Prefeitura Municipal de Contagem
   

PORTARIA SEDUC Nº 004, DE 21 DE MARÇO DE 2016.

Orienta sobre a entrega do Ponto Gerencial, devido à deflagração do movimento de greve pela categoria.

 

 

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando a entrega do Ponto Gerencial do mês de março/2016; resolve

Art. 1º No Ponto Gerencial deverá ser informado a situação real de cada servidor para efeito de registro de frequência.

Art. 2º As escolas que não aderiram ao movimento de greve deverão protocolar proposta de reposição dos dias de paralisações e reduções, no Departamento de Estrutura e Funcionamento Escolar, na data de entrega do ponto gerencial, ocorridas nesse mês, de acordo com as seguintes diretrizes:

I. até dois sábados por mês, incluindo os já existentes;

II. a carga horária de reduções deverá ser somada e transformada em dias;

III. a semana de recesso de outubro poderá ser utilizada para reposição;

IV. o ano letivo não poderá ultrapassar o dia 22/12/2016;

V. as datas destinadas às Eleições Municipais (02/10 - 1º turno e 30/10 se houver 2º turno) deverão ser observadas, pois é proibida a utilização do prédio no dia que antecede ao pleito;

VI. após deferimento do calendário escolar de reposição pela SEDUC, a Direção da escola deverá convocar a comunidade escolar para divulgação da reposição;

VII. não será permitida a utilização de feriados municipais e nacionais.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor, na data de sua publicação.

Publique-se e cumpra-se.

Contagem, 21 de março de 2016.

 

   

FONTE:

PUBLICAÇÃO: 23/03/2016 12:00:29