Novos conselheiros tutelares de Contagem são diplomados

Os conselheiros são os guardiões do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), com a função de defender os direitos das crianças e dos adolescentes

Desenvolvimento Social - 10/01/2020, 16:24:09 - Repórter: - Foto: Elias Ramos

Os 35 recém-diplomados terão a missão de de garantir os direitos e deveres relativos às crianças e aos adolescentes de Contagem

A Prefeitura de Contagem, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e do Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e do Adolescente (CMDCA), diplomou nesta quinta-feira (9) os novos conselheiros tutelares do Município eleitos para a gestão 2020/2023. O evento foi realizado na UNA Contagem.

Os 35 recém-diplomados na função de conselheiros tutelares terão a missão de garantir os direitos e deveres relativos às crianças e aos adolescentes de Contagem para que sejam preservados e pautados de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e legislações correlatas, em parceria com as escolas, organizações sociais e serviços públicos.

Segundo a secretária Municipal de Desenvolvimento Social, Luzia Ferreira, os conselheiros tutelares são os guardiões do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), com a função muito relevante de proteger e defender os direitos das crianças e dos adolescentes. “Na gestão do prefeito Alex, temos conseguido muitos avanços para a proteção de nossas crianças e adolescentes, com a instalação do sétimo conselho tutelar e melhorias internas e de apoio ao funcionamento dos conselhos. Esses avanços têm dado melhores condições de trabalho, garantindo a possibilidade de se fazer um trabalho em rede e articulado com a saúde, educação, assistência social, outras áreas da administração pública e com a sociedade. Esse é o nosso papel proteger e tomar medidas para a solução das violações, das nossas crianças e dos nossos adolescentes”, avaliou.

O presidente do CMDCA, José William da Silva, destacou a importância da parceria do conselho com a administração pública para o sucesso da realização da nova eleição. “Gostaria de parabenizar a todos os novos conselheiros tutelares para que, daqui pra frente, trabalhem durante quatro anos na dedicação à proteção da criança e do adolescente. Contem com o conselho para trabalharmos sempre juntos”, disse.

A nova conselheira tutelar Reisila Ribeiro disse ter ficado honrada com a possibilidade de atuar na função. “É uma grande honra exercer essa função, que é tão importante para o nosso município, pois estamos lidando com o futuro do nosso país. Então temos que ter muita seriedade para exercermos uma trabalho de excelência, mas também com muita responsabilidade em benefício das crianças e dos adolescentes de Contagem”, pontuou a conselheira.

Conselho Tutelar

O Conselho Tutelar (CT) é um órgão público, permanente e autônomo, não jurisdicional, eleito pela comunidade local para zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Atua no âmbito do município e tem a função específica de atendimento a casos de maus-tratos, espancamentos, violência sexual, negligência, exploração do trabalho infantil, abandono ou qualquer outra forma de violência cometida contra crianças e adolescentes. É obrigatória a existência de pelo menos um conselho tutelar em cada cidade. O município de Contagem possui sete conselhos tutelares. Cada um deles é composto por cinco membros eleitos pela comunidade para o mandato de quatro anos.

Atribuições dos Conselhos Tutelares:

Atender e aconselhar os pais ou responsável;

Requisitar serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança;

Encaminhar ao Ministério Público notícia de fato que constitua infração administrativa ou penal contra os direitos da criança ou adolescente;

Requisitar certidões de nascimento e de óbito de criança ou adolescente quando necessário;

Representar, em nome da pessoa e da família, contra a violação dos direitos;

Representar ao ministério público para efeito das ações de perda ou suspensão do poder familiar, após esgotadas as possibilidades de manutenção da criança ou do adolescente junto à família natural.

Quando procurar o conselho tutelar

O ECA estabelece que os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente deverão ser comunicados ao conselho tutelar da sua região.

Endereços dos conselhos tutelares:

Eldorado Rua Portugal, 20 Eldorado

 ct.eldorado@contagem.mg.gov.br

3396-3572

3395-4196

Petrolândia Rua Ipiranga, 8 – Petrolândia

ct.petrolandia@contagem.mg.gov.br

3352-5755

3355-3381

Ressaca Rua Zarife de Oliveira Dias, 106 – Novo

Progresso – ct.ressaca@contagem.mg.gov.br

3352-5602

3357-3033

Nova Contagem Rua VP01, 1356, 2º Pavimento –

conselhotutelar.vflores@gmail.com

3352-5476

3911-7032

Industrial Rua Rodolfo Jacob,180 – Industrial – 3ª seção

ct.industrial@contagem.mg.gov.br

3361-3413

3357-4942

Nacional Rua Quintino Bocaiuva, 1036 Pedra Azul

ct.nacional@contagem.mg.gov.br

3352-5614

3357-6119

Sede Av. João César de Oliveira, 6654 – Centro

ct.sede@contagem.mg.gov.br

3398-7342

3398-7520

Desenvolvimento Social - 10/01/2020, 16:24:09 - Repórter: - Foto: Elias Ramos
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Diplomação dos Conselheiros Tutelares – 2020/2023

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