Empreendimento em Contagem

Para constituir uma atividade econômica em Contagem o primeiro passo é a realização da Consulta Prévia.

A Consulta Prévia possibilita ao interessado verificar se a legislação vigente permite que a atividade se instale em um determinado local do Município.

A Consulta Prévia é necessária para obtenção do Alvará de Localização e Funcionamento da atividade e para as demais finalidades apresentadas no formulário.

A Consulta Prévia não substitui o Alvará para qualquer finalidade.

Baixe aqui o Formulário

Baixe aqui as Orientações