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Colegiados Conselho Municipal do Auxílio de Transporte Estudantil Reuniões

Agenda, Pautas e Atas de Reuniões

Data: 07/01/2022

Local: Modo eletrônico Virtual/Remoto (Wahtsapp e Meet)

Hora: 10:00:00

Pauta: Meio passe estudantil

Agenda de Reuniões

Tipo Título Data Consulte
Reunião Ordinária Ata da 1ª Reunião Ordinária 07/01/2022 Aos 07 de janeiro de 2022 as 10:00 horas da manhã foi dado início a 1ª reunião do conselho do meio passe estudantil do município de contagem, Cláudia a presidente, deu início falando sobre a publicação no dia anterior no diário ofi cial do município dos nomes dos integrantes do Conselho do Meio Passe 2022, pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Segurança Alimentar, será Cláudia Ferreira de Paula, Matrícula: 1435279, titular; Michele de Souza Ribeiro, Matrícula: 1544434, suplente; Sírlei de Sá Moura, Matrícula: 1542623, titular; Ana Tereza Caetano Martins dos Santos, Matrícula: 1542801, suplente, pela Autarquia Municipal de Trânsito e Transportes de Contagem – TransCon, Geraldo Antônio de Paula, Matrícula: 1314544, titular; Wellington Leal Pereira, suplente; Luís Otavio Rocha Castilho, Matrícula: 10298-3, titular; Thais Ohana Ferreira de Araújo, suplente; Pela Superintendência de Política para Juventude, da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Juventude, Camila Costa Marques, Matrícula: 1543290, titular; Tiago Nery da Silva, Matrícula: 1557223, suplente, pela Câmara Municipal de Contagem, Vereador Abne Motta, Titular; Vereador Ronaldo Babão, Suplente; pelas Empresas Concessionárias de Transporte Coletivo; Athos Felipe Fernandes Pereira, Matrícula: 04415, titular; Roberto Carlos de Oliveira, Matrícula: 04523, suplente; pelo Conselho Municipal da Juventude de Contagem, Thiago Santos Lima, titular; Isa de Sales Rocha Melo, suplente. Após foi repassado dados do Passe Estudantil Meio Passe 2021, como quantitativo de estudantes inscritos, que foram 440 e aprovados 213 (52 alunos de faculdades e 161 segundo grau) e que foram abastecidos os cartões dos estudantes da saúde que não tiveram as aulas canceladas e abastecido os cartões dos alunos do segundo grau quando esses retornaram as aulas. Em seguida foi proposto fazer a leitura do edital preliminar para que todos acompanhassem e dessem suas sugestões e tirassem as dúvidas após a leitura do mesmo, para que posteriormente fosse votado para publicação. Todos concordaram e a leitura iniciou-se. Luís da Transcon levanta uma dúvida sobre o seu papel no meio passe e Cláudia esclarece o papel do Conselho diante o Meio Passe Estudantil, o mesmo se dispõe depois a colocar disponíveis as linhas de ônibus para que facilite assim o acesso dos estudantes. Thiago e Isa pediram a palavra, porém em seguida acharam melhor esperar a leitura para fazerem suas considerações. Terminada a leitura do edital Thiago fez algumas considerações baseadas em sua atuação nos movimentos estudantis, sendo a primeira uma sinalização da importância dos pontos de apoio que constam no edital para auxiliar os estudantes que não possuem acesso fácil a internet, posteriormente sobre como o edital está excluindo alguns estudantes, que também precisam do meio passe, que entende as questões orçamentarias e que a lei foi aprovada a mais tempo, mas deixa uma ressalva para que a câmara de vereadores reveja a legislação para que o programa futuramente inclua um maior número de estudantes e seja mais desburocratizado, cita o modelo de Belo Horizonte que não é vinculado ao Cadastro Único; questiona também o edital pedir comprovante de endereço de até 90 dias, pois isso difi cultaria para a população ter acesso a inscrição. Isa em seguida também faz algumas considerações sobre a questão orçamentaria e solicita saber quais valores foram gastos no ano de 2021, onde Cláudia responde que a parte jurídica fará esse levantamento para repassar ao conselho posteriormente e concorda com as questões levantadas por Tiago, Wellington representante da Transcon pede levantamento também do que foi feito com o valor de sobra do orçamento do ano anterior já que o mesmo não foi totalmente gasto em virtude de as escolas estarem boa parte do ano paradas por causa da pandemia. Isa destaca que de acordo com a lei poderíamos atingir até 6 milhões para utilizarmos, porém atualmente a verba se limita a 700 mil. Roberto da Ótimo pede para que seja colocado no edital que o cartão a ser confeccionado para o estudante venha com foto para facilitar a identificação do usuário e que se retire o inciso primeiro do artigo 13 e que onde consta a questão do pagamento não ser cobrado do usuário com a apresentação do BO seja incluído que a prefeitura arcara com o custo, visto que não é previsto o não pagamento no contrato. O vereador Ronaldo Babão concorda com as considerações feitas por Thiago e diz que irá solicitar um projeto de lei onde desburocratize mais o acesso ao meio passe, bem como ver possibilidades de a Secretaria Municipal e Secretaria Estadual de Educação também fazerem parte do conselho para melhorar as futuras elaborações do edital. Foi informado que desde o início do ano temos tentado contato com a Secretaria Estadual para aproximação mesmo que sendo para ser consultivo, entretanto não obtivemos bom resultado. Sirlei faz considerações pertinentes sobre as limitações orçamentarias, e concorda com mudanças futuras feitas em conjunto por todos os setores envolvidos no meio passe, Sirlei perguntou se alguém no grupo saberia dizer se o Município de Belo Horizonte dá a passagem inteira assim como contagem faz e Thiago respondeu que não, lá eles liberam apenas meio passe. Cláudia então sugere que o ponto do edital onde se solicita comprovante de endereço de até 90 dias seja retirado e pergunta se todos estão de acordo, todos concordaram. Sirlei fala sobre o convite encaminhado a UMES, contudo ele está desativado. Thiago explica o que está ocorrendo com UMES. Foi suscitado a troca na legislação para não fi carmos fechados somente em uma representatividade estudantil. Após foi questionado se poderíamos aprovar o edital de 2022 para que assim fosse publicado no Diário Ofi cial para o início das inscrições, todos concordaram, entretanto, fica ressaltado que Thiago e Isa aprovaram com a ressalva de melhorias, diminuindo a burocracia futuramente. Sendo o que havia para o momento, deu-se por encerrada a reunião às 11:00 e, para constar, eu, Cláudia Ferreira de Paula, lavrei a presente ata, que após lida e aprovada, segue assinada por mim e pelos demais participantes.

Data: 20/04/2021

Local: Plataforma Online

Hora: 14:00:00

Pauta: Pauta: Lei nº4.798/15; renovação da Mesa Diretora; inclusão de novas representações; informes gerais.

Agenda de Reuniões

Tipo Título Data Consulte
Reunião Ordinária ATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA 20/04/2021 Ata Aos 20 (vinte) de abril do ano de 2021, na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Rua Coronel João Camargos, 56 – Centro, Contagem, às 14 horas, realizada sob plataforma online como medida de segurança na prevenção da covid19, reuniu-se o Conselho Municipal de Auxílio do Transporte Estudantil para sua primeira Plenária Ordinária. Estiveram presentes os(as) seguintes conselheiros(as): Secretaria de Desenvolvimento Social: Cláudia Ferreira de Paula; Flávia Roberta da Silva Nunes; Rodrigo reis Roland; Autarquia Municipal de Trânsito e Transportes de Contagem (Transcon): Kelly Cristina Gomes Ribeiro; Wissila de Freitas Deotti Batista. Câmara Municipal de Contagem: Ronaldo Babão. Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros Metropolitano (Sintram): Athos Felipe Fernandes Pereira. Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Juventude: Giselle Alves Lopes. Iniciou-se com a apresentação dos membros do Conselho Municipal do Meio Passe Estudantil. Camila, membro da Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania, convidada, sinaliza que a Diretoria de Juventude está locada dentro da Secretaria de Cultura, Esporte e Juventude, entretanto, devem migrar para a Secretaria Municipal de Direitos Humanos e que em breve ocorrerá as eleições do Conselho da Juventude, podendo assim encaminhar representatnte. Fica Ressaltado que Gisele está representando a Secretaria Municipal Cultura e Esporte e Juventudes e que ainda não há um representante do Conselho Municipal de Juventude pois o mesmo encontrava-se inativo e não possui membros titulares da sociedade civil. Após a reforma, haverá migração da juventude para a Secretaria Municipal de Direitos Humanos. A presidente Cláudia, fala sobre a lei 4798 que cria o fundo municipal de auxílio de transporte estudantil para os estudantes do município, e faz a leitura para os presentes da legislação, a medida que faz a leitura vai explicando os pontos principais para os presentes, faz uma pausa para que o restante da comissão consiga entrar na reunião. Cláudia fala sobre a necessidade de incluir um representante da educação na comissão, explica que isso poderia facilitar a inclusão de alunos no programa meio passe; kelly pondera sobre a importância desse auxílio até mesmo em virtude da pandemia, Cláudia pede a opinião da comissão sobre a inclusão de um representante da educação. Rodrigo pondera sobre a alteração da lei na câmara caso seja feita a inclusão desse membro na comissão. Cláudia abre votação sobre a possível inserção de um membro consultivo da educação no conselho, até que corra as alterações na legislação. kelly vota sim, camila pede esclarecimento sobre a portaria. Camila vota sim para a participação de forma consultiva da secretaria de educação, e questiona sobre os locais de entrega dos documentos e as mudanças que serão necessárias para ano que vem, visto que esse ano centrou a entrega dos documentos em dois locais. Cláudia explicou como foi o processo desse ano. Cláudia questiona ao Rodrigo qual e a base para saber quanto alunos tem perfil para esse beneficio. Rodrigo esclarece que a educação talvez não tenha a base de números de alunos , pois a mesma quando acionada para o vale merenda não tinha esses dados e foram utilizados dados do Cadastro Único. Cláudia repassa os dados das escolas e faculdades que conseguiram o meio passe em 2021. Cláudia enviara a todos as especificações de cada escola e faculdades que tiveram alunos contemplados. Cláudia abre para esclarecimento de dúvidas; kelly pergunta sobre ter vagas para o ensino técnico, Cláudia esclarece que existe a questão de orçamento porém o Conselho tem o poder de decidir o perfil para recebimento do beneficio, lembrando que dependendo do número de inscrições precisaremos de seleção entre os beneficiários. Rodrigo pondera sobre a questão do recurso para inserção de novas classes estudantis. Camila questiona a obrigatoriedade de ter o cadastro único, Cláudia explica que e a porta de entrada para os benefícios sociais. Cláudia fala sobre ampliar a divulgação e rodrigo complementa. Rodrigo e Cláudia discutem sobre a data da nova reunião para setembro já com a previsão orçamentarias provável, para pensar sobre as ações. Cláudia gostaria de saber sobre a melhor forma de não perder o recurso já que houve poucas inscrições em 2021, Rodrigo explica como é feita a justificativa para que não perca o recurso, que o recurso é vinculado a meta do PPA. Rodrigo diz que fará essa defesa. Kelly explica sobre conversar com ótimo para fazer uma adaptação nesse momento de pandemia para não perdemos as inscrições visto que se ficarem 6 meses sem serem utilizados os cartões poderemos perder o que já foi realizado esse ano. Cláudia abre para dúvidas antes de finalizar. Destaco que o conselheiro Roberto justificou sua ausência devido estar de férias e o conselheiro Abne Motta teve dificuldade na conexão, mais tem participado através de e-mails. Eu, Cláudia Ferreira de Paula, lavrei a presente ata, que depois de lida, foi aprovada por todos os presentes.

Data: 10/01/2020

Local: a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, situada à Rua Padre Rossini Cândido, 10 – Centro, Contagem

Hora: 15:00:00

Pauta:

Agenda de Reuniões

Tipo Título Data Consulte
Reunião Ordinária Ata da 1ª Reunião Ordinária 10/01/2020 Ao 10 (dez) de janeiro do ano de 2020, na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, situada à Rua Padre Rossini Cândido, 10 – Centro, Contagem, às 15 horas, no 2º andar, reuniu-se o Conselho Municipal de Auxílio do Transporte Estudantil para sua primeira Plenária Ordinária. Estiveram presentes os(as) seguintes conselheiros(as): Secretaria de Desenvolvimento Social: Titular: Laylla Massaud Ghanem Cézar; Suplente: Nivia Carvalho dos Santos. Autarquia Municipal de Trânsito e Transportes de Contagem (Transcon): Suplente: Kelly Cristina Gomes Ribeiro; Célio Pereira Soares. Câmara Municipal de Contagem: Titular: Giovani de Oliveira Martins. Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros Metropolitano (Sintram): Titular: Roberto Carlos Oliveira. Conselho Municipal da Juventude de Contagem: Titular: João Paulo Silva Emiliano; Suplente: Raphaela Maia Barbosa Couto. A presidente Laylla Massaud, após conferência do quórum, deu início a reunião, cumprimentando a todos os presentes e questionou sobre o interesse da leitura do Regimento Interno, uma vez que foi enviado previamente aos conselheiros por e-mail. Todos os presentes concordaram que não havia necessidade de leitura e estavam de acordo com o Regimento proposto. A conselheira Raphaela Maia questionou sobre a UMES, uma vez que ela está na legislação e foi incluída no Regimento Interno. A presidente Laylla Massaud explicou que foi realizada uma justificativa à Prefeitura de Contagem informando quanto a irregularidade da entidade e por isso não poderiam ocupar o cargo no COMATE. A entidade permanece com a vaga neste Conselho até que suas pendências sejam resolvidas. O conselheiro João Paulo Silva sugeriu a União Colegial do Estado de Minas Gerais – UCMG – para representar a sociedade estudantil no próximo mandato do COMATE, uma vez que nesta gestão estamos com curto prazo. Dando prosseguimento, a presidente prestou contas referente ao orçamento do ano de 2019 que foi de R$891.716,55 e foi gasto R$969.180,00 com 772 benefi ciários. Foi comunicado o orçamento do ano de 2020 que é R$924.249,00. Com base nos recursos do ano de 2019, foi estabelecido que não mudaríamos os critérios para o ano de 2020: Inscritos e com perfil CadÚnico, beneficiários do Programa Bolsa Família e beneficiários de bolsa integral do PROUNI. A presidente deu início a leitura da Portaria Conjunta que estabelecia oficialmente os critérios discutidos para concessão do benefício no ano de 2020. Foi questionado pelos conselheiros a respeito dos estudantes EAD e foi acordado com todos que eles iriam ser contemplados de acordo com comprovação de grade presencial, apenas dias presenciais receberiam o benefício. A conselheira Raphaela Maia relatou que o orçamento em 2017 era de quase 2(dois) milhões de reais e foi pouco divulgado por isso abaixou o orçamento dos anos posteriores, pela má utilização da verba. A conselheira Nivia explicou que a redução do orçamento se dá devido a recessão orçamentaria que se instalou no estado e municípios. O conselheiro João Paulo Silva questionou sobre apenas dois polos de entrega de documentação e a presidente Laylla explicou sobre a descentralização do ano de 2019, que não foi benéfica devido a irregularidades na conferência de documentação, por isso se restringiu os pontos neste presente ano. Foi acordado entre os conselheiros que não haveria benefício da passagem aos sábados afim de combater as irregularidades e evitando assim bloqueios por uso indevido. Incluiu-se na Portaria a observação sobre uma única reincidência no uso indevido acarretaria o cancelamento do benefício. Foi solicitado pelo representante Célio Pereira que ampliássemos a divulgação para os ônibus. A presidente Laylla concordou em verifi car a possibilidade com o setor de comunicações da PMC. O conselheiro João Paulo disse que a divulgação é inefi ciente pois o estudante não entra no site da Prefeitura. Foi explicado pela presidente que é também divulgado nas mídias sociais como Facebook, Intagram e WhatsApp; meios que atingem o estudante e tem que ser do interesse do beneficiário procurar o auxílio. Foi ponderado pela presidente que não adiantaria vários dias de divulgação sendo que o orçamento é limitado e um prazo extenso de inscrição acarretaria em um atraso da recarga para os estudantes, podendo prejudica-los no mês de fevereiro. A presidente acordou com os conselheiros que poderia prorrogar as inscrições por mais uma semana se o número de benefi ciários fosse inferior ao número de benefi ciários de 2019. Tal informação será repassada aos conselheiros dia 27(vinte e sete) de janeiro de 2020. Foi proposto um diagnóstico de quantos estudantes têm necessidade do Meio-Passe Estudantil para que se possa pleitear um orçamento maior nas próximas gestões. Foi aprovada a Portaria Conjunta nº002 e será publicada posteriormente em 13 (treze) de janeiro de 2020 conforme ponderações e modifi cações feitas durante esta plenária. A presidente abriu espaço para considerações fi nais e encerrou a reunião agradecendo os presentes e se colocando à disposição para futuros questionamentos. Eu, Laylla Massaud Ghanem Cézar, lavrei a presente ata, que, depois de lida e aprovada, será assinada por mim e todos os presentes.

Data: 17/01/2019

Local: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social de Contagem/MG, situada na Rua Portugal, nº 20, bairro da Glória

Hora: 10:00:00

Pauta: Apreciação e votação dos critérios de concessão do Auxílio de Transporte Estudantil para o exercício do ano letivo de 2019; Deliberações dos representantes; Informes Gerais.

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