Contagem participa de audiência pública na ALMG e na Cidade Administrativa para defender novo traçado para o Rodoanel

Gabinete da Prefeita - 26/11/2021, 23:09:09 - Repórter: - Foto: Luci Sallum e Janine Moraes/PMC

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais – ALMG promoveu audiência pública para debater a proposta apresentada pela Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura – Seinfra para a construção do Rodoanel Metropolitano, na manhã de sexta-feira (26/11), .

A prefeita de Contagem, Marília Campos, participou da audiência, onde estavam presentes também os prefeitos de Belo Horizonte, Alexandre Kalil, o prefeito de Betim, Vittorio Medioli, o prefeito de Brumadinho, Avimar de Melo Barcelos (Nenen). O secretário estadual de Obras e Infraestrutura, Fernando Marcato, participou remotamente da audiência, apresentando a proposta.

A prefeita Marília Campos abriu a fala agradecendo ao prefeito de Betim, por acolher e incorporar as considerações de Contagem ao projeto alternativo proposto pela cidade. “Todos nós concordamos sobre a necessidade do Rodoanel em função da sobrecarga no Anel Rodoviário. Essa audiência da Assembleia é muito importante, pois talvez o governador conheça quais são os problemas que de fato estão colocados para esse projeto que foi apresentado pela Secretaria de Infraestrutura do Estado”.

Marília destacou os problemas sociais que podem ser criados por mais um corte viário em Contagem que já sofre com o impacto, pois já é cortada pelas BRs 040, 381 e pela Via Expressa, o que acarreta uma perda em termos de qualidade de vida. “Não estamos falando aqui de um impacto para 100, 200 mil habitantes, mas de duas cidades, Betim e Contagem, as mais impactadas negativamente, com mais de um milhão de habitantes, ou seja muita gente. A diretriz do projeto apresentado pelo Governo do Estado é uma diretriz que corta cidades, onde existe uma população que já mora há 10, 20, 30 anos no local. São centros urbanos densos. Ali em Contagem, corta a região do Petrolândia, que já é cortada, inclusive, pela Via Expressa, cortando os bairros Sapucaias e Nascentes Imperiais, que não é uma questão menor”.

Segundo ela, qualquer projeto público deve se orientar primeiro pelo interesse público e colocar como foco, como objetivo, o bem-estar público. ”Assim, eu diria então, que você ao cortar as cidades, você corta bairros, você fere o interesse público porque vai precarizar a integração da cidade diminuindo, portanto, a qualidade de vida da nossa população. Em Contagem, isso traz uma consequência muito grande de integração para a cidade, criando verdadeiros fragmentos de cidades em uma cidade só. Então, não podemos discutir uma contrapartida para amenizar este impacto, uma vez que Contagem já tem um sistema viário de passagem e seria novamente prejudicada por este proposto pelo Rodoanel”.

Além da questão urbana, Marília chamou atenção para o impacto devastador do projeto sobre a Área de Preservação Ambiental-APA Vargem das Flores. Na oportunidade, ela lembrou que a APA foi criada pela ALMG, após proposta de Lei apresentada pelo então deputado estadual na época, Rogério Correia, atualmente deputado Federal.”É uma área responsável pelo abastecimento de Contagem e por uma parte de Belo Horizonte e Betim. Nosso entendimento é que ao cortar a bacia de Vargem das Flores isso trará um prejuízo ambiental negativo que não tem como ser compensado”.

Diante das colocações, a chefe do Poder Executivo Municipal, pediu apoio da Assembleia, das deputadas e deputados, de todos os prefeitos presentes, dizendo que não se trata apenas de ter acesso ao sistema viário, mas de não prejudicar os municípios, “pois do contrário o município de Contagem poderá ser inviabilizado”.

Ao presidente da ALMG, Agostinho Patrus, Marília afirmou que espera que o Legislativo ajude os municípios a serem ouvidos pelo Governo do Estado e que as cidades sejam contempladas em suas reivindicações apresentadas. “Queremos sim, um Rodoanel, mas em um sistema que contorne e não traga prejuízos ambientais ou na qualidade de vida das populações.”

União de prefeitos

O prefeito de Betim, Vittorio Medioli, reafirmou suas críticas ao projeto estadual. “Todos os estudos feitos pela Seinfra não trazem nenhuma consideração com o que deve vir em primeiro lugar, o bem-estar da população. Ele agrava os problemas existentes e cria novos, transformando a região em gueto, em um inferno”.
Além das críticas ao projeto, Medioli ainda lembrou que as audiências públicas não favorecem a participação popular, sempre limitadas por problemas técnicos.

Ele também destacou a alta rentabilização do pedágio proposto pela Secretaria de Obras e Infraestrutura sobre o Rodoanel. A proposta estadual prevê que seja cobrado R$0.35 por km calculado em relação ao eixo dos veículos. “Trata-se de uma obra pública e não de uma concessão privada. Não há transparência na montagem dos custos”.

O prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil, enfatizou a inconsistência do projeto que não teve as planilhas de custos apresentadas e já propõe uma cobrança precoce do pedágio. “O governo está pulando etapas. Temos que discutir primeiro o traçado, a planilha de custos, o projeto e somente ao final o modelo de concessão para a cobrança de pedágio, se for o caso”.

A deputada estadual Beatriz Cerqueira criticou a imposição do projeto pelo  governo aos municípios, propondo que a Assembleia Legislativa “crie uma comissão específica para atuar, acompanhar e fiscalizar todas as etapas do projeto para garantir participação popular e social na construção do ‘RodoMinério'”, proposição que teve o apoio do deputado estadual Virgílio Guimarães.

O presidente da ALMG, Agostinho Patrus, afirmou que o Legislativo vai participar da discussão do projeto. “Não queremos inviabilizar o Rodoanel, mas o interesse público deve sempre estar à frente nas discussões. A Assembleia estará sempre vigilante na sua missão de fiscalizar as ações do Executivo, exigindo estudos técnicos consistentes e transparentes sobre o projeto”.

Meio Ambiente ocupa galerias da ALMG

Defensores do meio ambiente, como o Movimento SOS Vargem das Flores, ocuparam a galeria da ALMG com faixas que demostravam o descontentamento e a total reprovação a proposta do Estado.

“A Bacia Hidrográfica de Vargem nunca foi tão atacada como no momento”, afirmou a membra do Movimento, Cristina Oliveira. “O anel imposto pelo Estado vai secar nossa lagoa e derrubar nossa mata, em um projeto sem pé e sem cabeça.” O movimento afirmou apoiar o traçado, destacando a união dele com os chefes de poder dos municípios afetados pelo Rodoanel.

“Fazemos essa defesa intransigente de Vargem das Flores porque sabemos que o abastecimento de Contagem e de parte da Região Metropolitana é garantido pela bacia. Em caso de um rompimento de represa de mineração na região, Várzea das Flores é a única que está fora da rota da lama”, salientou a ambientalista.

Pelo Movimento Saúde e Solidariedade, a professora Neide Abreu, que mora na região Petrolândia, Distrito Sanitário de Contagem, chamou a atenção pela delicada situação social das famílias que moram no bairro Nascentes Imperiais ameaçado pelo projeto do governo estadual. “Eles seguem sem imaginar que uma rodovia pode passar por cima de suas casas simples”, destacando que eles não foram comunicados sequer da existência do projeto. Segundo informações dos movimento sociais, o projeto estadual para o Rodoanel vai impactar negativamente 16 bairros da região do Petrolândia, que é altamente povoada, afetando aproximadamente 42 mil pessoas.

Audiência promovida pela Seinfra

Após três horas de audiência na ALMG, a prefeita Marília Campos foi para a Cidade Administrativa, onde no início da tarde participou dos debates na audiência promovida pela Seinfra. Essa audiência foi suspensa na última terça-feira (23/11), por problemas técnicos, quando o microfone utilizado pelo prefeito de Betim, Vittorio Medioli, apresentou falhas.

Marília Campos mais uma vez reforçou os pontos a serem alterados no projeto do Estado, reivindicando que o governo suspenda o processo que está em andamento e que o diálogo seja retomado a partir da proposta alternativa. “Essa é primeira vez que de fato Contagem está sendo ouvida em uma temática que afeta profundamente a cidade”.

Segundo ela, há falta de debate e falta resposta do Governo do Estado em relação à proposta de Betim que incorporou as considerações de Contagem e de Brumadinho. “Não vejo sentido apenas em realizar uma audiência para cumprir um ritual, uma vez que os municípios apresentaram uma proposta de traçado que é diferente da apresentada pela Seinfra”.

O traçado que respeita o meio ambiente e as populações urbanas
Pela proposta alternativa de Betim que incorporou as considerações da Prefeitura de Contagem, o traçado do Rodoanel vai circundar a APA preservando a Bacia Hidrográfica de Várzea das Flores e não cortando bairros da região, como o Tupã e Icaivera. O que causaria impactos negativos do ponto de vista social, econômico e ambiental em toda a região, dificultando, inclusive, a integração entre as regiões da cidade.

O projeto do Estado está orçado em R$ 5 bilhões, aproximadamente, sendo R$ 3,07 bilhões oriundos do Estado, do valor de acordo firmado com a Vale pelo crime ambiental em Brumadinho.

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audiência Pública sobre Rodoanel na Assembléia

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Audiência Pública sobre o Projeto do Rodoanel - 26/11/2021

Gabinete da Prefeita - 26/11/2021, 23:09:09 - Repórter: - Foto: Luci Sallum e Janine Moraes/PMC

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