Prefeitura publica decreto com benefícios para transportadores de vans escolares do município

Decreto, assinado pelo prefeito Alex de Freitas, flexibiliza as normas de renovação da frota por dois anos e concede cerca de 700 cestas básicas aos transportadores

Notícia Principal - 13/05/2020, 16:00:54 - Repórter: - Foto: Fábio Silva

A Prefeitura de Contagem vai garantir benefícios aos trabalhadores de vans escolares do município. Na última segunda-feira (11/5), em reunião com os representantes da classe, o prefeito Alex de Freitas assinou decreto que flexibiliza as normas de renovação da frota por dois anos. Além disso, a Prefeitura vai distribuir cerca de 700 cestas básicas para os transportadores.

O documento altera dois parágrafos do regulamento do serviço de transporte escolar na cidade. Com a medida, a obrigação da renovação de frota das vans escolares será prorrogada até o último dia útil do mês de fevereiro de 2023, para os veículos que completarem 13 e 18 anos de fabricação, nos anos de 2020 e 2021. O decreto já está em vigor.

O presidente da Autarquia Municipal de Trânsito e Transportes de Contagem (Transcon), Leonardo Reis, enfatizou que as alterações foram realizadas com base em estudos. “Em meio a essa pandemia, nós sabemos que o setor do transporte escolar sofre muito. Eles estão parados há mais de quarenta dias. Os veículos são muito caros, com prestações altas. Então nós flexibilizamos o vencimento para não os obrigar a fazer uma substituição, adiando por dois anos o vencimento dessa frota. Fizemos essa medida de alteração no regulamento de transporte. Foi um estudo difícil de fazer, complexo, porque não podemos perder a qualidade do serviço, nem gerar insegurança para as famílias. Verificamos todos os requisitos técnicos para fazer essa alteração, sem prejuízo ao serviço que está sendo prestado”, afirmou.

Leonardo também explicou que as demais renovações e autorizações continuam sendo feitas no âmbito interno da autarquia. “Estamos trabalhando para diminuir o impacto financeiro para quando as aulas voltarem. Em relação às renovações, às carteiras e às autorizações de tráfego, elas permanecem em acordo com o regulamento e devem ser requeridas na Transcon”, pontuou.

Primeira categoria atingida com a suspensão das aulas das redes municipal, estadual e privada, os transportadores de vans escolares não têm data prevista para o retorno das atividades. Para auxiliar os trabalhadores, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Segurança Alimentar (SMDS) ofertará cestas básicas aos transportadores.

“Essa pandemia, infelizmente, tem atingido muita gente. Até aquelas pessoas que nunca pensaram em recorrer a um órgão público para questões básicas, como é o caso dos trabalhadores das vans. Possivelmente, o último setor a retornar em função da aglomeração, que é natural de uma escola. Dentre outras medidas, estamos concedendo o benefício de uma cesta básica, que é um alimento e, portanto, uma questão fundamental no dia a dia das famílias. São aproximadamente 700 trabalhadores de vans que vão receber as cestas básicas da Prefeitura de Contagem, a partir desta semana”, declarou a secretária da SMDS, Luzia Ferreira.

O presidente do Sindicato dos Transportadores Escolares da Região Metropolitana de Belo Horizonte (Sintesc), Carlos Eduardo Campos, agradeceu os esforços da gestão municipal para auxiliar os motoristas de vans. “Somos gratos ao prefeito de Contagem, Alex de Freitas, por ter concedido esse benefício para os transportadores escolares. É fundamental, nesse momento tão difícil de pandemia, podermos contar, de fato, com a concessão de cestas básicas e com a flexibilização da vida útil dos veículos. Lembrando que não é um benefício que atende apenas os transportadores da cidade. A partir daí, também vamos ter condições de estender para as famílias que são transportadas, porque quando a gente tem um custo menor, nós podemos continuar prestando o serviço de qualidade e com um valor de desconto nesse período de pandemia”, disse.

Distribuição das cestas básicas

A partir desta quinta-feira (14/5), as cestas básicas começam a ser entregues aos transportadores escolares cadastrados na Transcon. O Sintesc, sindicato da categoria, vai atender, das 9h às 15h, na rua Leiria, 35, no bairro Santa Cruz. A distribuição ocorrerá entre os dias 14 e 25 de maio.

Para receber a cesta, os beneficiários devem residir em Contagem. Pessoas jurídicas e cooperativas não são contempladas. O benefício não é cumulativo. A apresentação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e a permissão para o transporte escolar são obrigatórias no momento da retirada dos alimentos. Transportadores devem buscar a cesta pessoalmente, mediante assinatura de recibo. Não será permitido retirar a cesta para outras pessoas.

Mais informações:

Sintesc: (31) 3389-9323 / (31) 9 9879-0453

Suspensão das aulas

Em cumprimento aos decretos municipais, que determinam as providências para o enfrentamento à covid-19 na cidade, todas as escolas de Contagem suspenderam as aulas desde o dia 18 de março. A prefeitura tem seguido as orientações com embasamento sanitário, cujo foco é evitar ao máximo aglomerações de pessoas e consequentemente a possibilidade de propagação do novo coronavírus.

Na rede de ensino municipal, o recesso escolar, tradicionalmente ocorrido em julho, foi antecipado para os dias 11 a 29 de maio. A medida foi tomada pela Secretaria Municipal de Educação (Seduc) e pela Fundação de Ensino de Contagem (Funec), deferida pelo Conselho Municipal de Educação de Contagem (CMEC), em virtude da necessidade de organização e funcionamento das escolas municipais em 2020. As aulas no município continuam suspensas por tempo indeterminado.

Notícia Principal - 13/05/2020, 16:00:54 - Repórter: - Foto: Fábio Silva

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