMDCAC solicitou substituição, prometeram acompanhamento escolar mas não cumpriram; b) Parecer "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br. Diário Oficial de Contagem - Edição 4132 Contagem, 23 de junho de 2017 Página 17 de 18 da CEI Paraiso Infantil, o CMDCAC ao visitar a instituição foi recebido por uma conselheira Tutelar (agente público) que faz parte da diretoria, foi solicitado um parecer jurídico para a procuradoria explicitando se existe amparo legal para a mesma ocupar o cargo; c) Ofício SEGOV 597/2017 referente Chamamento Público aos Conselhos e sociedade civil: construção do plano diretor necessita de um representante, encaminhar as propostas da conferência; d) Ofício 0151/2017 da 22ª Promotoria de Justiça de Contagem referente ao TAC: conferir materiais dos conselhos e cumprir as exigências; e) Ofício 151/2017, 22ª Promotoria de Justiça de Contagem referente ao Caderno de Perguntas e Respostas já foi disponibilizado em PDF para todos; f) Dia Nacional de Combate à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes acontecerá no dia 20 de maio, no Iria Diniz, sábado ás 9 horas. Ausências justificadas: de Antônio Alves Neto, Glaucia Lucas Coelho Gouveia, Sonia Maria dos Santos Soares; Rafaela Queiros Moisés; Lucimara Alvas da Silva. Logo após os informes foi encerrada a plenária. Eu, Maria Elizete Campos, 1ª Secretária, lavro a presente ata que após lida e aprovada será assinada com os demais conselheiros.

Data: 19/04/2017

Local: Casa dos Conselhos, situada à Av. José Faria da Rocha, nº 1.016, 4° andar em Contagem

Hora: 14:30:00

Pauta:

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Reunião Ordinária Ata da 3ª Reunião Ordinária 19/04/2017 Aos dezenove dias do mês de abril do ano de dois mil e dezessete na sede da Casa dos Conselhos, situada à Av. José Faria da Rocha, nº 1016 - 4º andar, Bairro Eldorado, Contagem-MG às quatorze horas e trinta minutos reuniu-se o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Contagem/CMDCAC para a sua 3ª Plenária Ordinária do ano de dois mil e dezessete. Estiveram presentes os seguintes Representantes Governamentais: titulares: Gláucia Lucas Coelho Gouveia, representante da SDSH; Raquel Gualtieri de Oliveira, representante da SDSH; Jonas dos Santos, representante da Secretaria da Fazenda; Rafaela Queiros Moisés, representante da Procuradoria; Representante Governamental Suplente: Léa Luiz de Oliveira, representante da Secretaria da Saúde, Representantes não Governamentais Titulares: Maria Dolores Lima de Paiva, representante do Gupo de Estudos e Trabalho em Educação Comunitária/GETEC; Fabiane Batista Ramos, representante da Casa de Apoio à Criança Carente de Contagem; Eva Venceslau Custódio, representante da Organização Educacional João XXIII/Obra Educacional Irmã Elvira; José William da Silva representante Centro Educacional Pequeno Príncipe; Antônio Alves Neto, representante da Instituição Arca da Aliança Representantes não Governamentais Suplentes: Neuza Maria de Souza, representante Creche Lago Azul, Jonathan Almeida Araújo, Núcleo de Incentivo a Cultura/NIC; Sônia Maria Santos Soares, representante da Creche Comunitária São Domingos Sávio e demais convidados conforme lista de presença. A Presidente Maria Dolores inicia a plenária dando boas vindas a todos. Pauta; 1. Mesa Diretora: Maria Dolores faz referência; a) ao ofício 117/2017 da Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação onde faz a mudança de sua representação, ficando com a seguinte composição: Gláucia Lucas Coelho Gouveia como Titular e Wellington Soares Martins como Suplente, Raquel Gualtieri como Titular e Juliana Milagres do Nascimento como Suplente. b) Ofício 332/2017 d a Secretaria de Educação faz a substituição dos seus representantes que fica: Maria Elizete Campos como Titular, Lucimara Alves da Silva como Suplente. A representação etá completa, pois em fevereiro os representantes desta Secretaria avisaram que não ficariam e em março ficou sem representação. o que foi sanado com o encaminhamento deste ofício. c) Maria Dolores salienta que como as Secretarias modificaram suas composições se faz necessário a substituição do Primeiro Secretário do CMDCAC, pois na última Plenária o Sr. Wellington havia se disponibilizado para ocupar este cargo, mas os suplentes não podem participar da diretoria do Conselho. Maria Dolores explicou sobre as funções deste cargo, Lucimara disse qie a Seduc, na pessoa da Sra. Maria Elizete, assumirá a função de 1ª Secretária do CMDCAC, como ela não está presente irá comunicá-la; Lucimara define que irá participar da Comissão de Políticas Públicas; d0 Maria Dolores logo a seguir fez referência a solicitação da Sra. Maressa da Silva Miranda, assessora Jurídica da Secretaria de Educação solicitando a dispensa de 01 (um) dia de trabalho da Conselheira Suplente Marina Dutra do Conselho Tutelar Vargem das Flores para que participe do processo de Eleição do Presidente do CAE/Conselho de Alimentação Escolar, onde a Marina Dutra foi presidente nos últimos 04 anos, sendo que após ponderações se seria o CMDCAC ou a Comissão de Ética que iria dispensá-la, ficou definido que não poderia ser dispensada, pois a atividade de Conselheiro é de dedicação exclusiva e não cabe deliberação sobre este assunto. e) Ofício 322/2017 da Vara de Infância e Juventude de Contagem que foi discutido no mês de fevereiro sobre a devolução de recurso realizado indevidamente na Conta do FIA, foi publicada a resolução 01/2017 que dispõe sobre a aprovação da devolução do recurso, mas como não acontecerá à devolução do valor será necessário a revogação desta resolução o que foi aprovado por todos. f) Fabiane Batista leu a ata da 2ª Plenária, onde foi solicitado modificações nos nomes das Instituições Centro Social Educacional Pequeno Príncipe e GETEC, bem como o nome da Conselheira Rafaela Queiroz Moisés, após proceder as modificações a ata foi aprovada por unanimidade. 2- Comissão do FIA: O Contador da Casa dos Conselhos, o Sr. Jonatan Pereira dos Santos Carvalho, fez a prestação de contas do saldo do FIA ano de 2016 conforme planilhas em anexo. Durante a apresentação houve algumas ponderações: Jonatan informa que a Instituição Fundação Esmeralda Campelo se encontra inativa há muito tempo no Conselho, que fará uma pesquisa no CNPJ da mesma para verificar a situação desta instituição, se deu baixa ou não, e assim saberemos como proceder com este saldo. Raquel salienta a importância do acompanhamento por parte das Comissões do Conselho (FIA e Políticas Públicas) para auxiliarem estas instituições quando apresentarem dificuldades na execução dos projetos , Gláucia fala sobre uma das idéias, com o Marco Regulatório em constituir o gestor de termos, de tentar assegurar nos Conselhos um gestor dos termos de parceria do FIA, um técnico efetivo para acompanhar e municiar as comissões para monitorar devido as dificuldades das Comissões em visitar, Maria Dolores relembra que desde setembro 2015 a dificuldade do Conselho em visitar as Instituições, por falta de veículo, o que tem inviabilizado a locomoção dos conselheiros das comissões na realização das visitas. Jonatan informa que Associação Esportiva Casa Grande tem um saldo que já é antigo no FIA, esteve cerca de dois anos no Conselho, falando que reativaria para resgatar o saldo, mas até o momento não retornou para passar quaisquer informações, a Associação de Apoio Social e Cultural Renascer apresentou projeto para resgatar o saldo no final de 2016, mas como tinha problemas com as Certidões Negativas não conseguiu retirar o valor. Embaixada do Altíssimo, que já saiu do município, Gláucia informa que a instituição atende somente fora do município até pelo perfil do público atendido e que tem uma sede no município para fazer a triagem, no mesmo endereço, Maria Dolores questiona que na Rua Paulo Sérgio, 152, Bairro àgua Branca, quando se passa por este local a instituição não atende lá, neste local tem outra instituição já cadastrada no CMDCAC, Gláucia Lucas diz que parece que estão em negociação para retornarem. raquel questiona, quando as instituições não estão mais em atividade como resgata o valor? Jonatan informa que este valor pode sair dela para outra instituição e a questão da escolha poderá ver com a Isabela Gomes Pereira (assessora Jurídica da Casa dos Conselhos) como fica ou como poderá normatizar a questão; logo após a prestação de contas do FIA, Gláucia Lucas, como relatora da Comissão do FIA informa sobre os encaminhamentos; com o decreto municipal 30/2017, deliberou aguardar a publicação do manual de parcerias, uma vez que o decreto 788/2017 já foi revogado, para saber os procedimentos em relação ao FIA, que por ser um fundo especial, não será necessário se fazer chamamento público em caso de captação, o que estava causando incerteza nas instituições em se fazer a captação, pois não sabiam se conseguiriam resgatar o valor captado, mas dependemos do manual para normatizar e liberar os valores parados no FIA. Jonatan comunica que enviou um e-mail para Controladoria, solicitando os manuais, conforme decreto municipal o órgão tem o prazo de 05 (cinco) dias para dar a resposta. Gláucia faz a leitura do Ofício 03/2017 da Associação CRESCER, estão solicitando a prorrogação do prazo do convênio 019/2016 até 31 de dezembro, mas com a vigência do Marco Regulatório este convênio só poderá ser prorrogado no igual período de atraso de depósito do valor para a instituição, caso tenha ocorrido o atraso, foi solicitado que comunique sobre o fato para a Crescer. Convênio CDM 009/2016 ficará aguardando análise do contador do Conselho, pois estão solicitando o remanejamento de algumas despesas para pagar o supervisor do projeto e precisamos saber se não comprometerá o objeto do convênio. Convênio 029/2016 do CEPA que também é remanejamento de despesas, pagamento de encargos foi solicitado maiores informações á instituição. O Projeto para CAC do Ser Parte ficará aguardando a liberação do manual e normatização do processo do FIA. Foi solicitado o parecer jurídico sobre a revogação da Resolução 025/2010 que trata sobre o percentual da obrigatoriedade de ser 50% para investimento e 50% para custeio, orientação que não consta na lei que cria o Fundo. Sugere que a partir de agora quando a instituição for apresentar projetos para serem analisados pela comissão que seja enviado via digital arquivo em PDF e em até 02 (dois) dias antes da reunião da Comissão, para que os conselheiros tenham um prazo maior para análise. Fabiane pontuou que mesmo as instituições sabendo que as solicitações devem ser enviadas antes da reunião da comissão para serem analisadas, receberam um pouco antes desta Plenária a solicitação da ACEAS, solicitando no prazo CAC e da Orquestra Jovem que já fizeram a captação e ncecessitam do CAC vigente, foi aceito por todos e liberado o CAC. 3. Comissão de Registro: Foi apresentada a nova declaração de acordo com o Decreto Municipal 30/2017, sobre não ter familiares no Poder Público que era de acordo com o extinto decreto 788/2017 e Isabela recomendou fazer uma declaração para cada membro da Diretoria da Instituição assinar de acordo com as novas recomendações das leis vigentes e foi aprovada por todos. Recomenda a Renovação de Atestado de Funcionamento das instituições: Associação de Deficientes de Contagem, CDM/Cooperação para o Desenvolvimento de Morada Humana, Associação dos Moradores do Bairro Novo Progresso/AMOMP, Centro de Atendimento e Inclusão Social/CAIS, Orquestra Jovem Gerais e CEI Arca da Aliança, todos estão com documentação em dia e aptos para a renovação do atestado de funcionamento. Renovação de Diretoria: Grupo de Estudo e Trabalho em Educação Comunitária/GETEC e o Núcleo de Incentivo à Cultura/NIC. Inscrição no CMDCAC: Instituição SAnta Luzia Esporte Clube, foi solicitado anteriormente, quando fizeram a primeira tentativa de inscrição no Conselho, mas como constava membros da diretoria que eram funcionários públicos não mudaram e não foi liberado naquele momento, foi aprovada com ressalva pela plenária mediante a visita da comissão para verificar se cumpriram as solicitações que não foram atendidas na última visita. 4. Comissão de Políticas Públicas: foi lido as adequações do Plano PETI no ítem 4.2 que acrescentou as instituições sem fins lucrativos, no qual ficou com a seguinte redação. "O processo sócioeducativo é desenvolvido em parceria com a Rede Nacional de Proteção das Crianças e Adolescentes e com as instituições que compõem o Sistema S: (SESI, SENAI, SENAC, SESC, SEST, SENAT, SEBRAE e SESCOOP) entidades qualificadas em formação técnico-profissional metódica - e as entidades sem fins lucrativos, que tenham por objetivos a assistência ao adolescente e á educação profissional, registros no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. § 1º As entidades mencionadas nos incisos deste artigo deverão contar com estrutura adequada ao desenvolvimento dos programas de aprendizagem, de forma a manter a qualidade do processo de ensino, bem como acompanhar e avaliar os resultados". Deverá ser feito errata e a resolução conjunta com CMASC. 5. Comissão Apoio e Acompanhamento aos Conselhos Tutelares: William leu a ata de posse para ser aprovada "Ad Referendum", da suplente Ariana Cavalcante Lourenço, devido licença médica sem data de retorno da Conselheira Tutelar Walquíria Rodrigues Barbosa, Conselho Tutelar Eldorado. 6. Comissão de Ética: houve a reunião da Comissão e foi lida todas as denúncias, elencaram os nomes de todas as testemunhas e optaram por chamar maior parte de usuários, por entenderem que o Conselho funciona para comunidade. Raquel, coordenadora desta comissão, estará de férias no período de 02/05/2017 a 12/05/2017 o que não afetará o andamento do processo desta forma não haverá a necessidade de substituição da representante governamental. 7. Informes: a) Ofício 014/2017 - Presidência dos Conselheiros Tutelares referente à indicação de representantes nas Comissões do CMDCAC e COMPETI; b) Ofício 018/2017 - Presidência dos 30 Conselheiros Tutelares referente à indicação do Representante da Comissão de Ética Sr. Rogério Gomes Santana. c) Remanejamento de equipamentos dos Conselhos Tutelares: Maria Dolores informa que os equipamentos que estão destinados para o futuro Conselho Tutelar deverão ser armazenados na Casa dos Conselhos/CMDCAC, pois não poderão ser utilizados ou remanejados para outra destinação conforme recomendação do Promotor Dr. Manoel em reunião com representantes do CMDCAC e da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Habitação - SMDSH. Após a substituição dos equipamentos nos Conselhos Tutelares os equipamentos velhos que foram substituídos deverão ser recolhidos pela SMDSH. d) Portaria 01/2017 Vara da Infância e Juventude de Contagem, que regulamenta a admissão e o Exercício da função de Comissário Voluntário da Infância e Juventude da Comarca de Contagem. e) Ausências justificadas: Caroline Correa Nunes e Maria Elizete Campos, logo após os informes foi encerrada a Plenária. Eu, Fabiane Batista Ramos, 2ª Secretária, lavro a presente ata que após lida e aprovada será assinada com os demais conselheiros.

Data: 05/04/2017

Local: Casa dos Conselhos, situada à Av. José Faria da Rocha, nº 1.016, 4° andar em Contagem

Hora: 14:30:00

Pauta:

Agenda de Reuniões

Tipo Título Data Consulte
Reunião Extraordinária Ata da 1ª Reunião Extraordinária 05/04/2017 Aos cinco dias do mês de abril do ano de dois mil e dezessete na Sede da Casa dos Conselhos, situada à Av. José Faria da Rocha, nº 1016 - 4º andar, Bairro Eldorado, Contagem - MG, às quatorze horas e trinta minutos reuniu-se o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Contagem/CMDCAC para a sua 1ª Plenária extraordinária do ano de sois mil e dezessete. Estiveram presentes os seguintes Representantes Governamentais: titulares: Gláucia Lucas Coelho Gouveia, representantes da SDSH; Jonas dos Santos, representantes da Secretaria da Fazenda; Rafaela Queiroz Moisés, representante da Procuradoria. Representante Governamental Suplente: Raquel Gualtieri de Oliveira, representante da SDSH. Representantes não Governamentais titulares: Maria Dolores Lima de Paiva, representante do Grupo de Estudos e Trabalho em Educação Comunitária/GETEC; Fabiane Batista Ramos, representante da Casa de Apoio à Criança carente; Eva Venceslau Custódio representante da Organização Educacional João XXIII/Obra Educacional Irmã Elvira; José William da Silva representante Centro Educacional Pequeno Príncipe; Antônio Alves Neto, representante da Instituição Arca da Aliança; Paula Cristiane Silva Souza, representante da Associação dos Moradores do Bairro Novo Progresso/AMONP; Representantes não Governamentais Suplentes: Neuza Maria de Souza, representante da Creche Lago Azul; Jonathan Almeida Araújo, representante do Núcleo de Incentivo a Cultura/NIC; Sônia Maria dos Santos Soares representantes da Creche Comunitária São Domingos Sávio e demais convidados conforme lista de presença. A Presidente Maria Dolores inicia a plenária dando boas vindas a todos e agradecendo a participação nesta plenária extraordinária. Pauta: Mesa Diretora: Maria Dolores faz a leitura do ofício 332/2017 referente a substituição das representantes da Secretaria de Educação ficando a nova composição: Maria Elizete Campos como titular e Lucimara Alves da Silva como Suplente, as mesmas não estão presentes na Plenária. Logo a seguir Maria Dolores faz a leitura do ofício 111/2017 substituindo a conselheira da Secretaria de Saúde Cássis Freitas de Paulo pela conselheira Kátia Maria Ribeiro. A Presidente referencia as denúncias contra conselheira tutelar suplente Maria Dutra, atuando interinamente no Conselho Tutelar Vargem das Flores e após dos casos expostos foi aprovada a instauração da Comissão Ética e logo após aberta a votação para representante do CMDCAC, bem como do Órgão do Poder Executivo, ficando assim composta pelos seguintes membros: Uma representante do Órgão do Poder Executivo: Raquel Gualtieri de Oliveira; um representante do CMDCAC; Antônio Alves Neto e um representantedos Conselhos Tutelares que será definido na reunião dos 30 Conselheiros e logo após comunicado para o CMDCAC, e assim, será publicada Resolução de criação da Comissão de Ética que irá avaliar e tomar providências cabíveis dentro da legislação vigente. Logo após foi encerrada a plenária; Eu, Fabiane Batista Ramos, 2ª Secretária, lavro a presente ata que após lida e aprovada será assinada com os demais conselheiros.

Data: 15/03/2017

Local: Casa dos Conselhos, situada à Av. José Faria da Rocha, nº 1.016, 4° andar em Contagem

Hora: 14:30:00

Pauta:

Agenda de Reuniões

Tipo Título Data Consulte
Reunião Ordinária Ata da 2ª Reunião Ordinária 15/03/2017 Aos quinze dias do mês de março do ano de dois mil e dezessete na sede da Casa dos Conselhos de Contagem, situada à Av. José Faria da Rocha, nº 1016 – 4º andar, Bairro: Eldorado, Contagem/MG, às quatorze horas e trinta minutos reuniu-se o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Contagem/ CMDCAC para a sua 2ª Plenária Ordinária do ano de dois mil e dezessete. Estiveram presentes os seguintes Representantes Governamentais: titulares: Glaucia Lucas Coelho Gouvea representante da SDSH; Jonas dos Santos, representante da Secretaria da Fazenda; Rafaela Queiroz Moisés, representante da Procuradoria, Cássia Penido dos Santos representante da Educação. Representantes não Governamentais Titulares: Maria Dolores Lima de Paiva, representante do Grupo de Estudos e Trabalho em Educação comunitária -GETEC; Antônio Alves Neto, representante da Instituição Arca da Aliança; Fabiane Batista Ramos, representante da Casa de Apoio à Criança Carente de Contagem; Eva Venceslau Custódio representante da Organização Educacional João XXIII/Obra Educacional Irmã Elvira; José William da Silva representante Centro Educacional Pequeno Príncipe; Neusa Maria de Souza, representante suplente Creche Lago Azul Isabela Gomes Pereira, Assessora Jurídica da Casa dos Conselhos e demais convidados conforme lista de presença. A Presidente Maria Dolores inicia a plenária dando boas vindas a todos, a seguir solicita que todos os presentes se apresentem, pois houve algumas modificações de alguns conselheiros em relação à plenária do dia quinze de fevereiro. Mesa Diretora: Na sequência a presidente apresenta os novos representantes governamentais: Ofício 065/2017 Câmara Municipal de Contagem - representantes: José Carlos Gomes Carneiro - titular e Bruno Braga Batista - suplente. Ofício 057/2017, Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Habitação - representantes: Gláucia Lucas Coelho Gouvea - titular e Mario Guimarães Filho e Wellington Soares Martins – titular e Raquel Gualtieri - suplente. c) Ofício 227/2017, Secretaria Municipal da Saúde - representantes: Cássia Freitas de Paula - titular e Leia Luiz de Oliveira - suplente, e Sociedade Civil: ofício 010/2017 Núcleo de Incentivo a Cultura/NIC – representante: Jonathan Almeida Araújo; Oficio da ACONSAF comunicando o afastamento de Jane Oliveira Silva em seu lugar a representante será Caroline Correia Nunes. Dando continuidade à presidente Maria Dolores fala sobre a recomposição das Comissões. José William solicitou a possibilidade de cada novo representante assuma a vaga de quem está representando, mas como não se sabe a representação por Secretaria ficou para que cada conselheiro se disponibilizaria para participar que ficou da seguinte forma: Comissão de Registros: governo: Jonas da Fazenda, (falta um); Sociedade Civil: Maria Dolores e Antônio Neto. Comissão do Fundo da Infância e Adolescência/FIA: Sociedade Civil: José William, Fabiane Batista, ACONSAF, Irmã Eva e Rose Mary Teixeira de Freitas. Governo: Gláucia Lucas (falta três), Conselheiros Tutelares: Mariana e Thalita. Comissão de Apoio e Acompanhamento aos Conselhos Tutelares: Governo: Dra. Rafaela Queiróz, da Procuradoria, Kátia Maria Ribeiro, Raquel Gualtieri (falta um). Comissão de Políticas Públicas: Sociedade Civil: ACONSAF, Paula Cristiane; Governo: Kátia Maria Ribeiro e Wellington Soares Martins, Conselheiros Tutelares: Maria José e Bruna. Comissão Normatizadora: Sociedade Civil: José William, Fabiane Batista e Antônio Neto. Governo: Jonas dos Santos e Raquel Gualtieri, Conselheiros Tutelar: Mariana e Meire. Comissão Temporária de Diagnóstico: Sociedade Civil: José William, (falta completar) Governo: (falta indicar), Conselheiros Tutelares: Breno, Natália e Walquíria. COMISSÕES EXTERNAS: PLANO DECENAL: Titular: Maria Dolores, Suplente: Antônio Neto; Titular: Gláucia Lucas, Suplente: Raquel Gualtieri. COMPETI: Titular: Paula Cristiane Silva Souza, Suplente: Jonathan Almeida de Araújo. DEFESA SOCIAL: Titular: Antônio Neto, Suplente: José William. Foi indicado para a completar a Mesa Diretora Wellington Soares Martins como 1º Secretário Maria Dolores coloca que ainda não temos a indicação da Secretaria do Governo, que já solicitou diretamente e solicitou a Adriana que entrasse em contato novamente e ficarão de fazer a indicação, mas até o momento não veio à indicação. Dr. Manoel disse que lamenta muito que estamos no meio mês de março e ainda não foi nomeado a indicação, por parte, da Secretaria até o momento, pois a nomeação e depois uma substituição é inerente a problemas de início de governo. Raquel disse que a Valéria está acompanhando todos os conselhos da Secretaria de Desenvolvimento Social e alega que a Secretaria de Governo só indicará o representante, assim que estiver defino o estudo que estão fazendo sobre a estruturação da Prefeitura. Maria "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br. Diário Oficial de Contagem - Edição 4092 Contagem, 25 de abril de 2017 Página 15 de 17 Dolores leu as atas de posses dos conselheiros Tutelares para serem aprovadas “Ad Referendum”, da suplente Alessandra Mara Moreira de Paiva devido férias da Conselheiro Tutelar Daiane Luzia Ribeiro, Conselho Tutelar Industrial; ata de Posse da Conselheiro Tutelar suplente Filipe Souza Freitas no Conselho Tutelar Nacional para substituição as conselheiro tutelar Rogério Gomes Santana, devido a férias; ata de Posse da Conselheira Tutelar suplente Luíza Marilac Gomes de Castro, referente a substituição conselheira tutelar Francilaine Ribeiro Vivas devido a férias, Conselho Tutelar Vargem das Flores, que foram aprovadas por unanimidade. Maria Dolores falou sobre o ofício dos Conselheiros Tutelares referente a pedidos de providências sobre o veículo do Conselho Tutelar que está parado, a roçadeira dos conselhos está sem funcionar devido a falta de combustível e a pessoa para utilizar, falou sobre solicitação das notas fiscais (cópias) dos equipamentos licitados e recebidos nos conselhos tutelares, leu ofício onde a revogação da resolução 01/2017, pois não será necessário a devolução de depósito indevido no FIA; o Oficio 300/2017 onde o Conselho Tutelar Vargem das Flores solicita a mudança para o Bairro Retiro Raquel informa que o Secretário já deu autorização. Fabiane ponderou sobre a dificuldade que se tem na comunidade em aceitar estas mudanças, pois sempre falam que retiram os equipamentos públicos de Nova Contagem e concentra no Bairro Retiro, Raquel pontua a dificuldade em encontrar imóveis na Região de Nova Contagem, a Comissão de Registro recomenda a renovação do Atestado de funcionamento da Associação dos Amigos da Vilas Estrela Dalva, São Mateus e Adjacências; Fundação Santa Filomena; Organização Dragão Vermelho de Artes Marciais/ODVAM; Rede Cidadão; Associação Beneficente Asael Elcana/Monte Horebe, e a declaração de dois novos cursos do Instituto Posso Mais: Curso de Aprendiz em auxiliar de escritório em geral e curso de aprendiz em processos de produção, que foram aprovados por unanimidade Informes: A seguir: a) Dr Manoel Andrade falou sobre o processo administrativo do Conselheiro Tutelar: Sr. Alisson Elizio Júnior Martins, que fora cassado pela Plenária do CMDCAC e, que no dia 29/12/2016 ex-prefeito Sr. Carlos Magno revogou todos os atos do CMDCAC e da Promotoria do Município, sugeriu a nova Administração revogasse os atos da Administração anterior, onde foi atendido b) fechamento do Conselho Tutelar Ressaca foi fechado durante um período do dia devido a um enxame de abelhas c) Reunião dia 02/03/2017 da assessoria jurídica das Casa dos Conselhos com os Presidentes dos Conselhos onde estão realizando a atualização do Regimento Interno dos Conselhos. d) Decreto 341 de 04 de junho de 2014, participação de seis Conselheiros Tutelares para representação da Comissão de Erradicação Trabalho Infantil, será encaminhado os nomes e) Conselho Tutelar Ressaca está em falta de assistente administrativo, Raquel solicitou que se houver demanda em relação a este assunto enviar o encaminhamento para ela verificar junto ao Secretário Rodinei. f) a Conselheira Bruna Danielle de Carvalho Silva Conselho de Vargem das Flores foi agraciada com o Título de Mérito a Mulher Contagense. Como não houve outros pronunciamentos a sessão foi encerrada. E, para constar eu, Fabiane Batista Ramos, 2ª Secretária, lavro a presente ata que após lida e aprovada será assinada pôr os demais conselheiros.

Data: 15/02/2017

Local: Casa dos Conselhos, situada à Av. José Faria da Rocha, nº 1.016, 4° andar em Contagem

Hora: 14:30:00

Pauta:

Agenda de Reuniões

Tipo Título Data Consulte
Plenária Ordinária Ata da 1ª Reunião Ordinária 15/02/2017 Aos quinze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezessete na sede da Casa dos Conselhos, situada à Av. José Faria da Rocha, nº 1016 – 4º andar, Bairro: Eldorado, Contagem/MG, às quatorze horas e trinta minutos reuniu-se o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Contagem/CMDCAC para a "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br. Diário Oficial de Contagem - Edição 4069 Contagem, 17 de março de 2017 Página 15 de 17 sua 1ª Plenária Ordinária do ano de dois mil e dezessete. Estiveram presentes os seguintes Representantes Governamentais: Titulares: representante da SDSH, Gláucia Lucas Coelho Gouvea, Jonas dos Santos, representante da Secretaria da Fazenda; Rafaela Queiros Moisés, representante da Procuradoria, representante da Educação: Cássia Penido dos Santos. Representantes não Governamentais titulares: Maria Dolores Lima de Paiva, representante do Grupo de Estudos e Trabalho em Educação Comunitária/GETEC; Fabiane Batista Ramos, representante da Casa de Apoio; EvaVenceslau Custódio representante da Organização Educacional João XXIII/Obra Educacional Irmã Elvira; Neuza Maria de Souza, representante suplente Creche Lago Azul; Rose Mary Teixeira de Freitas, representante da Associação Cidadã de Esportes e Assistência Social/ACEAS; José William da Silva representante Centro Educacional Pequeno Príncipe; Antônio Alves Neto, representante da Instituição Arca da Aliança, Isabela Gomes Pereira, Assessora Jurídica da Casa dos Conselhos e demais convidados conforme lista de presença. A Presidente Maria Dolores inicia a plenária dando boas vindas a todos, incentivando a participação neste novo ano de atividades que se inicia, a seguir solicita que todos os presentes se apresentem, pois há muitos conselheiros novatos. Na sequência a presidente apresenta os novos representantes governamentais: Ofício 47/2017/Procuradoria - representantes: Rafaela Queiroz Moisés - titular e Henrique Naves Pereira - suplente. Ofício 078/2017, Secretaria da Educação - representantes: Cássia Penido dos Santos - titular e Kelli Cristina Dias Cunha - suplente. Ofício 041/2017, Secretaria da Fazenda - representantes: Jonas dos Santos - titular e Marcel Faria Scarpelli - suplente, Oficio Org. Educ. João XXVII, Obra Social Irmã Elvira – representante: Eva Venceslau Custódio; Núcleo de Incentivo a Cultura/NIC – representante: Jonathan Almeida Araújo. Dando continuidade à presidente Maria Dolores fala sobre a recomposição da diretoria do CMDCAC e solicita que os conselheiros representantes do Governo se manifestem sobre a vaga para Vice-Presidente e 1ª Secretária: no ensejo Antônio Neto, Conselheiro, pergunta se seria necessário a recomposição neste instante, onde Maria Dolores reforça sobre a importância de se recompor pois existem vários documentos e atividades que são de suma importância e também que tenha a mesa Diretora na sua integralidade; como não houve manifestação para a Diretoria Sr. William sugeriu que a Sra. Glaucia continuasse como Vice-Presidente, que foi aceito por todos e como continuou o impasse de nenhuma manifestação dos conselheiros para a 1ª Secretária houve a sugestão e aceite, assim foi realizado um sorteio dos Conselheiros governamentais entre a Sra. Rafaela Queiroz Moisés, Sra. Maria Regina Baldon Pereira e Sra. Kelli Cristina Dias Cunha desta forma a 1ª Secretaria ficou sendo a Sra. Regina Baldon. A Presidente apresentou a Dra. Isabela Gomes Pereira, como a nova assessora Jurídica da Casa dos Conselhos, a seguir falou sobre a recomposição dos membros das comissões temáticas permanentes do CMDCAC e salientou a importância principalmente da Comissão de Políticas Públicas que devido a não participação dos conselheiros governamentais durante o ano de dois mil e dezesseis não conseguiu reunir o que dificultou em muito as atividades do CMDCAC e neste ano é necessário a participação dos conselheiros que se propuserem a participar; os presentes manifestaram em qual comissão iriam participar, reforçando que as comissões são paritárias, sendo o mesmo número de representantes da sociedade civil e do governo, ficando composta da seguinte forma: Comissão de Registros: Governo: Jonas da Fazenda, (falta um); Sociedade Civil: Maria Dolores e Antônio Neto. Comissão do Fundo da Infância e Adolescência/FIA: Sociedade Civil: José William, Fabiane Batista, Aconsaf e Irmã Eva. Governo: Gláucia Lucas (falta três), Conselheiros Tutelares: Mariana e Thalita. Comissão de Apoio e Acompanhamento aos Conselhos Tutelares: Governo: Dra. Rafaela Queiróz, da Procuradoria, (falta três). Sociedade Civil: José William, Fabiane Batista, Antônio Neto e Neusa, Conselheiros Tutelares: (falta indicar). Comissão de Políticas Públicas: Sociedade Civil: Aconsaf, Paula Cristiane; Governo: (falta indicar), Conselheiros Tutelares: Maria José e Bruna.Comissão Normatizadora: Sociedade Civil: José William, Fabiane Batista e Antônio Neto. Governo (falta indicar), Conselheiros Tutelar: Mariana.Comissão Temporária de Diagnóstico: Sociedade Civil: José William, (falta completar) Governo: (falta indicar), Conselheiros Tutelares: Breno, Natália e Walquíria. COMISSÕES EXTERNAS: PLANO DECENAL: Titular: Maria Dolores, Suplente: (falta indicar); Titular: Gláucia Lucas, Suplente (falta indicar).COMPETI: Titular: Paula Cristiane, Suplente: (falta indicar).DEFESA SOCIAL: Titular: Antônio Neto, Suplente: José William. As Comissões Permanentes e Externas que não foram compostas ficarão para a próxima reunião. Mesa Diretora: Maria Dolores apresentou o calendário do CMDCAC 2017 que foi lido, aprovado e será enviado a todos presentes através do e-mail de cada. Foi comunicado que durante o mês de janeiro, no recesso do CMDCAC houve a necessidade de aprovar “Ad Referendum” a renovação de atestado de funcionamento da Instituição Espírita Lar de Marcos. Ata de Posse da Conselheira Tutelar suplente Marina Aparecida Dutra devido licença adotante da Conselheira Tutelar Cleoni Pereira Rodrigues Machado; ata de Posse da Conselheira Tutelar suplente Erci Barbosa do Nascimento no Conselho Tutelar Vargem das Flores para substituição as conselheiras Tutelares Welke Lopes Ferraz e Janete Aparecida da Silva Juventino devido a férias; ata de Posse da Conselheira Tutelar suplente Alessandra Mara Moreira de Paiva Lopes, referente a substituição conselheira tutelar Meire Cristina da Silva Parreiras devido a férias. Exoneração da Conselheira Tutelar Titular Sônia Aparecida Pereira Franco, do Conselho Tutelar Nacional; ata de destituição de Posse da Conselheira Tutelar Suplente Erci Barbosa do Nascimento, do Conselho Tutelar Vargem das Flores; ata de Posse como titular no Conselho Tutelar Nacional, a Conselheira Tutelar Erci Barbosa do Nascimento; ata de Posse conselheiro tutelar suplente Felipe Souza Freitas referente a substituição das Conselheiras Tutelares Welke Lopez e Janete Aparecida da Silva Juventino devido a férias, foram aprovados por unanimidade. Informes: A seguir: a) a Presidente leu para conhecimento, de todos o ofício 08/2017 da 22ª Promotoria de Justiça de Contagem/MG referente ao processo administrativo do Conselheiro Tutelar: Sr. Alisson Elízio Júnior Martins, que fora cassado pela Plenária do CMDCAC e, que no dia 29/12/2016 ex- prefeito Sr. Carlos Magno revogou todos os atos do CMDCAC e da Promotoria do Município, neste ofício o Dr. Manoel Andrade sugere que a nova Administração revogue e anule os atos da Administração anterior, b) ofício 2902/2016 da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Contagem, processo: 007910001.511-8 onde solicitam que estornem o depósito que foi feito de forma equivocada na conta do FIA, será solicitado o estorno do valor que devera ser feito através Secretaria de Desenvolvimento Social para a Secretaria de Fazenda proceder a devolução. c) Maria José Pacheco informou sobre a reunião do dia 10/02/2017 do Grupo dos 30 Conselheiros Tutelares: participaram Dr. Manoel Luiz Andrade – Promotor da Infância e Adolescência, Dr.Thiago França de Resende, Juiz de Direito na Vara de Infância da Comarca de Contagem, dois Defensores Públicos Dr. Marcos Lourenço e Dra. Rebeca e Maria Dolores, Presidente do CMDCAC onde tiveram a oportunidade de expor suas dúvidas além de receberam orientações que os auxiliarão no desempenho de suas atividades, será redigido um ofício orientador contendo todas as informações da reunião e que será encaminhado aos Conselhos Tutelares. d) Justificativa de falta de Paula Cristiane da AMPONP. Como não houve outros pronunciamentos a sessão foi encerrada. E, para constar eu, Fabiane Batista Ramos, 2ª Secretária, lavro a presente ata que após lida e aprovada será assinada por todos os demais conselheiros.

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