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Colegiados Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor Reuniões

Agenda, Pautas e Atas de Reuniões

Data: 17/02/2022

Local: Sede do Procon Municipal de Contagem

Hora: 09:00:00

Pauta: Apresentação do saldo/extrato do Fundo Núcleo do Superendividamento Conta do Fundo Municipal Mutirão da Copasa (negociação de débitos) Procon Delas nas Regionais Sugestões para utilização do Fundo Planejamento das Reuniões Ordinárias do Condecon

Data: 17/01/2022

Local: Plataforma Teams

Hora: 09:00:00

Pauta: Publicada no DOC Edição: 5228 PAUTA Despesas do PROCON com a utilização dos recursos do Fundo Municipal.

Data: 17/01/2022

Local: através do link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-

Hora: 09:00:00

Pauta: Despesas do PROCON com a utilização dos recursos do Fundo Municipal.

Data: 25/11/2021

Local: Plataforma TEAMS

Hora: 10:00:00

Pauta: CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR CONVOCATÓRIA O Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, convoca os Conselheiros de Direitos e convida os cidadãos de Contagem e demais interessados (as), para participar da 56ª Reunião Ordinária, que será realizada no dia 25 de novembro de 2021, as 10h00, de forma virtual, obedecendo as orientações quanto ao protocolo de prevenção a Pandemia da COVID-19, através da Plataforma Microsoft Teams. Segue o link para acesso: link:https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NjIxYTA5MmEtMzNjZi00M2I5LWJiOTUtMWFlZWE1Y2Y2NGM1%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22 %3a%22ae86337e-575e-4330-9476-93de682b0020%22%2c%22Oid%22%3a%220da1edec-a380-4c87-984d-502845ed0a9e%22%7d, PAUTA 1. Apresentação do saldo/extrato do Fundo; 2. Núcleo do Superendividamento; 3. Abertura da Pessoa Jurídica do Fundo; 4. Mutirão Copasa e Cemig. SILVANIA SILVA DOS SANTOS SUPERINTENDENTE CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR

Agenda de Reuniões

Tipo Título Data Consulte
Reunião Ordinária Ata da 56ª Reunião Ordinária 25/11/2021 No dia 25 do mês de novembro de 2021, às 10h00, realizada no formato online, teve início a quinquagésima sexta (56ª) Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – CMDPD, com a presença dos seguintes conselheiros municipais: Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, a suplente, Jacqueline da Silva Leite Magalhães; Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor-Procon, a titular, Silvania Silva dos Santos e a sua suplente, Rafaela Altino Ribeiro; Procuradoria Geral do Município de Contagem, o titular, Joel Silêncio de Andrade; Secretaria Municipal de Educação, o suplente, Lucas Candido de Oliveira; Secretaria Municipal da Fazenda, a suplente, Daniele Tamires Damasceno; Associação Comercial e Industrial de Contagem (ACIC), a titular, Andrea Pereira Gomes de Souza; Instituto Socio Ambiental (EXITUS), o titular, Mouzart Afonso Brito e o suplente, Tiago Rufi ne Antunes Costa; Entidade Representativa das Donas de Casa, o titular, Maurício Cassim e a suplente, Arida de Jesus Ribeiro; Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Varejista e Atacadista de Contagem (SINTRACC), o titular, Julio Cesar Ferraz de Lima. A Presidente do Condecon, a Sra. Silvania Silva dos Santos, cumprimentou os presentes e deu início aos trabalhos da reunião. No momento inicial da reunião, apresentou que valor atual do Fundo é R$ 940.579,05 (novecentos e quarenta mil e quinhentos e setenta e nove reais e cinco centavos). Nesse sentido, explicou como funciona o Fundo, que o valor pode vir através de doação de pessoa física ou jurídica, porém, no contexto atual, esse valor foi arrecadado por meio das multas. Essas multas são aplicadas quando os fornecedores não cumprem com suas obrigações. Ademais, ressaltou que o valor do Fundo é voltado para as políticas e práticas da relação de consumo, e só pode ser movimentado com a autorização do conselho. Ainda destacou os 245 processos que estão na Junta Recursal, que são aqueles que houve interposição de recurso das decisões administrativas. Esses processos têm como valor de multa de R$1.088.624,25 (um milhão e oitenta e oito mil e seiscentos e vinte e quatro reais e vinte e cinco centavos). A segunda pauta foi sobre o Núcleo do Superendividamento, disposto na Lei nº 14.181, tendo em vista a alta procura de demandas de superendividamento. Logo, o Procon Municipal de Contagem busca criar o referido núcleo, portanto, na próxima reunião do CONDECON haverá a votação. O conselheiro Joel Silêncio ressaltou sobre os juros do empréstimo consignado, também requereu o encaminhamento da lei citada e dos extratos bancários do Fundo. Posteriormente, sugeriu a que a próxima reunião seja de forma presencial. A outra pauta foi a apresentação dos Mutirões da Copasa e da Cemig, que acontecerá nos dias 02/12 e 03/12, a fi m de negociar as dívidas dos consumidores do Munícipio de Contagem. A Sra. Silvania Silva ressaltou que há grande procura para essa negociação, portanto, demonstra a quantidade de pessoas endividadas. Acrescentou sobre a Black Friday no dia 26/11, onde há um grande aumento do número de consumo, e assim, o Procon Contagem irá fazer plantão das 7h às 19h para oferecer informações e para receber denúncias de infrações do CDC. A última pauta foi o agendamento da próxima reunião do CONDECON no dia 03/02/2022, às 09 horas, de forma presencial, na sede do Procon Municipal de Contagem. A Sra. Silvania Silva dos Santos finalizou a reunião às 10:44 do dia 25/11/2021.Nada mais havendo a tratar, eu Rafaela Altino Ribeiro lavro a Ata desse encontro, a qual será enviada por e-mail para os participantes da 56ª Plenária e aprovada na 57ª Reunião Ordinária

Data: 21/07/2021

Local: Plataforma TEAMS

Hora: 09:00:00

Pauta: CONVOCATÓRIA O Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor-CONDECON, convoca os Conselheiros e convida os cidadãos de Contagem e demais interessados, para participar da 55ª Reunião Ordinária, que será realizada no dia 21 de Julho de 2021, às 09h:00, pela plataforma TEAMS, através do link: https://teams.microsoft.com/l/ meetup-join/19%3ameeting_YjM5NzZiYzAtZDQzMS00ZDNhLTgwODYtYTVhZTMyMDQxMWVm%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22ae86337e-575e-4330-9476-3de682b0020%22%2c%22Oid%22%3a%220da1edec-a380-4c87-984d-502845ed0a9e%22%7d, obedecendo as orientações quanto ao protocolo de prevenção a Pandemia da COVID-19: PAUTA 1. Aprovação da Ata da 54ª Reunião Ordinária; 2. Apresentação do saldo/extrato do Fundo; 3. Eleição Condecon; 4. Compra Colete Fiscalização; 5. Aniversário Procon; 6. Projeto Pessoa com Defi ciência e a Relação de Consumo. SILVANIA SILVA DOS SANTOS Superintendente do Procon Municipal de Contagem/MG Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor-CONDECON

Data: 18/06/2021

Local: Formato Online

Hora: 10:00:00

Pauta: Diretrizes do Processo Eleitoral.

Agenda de Reuniões

Tipo Título Data Consulte
Reunião Extraordinária ATA DA 17º REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICPALDE PROTEÇÃO E DEFESA DO CO NSUMIDOR – CONDECON/CONTAGEM 18/06/2021 ATA DA 17º REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICPALDE PROTEÇÃO E DEFESA DO CO NSUMIDOR – CONDECON/CONTAGEM Aos dia 18 de junho de 2021, às 10h00, realizada no formato online, teve início a décima sétima (17ª) Reunião Extraordinária do Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor Đ CMDPD, com a presença dos seguintes conselheiros municipais: A Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor-Procon, a titular, Silvania Silva dos Santos e a sua suplente, Rafaela Altino Ribeiro; Ministério Público do Estado de Minas Gerais, o suplente, Arlindo Márcio Lacerda; Procuradoria Geral do Município de Contagem, o titular, Joel Silêncio de Andrade; Secretaria Municipal de Fazenda, o titular, Adiel Anacleto da Rocha; Secretaria Municipal de Educação, o suplente, Lucas Candido de Oliveira; Câmara Municipal de Contagem, o titular, Hugo Otávio Costa Vilaça; Ordem dos Advogados do Brasil-OAB-83ªSecão Contagem/MG, o suplente, Juarez Cesar Ferreira da Silva. Presentes, também: A Sra. Ana Lúcia de Oliveira, assessora jurídica dos Conselhos da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania e o Sr. Pedro Tunes, assessor jurídico do Procon Municipal de Contagem. Justifi cou a ausência por motivo de trabalho e outros compromissos a Conselheira Rosa Mística, suplente da Associação Comercial e Industrial de Contagem-ACIC. A Presidente do Condecon, a Sra. Silvania Silva dos Santos, cumprimentou os presentes e deu início aos trabalhos da reunião. No momento inicial da reunião, a Sra. Silvania explicou o motivo da reunião: o processo eleitoral nos membros do Conselho. Destacou que em relação a administração pública é o responsável pela pasta, enquanto a sociedade civil terá que abrir um processo eleitoral. A Dra. Ana Lúcia iniciou as explicações do funcionamento do processo eleitoral, esclareceu que o primeiro passo é eleger os membros da comissão organizadora, nesse sentido, são necessários dois membros da sociedade civil e dois membros do poder executivo, tendo 01 (um) suplente e 01 (um) titular. Depois de escolhido o representante, será pulicado uma portaria que instituirá a comissão organizadora, a qual irá realizar todo o procedimento do processo eleitoral, conferir toda a documentação, responder as perguntas, dentro outros. Depois da portaria, a comissão avaliará o edital. A Dra. Ana Lucia informou que já fez a minuta do edital de eleição, que explicita todos os detalhes. Posteriormente, vai ser publicado o edital no Diário Ofi cial com antecedência de 30 (trinta) dias da eleição. Após, será realizado a votação na Assembleia Geral, que, provavelmente, será online. A Sra. Silvania será uma representante do poder executivo da Comissão Eleitoral e o Dr. Pedro Tunes se candidatou para ser o suplente da Sra. Silvania. Todos aprovaram. A Sra. Silvania abriu um prazo de uma semana para a sociedade civil para indicar dois membros para a Comissão Eleitoral. O Sr. Juarez questionou sobre fazer parte da Comissão e ser membro do Condecon. A Dra. Ana Lucia respondeu que não pode ser representante da Comissão e do Conselho simultaneamente. O Sr. Juarez informou que irá conversar na OAB para indicar um representante para a Comissão Eleitoral. A Sra. Silvania fi nalizou relatando que, após as indicações desses representantes, haverá a publicação. Ressaltou que a Ata da Reunião Extraordinária será enviada por e-mail, afi m de correção e aprovação, para que posteriormente haja a publicação desta. A Sra. Silvania Silva dos Santos agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a reunião. Encerrando-se esta às 10h30

Data: 19/04/2021

Local: Formato Online

Hora: 09:00:00

Pauta: - Apresentação do saldo/extrato do FMPDC; - Manutenção ar condicionado/Porta corta vento; - Projeto Procon Descentralizado (Atendimento nas Regionais); - Planejamento reuniões trimestrais 2021; - Projeto Procon X Superintendência do Deficiente Físico; - Programa Procon Próximo à Você.

Agenda de Reuniões

Tipo Título Data Consulte
Reunião Ordinária ATA DA 54ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR – CONDECON 19/04/2021 ATA DA 54ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR – CONDECON No dia 19 do mês de Abril de 2021, às 09h00, realizada no formato online, teve início a quinquagésima quarta (54ª) Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – CMDPD, com a presença dos seguintes conselheiros municipais: Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, a titular, Fernanda Luiza do Nascimento; Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor-Procon, a titular, Silvania Silva dos Santos e a sua suplente, Rafaela Altino Ribeiro; Ministério Público do Estado de Minas Gerais, o suplente, Arlindo Márcio Lacerda; Procuradoria Geral do Município de Contagem, o titular, Joel Silêncio de Andrade; Secretaria Municipal de Educação, o suplente, Lucas Candido de Oliveira; Ordem dos Advogados do Brasil-OAB-83ª Secão Contagem/MG, a titular, Renata Beatriz de Souza Albuquerque e o seu suplente, Juarez Cesar Ferreira da Silva. Presentes, também: O Sr. Marcelo Lino da Silva, Secretário Municipal de Direitos Humanos e Cidadania e a Sra. Lorena Luiza Chagas Lemos, Subsecretária Municipal de Direitos Humanos e Cidadania. Justificaram as ausências por motivo de trabalho e outros compromissos a Conselheira Amanda Cardoso Marques, titular – Secretaria Municipal de Educação; o Conselheiro Oldemar Anélio Magalhães, titular – Secretaria Municipal de Saúde; a Conselheira Daniela Aparecida dos Santos, titilar – Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Contagem – SITTRACON; e o Conselheiro Adiel Anacleto da Rocha, titular – Secretaria Municipal de Fazenda. A Presidente do Condecon, a Sra. Silvania Silva dos Santos, cumprimentou os presentes e deu início aos trabalhos da reunião. No momento inicial da reunião, o Sr. Marcelo Lino da Silva, ressaltou a importância do cidadão ser o protagonista e ter o conhecimento de seus direitos para protegê-los. A Sra. Lorena Luiza Chagas Lemos, destacou a relevância da retomada dos conselhos para o funcionamento pleno do Procon. Ambos reafirmaram a magnitude do diálogo com a sociedade, tanto no âmbito presencial, quanto no âmbito virtual, e colocaram à disposição a Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania para qualquer ajuda. Houve a apresentação dos demais conselheiros e em seguida, começou a apresentação de informes. A Sra. Silvania Silva dos Santos explanou que o objetivo do Condecon é elaborar diretrizes para a defesa do consumidor, fazer a divulgação dos eventos e pautar os princípios do Procon. Destacou também a importância do conselho ser participativo e atuante. Ademais, destacou que a reunião visa discutir sobre o fundo, sobre as atividades realizadas pelo órgão, relatar os projetos, e também, apresentar o que será desenvolvido para melhorar a relação de consumo de Contagem, principalmente, nesse período pandêmico. Por fim, expôs que os conselheiros devem ser atuantes, que tem o poder de fala e decisão - através do voto. O primeiro ponto da pauta a ser discutido foi sobre o saldo e o extrato do Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor. A Sra. Silvania Silva dos Santos apresentou que valor atual do Fundo é R$ 744.413,61 (setecentos e quarenta e quatro mil e quatrocentos e treze reais e sessenta e um centavos). Nesse sentido, explicou como funciona o Fundo, que o valor pode vir através de doação de pessoa física ou jurídica, porém, no contexto atual, esse valor foi arrecadado por meio das multas. Essas multas são aplicadas quando os fornecedores não cumprem com suas obrigações. Ademais, ressaltou que o valor do Fundo é voltado para as políticas e práticas da relação de consumo, e só pode ser movimentado com a autorização do conselho. A conselheira Sra. Fernanda Luiza do Nascimento questionou sobre a existência de recurso de doação. A Sra. Silvania Silva respondeu que irá conferir se houve alguma doação, porém tem apenas ciência da existência de arrecadação de multas. Outra dúvida foi a do Sr. Arlindo Márcio Lacerda, que questionou se a conta do Fundo é específica. A Sra. Silvana Silva dos Santos respondeu que a conta é específica. O segundo ponto foi o planejamento da segunda reunião do Conselho. Os conselheiros chegaram ao acordo de ser no dia 13/07/2021, às 09 horas. Ademais, a Sra. Silvania Silva dos Santos informou que a eleição para novos conselheiros será no dia 21/07/2021. O terceiro ponto foi a manutenção do ar-condicionado e a porta corta vento. A Sra. Silvania Silva dos Santos explanou que o estabelecimento do Procon não tem ventilação natural, apenas artificial. Acrescentou que há no total 06 (seis) ar-condicionado no Procon e 02 (dois) estão precisando de manutenção e, assim, é necessário da autorização para fazer os orçamentos. Também, a porta de entrada principal não fecha, dessa forma, o calor entra e o ar-condicionado não esfria o ambiente. O Sr. Marcelo Lino da Silva questionou se precisa realizar uma tomada de preço ou se precisa seguir os critérios de licitação. A Sra. Fernanda Luiza do Nascimento respondeu que é necessário seguir os critérios da licitação. Acrescentou que o processo foi iniciado até chegar na COAF (Câmara Orçamentária de Administração Financeira), isso porque foi avisado que o município já estava fazendo licitação de ar-condicionado, todavia, na finalização do processo, foram avisados que a especificação técnica do ar-condicionado do Procon não constava na licitação realizada, isto é, todo processo foi perdido. Nesse cenário, a Sra. Fernanda Luiza do Nascimento Fernando requereu a assessora do Procon, Sra. Maria Heloisa Oliveira Castro, para refazer os orçamentos, entretanto com a pandemia, o processo foi suspenso. Também, a Sra. Fernanda Luiza do Nascimento questionou sobre a porta corta vento, se seria um novo equipamento. A Sra. Silvania Silva dos Santos respondeu que seria um aditivo na porta corta vento que já existe. Dessa forma, concluíram que é necessário fazer a licitação para os dois processos. Nesse ponto, todos os conselheiros concordaram com a manutenção dos ar-condicionado e da porta corta vento. O quarto ponto discutido foi sobre o programa “Procon Próximo a Você". A Sra. Silvania Silva dos Santos relatou que nesse período pandêmico, o Procon juntamente com a Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania buscaram não deixar os consumidores desassistidos, portanto, foi criado um atendimento online. Explanou que o consumidor acessa a plataforma do Procon, preenche um formulário virtual e no prazo máximo de 07 (sete) dias úteis tem uma resposta da tratativa dele. Assim, o atendimento está sendo realizado de forma online e está sendo muito vantajoso, haja vista que o consumidor pode enviar sua reclamação a qualquer hora do dia e qualquer dia da semana, isto é, mais consumidores estão conseguindo ter acesso ao Procon. A Sra. Silvania Silva dos Santos apresentou o projeto “Atendimento das Regionais”, que está suspenso diante da pandemia. Esclareceu que o projeto tem como objetivo atender as regionais, Vargem das Flores e Petrolândia, a fim de que os moradores dessas regiões tenham mais acesso ao atendimento, reduzindo o gasto no deslocamento e incluindo mais os consumidores de regiões mais distantes do estabelecimento do Procon. Aludiu o projeto “Conversa com os Fornecedores”, que visa formar fornecedores mais conscientes. Asseverou a importância dessa conversa com os fornecedores, a fim de explanar como funciona o Procon, como é a realização da fiscalização, além de atualizar sobre novas medidas que dever ser realizadas com objetivo de assegurar o direito do consumidor. Descreveu sobre o projeto “Procon Mirim”, que procura expandir o conhecimento das crianças sobre seus direitos e deveres. Relatou que o objetivo é formar as crianças a partir dos 07 (sete) anos, e para, dessa forma, elas também transmitirem esse conhecimento para a própria família. A Sra. Renata Beatriz de Souza Albuquerque indagou sobre a prática do “Procon Mirim” e da “Conversa Fornecedores”. A Sra. Silvania Silva dos Santos respondeu que o “Procon Mirim” é um programa que já existia, mas que está suspenso por causa das aulas online. Ainda, explicou como funciona, que são aulas em forma de conversa, com duração de 50 minutos, em média, e fazem uma agenda anual com as escolas. A Sra. Renata Beatriz de Souza Albuquerque apresentou que a Comissão da OAB realiza o projeto “OAB na Escola”, que são palestras para as escolas de Contagem com o intuito de levar aos jovens conhecimento sobre seus direitos e deveres, incluindo o direito do consumidor. Também, ressaltou que o projeto está sendo positivo de forma online, tendo em vista que os professores colocam nota nessas palestras, inclusive mencionou que essas palestras são às segundas-feiras às 19h30. A Sra. Silvania Silva dos Santos respondeu sobre o interesse em fazer parceria com a OAB, ainda, agradeceu esse retorno positivo das palestras online. Adicionou que o Sindicato das Escolas Particulares também tem o interesse em fazer parceria com o projeto “Procon Mirim”. Sobre a conversa com os fornecedores, relatou que é um projeto que vai ser iniciado em maio de 2021 e que chamará a CDL, ACIC e o Departamento de Fiscalização do Procon para entrar em contato com os fornecedores de Contagem explicando o direito do consumidor sobre seus deveres e suas obrigações. A Sra. Silvania Silva dos Santos apresentou o projeto “Blitz do Consumidor”, que tem o intuito de uma vez por mês ir aos espaços públicos nas diversas regionais do munícipio, para orientar, entregar cartilhas e sanar dúvidas da população em relação ao direito do consumidor. Expôs sobre o “Procon Informativo”, que é a plataforma do Procon que tem como objetivo informar semanalmente a população sobre o direito do consumidor, com ênfase nos assuntos mais recorrentes nas reclamações. O último projeto apresentado pela Sra. Silvania Silva dos Santos é a proposta em conjunto com a Superintendência do Deficiente Físico. O projeto tem como finalidade analisar como é feito o atendimento do deficiente físico nos estabelecimentos, como são tratados, qual o número de reclamações de deficientes físicos no Procon, se eles têm retorno do fornecedor e qual tipo de retorno, positivo ou negativo. Após os términos dos pontos da pauta, a Sra. Silvania Silva dos Santos abre para outras dúvidas. A Sra. Fernanda Luiza do Nascimento questionou se antes da pandemia o Procon realizava atendimento virtual e se irá continuar. A Sra. Silvania Silva dos Santos respondeu que no órgão era apenas atendimento presencial e que o virtual foi iniciado em 23/03/2021. Ainda, asseverou que o atendimento virtual irá continuar, inclusive, salientou um grande aumento no número de reclamações com a possibilidade do atendimento virtual. O Sr. Juarez Cesar Ferreira da Silva elogiou os projetos e em nome da OAB se colocou à disposição para ajudar e fazer parcerias para levar o consumidor mais informações sobre os seus direitos. A Sra. Renata Beatriz de Souza Albuquerque somou a fala do Sr. Juarez e ressaltou que a maioria das demandas são online e vieram para “ficar”. O Sr. Joel Silêncio de Andrade relatou que a Procuradoria Geral do Município de Contagem tem interesse em ajudar e fazer parceria com o Procon e sugere um grupo no WhatsApp com os conselheiros do Condecon. Além disso, recomendou enviar o material de apoio e documentos sobre os projetos apresentados para ter mais contato e também formalizar propostas. A Sra. Lorena Luiza Chagas Lemos sugeriu encaminhar a legislação que versa sobre o Condecon para que os conselheiros tenham conhecimento do seu papel e da sua atuação. Ainda, informou que a Secretaria de Governo irá realizar a capacitação para as outras secretarias e para os conselheiros, a fim de ajudar e orientar nos desafios do cenário virtual que estamos vivendo, a título de exemplo, aprovação da ata será por meio de e-mail. Portanto, é necessário esse processo para que seja alinhado a questão virtual dos conselhos. Também, ressaltou a importância do atendimento online, que está sendo um grande benefício para a população. Destacou o projeto “Procon Delas”, em homenagem ao Dia Internacional da Mulheres, que houve atendimento das mulheres em um sábado. Além disso, asseverou a relevância de realizar recortes nos dados de gênero, idade e étnico racial. Por fim, parabenizou a equipe do Procon por todas as ações feitas pelo órgão. Por fim, a Sra. Silvania Silva dos Santos avisa que irá encaminhar o material de apoio e as demais informações por e-mail, além de enviar a Ata e a Lei Complementar nº 160/2013, que dispõe sobre o Condecon. Nada mais havendo a tratar, eu Rafaela Altino Ribeiro lavro a Ata desse encontro, a qual será enviada por e-mail para os participantes da 54ª Plenária e aprovada na 55ª Reunião Ordinária.

Data: 14/02/2020

Local: Sede do PROCON, localizado na Avenida José Faria da Rocha, nº 1016, Bairro Eldorado, Contagem/MG

Hora: 10:00:00

Pauta:

Agenda de Reuniões

Tipo Título Data Consulte
Reunião Ordinária Ata da 53ª Reunião Ordinária 14/02/2020 Aos 14 de Fevereiro de 2020, na Sede do PROCON, localizado na Avenida José Faria da Rocha, nº 1016, Bairro Eldorado, Contagem/MG, às 9hrs00min horas, foi realizada a primeira chamada e tendo o quórum regimental teve início os trabalhos. A Presidente do Fundo Rariúcha Amarante Braga Augusto, primeiramente saudou os presentes na reunião. Em primeiro ponto de pauta, relativo ao saldo do FMPDC atualizado, foi realizado uma reunião com a SEFAZ onde foi informado que as dívidas ativas do Procon foram creditadas na conta do tesouro municipal, não sendo possível realizar o repasse do valor, cerca de R$ 150.000.00, para o FMPDC. Enquanto o Procon não regularizar o CNPJ todo o valor será creditado na conta do tesouro. Ressalte-se que já foi dado início a regularização do CNPJ. O saldo atual do FMPDC é R$ 798.000,00. Passando agora para o próximo ponto, em Março que é o mês do consumidor, comemorado no dia 15 de Março, optamos em realizar mais um mutirão de negociação de dívidas somente para a CEMIG e COPASA, que será realizado no dia 13 de Março, já estive em contato com o pessoal da Copasa e da Cemig, serão 4 atendentes de cada sendo liberado um total de 200 senhas. No dia 5 de Março a Cemig realizará um curso para os atendentes do Procon casos comuns diários e como resolvê-los. Mais detalhes serão repassados a frente. Relativo aos orçamentos, o Ar Condicionado está sendo conversado com a Prefeitura para poder incluir o Procon na ata de manutenção, relativo aos notebooks já está em processo de entrega. Sobre a conferência a previsão está para o dia 6 de Junho, foi resumido para um dia só que começará às 08hrs até 18hrs, está em parceria com a OAB Estadual, OAB Municipal, FCDL, Câmara de Vereadores de Contagem e demais fornecedores interessados. A ideia é trazer o Luciano Tim que é responsável pela pasta de defesa do consumidor, um dos temas do evento será a plataforma consumidor.gov, a estimativa de público para o evento será de 100 pessoas. Já a respeito do calendário anual de reuniões, conforme determinação da Lei 160/13, as mesmas devem ser realizadas de forma bimestral: segue o calendário: 14/02, 17/04, 19/06, 14/08, 09/10 e 11/12 sempre no horário de 9hrs. Todos consentiram com os pontos abordados no momento da reunião, assim houve o encerramento. A Presidente do Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, Sra. Rariúcha Amarante Braga agradeceu a presença de todos, e deu por encerrada a reunião. Encerrando-se esta as 9 horas e 50 minutos. Lavrei a presente ata que segue em 1 (uma) lauda que vai assinada por mim, Sra. Rariúcha Amarante Braga Augusto, Presidente, com os presentes

Data: 20/12/2019

Local: Sede do PROCON, localizado na Avenida José Faria da Rocha, nº 1016, Bairro Eldorado, Contagem/MG

Hora: 10:20:00

Pauta:

Agenda de Reuniões

Tipo Título Data Consulte
Reunião Ordinária Ata da 52ª Reunião Ordinária 20/12/2019 Aos 20 de dezembro de 2019, na Sede do PROCON, localizado na Avenida José Faria da Rocha, nº 1016, Bairro Eldorado, Contagem/MG, as 10:05 horas, foi realizada a primeira chamada para dar início aos trabalhos. As 10:20 horas, conforme determinação do parágrafo 2, do artigo 13 da Lei Complementar 160/2013, realizou-se a segunda chamada dos presentes dando início aos trabalhos. A Presidente do Condecon, Rariúcha Amarante Braga Augusto, abriu a reunião, dando as boas vindas a todos os membros presentes e justificando ausência dos demais. Em primeiro ponto de pauta, foi solicitado a Tesouraria da PMC o extrato do fundo do Procon de Contagem que até a presente data não foi enviada. Já em outro ponto falando sobre o processo de orçamentos de compras do Procon os notebooks solicitados estão ok, só aguardar a chegada deles, já a manutenção da porta de vidro está suspensa pois até então é a única corrente de ar do Procon já que não terá a manutenção dos ar condicionados para o prédio do Procon. Como havia falado anteriormente iremos realizar uma conferência estadual de direito do consumidor em parceria com a OAB Contagem e OAB Estadual, o evento inicialmente será na OAB Contagem, continuará sendo uma conferência Estadual porém com os gastos reduzidos. Será cobrado um valor mínimo de inscrição para se ter ao certo a quantidade de pessoas confirmadas e para uma melhor organização do evento. O evento começará no dia 12 de março as 13:00hs e encerará ao dia 13 de março as 12:00. A Presidente Sra. Rariúcha Amarante Braga agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a reunião. Encerrou-se às 11hrs10min esta reunião. Lavra-se a presente ata que segue em 2 (duas) laudas que vai assinada pela Presidente Sra. Rariúcha Amarante Braga Augusto, com os presentes.

Data: 13/12/2019

Local: Sede do PROCON, localizado na Avenida José Faria da Rocha, nº 1016, Bairro Eldorado, Contagem/MG

Hora: 09:05:00

Pauta:

Agenda de Reuniões

Tipo Título Data Consulte
Reunião Ordinária Ata da 26ª Reunião Ordinária 13/12/2019 Aos 13 de Dezembro de 2019, na Sede do PROCON, localizado na Avenida José Faria da Rocha, nº 1016, Bairro Eldorado, Contagem/MG, às 9hrs05min horas, foi realizada a primeira chamada e tendo o quórum regimental teve início os trabalhos. A Presidente do Fundo Rariúcha Amarante Braga Augusto, primeiramente saudou os presentes na reunião. Em primeiro ponto de pauta foi a apresentação do saldo, que foi solicitado ao Adiel mas até a presente data não foi enviada. Relativo aos orçamentos, o do ar-condicionado entramos com processo para manutenção, tivemos o retorno de que o processo seria arquivado pois a PMC havia aberto processo que englobaria todos os setores. No entanto, após a licitação e realização da Ata fomos informados que não seria possível a manutenção, pois a Ata vigente seria para manutenção somente para a sede da Prefeitura e para o prédio da Procuradoria. Informamos sobre o nosso processo e verifi carão sobre a possibilidade de um aditivo em Janeiro. Foi feito também orçamentos e ata de registro de preços para os notebooks, que já estão prontas e podem já ser solicitados. O que deve ser feito em Janeiro/20. A respeito da porta de vidro do Procon ainda não foi realizado, tendo em conta que só foram encontradas empresas em São Paulo, no entanto, tendo em vista que o ar-condicionado encontra-se estragado, aguardaremos seu conserto para posteriormente arrumá-la, com a manutenção do ar será de extrema urgência que realize a manutenção da porta. A respeito dos materiais gráfi cos algumas cartilhas foram feitas com a comunicação. Todos consentiram com os pontos abordados no momento da reunião, assim houve o encerramento. A Presidente do Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, Sra. Rariúcha Amarante Braga agradeceu a presença de todos, e deu por encerrada a reunião. Encerrando-se esta as 9 horas e 30 minutos. Lavrei a presente ata que segue em 1 (uma) lauda que vai assinada por mim, Sra. Rariúcha Amarante Braga Augusto, Presidente, com os presentes

Data: 01/11/2019

Local: Sede da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, localizada na Avenida José Faria da Rocha, nº 1016, Bairro Eldorado, Contagem/MG

Hora: 10:00:00

Pauta:

Data: 11/10/2019

Local: Sede do PROCON, localizado na Avenida José Faria da Rocha, nº 1016, Bairro Eldorado, Contagem/MG

Hora: 09:05:00

Pauta:

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Reunião Ordinária Ata da 25ª Reunião Ordinária do Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor/FMPDC 11/10/2019 Aos 11 de Outubro de 2019, na Sede do PROCON, localizado na Avenida José Faria da Rocha, nº 1016, Bairro Eldorado, Contagem/MG, às 9hrs05min horas, foi realizada a primeira chamada e tendo o quórum regimental teve início os trabalhos. A Presidente do Fundo Rariúcha Amarante Braga Augusto, primeiramente saudou os presentes na reunião. Em primeiro ponto de pauta é apresentar o saldo do fundo que está em R$ 791.000.00 aplicado,e tendo mais R$ 6.700.00 na conta, foi solicitado extratos dos últimos três meses para fazer a conferência, mas até o momento não foi entregue. O próximo ponto de pauta será os orçamentos que estão vigentes no Procon: a manutenção da porta de vidro, que está com dificuldade muito grande para arrumar empresas que façam o serviço, tendo que fazer ao menos três tipos de orçamentos. O do ar condicionado foi feito pela prefeitura que irá fazer para todos os órgãos da prefeitura. Foi apresentado um projeto para o ministério público do Procon Estadual que estão com projeto de Reestruturação dos Procons, nós apresentamos um projeto da aquisição do data show, painel de senha eletrônico completo e aquisição de notebooks, o projeto foi aprovado estando em fase de orçamentos para aquisição. Relativo a conferência estadual, nós fomos procurados pela OAB estadual para verificar possibilidade de Contagem sediar a conferência estadual do consumidor, e foi apresentado ao CONDECON e foi aprovado a primeira conferência estadual dos direitos do consumidor a ser realizada em Contagem, nos dias 12 e 13 de Março em comemoração já ao dia do consumidor. Entramos com o projeto junto a Prefeitura para realização de orçamentos com hospedagem dos palestrantes, coffebreak, almoço, tudo incluso, que é um projeto com parceria a OAB, que estará ajudando com parte dos gastos desse evento. Todos consentiram com os pontos abordados no momento da reunião, assim houve o encerramento. A Presidente do Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, Sra. Rariúcha Amarante Braga agradeceu a presença de todos, e deu por encerrada a reunião. Encerrando-se esta as 9 horas e 30 minutos. Lavrei a presente ata que segue em 1 (uma) lauda que vai assinada por mim, Sra. Rariúcha Amarante Braga Augusto, Presidente.

Data: 02/08/2019

Local: Sede da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, localizada na Avenida José Faria da Rocha, nº 1016, Bairro Eldorado, Contagem/MG

Hora: 10:00:00

Pauta:

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Reunião Ordinária Ata da 51ª reunião Ordinária 02/08/2019 Aos 02 de agosto de 2019, na Sede do PROCON, localizado na Avenida José Faria da Rocha, nº 1016, Bairro Eldorado, Contagem/MG, as 10:05 horas, foi realizada a primeira chamada para dar início aos trabalhos. As 10:20 hs, conforme determinação do parágrafo 2, do artigo 13 da Lei Complementar 160/2013, realizou-se a segunda chamada dos presentes dando início aos trabalhos. A Presidente do Condecon, Rariúcha Amarante Braga Augusto, abriu a reunião, dando as boas vindas a todos os membros presentes e justifi cando ausência dos demais. Em primeiro ponto de pauta, foi dado as boas vindas aos novos membros, haja vista o início de um novo mandato no dia 27/08, foi informado ainda a existência de chamamento público para que os interessados em compor as vagas destinadas a sociedade civil apresentem a documentação conforme edital publicado no DOC da PMC. Dando seguimento, realizou-se a assinatura da ata anterior, próximo ponto de pauta seria a apresentação do saldo atualizado do FMPDC no valor de R$ 801.811,45 (conforme cópia de extrato apresentado em reunião e anexo a presente ata). Entrando no ponto de informação dos orçamentos pendentes: foi informado sobre que a PMC enviou orientação normativa mudando a forma de orçamentos, com realização de pesquisas em sites especializados, etc. Sendo assim, todos os orçamentos pendentes deverão retornar para seguir o novo tramite, mesmo aqueles com termo de referência prontos. Em especial sobre a manutenção da porta de vidro, foi esclarecido a difi culdade em encontrar empresas que façam a manutenção alegando não possuir peças do motor existente por este ser antigo, sendo sugerido que seja feito então a aquisição de um novo motor. O que foi aprovado por todos. Referente ao material gráfi co e coffee break a licitação já se encontra concluída, com registro de ata. Assim, quando necessário o uso somente enviar a solicitação para a compras com o registro de preço. Informou-se ainda que já foi encaminhado a SECOM a minuta de várias cartilhas para confecção, haja vista que o estoque do Procon encontrase zerado e estas cartilhas são de grande importância para orientação dos consumidores e utilizadas durantes os eventos de participação do PROCON. Um outro ponto de pauta é a informação que a partir da próxima segunda feira, 05/08, haverá um ponto de atendimento do Procon no Shopping Contagem no espaço da Prefeitura Aqui no piso G3, no horário de 10 as 19 hs. Ampliando assim o horário de atendimento ao consumidor, já que na sede do órgão o horário é até as 16 hs. Além de que este novo posto de atendimento servirá também para fi ns de orientação aos fornecedores. Foi informado ainda a realização do 5º Mutirão de Negociação de Dívidas, exclusivo para Cemig e Copasa, que ocorrerá no dia 11/09 na sede do Procon. Sendo informado pela Presidente do Grupo Gestor que este evento não terá nenhum custo efetivo. Este evento será em comemoração ao aniversário do Código de Defesa do Consumidor. Serão distribuídas 400 senhas, sendo 200 por fornecedor. Serão negociadas dívidas de fato, caso necessário a discussão do mérito o consumidor deverá retornar para o atendimento presencial diário. Entrando no ultimo ponto de pauta foi informado a intenção do Procon de realização da Conferência Estadual de Defesa do Consumidor em parceria com a OAB MG no mês de Março de 2020 em comemoração do Dia Internacional do Consumidor, sendo esclarecido que o art. 14 da Lei 160/13 autoriza a realização do evento. A ideia inicial é a realização do evento nos dia 12 e 13 de março, com três painéis de discussão de Direito do Consumidor e ainda a realização da reunião do Fórum dos Procons Mineiros. Para a organização ainda estão sendo defi nidos a programação e solicitação de orçamentos de locais, estrutura, etc. Sendo informado ainda que serão realizadas parcerias para a realização do evento. Sendo esclarecido a todos que possivelmente será marcado uma reunião extraordinária sobre a Conferência para informações atualizadas. A Presidente Sra. Rariúcha Amarante Braga agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a reunião. Encerrou-se às 11hrs25min esta reunião. Lavra-se a presente ata que segue em 2 (duas) laudas que vai assinada pela Presidente Sra. Rariúcha Amarante Braga Augusto, com os presentes

Data: 03/05/2019

Local: Sede da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, localizada na Avenida José Faria da Rocha, nº 1016, Bairro Eldorado, Contagem/MG

Hora: 10:00:00

Pauta:

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Reunião Ordinária Ata da 50ª Reunião Ordinária 03/05/2019 Aos 03 de maio de 2019, na Sede do PROCON, localizado na Avenida José Faria da Rocha, nº 1016, Bairro Eldorado, Contagem/MG, as 10:05 horas, foi realizada a primeira chamada para dar início aos trabalhos. As 10:16 hs, conforme determinação do parágrafo 2, do artigo 13 da Lei Complementar 160/2013, realizou-se a segunda chamada dos presentes dando início aos trabalhos. A Presidente do Condecon, Rariúcha Amarante Braga Augusto, abriu a reunião, dando as boas vindas a todos os membros presentes e justifi cando ausência dos demais. Já entrando nos pontos de pauta foi repassado a todos o livro de ata para fi ns de assinatura da ata anterior. Com a palavra a Presidente que informou a realização na última sexta-feira, dia 26, um evento com os supermercados, foi o primeiro encontro do Procon com todas as redes de supermercados de Contagem, tivemos a parceria com a AMIS (Associação Mineira de Supermercados) foi um evento extremamente produtivo. O evento contou com a presença de 22 supermercados aqui no Procon e que foi orientado sobre os direitos e deveres que o consumidor e fornecedor tem em uma relação de consumo. Foi informado ainda a realização de vários projetos no sentido de orientar os fornecedores, que estão carentes de informações do que se deve fazer sobre direitos de trocas, pois não é sempre que o consumidor tem o direito de troca e de devolver o produto. Outro evento gratifi cante foi na Câmara dos Vereadores de Contagem, Procon tem 27 anos pela 1ª vez Procon recebeu uma moção de reconhecimento de trabalhos prestados. A Presidente Sra. Rariúcha Amarante Braga agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a reunião. Encerrou-se às 11hrs05min esta reunião. Lavra-se a presente ata que segue em 2 (duas) laudas que vai assinada pela Presidente Sra. Rariúcha Amarante Braga Augusto, com os presentes conforme assinatura abaixo: COORDENADORIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR – PROCON CONTAGEM Rariúcha Amarante Braga Augusto Titular AUSENTE Natália Ludmila Pereira Cândido Suplente MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS – PROMOTORIA DE CONTAGEM AUSENTE Fernanda Honigmann Rodrigues Titular AUSENTE Arlindo Márcio Lacerda Suplente PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM AUSENTE Rafaela Queiroz Moises Titular Juliana Madureira Ambires Suplente SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA Itamar Aldair de Castro Titular AUSENTE Leda Gorete Bento Leão Suplente SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (VIGILÂNCIA SANITÁRIA) AUSENTE Bruno Tolentino de Jesus Titular SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA AUSENTE Selma Cristina Guimarães Titular AUSENTE Gabriel Matias Inácio Suplente CÂMARA MUNICIPAL DE CONTAGEM AUSENTE Luiz Otávio Iannini de Freitas Titular AUSENTE Francisco Carlos Cordeiro Júnior Suplente CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS – CDL / CONTAGEM AUSENTE Mariana Rosa Diniz Titular AUSENTE Isidoro Afonso de Araújo Lima Suplente ASSOCIAÇÃO COMERCIAL INDUSTRIAL DE CONTAGEM – ACIC AUSENTE Ricardo Gontijo Vivian Titular Rosa Mistica Marques Leão Suplente ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – 83ª SUBSEÇÃO DE CONTAGEM / MG Regina Lúcia Santiago Del Ferro Titular AUSENTE Rômulo Macedo de Castro Suplente SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA AUSENTE Fernanda Luiza do Nascimento Titular AUSENTE Marina Rodrigues Alves de Carvalho Suplente FEDERAÇÃO DAS ENTIDADES COMUNITÁRIAS E POPULARES DO M. DE CONTAGEM-FECON AUSENTE Irisnalda Fernandes Santos Costa Titular AUSENTE Vilma Cândida da Silva Suplente SINDICATO DOS TRAB. EM TRANSPORT. RODOVIÁRIOS DE CONTAGEM – SITTRACON Daniele Aparecida dos Santos Titular AUSENTE Gerson Geraldo Cesário Suplente

Data: 05/04/2019

Local: Sede do PROCON, localizado na Avenida José Faria da Rocha, nº 1016, Bairro Eldorado, Contagem/MG

Hora: 09:05:00

Pauta:

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Reunião Ordinária Ata da 22 Reunião Ordinária do Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor 05/04/2019 Aos 05 de Abril de 2019, na Sede do PROCON, localizado na Avenida José Faria da Rocha, nº 1016, Bairro Eldorado, Contagem/MG, às 9hrs05min horas, foi realizada a primeira chamada e tendo o quórum regimental teve início os trabalhos. A Presidente do Fundo Rariúcha Amarante Braga Augusto, primeiramente saudou os presentes na reunião. Em primeiro ponto de pauta a assinatura da ata anterior, próximo ponto de pauta seria a apresentação do saldo, na última reunião em primeiro de Fevereiro o saldo era de $770.000 (setecentos e setenta mil) saldo atual é de $740.000 (setecentos e quarenta mil), questionado ao Adiel (Tesouraria) pois em dois meses tivemos muitos depósitos. E ele explicou que houve uma baixa de $64.000 (sessenta quatro mil) em Fevereiro referente ao pagamento das cadeiras adquiridas pelo Procon. Agora passando para os orçamentos de manutenção do ar condicionado, coffee break para reuniões e cursos, manutenção da porta de vidro que não fecha, material gráfi co e locação de computadores e notebooks. Todos em fase de aquisição, alguns já bem encaminhados pelo setor de compras da PMC. O orçamento para fornecimento de lanches, a PMC está providenciando um registro de preço. Sobre o material gráfi co o Rodrigo do setor de compras tá providenciando também o registro de preço. Já em questão de locação de computadores, a informática está fazendo o registro de preços. O problema da porta seria o sensor de presença que está queimado, após o conserto da porta arrumar a iluminação do Procon. Na próxima reunião será apresentado situação atual de cada orçamento. Todos consentiram com os pontos abordados no momento da reunião, assim houve o encerramento. A Presidente do Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, Sra. Rariúcha Amarante Braga agradeceu a presença de todos, e deu por encerrada a reunião. Encerrando-se esta as 9 horas e 40 minutos. Lavrei a presente ata que segue em 1 (uma) lauda que vai assinada por mim, Sra. Rariúcha Amarante Braga Augusto, Presidente, com os presentes abaixo: COORDENADORIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR – PROCON CONTAGEM Rariúcha Amarante Braga Augusto SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA AUSENTE Selma Cristina Guimarães Silva AUSENTE Gabriel Matias Inácio SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA Fernanda Luzia do Nascimento AUSENTE Marina Rodrigues Alves de Carvalho

Data: 02/02/2019

Local: Sede do PROCON, localizado na Avenida José Faria da Rocha, nº 1016, Bairro Eldorado, Contagem/MG

Hora: 10:00:00

Pauta: Aprovação do calendário reuniões 2019 - Aprovação calendário eventos 2019 - Apresentação do saldo/extrato do FMPDC; - Manutenção ar condicionado - Manutenção porta de vidro - Dia do Consumidor - Informes diversos

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Reunião Ordinária Ata da 49ª Reunião Ordinária 02/02/2019 Aos 02 de fevereiro de 2019, na Sede do PROCON, localizado na Avenida José Faria da Rocha, nº 1016, Bairro Eldorado, Contagem/MG, as 10:05 horas, foi realizada a primeira chamada dando início aos trabalhos. A Presidente do Condecon, Rariúcha Amarante Braga Augusto, abriu a reunião, dando as boas vindas a todos os membros presentes e justificando ausência dos demais, desejando um excelente 2019 a todos e fôlego renovado para o Direito do Consumidor. Abertos os trabalhos, a Presidente solicitou a assinatura do livro de Ata referente a última reunião. Dando início, o primeiro ponto de pauta corresponde ao calendário de reuniões no prazo de 2019, para que haja aprovação de todos. Conforme a Lei nº 160 as reuniões são trimestrais, então ao todo serão 04 reuniões ao longo do ano de 2019, sendo assim, visto que a primeira reunião realizada está ocorrendo na primeira sexta-feira do mês de Fevereiro, ou seja, 01/02/2019, estipulando portanto com o consentimento de todos que as demais também ocorram na primeira sexta-feira de cada mês no horário de 10:00hrs, fi cando as próximas para os dias: 03/05/2019, 02/08/2019 e por fim 01/11/2019. Ressaltando que são as datas estabelecidas para as reuniões ordinárias, podendo eventualmente necessitar de reuniões extraordinárias, bem como foi verificado que nenhuma dessas datas serão feriados. A segunda pauta corresponde ao calendário de ações do PROCON-CONTAGEM. A primeira delas “Procon Mirim” onde são realizadas palestras para crianças de 07(sete) a 12(doze) anos nas escolas municipais do município de Contagem começando em Abril de 2019, fi cando estabelecido 02(duas) escolas por regional, sendo que a Secretaria de Educação responsável por decidir quais escolas receberão as palestras, são disponibilizadas 16(dezesseis) palestras ao total, mas apesar de haver a possibilidade de escolas particulares e estaduais receberem as palestras, será necessário prévia solicitação e análise. O intuito das palestras é a conscientização do consumo. Outra ação seria o “Procon Descentralizado”, onde um servidor é nomeado para comparecer em regionais diferentes para palestrar sobre o Direito do Consumidor, visto que é um ganho político e para a população. Terceiro ponto seria a intensifi cação das ações de fiscalizações, conforme as datas festivas, as equipes de funcionários do PROCON compareceria nos estabelecimentos comerciais para analisar pontos específicos e verificar se há irregularidades com o Código de Defesa do Consumidor, e também conscientizar sobre as infrações que não devem ocorrer. O dia do consumidor, será neste ano modificado para o mês do Consumidor, com o slogan “Quem tem informação, domina sua ação”, pois a pretensão será conscientizar a população sobre a educação financeira, uma vez que 90% desta se encontra endividada. Ficando estabelecido que no mês de Março de 2019, em todas as sextas-feiras será uma ação diferente. A primeira ação deste projeto será uma palestra no dia 01/03/2019 com o tema “Conheça o Procon e seus Direitos”; a segunda será uma palestra no dia 08/03/2019 onde os bancos serão o alvo no intuito de fazer com que estes possam obter maior familiaridade com a situação de cada consumidor, e também orientar sobre a legislação vigente; a terceira ação no dia 15/03/2019 será publicado o ranking de fornecedores e serão disponibilizados aos consumidores Códigos de Defesa do Consumidor e também será oferecido um café da manhã para os mesmos; a quarta ação também será para os consumidores no dia 22/03/2019, com tema “Planejamento Financeiro e Familiar”, oferecendo dicas para aqueles que não querem entrar no superendividamento ou que já se encontram nessa situação e desejam sair; e, por fi m, será realizado no dia 29/03/2019 o 4º Mutirão de negociação de dívidas entre consumidores e instituições bancárias. Todas as ações que envolvem as palestras, serão emitidos os certificados. Com relação ao local onde ocorrerá as ações, fica primeiramente condicionado ao auditório, mas dependerá na manifestação de interesse da população para que todos possam ter acesso. A divulgação ficará condicionada aos meios eletrônicos e no máximo em cartazes nos transportes coletivos, sendo as inscrições mediante o portal do órgão. Foi exposta ainda, a possibilidade de criação de um grupo para facilitação da comunicação via aplicativo WhatsApp. Outro projeto abordado para o segundo semestre de 2019 foi o “Educando e Conscientizando o Fornecedor”, pois não é viável orientar somente o consumidor, mas também a “raiz”, ou seja, os fornecedores. Esclarecendo a necessidade do apoio do Ministério Público devido à competência tecnicamente limitada dos fi scais do Procon. A menção sobre capacitação dos funcionários do órgão que ocorre periodicamente, visando a melhoria do atendimento aos consumidores, bem como os planos para adquirir melhorias na estrutura física do PROCON-CONTAGEM. Aproximadamente no dia 11/09/2019 será realizado o “Curso de Direito do Consumidor”, porém, será analisada a possibilidade de uma parceria com alguma instituição de ensino superior para facilitar o alcance do projeto a população. Foi apresentada a cartilha referente ao projeto “Procon Mirim”, onde constam informações e estrutura capaz de chamar a atenção do público-alvo, sendo as crianças, facilitando o entendimento e aprendizado. Relativo ao saldo e extrato, não constava ainda relatório para apresentação no momento. Posteriormente, destacou o problema com relação a manutenção do ar-condicionado, que em épocas específi cas do ano, o clima fi ca signifi cativamente incômodo. Informando a possibilidade de licitação para que uma empresa possa realizar os serviços de manutenção. Todavia, antes que ocorra as manutenções nos ares-condicionados será necessário manutenção também da porta de entrada, que apresenta defeitos mecânicos. Os computadores utilizados pelos servidores se encontram em condições defasadas, portanto foi exposta a possibilidade de abertura de ata para solicitação de novos computadores para melhorar o atendimento do público. Mas, novamente foram informadas as impossibilidades para melhorias devido a um sistema burocrático para alcançar diversos projetos. Com relação ao Procon tornar-se uma autarquia, apesar das vantagens, é possível verifi car com facilidade inúmeras difi culdades que a independência do órgão traria, observando o fundo atual. Mencionando ainda as notifi cações que estão sendo realizas informando a determinados fornecedores a hipótese de inserção em dívida ativa, fazendo com que muitos destes que se encontravam inertes, se manifestem perante o órgão. O serviço oferecido pelo PROCON-CONTAGEM de cálculo para constatação de juros abusivos está solucionando demandas de consumidores que realizam contratos onde a porcentagem de juros aplicados está signifi cativamente alta, assim após o atendimento oferecido a estes consumidores, os mesmos possuem êxito ao contestar as abusividades presentes em contratos de empréstimo. A Presidente Sra. Rariúcha Amarante Braga agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a reunião. Encerrou-se às 10hrs50min esta reunião. Lavrase a presente ata que segue em 3 (três) laudas que vai assinada pela Presidente Sra. Rariúcha Amarante Braga Augusto.

Data: 07/12/2018

Local: Sede da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, localizada na Avenida José Faria da Rocha, nº 1016, Bairro Eldorado, Contagem/MG

Hora: 09:00:00

Pauta:

Data: 21/09/2018

Local: Sede do PROCON, localizado na Avenida José Faria da Rocha, nº 1016, Bairro Eldorado, Contagem/MG

Hora: 10:00:00

Pauta:

Agenda de Reuniões

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Reunião Ordinária Ata da 48ª (Quadragésima Oitava) Reunião Ordinária 21/09/2018 Aos 21 de setembro de dois mil e dezoito, na Sede do PROCON, localizado na Avenida José Faria da Rocha, nº 1016, Bairro Eldorado, Contagem/MG, as 10:00 horas, foi realizada a primeira chamada. As 10:30 Hs, conforme determinação do parágrafo 2º, do artigo 13 da Lei Complementar 160/2013, realizou-se a segunda chamada dos presentes dando início aos trabalhos. A Presidente do Condecon, Rariúcha Amarante Braga Augusto, abriu a reunião, dando as boas vindas a todos os membros presentes e justificando ausência dos demais. Abertos os trabalhos, a Presidente solicitou a assinatura do livro de Ata referente a última reunião. Entrando no primeiro ponto da pauta, foi informado via telefone pelo Sr. Adiel (SEFAZ) a impossibilidade de verificação do saldo do FMPDC devido a inconsistências do site da CEF. O segundo ponto a ser discutido é referente a aquisição do mobiliário para o PROCON, assunto que já foi acordado na última reunião. As atualizações são de que o primeiro pedido de 18 cadeiras já se encontra aprovado, porém, devido a um pedido adicional de 12 cadeiras, ainda serão necessários, aproximadamente, 15 dias, pois todo o trâmite será realizado em um contrato. A Presidente explicou que esse pedido adicional foi necessário devido à quantidade errada que foi cotada no primeiro pedido. Portanto acredita-se que até a próxima reunião o mobiliário já terá sido entregue. A Presidente abordou sobre a locação de impressoras, procedimento aderido pelo PROCON assim como outros setores da administração pública municipal, onde a empresa responsável pelos aparelhos fornecem todo o suporte necessário, como manutenção, configuração, cartuchos e etc. Tal conduta foi necessária, uma vez que a prefeitura não conseguia fornecer cartuchos para as impressoras que eram utilizadas anteriormente que são componentes do patrimônio do órgão. Foi questionado se essas impressoras poderiam ser repassadas para outros setores da administração pública, porém a Presidente alegou que essa condição deveria ser analisada junto a prefeitura, pois quando um material é inutilizado este é enviado para o patrimônio da Prefeitura de Contagem. O Conselheiro da SEDUC, Sr. Itamar Aldair, alegou que poderia verificar a possibilidade de realização de leilão dessas impressoras para arrecadar recursos e passaria as informações a Presidente. Passando ao próximo ponto, a Presidente informou que esteve presente em um curso sobre superendividamento em Brasília, onde foi explicado que as pessoas estão gastando mais do que o possível para suprir suas dívidas. Ou seja, a renda das pessoas não está sendo suficiente para suprir suas dívidas. Informou que não adianta querermos curar o endividamento das pessoas, apontando que cerca de 80% das demandas do PROCON são referentes a pessoas querendo negociar dívidas. Dessa forma apresentou a proposta de um curso de enfrentamento do superendividamento no PROCON, a ser ministrado 1 vez por semana no período de 13hrs as 17hrs. Tal proposta foi debatida com o secretário da SHDC, Marcelo Lino em momento anterior à reunião. O curso tem como objetivo conscientizar as pessoas sobre endividamento e ensinar a fazer 2 planilhas específicas, uma com foco voltado para o lançamento de gastos e renda e outra para o lançamento de metas a serem alcançadas pelas pessoas. A Presidente informou que em Novembro de 2018 os cursos poderão começar a ser ministrados para a população em geral e que as primeiras turmas serão ministradas em Outubro de 2018 e voltadas apenas para servidores da Prefeitura. Os presentes concordaram com a aplicação do curso. A Presidente explicou que no Rio de Janeiro foi criado, pela Defensoria, o Núcleo de Conciliação da Pessoa Endividada, onde duas funcionárias com cinco estagiários entrevistam pessoas por três horas para conseguir fazer uma apuração detalhada de tudo que a pessoa gasta e tudo que ela possui disponível para quitação dessa dívida. Fazem um planejamento com os endividados e as empresas para que aconteça uma negociação mais rápida, sem precisar do acionamento da justiça. O Sr. Giovani afirmou que muitas vezes as pessoas entram nessas situações de endividamento, devido a situação do país, com crises econômicas, instabilidade política, dentre outros fatores. A Presidente solicitou a divulgação do curso para as secretarias em geral e seus servidores, para que haja aderência de todos. Discutiram sobre como as planilhas serão realizadas e a Presidente explicou a aplicabilidade das planilhas a curto, médio e longo prazo para cada consumidor que utilizá-las. Dessa forma, a pessoa pode economizar e planejar melhor seus gastos e reservas de dinheiro, desde que se empenhe e dê importância para esse planejamento e essa economia. Houve uma discussão sobre como as pessoas podem se endividar e em como o cartão de crédito e o cheque especial se tornaram complementação de renda para as pessoas, devido à quantidade de dívidas e a necessidade de pagar e de realizar gastos. Por isso fazem-se necessárias políticas de conscientização como o curso que que será ofertado. A Presidente informou que devem ser feitos convites para as pessoas se interessarem por esse curso e o Sr. Giovani alegou que as vezes podem ter pessoas que tem vergonha de terem dívidas e que o convite geral é muito importante. A Presidente solicitou a participação e o auxílio de todos os presentes na divulgação do curso e alegou, também, que seria interessante o levantamento do percentual de servidores da prefeitura que possuem empréstimo consignado ativo. A Presidente Sra. Rariúcha Amarante Braga agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a reunião. Encerrou-se às 10hrs50min esta reunião. Lavra-se a presente ata que segue em 3 (três) laudas que vai assinada pela Presidente Sra. Rariúcha Amarante Braga Augusto, com os presentes conforme assinatura abaixo: COORDENADORIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR – PROCON CONTAGEM Rariúcha Amarante Braga Augusto Titular AUSENTE Natália Ludmila Pereira Cândido Suplente MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS – PROMOTORIA DE CONTAGEM AUSENTE Gilmar de Assis Titular AUSENTE Arlindo Márcio Lacerda Suplente PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM AUSENTE Rafaela Queiroz Moises Titular Juliana Madureira Ambires Suplente SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br. Diário Oficial de Contagem - Edição 4436 Contagem, 1 de outubro de 2018 Página 14 de 55 Itamar Aldair de Castro Titular AUSENTE Leda Gorete Bento Leão Suplente SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (VIGILÂNCIA SANITÁRIA) AUSENTE Bruno Tolentino de Jesus Titular AUSENTE Carlos Antônio Xavier Suplente SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA AUSÊNCIA JUSTIFICADA Selma Cristina Guimarães Titular AUSÊNCIA JUSTIFICADA Gabriel Matias Inácio Suplente CÂMARA MUNICIPAL DE CONTAGEM AUSENTE Itamar dos Santos Silva Titular AUSENTE Vinícius Faria Suplente CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS – CDL / CONTAGEM AUSÊNCIA JUSTIFICADA Mariana Rosa Diniz Titular AUSENTE Isidoro Afonso de Araújo Lima Suplente ASSOCIAÇÃO COMERCIAL INDUSTRIAL DE CONTAGEM – ACIC AUSENTE Ricardo Gontijo Vivian Titular AUSENTE Rosa Mistica Marques Leão Suplente ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – 83ª SUBSEÇÃO DE CONTAGEM / MG Geovane Teixeira Xavier Titular AUSENTE Rômulo Macedo de Castro Suplente SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA AUSENTE Fernanda Luiza do Nascimento Titular Marina Rodrigues Alves de Carvalho Suplente FEDERAÇÃO DAS ENTIDADES COMUNITÁRIAS E POPULARES DO M. DE CONTAGEM-FECON AUSENTE Irisnalda Fernandes Santos Costa Titular AUSENTE Vilma Cândida da Silva Suplente SINDICATO DOS TRAB. EM TRANSPORT. RODOVIÁRIOS DE CONTAGEM – SITTRACON AUSENTE Daniele Aparecida dos Santos Titular AUSENTE Gerson Geraldo Cesário Suplente

Data: 07/06/2018

Local: Sede da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, localizada na Avenida José Faria da Rocha, nº 1016, Bairro Eldorado, Contagem/MG

Hora: 10:00:00

Pauta:

Agenda de Reuniões

Tipo Título Data Consulte
Reunião Ordinária Ata da 47ª (Quadragésima Sétima) 07/06/2018 Aos 07 de junho de dois mil e dezoito, na Sede da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, localizada na Avenida José Faria da Rocha, nº 1016, Bairro Eldorado, Contagem/MG, as 10:00 horas, foi realizada a primeira chamada e tendo o quorum regimental teve início os trabalhos. A Presidente do Condecon, Sra. Rariúcha Amarante Braga Augusto, abriu a reunião, dando as boas vindas a todos membros presentes, justificando os ausentes e solicitando a assinatura no Livro de Ata referente a última reunião. Abertos os trabalhos, houve um parecer da Sra. Fernanda da Secretária de Direitos Humanos, sobre a demanda das impressoras, onde foi informado que para ser finalizado o processo de requisição das mesmas, deverá ser mandado um pedido para o setor de infraestrutura, onde eles analisarão a necessidade da demanda, e havendo a confirmação, eles mesmos encaminharão o pedido para a Secretária de Planejamento. Quanto ao painel eletrônico, inicialmente seria adquirido através de ata de contratação de registro de preço de outro Estado, porém o secretário optou por não adquiri-lo dessa maneira, devido o Tribunal de Contas do Município (TCM) não ser favorável a esse tipo de adesão de carona, sendo assim, deverá aguardar a administração decidir se será realizada uma ata de registro de preço para toda a Prefeitura ou se poderá ser feita a contratação de modo individual. A Presidente deu seguimento aos assuntos da pauta prestando informações sobre o mutirão de negociação de dívidas, que será realizado no dia seguinte (08/06) das 08:00 às 16:00. Estarão presentes os representantes das instituições bancárias (Bradesco/Banco do Brasil/BMG/Caixa Econômica Federal/Crefisa/Itaú/Santander) e da CDL (Câmara de Dirigentes Logistas). O atendimento será todo presencial e não seguirá o modelo da FEBRABAN (Federação Brasileira dos Bancos). A CDL realizará a consulta (CDL/SERASA e CARTÓRIOS) em que será cobrado R$ 3.00 (três reais) para consultas CDL/SERASA e R$ 6.00 (seis reais) para consultas completas incluindo cartório. Nesse evento não haverá atendimento de outros tipos de demandas, e nem registro no Sindec, assim como não haverá triagem, nem restrição de atendimento para moradores de outras localidades, sendo que o atendimento será baseado somente na quantidade de senhas que totalizará 400 (quatrocentos) atendimentos. Haverá divulgação do evento pela Rede Globo no Bom dia Minas. As senhas serão distribuídas a partir das 8:00 horas para dar início ao funcionamento às 9:00 horas, e serão distribuídas 50 senhas para cada banco. O consumidor poderá fazer somente 1 (um) atendimento por vez, somente no caso de haver senhas disponíveis e ter terminado o primeiro atendimento é que o consumidor poderá retornar para a fila para um novo atendimento. Cada gerente será assessorado por um estagiário, que preencherá uma ficha com os dados do consumidor, incluindo renda, se há ou não negativação no CPF e valor disponível para parcela mensal caso haja negociação. O evento inicialmente aconteceria no estacionamento do Big Shopping, e teria uma adesão dos bancos e das empresas de telefonia, porém como somente os representantes bancários manifestaram interesse em participar, o evento será realizado na própria sede do Órgão em uma proporção menor. O ponto seguinte discutido pela Presidente do Condecon, Sra. Rariúcha Amarante Braga Augusto é sobre cerca de R$ 8.000.000,00 (oito milhões) de reais referentes aos processos parados, aguardando andamento através da Junta Recursal, Inscrição na Divida Ativa ou outros. Também informou que já se encontra em fase de implantação da divida ativa do município, em que serão iniciados aos protestos das multas dos processos que se encontram parados. Essa demora afeta a credibilidade do Órgão, em que por não haver uma punição célere, entram com recursos contra as multas, já acreditando que o mesmo demorará cerca de 2 (dois) anos para ser julgado. A ideia é mudar a política atualmente adotada já na implantação desse novo sistema. Já na próxima semana o órgão irá receber a visita de um perito da prefeitura para a instalação do sistema da secretária da Fazenda, já para dar início aos protestos das multas e posterior apuração dos valores para futuros investimentos direcionados para a melhoria do Órgão. Sendo assim, esclarece a Presidente do CONDECON Sra. Rariúcha Amarante Braga Augusto, que pra haver investimentos maiores tem que haver uma arrecadação e apuração dos valores estabelecidos através das multas já aplicadas. Informou que não há como fazer uma prévia mensal de arrecadação, pois não há como estimar um valor de recebimento, com a logística implantada atualmente. O próximo ponto abordado foi sobre a fiscalização dos postos de gasolina logo após a greve dos caminhoneiros. Anunciou que não haverá fiscalização presencial devido ao perigo de exposição para as fiscais do Órgão. Serão notificados por AR todos os postos que foram denunciados por Consumidores. Informou também que serão notificadas as distribuidoras de gás de cozinha, em que algumas tiveram um aumento de até R$ 140,00 (cento e quarenta reais). Segundo o Ministério Público, o valor cobrado em média, é de R$ 85,00 (oitenta e cinco reais). Esta notificação para as distribuidoras será de caráter informal. Outro ponto abordado foram as denúncias de adulteração de combustíveis. A "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br. Diário Oficial de Contagem - Edição 4371 Contagem, 26 de junho de 2018 Página 21 de 24 Superintente do Procon e Presidente do CONDECON Sra. Rariúcha Amarante Braga Augusto esclarece que o órgão não tem como verificar se há fraude ou não. Cabe ao MP que possui um veiculo equipado para lidar com esse tipo de situação, sendo assim essa denúncia foi enviada diretamente para fiscalização do MP. Já finalizando os assuntos da pauta, informou que todas as notificações serão enviadas já na próxima semana, já que nesse momento todos estão trabalhando para o acontecimento do multirão. Já finalizando, informou o saldo atualizado do fundo que perfaz o valor de R$ 635.000,00 (seiscentos e trinta e cinco mil reais). A Presidente do Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Subconsumidor, Sra. Rariúcha Amarante Braga agradeceu a presença de todos, e deu por encerrada a reunião. Encerrando-se esta as 11 (onze) horas e 05 (cinco) minutos. Lavrei a presente ata que segue em 4 (quatro) laudas que vai assinada por mim, Sra. Rariúcha Amarante Braga Augusto, Presidente, com os presentes abaixo: COORDENADORIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR – PROCON CONTAGEM Rariúcha Amarante Braga Augusto Titular AUSENTE Natália Ludmila Pereira Cândido Suplente MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS – PROMOTORIA DE CONTAGEM AUSENTE Gilmar de Assis Titular Arlindo Márcio Lacerda Suplente PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM AUSENTE Rafaela Queiroz Moises Titular AUSENTE Juliana Madureira Ambires Suplente SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA AUSENTE Ângelo Wagner Perucci Titular AUSENTE Cláudia de Cássia Vieira Batista Aguiar Suplente SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (VIGILÂNCIA SANITÁRIA) AUSENTE Bruno Tolentino de Jesus Titular AUSENTE Carlos Antônio Xavier Suplente SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA Adiel Anacleto da Rocha Titular Gabriel Matias Inácio Suplente CÂMARA MUNICIPAL DE CONTAGEM AUSENTE Itamar dos Santos Silva Titular AUSENTE Vinícius Faria Suplente CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS – CDL / CONTAGEM Mariana Rosa Diniz Titular AUSENTE Isidoro Afonso de Araújo Lima Suplente ASSOCIAÇÃO COMERCIAL INDUSTRIAL DE CONTAGEM – ACIC AUSENTE Ricardo Gontijo Vivian Titular Rosa Mistica Marques Leão Suplente ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – 83ª SUBSEÇÃO DE CONTAGEM / MG AUSENTE Geovane Teixeira Xavier Titular AUSENTE Rômulo Macedo de Castro Suplente SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA

Data: 02/03/2018

Local: Sede da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, localizada na Avenida José Faria da Rocha, nº 1016, Bairro Eldorado, Contagem/MG

Hora: 10:00:00

Pauta:

Agenda de Reuniões

Tipo Título Data Consulte
Reunião Ordinária Ata da 46ª (Quadragésima Sexta) 02/03/2018 Aos dois de março de dois mil e dezoito, na Sede da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, localizada na Avenida José Faria da Rocha, nº 1016, Bairro Eldorado, Contagem/MG, as 10:00 horas, foi realizada a primeira chamada e tendo o quorum regimental teve início os trabalhos. A Presidente do Condecon, Sra. Rariúcha Amarante Braga Augusto, abriu a reunião, dando as boas vindas a todos membros presentes e solicitando a assinatura no Livro de Ata referente a última reunião. Abertos os trabalhos, A Presidente abriu nova votação para aprovação do calendário de reuniões da CONDECON, onde ficou acordado entre os presentes que as próximas reuniões acontecerão trimestralmente, sempre nos dias de quinta feira, às 10:00 da manhã, nas datas já programadas para 07/06 - 06/09 e 06/12. O próximo ponto foi a abertura do CNPJ do Fundo do PROCON, onde foi informado pela Presidente, que já houve a alteração da Lei, bem como a dotação orçamentária, e que toda a documentação cabível ao PROCON foi entregue na última reunião do Fundo aos cuidados do Secretário Sr. Gilberto para a abertura do CNPJ, aguardando somente a finalização dos trâmites que está sendo acompanhada diretamente pelo Secretário Sr. Gilberto e o Conselheiro Adiel da Secretaria de Fazenda. A criação do CNPJ do Fundo, dará ao órgão uma autonomia de gestão para firmar contratos e convênios independentes da PMC, principalmente para uso dos recursos próprios do FMPDC, mesmo sendo dependente da Prefeitura, e regido pelo seu sistema de atas. O ponto seguinte para votação é a aquisição do painel de senha eletrônica. A compra desse aparelho sobrepõe o valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais) visto último orçamento realizado em 2014, sendo assim, o mesmo será adquirido através de contrato de locação, no valor de R$ 1.900,00 (mil e novecentos reais) mensais, totalizando R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais) anual, com duração por um período de 12 (doze) meses, até aquisição definitiva do sistema pela PMC, onde será aberto processo licitatório para aquisição. Todos os presentes estão de acordo para contratação da locação. O próximo ponto abordado foram as programações de comemoração para dia do Consumidor, ficou acordado entre os presentes que as palestras sobre planejamento financeiro e familiar acontecerão do dia 12/03 ao dia 16/03, em que no dia 15/03 haverá uma Ação do PROCON em conjunto com a OAB, na Praça Iria Diniz, direcionada para esclarecimentos das dúvidas dos Consumidores. Quanto ao Seminário que deverá acontecer no auditório da OAB, restando somente acertar os últimos detalhes para definição da data e dos palestrantes para cada dia. A Presidente do CONDECON Sra. Rariúcha Amarante Braga Augusto, informou que no dia 01 de março de 2018, esteve em reunião com os representantes da CDL, o Sr. Marco Aurélio Vice-Presidente da casa, o Sr. Chico Brant, Diretor e o Sr. Frank. Nessa reunião foram criadas 3 (três) ações de parceria da CDL com o PROCON, que já realizam ações conjuntas a algum tempo. A criação do Bom Dia com o Procon, o Adesivo legal e o Mutirão de Negociação. Todos os presentes aprovaram a criação do Programa Bom Dia com PROCON, no qual haverá encontros 1(uma) vez por mês, sempre às terças-feiras, às 09:00 da manhã, para esclarecer dúvidas dos fornecedores, de temas escolhidos a cada véspera das reuniões, selecionados por eles próprios, em que julgam necessária ter orientação sobre aquele tema específico, sempre com o acompanhamento e presença de algum representante direto do PROCON em cada Reunião. A 1ª (primeira) reunião acontecerá já no dia 14/03 sob a direção da Sra. Rariúcha Amarante Braga Augusto Diretora Geral do PROCON. Também a criação do Adesivo Legal. Esse consiste em classificar o estabelecimento daquele lojista que vem cumprindo com todas as suas obrigações com o Consumidor, funcionará como um certificado em que o lojista ao recebê-lo assinará um termo de compromisso para cumprimento das suas obrigações, e caso não venha a cumpri-los, quando e se multado receberá um agravante em sua multa por descumprimento de acordo. A última ação será a realização de mutirão de negociação de dívidas, que ocorrerá provavelmente no Big Shopping. O PROCON fornecerá o contato com as Instituições Financeiras e o sistema de telefonia, já a CDL fornecerá o atendimento presencial dos representantes das Instituições. Será agendada uma Reunião com a Procuradoria do Município para os últimos detalhes. Os presentes estão cientes que poderá ser marcada uma reunião extraordinária da CONDECON para últimos acertes e divulgação dos eventos. Como último ponto a Diretora Geral do PROCON informou que o saldo atualizado do fundo perfaz o valor de R$ 520.000,00 mil reais. A Presidente do Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Subconsumidor, Sra. Rariúcha Ama- "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br. Diário Oficial de Contagem - Edição 4337 Contagem, 7 de maio de 2018 Página 26 de 312 rante Braga agradeceu a presença de todos, e deu por encerrada a reunião. Encerrando-se esta as 11 (onze) horas e 05 (cinco) minutos. Lavrei a presente ata que segue em 3 (três) laudas que vai assinada por mim, Sra. Rariúcha Amarante Braga Augusto, Presidente, com os presentes abaixo: COORDENADORIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR – PROCON CONTAGEM Rariúcha Amarante Braga Augusto Titular AUSENTE Natália Ludmila Pereira Cândido Suplente MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS – PROMOTORIA DE CONTAGEM AUSENTE Gilmar de Assis Titular Arlindo Márcio Lacerda Suplente PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM AUSENTE Marcelo Dias Carvalho Titular Juliana Madureira Ambires Suplente SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA AUSENTE Ângelo Wagner Perucci Titular AUSENTE Cláudia de Cássia Vieira Batista Aguiar Suplente SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (VIGILÂNCIA SANITÁRIA) Bruno Tolentino de Jesus Titular Carlos Antônio Xavier Suplente SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA Adiel Anacleto da Rocha Titular Felipe Brito de Pinho Suplente CÂMARA MUNICIPAL DE CONTAGEM Itamar dos Santos Silva Titular AUSENTE Vinícius Faria Suplente CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS – CDL / CONTAGEM Mariana Rosa Diniz Titular AUSENTE Isidoro Afonso de Araújo Lima Suplente ASSOCIAÇÃO COMERCIAL INDUSTRIAL DE CONTAGEM – ACIC AUSENTE Ricardo Gontijo Vivian Titular AUSENTE Rosa Mistica Marques Leão Suplente ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – 83ª SUBSEÇÃO DE CONTAGEM / MG AUSENTE Geovane Teixeira Xavier Titular AUSENTE Rômulo Macedo de Castro Suplente SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA AUSENTE Rodinei Ferreira Dias Titular AUSENTE Reginaldo Jorge Dória Suplente "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br. Diário Oficial de Contagem - Edição 4337 Contagem, 7 de maio de 2018 Página 27 de 312 FEDERAÇÃO DAS ENTIDADES COMUNITÁRIAS E POPULARES DO M. DE CONTAGEM-FECON AUSENTE Irisnalda Fernandes Santos Costa Titular AUSENTE Vilma Cândida da Silva Suplente SINDICATO DOS TRAB. EM TRANSPORT. RODOVIÁRIOS DE CONTAGEM – SITTRACON Daniele Aparecida dos Santos Titular AUSENTE Gerson Geraldo Cesário

Data: 06/12/2017

Local: Sede da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania - Avenida José Faria da Rocha, 1016 - 2º andar - Eldorado,Contagem-MG

Hora: 10:00:00

Pauta: Assinatura da Ata reunião anterior Aprovação da Prestação de Contas 2017 Regularização FMPDC Apresentação/Aprovação calendário de 2018 Confraternização

Agenda de Reuniões

Tipo Título Data Consulte
Reunião Ordinária Ata da 45ª (Quadragésima Quinta) Reunião Ordinária 06/12/2017 Aos seis de dezembro de dois mil e dezessete, na Sede da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, localizada na Avenida José Faria da Rocha, nº 1016, Bairro Eldorado, Contagem/MG, as 10:00 horas, foi realizada a primeira chamada e tendo o quorum regimental teve início os trabalhos. A Presidente do Condecon, "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br. Diário Oficial de Contagem - Edição 4286 Contagem, 16 de fevereiro de 2018 Página 191 de 213 Sra. Rariúcha Amarante Braga Augusto, abriu a reunião, dando as boas vindas a todos membros presentes e solicitando a assinatura no Livro de Ata referente a última reunião. Abertos os trabalhos, A Presidente informou que a prestação de contas do FMPDC ocorrerá na primeira reunião de 2018, tendo vem vista que PMC não realizou a prestação de contas de 2017 e como o FMPDC é ligado a contabilidade de PMC é necessário primeiro haver a prestação de contas geral para depois ocorrer as específicas de cada conta. O saldo atual é de 450 mil reais. Foi informado ainda pela Presidente que está regularizando o FMPDC, criando sua identidade jurídica e independência junto a PMC, junto a SEPLAN com apoio do Cláudio (Secretário Adjunto). Sendo que uma das primeiras ações para fins de regularização foi a alteração da Lei 160/13 com a inclusão do §6º do art. 15, definindo que o ordenador de despesas e responsável fiscal do FMPDC será o Secretário da Secretária de Direitos Humanos e Cidadania, já que até então existia somente o Grupo Gestor formado pela SDHC, Secretaria de Fazenda e Procon. O próximo ponto foi a criação de uma rubrica / dotação orçamentária para o PROCON e FMPDC. A movimentação financeira e contábil continuará a cargo da Secretaria de Fazenda. O Conselheiro Adiel da Secretaria de Fazenda informou que com essas ações e a futura criação de CNPJ para o FMPDC dará uma maior autonomia financeira e de gestão ao PROCON, podendo este firmar convênios bem como realizar contratações independentes da PMC, principalmente para uso dos recursos próprios do FMPDC. O projeto de lei com as alterações mencionadas já foram para Câmara Municipal para fins de votação. Pela Presidente foi apresentado o calendário de ações do PROCON para o ano de 2018: retorno do Procon Mirim que trata-se de uma ação contínua durante o ano que consiste em realização de palestras a crianças de 7 as 12 anos da rede municipal; em março em parceria com o CDL a realização de mutirão de negociação de dívidas nos mesmos moldes do realizado em Setembro de 2016, sendo sugerido pelos Conselheiros presentes a possibilidade de realização em algum Shopping de Contagem; em setembro a realização do Curso Direito do Consumidor com formato ainda a ser definido; realização de cursos de capacitação, tanto para servidores do Procon como para fornecedores, este último em parceria com o CDL; a realização de um seminário de Educação Financeira em parceria com alguma faculdade de Município. Foi informado pela Presidente que o Procon já possui uma pessoa especializada em realização de cálculos para fins de análise de juros abusivos provenientes de contratos de financiamento de veículos e empréstimos bancários, devendo a matéria de divulgação deste trabalho sair na próxima semana. Os coletes do Procon já foram providenciados e deverão chegar na próxima semana. Lembrando que estes coletes foram com patrocínio do CDL. Ainda com a palavra a Presidente informou que na última reunião do Fórum dos Procons Mineiros, esta foi eleita para compor o cargo de Secretário de Assuntos Jurídicos, o que é uma grande vitória e legitimidade para o Procon Contagem já que em 25 anos é a primeira vez que faz parte da Diretoria do FPM. Lembrando a Presidente que o Procon Contagem foi membro titular do Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor durante a gestão de 2015-2017. Pelo Conselheiro Carlos Xavier da Secretaria de Saúde foi questionado se a lei menciona com o que pode ser gasto o dinheiro do FMPDC, o que foi esclarecido pela Presidente que art. 14 da Lei 160/13 descreve quais as condições para uso do fundo, e qualquer valor gasto além do permitido é considerado improbidade administrativa. Sendo informado que logo após esta reunião ocorrerá a primeira reunião da Junta Recursal para fins de julgamento dos processos com recurso e aprovação do regimento interno. Como último ponto de pauta foi informado que a partir de janeiro de 2018 torna-se obrigatório a realização de dupla visita pelo setor de fiscalização antes de lavrar o auto de infração quanto se tratar de microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP). A Presidente do Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Subconsumidor, Sra. Rariúcha Amarante Braga agradeceu a presença de todos, e deu por encerrada a reunião. Encerrando-se esta as 11 (onze) horas e 05 (cinco) minutos. Lavrei a presente ata que segue em 3 (três) laudas que vai assinada por mim, Sra. Rariúcha Amarante Braga Augusto, Presidente, com os presentes abaixo: COORDENADORIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR – PROCON CONTAGEM Rariúcha Amarante Braga Augusto Titular AUSENTE Natália Ludmila Pereira Cândido Suplente MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS – PROMOTORIA DE CONTAGEM AUSENTE Gilmar de Assis Titular Arlindo Márcio Lacerda Suplente PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM AUSENTE Marcelo Dias Carvalho Titular Juliana Madureira Ambires Suplente SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA AUSENTE Ângelo Wagner Perucci Titular AUSENTE Cláudia de Cássia Vieira Batista Aguiar Suplente SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (VIGILÂNCIA SANITÁRIA) Bruno Tolentino de Jesus Titular Carlos Antônio Xavier Suplente SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA Adiel Anacleto da Rocha Titular Felipe Brito de Pinho Suplente CÂMARA MUNICIPAL DE CONTAGEM "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br. Diário Oficial de Contagem - Edição 4286 Contagem, 16 de fevereiro de 2018 Página 192 de 213 Itamar dos Santos Silva Titular AUSENTE Vinícius Faria Suplente CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS – CDL / CONTAGEM Mariana Rosa Diniz Titular AUSENTE Isidoro Afonso de Araújo Lima Suplente ASSOCIAÇÃO COMERCIAL INDUSTRIAL DE CONTAGEM – ACIC AUSENTE Ricardo Gontijo Vivian Titular AUSENTE Rosa Mistica Marques Leão Suplente ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – 83ª SUBSEÇÃO DE CONTAGEM / MG AUSENTE Geovane Teixeira Xavier Titular AUSENTE Rômulo Macedo de Castro Suplente SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA AUSENTE Rodinei Ferreira Dias Titular AUSENTE Reginaldo Jorge Dória Suplente FEDERAÇÃO DAS ENTIDADES COMUNITÁRIAS E POPULARES DO M. DE CONTAGEM-FECON AUSENTE Irisnalda Fernandes Santos Costa Titular AUSENTE Vilma Cândida da Silva Suplente SINDICATO DOS TRAB. EM TRANSPORT. RODOVIÁRIOS DE CONTAGEM – SITTRACON Daniele Aparecida dos Santos Titular AUSENTE Gerson Geraldo Cesário Suplente

Data: 01/12/2017

Local: Av. José Faria da Rocha, nº 1016, Eldorado, contagem - MG

Hora: 09:00:00

Pauta:

Data: 06/10/2017

Local: Av. José Faria da Rocha, nº 1016, Eldorado, contagem - MG

Hora: 09:00:00

Pauta: 1º Curso de Direito do Consumidor para a população Audiência Pública cartão de crédito Manutenção em ar condicionado Reforma Administrativa Deliberações gerais

Agenda de Reuniões

Tipo Título Data Consulte
Reunião Ordinária Ata da 44ª Reunião Ordinária 06/10/2017 Aos seis de outubro de dois mil e dezessete, na Sede da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, localizada na Avenida José Faria da Rocha, nº 1016, Bairro Eldorado, Contagem/MG, as 10:00 horas, foi realizada a primeira chamada. As 10:30 hs, conforme determinação do parágrafo 2, do artigo 13 da Lei Complementar 160/2013, realizou-se a segunda chamada dos presentes dando início aos trabalhos e justificando a ausência dos conselheiros ausentes da Procuradoria, CDL e SITTRACON, os demais conselheiros não justificaram sua ausência. A Presidente do Condecon, Sra. Rariúcha Amarante Braga Augusto, abriu a reunião, dando as boas vindas a todos membros. Esta reunião tem como pauta: Curso Direito do Consumidor, Seminário Educação Financeira, apresentação do saldo atualizado, manutenção do ar-condicionado, Reforma Administrativa e aquisição de coletes para os atendentes e fiscais do Procon. Abertos os trabalhos, A Presidente informou que o Curso de Direito do Consumidor realizado em comemoração aos 25 Anos da Criação do Procon em Contagem foi um sucesso, sendo todas as vagas preenchidas. Já informando a ideia de realizar na última quinta feira de novembro, dia 30/11, um Seminário de Educação Financeira em parceria com a OAB e UNA, tendo como tema a educação financeira e a nova lei que entrou em vigor no mês de abril de ano que mudou a forma de cobrança de juros rotativos para cartões de crédito. A escolha do tema é devido a grande procura de consumidores ao órgão por não estarem entendendo suas faturas do cartão de crédito, além de ser uma lei bastante complexas de formas de cobrança. A meta é orientar os consumidores para melhor compreenderem as faturas ao recebê-las e assim reduzir o atendimento neste tipo de demanda, que tem crescido bastante, além de orientar para um consumo consciente. Sendo informado pela Presidente do CONDECON que foi realizado no Procon um curso a todos os servidores sobre as mudanças para auxiliar estes no atendimento das demandas. Neste momento a Presidente convidou o Sr. Geovane, membro da OAB presente, a realizar este Seminário junto com o Procon, o que foi prontamente aceito. Ficando definido a realização de uma reunião com todos os parceiros para apresentação do projeto e formalização da parceria, o que será agendado posteriormente e comunicado a todos os presentes. Com a palavra, o conselheiro da OAB, Sr. Geovane, sugeriu que em conjunto com o Seminário de Educação Financeira, seja realizado um atendimento na Praça do Iria Diniz, preferencialmente após o dia 10/12, para orientar aos consumidores sobre educação financeira e as novas regras do juros rotativo. O que foi aprovado por todos e será dado seguimento. Ressaltando, que este atendimento na Praça será para atendimento exclusivo sobre estes temas. Neste momento foi levado a votação a mudança da data das reuniões do Condecon de sexta para quarta feira, no mesmo horário. O que foi prontamente aprovado por todos. Relativo ao saldo, foi apresentado pelo Conselheiro Sr. Adiel o valor de R$ 370.000,00 (trezentos e setenta mil reais) conforme extratos apresentados. Sendo informado que o Procon integrou o REFIS da PMC, havendo grande procura para quitação dos débitos existentes. Em relação a manutenção do ar, a empresa que esteve presente para verificar o defeito informou que o que causou o vício é a distância do motor para o aparelho do ar, orientando a instalar o motor mais próximo do aparelho. Um outro ponto a ser verificado é a questão de que a PMC ainda não tem ATA para realização de manutenção do Ar Condicionados, que deve ocorrer somente no ano de 2018, momento em que será verificado qual alternativa teremos que tomar, ficando durante este período sem funcionamento do ar-condicionado no setor administrativo do órgão. No âmbito da reforma administrativa, ficou definido que o Procon não sofrerá nenhuma mudança, que permanecerá pertencendo a SDHC. Diante desta decisão, pode-se dar seguimento ao processo de melhoria da estrutura do órgão, tais como aquisição do mobiliário e painel de senha eletrônica (ambos já aprovados pelo FMPDC e CONDECON em reuniões anteriores). Sobre a aquisição dos coletes para os atendentes, foi apresentado orçamento aos presentes os dois modelos para aprovação, sendo um preto com escrita branca ou branco com escrita nas cores da logo do Procon (azul e lilas), ficando na faixa de R$ 11,00 (onze reais) a unidade, sendo proposto a aquisição de 40 coletes. Pelos presentes, foi aprovado a arte dos coletes preta com escrita branca e a possibilidade de patrocínio para a compra. Pelo conselheiro Sr. Adiel, foi sugerido a confecção dos coletes via agência de publicidade que a PMC já possui contrato através da SECOM. Sendo sugerido a realização de uma reunião junto ao Secretário da SECOM para conhecimento deste contrato e possibilidade de uso via agência de publicidade. Com a palavra o Conselheiro Adiel, sugeriu uma reunião junto a Marilene da SEPLAN para verificar sobre as formas de pagamento via FMPDC. A Presidente do Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Subconsumidor, Sra. Rariúcha Amarante Braga agradeceu a presença de todos, e deu por encerrada a reunião. Encerrando-se esta as 11 (onze) horas e 30 (trinta) minutos. Lavrei a presente ata que segue em 3 (três) laudas que vai assinada por mim, Sra. Rariúcha Amarante Braga Augusto, Presidente, com os presentes abaixo: COORDENADORIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR – PROCON CONTAGEM Rariúcha Amarante Braga Augusto Titular AUSENTE Natália Ludmila Pereira Cândido Suplente MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS – PROMOTORIA DE CONTAGEM AUSENTE Gilmar de Assis Titular Arlindo Márcio Lacerda Suplente PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM AUSENTE Marcelo Dias Carvalho Titular JUSTIFICOU AUSÊNCIA Juliana Madureira Ambires Suplente SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA Ângelo Wagner Perucci Titular AUSENTE Cláudia de Cássia Vieira Batista Aguiar Suplente SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (VIGILÂNCIA SANITÁRIA) "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br. Diário Oficial de Contagem - Edição 4225 Contagem, 13 de novembro de 2017 Página 24 de 141 AUSENTE Bruno Tolentino de Jesus Titular AUSENTE Carlos Antônio Xavier Suplente SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA Adiel Anacleto da Rocha Titular AUSENTE Felipe Brito de Pinho Suplente CÂMARA MUNICIPAL DE CONTAGEM AUSENTE Itamar dos Santos Silva Titular AUSENTE Vinícius Faria Suplente CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS – CDL / CONTAGEM AUSENTE Mariana Rosa Diniz Titular AUSENTE Isidoro Afonso de Araújo Lima Suplente ASSOCIAÇÃO COMERCIAL INDUSTRIAL DE CONTAGEM – ACIC JUSTIFICOU AUSÊNCIA Ricardo Gontijo Vivian Titular Rosa Mistica Marques Leão Suplente ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – 83ª SUBSEÇÃO DE CONTAGEM / MG Geovane Teixeira Xavier Titular Rômulo Macedo de Castro Suplente SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA Luzia Ferreira Titular AUSENTE Reginaldo Jorge Dória Suplente FEDERAÇÃO DAS ENTIDADES COMUNITÁRIAS E POPULARES DO M. DE CONTAGEM-FECON AUSENTE Irisnalda Fernandes Santos Costa Titular AUSENTE Vilma Cândida da Silva Suplente SINDICATO DOS TRAB. EM TRANSPORT. RODOVIÁRIOS DE CONTAGEM – SITTRACON JUSTIFICOU AUSÊNCIA Daniele Aparecida dos Santos Titular AUSENTE Gerson Geraldo Cesário Suplente

Data: 04/08/2017

Local: Av. José Faria da Rocha nº 1.016, Eldorado - Contagem - MG

Hora: 10:00:00

Pauta: - Posse dos membros para mandato 2017-2018; - apresentação e aprovação de projetos para o ano de 2017; - 1º curso de Direito do Consumidor para a população; - apresentação do saldo do FMPDC; - deliberações gerais.

Agenda de Reuniões

Tipo Título Data Consulte
Reunião Ordinária Ata da 43ª Reunião Ordinária 04/08/2017 Aos quatro de agosto de dois mil e dezessete, na Sede da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, localizada na Avenida José Faria da Rocha, nº1016, Bairro Eldorado, Contagem/MG, as 11:00 horas, foi realizada a primeira chamada e tendo o quorum regimental teve início os trabalhos. A Conselheira Rariúcha Amarante Braga Augusto, Presidente do CONDECON/Contagem, abriu a reunião, dando as boas vindas a todos os membros agradecendo estes pela presença. Na oportunidade, declarou os mesmos devidamente empossados. A Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, justificou a ausência no Conselho através de oficio, informando que não possui, em seus quadros, membros a indicar. Esta reunião tem como pauta: Posse dos membros para mandato 2017-2018, apresentação e aprovação de "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br. Diário Oficial de Contagem - Edição 4173 Contagem, 21 de agosto de 2017 Página 14 de 24 projetos para o ano de 2017, 1º curso de Direito do Consumidor para a população, apresentação do saldo do FMPDC, deliberações gerais. Inicialmente a Presidente esclareceu sobre a composição do conselho e como são realizadas as indicações ao mesmo. Após as devidas apresentações, a Presidente informou aos demais conselheiros, o funcionamento do Conselho e do Fundo Gestor de Proteção e Defesa do Consumidor. Deliberou-se, de início, que a assinatura da ata será realizada na reunião conseguinte, sendo a mesma encaminhada aos membros por via eletrônica (email) para leitura e aprovação, o que foi aprovado por todos. Sob a anuência de todos os membros, estabeleceu-se que, o horário das demais reuniões, será as 10:00 horas, na primeira sexta feira a cada três meses. A Presidente informou que, devido ao atraso na instauração do Conselho que, excepcionalmente, no corrente ano as reuniões serão designadas a cada dois meses, sendo definido a data das próximas reuniões em 06/10 e 01/12. Após a deliberação sobre o calendário das reuniões para o ano de 2017, a Presidente informou o saldo do FMPDC em 31/07/2017,no importe de R$ 363.287,38 (trezentos e sessenta e três mil, duzentos e oitenta e sete reais e trinta e oito centavos), em fundo de investimentos além do valor de R$ 475,20(quatrocentos e setenta e cinco reais e vinte centavos), na conta-corrente. A Presidente do CONDECON explanou sobre o pronto pagamento, que foi liberado por este Conselho na reunião anterior, e trouxe a pauta desta reunião o aumento do valor estabelecido, que é na atualidade de R$ 650,00 (seiscentos e cinquenta reais), esclarecendo aos membros, que o uso deste pronto pagamento é exclusivo para aquisição de produtos ou serviços para o PROCON CONTAGEM, solicitando o aumento do teto máximo, o que foi aceito por todos. A Presidente do Conselho esclareceu aos membros que, a destinação dos recursos do FMPDC, é exclusivamente para as politicas de proteção e defesa do consumidor, conforme a determinação expressa do art. 14 da Lei Complementar nº 160/13. Foi esclarecido pela Presidente deste Conselho o motivo pelo qual não se realizou, ainda, a aquisição do data show e do mobiliário do Procon, que também foi aprovado na 42ª RO, tendo em vista a possibilidade de mudança de sede do órgão. A Conselheira – Presidente esclareceu que será feita a aquisição do painel de senha eletrônica, também aprovado em reuniões anteriores, independente da mudança de sede. Colocou-se na pauta para deliberação, a possibilidade do FMPDC arcar com o custeio de cursos de capacitação para os servidores do órgão, conforme autoriza o art 14 da Lei Complementar nº 160/13, tendo em vista que o Sistema Nacional de Proteção e Defesa do Consumidor-SNPDC realiza cursos, bem como reuniões de capacitação destes membros, dando a possibilidade de em tais eventos, participar um membro nato que seria sempre o Diretor Geral do órgão e mais um servidor, que, neste caso, poderá ser custeado pelo FMPDC, através de liberação de diárias. o Conselheiro Geovane, representante da Ordem dos Advogados do Brasil, subseção de Contagem, levantou a possibilidade desta liberação e custeio ser realizada para servidores efetivos, visando a sequência do conhecimento adquirido, a Presidente do Conselho e Diretora Geral do Procon Contagem, esclareceu que isso seria inviável, uma vez que alguns setores do Procon não contam com servidores efetivos, devendo-se assim abrir a possibilidade de custeio para todos os servidores do órgão, sem distinção, sendo liberados aqueles cuja função seja correlata ao curso ministrado. O que foi aprovado por todos. Os conselheiros explanaram sobre os avanços ocorridos no Procon nos últimos anos, e salientaram a importância do órgão e do trabalho realizado desde então de forma gradativa. Dando continuidade aos trabalhos, a Conselheira Presidente levantou a possibilidade de aplicação do programa Refis para os processos administrativos com imposição de multa oriundos de reclamação e fiscalização, sendo esclarecido que o programa abrangerá tanto créditos tributários quanto não tributários. A Conselheira Juliana, representante da Procuradoria-Geral do Município sugeriu a possibilidade de se agendar uma reunião com o Procurador responsável pelo contencioso para que se verifique a possibilidade de aumentar a equipe a qual fazem parte, com a finalidade de encaminhar os processos administrativos do Procon para análise e deliberação. Encerrando-se os trabalhos a Conselheira Presidente, informou sobre a realização do 1º Curso de Direito do Consumidor para a população, que será realizado no auditório da Secretária de Direitos Humanos e Cidadania, com 120 vagas, totalizando 10 painéis, com temas diversos a serem ministrados nos dias 12 a 14 de setembro, solicitando a todos os Conselheiros à divulgação do mesmo, informando que o material gráfico já está sendo preparado. Informou ainda, a todos os presentes, que será realizada uma homenagem, em comemoração aos 25 anos do Procon Contagem, a uma das servidoras do órgão, que, também está há 25 anos prestando serviços. A Presidente do Condecon convidou a todos para estarem presentes no dia, e informou que será entregue uma placa em homenagem à aludida servidora, em agradecimento ao tempo dedicado ao Procon, explanou ainda, a necessidade de oferecimento de um coffe break para os participantes do curso, dessa forma levantou a possibilidade de patrocínio de algumas das entidades que participam do Conselho, esclarecendo que, não há tempo hábil para o custeio pelo FMPDC, os membros questionaram, se já existe um orçamento prévio desse coffe break, nesse momento, a Conselheira Presidente informou que não, e se comprometeu a fazê-lo, para que, ao final, os representantes encaminhem para as respectivas entidades. Por fim, a Presidente do Condecon, explanou sobre a viabilidade de confecção de coletes para o setor de atendimento do Procon, o que foi aprovado por todos os presentes. A Presidente Sra. Rariúcha Amarante Braga agradeceu a presença de todos, e deu por encerrada a reunião. Encerrou-se as 12 (doze) horas e 30(trinta) minutos esta reunião. Lavrei a presente ata que segue em 4 (quatro) laudas que vai assinada por mim, Sra. Natália Ludmila Pereira Cândido, secretária, e com os presentes conforme assinatura abaixo: COORDENADORIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR – PROCON CONTAGEM Rariúcha Amarante Braga Augusto Titular Natália Ludmila Pereira Cândido Suplente MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS – PROMOTORIA DE CONTAGEM AUSENTE Gilmar de Assis Titular Arlindo Márcio Lacerda Suplente PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM Marcelo Dias Carvalho Titular Juliana Madureira Ambires Suplente SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA AUSENTE Angelo Wagner Perucci Titular AUSENTE Cláudia de Cássia Vieira Batista Aguiar Suplente SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (VIGILÂNCIA SANITÁRIA) "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br. Diário Oficial de Contagem - Edição 4173 Contagem, 21 de agosto de 2017 Página 15 de 24 AUSENTE Bruno Tolentino de Jesus Titular Carlos Antônio Xavier Suplente SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA Adiel Anacleto da Rocha Titular Felipe Brito de Pinho Suplente CÂMARA MUNICIPAL DE CONTAGEM AUSENTE Itamar dos Santos Silva Titular AUSENTE Vinícius Faria Suplente CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS – CDL / CONTAGEM Mariana Rosa Diniz Titular AUSENTE Isidoro Afonso de Araújo Lima Suplente ASSOCIAÇÃO COMERCIAL INDUSTRIAL DE CONTAGEM – ACIC Ricardo Gontijo Vivian Titular Rosa Mistica Marques Leão Suplente ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – 83ª SUBSEÇÃO DE CONTAGEM / MG Geovane Teixeira Xavier Titular Rômulo Macedo de Castro Suplente SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA AUSENTE Aureliano Moreira Neto Titular Reginaldo Jorge Dória Suplente FEDERAÇÃO DAS ENTIDADES COMUNITÁRIAS E POPULARES DO M. DE CONTAGEM-FECON Irisnalda Fernandes Santos Costa Titular AUSENTE Vilma Cândida da Silva Suplente SINDICATO DOS TRAB. EM TRANSPORT. RODOVIÁRIOS DE CONTAGEM – SITTRACON Daniele Aparecida dos Santos Titular AUSENTE Gerson Geraldo Cesário Suplente ATA DA 14ª (DÉCIMA QUARTA) REUNIÃO ORDINÁRIA DO FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR – FMPDC / CONTAGEM Aos quatro de agosto de dois mil e dezesste, na Sede da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, localizada na Avenida José Faria da Rocha, nº1016, Bairro Eldorado, Contagem/MG, as 10:00 horas, foi realizada a primeira chamada e tendo o quorum regimental teve início os trabalhos. A Presidente do Fundo Rariúcha Amarante Braga Augusto, abriu a reunião, dando as boas vindas aos demais membros do Fundo. Esta reunião tem como pauta: Posse dos membros para mandato 2017-2018, apresentação e aprovação de projetos para o ano de 2017, 1º curso de Direito do Consumidor para a população, apresentação do saldo do FMPDC, deliberações gerais. Abertos os trabalhos, A Presidente do Fundo Gestor declarou todos os membros devidamente empossados e colocou em votação a possibilidade de encaminhamento das atas das reuniões pelo endereço eletrônico de todos os membros, para leitura e aprovação, deliberação esta aprovada por unanimidade. Dando sequência aos trabalhos, colocou-se a votação a data e horários de realização das reuniões para o ano de 2017, sendo estas realizadas bimestralmente na primeira sexta feira de cada mês, às 9:00hs, já ficando definido as datas de 06/10 e 01/12 para as próximas reuniões. Pela Presidente do Fundo Gestor foi fornecido o saldo atualizado, que, na presente data, é de R$ 363.287,38(trezentos e sessenta e três mil, duzentos e oitenta e sete reais e trinta e oito centavos), no fundo de investimento, mais R$ 475,20(quatrocentos e setenta e cinco reais e vinte centavos) na conta-corrente. O representante da Secretaria Municipal de Fazenda, senhor Adiel Anacleto da Rocha esclareceu que esse último valor fica disponibilizado na conta-corrente para aplicação financeira em um fundo, onde a remuneração básica é de quase de 100%. A Presidente esclareceu aos presentes o motivo da não utilização de CNPJ próprio pelo Fundo tendo em vista o alto custo para o fazê-lo, esclarecendo que não existe legalmente uma exigência para tanto. Dando sequência aos trabalhos, incluiu-se na pauta, as seguintes deliberações: aumento do pronto pagamento para o teto máximo, o que foi deliberado, por unanimidade. Esclarecimentos sobre a compra da data show e mobiliário do Procon, que ainda não foram realizadas, tendo em vista a possível mudança na Sede do Procon Contagem. A Presidente do Fundo colocou em pauta, a necessidade da compra do painel de senha eletrônica, o representante da SDHC sugeriu que em momento posterior se realize uma reunião extraordinária para a deliberação sobre a compra de tal painel, uma vez que, ainda há incerteza sobre a permanência do Procon na atual sede, a Presidente do Fundo esclareceu que, o processo de compra de tal painel, será demorado e que, por esta razão, se faz necessária de pronto, a definição da compra, já realizando a solicitação perante a COAF, que foi prontamente aceito por todos. Colocou-se, em pauta, ainda, a liberação "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br. Diário Oficial de Contagem - Edição 4173 Contagem, 21 de agosto de 2017 Página 16 de 24 de diárias custeadas pelo fundo, para participação dos servidores do Procon Contagem, em cursos de capacitação e eventos, promovidos pelo SNPDC(Sistema Nacional de Proteção e Defesa do Consumidor), o que foi prontamente aceito por todos. O representante da Secretaria da Fazenda senhor Adiel Anacleto ressaltou a importância da participação dos servidores do Procon Contagem em tais cursos e eventos, e explanou sobre a possibilidade do Fundo arcar com tais custeios de diárias, sugerindo a possibilidade do Tesouro Municipal, arcar com as passagens aéreas. A Presidente do Fundo Gestor esclareceu os avanços do fundo nos últimos anos, e ressaltou a destinação dos recursos destes conforme previsão legal, sendo assim colocou em votação a possibilidade deste custeio de diárias e de passagens para os servidores do Procon/Contagem, em deliberação os membros do fundo gestor votaram em unanimidade. Por fim, a Presidente do Fundo Gestor, explanou sobre o 1º Curso de Direito do Consumidor para a população e sobre os 25 anos de fundação do Procon Contagem, convidando os membros para a abertura do mesmo, onde realizar-se-á uma homenagem a primeira servidora do órgão. A Presidente do Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Subconsumidor, Sra. Rariúcha Amarante Braga agradeceu a presença de todos, e deu por encerrada a reunião. Encerrando-se esta as 10 (dez) horas e 55 (cinquenta e cinco). Lavrei a presente ata que segue em 2 (duas) laudas que vai assinada por mim, Sra. Natália Ludmila Pereira Cândido, secretária, com os presentes abaixo: COORDENADORIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR – PROCON CONTAGEM Rariúcha Amarante Braga Augusto SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA Adiel Anacleto da Rocha Felipe Brito Pinho SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA Aureliano Moreira Neto Reginaldo Jorge Dória

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