SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO

Através do e-SIC você poderá solicitar as informações sobre a gestão do Município de Contagem que não estejam disponíveis no Portal da Transparência.

As informações podem ser solicitadas por qualquer pessoa jurídica ou física independente de idade, escolaridade ou naturalidade, sendo que o prazo para resposta e fornecimento da informação é de 20 (vinte) dias corridos, prorrogáveis por mais 10 (dez) dias. No caso de negativa de acesso a informações, o cidadão pode interpor recurso, no prazo de 10 (dez) dias, nos mesmos canais disponíveis para o pedido de informação.

A informação será fornecida sem custos para o solicitante salvo quando houver necessidade de impressão, digitalização de documentos ou mídias, cujos valores são estabelecidos na Tabela de Preços Públicos referentes aos serviços não compulsórios - Decreto Municipal nº 1.209/2009.

Os pedidos poderão ser feitos pessoalmente no Setor de Protocolo situado na sede da Prefeitura Municipal de Contagem ou nas Regionais, das 08 às 17 horas:

Protocolo – Sede da Prefeitura: Praça Tancredo Neves, nº 200, Bairro Camilo Alves - CEP 32.017-900. – Telefone: 3352-5102

Regional Eldorado – Avenida. José Faria da Rocha, 1.016 / 3º andar - Telefone: 3352-5477 e 3352-5351

Regional Industrial – Rua Marquês do Paraná, 95 - Telefone: 3363-6047

Regional Nacional – Rua Santa Maria, 1076 - Telefone: 3397-1098 / 8988 / 8739

Regional Petrolândia – Rua Refinaria Duque de Caxias, 663 - Telefone: 3352-5618 / 5619

Regional Ressaca – Rua Rodrigues da Cunha, 430 - Telefone: 3352-5575

Regional Riacho – Rua Rio Solimões, 204 - Telefone: 3912-2020/1974

Regional Sede – Rua Manoel de Matos, 126 - Telefone: 3395-9550 / 9551

Regional Vargem das Flores – Rua VL 7, 249 - Telefone: 3352-5886 / 5887

Ouvidoria - 0800-0313188 - Avenida João Cesar de Oliveira, nº 6.620, Bairro Beatriz

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