Prefeitura Municipal de Contagem

Conceitos Básicos

Para o maior entendimento deste manual segue abaixo alguns conceitos:


Servidor Público:É a pessoa legalmente investida em cargo público, em caráter efetivo ou em comissão, ou designada para exercício de função pública.

Cargo Público:É o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional e que devem ser cometidas a um servidor.

Éo conjunto de cargos ou funções-atividade de mesma denominação.

Série de classes: É o conjunto de classes da mesma natureza de trabalho, hierarquicamente escalonadas de acordo com o grau de complexidade das atribuições e o nível de responsabilidade.

Quadro: É o conjunto das carreiras, englobando as classes, integrantes das estruturas dos Poderes do Município, suas autarquias e fundações públicas.

Dossiê: Pasta contendo todos os documentos e anotações referentes à vida funcional do servidor, arquivada nas respectivas unidades de pessoal.

Estágio Probatório: É o período de avaliação que o servidor de cargo efetivo se submete antes da validação de sua estabilidade no serviço público