Aconteceu, na terça-feira (31/8), em modo virtual, a abertura da IV Conferência Municipal de Políticas Urbanas – CMPU. O evento on-line serviu para discutir as bases que irão compor o projeto de lei que será aprovado pela Câmara Municipal e implementado no município, em acordo com os objetivos do desenvolvimento sustentável difundidos e solicitados pela Organização das Nações Unidas – ONU.
A IV CMPU teve a participação da prefeita Marília Campos e de técnicos e personalidades ligadas às questões urbanas. Dentre eles, o Secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, e presidente da IV Conferência Municipal de Políticas Urbanas, Isnard Horta, e o jurista e urbanista, Edésio Fernandes.
Na abertura da Conferência, Isnard Horto deu um panorama sobre o funcionamento da estrutura do Conselho de Política Urbana, responsável por convocar a CMPU e deu detalhes também a respeito de sua finalidade.
“Esta será uma conferência ampla, aberta, democrática, com a participação de todos. Quem convocou foi o Conselho Municipal de Política Urbana, que é paritário e tem 24 membros efetivos, sendo 12 da sociedade civil, 10 do executivo e dois do legislativo. A Conferência Municipal é a instância participativa do processo de monitoramento da política urbana e tem como principal objetivo avaliar o processo de implementação do Plano Diretor e propor alterações na legislação urbanística. A própria lei do Plano Diretor de Contagem propõe esta revisão a cada quatro anos”, explicou.
A prefeita de Contagem, Marília Campos, citou a importância de aprofundar a discussão e desenvolver um Plano Diretor baseado em justiça social, que não seja excludente com a população mais vulnerável, e, fundamentalmente, que seja sustentável.
“Não podemos compactuar com um projeto de desenvolvimento econômico que agrida ainda mais o nosso meio ambiente e viole os direitos dos cidadãos e cidadãs que estão excluídos dos direitos da cidade. Esta conferência não pode ser apenas um debate de ideias que possa organizar a cidade do ponto de vista legal, mas um espaço de disputa de um processo de ocupação do espaço urbano que se oriente por justiça social que, de fato, inclua pessoas nesses direitos à cidade. É por meio do debate que vamos implementar um processo de mudança que garanta um desenvolvimento que seja sustentável aqui no município e com qualidade de vida”, frisou.
Edésio Fernandes, que é ativista na área de Direito Urbanístico e do Direito à Cidade, ressaltou a oportunidade que a conferência oferece à população e aos gestores públicos de repensar sobre as questões relacionadas à cidadania.
“Temos uma oportunidade muito preciosa de refletir sobre nossa cidade, como vivemos nela, os conflitos e as agendas dos diferentes grupos, as disputas, as aspirações em torno do território da cidade e seus recursos. É crucial que finalmente possamos aprender como a cidade funciona, a que e a quem elas servem. É uma oportunidade também para renovar os pactos entre o poder público e a sociedade. Discutir os termos do nosso contrato de cidadania”.
Pré-conferências regionais
Os próximos passos são as realizações das pré-conferências regionais, que vão iniciar no dia 25 de setembro, e promover a participação comunitária. Nestas plenárias, os delegados, representantes dos movimentos sociais e do empresariado, serão eleitos e representarão a população nas etapas seguintes.
Os delegados receberão as propostas de revisão do Plano Diretor, elaboradas pelo Executivo, com base na leitura técnica e comunitária dos temas dos debates, podendo fazer emendas aditivas, supressivas ou substitutivas nos textos. Estando de acordo com as diretrizes da Conferência, as propostas aprovadas vão ser encaminhadas para a Plenária Final, dia 11 de dezembro, para serem votadas pelos delegados e, posteriormente, enviadas à Câmara Municipal para aprovação e posterior sanção do Executivo.
Plano Diretor
O Plano Diretor Municipal define como a cidade irá se desenvolver, onde serão implantadas as melhorias de infraestrutura, como serão preservadas as áreas verdes e o patrimônio histórico e cultural da cidade. E também, como se distribuem as pessoas e as atividades no espaço urbano, como os cidadãos e as mercadorias se locomovem entre outros temas.