Altera o Decreto nº 303, de 1º de setembro de 2021, que dispõe sobre a estrutura organizacional, as atribuições e o quadro de pessoal e cargos da Secretaria Municipal de Fazenda.
DECRETO Nº 472, DE 19 DE JANEIRO DE 2022
Altera o Decreto nº 303, de 1º de setembro de 2021, que dispõe sobre a estrutura organizacional, as atribuições e o quadro de pessoal e cargos da Secretaria Municipal de Fazenda.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, no exercício das atribuições legais que lhe confere o inciso VII do art. 92 da Lei Orgânica Municipal e, em especial, no disposto no art. 43 da Lei Complementar nº 247, de 29 de dezembro de 2017,
DECRETA:
Art. 1º O Anexo II do Decreto nº 303, de 1º de setembro de 2021, passa a vigorar nos termos do Anexo deste decreto.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Registro, em Contagem, 19 de janeiro de 2022.
MARÍLIA APARECIDA CAMPOS
Prefeita de Contagem
ANTONIO DAVID DE SOUSA JUNIOR
Secretário Municipal de Administração