Prefeitura Municipal de Contagem

SERVIÇOS: GUIA TEMÁTICO

Práticas de Compras e Licitações

O Município de Contagem, através do Decreto nº. 1.319, de 12/03/10, instituiu o Grupo de Trabalho - GT, coordenado pela Controladoria-Geral do Município, com o objetivo de aprimorar os procedimentos de compras e licitação da Administração Pública de Contagem.

Nesse sentido, esse Grupo de Trabalho detectou a necessidade de aperfeiçoar os documentos que instruem os procedimentos de compras, desde a sua solicitação até a aplicação de check lists para o acompanhamento completo e eficiente dos processos.

 

Atualmente, o Decreto nº 1573, de 27 de abril de 2011 é o que regulamenta os processos de compras da Administração Direta, tendo alterado o Decreto nº 1478, de 23 de novembro de 2010.

Segue a lista de documentos imprescindíveis aos processos de Compras e Licitação, segundo o supracitado Decreto, no âmbito da Administração Direta do Município de Contagem.

Público alvo

Servidores Públicos Municipais atuantes no procedimento de compras, licitações e convênios.

Benefício

Instruções de serviços e modelos padronizados tornando mais objetiva a prática de elaboração, acompanhamento e execução de contratos e convênios.

Exigências / Critérios

Documentos Padrão para os Processos de Compras e Licitações

1. Solicitação de Compras; (arquivo Office - Word) (arquivo BrOffice - Writer)
2. Termo de Referência Simplificado; (arquivo Office - Word) (arquivo BrOffice - Writer)
3. Termo de Referência Completo/Projeto Básico; (arquivo Office - Word) (arquivo BrOffice - Writer)
4. Previsão de Recursos Orçamentários para despesas dentro de um único exercício;
5. Previsão de Recursos Orçamentários para despesas em mais de um exercício;

6. Planilha de Apuração de Pesquisa de Preços;(Ver: Portaria CGM Nº 003/2012, ANEXA).
7. Instrumentos de Check-List:
    a. Dispensa - Pessoa Física (arquivo Office - Word) (arquivo BrOffice - Writer)
    b. Dispensa - Pessoa Jurídica (arquivo Office - Word) (arquivo BrOffice - Writer)
    c. Dispensa - Contratação de Instituição (arquivo Office - Word) (arquivo BrOffice - Writer)
    d. Dispensa - Convite/Concorrência (arquivo Office - Word) (arquivo BrOffice - Writer)
    e. Inexigibilidade (arquivo Office - Word) (arquivo BrOffice - Writer)
    f. Inexigibilidade - Exclusividade (arquivo Office - Word) (arquivo BrOffice - Writer)
    g. Inexigibilidade - Curso (arquivo Office - Word) (arquivo BrOffice - Writer)
    h. Inexigibilidade - Profissional do Setor Artistico PF (arquivo Office - Word) (arquivo BrOffice - Writer)
    i. Inexigibilidade - Profissional do Setor Artistico PJ (arquivo Office - Word) (arquivo BrOffice - Writer)
    j. Inexigibilidade - Profissional do Setor Artistico PJ empresario PF artista (arquivo Office - Word) (arquivo BrOffice - Writer)
    k. Licitações Convite (arquivo Office - Excel) (arquivo BrOffice - Calc)
    l. Licitações Dispensa e Inexigibilidade (arquivo Office - Excel) (arquivo BrOffice - Calc)
    m. Licitações Edital (arquivo Office - Excel) (arquivo BrOffice - Calc)
    n. Licitações - Tomada de Preços/Concorrência (arquivo Office - Excel) (arquivo BrOffice - Calc)
    o. Relatório Avaliação Pregão (arquivo Office - Excel) (arquivo BrOffice - Calc)

 

Informativos acerca do Preenchimento:

1. Informativo - Termo de Referência Simplificado
2. Informativo - Termo de Referência Completo/Projeto Básico
3. Informativo - Previsão de Recursos Orçamentários

A relação dos demais documentos necessários para instrução dos processos de compras e licitações encontra-se disponibilizado no Caderno de Compras e Licitações.

 

OBSERVAÇÃO: Solicitamos também observar a INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 15/2011, emitida pelo Tribunal de Contas de Minas Gerais, que estabelece os Códigos da NATUREZA DE DESPESAS.

 

ENTIDADES COM CERTIFICADOS DE REGULARIDADE CADASTRAL PARA CONVÊNIOS - CRCC

1. Orientações Gerais (Anexas). Ficha Cadastro Entidades.

2. Relação de CRCC vigentes (Anexa).



FORNECEDORES SUSPENSOS/IMPEDIDOS DE LICITAR E CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM

1. Relação de fornecedores suspensos/impedidos de licitar e contratar.  (Anexa).

 

 

Onde solicitar

COGREL - Coordenadoria de Recursos Logísticos da Secretaria Municipal de Administração / Gerência de Aquisições - (31) 3352-5152 / 3352-5080.
Praça Trancredo Neves, nº 200 - Bairro Camilo Alves