Prefeitura Municipal de Contagem
   

Comunicado - Lei Complementar nº 202, de 22/03/2016

Lei Complementar dispõe sobre as Funções de Confiança e Funções Especiais do Quadro de Pessoal

 

 

       Em cumprimento ao estabelecido na Lei Complementar nº 202, de 22 de março de 2016, que "Dispõe sobre a Função de Confiança e a Função Especial do Quadro de Pessoal da Administração Direta, da Fundação de Assistência Médica e de Urgência de Contagem - FAMUC, da Fundação de Ensino de Contagem - FUNEC e da Autarquia Municipal de Trânsito e Transportes de Contagem - TransCon", que em seu artigo 15 revoga todas as normas em vigor até a data da publicação desta Lei Complementar, comunicamos a suspensão de todas as Funções de Confiança e Funções Especiais vigentes até 23/03/2016.

      Informamos que os servidores detentores de Função de Confiança de Vice-Direção de Escola Municipal, não terão a função suspensa e orientamos àqueles que até 23/03/2016 eram ocupantes de Função de Confiança ou Função Especial, que procurem suas chefias, até 05/04/2016, a fim de verificar sobre a manutenção ou alteração da mesma.

Atenciosamente,

 

Amarildo de Oliveira

Secretário Municipal de Administração


   

FONTE:

PUBLICAÇÃO: 01/04/2016 11:12:02