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Colegiados Conselho Municipal de Educação Reuniões

Agenda, Pautas e Atas de Reuniões

Data: 14/12/2022

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Hora: 14:00:00

Pauta:

Data: 30/11/2022

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Data: 26/10/2022

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Data: 28/09/2022

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Data: 31/08/2022

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Data: 13/07/2022

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Data: 29/06/2022

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Data: 25/05/2022

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Pauta:

Data: 27/04/2022

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Data: 30/03/2022

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Data: 23/02/2022

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Data: 16/12/2020

Local: Local: Casa dos Conselhos, situada à Av. José Faria da Rocha, nº 1.016, 3° andar em Contagem

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Data: 25/11/2020

Local: Local: Casa dos Conselhos, situada à Av. José Faria da Rocha, nº 1.016, 3° andar em Contagem

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Data: 28/10/2020

Local: Local: Casa dos Conselhos, situada à Av. José Faria da Rocha, nº 1.016, 3° andar em Contagem

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Data: 30/09/2020

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Data: 26/08/2020

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Data: 15/07/2020

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Data: 24/06/2020

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Data: 27/05/2020

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Data: 29/04/2020

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Data: 25/03/2020

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Data: 02/03/2020

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Data: 11/12/2019

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Data: 27/11/2019

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Data: 30/10/2019

Local: Casa dos Conselhos, situada à Av. José Faria da Rocha, nº 1.016, 3° andar em Contagem

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Data: 25/09/2019

Local: Casa dos Conselhos, situada à Av. José Faria da Rocha, nº 1.016, 3° andar em Contagem

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Data: 28/08/2019

Local: Casa dos Conselhos, situada à Av. José Faria da Rocha, nº 1.016, 3° andar em Contagem

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Data: 10/07/2019

Local: Casa dos Conselhos, situada à Av. José Faria da Rocha, nº 1.016, 3° andar em Contagem

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Data: 26/06/2019

Local: Casa dos Conselhos, situada à Av. José Faria da Rocha, nº 1.016, 3° andar em Contagem

Hora: 10:00:00

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Data: 29/05/2019

Local: Casa dos Conselhos, situada à Av. José Faria da Rocha, nº 1.016, 3° andar em Contagem

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Data: 26/05/2019

Local: Casa dos Conselhos, situada à Av. José Faria da Rocha, nº 1.016, 3° andar em Contagem

Hora: 14:00:00

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Data: 24/04/2019

Local: Casa dos Conselhos, situada à Av. José Faria da Rocha, nº 1.016, 3° andar em Contagem

Hora: 14:00:00

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Data: 27/03/2019

Local: Casa dos Conselhos, situada à Av. José Faria da Rocha, nº 1.016, 3° andar em Contagem

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Data: 27/02/2019

Local: Casa dos Conselhos, situada à Av. José Faria da Rocha, nº 1.016, 3° andar em Contagem

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Agenda de Reuniões

Tipo Título Data Consulte
Reunião Ordinária Ata da 365ª Reunião Ordinária 27/02/2019 Aos vinte e sete dias do mês de fevereiro de 2019, no Conselho Municipal de Educação de Contagem - CMEC, situado à Av. José Faria da Rocha, 1016, 5º andar, Bairro Eldorado, em Contagem, reuniu-se, ordinariamente o Conselho Municipal de Educação de Contagem, sob a presidência da Senhora Thássia Danúbia Batista Leão. Estiveram presentes os (as) Conselheiros (as) Maxwell Boaventura Barbosa, Ivair Basílio Gontijo, Maria Conceição Pires, Clarice Helena Pereira Silva, Itamar dos Santos Silva, Maria das Graças Lima Lopes, Gustavo Olímpio Siqueira Rocha, Dulce Mara Neves Marliere, Isis Cristina Brito Almeida, Kelly Costa, Ana Paula Rodrigues de Souza, Marcos Túlio Dietze do Brasil, Alberto Andrade Silva, Mara Brandão, Hilton Aparecido Moreira, Maria Dolores de Lima Paiva e as assessoras Kelen Diniz Araújo e Mônica Martins da Silva. A Presidente deu início à reunião agradecendo a presença de todos. Logo após passou para o primeiro ponto da pauta. A posse dos conselheiros suplentes, José William da Silva e Adriana Aparecida de Oliveira não pode ser feita por que os referidos conselheiros não compareceram. A Presidente informou que está previsto para final de abril e princípio de maio a mudança do Cmec para a nova sede, antigo prédio onde funcionava a Escola Municipal Pedro Pacheco de Souza, que está em fase final da reforma com a parte elétrica e colocação de internet. As assessoras técnicas Kelen e Mônica fizeram uma visita ao local que também receberá a Seduc, Funec, Conselho de Alimentação Escolar e CONFUNDEB. O Cmec ocupará 02 salas, com banheiro exclusivo para os membros. A Secretária de Educação marcará posteriormente uma visita com os conselheiros para conhecerem as instalações. O prédio é próprio o que dará mais identidade e autonomia ao Cmec. No próximo ponto dos informes a Presidente informou aos conselheiros presentes que de acordo com o artigo 28 do Regimento interno do Cmec, na próxima Plenária ordinária após a nomeação dos conselheiros deve ser feito a eleição para a Mesa Diretora do Cmec, que terá um mandato de 12 meses, sem possibilidade de recondução conforme a Lei nº4946, de 16 de julho de 2018, que trata da reestruturação do conselhos vinculados a Seduc. Portanto deverá ser feita a eleição nesta plenária. A Presidente disse que se coloca como candidata junto com o vice-presidente Antônio. A Presidente perguntou se algum conselheiro teria interesse em candidatar. Nenhum conselheiro teve interesse. Foi feita a votação e aprovado por unanimidade ficando então como Presidente Thássia Danúbia Batista Leão, e vice-presidente Antônio Alves Neto, e como secretária geral, Maria Conceição Pires que já tinha sido eleita na última plenária. Dando sequência aos informes foi publicado no Diário Oficial do município, Edição 4494, no dia 07 de janeiro de 2019, o Regimento Interno do Cmec, com as alterações de acordo com a Lei 4946, de 16 de julho de 2018, que será encaminhado para o email dos conselheiros. No próximo informe foi recebido no Cmec, ofício encaminhado pelo Sind-Ute, solicitando posicionamento do Cmec quanto ao adiamento do ano letivo de 2019 pela Seduc. O ofício informa que a Seduc adiou o início das aulas sem consultar a comunidade escolar e o Sind-Ute, o que poderia causar prejuízos para todos. Como o Cmec estava de recesso, não teve como fazer reunião extraordinária. O assunto foi debatido pelos conselheiros presentes, que solicitaram enviar um ofício para Seduc, quando for necessário alteração do início do ano letivo, que seja comunicado a este Conselho Municipal de Educação, em tempo hábil, para discussão com todos envolvidos. Passando para o próximo informe, foi recebido no Cmec um ofício encaminhado pela Seduc dando retorno das denúncias de escolas funcionando sem autorização de funcionamento. A conselheira Dulce disse que tem recebido muitas denúncias na Seduc de escolas que funcionam clandestinamente. Ela deu uma sugestão de disponibilizar no Portal da Prefeitura, na página do blog da educação a lista das escolas particulares que tem autorização de funcionamento para que a população possa consultar. Foram feitas as notificações para as escolas. Sabemos que as exigências passam por avaliações bastante complexas e onerosas, apesar da precriedade de algumas delas. O Censo colocou um código à disposição das escolas ainda não autorizadas para evitar a paralisação. A Seduc está com uma demanda grande para as visitas “in loco”, e que é observado principalmente às condições físicas do imóvel. Dando continuidade aos informes recebemos no Cmec ofício encaminhado pelo Ministério Público, notificando o Cmec do arquivamento do inquérito civil do Centro de Educação Infantil Pirueta, uma vez, que foi informado através da Seduc que a escola foi fechada. Os conselheiros aprovaram o arquivamento e concordaram em encaminhar para o Ministério Público ofício com o Parecer de encerramento das atividades da referida escola, que será aprovado nesta plenária. Na sequência dos informes a Presidente informou que foi recebido no Cmec ofício encaminhado pela Seduc, sobre revogação da Portaria nº41, de 26 de outubro de 2011, referente ao encerramento das atividades da Escola Municipal Professora Maria Olintha. No ofício da Seduc não menciona por quanto tempo a escola ficou sem funcionar. O assunto foi discutido entre os conselheiros. O Cmec encaminhará um ofício para a Seduc informado que de acordo com a Resolução 17, de 30 de abril de 2014, que dispõe sobre normas para o atendimento do Ensino Fundamental em Unidade Escolar do Sistema Municipal de Ensino de Contagem, artigos 41 e 42, que tratam da paralisação e encerramento das atividades, diz que a unidade poderá reiniciar suas atividades desde que esse período não ultrapasse 03 (três anos). Sugerindo que seja verificado o período em que a Escola Municipal Professora Maria Olintha ficou sem funcionamento, uma vez que, temos informação que o prédio onde funcionava a referida escola foi cedido para o Colégio Marista. Se for superior á 03 (três) anos deverá ser feito um Processo de Autorização de Funcionamento de acordo com o que estabelece a Resolução 17, de 30 de abril de 2014. No último ponto dos informes sobre as Audiência Pública realizada pela Câmara Municipal com a participação da Seduc sobre o Projeto de Parceria Público Privada para atendimento aos estudantes nas escolas de tempo integral. A Presidente disse que participou da audiência pública realizada na Câmara Municipal e que o projeto será muito bom para o município. O conselheiro Gustavo disse que participou das audiências públicas e colocou que a posição do Sind-Ute é contra devido ao alto valor do conveniamento, que a Prefeitura fará um investimento de 21 milhões comprometendo 10% da receita do município. A Presidente informou que uma empresa vai assumir a escola na parte administrativa e estrutura física. A Seduc vai disponibilizar a parte pedagógica e de pessoal. O conselheiro Gustavo disse que um dos problemas dessas PPP (Parceria Público Privada) é que as 07 escolas que serão contempladas irão consumir 10% do recurso disponibilizado para a Educação o que poderá comprometer a manutenção das outras unidades. Após um pequeno debate sobre o assunto foi solicitado marcar uma reunião para esclarecimentos com o Senhor Luís, que é o coordenador do projeto para que seja esclarecido todos os pontos. O conselheiro Pastor Itamar disse que participou da audiência pública na Câmara Municipal, mas que precisa estudar mais o assunto, que o projeto parece ser bom, mas que o prazo de 30 anos para a concessão é bem longo. Dando prosseguimento à pauta com os informes das Comissões Temáticas. A Comissão de Análise Financeira, Divulgação e Eventos não teve reunião por falta de quórum. O conselheiro Ivair, que faz parte da Comissão de Legislação e Planejamento, informou que foi iniciado a discussão das propostas de alterações da Minuta da Resolução 16 feitas pela Seduc. Mas no documento enviando pela Seduc continha algumas inconsistências e que foi solicitado o envio de um novo documento esclarecendo os pontos que ficaram obscuros. O Conselheiro Alberto, membro da Comissão de Ensino, informou que na última reunião foram analisados vários processos, alguns com indicação de retorno para a Seduc para adequações. Na sequência foi apresentado o Calendário de Reuniões do Cmec para o ano de 2019 que foi aprovado por unanimidade. Dando prosseguimento foi apresentado o Parecer do Relatório de Atividades do Cmec do ano de 2018 que foi aprovado por todos os conselheiros presentes e será encaminhado para a Seduc para publicação no Diário Oficial do Município. Logo após foi apresentado os Pareceres para aprovação: Parecer do Processo de Renovação de Autorização de funcionamento do Colégio Construir Mais, relatora Dulce Mara Neves Marliere, com prazo de 05 anos; Parecer do Relatório de Encerramento das atividades do Centro de Educação Infantil Gente Inocente, relatora Paola Januzzi Guza Gomes e Parecer do Relatório de Encerramento das Atividades do Centro de Educação Infantil Pirueta, relator Alberto de Andrade Silva. Todos os conselheiros presentes aprovaram os pareceres apresentados. Para encerrar foi feita apresentação da atas 364º para aprovação. Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente ata, que após lida e aprovada será assinada pelos Conselheiros presentes.

Data: 19/12/2018

Local: Casa dos Conselhos, situada à Av. José Faria da Rocha, nº 1.016, 3° andar em Contagem

Hora: 14:00:00

Pauta:

Agenda de Reuniões

Tipo Título Data Consulte
Reunião Extraordinária Ata da 1363ª Reunião Extraordinária 19/12/2018 Aos dezenove dias do mês de dezembro de 2018, no Conselho Municipal de Educação de Contagem - CMEC, situado à Av. José Faria da Rocha, 1016, 3º andar, Bairro Eldorado, em Contagem, reuniu-se, extraordinariamente o Conselho Municipal de Educação de Contagem, sob a presidência da Senhora Thássia Danúbia Batista Leão. Estiveram presentes os (as) Conselheiros (as) Antônio Alves Neto, Hudson Simão Picoreli de Araujo, Maxwell Boaventura Barbosa, Ivair Basílio Gontijo, Maria Conceição Pires, Clarice Helena Pereira Silva, Itamar dos Santos Silva, Galdina de Souza Arrais, Maria das Graças Lima Lopes, Rodrigo Horta de Souza, Dulce Mara Neves Marliere, Kelly Costa, Paola Januzzi Guza Gomes, Waldete Silva Santos e as assessoras Kelen Diniz Araújo e Mônica Martins da Silva. A Presidente deu início à reunião agradecendo a presença de todos. Logo após passou para o primeiro ponto da pauta com a posse dos conselheiros presentes: Maria da Conceição Pires, titular, representante dos professores da rede comunitária, filantrópica ou confessional de Ed. Infantil, Maria das Graças Lima Lopes, suplente, representante do Sindiscon, Rodrigo Horta de Souza, suplente, representante da classe dos trabalhadores em educação de Contagem. A Presidente fez a leitura dos termos de posse e os conselheiros assinaram juntamente com a Presidente. Dando prosseguimento a pauta, de acordo com a Lei 4946, de 16 de julho de 2018, a Presidente informou que era necessário a eleição do Secretário Geral para compor a Mesa Diretora do Cmec. Os conselheiros presentes perguntaram sobre as atribuições do Secretário Geral, e a Presidente esclareceu dizendo o Secretário Geral deve secretariar as reuniões dando apoio à Presidente e ao vice-presidente nas plenárias com a ajuda da assessoria técnica. Foi eleita por unanimidade a conselheira Maria Conceição Pires. No próximo ponto da pauta, foi recebido no Cmec um ofício encaminhado pela Seduc, solicitando que este Conselho realizasse uma plenária extraordinária, ainda este ano, devido ao grande número de processos que chegaram ao Cmec, de escolas que estão com dificuldades para certificação dos estudantes uma vez que estão com suas autorizações de funcionamento vencidas, portanto em situação irregular. A Presidente esclareceu aos conselheiros presentes que foi marcado esta reunião extraordinária, conforme combinado na última plenária, porque não houve tempo hábil para discutir os assuntos da pauta e não só por causa do pedido da Seduc. Dando continuidade foi recebido um ofício encaminhado pela Seduc, com o assunto: devolutiva da Minuta da Resolução da Educação Infantil, com algumas ponderações e propostas de alterações. A Presidente entregou para o Presidente da Câmara de Planejamento e Legislação, o conselheiro Hudson, para que na próxima reunião da Comissão, faça a análise das alterações sugeridas pela Seduc. No próximo ponto dos informes foi recebido novamente no Cmec ofício encaminhado pela Seduc informando que o Ministério Público estava solicitando relatório deste Conselho Municipal de Educação contendo as providências tomadas por este Conselho após visita in loco realizada no Centro de Educação Infantil Pirueta em 14/11/2018. Após análise da assessoria técnica do ofício do Ministério Público que estava anexo ao ofício da Seduc, foi constatado que o relatório contendo as informações sobre as providências adotadas, bem como os esclarecimentos se as crianças atendidas no Centro de Educação Infantil Pirueta serão devidamente encaminhadas à unidade de ensino infantil adequada foram feitas para a Seduc e não para este conselho conforme descrito no ofício da Seduc. Por isso a assessoria técnica achou estranho à solicitação da Seduc. A Presidente fez a leitura dos ofícios para os conselheiros. Houve a discussão sobre a legalidade do mesmo, mas ainda sem esclarecer. A Conselheira Dulce, que é responsável pela análise dos processos na Seduc, falou sobre a visita “in loco”, explicando que após as visitas é feito um questionamento pelo referido Ministério Público. A Presidente esclareceu aos conselheiros que não tinham conhecimento das irregularidades do Centro de Educação Infantil Pirueta, que entre os problemas encontrados no momento da visita realizada por este Conselho estava a insuficiência de funcionários, de acordo com a Resolução 16. Na visita foi constatado também que a escola esta razoavelmente atendendo a legislação, mas devido as dificuldades financeiras dos proprietários a decisão era de fechamento da Escola. Diante do impasse e do desconhecimento das atitudes ficou acordado que as competências deveriam ser definidas. A conselheira Dulce informa que a Seduc recebeu um ofício em que o Cmec deu prazo para a escola até dezembro de 2018. O conselheiro Antônio, ompletou dizendo que por não ser um órgão punitivo, a responsável foi orientada a adequar a escola de acordo com a Resolução 16. A conselheira Clarisse confirmou que a diretora foi orientada a regularizar ou fazer o encerramento mediante comunicado aos pais/responsáveis. Foi encaminhado email para a escola com as instruções para o processo de encerramento das atividades. A Presidente retomou a palavra para reafirmar as competências de cada órgão e que o Cmec não tem “poder de polícia” para o fechamento ou não de uma entidade de educação. A conselheira Galdina referendou usando a Resolução 16 no artigo que fala sobre as responsabilidades do Cmec. A conselheira Dulce diz que na Resolução 16 fala que a responsabilidade é do Cmec. Houve uma breve discussão e diante dos impasses a Presidente propôs uma reunião conjunta, ente o Cmec e a Seduc, devido a complexidade do assunto, fundamentado no direcionamento das dúvidas da escola em relevância, uma vez que as informações precisam etar claras. Quem faz visitas in loco para deliberações é a Seduc, pontuou a conselheira Clarice. A conselheira Graça mediu, dizendo que o direito na permanência em escola das crianças precisam ser garantidos, Os pais precisam ser ouvidos e todos, consensualmente, devem deliberar pela sensatez ao aplicar um fechamento de algumas escola. A Presidente finalizou o assunto e será feito um ofício de resposta para a Seduc sugerindo que a Superintendência de Organização Escolar faça uma nova visita “in loco” no Centro de Educação Infantil Pirueta para verificar se realmente foram encerradas as atividades e que garanta a matrícula destes alunos, na rede municipal de ensino, no ano de 2019. Dando prosseguimento foi apresentado o Parecer do Processo de Mudança de Entidade Mantenedora do Centro de Educação Infantil Aquarela Kids, relatora Clarice. A conselheira Dulce informou que o motivo do excesso da demanda dos processos para análise é devido a mudança do corte etário, que faz com que as escolas que não tem autorização de funcionamento não podem emitir os históricos para que as crianças possam ser matriculadas na rede estadual ou municipal no corte etário antigo. A relatora Clarice leu a conclusão do Parecer que indicou favorável a mudança da entidade mantenedora do Centro de Educação Infantil Aquarela Kids. Todos os conselheiros presentes aprovaram o parecer. Na sequência foi apresentado o Parecer do Processo de Renovação de Autorização de Funcionamento do Colégio Mário Braga, relator Antônio, sendo favorável a renovação da autorização de funcionamento, por 05 (cinco) anos. Todos os conselheiros presentes aprovaram o parecer. Logo após foi apresentado o Parecer do Processo de Renovação de Autorização de Funcionamento do Centro de Educação Infantil Três Porquinhos, relator Antônio. Após uma breve discussão, já que a escola precisa fazer algumas adequações: acessibilidade aos espaços físicos, instalação de um suporte de TV no berçário e fixação dos ventiladores na parede que se encontram nas salas de aula (que deverá ser feita imediatamente), foi aprovado com ressalvas, sendo favorável a renovação de autorização de funcionamento por 01 (um) ano, com nova visita “in loco” da Seduc dentro de 180 (cento e oitenta) dias, garantindo que caso não sejam resolvidas as pendências a autorização de funcionamento será suspensa. No próximo ponto foi apresentado o Processo de mudança de endereço do Colégio Rafael Brito, relatora Clarice Helena, sendo favorável ao pedido. Todos os conselheiros presentes aprovaram o parecer. Na sequência, foi apresentado o Processo de Renovação de autorização de funcionamento do Centro de Educação Infantil Patotinha, relator Antônio. A conclusão é que a escola precisa encaminhar a quantidade de crianças até 01 (um) ano, imediatamente, porque não ficou claro no processo. A assessoria técnica informou que esta escola sempre apresenta problemas com o número de crianças atendidas. E como a escola está reincidente na mesma ressalva, foi indicado no parecer de renovação de autorização de funcionamento o prazo de 01 (um) ano. As entidades deverão receber visitas “in loco” para adequação sob pena de serem retirados o direito da autorização de funcionamento. No próximo ponto foi feita a apresentação do Parecer de Autorização de Renovação de funcionamento do Centro de Educação Infantil Cristão Alfa, relator Antônio, sendo favorável com prazo de 02 (dois) anos devido a ser a primeira autorização. Todos os conselheiros presentes aprovaram o parecer. Na sequência foi apresentado pela comissão de alteração do Regimento Interno do Cmec, a Minuta do Regimento Interno, para aprovação. A presidente Thássia informou que a comissão sugeriu alteração do nome da antiga Câmara de Financiamento, Divulgação e Eventos, apresentando dois nomes: Comissão de Análise Financeira, Divulgação e Eventos e Comissão de Orçamento e Financiamento que para que os conselheiros presentes escolhessem. Foi escolhido por unanimidade o nome Comissão de Análise Financeira, Divulgação e Eventos. A Conselheira Galdina solicitou que constasse na ata que apesar do artigo 28 do Regimento Interno indicar que a eleição da mesa diretora seria em uma reunião ordinária, a escolha do Secretário Geral se deu nesta reunião que é extraordinária. Todos os conselheiros presentes aprovaram a minuta do Regimento Interno que será encaminhada para publicação no Diário Oficial do Município. Dando prosseguimento, a Conselheira Dulce, solicitou a palavra e colocou para os conselheiros a solicitação do Colégio Paulo Feire. Esta escola deu entrada com o Processo de Renovação de Autorização de Funcionamento na Seduc, e foi encaminhado ao Cmec no dia 03 de dezembro. A assessoria técnica informou que não houve tempo hábil para análise do processo junto a Câmara de Ensino, e a escola está com a autorização de funcionamento vencida desde 2014. Portanto não tem condições de ser aprovado nesta reunião. A conselheira Dulce informou que a escola apresenta uma boa estrutura, e que está com dificuldades para a emissão de documentos para as crianças que estão saindo para ir para outras escolas, porque está com autorização de funcionamento vencida. Após uma breve discussão ficou acordado entre os conselheiros que a escola terá autonomia de expedir uma declaração de escolaridade para seus alunos que irão para outra escola, até que na próxima reunião plenária o Processo de Renovação de Autorização de Funcionamento possa ser aprovado. Para encerrar foi feita apresentação das atas 361º e 362º para aprovação. Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente ata, que após lida e aprovada será assinada pelos Conselheiros presentes.

Data: 12/12/2018

Local: Auditório da Prefeitura Municipal de Contagem, situado à Praça Tancredo Neves, nº 200, Bairro Camilo Alves, em Contagem

Hora: 09:00:00

Pauta:

Agenda de Reuniões

Tipo Título Data Consulte
Reunião Ordinária. Ata da 362ª Reunião Ordinária 12/12/2018 Aos doze dias do mês de dezembro de 2018, no Auditório da Prefeitura Municipal de Contagem, situado à Praça Tancredo Neves, nº 200, Bairro Camilo Alves, em Contagem, reuniu-se, o Conselho Municipal de Educação de Contagem, sob a presidência da Senhora Thássia Danúbia Batista Leão. Estiveram presentes os (as) Conselheiros (as) Antônio Alves Neto, Hudson Simão Picoreli de Araujo, Maxwell Boaventura Barbosa, Ivair Basílio Gontijo, Marcos Túlio Dietze do Brasil, Gustavo Olímpio Siqueira Rocha, Maria da Conceição Pires, Clarice Helena Pereira Silva, as assessoras Kelen Diniz Araújo e Mônica Martins da Silva e vários ouvintes. A Presidente deu início à reunião agradecendo a presença de todos. Logo após passou para o primeiro ponto da pauta com os informes. Foi recebido no Cmec um ofício encaminhado pela Seduc, solicitando parecer quanto a revogação da Portaria nº29/2017, que dispõe sobre o encerramento das atividades da Escola Municipal “Antônio Carlos Lemos”. No ofício foi informado que embora tenha sido feito um processo de encerramento das atividades a escola continua em funcionamento e foi constatado que os profissionais que atualmente coordenam atividades escolares na escola pertencem à Seduc. A escola atualmente funciona com 25 (vinte e cinco) alunos, que frequentam oficinas realizadas e há Atendimento Educacional Especializado. Existe processo de escolarização de alunos da instituição, inclusive com a vinculação deles no EDUCACENSO, por meio do código do INEP: 31304425. O assunto foi discutido pelos conselheiros presentes e todos foram favoráveis ao pedido de revogação da Portaria nº29/2017 pela Seduc. Portanto será encaminhado ofício à Seduc com parecer favorável a revogação da portaria citada. No próximo ponto da pauta foi realizada visita às escolas: Centro de Educação Infantil Pirueta e Centro Educacional Evangélico Gatinhas e Gatões, pela Conselheira Clarice e as assessoras técnicas Kelen e Mônica. As visitas foram realizadas no dia 14/11/2018. O Centro de Educação Infantil Pirueta, teve sua última renovação de autorização de funcionamento em 2009, através da Portaria nº039/2009. Portanto a instituição está funcionando com a autorização de funcionamento vencida, desde 2014. No momento da visita à instituição, que foi realizada no período da tarde, não foram observados sinais de maus tratos às crianças. A responsável legal, Maria Aparecida Santos Silveira informou, que diante das dificuldades financeiras que vem enfrentando a instituição não tem mais condições de continuar funcionando. Já comunicou o dono do imóvel que não continuará com o aluguel em 2019 e está providenciando a baixa da empresa na Junta Comercial. A responsável legal, Maria Aparecida Santos Silveira, foi orientada pela equipe do Cmec, que para continuar funcionando tem que fazer as alterações de acordo com a Resolução nº16, de 16/11/2010 do Cmec. E encaminhando para a Seduc o processo de renovação da autorização de funcionamento. Foi orientada também que para o encerramento das atividades a instituição deverá encaminhar processo para a Seduc. O Centro Educacional Evangélico não tem autorização de funcionamento. O responsável legal, José Maria Siqueira, desconhecia a existência deste Conselho Municipal de Educação e nem quais as funções deste órgão. O responsável legal, José Maria Siqueira, disse que a Secretaria Municipal de Educação, através do setor de funcionamento escolar, já fez várias visitas a instituição e tem dado instruções quanto ao processo de autorização de funcionamento. O responsável legal, José Maria Siqueira, informou que a instituição já funciona há 02 (dois) anos e se mostrou empenhado em regularizar a instituição o quanto antes. Porém nos disse que tem dificuldades financeiras, já que o processo é muito dispendioso e aos altos custos na emissão de documentos. A instituição apresenta uma boa estrutura e existe a possibilidade de conseguir a autorização de funcionamento. As crianças no momento da visita, estavam bem tranquilas, sem sinais de maus tratos e uniformizadas. O responsável legal, José Maria Siqueira, foi orientado a apresentar o mais rápido possível o processo de autorização de funcionamento e resolver as pendências que ainda faltam ser sanadas. No próximo ponto de pauta foi tratado sobre as reuniões da Comissão de alteração do Regimento Interno do Cmec. Foram concluídas pela Comissão as alterações no Regimento Interno de acordo com o que estabelece a Lei 4946, de 16 de julho de 2018. Ficou acordado que será repassado por email, para todos os conselheiros, o Regimento interno alterado para leitura e discussão na próxima plenária. Já que de acordo com a nova lei de organização dos conselhos o Cmec tem 06 meses de prazo para alteração no regimento o que encerra em Janeiro de 2019. Próximo informe: foi recebido no Cmec, ofício encaminhado pelo Ministério Público, solicitando esclarecimentos acerca do resultado da reunião havida entre a SER Metropolitana B e a Secretaria Municipal de Educação de Contagem, na data de 04/09/2018. Foi enviado para a Seduc um ofício solicitando informação sobre a referida reunião, uma vez que o Cmec não recebeu convite para esta reunião. Estamos aguardando resposta da Seduc para repassarmos para o Ministério Público. Dando prosseguimento aos informes foi recebido um convite para o Encontro Estadual do Currículo Referência de Minas Gerais para a educação infantil e o Ensino Fundamental, a partir da Base Nacional Comum Curricular. O encontro ocorrerá no dia 11/12/2018, das 09 horas às 18 horas, no Dayrell Hotel & Centro de Convenções, em Belo Horizonte. Será encaminhado o convite no email dos conselheiros para quem interessar em participar. Na sequência, a Presidente Thássia solicitou aos presidentes das Câmaras de trabalho relato dos trabalhos desenvolvidos. Na Câmara de Planejamento e Legislação foi debatido a minuta da Resolução de EJA. Na Câmara de Financiamento, Divulgação e Eventos não houve reunião. O conselheiro Antônio, Presidente da Câmara de Ensino, informou que foi feito o estudo de vários processos. Em seguida foi feito a apresentação do Parecer: referente a Mudança de Denominação do Centro de Educação Infantil Gatinhas e Gatinhos para Colégio Rafael Brito. O Parecer foi aprovado. Seguindo a pauta, a Presidente Thássia informou que foi procurada pela Seduc, para que fosse suspenso a apresentação do Parecer da Minuta da Resolução da EJA. Recebemos também um documento dos estudantes da EJA da Escola Municipal Sócrates Mariani Bitencourt, solicitando a ampliação do debate no município, com a participação de todos os envolvidos. Solicitando também que seja revisto o Art. 18 que apresenta a composição do coletivo de educadores da EJA formado por no mínimo de 01 professor por área do conhecimento. Eles defendem que cada disciplina tenha seu próprio professor. Estavam presentes na plenária alguns estudantes da EJA, o conselheiro Gustavo, representante do Sind Ute, pediu para que eles pudessem ser ouvidos. Todos eles falaram um pouco da experiência que estam tendo na EJA. Todos muito satisfeitos com os professores solicitando que eles permaneçam na escola. Os conselheiros presentes aprovaram a solicitação da Seduc para suspender a aprovação do parecer da minuta da resolução da EJA. Será aguardado o envio da nova minuta, pela Seduc, e junto será analisado o ofício recebido com alterações em alguns artigos. A Presidente Thássia agradeceu os estudantes presentes pela presença e relato de suas experiências e disse que o Conselho se empenhará em discutir com todos interessados a nova proposta de funcionamento da EJA que será encaminhada pela Seduc, e será feito um ofício solicitando a Seduc possibilidade de atender ao pedido dos estudantes. Para encerrar foi feita apresentação da ata 360º para aprovação. Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente ata, que após lida e aprovada será assinada pelos Conselheiros presentes.
Reunião Ordinária Ata da 362ª Reunião Ordinária 12/12/2018 Aos doze dias do mês de dezembro de 2018, no Auditório da Prefeitura Municipal de Contagem, situado à Praça Tancredo Neves, nº 200, Bairro Camilo Alves, em Contagem, reuniu-se, o Conselho Municipal de Educação de Contagem, sob a presidência da Senhora Thássia Danúbia Batista Leão. Estiveram presentes os (as) Conselheiros (as) Antônio Alves Neto, Hudson Simão Picoreli de Araujo, Maxwell Boaventura Barbosa, Ivair Basílio Gontijo, Marcos Túlio Dietze do Brasil, Gustavo Olímpio Siqueira Rocha, Maria da Conceição Pires, Clarice Helena Pereira Silva, as assessoras Kelen Diniz Araújo e Mônica Martins da Silva e vários ouvintes. A Presidente deu início à reunião agradecendo a presença de todos. Logo após passou para o primeiro ponto da pauta com os informes. Foi recebido no Cmec um ofício encaminhado pela Seduc, solicitando parecer quanto a revogação da Portaria nº29/2017, que dispõe sobre o encerramento das atividades da Escola Municipal “Antônio Carlos Lemos”. No ofício foi informado que embora tenha sido feito um processo de encerramento das atividades a escola continua em funcionamento e foi constatado que os profissionais que atualmente coordenam atividades escolares na escola pertencem à Seduc. A escola atualmente funciona com 25 (vinte e cinco) alunos, que frequentam oficinas realizadas e há Atendimento Educacional Especializado. Existe processo de escolarização de alunos da instituição, inclusive com a vinculação deles no EDUCACENSO, por meio do código do INEP: 31304425. O assunto foi discutido pelos conselheiros presentes e todos foram favoráveis ao pedido de revogação da Portaria nº29/2017 pela Seduc. Portanto será encaminhado ofício à Seduc com parecer favorável a revogação da portaria citada. No próximo ponto da pauta foi realizada visita às escolas: Centro de Educação Infantil Pirueta e Centro Educacional Evangélico Gatinhas e Gatões, pela Conselheira Clarice e as assessoras técnicas Kelen e Mônica. As visitas foram realizadas no dia 14/11/2018. O Centro de Educação Infantil Pirueta, teve sua última renovação de autorização de funcionamento em 2009, através da Portaria nº039/2009. Portanto a instituição está funcionando com a autorização de funcionamento vencida, desde 2014. No momento da visita à instituição, que foi realizada no período da tarde, não foram observados sinais de maus tratos às crianças. A responsável legal, Maria Aparecida Santos Silveira informou, que diante das dificuldades financeiras que vem enfrentando a instituição não tem mais condições de continuar funcionando. Já comunicou o dono do imóvel que não continuará com o aluguel em 2019 e está providenciando a baixa da empresa na Junta Comercial. A responsável legal, Maria Aparecida Santos Silveira, foi orientada pela equipe do Cmec, que para continuar funcionando tem que fazer as alterações de acordo com a Resolução nº16, de 16/11/2010 do Cmec. E encaminhando para a Seduc o processo de renovação da autorização de funcionamento. Foi orientada também que para o encerramento das atividades a instituição deverá encaminhar processo para a Seduc. O Centro Educacional Evangélico não tem autorização de funcionamento. O responsável legal, José Maria Siqueira, desconhecia a existência deste Conselho Municipal de Educação e nem quais as funções deste órgão. O responsável legal, José Maria Siqueira, disse que a Secretaria Municipal de Educação, através do setor de funcionamento escolar, já fez várias visitas a instituição e tem dado instruções quanto ao processo de autorização de funcionamento. O responsável legal, José Maria Siqueira, informou que a instituição já funciona há 02 (dois) anos e se mostrou empenhado em regularizar a instituição o quanto antes. Porém nos disse que tem dificuldades financeiras, já que o processo é muito dispendioso e aos altos custos na emissão de documentos. A instituição apresenta uma boa estrutura e existe a possibilidade de conseguir a autorização de funcionamento. As crianças no momento da visita, estavam bem tranquilas, sem sinais de maus tratos e uniformizadas. O responsável legal, José Maria Siqueira, foi orientado a apresentar o mais rápido possível o processo de autorização de funcionamento e resolver as pendências que ainda faltam ser sanadas. No próximo ponto de pauta foi tratado sobre as reuniões da Comissão de alteração do Regimento Interno do Cmec. Foram concluídas pela Comissão as alterações no Regimento Interno de acordo com o que estabelece a Lei 4946, de 16 de julho de 2018. Ficou acordado que será repassado por email, para todos os conselheiros, o Regimento interno alterado para leitura e discussão na próxima plenária. Já que de acordo com a nova lei de organização dos conselhos o Cmec tem 06 meses de prazo para alteração no regimento o que encerra em Janeiro de 2019. Próximo informe: foi recebido no Cmec, ofício encaminhado pelo Ministério Público, solicitando esclarecimentos acerca do resultado da reunião havida entre a SER Metropolitana B e a Secretaria Municipal de Educação de Contagem, na data de 04/09/2018. Foi enviado para a Seduc um ofício solicitando informação sobre a referida reunião, uma vez que o Cmec não recebeu convite para esta reunião. Estamos aguardando resposta da Seduc para repassarmos para o Ministério Público. Dando prosseguimento aos informes foi recebido um convite para o Encontro Estadual do Currículo Referência de Minas Gerais para a educação infantil e o Ensino Fundamental, a partir da Base Nacional Comum Curricular. O encontro ocorrerá no dia 11/12/2018, das 09 horas às 18 horas, no Dayrell Hotel & Centro de Convenções, em Belo Horizonte. Será encaminhado o convite no email dos conselheiros para quem interessar em participar. Na sequência, a Presidente Thássia solicitou aos presidentes das Câmaras de trabalho relato dos trabalhos desenvolvidos. Na Câmara de Planejamento e Legislação foi debatido a minuta da Resolução de EJA. Na Câmara de Financiamento, Divulgação e Eventos não houve reunião. O conselheiro Antônio, Presidente da Câmara de Ensino, informou que foi feito o estudo de vários processos. Em seguida foi feito a apresentação do Parecer: referente a Mudança de Denominação do Centro de Educação Infantil Gatinhas e Gatinhos para Colégio Rafael Brito. O Parecer foi aprovado. Seguindo a pauta, a Presidente Thássia informou que foi procurada pela Seduc, para que fosse suspenso a apresentação do Parecer da Minuta da Resolução da EJA. Recebemos também um documento dos estudantes da EJA da Escola Municipal Sócrates Mariani Bitencourt, solicitando a ampliação do debate no município, com a participação de todos os envolvidos. Solicitando também que seja revisto o Art. 18 que apresenta a composição do coletivo de educadores da EJA formado por no mínimo de 01 professor por área do conhecimento. Eles defendem que cada disciplina tenha seu próprio professor. Estavam presentes na plenária alguns estudantes da EJA, o conselheiro Gustavo, representante do Sind Ute, pediu para que eles pudessem ser ouvidos. Todos eles falaram um pouco da experiência que estam tendo na EJA. Todos muito satisfeitos com os professores solicitando que eles permaneçam na escola. Os conselheiros presentes aprovaram a solicitação da Seduc para suspender a aprovação do parecer da minuta da resolução da EJA. Será aguardado o envio da nova minuta, pela Seduc, e junto será analisado o ofício recebido com alterações em alguns artigos. A Presidente Thássia agradeceu os estudantes presentes pela presença e relato de suas experiências e disse que o Conselho se empenhará em discutir com todos interessados a nova proposta de funcionamento da EJA que será encaminhada pela Seduc, e será feito um ofício solicitando a Seduc possibilidade de atender ao pedido dos estudantes. Para encerrar foi feita apresentação da ata 360º para aprovação. Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente ata, que após lida e aprovada será assinada pelos Conselheiros presentes.

Data: 01/12/2018

Local: Casa dos Conselhos, situada à Av. José Faria da Rocha, nº 1.016, 4° andar em Contagem

Hora: 09:00:00

Pauta:

Data: 30/11/2018

Local: Casa dos Conselhos, situada à Av. José Faria da Rocha, nº 1.016, 3° andar em Contagem

Hora: 09:00:00

Pauta:

Agenda de Reuniões

Tipo Título Data Consulte
Reunião Extraordinária Ata da 361ª Reunião Extraordinária 30/11/2018 Aos trinta dias do mês de novembro de 2018, no Conselho Municipal de Educação de Contagem - CMEC, situado à Av. José Faria da Rocha, 1016, 3º andar, Bairro Eldorado, em Contagem, reuniu-se, extraordinariamente o Conselho Municipal de Educação de Contagem, sob a presidência da Senhora Thássia Danúbia Batista Leão. Estiveram presentes os (as) Conselheiros (as) Antônio Alves Neto, Hudson Simão Picoreli de Araujo, Maxwell Boaventura Barbosa, Ivair Basílio Gontijo, Marcos Túlio Dietze do Brasil, Gustavo Olímpio Siqueira Rocha, Maria da Conceição Pires, Clarice Helena Pereira Silva, as assessoras Kelen Diniz Araújo e Mônica Martins da Silva e vários ouvintes. A Presidente deu início à reunião agradecendo a presença de todos. Logo após passou para o primeiro ponto da pauta com os informes. Foi recebido no Cmec um ofício encaminhado pela Seduc, solicitando parecer quanto a revogação da Portaria nº29/2017, que dispõe sobre o encerramento das atividades da Escola Municipal “Antônio Carlos Lemos”. No ofício foi informado que embora tenha sido feito um processo de encerramento das atividades a escola continua em funcionamento e foi constatado que os profissionais que atualmente coordenam atividades escolares na escola pertencem à Seduc. A escola atualmente funciona com 25 (vinte e cinco) alunos, que frequentam oficinas realizadas e há Atendimento Educacional Especializado. Existe processo de escolarização de alunos da instituição, inclusive com a vinculação deles no EDUCACENSO, por meio do código do INEP: 31304425. O assunto foi discutido pelos conselheiros presentes e todos foram favoráveis ao pedido de revogação da Portaria nº29/2017 pela Seduc. Portanto será encaminhado ofício à Seduc com parecer favorável a revogação da portaria citada. No próximo ponto da pauta foi realizada visita às escolas: Centro de Educação Infantil Pirueta e Centro Educacional Evangélico Gatinhas e Gatões, pela Conselheira Clarice e as assessoras técnicas Kelen e Mônica. As visitas foram realizadas no dia 14/11/2018. O Centro de Educação Infantil Pirueta, teve sua última renovação de autorização de funcionamento em 2009, através da Portaria nº039/2009. Portanto a instituição está funcionando com a autorização de funcionamento vencida, desde 2014. No momento da visita à instituição, que foi realizada no período da tarde, não foram observados sinais de maus tratos às crianças. A responsável legal, Maria Aparecida Santos Silveira informou, que diante das dificuldades financeiras que vem enfrentando a instituição não tem mais condições de continuar funcionando. Já comunicou o dono do imóvel que não continuará com o aluguel em 2019 e está providenciando a baixa da empresa na Junta Comercial. A responsável legal, Maria Aparecida Santos Silveira, foi orientada pela equipe do Cmec, que para continuar funcionando tem que fazer as alterações de acordo com a Resolução nº16, de 16/11/2010 do Cmec. E encaminhando para a Seduc o processo de renovação da autorização de funcionamento. Foi orientada também que para o encerramento das atividades a instituição deverá encaminhar processo para a Seduc. O Centro Educacional Evangélico não tem autorização de funcionamento. O responsável legal, José Maria Siqueira, desconhecia a existência deste Conselho Municipal de Educação e nem quais as funções deste órgão. O responsável legal, José Maria Siqueira, disse que a Secretaria Municipal de Educação, através do setor de funcionamento escolar, já fez várias visitas a instituição e tem dado instruções quanto ao processo de autorização de funcionamento. O responsável legal, José Maria Siqueira, informou que a instituição já funciona há 02 (dois) anos e se mostrou empenhado em regularizar a instituição o quanto antes. Porém nos disse que tem dificuldades financeiras, já que o processo é muito dispendioso e aos altos custos na emissão de documentos. A instituição apresenta uma boa estrutura e existe a possibilidade de conseguir a autorização de funcionamento. As crianças no momento da visita, estavam bem tranquilas, sem sinais de maus tratos e uniformizadas. O responsável legal, José Maria Siqueira, foi orientado a apresentar o mais rápido possível o processo de autorização de funcionamento e resolver as pendências que ainda faltam ser sanadas. No próximo ponto de pauta foi tratado sobre as reuniões da Comissão de alteração do Regimento Interno do Cmec. Foram concluídas pela Comissão as alterações no Regimento Interno de acordo com o que estabelece a Lei 4946, de 16 de julho de 2018. Ficou acordado que será repassado por email, para todos os conselheiros, o Regimento interno alterado para leitura e discussão na próxima plenária. Já que de acordo com a nova lei de organização dos conselhos o Cmec tem 06 meses de prazo para alteração no regimento o que encerra em Janeiro de 2019. Próximo informe: foi recebido no Cmec, ofício encaminhado pelo Ministério Público, solicitando esclarecimentos acerca do resultado da reunião havida entre a SER Metropolitana B e a Secretaria Municipal de Educação de Contagem, na data de 04/09/2018. Foi enviado para a Seduc um ofício solicitando informação sobre a referida reunião, uma vez que o Cmec não recebeu convite para esta reunião. Estamos aguardando resposta da Seduc para repassarmos para o Ministério Público. Dando prosseguimento aos informes foi recebido um convite para o Encontro Estadual do Currículo Referência de Minas Gerais para a educação infantil e o Ensino Fundamental, a partir da Base Nacional Comum Curricular. O encontro ocorrerá no dia 11/12/2018, das 09 horas às 18 horas, no Dayrell Hotel & Centro de Convenções, em Belo Horizonte. Será encaminhado o convite no email dos conselheiros para quem interessar em participar. Na sequência, a Presidente Thássia solicitou aos presidentes das Câmaras de trabalho relato dos trabalhos desenvolvidos. Na Câmara de Planejamento e Legislação foi debatido a minuta da Resolução de EJA. Na Câmara de Financiamento, Divulgação e Eventos não houve reunião. O conselheiro Antônio, Presidente da Câmara de Ensino, informou que foi feito o estudo de vários processos. Em seguida foi feito a apresentação do Parecer: referente a Mudança de Denominação do Centro de Educação Infantil Gatinhas e Gatinhos para Colégio Rafael Brito. O Parecer foi aprovado. Seguindo a pauta, a Presidente Thássia informou que foi procurada pela Seduc, para que fosse suspenso a apresentação do Parecer da Minuta da Resolução da EJA. Recebemos também um documento dos estudantes da EJA da Escola Municipal Sócrates Mariani Bitencourt, solicitando a ampliação do debate no município, com a participação de todos os envolvidos. Solicitando também que seja revisto o Art. 18 que apresenta a composição do coletivo de educadores da EJA formado por no mínimo de 01 professor por área do conhecimento. Eles defendem que cada disciplina tenha seu próprio professor. Estavam presentes na plenária alguns estudantes da EJA, o conselheiro Gustavo, representante do Sind Ute, pediu para que eles pudessem ser ouvidos. Todos eles falaram um pouco da experiência que estam tendo na EJA. Todos muito satisfeitos com os professores solicitando que eles permaneçam na escola. Os conselheiros presentes aprovaram a solicitação da Seduc para suspender a aprovação do parecer da minuta da resolução da EJA. Será aguardado o envio da nova minuta, pela Seduc, e junto será analisado o ofício recebido com alterações em alguns artigos. A Presidente Thássia agradeceu os estudantes presentes pela presença e relato de suas experiências e disse que o Conselho se empenhará em discutir com todos interessados a nova proposta de funcionamento da EJA que será encaminhada pela Seduc, e será feito um ofício solicitando a Seduc possibilidade de atender ao pedido dos estudantes. Para encerrar foi feita apresentação da ata 360º para aprovação. Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente ata, que após lida e aprovada será assinada pelos Conselheiros presentes.

Data: 28/11/2018

Local: Av. José Faria da Rocha, 1016 - 3º andar - Eldorado

Hora: 14:00:00

Pauta:

Data: 31/10/2018

Local: Conselho Municipal de Educação de Contagem-CMEC, situado à Av. José Faria da Rocha, 1016, 3º andar, Bairro Eldorado, em Contagem

Hora: 14:00:00

Pauta:

Agenda de Reuniões

Tipo Título Data Consulte
Reunião Extraordinária ata da 360º Reunião Extraordinária 31/10/2018 Aos trinta e um dias do mês de outubro de 2018, no Conselho Municipal de Educação de Contagem-CMEC, situado à Av. José Faria da Rocha, 1016, 3º andar, Bairro Eldorado, em Contagem, reuniu-se, extraordinariamente o Conselho Municipal de Educação de Contagem, sob a presidência da Senhora Thássia Danúbia Batista Leão. Estiveram presentes os (as) Conselheiros (as) Antônio Alves Neto, Hudson Simão Picoreli de Araujo, Maxwell Boaventura Barbosa, Ivair Basílio Gontijo, Itamar dos Santos Silva, Marcos Túlio Dietze do Brasil, Daniel Pereira Fonseca Silva, Maria da Conceição Pires e as assessoras Kelen Diniz Araújo e Mônica Martins da Silva. A Presidente deu início à reunião agradecendo a presença de todos. Logo após passou para o primeiro ponto da pauta com os informes. Sobre a 9ª Conferência dos Direitos da Criança e do Adolescente de Contagem, realizada dia 26/10, os delegados representante do Cmec: Antônio Alves Neto e Maria da Conceição Pires não puderam participar. Portanto não temos informações. Sobre a Nomeação dos Conselheiros (titulares e suplentes), foi encaminhado ofício para Secretaria de Governo. Em contato telefônico com a Srª Valéria, responsável pelas publicações, obtivemos informações que o ofício se encontrava no jurídico, que o mais tardar no final da próxima semana seriam publicadas as nomeações. No próximo ponto da pauta foi publicado no Diário Oficial 4453, do dia 25/10/2018, o Relatório de Atividades do Cmec do ano de 2017. No Relatório de Atividades constam todas as atividades realizadas pelo Cmec, o que dá transparência as atividades do conselho, inclusive com a disponibilização das atas das plenárias e cronograma de reuniões que já estão divulgadas no Portal da Transparência. Próximo informe: foi recebido no Cmec, ofício encaminhado pela Seduc com a proposta de nova redação no que concerne à Resolução da Educação de Jovens e Adultos – EJA, conforme proposta feita pelo Sind-Ute e com as devidas adequações que a Secretaria Municipal de Educação de Contagem julga cabíveis, consoante a legislações vigentes. A Presidente Thássia passou para o presidente da Câmara de Planejamento e Legislação, Hudson, para que na próxima reunião de câmara ela possa ser discutida. O Presidente Hudson, pediu aos conselheiros da Câmara empenho para que na próxima reunião, dia 07/11, ela seja discutida, pois a Seduc pediu urgência para encaminhamento do Parecer do Cmec. No último ponto dos informes, foi publicado no Portal de Educação, sobre a mudança do corte etário para 2019, com nova data 30/03, que antes era 30/06. Obedecendo a determinação do Conselho Nacional de Educação. Essa mudança vai ser para os alunos que estiverem entrando na rede pública municipal. Na sequência, a Presidente Thássia solicitou aos presidentes das Câmaras de trabalho relato dos trabalhos desenvolvidos. Neste mês não houve reunião da Câmara de Ensino. O conselheiro Antônio, Presidente da Câmara de Ensino, foi feito o estudo do processo do Centro de Educação Infantil e Fundamental Kelly Miranda. Na Câmara de Planejamento e Legislação não houve reunião. Na Câmara de Financiamento, Divulgação e Eventos, o conselheiro Maxwell, foi apresentado a justificativa pelo Hilton, da Seduc, sobre o contrato feito pela Secretaria de Obras. Segundo informações prestadas pela Secretaria, as obras realizadas foram dentro das escolas. Foi solicitado pelos conselheiros da Câmara que seja oficializado a justificativa. Em seguida foi feito a apresentação do Parecer: referente à Renovação de Autorização de Funcionamento do Centro de Educação Infantil e Fundamental Kelly Miranda, relator Antônio Alves Neto. O Parecer foi aprovado. Seguindo a pauta, a Presidente Thássia apresentou a ata 359º para aprovação. O Conselheiro Antônio Alves Neto, pediu a palavra, para informar que a sua creche que é conveniada, Centro de Educação Infantil Arca da Aliança, foi indicada pelo Vereador José Carlos para receber a medalha de mérito educacional na Câmara Municipal de Contagem, graças ao trabalho de qualidade que vem sendo realizado pela entidade da qual é presidente. Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente ata, que após lida e aprovada será assinada pelos Conselheiros presentes.

Data: 10/10/2018

Local: Conselho Municipal de Educação de Contagem-CMEC, situado à Av. José Faria da Rocha, 1016, 3º andar, Bairro Eldorado, em Contagem

Hora: 14:00:00

Pauta:

Agenda de Reuniões

Tipo Título Data Consulte
Reunião Extraordinária Ata da 359ºª Reunião Extraordinária 10/10/2018 Aos dez dias do mês de outubro de 2018, no Conselho Municipal de Educação de Contagem-CMEC, situado à Av. José Faria da Rocha, 1016, 3º andar, Bairro Eldorado, em Contagem, reuniu-se, extraordinariamente o Conselho Municipal de Educação de Contagem, sob a presidência da Senhora Thássia Danúbia Batista Leão. Estiveram presentes os (as) Conselheiros (as) Antônio Alves Neto, Gustavo Olímpio Siqueira Rocha, Clarice Helena Pereira Silva, Carlos Eduardo Fiuza Morais, Hudson Simão Picoreli de Araujo, Maxwell Boaventura Barbosa, Ivair Basílio Gontijo e as assessoras Kelen Diniz Araújo e Mônica Martins da Silva. A Presidente deu início à reunião agradecendo a presença de todos. Logo após passou para o primeiro ponto da pauta com os informes. Foi recebido no Cmec ofício da Seduc, solicitando inclusão de caso na agenda do Cmec para adoção de medida saneadora para a falta de profissionais do Centro de Educação Infantil Pirueta. A Presidente Thássia fez a leitura do ofício para os conselheiros. Após breve discussão ficou acordado fazer um ofício de retorno informando das medidas saneadoras que estão previstas na Resolução 16, e sugerindo a Seduc que dê um prazo para que a instituição regularize as pendências até o próximo ano. Se a instituição não regularizar o funcionamento da mesma até o final do ano, deverá ser recomendado o seu fechamento. Para tanto, a Seduc deverá garantir a matrícula destes alunos, atendidos por esta instituição, na rede municipal, no ano de 2019. Os conselheiros farão uma visita à instituição. Dando prosseguimento aos informes, a Presidente Thássia falou sobre o Encontro Mineiro de Conselheiros da Educação, evento promovido pelo Tribunal de Contas, no dia 24/09. Foi muito proveitoso. Houve várias palestras, salientando a importância dos Conselhos Municipais de Educação. No site do Tribunal de Contas será disponibilizado o material que foi proferido nas palestras. Na sequência foi realizada a eleição do candidato a Presidente da Câmara de Planejamento e Legislação, conselheiro Hudson Simão Picoreli de Araujo, que foi eleito por unanimidade. Sobre a publicação das atas no Portal da Prefeitura, a Presidente Thássia informou aos conselheiros que a Secretaria de Governo, responsável pela publicação, já colocou no site, na parte dos colegiados- Conselho Municipal de Educação, as atas, e o cronograma de reuniões do Cmec. Passando para o próximo informe, foi recebido no Cmec, ofício do Ministério Público, solicitando encaminhamento de relatório atualizado acerca da situação da instituição Centro Educacional Evangélico Gatinha e Gatões, devendo apontar quais foram os avanços obtidos, bem como as questões ainda pendentes de regularização, indicando as medidas que serão e/ou estão sendo tomadas para correta adequação. Encaminhamos ofício para Seduc, solicitando que nos atualize sobre os avanços que foram feitos pela instituição para sua regularização de funcionamento. Os conselheiros presentes farão visita a instituição. Dando seguimento aos informes, foi apresentado o convite da UNCME para XXVIII Encontro Nacional dos Conselhos Municipais de Educação da UNCME, que será realizado do dia 05 a 07 de novembro. Será encaminhado no email dos conselheiros para quem interessar em participar. Próximo informe é sobre ofício recebido da Seduc, solicitando 02 representantes do Cmec, titular e suplente, para participar da Comissão Central da consulta à comunidade escolar para a escolha de Dirigentes. Se dispuseram a fazer parte da comissão o conselheiro Hudson Simão Picoreli de Araujo, como titular, e o conselheiro Ivair Gontijo Basílio, como suplente. Na sequência, a Presidente Thássia informou sobre a necessidade da remarcação das reuniões de câmara, neste mês, já que a Plenária teve que ser realizada na semana que as mesmas estavam agendadas. Ficou então definido: dia 24/10, Reunião da Câmara de Planejamento e Legislação, dia 25/10, Reunião da Câmara de Ensino e dia 26/10, Reunião da Câmara de Financiamento, Divulgação e Eventos. Para encerrar os informes a Presidente Thássia pediu aos conselheiros, para incluir um informe sobre o pedido feito pela Diretoria de Inclusão da Seduc, solicitando ao Cmec o apoio, junto ao Presidente da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos – ANEP, fazendo um pedido para que o tema da Campanha Nacional da Defensoria Pública de 2019 seja “Pessoas com Deficiência”. Todos os conselheiros presentes aprovaram o pedido e será então enviado um ofíco para ANEP com a sugestão do tema. Na sequência, a Presidente Thássia solicitou aos presidentes das Câmaras de trabalho relato dos trabalhos desenvolvidos. Neste mês não houve reunião da Câmara de Ensino. O conselheiro Antônio, Presidente da Câmara de Ensino, foi feito o estudo do processo do Centro de Educação Infantil Bem te Vi. Na Câmara de Planejamento e Legislação foi iniciado a análise das alterações sugeridas pelo Sind Ute na Minuta da Resolução da Seduc que dispõe sobre a oferta de ensino fundamental na modalidade EJA nas unidades escolares de Contagem. Na Câmara de Financiamento, Divulgação e Eventos, só tem 02 conselheiros, Gustavo e Maxwell. Os conselheiros da Câmara disseram que foi detectado alguns problemas nos contratos enviados pela Prefeitura. E que participou da reunião da Câmara, o Hilton da Seduc, que fez alguns esclarecimentos. Mas ainda ficou pendente a verificação de um contrato. Em seguida foi feito a apresentação do Parecer: referente à Renovação de Autorização de Funcionamento do Centro de Educação Infantil Bem te Vi, relator Antônio Alves Neto. O Parecer foi aprovado. Seguindo a pauta, a Presidente Thássia apresentou a ata 358º para aprovação. Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente ata, que após lida e aprovada será assinada pelos Conselheiros presentes.

Data: 26/09/2018

Local: Av. José Faria da Rocha, 1016 - 3º andar - Eldorado

Hora: 14:00:00

Pauta: Reunião cancelada.

Data: 10/09/2018

Local: Av. José Faria da Rocha, 1016, 3º andar, Bairro Eldorado, em Contagem

Hora: 14:00:00

Pauta:

Agenda de Reuniões

Tipo Título Data Consulte
Reunião Extraordinária Ata da 358º Reunião extraordinária 10/09/2018 Aos dez dias do mês de setembro de 2018, no Conselho Municipal de Educação de Contagem-CMEC, situado à Av. José Faria da Rocha, 1016, 3º andar, Bairro Eldorado, em Contagem, reuniu-se, extraordinariamente o Conselho Municipal de Educação de Contagem, sob a presidência da Senhora Thássia Danúbia Batista Leão. Estiveram presentes os (as) Conselheiros (as) Antônio Alves Neto, Gustavo Olímpio Siqueira Rocha, Clarice Helena Pereira Silva, Maria da Conceição Pires, Carlos Eduardo Fiuza Morais, Hudson Simão Picoreli de Araujo, Marcos Túlio Dietze do Brasil e as assessoras Kelen Diniz Araújo e Mônica Martins da Silva. A Presidente deu início à reunião agradecendo a presença de todos. Logo após passou para o primeiro ponto da pauta com os informes. Foi aprovado em Julho, na Câmara Municipal, a Lei nº4946, que dispõe sobre a estrutura e a competência dos Conselhos de Direito vinculados à Secretaria de Educação do município de Contagem. Foi entregue para cada conselheiro presente uma cópia da mesma. A maioria das alterações propostas no projeto de lei foram acatadas. Sobre a mudança de endereço do Cmec, a Presidente disse que foi necessário, por motivos de falta de segurança no local onde estava. Apesar de ainda ter ficado no antigo endereço os arquivos do Conselho, o novo local irá atender provisoriamente até a reforma do local definitivo, onde será alocado. O Cmec. Referente às indicações de suplentes das representações informou que já recebemos alguns ofícios com o nome de suplentes, mais ainda faltam muitos. Vamos encaminhar o que temos para a Secretaria de Governo providenciar a nomeação e publicação no Diário Oficial, pois estamos tendo muito problema de falta de quórum nas reuniões e plenárias. E com as nomeações dos suplentes irá amenizar essa situação. O próximo ponto dos informes é sobre a indicação de suplente para o Confundeb. O conselheiro Antônio Alves Neto era suplente do Adiel Anacleto da Rocha. Como venceu o mandato do Adiel, Antônio se tornou titular. Agora precisamos de um suplente. Foi escolhido o conselheiro Hudson Simão Picoreli Araujo para ser o suplente de Antônio Alves Neto no Confundeb. Dando seguimento nos informes, a Presidente disse que com a aprovação da Lei nº4946, será necessário a reestruturação do regimento do Cmec. Portanto é necessário criarmos uma comissão para os estudos de reestruturação do regimento. Os (as) conselheiros (as) Gustavo, Marcos, Conceição, Antônio, Clarice e Hudson se disponibilizaram para fazer parte da comissão. O prazo para concluirmos as alterações é 6 (seis) meses após a aprovação da Lei nº4946. Será feito o convite para participar da comissão os conselheiros que não estão presente na plenária de hoje. Dando continuidade aos informes foi recebido no Cmec um email com o convite para a Pré-conferência, dia 14/09 e a 9º Conferência Municipal dos Direitos da Criança e dos Adolescentes, dia 26/10 com o tema central: Proteção Integral, Diversidade e Enfrentamento das Violências. Os representantes do Cmec na conferência serão os (as) conselheiros (as): Antônio Alves Neto e Maria Conceição Pires. No próximo ponto foi solicitado para o Cmec, pela Secretaria de Governos, o cronograma de reuniões, endereço e as atas das plenárias realizadas pelo Cmec nos anos de 2017 e 2018. A Presidente informou que foi disponibilizado o cronograma e perguntou aos conselheiros se autorizam a encaminhar as atas da plenárias. Todos concordaram e disseram ser muito importante a divulgação das atas, para dar maior visibilidade e transparência aos trabalhos realizados por este conselho. Na sequência, a Presidente Thássia informou sobre o convite para participação dos Conselheiros de Educação no Encontro Mineiro de Conselheiros de Educação, evento realizado pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, no dia 24/09. Será muito importante a participação de todos como formação. A inscrição deverá ser feita através do link encaminhado no email. No último ponto dos informes foi encaminhado pela Seduc a minuta da Resolução da EJA, para análise e parecer do Cmec. A Câmara de Planejamento e Legislação já fez a análise da minuta e o parecer já foi finalizado. O Conselheiro Gustavo encaminhou ofício para o Cmec do Sind Ute solicitando o retorno da análise porque o Sind Ute, juntamente com a categoria que trabalha com a EJA no município, ao analisar a minuta visualizou muitos problemas. Ficou acordado com todos, o retorno da discussão para a Câmara. Na sequência, a Presidente Thássia solicitou aos presidentes das Câmaras de trabalho relato dos trabalhos desenvolvidos. Neste mês não houve reunião da Câmara de Financiamento, Divulgação e Eventos. O conselheiro Antônio, Presidente da Câmara de Ensino, foi feito o estudo do processo do Centro de Educação Infantil Raios de Sol, e das Funec- Amazonas e Novo Eldorado. Na Câmara de Planejamento e Legislação fez o estudo da minuta da Resolução da EJA enviada pela Seduc. Em seguida foi feito a apresentação dos Pareceres: referente a Renovação de Autorização de Funcionamento do Centro de Educação Infantil Raios de Sol, relatora Clarice Helena Pereira Silva, referente ao encerramento de atividades da Funec – Unidade Amazonas, relator Antônio Alves Neto, referente ao encerramento de atividades da Funec – Unidade Novo Eldorado, relator Antônio Alves Neto. Todos os Pareceres foram aprovados. Seguindo a pauta, a Presidente Thássia apresentou a ata da 357º para aprovação. Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente ata, que após lida e aprovada será assinada pelos Conselheiros presentes.

Data: 29/08/2018

Local: Av. José Faria da Rocha, 1016 - 3º andar - Eldorado

Hora: 14:00:00

Pauta: Reunião cancelada.

Data: 11/07/2018

Local: Rua Portugal, 20. Bairro Glória, Contagem

Hora: 14:00:00

Pauta: Reunião cancelada.

Data: 27/06/2018

Local: Rua Portugal, 20. Bairro Glória, Contagem

Hora: 14:00:00

Pauta:

Agenda de Reuniões

Tipo Título Data Consulte
Reunião Ordinária Ata da 357ª Reunião Ordinária 27/06/2018 Aos vinte e sete dias do mês de junho de 2018, no Conselho Municipal de Educação de Contagem-CMEC, situado à Rua Portugal, 20, Bairro Glória, em Contagem, reuniu-se, ordinariamente o Conselho Municipal de Educação de Contagem, sob a presidência da Senhora Thássia Danúbia Batista Leão. Estiveram presentes os (as) Conselheiros (as) Antônio Alves Neto, Ivair Basílio Gontijo, Gustavo Olímpio Siqueira Rocha, Clarice Helena Pereira Silva, Maria da Conceição Pires, Frederico Gomes Pessoa de Mendonça e as assessoras Kelen Diniz Araújo e Mônica Martins da Silva. A Presidente deu início a reunião agradecendo a presença de todos. Logo após passou para o primeiro ponto da pauta com os informes. A reunião realizada no dia 20/06, sobre apresentação da Plataforma Eletrônica para o acesso e controle do repasse de recursos financeiros do município de Contagem, condensa todas as informações do terceiro setor: ONG’s, OSCIP’S etc. Existe uma lei que obriga a implantação da plataforma eletrônica e o governo conseguiu abranger um pouco mais do que determina a lei, com a inclusão dos caixas escolares. É uma plataforma modelo para os outros municípios. O acesso para a plataforma eletrônica é através do Portal da Transparência. Foi um passo muito importante e que dá visibilidade na prestação de contas. O segundo ponto dos informes é a eleição para presidente das Câmaras de Planejamento e Legislação e Financiamento, Divulgação e Eventos. Em virtude da recomposição de um terço da bancada ficou para a próxima plenária, aguardando a recomposição dos conselheiros que terminaram o mandato. A Presidente Thássia ressaltou a importância do trabalho das reuniões de Câmara: emitir parecer preliminar sobre as matérias, sobre as decisões das entidades e instituições do Sistema Municipal de Ensino, entre outras, para decisão final da plenária. Pediu empenho aos conselheiros na realização das reuniões de Câmara. No terceiro ponto dos informes, sobre a recomposição da bancada, os ofícios foram enviados para as representações. Já recebemos até agora o nome de 4 representações. Estamos cobrando de quem ainda não enviou para pedirmos a nomeação o mais rápido possível, já que está muito desfalcado. Na sequência, a senhora Thássia solicitou aos presidentes das Câmaras de trabalho relato dos trabalhos desenvolvidos. Neste mês não houve reunião das Câmaras de Planejamento e Legislação e da Câmara de Financiamento, Divulgação e Eventos. A reunião da Câmara de Ensino, só o Presidente compareceu. O conselheiro Antônio, Presidente da Câmara de Ensino, estudou os processos que retornaram da Seduc. A Presidente Thássia apresentou a minuta da Resolução 16 para aprovação. A minuta foi aprovada por unanimidade e deverá ser encaminhada para a Seduc fazer sua apreciação. Em seguida foi feito a apresentação dos Pareceres: referente a Renovação de Autorização de Funcionamento do Centro de Educação Infantil Vovó Naly, relatora Thássia Danúbia Batista Leão, referente a Renovação de Autorização de Funcionamento do Centro de Educação Infantil Mário Rabelo, relator Antônio Alves Neto, referente a Renovação de Autorização de Funcionamento do Instituto CEIP, relator Carlos Eduardo Fiuza Morais. Todos os Pareceres foram aprovados. Seguindo a pauta, a Presidente Thássia apresentou o Parecer sobre o Projeto de Lei n.003/2017 que “cria a premiação Aluno nota Dez” para estudantes do ensino fundamental e médio nas redes de ensino estadual, municipal e particular do município de Contagem e dá outras providências”, relatora Maria da Conceição Pires. Após o relato do Parecer aos conselheiros presentes foi feito um breve debate. O Parecer foi aprovado por unanimidade. Dando prosseguimento a Presidente Thássia apresentou o Parecer sobre Projeto de Lei n069/2017 que “dispõe sobre a obrigatoriedade do ensino de noções básicas sobre a Lei Maria da Penha nas escolas municipais de Contagem”, do Vereador Capitão Fontes. Foi feita a incorporação no parecer da data de 25 de novembro, que representa a luta da mulher latino-americana e caribenha no projeto. Todos aprovaram o parecer. Logo após foi apresentado o Parecer sobre a reclassificação, pelo conselheiro Ivair. Foi aprovado o Parecer. A Presidente eleita Thássia apresentou a ata 356º para aprovação. Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente ata, que após lida e aprovada será assinada pelos Conselheiros presentes.

Data: 06/06/2018

Local: Rua Portugal, 20, Bairro Glória, em Contagem

Hora: 14:00:00

Pauta:

Agenda de Reuniões

Tipo Título Data Consulte
Reunião Ordinária Ata da 356ª Reunião Ordinária 06/06/2018 Aos seis dias do mês de junho de 2018, no Conselho Municipal de Educação de Contagem-CMEC, situado à Rua Portugal, 20, Bairro Glória, em Contagem, reuniu-se, ordinariamente o Conselho Municipal de Educação de Contagem, sob a presidência do Senhor Adiel Anacleto da Rocha. Estiveram presentes os (as) Conselheiros (as) Maria da Glória Moyle, Antônio Alves Neto, Maltair Lúcio da Silva, Ivair Basílio Gontijo, Daniel Pereira Fonseca Silva, Thássia Danúbia Batista Leão, Gustavo Olímpio Siqueira Rocha, Carlos Eduardo Fiuza Morais, Clarice Helena Pereira Silva, Marcos Túlio Dietze do Brasil, Itamar dos Santos Silva, as assessoras Kelen Diniz Araújo e Mônica Martins da Silva, os ouvintes Rodrigo Horta de Sousa, Carlos Moacir Silva e Flaviano Luiz. O Presidente deu início a reunião agradecendo a presença de todos. O primeiro ponto da pauta foi a posse do conselheiro Itamar dos Santos Silva, que estava presente. Foi feita a leitura do termo de posse, pela assessora Mônica, em seguida o presidente Adiel e o conselheiro Pastor Itamar assinaram. Dando prosseguimento o Presidente Adiel informou aos conselheiros presentes que seu mandato chegou ao fim. Ressaltou por ser segundo mandato não poderá continuar no Cmec. Sendo assim o Conselho Municipal de Educação de Contagem deverá em plenária fazer a votação para a escolha do novo presidente e vice-presidente para CMEC. Foi perguntado aos conselheiros presentes se algum deles teria interesse em se candidatar. Ninguém se manifestou. O Presidente Adiel sugeriu o nome da Conselheira Thássia Danúbia Batista Leão para presidente e o conselheiro Antônio Alves Neto para vice-presidente. Realizada votação, os mesmos foram eleitos por unanimidade. Os conselheiros eleitos agradeceram a confiança e se colocaram à disposição para ajudar no que for preciso para que o Cmec continue fazendo o seu papel na sociedade. O Presidente Adiel convidou a Presidente eleita para presidir a Plenária. Dando continuidade a Presidente eleita Thássia informou sobre os ofícios de denúncia, encaminhados pelo Ministério Público, referente ao Centro de Educação Gatinhas e Gatões e Hotelzinho com Jesus. Foi marcado uma visita ao Centro de Educação Infantil Gatinha e Gatões pelos conselheiros da Câmara de Ensino, no dia 25 de maio. Porém não foi possível fazer a visita por causa da greve dos caminhoneiros. Será remarcado a visita na próxima reunião de Câmara. Foi encaminhado um ofício de resposta para o Ministério Público informando da interdição no Hotelzinho com Jesus pela vigilância sanitária. O Conselheiro Gustavo pediu a palavra e perguntou ao Presidente Adiel quanto ao que tinha sido acordado na última plenária de fazer um convite ao Secretário de Educação para participar dessa plenária com intuito de esclarecer alguns pontos da Portaria 48, do governo, publicada em dezembro de 2017, e sobre problemas enfrentados na EJA. O Presidente Adiel informou que não foi feito o convite porque foi informado que o Hilton participaria dessa plenária e poderia fazer os esclarecimentos necessários. Diante do não comparecimento de ninguém da Seduc para fazer os esclarecimentos a Presidente eleita Thássia ficou de fazer o convite para o Secretário de Educação participar da plenária de junho. Na sequência, a senhora Thássia solicitou aos presidentes das Câmaras de trabalho relato dos trabalhos desenvolvidos. Os conselheiros Gustavo e Maltair da Câmara de Financiamento, Divulgação e Eventos informaram não houve reunião. O conselheiro Daniel da Câmara de Planejamento e Legislação informou que na reunião foram estudados os processos: sobre a reclassificação, sobre o Projeto de Lei sobre a Lei Maria da Penha, foi discutido também sobre as emendas que seriam feitas no Projeto de Lei substitutivo de alteração do Cmec e aprovação para apresentação da minuta de reestruturação da Resolução 16. O conselheiro Antônio, Presidente da Câmara de Ensino, informou que foram analisados vários processos. A Presidente eleita Thássia apresentou a minuta da Resolução 16 para aprovação. Os conselheiros solicitaram que aprovação se desse na próxima plenária, já que alguns ainda não conseguiram fazer a leitura. Em seguida foi feito a apresentação dos Pareceres: referente a Renovação de Autorização de Funcionamento do Centro de Educação Infantil Lírio do Vale, relatora Thássia Danúbia Batista Leão, referente a mudança de endereço do Centro de Educação Infantil Anjinhos do Saber, relatora Clarice Helena Pereira Silva. Todos os Pareceres foram aprovados. Seguindo a pauta, a Presidente eleita Thássia passou a palavra para o Conselheiro Daniel para expor as emendas que serão sugeridas para o projeto de Lei substitutivo. O Conselheiro Daniel apresentou as emendas: volta de todas as representações que foram retiradas, a manutenção de 3 anos de mandatos para conselheiros, manutenção da renovação de um terço dos conselheiros anualmente, garantia de pelo menos 4 assessores técnicos para o Cmec, manter nas competências do Cmec a normatização, junto com a Seduc, da classificação e reclassificação de estudantes, e a volta do Art. 18 garantindo a não exclusão de conselheiros por parte do poder executivo. Após um breve debate foi feita a votação e todas as emendas foram aprovadas. Dando prosseguimento a Presidente eleita Thássia apresentou o Parecer sobre Projeto de Lei n069/2017 que “dispõe sobre a obrigatoriedade do ensino de noções básicas sobre a Lei Maria da Penha nas escolas municipais de Contagem”, do Vereador Capitão Fontes. O Conselheiro Gustavo, propôs a incorporação no parecer da data de 25 de novembro, que representa a luta da mulher latino-americana e caribenha no projeto. Todos concordaram e ficou de ser incluído a data do dia 25 de novembro, como sugestão, no parecer para aprovação na próxima plenária. Logo após foi apresentado o Parecer sobre a reclassificação, pelo conselheiro Ivair. Foi feito um breve debate e foi solicitado o encaminhamento no e-mail para maior entendimento dos conselheiros e possível aprovação na próxima plenária. A Presidente eleita Thássia apresentou a ata 355º para aprovação. Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente ata, que após lida e aprovada será assinada pelos Conselheiros presentes.

Data: 30/05/2018

Local: Rua Portugal, 20. Bairro Glória, Contagem

Hora: 14:00:00

Pauta:

Data: 25/04/2018

Local: Rua Portugal, 20. Bairro Glória, Contagem

Hora: 14:00:00

Pauta:

Agenda de Reuniões

Tipo Título Data Consulte
Reunião Ordinária Ata da 355ª Reunião Ordinária 25/04/2018 Aos vinte e cinco dias do mês de abril de 2018, no Conselho Municipal de Educação de Contagem-CMEC, situado à Rua Portugal, 20, Bairro Glória, em Contagem, reuniu-se, ordinariamente o Conselho Municipal de Educação de Contagem, sob a presidência da Senhora Maria da Glória Moyle. Estiveram presentes os (as) Conselheiros (as) Antônio Alves Neto, Hudson Simão Picoreli de Araujo, Maria da Conceição Pires, Frederico Gomes Pessoa de Mendonça, Maltair Lúcio da Silva, Ivair Basílio Gontijo, Daniel Pereira Fonseca Silva, Thássia Danúbia Batista Leão, Maxwell Boaventura Barbosa, Gustavo Olímpio Siqueira Rocha, Carlos Eduardo Fiuza Morais, Clarice Helena Pereira Silva, Marcos Túlio Dietze do Brasil, as assessoras Kelen Diniz Araújo e Mônica Martins da Silva, o ouvinte Rodrigo Horta de Sousa e os convidados Murilo Martins da Silva, Ana Maria O. Silva e Antônio J. Prata A. Silva. A Vice-Presidente deu início a reunião agradecendo a presença de todos e justificou a ausência do Presidente Adiel Anacleto da Rocha que está de férias e não pode comparecer a Plenária. A Vice-Presidente Maria da Glória solicitou aos conselheiros alteração da ordem da pauta, para que a apresentação do Presidente da Escola de Pais do Brasil fosse o primeiro ponto da pauta. Todos os conselheiros presentes concordaram com a alteração. Então o Presidente da Escola de Pais do Brasil, Antônio Prata iniciou a apresentação juntamente com o casal de convidados. Foi disponibilizado 20 minutos para que pudessem apresentar como é feito o trabalho da Seccional de Belo Horizonte. Logo após a Vice-Presidente deu seguimento a Plenária com a posse dos conselheiros, Gustavo Olímpio Siqueira Rocha e Carlos Eduardo Fiuza Morais. Os conselheiros Juliano Pereira Benevides e Itamar dos Santos Silva não tomaram posse pois não compareceram a Plenária. Dando continuidade a pauta a Vice-Presidente informou sobre o Ofício de Resposta da Seduc sobre a denúncia feita pelo Sind-Ute Contagem. A Vice-Presidente pediu ao Conselheiro Gustavo para falar sobre a resposta da Seduc. No Ofício a Seduc encaminha cópia da resposta fornecida à Promotoria do Ministério Público. Basicamente a Seduc responde que não há ilegalidade ou irregularidade nas políticas educacionais implementadas pela mesma. Na sequência a Vice-Presidente Maria da Glória Moyle informou que a Seduc encaminhou um ofício de resposta ao pedido de envio do Projeto Substitutivo de alteração do Cmec. A Seduc informa que este já foi finalizado no âmbito da Seduc e encaminhado à Secretaria de Governo para apreciação e Protocolo junto ao Legislativo Municipal, não cabendo, no momento, maiores intervenções. O Conselheiro Daniel informa que o Projeto Substitutivo já chegou na Câmara Municipal, mas ainda não foi analisado na Comissão. Trouxe cópia para análise do Cmec. Na sequência, a senhora Maria da Glória solicitou aos presidentes das Câmaras de trabalho relato dos trabalhos desenvolvidos. Os conselheiros Maxwell e Maltair da Câmara de Financiamento, Divulgação e Eventos informaram que na reunião realizada foram analisados alguns contratos que foram solicitados a Seduc. Surgiram algumas dúvidas e para a próxima reunião da Câmara, foi solicitado a presença de alguém do financeiro para fazer os esclarecimentos necessários. A Câmara de Planejamento e Legislação não teve reunião no mês de abril. O conselheiro Antônio, Presidente da Câmara de Ensino, informou que foram analisados vários processos. Em seguida foi feito a apresentação dos Pareceres: referente a Renovação de Autorização de Funcionamento do Centro de Educação Infantil Cândida Rodrigues, relatora Thássia Danúbia Batista Leão, referente a Renovação de Autorização de Funcionamento do Centro de Educação Infantil Anjinhos do Saber, relatora Clarice Helena Pereira Silva, referente ao Encerramento das Atividades do Centro de Educação Infantil Inconfidentes, relatora Clarice Helena Pereira Silva, referente ao Encerramento das Atividades do Centro de Educação Infantil Vale das Amendoeiras, relatora Clarice Helena Pereira Silva, referente ao Encerramento das Atividades do Cemei Novo Eldorado, relator Carlos Eduardo Fiuza Morais, referente ao Encerramento das Atividades da Escola Municipal Pedro Pacheco de Souza, relator Carlos Eduardo Fiuza Morais. Todos os Pareceres foram aprovados. Seguindo a pauta, a Vice-Presidente Maria da Glória passou a palavra para o Conselheiro Gustavo que solicitou um tempo de 20 minutos para o convidado Rodrigo Horta de Souza, que é diretor do Sind-Ute Contagem, apresentar a pauta reivindicada pelo conselheiro Gustavo. O convidado Rodrigo informou que desde o ano passado a Seduc vem promovendo alterações pedagógicas de boca, de maneira autoritária, através de minutas de Portarias, como 001 e 002 e o Compromisso de Gestão. São documentos que foram publicados a partir da Seduc, para as escolas e foram amarrados com um processo de formação, que ganha contornos de autoritarismo, porque não oferece ao trabalhador (a) da educação a opção de ficar na escola e usufruir o seu tempo de planejamento. No final do ano, a Seduc publicou a Portaria 048 sem qualquer discussão com os trabalhadores da rede municipal. São vários problemas levantados pelo Sind-Ute, entre eles estão: falta de diálogo com os trabalhadores da educação, imposição da construção de um portfólio, como instrumentos de avaliação tanto dos professores (as) quanto dos pedagogos (as), implementação do novo BNCC, atuando em um contexto em que os livros didáticos não são ligados à BNCC, aumento do número de aulas de inglês, com número insuficiente de professores da área, as aulas de Ensino Religioso que estão sendo dadas por professores de História e Geografia, mudanças na organização da EJA que reduzem a um ensino regular noturno, ou abrem caminho para um ensino voltado para a profissionalização. Após a fala do convidado Rodrigo foi tirado um encaminhamento de fazer um convite ao atual Secretário de Educação para que ele possa esclarecer sobre os pontos considerados problemáticos pelo Sind-Ute. A Vice-Presidente Maria da Glória apresentou as atas 352º, 353º e 354º para aprovação. Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente ata, que após lida e aprovada será assinada pelos Conselheiros presentes.

Data: 04/04/2018

Local: Rua Portugal, 20, Bairro Glória, em Contagem

Hora: 14:00:00

Pauta:

Agenda de Reuniões

Tipo Título Data Consulte
Reunião Ordinária Ata da 354ª Reunião Ordinária 04/04/2018 Aos quatro dias do mês de abril de 2018, no Conselho Municipal de Educação de Contagem-CMEC, situado à Rua Portugal, 20, Bairro Glória, em Contagem, reuniu-se, ordinariamente o Conselho Municipal de Educação de Contagem, sob a presidência da Senhora Maria da Glória Moyle. Estiveram presentes os (as) Conselheiros (as) Antônio Alves Neto, Hudson Simão Picoreli de Araujo, Maria da Conceição Pires, Frederico Gomes Pessoa de Mendonça, Maltair Lúcio da Silva, Ivair Basílio Gontijo, Daniel Pereira Fonseca Silva, Thássia Danúbia Batista Leão, Maxwell Boaventura Barbosa, Jacqueline do Carmo Ferreira, as assessoras Kelen Diniz Araújo e Mônica Martins da Silva, e o ouvinte, Flaviano Luiz Carneiro. A Vice-Presidente deu início a reunião agradecendo a presença de todos e justificou a ausência do Presidente Adiel Anacleto da Rocha que teve um compromisso pré agendado e não pode comparecer a Plenária. Primeiro ponto da pauta seria a posse dos conselheiros, Gustavo Olímpio Siqueira Rocha, Carlos Eduardo Fiuza Morais e Juliano Pereira Benevides que não foi realizada pois os conselheiros designados não compareceram. Dando continuidade a pauta a Vice-Presidente pediu aos conselheiros da Câmara de Ensino, responsáveis pela visita ao Centro de Educação Infantil Vovó Naly e Centro de Educação Infantil Viver, Brincar e Aprender que fizessem o relato da visita. Os Conselheiros Antônio Alves Neto, Thássia Danúbia Batista Leão e Clarisse Helena Pereira Silva e as assessoras técnicas, Kelen e Mônica, estiveram presentes na visita. A Conselheira Thássia Danúbia Batista Leão fez o relato da visita. Informou que ficaram surpresos com o que foi encontrado. No Centro de Educação Infantil Vovó Naly foi encontrada com funcionamento normal. Foi constatado que muitos problemas apontados no relatório de visita “in loco” encaminhado pela Seduc no processo de renovação de autorização já tinham sidos sanados. O Centro de Educação Infantil Vovó Naly atendia a criança de 2 a 5 anos. Este ano o Centro de Educação Infantil Vovó Naly está atendendo só crianças de 3 anos. Teve muitas mudanças e o processo que se encontra no Cmec, para renovação de autorização de funcionamento, deverá ser atualizado de acordo com a realidade encontrada na visita. No Centro de Educação Infantil Viver, Brincar e Aprender também foi verificado boas condições de funcionamento. Apesar da responsável ainda não ter encaminhado para a Seduc o processo de autorização de funcionamento a mesma já tinha sido orientada. Durante a visita, a responsável foi novamente orientada, pela assessoria técnica e os conselheiros, sobre o processo de autorização de funcionamento e a importância do Centro de Educação Infantil Viver, Brincar e Aprender estar devidamente autorizado para segurança tanto das crianças quanto da própria escola. Na sequência a Vice-Presidente Maria da Glória Moyle informou sobre o recebimento do Ofício enviado pela Seduc, solicitando ao CMEC parecer sobre procedimento de reclassificação de estudantes e Ofício encaminhado pela Secretaria de Governo solicitando parecer do CMEC sobre Projeto de Lei n.069/2017 do Vereador Capitão Fontes. A Vice-Presidente passou os Ofícios para a Presidente da Câmara de Planejamento e Legislação, Jacqueline do Carmo Ferreira, fazer o estudo junto a Câmara, para apresentação do parecer em plenária para aprovação e encaminhamento para a Seduc e Secretaria de Governo. Na sequência, a senhora Maria da Glória solicitou aos presidentes das Câmaras de trabalho relato dos trabalhos desenvolvidos. Como a presidente da Câmara de Financiamento, Divulgação e Eventos não estava presente, os Conselheros Maltair e Maxwell informaram que na reunião realizada foram analisadas as despesas dos meses de novembro, dezembro/2017 e janeiro e fevereiro de 2018. Surgiram algumas dúvidas em alguns pagamentos e foi solicitado para a próxima reunião as nap’s e os contratos para verificação. A Câmara de Planejamento e Legislação não teve reunião no mês de março. O conselheiro Antônio, Presidente da Câmara de Ensino, informou que no dia marcado para a reunião foram realizadas as visitas ao Centro de Educação Infantil Vovó Naly e Viver, Brincar e Aprender. Antes de fazer a visita foi analisado o Processo de Encerramento das Atividades do Centro Educacional Inconfidentes. Seguindo a pauta, a Vice-Presidente Maria da Glória apresentou o Calendário de Reuniões de 2018 para aprovação. A Vice-Presidente Maria da Glória solicitou aos Conselheiros presentes mais comprometimento no cumprimento do calendário. Logo após foi apresentado o Relatório de Atividades do CMEC de 2017 para aprovação. O Conselheiro Daniel informou sobre como está a tramitação do Projeto de Lei de alteração da estrutura e organização do CMEC proposto pela Seduc. Após conseguir a suspensão da análise do Projeto de Lei na Comissão de Legislação e Justiça, conversou com o líder do governo. O líder de governo prometeu conversaria com os responsáveis pelo Projeto de Lei, para que fosse encaminhado um outro projeto substitutivo com as alterações sugeridas pelo Cmec. Ficou combinado que o CMEC fará um ofício para a Seduc solicitando o encaminhamento deste projeto substitutivo para o CMEC, antes de ser enviado para Câmara Municipal, para que os conselheiros tenham conhecimento e possam fazer análise do mesmo. O Conselheiro Maltair solicitou aos conselheiros autorização para convidar para a próxima plenária o Presidente da Escola de Pais do Brasil para fazer uma breve explanação do trabalho realizado, para possível implantação na rede municipal de Contagem. Os conselheiros presentes aprovaram o pedido de 20 minutos na próxima plenária. A Vice-Presidente Maria da Glória apresentou as atas 352º e 353º para aprovação. Os conselheiros solicitaram que as atas fossem reencaminhadas para o e-mail porque não fizeram a leitura, para a aprovação na próxima plenária. Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente ata, que após lida e aprovada será assinada pelos Conselheiros presentes.
Parecer Parecer:01/2018 Aprovado em: 04/04/2018 04/04/2018 MANIFESTA-SE SOBRE O RELATÓRIO DE ATIVIDADES DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CONTAGEM-CMEC - EXERCÍCIO DE 2017 INTRODUÇÃO: O Conselho Municipal de Educação de Contagem - CMEC, foi criado pela Lei Municipal nº 1609, de 20 de dezembro de 1983 com as alterações introduzidas pelas Leis Municipais: nº 1643, de 17 de outubro de 1984, nº 1765, de 02 de setembro de 1986; nº 2434, de 16 de dezembro de 1992; nº 2075, de 25 de agosto de 1997, nº 2998, de 17 de outubro de 1997; nº 3371, de 01 de dezembro de 2000 e 4203, de 18 de dezembro de 2008, que institui e organiza o Sistema Municipal de Ensino de Contagem, alterada pela Lei nº 4.597, de 17 de maio de 2013, tendo por objetivo assegurar aos grupos representativos da comunidade do município de Contagem, o direito de participar da definição das diretrizes da educação. COMPOSIÇÃO: O Conselho Municipal de Educação de Contagem – CMEC, teve a seguinte composição: REPRESENTAÇÕES – TITULARES Executivo Municipal: * Thássia Danúbia Batista Leão * Adiel Anacleto da Rocha * Elisete de Oliveira Barcelos * Hudson Simão Picoreli de Araujo Diretores de Escolas da Rede Municipal de Contagem: * Ilma Lemos Silva Professores ou Pedagogos da Rede Municipal de Ensino de Contagem: * Ivair Basílio Gontijo Escolas Particulares de Educação Infantil de Contagem: * Jacqueline do Carmo Ferreira Professores da Rede Particular de Educação Infantil de Contagem: * Maria da Glória Moyle Estabelecimentos Educacionais Comunitários, Filantrópicos ou Confessionais que ofertam Educação Infantil: * Antônio Alves Neto Professores da Rede Comunitária, Filantrópica ou Confessional de Educação Infantil de Contagem: * Maria Conceição Pires Diretores das Escolas Estaduais situadas em Contagem: * Carlos Eduardo Fiuza Morais Representante do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais/Sind UTE, Sub-sede Contagem: * Gustavo Olimpio Siqueira Rocha Pais de Educandos da Rede Pública Municipal de Contagem: * Maltair Lúcio da Silva Pais da Rede Privada de Educação Infantil de Contagem: * Maxwell Boaventura Barbosa Estudantes, maior de idade das Escolas da Rede Municipal de Ensino de Contagem - Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Contagem- SINDISCON: * Galdina de Souza Arrais Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente: - Câmara Municipal de Contagem: * Alexander Chiodi da Silva * Daniel Pereira Fonseca Silva Centro Industrial e Empresarial de Minas Gerais – CIEMG: * Frederico Gomes Pessoa de Mendonça Associação Comercial e Industrial de Contagem – ACIC: * Suraya Kalil Lebbos Câmara dos Dirigentes Lojistas de Contagem – CDLC: * Alberto de Andrade Silva Instituições de Ensino Superior localizadas em Contagem: Servidores da Fundação de Ensino de Contagem – FUNEC: * Clarice Helena Pereira Silva Assessores Técnicos: * Kelen Diniz Araujo * Mônica Martins da Silva Secretária: * Elaine Marangon de Oliveira AÇÕES DO CMEC E DA UNCME/MG EM 2017 (Elaborado por Galdina de Souza Arrais e Maria das Graças Lima Lopes): Fevereiro 09/02/2017 Participação na reunião do Fórum Estadual de Educação/MG, em Belo Horizonte Atendimento ao Conselho Municipal de Educação de Governador 13/02/2017 Valadares/MG, formação continuada - organização e funcionamento da CME 15/02/2017 Participação no Seminário da União Nacional dos Dirigentes da Educação - UNDIME/MG - Café com Prosa, em Belo Horizonte Março 06/03/2017 Atendimento ao município São Tiago/MG, formação continuada, organização e criação - CME 07/03/2017 Participação na reunião sobre Educação do Campo, em Belo Horizonte 30/03/2017 Participação na reunião do Conselho Municipal CONFUNDEB de Contagem Abril 18/04/2017 Participação na reunião do Fórum Estadual de Educação de MG, em Belo Horizonte 19/04/2017 Participação na reunião de posse dos representantes no Fórum Municipal Permanente de Educação deBelo Horizonte 26/04/2017 Participação na reunião do Fórum Municipal Permanente de Educação de Belo Horizonte- Construção do Regimento 26/04/2017 Participação na reunião do Fórum Municipal Permanente de Educação de Belo Horizonte - Construção do Regimento Maio 03/05/2017 Participação na reunião do Fórum Municipal Permanente de Educação de Belo Horizonte-planejamento de ações 04/05/2017 Participação na reunião na Secretaria Municipal de Educação de Contagem- regime de cooperação/colaboração 05/05/2017 Participação na reunião do Fórum Municipal Permanente de Educação de Belo Horizonte- organização 16/05/2017 Participação na reunião do Fórum Estadual Permanente de Educação de MG, em Belo Horizonte 17/05/2017 Participação na reunião do Fórum Municipal Permanente de Educação de Belo Horizonte 24/05 a 28/05/2017 Participação no Encontro Mineiro sobre o atendimento à Educação de Jovens e Adultos - EJA 29/05/2017 Participação da Comissão - Construção Regimento Fórum Municipal Permanente de Belo Horizonte 31/05/2017 Participação na reunião do Fórum Municipal Permanente de Educação de Belo Horizonte - Eleição da Coordenação do Fórum Junho 06/06/2017 Participação na reunião da Educação do Campo, em Belo Horizonte Participação nas 9 (nove) Pré Conferências de Educação de Belo 10/06/2017 Horizonte - Etapa preparatória para a Conferencia Estadual de Educação de MG 12/06/2017 Participação na reunião do Fórum Municipal Permanente de Belo Horizonte 19/06/2017 Participação na reunião do Fórum Municipal Permanente de Belo Horizonte 20/06/2017 Participação na reunião do Fórum Estadual Permanente de Educação/ MG, na Assembléia Legislativade MG, em Belo Horizonte 26/06/2017 Participação na reunião do Fórum Municipal Permanente de Belo Horizonte 29/06 a 02/07/2017 Participação na realização da Conferência de Educação de Belo Horizonte Julho 10/07/2017 Participação na reunião do Fórum Municipal Permanente de Educação de Belo Horizonte-avaliação da Conferência 11/07/2017 Participação na reunião do Fórum Estadual Permanente de Educação/ MG, em Belo Horizonte Agosto 09/08/2017 Participação na reunião da diretoria da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação - UNCME, em Fortaleza 10/08 a 12/08/2017 Participação no Encontro Nacional da União Nacional dos Dirigentes de Ensino - UNDIME, em Fortaleza 15/08/2017 Realização da reunião do Fórum Municipal de Educação de Contagem - FMEC, em Contagem 17/08/2017 Participação na Reunião para preparação do lançamento da Conferência Estadual de Educação de MG, em Belo Horizonte Participação na Reunião junto as superintendências Regionais de 22/08/2017 Ensino de MG, sendo 17 territórios para preparação para Conferencia Estadual de Educação e planejando a Escola Integral Setembro 05/09/2017 Participação na reunião Extraordinária do Fórum Estadual de Educação de MG - Organização da conferência Estadual 15/09/2017 Participação na realização do lançamento da Conferência Estadual de Educação MG e aprovação do Regimento, em Belo Horizonte 18/09/2017 Participação na reunião sobre a Base Nacional Comum, em Belo Horizonte 19/09/2017 Participação na reunião do Fórum Estadual Permanente de Educação/ MG, em Belo Horizonte 21/09/2017 Participação no Encontro do MIEIB, na Faculdade de Educação - FAE, em Belo Horizonte 27/09/2017 Participação no Seminário Internacional - Desafios e oportunidades para os anos finais do Ensino Fundamental Outubro 06/10/2017 Participação na reunião do Fórum Estadual Permanente de Educação de MG, em Belo Horizonte 17/10/2017 Realização do Encontro Estadual da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação, UNCME/MG, em Belo Horizonte 31/10/2017 Realização da reunião do Fórum Municipal de Educação de Contagem, em Contagem Novembro 11/11/2017 Participação na realização da Conferência Municipal de Educação de Contagem, em Contagem 16/11/2017 Participação na Conferência Municipal de Educação, em Nova Lima 21 e 22/11/2017 Participação no treinamento para realização da Conferência territorial de Educação de Minas Gerais 25/11/2017 Participação na realização da Conferencia Territorial de Educação realizada em Itaúna 27/11 a 29/11/2017 Participação do Encontro Nacional da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação, UNCME, em Ilhéus - BA. ATIVIDADES DAS CÂMARAS DE TRABALHO: *Câmara de Planejamento e Legislação: * Elaboração do calendário de reuniões para o ano 2017 * Análise do Estatuto do Conselho Escolar da Escola Municipal Isabel Nascimento de Matos; * Reestruturação da Resolução 16 do Conselho que estabelece normas para o atendimento da Educação Infantil, no Sistema Municipal de Ensino de Contagem * Análise do Projeto de Lei 019/2017 enviado pela Câmara Municipal de Contagem; -Análise do Projeto de Lei 009/2017 enviado pela Câmara Municipal de Contagem; -Análise do Projeto de Lei 003/2017 enviado pela Câmara Municipal de Contagem; *Câmara de Financiamento, Divulgação e Eventos: * Elaboração do calendário de reuniões para o ano de 2017 * Estudos sobre aplicação dos 25% dos recursos financeiros da Educação *Câmara de Ensino: * Elaboração do calendário de reuniões para o ano 2017 * Elaboração de parecer de Autorização de Funcionamento para 1 (uma) Instituição de Educação Infantil; * Elaboração de relatório de parecer referente Renovação da Autorização de Funcionamento para 11 (onze) Instituições de Educação infantil; * Elaboração de parecer de Mudança de Endereço para 3 (três)Instituição de Educação Infantil * Elaboração de parecer de Mudança de Denominação para 3 (três) Instituições de Educação Infantil * Elaboração de parecer de Reconhecimento dos Cursos de Química e Análises Clínicas para a Instituto Educacional de Contagem Unidade Centec; * Elaboração de parecer de Renovação de Reconhecimento do Ensino Médio para o Instituto Educacional de Contagem: Unidade Ressaca e Unidade Xangrilá Foram aprovados 22 Pareceres, a seguir: * 001/2017: Processo 01, aprovado em 20/03/2017, manifesta sobre pedido de aprovação do Relatório de Atividades CMEC/2016, em Contagem; * 002/2017: Processo 370/C, aprovado em 20/03/2017, manifesta sobre pedido de aprovação do Estatuto Escolar da Escola Municipal Isabel Nascimento de Mattos, em Contagem; * 003/2017: Processo 1085, aprovado em 31/03/2017, manifesta sobre o Projeto de Lei 019/2017 enviado pela Câmara Municipal, em Contagem; * 004/2017: Processo 1080, aprovado em 12/07/2017, manifesta sobre o pedido de Mudança de Endereço da Funec – IEC Cruzeiro do Sul, em Contagem; 005/2017: Processo 474/C, aprovado em 12/07/2017, manifesta sobre o pedido de Renovação de Autorização de Funcionamento do Centro de Educação Infantil Crescer e Construir, em Contagem, por um período de 5 anos; * 006/2017: Processo 1086, aprovado em 12/07/2017, manifesta sobre o pedido de Renovação de Reconhecimento do Ensino Médio da Funec – IEC Ressaca, em Contagem, por um período de anos; * 007/2017: Processo 1087, aprovado em 12/07/2017, manifesta sobre o pedido de Renovação de Reconhecimento do Ensino Médio da Funec – IEC Xangrilá, em Contagem, por um período de anos; * 008/2017: Processo 900/B, aprovado em 27/09/2017, manifesta sobre o pedido de Renovação Autorização de Funcionamento Centro Educação da Criança Xangrilá, em Contagem, por um período de 5 anos; * 009/2017: Processo 1062/A, aprovado em 27/09/2017, manifesta sobre o pedido de Renovação de Reconhecimento dos Curso de Química e Análise Clínicas da Funec – IEC Centec, em Contagem, por um período de anos; -010/2017: Processo 725/B, aprovado em 27/09/2017, manifesta sobre o pedido de Mudança de Denominação do Centro Educação Infantil Pirâmide, em Contagem; * 011/2017: Processo 725/A, aprovado em 27/09/2017, manifesta sobre o pedido de Mudança de Endereço do Centro Educação Infantil Pirâmide, em Contagem; * 012/2017: Processo 1079, aprovado em 27/09/2017, manifesta sobre o pedido de Mudança de Denominação do Centro de Educação da Criança, em Contagem; * 013/2017: Processo 775/A, aprovado em 08/11/2017, manifesta sobre o pedido de Mudança de Denominação do Centro de Educação Infantil Bosque Encantado para Colégio Santana, em Contagem; -014/2017: Processo 775/B, aprovado em 08/11/2017, manifesta sobre o pedido de Mudança de Endereço do Colégio Santana, em Contagem; * 015/2017: Processo 1088, aprovado em 08/11/2017, manifesta sobre o Projeto de Lei 009/2017 enviado pela Câmara Municipal, em Contagem; * 016/2017: Processo 1022/A, aprovado em 08/11/2017, manifesta sobre o pedido de Renovação de Autorização de Funcionamento do Centro de Educação Infantil Oficina do Saber, em Contagem, por um período de 5 anos; * 017/2017: Processo 582/C, aprovado em 08/11/2017, manifesta sobre o pedido de Renovação de Autorização de Funcionamento do Centro de Educação Infantil Educarte, em Contagem, por um período de 5 anos; * 018/2017: Processo 527/B, aprovado em 23/11/2017, manifesta sobre o pedido da Renovação de Autorização de Funcionamento do Centro Social e Educacional Pequeno Príncipe, em Contagem, por um período de 1 ano; * 019/2017: Processo 1089, aprovado 23/11/2017, manifesta sobre o pedido de Autorização de Funcionamento do Centro de Educação Alfha Kids, em Contagem, por um período de 5 anos; * 020/2017: Processo , aprovado em 23/11/2017, manifesta sobre o pedido de Renovação de Autorização de Funcionamento do Instituto Joana D’arc, em Contagem, por um período de 5 anos; * 021/2017: Processo 195/C, aprovado em 11/12/2017, manifesta sobre o pedido de Renovação de Autorização de Funcionamento do Colégio Santana, em Contagem, por um período de 5 anos; * 022/2017: Processo , aprovado em 11/12/2017, manifesta sobre o pedido de Renovação de Autorização de Funcionamento do Colégio Sócrates, em Contagem, por um período de 5 anos. O CMEC EXPEDIU EM 2016, 30 OFÍCIOS. Contagem, 31 de dezembro de 2017. Adiel Anacleto da Rocha Presidente do Conselho Municipal de Educação de Contagem/CMEC Elisete de Oliveira Barcelos Presidente da Câmara de Financiamento, Divulgação e Eventos/CMEC Alberto de Andrade Silva Presidente da Câmara de Ensino/CMEC Jacqueline do Carmo Ferreira Presidente da Câmara de Planejamento e Legislação/CMEC

Data: 28/03/2018

Local: Rua Portugal, 20. Bairro Glória, Contagem

Hora: 14:00:00

Pauta:

Data: 28/02/2018

Local: Rua Portugal, 20. Bairro Glória, Contagem

Hora: 14:00:00

Pauta:

Agenda de Reuniões

Tipo Título Data Consulte
Reunião Ordinária Ata da 353ª Reunião Ordinária 28/02/2018 Aos vinte e oito dias do mês de fevereiro de 2018, no Conselho Municipal de Educação de Contagem-CMEC, situado à Rua Portugal, 20, Bairro Glória, em Contagem, reuniu-se, ordinariamente o Conselho Municipal de Educação de Contagem, sob a presidência do Senhor Adiel Anacleto da Rocha. Estiveram presentes os (as) Conselheiros (as) Antônio Alves Neto, Hudson Simão Picoreli de Araujo, Maria da Conceição Pires, Frederico Gomes Pessoa de Mendonça, Maltair Lúcio da Silva, Clarisse Helena Pereira Silva, Marcos Túlio Dietze do Brasil, Ivair Basílio Gontijo, Daniel Pereira Fonseca Silva, Carlos Eduardo Fiuza Morais, Maria da Glória Moyle, as assessoras Kelen Diniz Araújo e Mônica Martins da Silva, e dois ouvintes, Flaviano Luiz Carneiro e Sandro Santiago. O Presidente deu início a reunião agradecendo a presença de todos e solicitou a todos presentes que fizessem uma breve apresentação. Logo após o senhor Adiel Anacleto da Rocha deu início a Plenária com a Posse do Conselheiro nomeado através do Decreto nº310, do dia 29 de novembro de 2017. Foi então feita a leitura, pela assessora técnica Kelen, do Termo de Posse de Membro do Conselho Municipal de Educação de Contagem do Senhor Marcos Túlio Dietze do Brasil, representante das Instituições de Ensino Superior, localizadas em Contagem. O presidente Adiel Anacleto da Rocha deu boas vindas ao novo conselheiro. Dando continuidade a pauta, sobre a visita feita pelos Conselheiros Thássia e Hudson, Assessoria Técnica e a Seduc, ao Hotelzinho Com Jesus que aconteceu no dia 22 de dezembro, o conselheiro Hudson fez um relato do que foi encontrado no local. Foi constatado pelos conselheiros e assessoria técnica que a referida escola não tem a menor condição de funcionamento. A responsável pela escola, Senhora Evânia, foi novamente notificada pela Seduc dos problemas encontrados. O presidente Adiel informou aos conselheiros, que diante das constatações feitas será solicitado a Seduc que proceda com a interdição de funcionamento do Hotelzinho com Jesus. Na sequência o Presidente Adiel informou sobre o recebimento do Ofício Nº014/2018/DEFE/SEDUC enviado pela Seduc, sobre denúncia recebida pela Ouvidoria, contendo irregularidades no Centro de Educação Infantil Viver, Brincar e Aprender, solicitando a este Conselho averiguação e as devidas providências cabíveis, considerando o relatório anexo que faz a seguinte conclusão, após visita “in loco”: no momento a escola não tem condições de disponibilizar qualquer tipo de atendimento pois além de estar em obras, o que torna o ambiente arriscado para o trânsito de pessoas principalmente de crianças, não há também um mínimo de organização tanto na estrutura quanto na administração. Ficou combinado com os conselheiros da Câmara de Ensino uma visita na referida escola. O ouvinte Sandro pediu ao Presidente Adiel a fala e entregou um ofício do Sind Ute solicitando ao CMEC que tome as medidas cabíveis diante das denúncias apresentadas, na Escola Municipal Isabel Nascimento de Matos: funcionamento da escola com obras, o que vem prejudicando os estudantes e demais servidores devido a poeira, cheiro de tinta a óleo e expostos a vários fatores insalubres, salas de aula super lotadas, com mais de 30 estudantes por turma, e falta de professores habilitados para atender as disciplinas Ensino Religioso, Inglês, Arte e Educação Física. O ouvinte Sandro informou que foi feita uma Representação pelo Sind Ute ao Ministério Público. O Conselheiro Daniel informou que recebeu a denúncia também na Câmara Municipal e que fizeram uma reunião com a comunidade e a Seduc para resolver os problemas apresentados. Ficou acordado fazer um ofício solicitando a Seduc que informe ao CMEC sobre os problemas apresentados pelo Sind Ute, que segundo informações, não é só na Escola Municipal Isabel Nascimento de Matos, existem mais escolas passando pelos mesmos problemas. No ofício pedir a Seduc que informe a relação das pessoas que acompanham as obras nas escolas. O Conselheiro Maltair solicitou a interação com os Conselhos Escolares. Dando sequência o Presidente Adiel solicitou aos presidentes das Câmaras de trabalho que fizessem um relato do trabalho desenvolvido pelas Câmaras. O conselheiro Hudson, da Câmara de Planejamento e Legislação, informou que na reunião do dia 26 de fevereiro foi realizado o estudo sobre o Projeto de Lei enviado pela Seduc, sobre uma reorganização na estrutura e atribuições do CMEC. E a conclusão que a Câmara de Planejamento e Legislação chegou foi que sendo aprovado este Projeto de Lei haverá grande prejuízo para o CMEC. O conselheiro Antônio, Presidente da Câmara de Ensino, informou que na reunião realizada no dia 23 de fevereiro, foram analisados os processos do Centro de Educação Infantil Vovó Naly, Centro de Educação Infantil Cândida Rodrigues, Centro de Educação Infantil Anjinhos do Saber e Centro de Educação Infantil Érica Lopes. Todos os Processos analisados tinham adequações a serem feitas, portanto foram devolvidos para a Seduc. A Câmara de Financiamento, Divulgação e Eventos não teve reunião no mês de Fevereiro. Seguindo a pauta, o Presidente Adiel apresentou o Calendário de Reuniões de 2018 e pediu aos Conselheiros presentes que fizessem uma análise para aprovação na próxima plenária. O Conselheiro Ivair informou que terá dificuldades de participar das reuniões à tarde, uma vez que coincide com seu horário de trabalho na rede estadual. Solicitando portanto alteração do horário e dos dias de reuniões agendadas. Logo após foi apresentado o Projeto de Lei de alteração da estrutura e organização do CMEC proposto pela Seduc. O Conselheiro Hudson fez a leitura do relatório que os conselheiros da Câmara de Planejamento e Legislação concluíram após o estudo feito na última reunião. O Conselheiro Daniel informou como é o trâmite na Câmara Municipal do Projeto de Lei. Informou que o Projeto de Lei foi para a comissão de estudos da qual ele faz parte. Ele pediu vistas, protelando por uma semana para ser analisado na Comissão. Dando tempo ao CMEC para que se mobilize, tentando a suspensão do Projeto que foi considerado pelos conselheiros, por unanimidade, de grande prejuízo. Os pontos mais polêmicos são eles: o projeto de alteração da Lei 4.203, inclui e centraliza a gestão do Conselho Municipal de Educação de Contagem à Secretaria Municipal de Contagem, reduz a atuação da Sociedade Civil no Conselho Municipal de Educação em 07 (sete) representações, exclui a participação de representantes de segmentos da Educação, que compõe o Sistema de Ensino de Contagem, quais sejam: representante de pais da rede privada da Educação Infantil e representante de professores da rede privada da Educação Infantil, o processo democrático (eleição entre os membros) para presidência fica comprometido, não assegura assessoria contínua necessária ao Conselho e reduz às competências do Conselho. Devido ao adiantado da hora, o Presidente Adiel solicitou que fosse enviada para o e-mail de todos os conselheiros a ata da 352º, para que fizessem a leitura, para a aprovação na próxima plenária. Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente ata, que após lida e aprovada será assinada pelos Conselheiros presentes.

Data: 11/12/2017

Local: Rua Dr. Alexandre Diniz Mascarenhas, 60 - Santa Cruz Industrial, Contagem

Hora: 14:00:00

Pauta:

Agenda de Reuniões

Tipo Título Data Consulte
Reunião Ordinária Ata da 352ª Reunião Ordinária 11/12/2017 Aos onze dias do mês de dezembro de 2017, no Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Contagem SINDISCON, situado à Av. Dr. Alexandre Diniz Mascarenhas nº 60, Santa Cruz Industrial, em Contagem, reuniu-se, ordinariamente o Conselho Municipal de Educação de Contagem, sob a presidência do Senhor Adiel Anacleto da Rocha. Estiveram presentes os Conselheiros (as) Antônio Alves Neto, Hudson Simão Picoreli de Araujo, Thássia Danúbia Batista Leão, Elisete de Oliveira Barcelos, Maria da Conceição Pires, Frederico Gomes Pessoa de Mendonça, Maltair Lúcio da Silva, Clarisse Helena Pereira Silva, Maxwell Boaventura Barbosa, Ivair Basílio Gontijo, Daniel Pereira Fonseca Silva, Ilma Lemos Silva, as assessoras Kelen Diniz Araújo e Mônica Martins da Silva. O Presidente deu inicio a reunião agradecendo a presença de todos e solicitou a todos presentes que fizessem uma apresentação, uma vez, que havia muitos conselheiros novatos. Logo após o senhor Adiel Anacleto da Rocha pediu para dar início a Plenária com a Posse dos Conselheiros nomeados através do Decreto nº310, do dia 29 de novembro de 2017. Foi então feita a leitura, pela assessora técnica Kelen, do Termo de Posse de Membros do Conselho Municipal de Educação de Contagem do Senhor Frederico Gomes Pessoa de Mendonça, representante do Centro Industrial e Empresarial de Minas Gerais/CIEMG. O conselheiro empossado Frederico Gomes Pessoa de Mendonça após a assinatura do termo de posse pediu para se ausentar porque tinha uma outra reunião anteriormente agendada. Na sequência a assessora técnica fez a leitura do Termo de Posse de Membros do Conselho Municipal de Educação de Contagem dos conselheiros: Daniel Pereira Fonseca Silva, representante da Câmara Municipal de Contagem, Ivair Basílio Gontijo, representante dos professores ou pedagogos da rede municipal de Contagem, Clarisse Helena Pereira Silva, representante dos servidores da Fundação de Ensino de Contagem-FUNEC, Maxwell Boaventura Barbosa, representante dos pais de educando da Rede Privada de Educação Infantil de Contagem, Ilma Lemos Silva, representante dos Diretores de escolas da Rede Municipal de Contagem e Maltair Lúcio da Silva, representante dos pais de educando da Rede Pública Municipal de Contagem. O presidente Adiel Anacleto da Rocha deu boas vindas aos novos conselheiros. Dando continuidade a pauta, sobre a Conferência Territorial de Contagem que aconteceu no dia 25 de novembro, o conselheiro Antônio Alves Neto que participou como delegado representando o Conselho Municipal de Educação ainda não havia chegado na plenária, portanto foi passado pro próximo ponto. O presidente Adiel informou aos conselheiros sobre o Ofício nº1475 enviado da Seduc com cópias de notificações destinadas as instituições privadas que ofertam Educação Infantil em Contagem salientando que estas foram provocadas por denúncias realizadas pela comunidade escolar. Nessas notificações, foram solicitados aos responsáveis pela instituições o comparecimento à Seduc, para que sejam esclarecidos sobre o processo de autorização ou renovação de funcionamento. Foi acordado que a conselheira Thássia faria a verificação junto à Seduc para saber quais adequações precisam ser feitas de cada instituição para que os conselheiros fizessem o acompanhamento. Logo após o presidente Adiel informou sobre o Ofício nº174/2017/25ªPJ/CONT recebido neste Conselho Municipal de Educação / CMEC, no dia 01 de dezembro, solicitando que seja feita averiguação de possíveis violações de direitos na creche Hotelzinho com Jesus, que estaria funcionando na Rua Coronel Murta. Bairro Xangrilá, em Contagem. Foi encaminhado um ofício do CMEC para a Seduc para que a mesma tomasse as providências cabíveis, já que a referida creche não é autorizada e estaria funcionamento clandestinamente. Ficou combinado entre os conselheiros que a conselheira Thássia faria o acompanhamento junto a Seduc para se informar sobre as providências que estão sendo tomadas pela Seduc. Dando sequência o Presidente Adiel solicitou aos presidentes das Câmaras de trabalho que fizessem um relato do trabalho desenvolvido pelas Câmaras para os novos conselheiros. A conselheira Elisete, presidente da Câmara de Financiamento, Divulgação e Eventos fez uma explanação sobre o trabaho de sua Câmara. O conselheiro Maltair solicitou explicações sobre a merenda escolar, porque não se estende a merenda aos docentes e quadro administrativo para que tenham maior controle da qualidade da mesma. A conselheira Elisete explicou sobre a impossibilidade de estender aos servidores da escola, para isso depende de criação de lei. Iniciou um pequeno debate sobre o tema, ficando combinado para a próxima plenária o convite para a presidente do Conselho de Alimentação Escolar, Dolores, para participar e esclarecer sobre questões relacionadas a merenda. A conselheira Ilma colocou da dificuldade do cardápio único para a educação infantil. O conselheiro Hudson, da Câmara de Planejamento e Legislação, informou que o trabalho da câmara é analisar a parte legislativa. Foi finalizado o estudo e reestruturação da Resolução nº16 do CMEC, e começou a apresentação para as outras câmaras. O conselheiro Antônio, Presidente da Câmara de Ensino, se apresentou aos novos conselheiros e informou do trabalho realizado pela Câmra de Ensino. Informou que na reunião foram analisados os processos do Colégio Santanna e Colégio Sócrates. A conselheira Thássia perguntou sobre o processo de renovação de autorização de funcionamento do Centro de Educação Infantil Vovó Naly, que foi recebido no conselho. O presidente Adiel informou que este processo foi recebido no CMEC no dia 07 de dezembro, não houve tempo hábil para que seja feita uma análise, uma vez que o processo é complicado. Consta no processo um Termo de Ajustamento de Conduta celebrado entre a Seduc e a instituição já que a mesma apresenta vários problemas. Como foi informado pela conselheira Elisete, que a instituição não será prejudicada quanto ao recebimento da verba, pois se trata de uma instituição conveniada, ficou para a próxima plenária a análise do parecer. Apresentou os Pareceres referentes: a Renovação de Autorização de Funcionamento do Colégio Santanna, relatora Thássia Danúbia Batista Leão, Renovação de Autorização do Colégio Sócrates, relator Antônio Alves Neto. Todos os pareceres foram aprovados e assinados pelos conselheiros presentes. Seguindo a pauta, a assessora Kelen leu a ata 351º, sendo aprovada e assinada por todos os conselheiros presentes. No tempos livre da pauta o conselheiro Ivair fez um convite aos conselheiros sobre a manifestação que acontecerá às 19:30, que reivindica o não fechamento do funcionamento da Escola Estadual, que funciona na Escola Municipal José Lucas Filho, determinada pela Seduc, e os alunos serão transferidos para a Escola Estadual Manoel de Matos, o que vai trazer grande transtorno para os alunos por causa da distância. O conselheiro Maltair solicitou informações quanto ao período de seu mandato. Foi explicado que seu mandato termina em maio de 2018, porque está substituindo um conselheiro que desistiu. Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente ata, que após lida e aprovadas será assinada pelos Conselheiros presentes.

Data: 23/11/2017

Local: Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Contagem SINDISCON, situado à Av. Dr. Alexandre Diniz Mascarenhas nº 60, Santa Cruz Industrial

Hora: 14:00:00

Pauta:

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Reunião Ordinária Ata da 351ª Reunião Ordinária 23/11/2017 . Aos vinte e três dias do mês de novembro de 2017, no Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Contagem SINDISCON, situado à Av. Dr. Alexandre Diniz Mascarenhas nº 60, Santa Cruz Industrial, em Contagem, reuniu-se, ordinariamente o Conselho Municipal de Educação de Contagem, sob a presidência do Senhor Adiel Anacleto da Rocha. Estiveram presentes os Conselheiros (as) Antônio Alves Neto, Maria da Glória Moyle, Hudson Simão Picoreli de Araujo, Thássia Danúbia Batista Leão, Elisete de Oliveira Barcelos, Maria da Conceição Pires, as assessoras Kelen Diniz Araújo e Mônica Martins da Silva. O Presidente deu inicio a reunião agradecendo a presença de todos. Logo após o senhor Adiel Anacleto da Rocha informou aos conselheiros da previsão de mudança do Conselho para o prédio onde funciona atualmente a Seduc, que será no início de dezembro deste ano, segundo o Secretário Municipal de Educação, Joaquim Antônio Gonçalves. Sobre a nomeação dos conselheiros o Presidente Adiel informou que procurou a Secretaria de Governo. Foi recebido pela senhora Valéria, que se comprometeu em empenhar para que as nomeações saiam ainda este mês. Seguindo a pauta, foi discutido entre os conselheiros as constantes faltas às reuniões de Câmara e Plenária dos conselheiros, Suraya Kalil e Alex Chioddi. De acordo com o Regimento do CMEC pela ausência injustificada a 3 (três) reuniões plenárias consecutivas ou 6 (seis) intercaladas no período de 1(um) ano, configura-se abandono de cargo, caso em que o mandato do conselheiro será considerado extinto. Ficou acordado entre os conselheiros presentes o pedido de substituição dos mesmos pelas entidades que representam. Dando sequência o Presidente Adiel solicitou aos presidentes das Câmaras de trabalho informações do trabalho desenvolvido. A conselheira Elisete, presidente da Câmara de Financiamento, Divulgação e Eventos informou que na reunião realizada, continuam fazendo o acompanhamento dos recursos financeiros da educação. Os conselheiros analisaram os pagamentos dos meses de agosto, outubro e setembro. Foram esclarecidas algumas dúvidas que surgiram, tudo dentro da legalidade. No mês de outubro foi atingido o índice de 44% o que foi possível com o pagamento do 13º dos servidores. Os conselheiros continuam aprovando os gastos, porém com ressalva. O conselheiro Hudson, da Câmara de Planejamento e Legislação, informou aos conselheiros que foi finalizado o estudo e reestruturação da Resolução nº16 do CMEC, foram feitas as alterações na Resolução e destacadas. A Assessoria Técnica vai reeditar para apresentar para as Câmaras de Ensino e Financiamento, Divulgação e Eventos. O conselheiro Antônio, Presidente da Câmara de Ensino, informou que continuam sendo analisados os processos das unidades escolares. Informou que a reunião que aconteceu na última terça-feira, foram analisados os processos do Centro de Educação Infantil Alfha Kids, Centro Social e Educacional Pequeno Príncipe, Instituto Joana D’arc, e Colégio Sócrates. Retornou para a Seduc o processo de Renovação de Autorização de Funcionamento do Colégio Sócrates. Apresentou os Pareceres Referentes: Autorização de Funcionamento do Centro de Educação Alfha Kids, relatora Thássia Danúbia Batista Leão, Renovação de Autorização do Centro Social e Educacional Pequeno Príncipe, relator Antônio Alves Neto, Renovação de Autorização de Funcionamento do Instituto Joana D’arc, relator Antônio Alves Neto. Todos os pareceres foram aprovados e assinados pelos conselheiros presentes. Seguindo a pauta, a assessora Kelen leu a ata 350º, sendo aprovada e assinada por todos os conselheiros presentes. Nada mais havendo a tratar, foi lavrada à presente ata, que após lida e aprovadas será assinada pelos Conselheiros presentes.

Data: 08/11/2017

Local: Rua Dr. Alexandre Diniz Mascarenhas, 60 - Santa Cruz Industrial, Contagem

Hora: 14:00:00

Pauta:

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Reunião Ordinária Ata da 350ª Reunião Ordinária 08/11/2017 Aos oito dias do mês de novembro de 2017, no Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Contagem SINDISCON, situado à Av. Dr. Alexandre Diniz Mascarenhas nº 60, Santa Cruz Industrial, em Contagem, reuniu-se, ordinariamente o Conselho Municipal de Educação de Contagem, sob a presidência do Senhor Adiel Anacleto da Rocha. Estiveram presentes os Conselheiros (as) Antônio Alves Neto, Maria da Glória Moyle, Hudson Simão Picoreli de Araujo, Thássia Danúbia Batista Leão, Elisete de Oliveira Barcelos, Maria da Conceição Pires, Jacqueline do Carmo Ferreira, as assessoras Kelen Diniz Araújo e Mônica Martins da Silva. O Presidente deu início a reunião agradecendo a presença de todos. Logo após o senhor Adiel Anacleto da Rocha pediu aos conselheiros que participaram do XVI Encontro Estadual da UNCME, que fizessem o relato do encontro. Estiveram presentes no encontro os conselheiros: Maria da Glória, Antônio e Thássia. A conselheira Thássia informou que o encontro foi muito bom, o auditório estava cheio. Houve pela manhã a palestra do Professor Carlos Roberto Jamil Cury: O Papel dos Conselhos Municipais de Educação na Construção do Sistema Integrado de Educação Pública de Minas Gerais. Na parte da tarde foi mesa redonda com o tema: A importância do monitoramento dos Planos Municipais de Educação com Diego Roger Ramos Freitas, que faz o monitoramento junto a Secretaria de Estado de Minas Gerais e com Galdina de Souza Arrais. Dando continuidade à pauta o Presidente fez o convite aos conselheiros do XXVII Encontro Nacional da UNCME que será realizado nos dias 27 a 29 de novembro em Ilhéus/Bahia. As assessoras técnicas Kelen Diniz Araujo e Mônica Martins da Silva irão representar o CMEC no encontro. Sobre o Seminário de Educação de Contagem que acontecerá no dia 11 de novembro, na Escola Municipal Heitor Villa Lobos, o Presidente Adiel falou da importância da participação de todos os conselheiros. Uma vez que o encontro tem como objetivo a eleição dos delegados para representar o município de Contagem na conferência estadual. O presidente Adiel perguntou aos conselheiros sobre a possibilidade da criação do grupo de whatsapp, para que os informes e convocações para as reuniões e plenária fique mais rápido. Todos os conselheiros presentes aprovaram a criação do grupo. Dando sequência o Presidente Adiel solicitou aos presidentes das Câmaras de trabalho informações do trabalho desenvolvido. A conselheira Elisete, presidente da Câmara de Financiamento, Divulgação e Eventos informou que na reunião realizada, continuam fazendo o acompanhado dos recursos financeiros da educação, e foram aprovadas com ressalva já que o governo continua não alcançando o índice de 25% de aplicação na Educação, apesar de não ser mensal. Com o aumento da arrecadação a Seduc está tendo dificuldades para cumprir os 25% de gastos com a educação. Caso não consiga alcançar os 25% ao final de 2017, o prefeito poderá sofrer penalidades, entre elas o corte de todos os benefícios e repasses do FNDE. O conselheiro Antônio, Presidente da Câmara de Ensino, informou que continuam sendo analisados os processos das unidades escolares. Informou que retornaram para Seduc os processos de Centro de Educação Infantil Universo da Criança e Centro de Educação Alfha Kids para adequações a serem feitas. Apresentou os Pareceres Referentes: Mudança de Endereço e Mudança de Denominação do Colégio Santanna, relatora Thássia Danúbia Batista Leão, Renovação de Autorização do Centro de Educação Infantil Educarte, relator Antônio Alves Neto, Renovação de Autorização de Funcionamento do Centro de Educação Infantil Oficina do Saber, relator Antônio Alves Neto. A conselheira Jacqueline, presidente da Câmara de Planejamento e Legislação, informou aos conselheiros que foi finalizado o estudo e reestruturação da Resolução nº16 do CMEC, foram feitas as alterações na Resolução e destacadas. A Assessoria Técnica vai apresentar em Plenária. O conselheiro Hudson apresentou o Parecer referente ao Projeto de Lei Nº009/2017 do Vereador Capitão Fontes, para aprovação dos conselheiros. Todos os pareceres foram aprovados e assinados pelos conselheiros presentes. Seguindo a pauta, a assessora Kelen leu a ata 349º, sendo aprovada e assinada por todos os conselheiros presentes. Nada mais havendo a tratar, foi lavrada à presente ata, que após lida e aprovadas será assinada pelos Conselheiros presentes.

Data: 25/10/2017

Local: Rua Dr. Alexandre Diniz Mascarenhas, 60 - Santa Cruz Industrial, Contagem

Hora: 14:00:00

Pauta:

Data: 27/09/2017

Local: Rua Dr. Alexandre Diniz Mascarenhas, 60 - Santa Cruz Industrial, Contagem

Hora: 14:00:00

Pauta:

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Reunião Ordinária Ata da 349ª Reunião Ordinária 27/09/2017 Aos vinte e sete dias do mês de setembro de 2017, no Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Contagem /SINDISCON, situado à Av. Dr. Alexandre Diniz Mascarenhas nº 60, Santa Cruz Industrial, em Contagem, reuniu-se, ordinariamente o Conselho Municipal de Educação de Contagem, sob a presidência da Senhora Maria da Glória Moyle. Estiveram presentes os Conselheiros(as) Antônio Alves Neto, Carlos Eduardo Fiuza Morais, Hudson Simão Picoreli de Araujo, Thássia Danúbia Batista Leão, Elisete de Oliveira Barcelos, Maria da Conceição Pires, Gustavo Olímpio Siqueira Rocha, as assessoras Kelen Diniz Araújo e Mônica Martins da Silva. A Vice-Presidente deu inicio a reunião agradecendo a presença de todos e informando aos conselheiros presentes sobre a ausência do Presidente Adiel Anacleto da Rocha que teve uma consulta médica e não pode comparecer à Plenária. Logo após a senhora Maria da Glória Moyle socializou sobre a possibilidade de doação de equipamentos por parte do Banco do Brasil. O presidente Adiel Anacleto da Rocha foi informado que o Banco do Brasil renova seus equipamentos a cada três anos de uso e faz doações desses equipamentos descartados para entidades e prefeituras. Para receber as doações é necessário que faça parte de um cadastro. A Vice-presidente perguntou aos conselheiros se todos estavam de acordo com o recebimento dos equipamentos através de doação do Banco do Brasil. Todos os conselheiros foram favoráveis ao recebimento da doação. A Vice-presidente Maria da Glória Moyle informou aos conselheiros da reunião que aconteceu no dia 6 de setembro com o Secretário de Educação Joaquim Gonçalves e o Presidente do CMEC – Adiel Anacleto da Rocha e assessoria técnica, a assessoria técnica do CONFUNDEB e a Presidente do Conselho de Alimentação Escolar – CAE Maria Dolores e a assessoria do CAE. Foram tratados os assuntos: da infra-estrutura dos conselhos, a recomposição dos conselheiros. O Secretário de Educação Joaquim Antônio Gonçalves ficou surpreso de ver a precariedade das instalações dos conselhos. Ele afirmou que até em novembro tentará resolver o problema arrumando outro local com infra-estrutura adequada para os conselhos. Sobre a recomposição do conselho falou que está sendo feito um estudo pela Procuradoria Municipal para saber se o CMEC tem situação regularizada. E logo após devem ser nomeados os conselheiros. Prometeu empenhar para que saia o mais rápido possível a nomeação dos conselheiros uma vez que foi informado para ele sobre a dificuldade de conseguir quórum nas reuniões de Câmara e Plenária. A Vice-Presidente Maria da Glória Moyle solicitou aos conselheiros para que se faça a eleição de representantes do CMEC no CONFUNDEB e no Fórum Municipal de Educação. Foram eleitos então para Representante do CMEC no CONFUNDEB o Conselheiro Antônio Alves Neto e para Representante do CMEC no Fórum Municipal de Educação a Conselheira Maria da Conceição Alves. Dando continuidade à pauta a Vice-Presidente solicitou aos presidentes das Câmaras de trabalho informações do trabalho desenvolvido. A conselheira Elisete, presidente da Câmara de Financiamento, Divulgação e Eventos informou que na reunião realizada, continuam fazendo o acompanhado dos recursos financeiros da educação, e foram aprovadas com ressalva já que o governo continua não alcançando o índice de 25% de aplicação na Educação, apesar de não ser mensal. A conselheira Maria da Conceição Alves, da Câmara de Planejamento e Legislação, informou que continuam os estudos da Resolução 16 da Educação Infantil e que de acordo com o Plano Municipal de Educação a relação de número de estudantes por professor apontada neste documento é inviável no momento. O conselheiro Antônio Alves Neto, da Câmara de Ensino informou que continuam sendo analisados os processos das unidades escolares. Dando prosseguimento a Vice-Presidente Maria da Glória Moyle apresentou os Pareceres Referentes: Mudança de Endereço e Mudança de Denominação do Centro de Educação Infantil Pirâmide, relator Antônio Alves Neto, Renovação de Reconhecimento do Curso de Química e do Curso Técnico de Análises Clínicas no Instituto Educacional de Contagem – Unidade Centec, relator Antônio Alves Neto, Mudança de Denominção e Renovação de Autorização de Funcionamento do Centro de Educação da Criança Xangri-Lá, relator Carlos Eduardo Fiuza Morais, Encerramento das Atividade da Escola Municipal Antônio Carlos Lemos, relator Antônio Alves Neto. Todos os pareceres foram aprovados e assinados pelos conselheiros presentes. A Vice-Presidente Maria da Glória Moyle fez a divulgação do evento: XI Encontro Estadual da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação – UNCME/MG, no dia 17 de outubro de 2017, a participação dos conselheiros será de grande importância, pois trata-se de momento de formação. Foi passado para os conselheiros os formulários de inscrição para o evento. O conselheiro Antônio Alves Neto pediu a palavra para colocar que foi procurado pelo dono de uma creche conveniada sobre a dificuldade que está tendo para fazer o processo de renovação de autorização de funcionamento. O conselheiro Antônio Alves Neto pediu ajuda do CMEC para que junto a SEDUC fizesse intervenção no sentido de ajudar as creches conveniadas que estão tendo dificuldades. Seguindo a pauta, a assessora Kelen leu a ata 348, sendo aprovada e assinada por todos os conselheiros presentes. Nada mais havendo a tratar, foi lavrada à presente ata, que após lida e aprovadas será assinada pelos Conselheiros presentes.

Data: 30/08/2017

Local: Rua Dr. Alexandre Diniz Mascarenhas, 60 - Santa Cruz Industrial, Contagem

Hora: 14:00:00

Pauta:

Data: 12/07/2017

Local: Rua Dr. Alexandre Diniz Mascarenhas, 60 - Santa Cruz Industrial, Contagem

Hora: 14:00:00

Pauta:

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Reunião Ordinária Ata da 348ª Reunião Ordinária 12/07/2017 Aos doze dias do mês de julho de 2017, no Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Contagem /SINDISCON, situado à Av. Dr. Alexandre Diniz Mascarenhas nº 60, Santa Cruz Industrial, em Contagem, reuniu-se, ordinariamente o Conselho Municipal de Educação de Contagem, sob a presidência da Senhora Galdina de Souza Arrais. Estiveram presentes os Conselheiros(as) Cristina Paulineli de Andrade, Adiel Anacleto da Rocha, Maria da Glória Moyle, Alberto de Andrade Silva, Antônio Alves Neto, Carlos Eduardo Fiuza Morai, Hudson Simão Picoreli de Araujo, Thássia Danúbia Batista Leão, Elisete de Oliveira Barcelos, Jacqueline do Carmo Ferreira, Maria da Conceição Pires, as assessoras Kelen Diniz Araújo e Mônica Martins da Silva, a ouvinte Maria das Graças Lima Lopes e a secretária Elaine Marangon de Oliveira. A Presidente deu inicio a reunião agradecendo a presença de todos. Sobre a União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação/UNCME a senhora Galdina, informou que nos dias 21 e 22 de agosto de 2017 a mesma fará monitoramento dos Planos Municipais de Educação da região sudeste. À respeito do Fórum de Educação de Belo Horizonte de Minas Gerais, a presidente convidou a todos presentes para participarem da Conferência que irá acontecer este ano. Informou ainda que Fórum de Educação de Belo Horizonte e de Minas Gerais são Fórum Permanentes. Referente ao Fórum Municipal de Educação de Contagem a presidente do CMEC, informou que dará continuidade as reuniões. Em seguida a mesma disse que o Conselho do FUNDEB, conseguiu fechar o recebimento e aplicação dos recursos da educação referente 1º trimestre do corrente ano com aprovação. Logo após a senhora Galdina socializou sobre a recomposição de um terço da bancada do CMEC, que o oficio referente as nomeações foi encaminhado ao setor responsável e aguardando a publicação no diário oficial do município. Ressaltou que seu mandato também venceu e por ser segundo mandato não poderá continuar na presidência. Sendo assim o Conselho Municipal de Educação de Contagem deverá em plenária fazer a votação para a escolha do novo presidente e vice-presidente para CMEC. Em plenária foram sugeridos o conselheiro Adiel Anacleto da Rocha como presidente e a conselheira Maria da Glória Moyle com vice-presidente. Realizada votação por unanimidade, os mesmos foram eleitos. Logo após a conselheira Jacqueline solicitou informação sobre a mudança de local adequado para sede do CMEC. A presidente informou que não teve retorno da SEDUC referente à mudança de endereço do conselho. Dando continuidade à pauta a presidente solicitou aos presidentes das Câmaras de trabalho informações do trabalho desenvolvido. A conselheira Elisete, presidente da Câmara de Financiamento, Divulgação e Eventos informou que nas reuniões realizadas, continuam fazendo o acompanhado dos recursos financeiros da educação. A conselheira Jacqueline, presidente da Câmara de Planejamento e Legislação, informou que não teve reunião neste mês por falta de quorum e nas próximas reuniões continuará o estudo de revisão da Resolução 16 que dispõe sobre Educação Infantil e a conclusão da Resolução 19 sobre Ensino Médio. O conselheiro Alberto, da Câmara de Ensino informou que estão analisando processos das unidades escolares. Neste momento a senhora Galdina, comunicou que o mandato do conselheiro Alberto venceu e o mesmo não poderá ser reconduzido. A presidente agradeceu o Sr Alberto pelo tempo dedicado ao conselho, que foi de grande contribuição para educação e solicitou aos conselheiros que indicassem um nome para substituir o Sr Alberto na presidência da Câmara de Ensino. Assim sendo o Conselheiro Antônio Alves Neto assumiu como presidente da Câmara de Ensino. Dando prosseguimento a presidente apresentou os Pareceres Referentes: Mudança de Endereço do Instituto Educacional de Contagem/Unidade Cruzeiro do Sul, Renovação de Autorização de Funcionamento do Centro de Educação Infantil Crescer e Construir e Renovação de Reconhecimento do Ensino Médio no Instituto Educacional de Contagem/Unidade Ressaca. Todos os pareceres foram aprovados e assinados pelos conselheiros presentes. Seguindo a pauta, a assessora Kelen leu as atas 346 e 347, sendo aprovadas e assinadas por todos os conselheiros presentes. Nada mais havendo a tratar, foi lavrada à presente ata, que após lida e aprovadas será assinada pelos Conselheiros presentes.

Data: 31/05/2017

Local: Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Contagem e Ibirité /SINDISCON Rua Dr. Alexandre Diniz Mascarenhas, 60 - Santa Cruz Industrial, Contagem

Hora: 14:00:00

Pauta:

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Reunião Ordinária Ata da 347ª Reunião Ordinária 31/05/2017 Aos trinta e um dias do mês maio de dois mil e dezessete, às 14 horas, reuniu-se no Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Contagem e Ibirité /SINDISCON, situado à Av. Dr. Alexandre Diniz Mascarenhas nº 60. Santa Cruz Industrial, o Conselho Municipal de Educação de Contagem-CMEC, sob a Presidência da Senhora Galdina de Souza Arrais. Estiveram presentes os conselheiros(as): Adiel Anacleto da Rocha, Maria da Glória Moyle, Gustavo Olimpio Siqueira Rocha, Alberto de Andrade Silva, Antônio Alves Neto, Cristiane Andrade Meireles de Oliveira, Hudson Simão Picoreli de Araújo, Elisete de Oliveira Barcelos, Thássia Danúbia Batista Leão as assessoras técnicas Kelen Diniz Araújo, Marly Geralda Barroso, Mônica Martins da Silva e a secretária Elaine Marangon de Oliveira. A presidente informou sobre a análise do recebimento e aplicação dos recursos da educação referente o 1º trimestre do corrente ano. Em seguida solicitou aos presidentes das câmaras de trabalho informações do trabalho desenvolvido. A conselheira Elisete, presidente da Câmara de Financiamento, Divulgação e Eventos informou que entrou em contato com o setor responsável da Secretaria da Educação, pela divulgação no site da Prefeitura, que o responsável ofereceu colaborar na construção e inclusão das matérias do Conselho no site, que precisava ter um encontro com o Secretario da Educação para agendar a data do inicio do trabalho. Informou ainda que estão procedendo o acompanhamento do recebimento e aplicação dos recursos financeiros do primeiro trimestre. O senhor Alberto, presidente da Câmara de Ensino informou que continuam analisando os processos e viabilizando os encaminhamentos necessários. Como a Presidente da Câmara de Planejamento e Legislação, Srª Jaqueline não pode comparecer, a presidente Srª Galdina, informou que a Câmara esta analisando os projetos da Câmara Municipal referentes: premiação “Aluno Nota Dez” , Semana de Orientação para o Primeiro Emprego, e sobre o Projeto que institui da “Leitura Interativa”, concluíram a análise e será apresentado parecer nesta plenária. Infornou que esta Câmara continuará o estudo de revisão da Resolução 16 que dispõe sobre a Educação Infantil. Em seguida a Senhora Galdina, informou que o Conselho Municipal de Educação de Contagem enviou os ofícios aos órgãos responsáveis referente à renovação de 1/3 do Conselho, de acordo com a legislação, e que esta aguardando retorno dos mesmos. Dando sequência, após leitura dos termos de posse, pela assessora técnica Kelen Diniz Araújo, a presidente deu posse aos Conselheiros Hudson Simão Picoreli de Araujo e Thássia Danúbia Batista Leão, ambos representante do Executivo Municipal. Prosseguindo, houve breve debate sobre os projetos de lei da Câmara de Contagem, número 003/2017 que cria a premiação “Aluno Nota Dez” e 009/2017 da Câmara Municipal de Contagem que institui a “Semana de orientação para o primeiro emprego”, ambos com indicação de estudo pela Câmara de Planejamento e Legislação. Seguindo a senhora Galdina leu o ofício recebido da SEGOV/601/GABI 2017 referente a Revisão do Plano Diretor do Município de Contagem, com prazo de retorno até 26/05/2017. Devido ao prazo estabelecido para resposta, procedeu a leitura do ofício deste Conselho em atendimento, que contem solicitação de que os próximos editais de chamamento público sejam definidos prazos de no mínimo 30(trinta) dias, para o envio das propostas, de modo a possibilitar este Conselho emitir suas contribuições. A Presidente apresentou o ofício 014/2017 do Centro de Educação Infantil Arca da Aliança referente uma declaração de experiência prévia e capacidade técnica para atender o Decreto Municipal 079 de 04 de maio de 2017, sendo orientado o responsável que o órgão que dará melhor esclarecimento e resposta será a Secretaria Municipal de Educação de Contagem, responsável pelo acompanhamento sistêmico da instituição. A Presidente do CMEC, apresentou os relatórios referentes ao Encerramento de Atividades das Escolas: Instituto Educacional de Contagem/Unidade Novo Progresso, Escola Municipal Avelino Camargos, Instituto da Criança e do Adolescente/INECAC e Instituto Educacional de Contagem/Unidade Alvorada, sendo solicitado a Secretaria Municipal de Educação as providências necessárias bem como a publicação do ato de encerramento. Em seguida a secretária Elaine procedeu à leitura da ata 346 reunião. Após a leitura a conselheira Cristiane solicitou que acrescentasse o indeferimento do check list, sendo assim ficou para aprovação na próxima plenária. Devido alguns compromissos, a presidente do CMEC, pediu para mudar a plenária do mês de Junho para 12 de Julho, a data foi aceita pelos conselheiros presentes. Nada mais havendo a tratar, foi lavrada à presente ata, que após lida e aprovada será assinada pelos Conselheiros presentes.

Data: 26/04/2017

Local: Rua Dr. Alexandre Diniz Mascarenhas, 60 - Santa Cruz Industrial, Contagem

Hora: 14:00:00

Pauta:

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Tipo Título Data Consulte
Reunião Ordinária Ata da 346ª Reunião Ordinária 26/04/2017 Aos vinte e seis dias do mês de abril de dois mil e dezessete, às 14 horas, reuniu-se no Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Contagem e Ibirité /SINDISCON, situado à Av. Dr. Alexandre Diniz Mascarenhas nº 60, Santa Cruz Industrial, o Conselho Municipal de Educação de Contagem-CMEC para reunião ordinária, sob a Presidência da Senhora Galdina de Souza Arrais, com a presença dos seguintes conselheiros: Cristina Paulineli de Almeida, Adiel Anacleto da Rocha, Maria da Glória Moyle, Alberto de Andrade Silva, Alexander Chiodi da Silva, Antônio Alves Neto, Carlos Eduardo Fuiza Morais, Cristiane Andrade Meireles de Oliveira, Elisete de Oliveira Barcelos, Maria Conceição Pires, as assessoras técnicas, Kelen Diniz Araújo, Marly Geralda Barroso e Mônica Martins da Silva. A Sra. Galdina, iniciou a reunião agradecendo a presença de todos. Em seguida informou que o Conselho terá uma infraestrutura viabilizada pela Secretaria Municipal de Educação. Ressaltou que apesar de aguardar os trâmites da Secretaria de Educação, o Conselho está atuante cumprindo seu calendário de reuniões ordinárias e as reuniões de câmaras de trabalho. Informou que para recompor 1/3 de conselheiros, no próximo mês de maio, serão enviados na próxima semana, os ofícios aos segmentos pertinentes, solicitando conforme o caso, as indicações ou a organização do processo de eleição, de acordo com a legislação. Galdina informou que a presidente da UNCME Nacional, Srª Gilvania, virá a Contagem para dialogar sobre os trabalhos de fortalecimentos dos Conselhos em Minas Gerais. Socializou que a partir do mês de Junho, haverão encontros programados porque, nesse momento, estão desenvolvendo trabalho intensivo no Fórum Estadual de Minas Gerais. Convidou aos conselheiros presentes para participar do evento, I Encontro Mineiro sobre Educação de Jovens Adultos e Idosos, dias 24 a 28 de maio de 2017, em Belo Horizonte. Seguindo a presidente informou que o Conselho do FUNDEB encontra-se em regularidade junto ao sistema CACS-FUNDEB do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, Ministério da Educação e junto ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. Dando continuidade a presidente da câmara de Financiamento, Divulgação e Eventos, Sra. Elisete relatou que não houve quorum na reunião pré-agendada, entretanto, sobre o trabalho de divulgação, informou que a Secretaria de Educação esta disponibilizando uma aba no Blog do Estuda Contagem, existente no Portal da Prefeitura Municipal de Contagem, para divulgação de assuntos específicos dos conselhos vinculados à educação: CMEC, FUNDEB, e CAE. informou que o responsável pelo Setor de comunicação da Secretaria de Educação colocou-se à disposição para ajudar no trabalho de divulgação das demandas dos Conselhos e ficou de reunir com o Secretário de Educação para definir a data para iniciar o trabalho. O conselho aprovou, por unanimidade, esse encaminhamento afirmando que possibilitará o diálogo dos conselhos vinculados à educação com as escolas, profissionais da educação, pais, educandos e demais interessados na educação do município de Contagem. Prosseguindo a presidente ressaltou a necessidade de incluir também no blog as ações da UNCME e do Fórum de Educação de Contagem, o que foi acatado pelos conselheiros presentes. Devido a ausência justificada da presidente da Câmara Planejamento e legislação, Sra. Jacqueline do Carmo Ferreira, a Sra. Conceição relatou dois processos referentes ao Estatuto e o Regimento Escolar da Escola Municipal Joaquim Teixeira Camargos que foram devolvidos para Secretaria de Educação, solicitando a escola correções no texto e porque a escola encontra-se com autorização de funcionamento vencida, devendo ser organizado o processo de renovação da mesma. Informou que iniciaram a reformulação da Resolução 16/CMEC com a leitura comentada da mesma.. Na sequência o presidente da Câmara de Ensino, Sr. Alberto, apresentou o processo, referente ao Encerramento de Atividades da FUNEC – IEC- Unidade Novo Progresso e Renovação da Autorização de Funcionamento do Centro de Educação Infantil Crescer e Construir. Em seguida perguntou sobre o trabalho de levantamento sobre a autorização de funcionamento das escolas a ser realizado pela Assessoria Técnica do Conselho. Ressaltou a importância desse trabalho ser realizado com urgência uma vez que em Contagem existe grande índice de escolas clandestinas e escolas funcionando com autorização vencida. Foi informado ao Presidente da Câmara, Sr. Alberto, que o trabalho encontra-se em andamento. Discutiu-se o trâmite do trabalho do Conselho em relação à documentação dos processos, foi sugerido um “check list” dos documentos antes da análise do processo pela Assessoria Técnica e pelas Câmaras de Trabalho, caso estejam incompletos, o conselho deverá viabilizar a devolução imediata do mesmo à Diretoria de Funcionamento Escolar da Secretaria de Educação. Analisou-se a inviabilidade desse procedimento uma vez que os processos seriam devolvidos sem vistas dos Conselheiros das Câmaras de trabalho. Dessa forma, deliberou-se a continuidade da rotina de trabalho do conselho, ou seja, análise do processo pela Assessoria Técnica. Nas reuniões de Câmara, pré-agendadas, vistas dos conselheiros aos processos, estudos, análise e emissão de relatórios e pareceres conclusivos. Prosseguindo a presidente deu posse ao Sr. Alexander Chiodi da Silva, representante do legislativo e informou que o Conselho encaminhará ofício solicitando a nomeação do outro representante da Câmara. Dando sequência, a presidente apresentou o Projeto de Lei 003/2017 que cria a premiação “Aluno Nota Dez”, informou que o Conselho Municipal de Educação deverá emitir Parecer sobre Projetos de Lei da educação criados pelo legislativo e sugeriu que ficasse sob a análise da Câmara de Planejamento e Legislação,o que foi acatado. Deliberou-se também que a conselheira Elisete e o conselheiro Adiel ajudarão no trabalho de análise visto que os projetos podem demandar viabilidade orçamentária e financeira. Apresentou o Projeto de Lei 009/2017 que institui a “Semana da Orientação para o Primeiro Emprego”. Deliberou-se encaminhar para análise da Câmara de Planejamento e Legislação. Seguindo a Sra. Galdina, discorreu sobre a necessidade de atender à solicitação da gestora da Secretaria de Educação, Sra Maressa, no sentido de orientar à Diretoria de Funcionamento Escolar sobre como organizar o processo de escolhas de representantes dos segmentos: diretores, professores ou pedagogos, estudantes- maior de idade, pais de estudantes, para compor o Conselho de Educação. A assessoria técnica do CMEC construiu orientações de como organizar os processos e anexos de: modelos de portaria, convocação, ata, lista de presença. Deliberou-se pela aprovação da proposta, revisão e o encaminhamento das orientações ao setor pertinente da SEDUC. Passou-se a leitura, pela assessoria técnica, da Ata 345, que foi aprovada por todos os conselheiros presentes. Nada mais havendo a tratar a Presidente agradeceu a todos, deu boas vindas ao conselheiro Alexander e encerrou a reunião, sendo lavrada a presente ata, que após aprovada será assinada pelos conselheiros presentes.

Data: 20/03/2017

Local: Rua Dr. Alexandre Diniz Mascarenhas, 60 - Santa Cruz Industrial, Contagem

Hora: 14:00:00

Pauta:

Agenda de Reuniões

Tipo Título Data Consulte
Reunião Ordinária Ata da 345º reunião Ordinária 20/03/2017 Aos vinte dias do mês de março de 2017, no Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Contagem e Ibirité/SINDISCON, situado à Av. Dr. Alexandre Diniz Mascarenhas nº 60. Santa Cruz Industrial em Contagem, às 14 horas, reuniu-se, ordinariamente o Conselho Municipal de Educação de Contagem/CMEC, sob a Presidência da Senhora Galdina de Souza Arrais. Estiveram presentes os Conselheiros(as) Cristina Paulineli de Almeida, Adiel Anacleto da Rocha, Maria da Glória Moyle, Suraya Kalil Lebbos, Gustavo Olímpio Siqueira Rocha, Alberto de Andrade Silva, Carlos Eduardo Fuiza Morais, Marcella Alves da Silva Oliveira, Cristiane Andrade Meireles de Oliveira Elisete de Oliveira Barcelos, Jacqueline do Carmo Ferreira, Maria Conceição Pires, as assessoras técnicas, Kelen Diniz Araújo, Marly Geralda Barroso, Maria das Graças Lima Lopes, Mônica Martins da Silva e a secretária Elaine Marangon de Oliveira. A Presidente deu inicio a reunião agradecendo a presença de todos. Em seguida, justificou que não realizaram reuniões de Câmaras de trabalho e Plenária no mês de fevereiro 2017 porque estavam aguardando a Secretaria Municipal de Educação de Contagem-SEDUC encaminhar os Assessores Técnicos para compor o quadro de servidores deste Conselho. Dando prosseguimento, após a leitura do termo se posse, pela secretária Elaine Marangon, a Presidente deu posse ao senhor Carlos Eduardo Fuiza Morais, representante dos Diretores das Escolas Estaduais situadas em Contagem.Informou que foram roubados os equipamentos do CMEC como computador, telefones e outros objetos necessários ao funcionamento do Conselho e que a Secretaria Municipal da Educação de Contagem-SEDUC esta providenciando a infraestrutura para o CMEC. Logo após a senhora Galdina apresentou as assessoras técnicas do CMEC, Kelen Diniz Araújo, Marly Geralda Barroso e Mônica Martins da Silva. Em seguida os conselheiros Gustavo e Glória solicitaram a todos participação contra a PEC 287. Dando continuidade a reunião, a Presidente fez um breve relato sobre Conselho CONFUNDEB, informando sobre a sua composição e socializou sobre a a análise realizada referente a prestações de contas do ano 2016. Sobre União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação/UNCME informou que será realizado neste ano em Contagem reunião técnica do Ministério da Educação e da UNCME Nacional junto a coordenação da UNCME/MG com o objetivo de firmar parcerias visando a melhoria da educação. Na sequência, a senhora Galdina solicitou aos presidentes das Câmaras de trabalho relato dos trabalhos desenvolvidos. A conselheira Elisete, da Câmara de Financiamento, Divulgação e Eventos, informou que nas reuniões realizadas, decidiram sobre a implementação dos trabalhos de acompanhamento dos recursos financeiros da educação e elaboração do informativo CMEC. A conselheira Jacqueline, da Câmara de Planejamento e Legislação, informou que continuará o estudo de revisão da Resolução 16 que dispõe sobre Educação Infantil, e a conclusão das Resoluções 18 sobre a EJA e 19 sobre Ensino Médio. O conselheiro Alberto, da Câmara de Ensino informou que a mesma irá trabalhar analisando processos das unidades escolares. Em seguida a senhora Galdina socializou sobre a recomposição da bancada do CMEC que ocorre em maio de cada ano. Ressaltou que seu mandato também venceu. Desenvolveu-se um debate e com as justificativas do novo corpo técnico de assessoria técnica, a real situação que se encontra o conselho sem os equipamentos necessários ao desenvolvimento dos trabalhos do conselho. Os conselheiros presentes solicitaram a prorrogação do mandato da atual presidente. Sendo assim os conselheiros sugeriram a votação em plenária da continuidade do mandato da mesma. Votação por unanimidade, o mandato da Presidente do CMEC, a senhora Galdina de Souza Arrais foi prorrogado para o ano 2017. A presidente solicitou a apresentação dos Processos, na sequencia, referente ao Encerramento de Atividades do Centro de Educação Infantil Educar e do Centro de Educação Infantil São Domingos Sávio sendo o relator dos mesmos o conselheiro Alberto de Andrade Silva, aprovados os relatórios solicitando a SEDUC as providencias necessárias. Processo referente a Mudança de Endereço do Instituto Educacional de Contagem/Unidade Cruzeiro do Sul, relator o conselheiro Alberto de Andrade Silva, aprovado o relatório solicitando a SEDUC as providencias necessárias. Processo Referente a Mudança de Denominação do Centro de Educação Infantil Casinha do Saber, relator Alberto de Andrade Silva, aprovado relatório solicitando que a escola protocole processo de renovação da autorização de funcionamento, que se encontra vencido. Processo referente Análise do Estatuto do Conselho Escolar da Escola Municipal Professor Ricardo Brás, relatora Jacqueline do Carmo Ferreira, aprovado enviar relatório à SEDUC solicitando protocolar processo de renovação de autorização da escola, que se encontra vencido. Apresentação de Parecer Referente ao Estatuto do Conselho da Escola Municipal Isabel Nascimento Mattos, relatora Jacqueline do Carmo Ferreira, sendo aprovado. Seguindo a Presidente Galdina apresentou o Relatório de Atividades do CMEC exercício 2016, sendo aprovado. A presidente apresentou para avaliação o calendário das reuniões do CMEC para 2017, que após adequações foi aprovado.Seguindo a pauta foi lida, aprovada e assinada a ata 344. Em seguida, o conselheiro Gustavo solicitou a palavra, a qual foi concedida, relatou que a E.M. Paulo César Cunha está com falta de professores de algumas disciplinas e que a Secretaria de Educação afirmou que não vai contratar professor fracionado. Socializou que a rede física de algumas escolas encontram-se em situação precária. A conselheira Elizete prestou informações sobre alterações na legislação ressaltando o Decreto referente o marco regulatório. Afirmou que a SEDUC esta trabalhando para a regularização das entidades conveniadas. Discorreu ainda sobre os recebimentos e aplicações dos recursos da educação em 2016, no município. Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente ata, que após lida e aprovada será assinada pelos Conselheiros presentes.

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